GT2 - 812 Mazelas da Distribuição Espacial das Rendas Petrolíferas no Brasil e Ensinamentos a partir das Experiências Sulamericanas da Colômbia e Venezuela

Resumo

Em quase todos os países petrolíferos, o setor público, por possuir a titularidade sobre as jazidas minerais, são grandes beneficiários das compensações financeiras relativas a exploração destes recursos exauríveis: os royalties no Brasil e as regalias na Colômbia e Venezuela. Neste artigo, em sua primeira parte, são apresentadas duas grandes mazelas do regime de distribuição e aplicação destas compensações no Brasil, a saber, a hiperconcentração espacial de riqueza em poucos municípios privilegiados e a notória desvinculação destes recursos às políticas adequadas de promoção da justiça intergeracional, para as quais, entendemos, deveriam ser, idealmente, canalizadas estas riquezas. Em sua segunda parte, a partir da análise dos regimes de distribuição e aplicação destas compensações na Colômbia e Venezuela, são iluminados instrumentos e instituições que, se utilizados no Brasil, poderiam mitigar as mazelas acima anunciadas. De forme subsidiária o artigo intenta promover, dentro do espírito da integração sulamericana, uma aproximação dos investigadores destes países para o aprimoramento da gestão destes fabulosos e estratégicos recursos públicos.