GT2 - 379 FRAGMENTAÇÃO MUNICIPAL E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
Palavras-chave:
Fragmentação Municipal, Coordenação Federativa, Municípios, Organização Territorial
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação de municípios no Brasil ao longo dos anos noventa inserindo-a na discussão sobre as relações federativas brasileiras a qual entendemos como sendo marcadas pela articulação entre União, Estados e Municípios. Nossa hipótese é que a Constituição de 1988 embora tenha promovido uma descentralização política e fiscal para as esferas subnacionais de governo, enfraqueceu num primeiro momento o papel da União como coordenadora do pacto federativo nacional.
