ST 10 Entre transparência e opacidade: o papel da informação no combate a políticas urbanas excludentes

Resumo

Desde as suas origens, as políticas urbanas brasileiras tem servido como instrumentos para privilegiar as classes de mais alta renda e excluir os grupos menos favorecidos. Embora haja avanços pós Estatuto da Cidade, esses tendem a ficar mais no discurso do que na prática. As possíveis causas para a incompatibilidade entre as diretrizes das políticas e seus efeitos têm sido apontadas pela literatura recente, mas um fator pouco abordado é a dificuldade de acesso à informação. Constatou-se ainda a existência de uma lacuna de estudos sobre o papel da informação enquanto instrumento para evidenciar desigualdades e privilégios, tanto a informação sobre a cidade existente, quanto aquela sobre as consequências das políticas, planos e normas urbanas. Assim, o presente trabalho pretende contribuir ao refletir sobre as formas através das quais a falta de informação permite políticas urbanas excludentes, mais especificamente nas cidades brasileiras. Argumentamos aqui que a produção e disseminação de informações sobre a cidade diferencia-se de acordo com o grau de legalidade dos assentamentos urbanos. Ao longo da reflexão, buscou-se fazer uma analogia entre informação e luz, destacando os níveis de acesso dos diferentes tipos de informação, entre a transparência e a opacidade.