GT3 - 964 As Políticas de Regularização Fundiária e suas várias faces

uma revisita a algumas questões básicas sobre a Irregularidade Urbana e às medidas para “solucioná-la”

Resumo

Trabalho de recapitulação bibliográfica e de análise crítica da política de regularização fundiária, especialmente no caso brasileiro, mas com referências à experiência latinoamericana e mundial, com base na bibliografia pertinente. Nele se realiza uma reflexão sobre alguns aspectos, tidos como fundamentais, do conceito de irregularidade, que é um pressuposto necessário da referida política, identificando problemas teóricos e práticos, além das implicações e significados embutidos neste conceito. Toma como base os estudos, realizados em distintas escalas, das experiências de execução de programas de regularização fundiária nas últimas décadas, confrontando-as com a teoria. Busca contribuir para diagnósticos abrangentes das políticas de regularização, especialmente em face de problemas como a melhoria substantiva das condições de moradia da população pobre, a não reprodução de processos de dualização urbana, e as concepções e projetos de cidadania envolvidos na ação. Busca, ainda, refletir criticamente sobre certos elementos da própria teoria, contribuindo para sua renovação.