SL - 28 MORAR-TS TECNOLOGIAS SOCIAIS APLICADAS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Resumo

O tema da inovação tecnológica é usualmente associado às áreas hard da ciência ou às demandas das grandes empresas ou dos grandes grupos econômicos. Paralelamente a esses debates, encontram-se iniciativas que buscam identificar alternativas para que esforços e recursos possam ser aplicados no desenvolvimento de sistemas, métodos, materiais e produtos cuja utilização possa ter resultados mais imediatos na melhoria efetiva das condições de vida da maioria da população, ou, mais particularmente, dos setores desfavorecidos. Dentro dessa problemática, delineou-se recentemente como campo de reflexão e de investigação a proposta da Tecnologia Social, articulando-se a outros debates em campos próximos como os da Economia Solidária ou da Economia Popular.
A expressão Tecnologia Social começa a ser difundida no meio acadêmico e institucional brasileiro a partir de 2003, quando também se iniciam as articulações para a constituição da Rede de Tecnologia Social (RTS), envolvendo entidades de peso como FINEP, Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência, Sebrae, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A RTS é fundada oficialmente em abril de 2005, mas ainda antes disso publica, como uma espécie de pedra inaugural, a coletânea Tecnologia Social - Uma Estratégia de Desenvolvimento (2004).
Uma leitura atenta das contribuições desse livro evidencia que o termo tecnologia social é guarda-chuva e ponto de disputa de pelo menos três compreensões ou vertentes bastante distintas e até contraditórias entre si em alguns aspectos. Tais diferenças e contradições tendem a desaparecer das consciências à medida que o termo passa a ser grafado com iniciais maiúsculas, como um nome próprio, e depois é substituído pelo acrônimo TS. As diferenças também não são evidentes na definição genérica adotada pela RTS, segundo a qual são tecnologias sociais quaisquer “produtos, técnicas e metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social”. Essas 3 vertentes podem ser definidas como conservadora, enagajada e crítica, conforme aprofundamento a ser feito na primeira apresentação da sessão livre. Entedemos como uma concepção critica aquela que inclui questionamentos mais fundamentais do desenvolvimento tecnológico, a começar pela matriz da solução de problemas convencionalmente adotada pelas pesquisas nesse setor. A solução de problemas pressupõe a delimitação precisa daquilo que é considerado ‘o problema’ e daquilo que é deixado de fora. A constelação social, cultural, econômico-política que dá origem e sentido ao suposto problema não costuma ser posta em questão, ou pelo menos não de um modo suficientemente relevante para alterar o andamento da pesquisa.
O horizonte ou a ideia reguladora, nessa vertente, é a autonomia das pessoas, não apenas individual mas sobretudo coletiva ou, em outras palavras, sua emancipação de relações sociais de dominação e a construção de relações sociais de cooperação. Isso, evidentemente, não acontecerá no âmbito de um projeto de pesquisa. No entanto, é possível alcançarmos pequenos ganhos de autonomia coletiva. Se, ao mesmo tempo, mantivermos em mente que esses pequenos ganhos não são o objetivo último e que apenas deveriam iniciar processos de transformação muito mais amplos, talvez já tenhamos conseguido algum avanço. Considerando essa discussão, a definição das tecnologias sociais como quaisquer “produtos, técnicas e metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social”, tal como é adotada pela RTS, nos parece frágil. A expressão “na interação com a comunidade” pode significar quase tudo o que afeta um conjunto de pessoas, pois mesmo programas muito conservadores, predeterminados na sua concepção e implementação, pressupõem alguma interação. Soma-se a isso a conotação assistencialista do termo comunidade. Finalmente, a definição adotada pela RTS reúne, em um só fôlego, “efetivas soluções” e “transformação social”. Solucionam-se problemas bem delimitados que pertencem a um contexto social e somente a esse contexto. Transformação social, pelo contrário, seria um processo aberto, que gera contextos sociais novos.
A implementação de Tecnologias sociais visa o desenvolvimento social, enfocando especialmente a população em situação de vulnerabilidade. Como essa população teve, historicamente, participação reduzida na consolidação de técnicas e arranjos produtivos, na formulação de bases normativas e legais e na organização econômica, faz-se necessário apoiar o seu desenvolvimento por meio de políticas públicas que envolvam TS. Não se trata simplesmente de ampliar o acesso às estruturas institucionais existentes, transferindo práticas convencionais a novos contextos, mas de abrir o caminho para a construção de novas práticas pela própria populaçào, de modo que essa possa mobilizar para si o conhecimento e os recursos disponíveis. Embora tenha havido alguns avanços nas últimas décadas, as políticas públicas ainda p[reservam aspectos assistencialistas, estabelecendo uma relação assimétrica cujo pressuposto é a ideia de que a população mais vulnerável deve ser “atendida”. Assim, por exemplo, muitas políticas participativas não chegam a ulttrapassar o estágio de participação informativa, conciliatória e cooptativa.
Até recentemente não haviam sido identificados trabalhos, no âmbito da temática da TS, voltados para o problema da habitação. É nesse sentido que, em 2011, foi formada a Rede de Pesquisa MorarTS, para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Desenvolvimento de Tecnologias Sociais para a construção, recuperação, manutenção e uso sustentável de moradias, especialmente Habitações de Interesse Social e para a redução de riscos ambientais”. Esse projeto teve o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e está em andamento, tendo como objetivo o desenvolvimento de tecnologias sociais para construção, recuperação, manutenção e uso sustentável da moradia, especialmente de interesse social. Participam do mesmo as seguintes instituições: Faculdade de Engenharia da UFRGS; a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFAL; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMG; Escola de Engenharia de São Carlos da USP; Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Campina Grande; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas; o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ; a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. A pesquisa está dividida em vários sub-projetos, a saber (1) Proposição de uma abordagem de TS nas Políticas Habitacionais; (2) Desenvolvimento de diretrizes de projeto para a produção de moradia com incorporação de TS; (3) Alternativas para a construção de moradias com incorporação de TS; (4) Desenvolvimento de estratégias para uso, recuperação e manutenção de moradias com incorporação de TS; (5) desenvolvimento de sistemas e metodologias para a redução da vulnerabilidade de moradias em situação de risco ambiental com uso de TS. O objetivo da sessão livre é apresentar e discutir com a comunidade acadêmica resultados preliminares dessa pesquisa, tanto do ponto de vista da problematização teórico-conceitual do tema quanto do ponto de vista de alguns resultados concretos em termos de produtos e propostas. Os trabalhos aqui apresentados estão mais voltados para os resultados do sub-projeto 3, cujo objetivo é o de repensar a prática do projeto, tomando-o como um momento do processo de introdução de TS na resolução e implantação de HIS, para tanto, tendo sido formuladas as seguintes metas: Identificação de diretrizes sócio-ambientais para Implantação de HIS ; Levantamento de sistemas construtivos propícios ao envolvimento social ; Estudo de Tipologias Apropriadas a Habitações Evolutivas e Inserção Urbana de HIS; Métodos de Implantação de Projetos para HIS com TS em regimes de associação ou cooperação; Estudo de TICs apropriadas para dar suporte ao uso de TS em HIS.