GT1 - 227 - 433 A QUESTÃO DAS ESCALAS NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS

Resumo

O presente texto trata de questões relacionadas ao novo marco regulatório da administração urbana representado pelo Estatuto da Cidade, apresentando aspectos referentes às articulações entre diferentes escalas territoriais na formulação e na avaliação de políticas urbanas. São abordados e discutidos aspectos conceituais relativos à avaliação de políticas urbanas, ressaltando suas dimensões técnicas e políticas. A escala como construção social no interior de processos sociais complexos é abordada para que em seguida possam ser discutidos aspectos específicos vinculados à realidade de nossa formação social. Argumenta-se que o processo de formulação de políticas, planos e programas na escala local e também sua avaliação – assumindo que essa escala coincide com a unidade político-administrativa do município – apresenta aspectos técnicos e políticos transescalares ainda insuficientemente examinados e sugerem-se perspectivas para seu aprofundamento.