ST 2 Da lama ao caos: notas sobre o reconhecimento de direitos em Terras da União

Resumo

O processo de constituição da propriedade privada no Brasil, foi marcado pela passagem do domínio de bens públicos para mãos de particulares. O esforço de delimitação e separação do que seria constituído enquanto propriedade privada, em oposição do que era público, ocorre no contexto de reformulação produtiva e da inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Na prática, a despeito da suposta absolutização da propriedade privada, a opacidade sobre a situação fundiária das terras no Brasil prevaleceu e beneficiou a apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas por particulares. Nascia aí o jogo da “legalização e falsa legalização” utilizado pelos grandes proprietários ao longo da história. A insegurança jurídica sobre o domínio das terras, regra nesse processo, gerou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. E, nesse contexto, mecanismos de reconhecimento de situações de fato, foram incorporados à gestão do patrimônio da União, se valendo da lógica histórica da legitimação de posse irregulares de terras públicas por particulares. O presente artigo, busca debater os efeitos desses processos de reconhecimento de direitos, por parte da administração pública federal, sobre o frágil e displicente tratamento dado às terras da União.