SL4 Impactos da Mineração na Dimensão Socioespacial
Impacts of Mining on Socio-spatial Dimension
Resumo
Impactos da Mineração na Dimensão Socioespacial Impactos da Mineração na Dimensão Socioespacial Impacts of Mining on Socio-spatial Dimension Coordenadora: Karine Gonçalves Carneiro, Universidade Federal de Ouro Preto, Profa. Adjunta do Curso de Arquitetura e Urbanismo, carneirokari@gmail.com Debatedora: Tatiana Ribeiro de Souza, Universidade Federal de Ouro Preto, Profa. Adjunta do Curso de Direito, tati.rib@hotmail.com
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, no dia 05 de novembro de 2015, acirrou os debates não apenas sobre a miríade de impactos oriundos das atividades do setor extrativo mineral, mas também aprofundou as discussões acerca de nosso modelo de sociedade e de desenvolvimento. Este desastre-crime sociotecnológico1 ocasionado pela empresa Samarco S.A. e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, é considerado o maior desastre brasileiro nesse sentido, muito embora o risco inerente a esse setor – principalmente quando se considera o pós-boom das commodities – torne-se ainda mais relevante ao observarmos que nos últimos dez anos houve, apenas no Estado de Minas Gerais, quatro desastres oriundos de falhas de barragens – Miraí, em 2007; Congonhas e Itabira em 2008 e Itabirito em 2014. Ainda, no caso de Fundão, a lama de rejeitos percorreu, a despeito das previsões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma extensão muito superior às áreas de influência apontadas (PoEMAS, 2015) e cruzou a fronteira dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo até chegar ao Oceano Atlântico e atingir o litoral sul do Estado da Bahia. Em seu caminho, a lama destruiu e atingiu áreas urbanas e rurais e transformou uma ampla diversidade de pessoas – moradores, comerciantes, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, dentre outras – portadoras de modos de vida heterogêneos em “atingidos”. Nessa perspectiva, quando observamos o número de barragens existentes no território brasileiro e o número daquelas classificadas como de alta categoria de risco2, a situação agrava-se já que os impactos, como aqueles observados no caso de Fundão, acarretam danos socioespaciais e ambientais – muitas vezes irreversíveis – que envolvem questões afetas à perda de moradia; de atividades econômicas, de trabalho e de subsistência; de sociabilidades; de memória e de tradição. O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, no dia 05 de novembro de 2015, acirrou os debates não apenas sobre a miríade de impactos oriundos das atividades do setor extrativo mineral, mas também aprofundou as discussões acerca de nosso modelo de sociedade e de desenvolvimento. Este desastre-crime sociotecnológico1 ocasionado pela empresa Samarco S.A. e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, é considerado o maior desastre brasileiro nesse sentido, muito embora o risco inerente a esse setor – principalmente quando se considera o pós-boom das commodities – torne-se ainda mais relevante ao observarmos que nos últimos dez anos houve, apenas no Estado de Minas Gerais, quatro desastres oriundos de falhas de barragens – Miraí, em 2007; Congonhas e Itabira em 2008 e Itabirito em 2014. Ainda, no caso de Fundão, a lama de rejeitos percorreu, a despeito das previsões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma extensão muito superior às áreas de influência apontadas (PoEMAS, 2015) e cruzou a fronteira dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo até chegar ao Oceano Atlântico e atingir o litoral sul do Estado da Bahia. Em seu caminho, a lama destruiu e atingiu áreas urbanas e rurais e transformou uma ampla diversidade de pessoas – moradores, comerciantes, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, dentre outras – portadoras de modos de vida heterogêneos em “atingidos”. Nessa perspectiva, quando observamos o número de barragens existentes no território brasileiro e o número daquelas classificadas como de alta categoria de risco2, a situação agrava-se já que os impactos, como aqueles observados no caso de Fundão, acarretam danos socioespaciais e ambientais – muitas vezes irreversíveis – que envolvem questões afetas à perda de moradia; de atividades econômicas, de trabalho e de subsistência; de sociabilidades; de memória e de tradição. Após transcorrido mais de um ano do rompimento da barragem, torna-se possível, ainda, avaliar os modos como instâncias, instituições e atores diversos têm atuado ao longo desse tempo. Nesse sentido, de um lado, os poderes públicos em seus distintos níveis – municipal, estadual e federal – têm se afastado de sua função de gestão no que concerne aos processos de indenizações, ressarcimentos e reassentamentos – possibilitando ações autoritárias das empresas e ausência de participação dos atingidos no conjunto desses processos. De fato, o desastre tecnológico da Samarco/Vale/BHP está relacionado à dimensão estrutural da expansão das operações de extração, processamento, logística e disposição de resíduos desempenhadas por corporações mineradoras em todo o mundo, mas que é intensificada no Brasil pela (in)ação do Estado e seus operadores no exercício de seu papel regulatório sobre o setor. O Estado brasileiro tem sido incapaz de definir uma orientação pública e democrática para a política de acesso aos bens minerais, legitimando padrões de comportamento corporativo incompatíveis com o respeito aos direitos de trabalhadores mineiros, comunidades locais e populações afetadas por suas operações. (CNDTM apud Poemas, 2015) Em contrapartida, movimentos sociais – com maior ou menor poder de ação e atuação ao longo da bacia do Rio Doce – têm buscado formas de mobilização no intuito de exigir direitos à informação, à dignidade, à moradia, à saúde, ao trabalho, etc., aos atingidos. Assim como todas as atividades econômicas que movimentam grandes volumes de riqueza, a mineração é um campo de disputas de diversas ordens, incluindo a disputa pelo significado das palavras, pela distribuição dos papéis entre os diversos atores envolvidos, pelo controle das oportunidades de trabalho, pela terra e pelo território e por uma justificativa moral para o seu empreendimento. O rompimento da barragem de Fundão trouxe à tona toda essa sorte de disputas, a começar pela designação do próprio fato, que é nominado pelas empresas responsáveis por ele, pelo setor econômico de forma geral, pelos diversos segmentos do poder estatal e pela mídia como um “acidente”. Em oposição à palavra acidente, que designa um acontecimento casual, fortuito e inesperado, os movimentos sociais, os grupos de pesquisa e o Ministério Público utilizaram inicialmente a denominação “desastre tecnológico”, com base na literatura crítica à mineração. Com o transcorrer das investigações e dos debates acadêmicos em torno do fato, a designação “desastre tecnológico” foi substituída ora por “desastre-crime”, ora por “desastre sociotecnológico”, demonstrando, em qualquer caso, que se trata de um fenômeno cuja designação deve ser cuidadosamente elaborada porque gera efeitos sobre a sua escuta. Por essa razão, será adota, nessa proposta, a terminologia “desastre-crime sociotecnológico”. alavras, pela distribuição dos papéis entre os diversos atores envolvidos, pelo controle das oportunidades de trabalho, pela terra e pelo território e por uma justificativa moral para o seu empreendimento. O rompimento da barragem de Fundão trouxe à tona toda essa sorte de disputas, a começar pela designação do próprio fato, que é nominado pelas empresas responsáveis por ele, pelo setor econômico de forma geral, pelos diversos segmentos do poder estatal e pela mídia como um “acidente”. Em oposição à palavra acidente, que designa um acontecimento casual, fortuito e inesperado, os movimentos sociais, os grupos de pesquisa e o Ministério Público utilizaram inicialmente a denominação “desastre tecnológico”, com base na literatura crítica à mineração. Com o transcorrer das investigações e dos debates acadêmicos em torno do fato, a designação “desastre tecnológico” foi substituída ora por “desastre-crime”, ora por “desastre sociotecnológico”, demonstrando, em qualquer caso, que se trata de um fenômeno cuja designação deve ser cuidadosamente elaborada porque gera efeitos sobre a sua escuta. Por essa razão, será adota, nessa proposta, a terminologia “desastre-crime sociotecnológico”. Na esteira da disputa pelo significado das palavras, tem-se ainda forte investimento por parte das empresas sobre o próprio significado da mineração, que desenvolve e mantém uma narrativa discursiva voltada para a justificativa moral das suas atividades, assentada sobre a necessidade humana do uso dos minérios e da geração de empregos, a despeito dos impactos que sua extração possa produzir. Parte dessa narrativa se constrói sobre a falsa dicotomia entre os que são a favor e os que são contra a mineração, separando as pessoas e os grupos de pessoas entre os que entendem a necessidade da mineração e os que não a entendem e querem, por isso, acabar com a mineração. A construção desse discurso favorece o convencimento da população em geral e a formação da opinião pública em defesa da atuação das mineradoras no marco do desenvolvimento liberal capitalista. Outra questão igualmente emblemática e reveladora que está em disputa após o desastre-crime sociotecnológico da Samarco/Vale/BHP Billiton, é a dos territórios ao longo da bacia do Rio Doce, marcados pela diversidade de modos de vida e formas de organização econômico-social, também devastados pelo rastro da lama de rejeitos. A necessidade de reassentamentos de vilas inteiras, reconstrução de casas e modos de vida, recomposição de renda e das condições ambientais são outros fatores que atravessam as relações com a terra e o território e que demandam novas perspectivas e soluções. Pelas questões acimas mencionadas é que notamos a necessidade de discussões e análises transdisciplinares sobre os impactos da mineração em suas diversas dimensões, tendo em vista o alto grau de complexidade do assunto. Nesse sentido é que esta proposta de sessão livre busca reunir pesquisadores que vêm se debruçando não apenas sobre o desastre-crime sociotecnológico ocorrido em Mariana, mas também sobre questões relacionadas à mineração; às formas de associativismo e participação; e às necessidades de planejamento urbano e regional com o intuito de contribuir para um pensamento crítico sobre esse tema. A necessidade do debate e o delineamento de ações e diretrizes tornam-se ainda maiores quando se percebe que o atual modelo minerário tem acirrado as desigualdades socioespaciais.
Referências Referências DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM. Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. 2015. Disponível em: <http://http://www.dnpm.gov.br/@@busca?SearchableText=barragens>. Acesso em: 24 nov. 2016.
Dependência econômica e ‘consenso’ social: reflexões a partir de cidades mineradoras em Minas Gerais Rodrigo Salles Pereira dos Santos, Bruno Milanez Dependência econômica e ‘consenso’ social: reflexões a partir de cidades mineradoras em Minas Gerais Rodrigo Salles Pereira dos Santos, Bruno Milanez Argumentamos que a dependência econômica em municípios mineradores tende a gerar contextos desfavoráveis à contestação social à atuação das empresas mineradoras. A literatura econômica apresenta um longo debate sobre o papel da extração mineral na formação de enclaves econômicos e de economias minero-dependentes (Auty, 2001). Por outro lado, nas últimas duas décadas, houve um crescente interesse da Ecologia Política pelos movimentos de contestação à extração mineral, particularmente à instalação de novos projetos (Bebbington, 2011). Propomos um diálogo entre esses dois campos e a análise da influência da dependência econômica sobre o surgimento e atuação de movimentos que questionam a atividade mineral. Para tal, realizamos um estudo de caso múltiplo, avaliando os municípios de Itabira (MG) e Mariana (MG). Para além do enraizamento territorial da atividade minerária, os dois apresentam situações de risco econômico associadas, respectivamente, à exaustão das melhores reservas e a um desastre sociotécnico, com impactos significativos sobre emprego e renda. Em ambos os casos foi identificada a emergência de movimentos de contestação (particularmente questionando o papel da mineração no desenvolvimento local), mas que foram contrapostos por iniciativas de gestão da contestação por parte de agentes corporativos e institucionais. Assim, buscamos analisar os obstáculos à construção de tais movimentos, bem como aprofundar o debate sobre os mecanismos de formação e sustentação de ‘consenso’ em mercados contestáveis. Referências Auty, R. M. (Ed.). (2001). Resource abundance and economic development. Oxford: Oxford University Press. Bebbington, A. (Ed.). (2012). Social conflict, development and extractive industry: evidence from South America. London; New York: Routledge.
Observatório do Reassentamento e Narrativas Atingidas: assessoria técnica aos moradores de Gesteira/Barra Longa/MG Monique Sanches Marques Observatório do Reassentamento e Narrativas Atingidas: assessoria técnica aos moradores de Gesteira/Barra Longa/MG Monique Sanches Marques O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, de propriedade da Samarco/Vale/BHP Billiton, vem afetando de modo radical os biomas e as comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Essas populações tiveram suas casas destruídas, suas condições de vida alteradas e pouco se avançou na direção dos ressarcimentos, das indenizações e, em especial, dos reassentamentos. Os projetos de extensão Observatório do Reassentamento e Narrativas Atingidas do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto, vinculados ao Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA\UFOP), buscam o compartilhamento de saberes com o objetivo de prestar assessoria aos atingidos por esse desastre, especificamente, no distrito de Gesteira/Barra Longa/MG. Este trabalho está sendo elaborado com os moradores que poderão utilizá-lo como referencial técnico para as negociações junto a Samarco e demais instâncias. Nele estão reunidas informações sobre a situação dos atingidos de Gesteira antes do rompimento da barragem ao que diz respeito às moradias e os modos de vida a essas atreladas. O objetivo é que ele seja utilizado como instrumento de emancipação dos atingidos para que suas reivindicações sejam ouvidas com base em um levantamento técnico referente aquilo que deve ser reconstruído, sem que haja prejuízo aos que tiveram suas moradias e modos de vida destruídos. Por meio do audiovisual, testemunhos dos atingidos são associados aos levantamentos técnicos registrando aquilo que não é mostrado pelos meios de comunicação hegemônicos de modo que as pessoas atingidas sejam as protagonistas das suas condições de vida.
Construindo a mobilização e reconstruindo o direito: os afetados pela barragem de rejeito da Samarco no Espírito Santo Cristiana Losekann Construindo a mobilização e reconstruindo o direito: os afetados pela barragem de rejeito da Samarco no Espírito Santo Cristiana Losekann O artigo apresenta as dinâmicas de ação coletiva e a construção das reivindicações dos afetados pelo desastre tecnológico da barragem de Fundão/MG causado pela mineradora Samarco. Nossa análise circunscreve-se ao estado do Espírito Santo e está baseada em entrevistas, observação, observação participante e em uma sequência de encontros com os afetados ao longo de um ano desde novembro de 2015. Apresentamos os emergentes processos de mobilização que envolvem a criação de redes de atores variados e interações marcadas por emoções e pela criação de laços afetivos. Dentro de uma perspectiva culturalista dos estudos de movimentos sociais buscamos compreender quais os mecanismos emocionais operantes na construção da ação coletiva, sobretudo, quando tratamos de reivindicações por justiça. Discutimos como a organização dos atingidos afeta o seu reconhecimento e como neste processo o direito é reconstruído.
Cartografias Indisciplinares das redes de resistências emergentes frente ao desastre sócio-tecnológico no Rio Doce Paula de Moreira Guimarães, Gabriela Tavares de Lanna Cartografias Indisciplinares das redes de resistências emergentes frente ao desastre sócio-tecnológico no Rio Doce Paula de Moreira Guimarães, Gabriela Tavares de Lanna As “Cartografias Indisciplinares no Rio Doce”, pertencentes ao conjunto de frentes de ações ativistas do Grupo de Pesquisa Indisciplinar, compõem a investigação sobre as redes de resistência emergentes mediante o desastre sócio-tecnológico, desencadeado pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton, em Mariana-MG. Neste contexto, ressalta-se o embate epistemológico, no qual é perceptível a influência dos discursos dominantes sobre a percepção dos acontecimentos. Em contrapartida, as articulações sociais operam em busca de acesso à justiça e, da promoção de deslocamentos na racionalidade discursiva. É mirando estas “linhas de fuga” que busca-se pensar narrativas processuais sob o método cartográfico. Tal processo permite questionar as ações do Estado-Capital e ainda, dar a ver discursos e movimentos invisibilizados, constituindo-se uma atuação contra-hegemônica, e portanto, um ato político. Deste modo, a cartografia transcende as táticas de apreensão, desdobrando-se na construção de possíveis. Para tanto, a ideia é rastrear o campo das lutas de resistência configuradas mediante o desastre, com intuito de acompanhar os seus percursos, conectar às suas redes e até mesmo, estabelecer novas associações, dissolvendo a dicotomia entre sujeito investigador e objeto investigado. Sistematizase os processos em mapas e diagramas atravessáveis, a fim de compor a dinâmica da luta sob as perspectivas territorial/espacial, temporal e de identificação de redes, simultaneamente. Assim, explora-se estas dimensões através das ferramentas tecnopolíticas das Cartografias Indisciplinares - linha-do-tempo, mapa das ações territorializadas e diagrama de rede de atores -, abrangendo tanto a atuação dos movimentos de resistência, quanto do Estado-Capital.
