Anais ENANPUR

ST 8 Forças Regionais e Estrutura Interna da Cidade

Izabele Colusso — 2019-05-01

A busca pelo entendimento das transformações espaciais geradas diante do aumento do número de pessoas que vivem em cidades, do consequente aumento do espaço urbanizado, dos impactos na questão de consumo de espaço, e assim, das novas formas urbanas é assunto perseguido por diversas pesquisas. Nesta investigação, discute-se a possibilidade de influência que o sistema regional pode ter sobre a estrutura interna das cidades. A diferença de escala envolvida nesta perspectiva, que vai desde a escala regional e chega à escala intraurbana, traz uma nova ótica no entendimento dos modelos: que contradigam evidências empíricas porque sugerem que as cidades podem se desenvolver de forma independente. O encaminhamento desta pesquisa se dá através da proposta da medida de tensão regional, juntamente com verificações estatísticas e espaciais. Os instrumentos desenvolvidos para obtenção de resultados nesta investigação fornecem uma ferramenta útil para estudar a influência dos efeitos espaciais sobre a agregação de modelos de interação espacial e o quanto podem contribuir para realizações substanciais em estudos econométricos espaciais, além de sugerirem ferramentas estatísticas que inferem o valor, intensidade e hierarquia provável de fluxos médios a certos níveis de agregação de variáveis disponíveis reais e estimadas. As possibilidades de visualização e comparação da repercussão entre diferentes escalas espaciais permitem relacionar escalas regionais e intraurbanas, e constata-se que existe grande influência da escala regional sobre as alterações da estrutura interna da cidade.

ST 4 A “nova ruralidade” no Brasil Contemporâneo.

Nathalia Figueiredo de Azevedo — 2019-05-01

O presente trabalho analisa aspectos teóricos do rural e do urbano em uma breve leitura desses conceitos no Brasil, as mudanças na ordem conceitual da ruralidade na análise do processo de elaboração de políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil Contemporâneo. Nesse sentido, buscou-se inserir a trajetória do desenvolvimento rural no ordenamento constitucional, direcionada ao desenvolvimento, que por si, desenrola-se diferentemente nos espaços urbanos e rurais, por meio da industrialização, urbanização e modernização da agricultura fomentada nos governos militares e institucionalizada através dos arranjos desenhados pelos planos nacionais de desenvolvimento (PNDs) e a posterior emergência de uma “nova ruralidade” ao longo das últimas quatro décadas.

ST 1 A estrutura manufatureira da periferia do eixo São Paulo-Brasília no início do século XXI

Fernando Campos Mesquita — 2019-05-01

Este artigo analisa a desconcentração produtiva regional na periferia do eixo São Paulo-Brasília por uma perspectiva que conjuga a divisão espacial do trabalho com a estrutura centro-periferia. O objetivo é avaliar em que medida o aumento da distância geográfica, em relação à capital paulista, implica na redução da participação das indústrias de maior intensidade tecnologia no desenvolvimento industrial. Para captar a dimensão desses fenômenos divide-se a periferia do eixo São Paulo-Brasília em periferia próxima, média e distante. Em seguida, utiliza-se os dados de emprego industrial, nível dos salários médios reais, qualificação da mão de obra, PIB regional e do saldo comercial para estudar cada uma dessas dinâmicas nos anos de 2002, 2008 e 2014. Os resultados indicam que, mesmo em um contexto de melhoria da infraestrutura de transportes, aprofunda-se a heterogeneidade nos subespaços regionais pesquisados.

ST 2 Mobilidade Urbana e Participação Popular em Campos dos Goytacazes-RJ

Clara Lua Silva Medeiros — 2019-05-01

Este trabalho avaliou como são construídas as políticas públicas de mobilidade urbana. Para tal, apresentamos as contradições existentes no funcionamento das cidades capitalistas, além de trazer informações pertinentes à mobilidade e às dinâmicas de circulação no contexto das políticas públicas brasileiras. Ao adentrar nas especificidades do município de Campos dos Goytacazes-RJ verificamos como são implementadas as políticas de mobilidade existentes, além de avaliar como se dá a participação popular na construção dessas políticas de mobilidade. Foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos para a realização deste trabalho: pesquisa bibliográfica, entrevistas, trabalhos de campo e aplicação de questionários nos terminais rodoviários Luiz Carlos Prestes e Roberto da Silveira. Verificamos a importância de se fomentar estudos relativos ao transporte e a compreensão destes como mecanismos fundamentais na realização de leituras críticas das condições desiguais da sociedade. Destacamos a importância da formulação de políticas públicas no setor de mobilidade que incentivem a inclusão social, a gestão participativa, a equidade no uso do espaço público e o desenvolvimento sustentável. Nosso intuito é incentivar a sociedade civil a se organizar e propor mudanças também em sua cidade.

ST 2 A caracterização das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas pelo IBGE: Limites e Avanços do Estatuto da Metrópole

Mariana Mencio — 2019-05-01

A criação das figuras regionais baseadas no exercício da competência dos Estados foi modificada pelo Estatuto da Metrópole, editado com base em dispositivos da Constituição Federal de 1988, com o propósito de fixar as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. A caracterização das figuras regionais metropolitanas seria feita a partir de critérios fixados por ato administrativo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujo legado técnico-científico, fundamental para a análise dos processos socioeconômicos e das dinâmicas territoriais, o destaca entre as principais entidades de planejamento territorial do país. Entretanto, ao fortalecer o papel da União Federal na definição de diretrizes gerais da política urbana, neste caso, em termos da criação de figuras regionais urbanas, estabeleceu-se uma controvérsia, que o artigo apresenta e discute. Algumas reflexões jurídicas sobre os diferentes critérios que pautaram o surgimento das figuras regionais e algumas distorções criadas neste sentido, seguidas de considerações sobre a missão institucional do IBGE e a importância de garantir sua permanência a partir do papel atribuído pelo Estatuto da Metrópole na definição da política nacional urbana, em escala metropolitana, são a base de nossa argumentação.

ST 5 Limites da concentração e centralização de capitais no imobiliário: um olhar a partir de quatro empresas incorporadoras

Carlos Alberto Penha Filho — 2019-05-01

Durante a segunda metade dos anos 2000 o Brasil assistiu a retomada em larga escala da produção imobiliária pelo território. Uma série de fatores institucionais, macroeconômicos e sociais possibilitaram esta avalancagem. No bojo dessas mudanças, as empresas atuantes do setor também alteraram suas estratégias após agigantarem com a entrada massiva de capital financeiro em suas estruturas via emissão de ações. Expansão geográfica, diversificação de produtos e oferta para famílias de baixa renda deram a tônica desses movimentos. Na liteturatura discutiu-se a questão da concentração e centralização de capital nesse segmento anteriormente marcado por empresas de origem familiar. Entretanto, a partir de 2012, o que estava posto para o segmento começou a dar sinais de esgotamento e várias transformações ocorrem desde então. O objetivo do artigo é discutir a possibilidade de manutenção dos padrões de produção imobiliária após essas mudanças, debatendo os limites da concentração e centralização de capital nesse setor a partir de quatro empresas de capital aberto atentando as suas estratégias e alguns de seus resultados operacionais.

ST 1 Migrações internas no Brasil: os professores da Universidade Federal do Tocantins

Miguel Pacifico Filho — 2019-05-01

Nas discussões acerca dos movimentos migratórios alguns fatores podem ser apontados como variáveis de atratividade: proximidade de fronteiras agrícolas, Rodovias Federais, crescimento populacional acima da média e as políticas de expansão do ensino superior público. Objetivamos demonstrar o fluxo migratório de mão de obra docente para a região norte do Brasil, mais especificamente para a Universidade Federal do Tocantins. Consideramos os fatores supracitados comparando-os com a distribuição espacial dos programas de pós graduação stricto senso no Brasil. Como fonte utilizamos os registros administrativos disponibilizados pela Pro Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFT, bem como os dados sobre pós graduação stricto sensu disponíveis na plataforma digital GEOCAPES (Sistema de Informações Georreferenciadas da CAPES). Concluímos que o movimento migratório docente para a universidade em questão enquadra-se naquilo que a literatura da área mais recentemente classifica como novos movimentos migratórios brasileiros, ou seja, trabalhadores que se deslocam das regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste para o norte do Brasil.

ST 8 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA FORMA URBANA EM MODELOS DE SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL

Alessandra Argenton Sciota — 2019-05-01

Este artigo pretende apresentar brevemente a tese desenvolvida com o objetivo problematizar o modelo dos empreendimentos imobiliários que se fecham entre muros (conhecidos como condomínios horizontais e loteamentos fechados, entre outros) e denominados aqui de núcleos urbanos fechados e construir argumentos no questionamento quanto aos efeitos gerados por esses empreendimentos. Partiu-se da hipótese que era possível medir o impacto deste modelo tomando como categorias de análises as transformações provocadas na paisagem urbana, na mobilidade urbana e na integração à dinâmica urbana. Por meio de critérios objetivos e relacionados ao desenho urbano, a valoração dos efeitos causados pelo empreendimento, de forma isolada ou em conjunto, visa provocar a construção de argumentos que suportem tecnicamente o enfrentamento a este modelo de urbanização, criticado por diferentes áreas do conhecimento. Ao longo do trabalho foi-se desenvolvendo um método de leitura dos efeitos causados pelos núcleos urbanos fechados na cidade. Os critérios de pontuação estabelecidos para valorar os efeitos resultantes do desenho urbano implantado permitem problematizar e questionar os limites desse modelo de ocupação. São analisados 85 núcleo urbanos fechados no município de Valinhos, pertencente a Região Metropolitana de Campinas no estado de São Paulo

ST 10 Bem comum e individualismo: critérios acionados pelo discurso técnico no planejamento urbano – um estudo de caso

Júlia Birchal Domingues — 2019-05-01

O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais questões levantadas pelos agentes ao longo do processo participativo da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos / Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO), realizado de outubro de 2014 a junho de 2015. A partir dessas questões, procura-se fazer uma breve reflexão a respeito da predominância do discurso técnico ao longo do processo participativo e da oposição entre bem comum e individualismo acionada para legitimar esse discurso nos processos de tomada de decisão.

ST 6 Transformações Espaciais através de Usos Temporários e Culturais no Rio de Janeiro: um Primeiro Ensaio

Claudia Seldin — 2019-05-01

Neste artigo, desenvolvemos uma primeira abordagem sobre o tema dos usos temporários de caráter cultural no Rio de Janeiro, focando em áreas historicamente marginalizadas e carentes de equipamentos culturais tradicionais. Iniciamos nosso ensaio refletindo sobre os vazios urbanos, espaços residuais e intersticiais existentes na cidade e sobre a tendência atual de realização de operações urbanas no âmbito de megaeventos, como é o caso do Porto Maravilha. Apresentamos, então, um contraponto a esta forma de intervenção, mencionando novos tipos de apropriações espaciais que vêm sendo observadas em locais anteriormente projetados para outras funções, como é o caso de espaços livres e de lazer implantados sobre a infraestrutura viária. Apoiamo-nos no conceito de “espaços soltos” para defender a importância de locais que permitem este tipo de ocupação - que difere do propósito original, traz vida ao espaço urbano e, geralmente, surge como uma iniciativa de habitantes locais em resposta as suas reais necessidades. Para ilustrarmos nosso argumento sobre a importância de apropriações improvisadas e usos temporários, apresentamos dois estudos de caso distintos: o baile charme sob o Viaduto Negrão de Lima no bairro suburbano de Madureira e o Sitiê – um antigo lixão transformado em parque urbano na favela do Vidigal.

ST 5 Padrões espaciais de localização do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de Porto Alegre

Márcia Azevedo de Lima — 2019-05-01

O trabalho trata da avaliação da qualidade da produção do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de Porto Alegre, na busca de subsídios para a produção da habitação social. Primeiramente, foi investigado se existem padrões espaciais de localização diferenciados para as Faixas de renda 1, 2 e 3, que poderiam gerar diferentes níveis de integração. A partir da identificação dos padrões espaciais de localização, foi verificada a existência de relação desses padrões com as diretrizes da política urbana em nível local, resultando em localizações mais adequadas. Também foi verificado se o modelo de cidade que está sendo produzido pelo Programa MCMV na RMPA apresentou avanços em relação à produção habitacional do Banco Nacional de Habitação (BNH), no tocante aos padrões espaciais de localização dos empreendimentos. Os procedimentos metodológicos adotados incluem múltiplos métodos de coleta de dados e análises que possibilitaram complementariedade entre os dados obtidos. Os resultados obtidos confirmam que a produção do Programa MCMV apresenta um padrão espacial de localização, especialmente para a Faixa 1, com empreendimentos de médio e grande porte, distantes do centro urbano consolidado e segregados do entorno. As localizações dos empreendimentos da Faixas 2 e 3 são similares, porém um pouco melhores do que as localizações dos empreendimentos da Faixa 1. Finalmente, é possível concluir que o padrão de localização dos empreendimentos do Programa MCMV na RMPA não apresenta avanços em relação à produção habitacional do BNH, no tocante aos padrões espaciais de localização.

ST 5 Expansão Urbana no Interior Paulista: atividade imobiliária e política urbana no século XXI

Estevam Vanale Otero — 2019-05-01

A partir de meados dos anos 2000 a atividade imobiliária acelerou-se em todo o Brasil, alcançando níveis só verificados no auge do Milagre Econômico da década de 1970. Nas três cidades médias paulistas aqui tomadas como recorte empírico de análise – Bauru, Piracicaba e São José do Rio Preto –, a produção vem sendo bastante expressiva, alcançando os mais distintos grupos sociais e faixas de renda, e impactando profundamente suas estruturas urbanas. Essa produção vem se dando num contexto de profundas transformações dos quadros socioeconômico, demográfico, urbanístico e político, em que a oferta vem apresentando tênue relação com a demanda por espaço urbano. A atividade imobiliária tem adquirido crescente centralidade nas economias locais, implicando em elevação dos níveis de emprego e investimento, levando à formação de uma ampla coalizão dos interesses envolvidos na produção do espaço urbano. O apoio tácito das administrações municipais ao setor imobiliário, subordinando a política urbana aos interesses dos empreendedores, converteu a cidade em uma máquina de crescimento (growth machine), em que os valores de troca dos espaços urbanos foram elevados a preocupação primaz na condução das políticas urbanas locais. O próprio espaço urbano tornou-se uma das principais mercadorias “vendidas” por diversas dessas municipalidades, interpondo grandes limitações à construção de cidades mais justas e democráticas.

ST 5 MCMV Entidades: outras interações reguladas pelo mercado

Camila Moreno de Camargo — 2019-05-01

Algumas análises recentes sobre a modalidade Entidades do programa Minha Casa Minha Vida apontam para questões importantes inscritas em um contexto de contradições onde se combinam um conjunto de programas e políticas sociais com a presença de formas de identificação e assinação da pobreza bastante específicas. Também sugerem que as práticas de mercado e os circuitos financeirizados que o programa ativa e aos quais também se submete, aproximam-no do processo de financeirização da moradia e da cidade em curso no país de modo bastante perverso, uma vez que implica na reconfiguração da atuação dos movimentos de moradia e na redução de uma agenda política ampla relacionada à reforma urbana, à operação do programa, apontando para novos padrões de governança presentes no território. Destacam-se aspectos relacionados a empreendimentos produzidos no âmbito do programa em tela, localizados na Região Metropolitana de São Paulo, onde se articulam movimentos sociais, entidades, assessoria técnica, empresas construtoras, poder público e famílias beneficiárias, em disputa por uma “marca” expressa física e simbolicamente no território. Assim, este artigo discorre sobre a hipótese de que apesar de atravessarem a dimensão urbana, ou seja, serem modulados a partir dos territórios em que se inscrevem e, por outro lado, aprofundarem as linhas de segregação no território, as questões localizadas na articulação entre os níveis de concepção do programa, dos agenciamentos em torno de sua operacionalização, e de sua implementação no território, apontam para formulações mais amplas com fortes nexos com o contexto globalizado de operacionalização e financeirização de políticas públicas.

ST 10 Planejamento e Conflitos Sociais: reflexões a partir lutas urbanas

Giselle Megumi Martino Tanaka — 2019-05-01

O desenvolvimento de projetos alternativos, utilizando instrumentos e linguagem técnica, tem sido um recurso utilizado pelos movimentos sociais urbanos na luta pela cidade, pelo menos desde a década de 1960. Fora do governo, e questionando suas práticas, propostas alternativas são elaboradas para contestar planos oficiais. Este artigo pretende discutir experiências de planejamento autônomo no contexto de conflitos sociais, no Brasil contemporâneo. As especificidades do caso brasileiro são apresentadas, a partir de uma contextualização histórica, e relacionadas com literatura acadêmica do Norte Global sobre planejamento comunitário, radical e insurgente. O trabalho apresentar em seguida reflexões a partir de casos contemporâneos no Brasil de experiências de planejamento insurgente, alternativo ou autônomo, em contexto de conflitos sociais urbanos desencadeados por grandes projetos urbanos que ameaçam comunidades pobres. Na cidade neoliberal do século XXI, regulada de acordo com os padrões de governança corporativa e focada na atração de investimentos (especialmente estrangeiros), novas e intensificadas formas de conflitos urbanos acontecem. Movimentos sociais e organizações comunitárias procuram estratégias e meios para resistir e desafiar tal projeto de cidade impostas. Projetos e planos populares e alternativos para o espaço urbano surgem como possíveis instrumentos para defender seu direito à moradia e à cidade, e como forma de reivindicar seu direito de decidir sobre o futuro do espaço urbano, contra forças corporativas aliadas ao poder político.

ST 2 Da lama ao caos: notas sobre o reconhecimento de direitos em Terras da União

Fernanda Accioly Moreira — 2019-05-01

O processo de constituição da propriedade privada no Brasil, foi marcado pela passagem do domínio de bens públicos para mãos de particulares. O esforço de delimitação e separação do que seria constituído enquanto propriedade privada, em oposição do que era público, ocorre no contexto de reformulação produtiva e da inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Na prática, a despeito da suposta absolutização da propriedade privada, a opacidade sobre a situação fundiária das terras no Brasil prevaleceu e beneficiou a apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas por particulares. Nascia aí o jogo da “legalização e falsa legalização” utilizado pelos grandes proprietários ao longo da história. A insegurança jurídica sobre o domínio das terras, regra nesse processo, gerou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. E, nesse contexto, mecanismos de reconhecimento de situações de fato, foram incorporados à gestão do patrimônio da União, se valendo da lógica histórica da legitimação de posse irregulares de terras públicas por particulares. O presente artigo, busca debater os efeitos desses processos de reconhecimento de direitos, por parte da administração pública federal, sobre o frágil e displicente tratamento dado às terras da União.

ST 5 Habitação de Interesse Social na cidade de Cruzeiro-SP: uma reprodução do padrão brasileiro de produção do espaço

Tamyse Campos Bueno Norberto — 2019-05-01

A cidade é um produto histórico e social resultado da transformação do homem na natureza. Assim, a cidade é o espaço no qual a sociedade estabelece relações e que se modifica na medida em que o território se transforma. O artigo trata da produção do espaço balizada pela acumulação do capital que resulta em consequências para a realização da vida humana debruçada na desigualdade social e acesso à cidade para parte da população apenas. O Movimento pela Reforma Urbana (MPRF) ao longo de anos vem pleiteando a regularização fundiária e diante de suas conquistas vislumbramos pouco progresso. Observa-se um padrão nacional de produção desigual do espaço onde Cruzeiro apresenta características semelhantes a esse padrão, baseada na periferização da cidade e segregação sócio-espacial.

ST 9 A Primavera de Junho na Cidade do Sol: os movimentos sociais urbanos em Natal/RN

Lindijane de Souza Bento Almeida — 2019-05-01

Ao longo das últimas décadas, uma onda de manifestações reivindicatórias por parte da sociedade civil ganhou força no Brasil, evidenciando uma insatisfação atrelada, entre outras razões, a dificuldades na prestação de serviços básicos, à crise de credibilidade da democracia representativa e aos elevados níveis de corrupção na administração pública. Nesse contexto, após as manifestações ocorridas em junho de 2013, o padrão de organização da sociedade civil brasileira sofreu modificações. Embora os novos movimentos sociais sejam caracterizados, em geral, por possuírem inúmeras motivações - como saúde; educação; direito à moradia; mobilidade urbana e defesa do meio ambiente, conferindo maior coesão entre tais grupos - entende-se que eles demonstram especificidades que merecem ser analisadas, principalmente no que tange ao seu modo de atuação no espaço urbano. Nesse sentido, o presente artigo objetiva traçar um panorama dos movimentos sociais urbanos na cidade do Natal/RN, entre 2013 e 2016. Para realizar o estudo proposto, o caminho metodológico foi dividido em dois momentos. No primeiro, realizou-se uma pesquisa de mídia em dois jornais de circulação nacional, buscando conhecer as duas temáticas principais da pauta de reivindicações dos movimentos sociais no Brasil em junho de 2013. Com base nos resultados obtidos nessa etapa, conferiu-se destaque aos movimentos sociais que se relacionam à luta pela garantia do direito à moradia e à mobilidade urbana em Natal. No segundo momento, as análises tiveram como base as entrevistas semiestruturadas com representantes locais dos movimentos sociais.

ST 3 O Núcleo Urbano Alphaville Brasília e a ampliação da cidade mercadoria na RIDE-DF

carolina pescatori candido da silva — 2019-05-01

Este artigo se insere na problemática da mercantilização do espaço urbano e suas relações com o processo de dispersão urbana no Brasil por meio da análise da atuação da empresa urbanizadora Alphaville no DF. O período analisado inicia partir de 2008, e compõe a última fase de atuação da empresa, quando esta retorna a sua primeira atuação como urbanizadora. Consideramos o recorte temporal final deste trabalho o ano de 2012, quando houve o lançamento do Alphaville Brasília Residencial 2, que completou a primeira parte do plano do núcleo urbano Alphaville Brasília. Trataremos desta última fase de atuação da empresa por meio da análise do projeto e implantação do Alphaville Brasília, exercício que perpassa, necessariamente, dois movimentos analíticos: (1) uma contextualização de Brasília e o ideário urbanístico que influenciou seu plano dentro do debate sobre a dispersão urbana; (2) a construção de uma narrativa sobre o planejamento metropolitano, distrital e municipal e a construção paulatina de um novo vetor de urbanização, na direção centro-sul (em relação ao Plano Piloto), conectando territorialmente a capital e a porção centro-norte de Cidade Ocidental, onde se localiza o Alphaville Brasília.

ST 5 Financeirização da política habitacional: a securitização e o acesso à casa própria

Adriana Jesus Guilhen — 2019-05-01

A política habitacional tem se apresentado pouco eficaz na redução do déficit habitacional. Apesar dos esforços enredados através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), os recursos públicos não têm se apresentado suficientes, levando à financeirização da política habitacional. São necessárias fontes alternativas para implementação da política habitacional. Nessa perspectiva a securitização, como meio de realização da cessão fiduciária de direitos creditórios, apresenta-se como importante instrumento. As pesquisas aqui reunidas compõem um contexto que têm como objetivo: refletir teoricamente sobre a política habitacional, sua financeirização e a difusão da securitização na busca de recursos que viabilizem o acesso à casa própria. Método: revisão bibliográfica, forma descritiva e explanatória, estratégia escolhida ao se examinar acontecimentos contemporâneos; as análises foram realizadas através de documentação, maior fonte de evidência. Resultados: o estudo apresenta a relação entre a questão habitacional e o sistema financeiro responsável pelo acúmulo de capital em contraste com as mazelas sociais. Verifica-se num contexto teórico que o PMCMV tem como objetivo maior o desenvolvimento econômico com investimentos no setor da construção civil, sob os moldes do capitalismo. Conclusão: a partir desses estudos, percebe-se um indubitável liame entre a política habitacional e os setores imobiliário e financeiro, sob a perspectiva de captação de recursos para o financiamento habitacional.

ST 4 Meio Ambiente, Desenvolvimento e BNDES.

JULIANA FERREIRA ROMEIRO — 2019-05-01

A política de desenvolvimento brasileiro tem nos anos 2000 o Estado como agente central. Se durante a década de 1980 tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos políticos-institucionais internos. Neste contexto, emergem instituições públicas responsáveis por promover setores considerados estratégicos para o país, mas que trazem grandes consequências socioambientais, tais como: o agronegócio, mineração, extração do petróleo e infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se consolida como um dos instrumentos mais importantes desse período. Entretanto, os financiamentos a partir do BNDES promovem novas lógicas de acumulação que não estão destituídas do seu caráter espacial e conflitivo. Ao mesmo tempo em que o BNDES aumenta consideravelmente os seus desembolsos, crescem as denúncias de violação de direitos humanos e impactos ambientais irreversíveis em projetos financiados pelo Banco. Considerado um importante centro de execução de políticas públicas, refletir sobre a problemática que envolve a temática ambiental no BNDES, assim como sua política de entorno, nos ajuda a compreender o lugar desta questão nas políticas de promoção de desenvolvimento brasileiro. Este trabalho, tem o objetivo de propor algumas considerações sobre o papel do Banco na inserção da economia brasileira e de que forma esse processo tem-se mostrado contraditório nos aspectos relacionados à questão ambiental.

ST 10 O Lugar das práticas comunitárias emergentes nas transformações urbanas

HELIANA FARIA METTIG ROCHA — 2019-05-01

Observando as práticas comunitárias emergentes em áreas urbanas no Brasil e no mundo, estas se assemelham aos novos movimentos sociais da sociedade em rede, pela forma com que expressam resistência criativa. Entretanto, as práticas estudadas se materializam no ambiente construído de forma espontânea, por isso não hegemônica, em relação às intervenções governamentais de projetos de renovação urbana. Pressupõem-se caracterizadas pela autogestão no enfrentamento a impactos sociais e ambientais recorrentes em seu cotidiano. Nesse sentido, a percepção desse fenômeno incita questionar se essas práticas coadunam com o Direito à Cidade por meio da (re)apropriação e produção de lugares que, antes abandonados, passam a ser devolvidos para a cidade – o que também amplia a capacidade transformativa urbana, ao considerar a interdependência dos componentes envolvidos. O artigo analisa dois casos de práticas urbanas emergentes de comunidades em áreas urbanas desfavorecidas, principalmente nas bordas de áreas ambientalmente sensíveis no Rio de Janeiro e São Paulo. As adversidades encontradas são enfrentadas, inicialmente, por propósitos individuais que potencializam a sensibilização da comunidade, fortalece uma rede local de agentes e reflete em mudanças socioespaciais expressivas. O fenômeno é analisado pela abordagem da ecosofia - filosofia que fundamenta o paradigma ético-estético com engajamento político – por meio da interdependência entre as ecologias mental, social e ambiental. Enfim, fica evidenciado o protagonismo exercido pela ação de indivíduos e coletivos nos processos de transformação urbana, o que posiciona o ‘lugar’dessas práticas comunitárias emergentes, quando engajadas a questões socioecológicas, como coadjuvantes nas atuais condições de complexidade dos processos de projeto de arquitetura-urbanismo.

ST 5 Cidade e assentamentos precários: transformações e permanências em Natal/RN

Luis Renato Nogueira da Rocha — 2019-05-01

Este artigo traz uma abordagem acerca da atuação do poder público municipal da cidade do Natal/RN, entre os anos de 2002 e 2016, na implementação de projetos urbanos de urbanização e remoção de assentamentos precários. Os projetos, financiados pelo Governo Federal (em alguns casos com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID) impactaram sobre a realidade de 15 assentamentos distribuídos no território da cidade. Buscou-se, com esse trabalho, identificar quais os impactos efetivos que os projetos tiveram na configuração da cidade e dos espaços das áreas que foram alvos de intervenções; mapear as características dos territórios; a natureza das intervenções; a operacionalização dos programas; e identificar os limites e possibilidades institucionais do poder público na execução dos projetos. Adotou-se como procedimento metodológico a pesquisa qualitativa e documental. Os projetos resultaram em transformações e permanências nos espaços de pobreza da cidade, com resultados pouco efetivos e em alguns casos ainda incipientes. Os desafios postos ao município de Natal são enormes do ponto de vista da gestão dos projetos urbanos.

ST 7 Patrimônio Cultural e Planejamento Urbano: Reflexões sobre Intervenções Integradas no Centro de São Paulo 1989-1992.

Thales Marreti Rosa — 2019-05-01

Ao longo da década de 1980 pode ser observada a incorporação de novos conceitos e práticas de atuação em relação ao patrimônio cultural no Brasil. Com o alargamento do antigo conceito de monumento histórico, restrito a grandes obras edificadas e consideradas de excepcional valor histórico e artístico, nos últimos anos se opera com uma significação mais abrangente: patrimônio cultural urbano. Esta concepção de patrimônio possibilitou uma aproximação entre os campos da preservação, junto com seus órgãos responsáveis, e o do planejamento urbano. O presente artigo tem como objetivo uma reflexão sucinta de alguns processos e projetos que buscaram aliar intervenções urbana à questões patrimoniais na cidade de São Paulo. Foram identificadas propostas de projetos de intervenção no centro da cidade durante a gestão de Luiza Erundina na prefeitura, que buscavam justamente conciliar a questão patrimonial com o planejamento urbano. O projeto de restauro do Palácio das Industrias; o Projeto Eixo Sé-Arouche; a Operação Urbana do Vale do Anhangabaú e o Concurso Nacional de Ideias para a Renovação e Preservação do Bexiga, foram sobretudo planos e obras que compartilharam uma visão política de cidade porém operalisaram-na a partir de diferentes processos e instrumentos.

ST 6 Cidade Baixa e a produção de um lugar de música em Porto Alegre

Thaís Amorim Aragão — 2019-05-01

O bairro porto-alegrense Cidade Baixa é hoje considerado o principal lugar de música na capital gaúcha. Investigaremos o encontro de duas dinâmicas de territorialização, destacando o papel de práticas ligadas ao som e à música na constituição desse espaço.

ST 3 Salvador, do pioneirismo da implementação da PNH à gestão corporativa

NELSON BALTRUSIS — 2019-05-01

A partir das experiências da aprovação e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano de Salvador (2004, 2008 e 2016) e a tentativa de implementação da Política Nacional de Habitação com a elaboração do Plano Municipal de Habitação (2008), o presente artigo tem o objetivo de discutir os conflitos originados pela influência da agenda da reforma urbana e dos ideais neoliberais na gestão da cidade e demonstrar a forte articulação entre as corporações imobiliárias e o poder público local ao longo das duas primeiras décadas do século XXI. Por fim, apresenta-se uma leitura acerca do papel influenciador da política econômica global capitalista no modelo de gestão das cidades, que vem redefinindo as formas de produção do espaço urbano através dos seus novos instrumentos urbanísticos.

ST 2 O Vale do Café no século XXI: comparação de indicadores de desenvolvimento rural sustentável e os desafios de escala geográfica

Gabriel Magalhães Rodrigues — 2019-05-01

Este trabalho consiste em comparar indicadores relacionados ao desenvolvimento rural sustentável (demografia, rendimentos, produto agropecuário, alfabetização e saneamento) entre os municípios do Vale do Café fluminense, especialmente a partir dos anos 2000, para constatar quais municípios aparentam propiciar melhores condições de vida para suas populações. Além disso, serão apresentadas instituições que atuam no planejamento e gestão desses territórios rurais, e os desafios de escala geográfica para a realização de ações nesses municípios. Dessa forma, primeiramente foram brevemente apresentados conceitos relacionados ao estudo do desenvolvimento (centro-periferia, sustentável, rural). Utilizando esses conceitos como norteadores, foram apresentados e comparados dados referentes às zonas rurais dos treze municípios participantes. Ainda foram apontadas algumas instituições, os âmbitos em que atuam, a forma em que se organizam e a escala politico/geográfica compreendida por suas políticas. Merecem destaque os municípios de Piraí e Engenheiro Paulo de Frontin que possuem meios rurais dotados de rendimentos relativamente altos e das condições básicas de educação e saneamento conforme os dados analisados. Foi identificada, a respeito dos desafios institucionais, uma clara necessidade de haver maior articulação entre os agentes locais, regionais e estaduais, para o planejamento e gestão de ações coordenadas, que geram ganhos transescalares

ST 3 Fragmentação e conectividade em novas áreas de centralidade metropolitana. O caso de Buenos Aires

Sonia Vidal-Koppmann — 2019-05-01

A nova acepção de regiões dispersas urbanas (Monclús, 1998; De Matteis, 1998; Nel-Lo, 1998, entre outros) mostrou uma morfologia diferente: a de centralidades fragmentadas desenvolvidas ao longo dos corredores de circulação. Esta nova topologia nas periferias metropolitanas apresenta uma marca socioterritorial, ligadas às mudanças nas práticas cotidianas (Duhau e Giglia, 2008), gerando uma nova lógica espacial. A morfologia destas centralidades baseadas, por um lado, na localização de grandes projetos arquitetônicos destinados às atividades de comércio e serviços e, de outro lado, em sua relação com as malhas rodoviárias metropolitanas, evidencia esquemas de organização territorial na qual a fronteira entre o rural e o urbano é diluída. Na região metropolitana de Buenos Aires (RMBA), produto do planejamento exercido pelo mercado imobiliário, constata-se tal transformação. Para embasar, empiricamente, tais considerações, apresentaremos o progresso da pesquisa em dois corredores rodoviários: norte e sudoeste; destacando em ambos a fragmentação territorial e a segregação sociorresidencial. Desta maneira, procuramos expor algumas reflexões teóricas e abrir ao debate quatro questões fundamentais: a) A relação entre as centralidades e a mobilidade urbana b) As estratégias dos empreendedores em relação à "financeirização" da cidade e da produção de espaço urbano c) A banalização dos espaços de centralidade como determinantes da dinâmica urbana d) A desigualdade e a fragmentação de novas e velhas centralidades e seu impacto socioterritorial

ST 1 Produzindo localizações e fragmentando a cidade: shopping centers em espaços não metropolitanos

Eda Maria Góes — 2019-05-01

As relações entre espaço e tempo são estruturantes da comparação proposta entre o Boulevard Londrina Shopping e o Shopping Iguatemi Ribeirão, cuja escolha se deveu a semelhanças evidentes, como a inauguração em 2013 e o direcionamento para consumidores de segmentos de classe média e elite, mas também às diferentes localizações, pericentral e periférica, respectivamente, reveladoras da capacidade do shopping center de instalar-se em qualquer lugar e de criar localizações. Assim, com base em características contraditórias, como homogeneidade e heterogeneidade, conexão e desconexão, liberdade e controle, os shopping centers vêm ampliando sua capacidade de estimular o processo de fragmentação socioespacial em cidades médias. Para criar localizações, empregam novas estratégias que só são possíveis em função da atração de grandes investidores, como o grupo Sonae Sierra e a rede Iguatemi, interessados no lançamento de grandes complexos que vão além dos shopping centers, mas estruturam-se a partir deles.

ST 5 Políticas de Habitação Popular no centro de Porto Alegre/RS: entre o Estado e a organização social

Nanashara D'Ávila Sanches — 2019-05-01

O problema habitacional no Brasil atinge principalmente as famílias pobres. Atualmente, um dos processos que podemos analisar nesta perspectiva, são as ocupações de prédios abandonados nas áreas centrais das metrópoles. O fenômeno está relacionado ao custo de vida e às políticas remocionistas que deslocam populações para as periferias distantes em diversas capitais brasileiras. Em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, isto não é diferente. Para mudar tal cenário, muitos se organizam através de movimentos sociais de luta por moradia para garantir acesso à habitação digna. O Centro Histórico de Porto Alegre já contempla diversas ocupações, as quais questionam as políticas habitacionais vigentes nas diferentes esferas governamentais. O objetivo principal deste trabalho é compreender estes movimentos. Para isto pretendemos comparar as políticas públicas propostas pelas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal) àquelas propostas pela sociedade civil organizada, a fim de analisar os benefícios da ampla participação popular e das ações diretas para a conquista e consolidação de direitos sociais. Nossa análise principal será do caso da Ocupação Lanceiros Negros. Localizada no Centro Histórico da cidade de Porto Alegre, a Ocupação Lanceiros Negros tornou-se um marco de políticas públicas propostas pela sociedade civil organizada. Nela residem em torno de setenta famílias provenientes de diversas áreas da cidade, dentre elas famílias da Vila Nova Chocolatão, removidas do centro da cidade em 2011. O retorno de famílias das periferias para o centro demarca disputas pelos espaços com urbanização consolidada, pelo acesso à equipamentos públicos e pelo direito à cidade.

ST 8 Para aonde vamos? Análise dos processos e consequências do modelo de expansão urbana de Caruaru, Pernambuco

André Gustavo Oliveira — 2019-05-01

Caruaru é a maior cidade do Estado de Pernambuco fora da Região Metropolitana do Recife, com população estimada de 347.088 habitantes para 2015 (IBGE). Conhecida popularmente como “Capital do Agreste”, dentre outras denominações que a destacam como polo regional, Caruaru concentra serviços diversos, e mantém dos mais elevados índices de crescimento populacional e econômico do Estado. Ocorre que sua expansão acelerada, promovida por processos diversos, resulta numa mancha urbana descontínua, de bordas imprecisas e vazios internos. Por evidências empíricas, tal forma espacial apresenta-se pouco eficiente à promoção da urbanidade, entendida como qualidade inata do urbano. Para análise das condições de urbanidade na cidade de Caruaru, advindas de sua configuração espacial, utilizou-se principalmente da Teoria da Sintaxe Espacial, desenvolvida por Hillier e Hanson em 1984. Para observação do crescimento, tomou-se como referencia o recorte temporal de 2004, ano em que foi aprovado o seu atual Plano Diretor, a 2015, situação atual, além de simulações de crescimento a partir das tendências então observadas. Este artigo apresenta parte da pesquisa desenvolvida em dissertação de mestrado, de título: Crescimento urbano versus urbanidade – análises sintáticas da espacialidade de Caruaru-PE.

ST 3 Macrozoneamentos municipais e contribuições para a discussão sobre o uso do solo da RMVPLN

Daniel José de Andrade — 2019-05-01

O debate sobre o planejamento na escala metropolitana tornou-se necessário depois da criação da lei nº 13.089 de 12 janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto das Metrópoles. Nesta recém-criada lei, o planejamento para as Regiões Metropolitanas (RMs) seguirá o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), cujo o prazo de adequação encerra-se no ano de 2018. O processo de institucionalização de RMs no País se inicia na década de 1970, por meio da ação centralizadora da União. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a criação de novas unidades político-administrativas passou a ser de competência dos governos estaduais. A década seguinte foi marcada por diversos debates sobre a dinâmica urbana brasileira, culminando com a elaboração em 2001, de uma nova ordem jurídico-urbanística, o “Estatuto das Cidades”. Tais marcos explicam em parte os desafios atuais do planejamento, da gestão e da execução de projetos em escala metropolitana. Para a melhor compreensão do planejamento metropolitano e suas futuras possibilidades, para este estudo foram selecionados os municípios de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Caçapava e Tremembé, pertencentes a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN). Neste recorte espacial, foram realizadas consultas aos respectivos planos diretores e macrozoneamentos municipais. Neste sentido, este estudo tem como objetivo contribuir com o debate metropolitano, apresentando os tipos de ordenamentos territoriais na escala municipal, e suas influências e desafios para a elaboração para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) na escala da RMVPLN.

ST 10 Cidade e diversidade: perspectivas para o próximo urbanismo

KARIME FAYAD — 2019-05-01

Num contexto de transformação da sociedade contemporânea, considerado por alguns autores como o momento de uma nova revolução urbana, que demanda novas formas de planejar, conceber e gerir as cidades, faz-se importante refletir a respeito de perspectivas para um próximo urbanismo. Considerando que essa sociedade está marcada pelo individualismo e que o urbanismo atual ainda é muito marcado pelo racionalismo e tecnicismo, deve-se discutir a importância da diversidade nessas relações e nas cidades, a fim de propiciar espaços urbanos que considerem opiniões, costumes, hábitos, comportamentos, crenças e gêneros diversos. Assim, pretende-se neste trabalho discutir a importância do tema da diversidade na produção do espaço urbano, esta entendida como multiplicidade, heterogeneidade, pluralidade de ideias, crenças, valores, percepções, culturas e de toda forma de expressão da vida humana, bem como apresentar uma reflexão sobre a utilização de duas abordagens, complementares entre si, uma de viés antropológico e a outra utilizando conceitos de morfologia urbana, para o entendimento e valorização do tema, como diretrizes e propostas para um próximo urbanismo. Conclui-se que, a partir do estudo da morfologia urbana, compreendendo formação, a evolução, a transformação do espaço urbano e de seus elementos, além de suas relações e delas entre os atores sociais, por meio da antropologia e sua metodologia etnográfica, é possível a identificação de formas mais apropriadas para a intervenção no meio urbano visando fomentar a diversidade em cada espaço planejado ou gerido pelo profissional urbanista.

ST 5 As mulheres na disputa pelo território: sobre autonomia e direito à moradia

Ana Flávia Costa da Silva — 2019-05-01

Esse artigo investiga a inclusão e participação das mulheres nos processos de acesso à habitação no Brasil. Para isso, propõe-se uma análise em dois vieses: o das políticas públicas e o da resistência cotidiana dos assentamentos informais. Nos últimos anos, as questões relativas à igualdade de gênero têm ocupado cada vez mais espaço na agenda pública nacional. Todavia, compreende-se aqui que leis ou programas que dão prioridade às mulheres não necessariamente se configuram como promotores de uma perspectiva de gênero. A partir dessa abordagem será problematizado o discurso da posse segura da terra como forma de emancipação, de acordo com as causas e estatísticas nas quais se alicerçam tais políticas, assim como as possíveis consequências dessa aplicação legislativa. Em contraponto às ações do poder público, realiza-se o estudo empírico na Ocupação Urbana Eliana Silva, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Através da aproximação com a realidade cotidiana das moradoras, buscou-se vislumbrar as associações e dissociações entre o movimento de luta pela moradia e a causa de gênero. Este artigo foi elaborado, portanto, de acordo com reflexões sobre as tentativas de abordagem de gênero na vida urbana, sobre a estruturação legal e prática da regulação de terras na América Latina e como a sua aplicação afeta a realidade das pessoas para quem é urgente o escape dos altos preços dos alugueis e de programas públicos de acesso à moradia que se mostram insuficientes.

ST 9 Ocupar a cidade, as ruas, as praças e os espaços: os limites da institucionalidade e as possibilidades da ação direta

Polyana Pereira Coelho — 2019-05-01

Diante de uma história marcada pela colonização, pelo sistema coronelista da republica oligárquica e pelas ditaduras civil e militar do século XX, a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 logrou a população confiar à liberdade e à participação a solução dos problemas sociais brasileiros tão presentes e tão agressivos à classe trabalhadora. A acelerada urbanização e o exponencial crescimento das cidades ocorrido nos últimos 50 anos, ao contrário do esperado, não diminuíram os problemas sociais, mas escancararam a irreversível situação de crise urbana na qual vivemos. A aclamada cidadania plena, alcançada por meio da coexistência da liberdade, participação e igualdade para todos, confirma-se a cada dia como um ideal inatingível sob o capitalismo. Resultado de um processo histórico de luta permanente dos trabalhadores, oprimidos e explorados pelo sistema social, os direitos, quando conquistados, são apenas em parte efetivados e geralmente necessitam de muita pressão popular para não serem atacados. O século XXI, contudo, reconfigurou os espaços institucionais de participação popular no sentido de garantir a inclusão da população na tomada de decisão. Nesse estudo, investigar-se-á se tais espaços institucionalizados de participação popular alcançaram efetividade diante da tarefa colocada. Pretende-se ainda apontar como algumas experiências contemporâneas de luta por direitos, pautadas na ação direta, podem ser associadas à resistência que permeia os espaços institucionais e assim contribuir para a abertura de um novo ciclo de lutas anticapitalistas centradas na liberdade, na participação, na justiça social e na conquista do direito à cidade.

ST 8 Mecanismos de diluição e transferência de riscos: modelagens para risco de desastres e o mercado de seguros

Renata Maria Pinto Moreira — 2019-05-01

O artigo apresenta o contexto em que foram desenvolvidos modelos de previsão de riscos de desastres, atrelado à história e evolução da indústria de seguros, e a consequente evolução de produtos financeiros derivados desse mercado. A análise parte da compreensão e problematização das diretrizes de políticas internacionais de Gestão, de Redução e de Proteção Financeira a Risco de Desastres (GRD, RRD e PFD), que contém um duplo conceito fundante: relativo à redução de riscos, pautada pela racionalidade do planejamento territorial e da gestão urbana; relativo à diluição de riscos - dos custos dos danos, pautada pela racionalidade financeira e do mercado de seguros. As modelagens funcionam também com esse duplo sentido, e não são neutras nesse processo. Surgem para orientar a precificação do mercado de seguros e foram assimiladas posteriormente como ferramentas nas atividades de planejamento. Alimentam o desenvolvimento de informação em esferas governamentais, uma vez que a redução de riscos de desastres é uma pauta recente que vem se fortalecendo nas agendas de planejamento territorial. Na mesma medida, fomentam um mercado de seguros cada vez mais imaterial, que depende de informações para se diversificar em produtos financeiros secundários.

ST 2 As contradições no zoneamento de interesse social (ZEIS) no processo capitalista de (re)produção do espaço urbano: agentes e processos

Janaina Andréa Cucato — 2019-05-01

No tocante à questão do processo capitalista globalizado que inferem sobre o planejamento urbano, as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) tomaram um curso, a partir das formas de manejo do instrumento, vinculadas à centralização do poder político e de decisão sobre a reprodução do espaço urbano orquestrado pelos empreendedores imobiliários que adquirem grande parte das glebas urbanizadas e urbanizáveis em diversos municípios, orientando o planejameneto urbano sob a lógica do capital. Neste trabalho, analisa-se estas glebas, aqui reservadas ao ‘especial interesse social’, que, em Votuporanga, noroeste paulista, constituem-se em um campo nitidamente favorável aos procedimentos especulativos e à reprodução do capital, engajadas na ótica da expansão urbana, com valor ascendente no mercado das terras, seja na forma de edificações, ou ainda na forma de parcelamento do solo. Comumente vinculam-se as ZEIS ao uso predominantemente destinado à habitação de interesse social, mas nos casos aqui analisados, as ZEIS são orientandas como fronteira de expansão para reprodução do capital, especialmente por estarem vinculadas à expansão do perímetro urbano. Elege-se o município de Votuporanga pela sua particularidade nas formas de articulação do intrumento em dos vários municípios de médio porte do estado de São Paulo, especialmente por serem lugares ainda pouco explorados quando comparados ao volume de pesquisa nas regiões metropolitanas, e por se tratar de um processo ainda em curso na forma de ocupação das ZEIS, onde a classe média assenta-se sobre estas, afastando-as da possibilidade de acomodação dos territórios populares.

ST 10 REFLEXÕES SOBRE OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS DE PLANEJAMENTO E PROJETOS NA CIDADE SUSTENTÁVEL

Rodrigo da Cunha Nogueira — 2019-05-01

Este trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre o direito que as populações têm na elaboração de planos e projetos dentro das cidades brasileiras que, cada vez mais, buscam estar em consonância com as políticas do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, o artigo traz um breve histórico da participação popular nos processos decisórios das cidades. Traz também a contribuição de alguns autores internacionais e nacionais que estruturaram pensamentos sobre a participação popular dentro das cidades contemporâneas na construção de modelos de desenvolvimento a serem seguidos pelas cidades. Por fim, à luz dos autores escolhidos, este artigo visa realizar uma reflexão sobre as possibilidades e limites da participação da sociedade dentro do que são conhecidas como Cidades Sustentáveis.

ST 3 Eixos de Estruturação da Transformação Urbana: possibilidades e lacunas

AMANDA PAULISTA DE SOUZA — 2019-05-01

O presente artigo se propõe a analisar os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (EETU) enquanto instrumento fundamental de efetivação da orientação do desenvolvimento urbano em função do sistema de transporte público e coletivo, conforme estabelecido pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n. 16.050/2014) e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal n. 16.402/2016). A ideia é, a partir da análise do referido instrumento, avaliar se os possíveis impactos territoriais e sociais dos seus regramentos vão no sentido de efetivar os objetivos de inclusão social e qualificação urbana perseguidos pelo Plano Diretor Estratégico como um todo.

ST 11 Repercussões da Extensão Universitária na preservação do Centro Histórico de Santa Maria Madalena – RJ

Andréa da Rosa Sampaio — 2019-05-01

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o desenvolvimento de dois Projetos de Extensão universitária, tendo como objeto o centro histórico da cidade de Santa Maria Madalena, situada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. As ações do projeto ocorreram em função do processo de tombamento paisagístico do centro histórico pelo IPHAN, ainda em curso. Introduzindo as novidades emergentes com a possibilidade de tombamento, a equipe do projeto buscou construir um campo de informação, discussão e envolvimento da Administração Municipal e da população na defesa da preservação da paisagem do centro histórico. A morosidade do processo de tombamento, a conjuntura de ausência de instrumentos de proteção e a falta de capacitação do quadro técnico municipal, resultam em ameaças concretas à conservação do patrimônio ambiental urbano. Mobilizaram-se grupos contrários e favoráveis ao tombamento, com discursos distintos em termos de noção de desenvolvimento. Como conciliar interesses difusos e instaurar um processo participativo diante da ameaça premente de descaracterização da paisagem defendida por segmentos de interlocutores locais? Essa experiência sublinha o quanto a construção de um olhar sobre a paisagem local e a tentativa de construção de uma política de preservação em nível municipal pode se tornar o elemento chave para se discutir não só a cidade, mas o desenvolvimento municipal. Por outro lado, a conjuntura atual encontra-se na contramão do avanço da municipalização das políticas do patrimônio.

ST 2 Travessia Rodoviária Urbana e Repercussões na Estrutura Urbana: O Caso de Terra de Areia-RS

Dionathas Alves — 2019-05-01

Este artigo apresenta brevemente os resutados obtidos com a pesquisa de mestrado, bem como o marco teórico empregado. A pesquisa tratou de fazer uma análise geohistórica sobre a formação da estrutura urbana do município de Terra de Areia-RS e sua alteração após a instalação de um viaduto na BR-101 no trecho urbano do município. A hipótese defendida foi a que empreendimentos rodoviários em escala regional não dão a devida atenção nos espaços urbanos em escala local. Foram trabalhados os conceitos de Estrutura Urbana, Escala e Organização Espacial. Também analisamos o principal documento de referência do DNIT para empreendimentos rodoviários. Para atingir os objetivos, empregamos o método qualitativo, aplicando-se pesquisa documental e entrevistas. Ainda, na intenção de averiguar os resultados obtidos, realizamos também uma simulação com o software MindWalk, com base em três cenários possíveis para a situação.

ST 1 Aspectos metodológicos para análise de arranjo urbano-regional na divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo

Maria Fabiana Lansac — 2019-05-01

O artigo aborda a leitura territorial de um grupo de municípios, investigando as relações de dependência entre eles. Caracteriza uma região funcional a partir dos fluxos gerados pelo transporte em ônibus interurbanos entre os municípios da região e entre a região e as áreas metropolitanas mais próximas. O recorte espacial foi estabelecido em área de divisa entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo que está na região de influência da Região Metropolita de São Paulo. Procura-se evidenciar a intensidade destes fluxos internos e externos e assim verificar a configuração da rede de centralidades e os dois circuitos da economia conforme aspectos populacionais e econômicos onde as interações na rede apresentam diferenças de intensidade quando são observadas nesta escala.

ST 1 Reestruturação produtiva na Ride-DF: expansão metropolitana, expansão da agropecuária moderna e integração do Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia

Sergio Magno Carvalho de Souza — 2019-05-01

No período atual, a dinâmica da reestruturação produtiva capitalista tem causado impactos diversos nos espaços regionais, a partir da emergência de novas atividades produtivas e do papel de gestão do capital legado aos grandes centros. Neste contexto, os espaços regionais tendem a ser tornar mais fragmentados, dados novos processos espaciais que passam a atuar em sua produção. No caso da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), a associação às tendências da reestruturação produtiva parece estar atrelada a ocorrência de três processos considerados estruturantes do espaço desta região: a expansão metropolitana de Brasília, a expansão da agropecuária moderna e a integração do Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. Desta forma, este trabalho tem como objetivo compreender as modificações recentes no espaço da Ride-DF a partir de sua associação à reestruturação produtiva capitalista. Os resultados demonstraram que estes três processos tiveram sua ocorrência atrelada a atuação do Estado. Este teve atuação fundamental na implantação de Brasília, bem como na implantação da agropecuária moderna. Mais recentemente, estes dois processos passaram a ter orientação dada pelas forças de mercado, atuando o Estado no subsídio aos agentes do capital privado. A partir da integração da economia de Goiânia e Brasília e por meio de investimentos em infraestrutura, tem emergido um terceiro processo responsável pela estruturação do espaço da Ride-DF: a integração do Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

ST 11 Encontro de Comunidades e Observatório de Remoções: experimentações de uma práxis educativa em Fortaleza

Valéria Pinheiro — 2019-05-01

Em uma cidade que apresenta grandes disparidades sociais, o Laboratório de Estudos em Habitação desenvolve suas pesquisas no sentido de, dentre outras dimensões, entender como atuam os diferentes agentes produtores do espaço urbano. Através da participação em espaços que discutem o planejamento da cidade, como conselhos e audiências, e a atuação em redes de movimentos sociais, é possível verificar como o poder público tem desconsiderado as diretrizes de gestão democrática das cidades, priorizando os interesses do mercado imobiliário em detrimento de medidas que beneficiem as comunidades e os assentamentos precários. O LEHAB percebe então a importância da Universidade atuar no fortalecimento de articulações para defesa do direito à cidade que possam combater as ações autoritárias do Poder Público e debater sobre um novo modelo de desenvolvimento urbano. Então, considerando a experiência em pesquisas advocacy, as ações de extensão encontram-se diretamente conectadas com o cotidiano de pesquisa. Esse artigo traz a experiência do Encontro de Comunidades, como uma atividade de mão dupla, onde foram intercambiadas informações importantes para as redes de resistência e ao mesmo tempo produzida uma cartografia social que confirma a falta de intersecção dos processos de planejamento urbano. Nesse contexto de acirramento das contradições urbanas, o aumento dos casos de remoções forçadas tem chamado a atenção. Por isso, apresentamos neste artigo também o processo de construção do Observatório de Remoções de Fortaleza e seus resultados preliminares como método de sistematização de dados para análise e intervenção da Universidade junto aos movimentos e outros agentes.

ST 1 Interiorização dos investimentos e expansão imobiliária na era da financerização: o caso de Goiana-PE

Caroline Gonçalves dos Santos — 2019-05-01

Na era da financeirização da economia, o Brasil reestrutura seu sistema financeiro e investe em instrumentos a fim de atrair capital, sobretudo estrangeiro. Entre os anos 2004 e 2014, o país passar por um momento de estabilidade econômica com um significativo crescimento e absorve um grande volume de investimentos, o qual se expande em rede alcançando municípios de menor importância nas hierarquias urbano regionais. Com isso, esses municípios têm dinamizado suas economias, ampliado o contigente populacional e, por conseguinte, demandado por moradias. Neste ponto, é importante salientar a confluência entre o capital financeiro e setor imobiliário, em que este último encontra no primeiro a oportunidade de obter retorno dos investimentos ainda mais rápido e lucros maiores. Sendo assim, este artigo discute a expansão dos circuitos imobiliários por meio de grandes empreendimentos da Região Metropolitana do Recife para municípios vizinhos, com destaque para o caso de Goiana e os impactos na reprodução socioespacial urbana. O município entrou nesse circuito global financeiro com a instalação da indústria automotiva FIAT, que estimulou a chegada de outras indústrias, o que aqueceu o mercado imobiliário para atender a possível demanda. No entanto, ainda que o município comece a se firmar como uma nova centralidade, os empreendimentos residenciais implantados têm sido adquiridos mais como investimento do que como moradia.

ST 3 À procura de evidência empírica acerca dos processos de segregação sócio espacial em Grandes Projetos Urbanos: o caso do Vetor Norte de Belo Horizonte

Ana Luiza Nabuco — 2019-05-01

Os estudos urbanos que tentam compreender os efeitos dos processos neoliberais de construção de governança urbana, de segregação e apropriação privada de renda fundiária, raramente têm disponíveis dados que permitam quantificar tais processos. Este artigo é uma tentativa de propor uma alternativa metodológica, ao utilizar dados pouco usuais nesse contexto, embora coletados e atualizados corriqueiramente pelos Fiscos Municipais das principais metrópoles brasileiras. Neste sentido, este trabalho abre discussão sobre uso de bases de dados cadastrais imobiliários municipais e seus possíveis usos em pesquisas relacionadas a processos de gentrificação e segregação socioespacial. Uma das hipóteses do artigo é a de que tais bases são extremamente pertinentes para avaliar-se processos de gentrificação, na medida em que mostram transformações no ambiente construído da cidade. Na sequência, a parte empírica do artigo concentra-se no vetor norte de Belo Horizonte, para verificar possíveis indícios de gentrificação nesta área, cujo entorno é objeto de investimentos públicos e privados, em Grandes Projetos Urbanos, a partir de 2003. Emprega-se análise temporal para evidenciar a dinâmica do processo de ocupação no Eixo Norte da RMBH, entre 2004 e 2015. Duas variáveis são utilizadas, ambas fornecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte: (i) imagens derivadas de perfilamento com sensor laser aerotransportado para 2007 e 2015; (ii) dados cadastrais imobiliários, de 2004 e 2014. As análises destes dados revelam quais são as alterações no ambiente físico, especialmente quais são os vetores de expansão construtiva em Belo Horizonte e alterações no padrão construtivo residencial e não residencial na área de estudo.

ST 2 Normas indutoras e interesse público: o Porto Digital (Bairro do Recife) e a captura da coisa pública

Igor Jordão Coutinho de Albuquerque — 2019-05-01

Em 2000, o Governo do Estado de Pernambuco lançou o Projeto Porto Digital com vista à criação de um polo de tecnologia da informação e comunicação (TIC). O local para a sua instalação foi o histórico Bairro do Recife (Cidade do Recife). Diante dessa iniciativa, o objetivo deste texto é verificar como a estrutura jurídica de normas indutoras, estabelecidas para a execução desse Projeto, impulsionou o processo de revitalização do Bairro do Recife (Cidade do Recife). Apesar desse feito, a hipótese aventada é que a aludida estrutura atende parcialmente o interesse público, uma vez que tem significado a apropriação privada da valorização dos seus bens imobiliários e resultado na captura da coisa pública, incluindo a atividade de planejamento urbano, por uma entidade de caráter privado. Para atingir este objetivo, o argumento desenvolveu-se em três partes. Na primeira, discutem-se os significados das expressões normas indutoras e interesse público. No segundo, analisa-se o processo de criação do mencionado Projeto e do seu Núcleo de Gestão (uma organização social de caráter privado), bem como o aparato jurídico que vem impulsionando a instalação de empresas de TIC no Bairro e suas implicações na revitalização dos seus imóveis. No terceiro, explicitam-se (i) como esse Núcleo influencia na dinâmica do mercado imobiliário, (ii) como as normas indutoras atendem parcialmente o interesse público, e (iii) como se vem viabilizando, graças a essas normas, a captura do planejamento urbano por esse Núcleo.

ST 1 Metropolização regional e suburbanização condominial: aspectos da reestruturação metropolitana em Belém

Tiago Veloso dos Santos — 2019-05-01

Considerando as mudanças qualitativas ocorridas no processo de urbanização em plano nacional, da qual a difusão do fenômeno da metropolização pelas regiões periféricas do território é um elemento de destaque, percebe-se a introdução de novas formas, funções e processos elementos no espaço urbano que podem ser reconhecidos em aspecto teórico, além da observação empírica. No âmbito da Amazônia brasileira, região que apresenta elevados índices de urbanização nas últimas décadas e mais recentemente a metropolização de suas principais cidades, analisa-se os elementos que marcam esse processo, tendo como referência a Região Metropolitana de Belém. Identificamos que a atual configuração metropolitana em Belém passa ao menos pela existência de quatro aspectos da produção de seu espaço: a) intensificação da produção de assentamentos habitacionais cada vez mais distantes do núcleo metropolitano e de sua periferia imediata; b) relativa suburbanização de parcelas das classes médias e altas, com a produção de assentamentos específicos para esses grupos de renda fora do núcleo metropolitano; c) aumento do volume de fluxos intermunicipais seja aos municípios constituintes do espaço metropolitano institucional, seja daqueles que não fazem parte da institucionalidade; d) difusão de grandes objetos que são condição, produto e meio da reestruturação desse importante espaço metropolitano regional.

ST 7 A CIDADE DO NATAL/RN (BRASIL) NA II GUERRA MUNDIAL

GIOVANA PAIVA DE OLIVEIRA — 2019-05-01

Durante a II Guerra Mundial em Natal/RN (Brasil), as crônicas publicadas na imprensa local manifestavam expectativas de progresso e modernidade, festejando as novidades e a prosperidade (abrigos anti-aéreos, treinamentos de defesa e exercícios de black-out). Sua intensidade foi sentida ao revelarem um sentimento de incerteza pelo que se estava construindo. Os discursos continuaram balizando-se pelo progresso e modernidade, ao mesmo tempo em que os escritos sobre a cidade parecem esconder as dificuldades vividas, as mudanças no quadro social, o aumento populacional e o descontrole do crescimento urbano. O foco teórico privilegiará a questão do esquecimento, que marcou a historiografia e a memorialística de Natal, tendo em vista a recorrente idéia de que a cidade viveu um momento glorioso e sem precedente na sua história, ao qual foi associado um sentimento de perda de alguma coisa que, provavelmente, nunca teve.

ST 2 Um Estado Sem Planejamento Urbano e Regional: a saga da FUNDREM no Rio de Janeiro (1975-1989)

Robson Santos Dias — 2019-05-01

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de esvaziamento programático e institucional do planejamento urbano e regional no Estado do Rio de Janeiro após a fusão de 1974. A partir de uma análise histórica do que se denomina de questão regional fluminense, que engloba tanto a problemática metropolitana quanto a disparidade entre a capital e o interior, demonstra-se que desde a transferência da capital para Brasília em 1960 falava-se da possibilidade da fusão entre o atual Município do Rio de Janeiro e o antigo Estado do Rio de Janeiro. O principal argumento era que diante das complementaridades econômicas entre as duas unidades territoriais, a cisão era artificial. Essa ideia foi apropriada durante o Governo Geisel, que utilizando argumentos geopolíticos e territoriais, visava fazer da região metropolitana do Rio de Janeiro o segundo polo de desenvolvimento do II PND. Aprovada a fusão, construiu-se um arranjo institucional de planejamento urbano e regional no qual se destacava a FUNDREM, órgão de planejamento metropolitano. Nos anos posteriores à fusão, entretanto, a FUNDREM foi perdendo prestígio e foi esvaziada até ser extinta em 1989. Tal trajetória não foi casuística, mas o resultado do esgotamento de uma agenda em que a questão regional e em particular a questão metropolitana tinham centralidade.

ST 5 Habitação e dinâmicas urbanas em áreas centrais: o caso de Campinas/SP

Viviana Pereira Gonçalves — 2019-05-01

A busca por novas áreas e centralidades e a consequente valorização fundiária do solo urbano em regiões periféricas tem impactado diretamente na ocupação dos bairros centrais, nos quais é comum ocorrer despovoamento e degradação. Dentre as dinâmicas ocorridas nas áreas centrais nas últimas décadas, destacam-se tanto o processo de popularização quanto o de enobrecimento social ou gentrificação, ambos relativos às mudanças socioeconômicas provocadas pelos movimentos migratórios no território urbano e por políticas urbanas adotadas pelas administrações municipais. O objetivo deste artigo é apresentar uma caracterização da ocupação habitacional no centro de Campinas a partir de uma análise da produção recente de habitações coletivas e da população residente nestes locais, por meio de uma pesquisa documental. Para tanto, apresenta um estudo dos empreendimentos habitacionais aprovados entre 2005 e 2015 na área central de Campinas formada pelo centro histórico e pelos bairros Guanabara, Cambuí e Bosque. Também se desenvolve um levantamento sobre o perfil da população residente nestes bairros no mesmo período. A análise combinada com as informações populacionais dos censos demográficos do período indica que, apesar do saldo migratório, o centro campineiro tem passado nos últimos anos por importantes transformações com incremento do crescimento da habitação verticalizada de alto padrão e respectiva substituição da população moradora por outra de maior poder aquisitivo, apontando para um cenário de enobrecimento social orquestrado pelas políticas urbanas adotadas.

ST 9 O novo vocabulário do Comum – ensaio para uma leitura pós-colonial

Mariana de Moura Cruz — 2019-05-01

Para que não se engane o leitor, é preciso deixar claro que esse trabalho não faz, a rigor, uma releitura pós-colonial sobre o comum. O que se propõe aqui são reflexões em busca da compreensão do conceito a partir de suas principais referências na contemporaneidade, complementadas por ponderações acerca da contextualização do termo no Brasil, abordando principalmente algumas das dificuldades da tradução. O esforço empreendido ao longo do texto é o de pensar, ainda que de maneira incipiente, a relação entre a terminologia já existente em português e a criação de um pensamento decolonizado. Isso se dá através de apontamentos específicos que resultaram das dificuldades encontradas no exercício da pesquisa acadêmica sobre o tema. O artigo pretende, mais do que apresentar reformulações teóricas já prontas, possibilitar a abertura para o debate, de maneira à contribuir para o vocabulário do Comum sob uma perspectiva local, fortalecendo nossa retórica da resistência urbana.

ST 6 TERRITÓRIO, IDENTIDADE E CULINÁRIA: A TRADIÇÃO DE COMER CUCA (KUCHEN) NO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ

DANIELA MATTHES — 2019-05-01

Neste artigo pretende-se discutir o Médio Vale do Itajaí como um território em que se atualizou a tradição de comer Cuca (Kuchen) por meio da presença de imigrantes de origem alemã. Eles se instituíram como comedores de Cuca (Kuchen). O alimento em questão é emblemático nesta região e está presente no dia a dia de seus moradores. Inicialmente atrelado aos imigrantes alemães e seus descendentes, hoje a iguaria está intimamente ligada à culinária e à gastronomia local. A partir de uma abordagem etnográfica, pode-se constatar a presença da Cuca (Kuchen) desde a colonização da região por imigrantes teutos em 1850. A Cuca (Kuchen), bem como o sistema alimentar oriundo dos saberes trazidos pelos imigrantes ressignificado à luz dos saberes dos habitantes locais, é emblemática para a identidade dos descendentes de imigrantes alemães até hoje. Na atualidade a Cuca (Kuchen) é utilizada como marcador identitário e atrativo turístico gastronômico regional se apresentando como um elemento importante para se pensar o desenvolvimento regional.

ST 3 A infraestrutura urbana na berlinda: entre tímidos avanços e riscos de retrocessos

Marco Aurélio Costa — 2019-05-01

Este artigo, resultante de duas linhas de pesquisa que vêm sendo desenvolvidas desde 2010, propõe-se a olhar criticamente para os espaços metropolitanos do país, arguindo sobre as possibilidades de se superar um dos principais gargalos para o desenvolvimento urbano-metropolitano do Brasil: a deficiência na oferta de infraestrutura urbana. Para tanto, é apresentado um quadro geral, através da análise do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que atesta a melhoria dos indicadores sociais em diferentes escalas e territorialidades, mas que demonstra, em alguns pontos do território, avanços mais lentos, ou mesmo retrocessos, do subíndice que informa sobre a disponibilidade de infraestrutura urbana. Na sequência, o artigo apresenta um paradoxo: os avanços socioeconômicos refletem, em boa medida, o dinamismo do setor imobiliário e da produção de espaço urbano, sobretudo nos principais espaços metropolitanos do país; contudo, a retração da vulnerabilidade social na dimensão infraestrutura urbana mostra-se lenta e a política urbana não tem se beneficiado da valorização imobiliária. Por fim, a partir da sistematização do acompanhamento dos processos de adequação da governança e da gestão metropolitanas ao Estatuto da Metrópole nas principais RMs do país, são apresentados os principais problemas político-institucionais e questões associadas às frágeis soluções de financiamento do desenvolvimento urbano-metropolitano, que ainda se encontram longe de serem superados e enfrentam desafios ainda maiores no atual cenário.

ST 1 As Interações Urbano-Rural na Reorganização do Sistema de Cidades do Extremo Oeste Catarinense

Patrícia Dalmina de Oliveira — 2019-05-01

A rede urbana articula as cidades através das suas funcionalidades e seus níveis de centralidade, pela compreensão da produção, circulação e comercialização das mercadorias. A proposta desse trabalho é refletir sobre a rede urbana do Extremo Oeste Catarinense considerando sua história e economia, sua inserção e divisão do trabalho. A partir de sua história identifica-se as polaridades e influências, possibilitando uma breve análise sobre a estrutura atual da rede. Para isso foi necessário buscar revisão teórica sobre os conceitos de rede urbana e das relações urbano-rural e estudar os documentos disponíveis sobre a "influência da rede de cidades" produzido pelo IBGE em 2008.

ST 9 PBH Ativos S/A: cartografia indisciplinar do empresariamento urbano em Belo Horizonte

Thiago Canettieri — 2019-05-01

O presente artigo visa apresentar o primeiro momento de investigação da frente PBH Ativos, atividade de investigação do projeto de extensão “Urbanismo Biopolítico” desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da Escola de Arquitetura Urbanismo e Design da UFMG, em conjunto a uma rede de pesquisadores e ativistas relacionados com a produção do espaço contemporâneo. Compõem tal rede, parceiros como o movimento Auditoria Cidadã da Dívida (núcleo Minas Gerais), a Real da Rua, o Movimento de Rua Bairros e Favelas (MLB) e as Brigadas Populares. A atuação em rede é uma das formas adotadas pelo Grupo Indisciplinar e que caracteria o método de cartografia indisciplinar. A cartografia da empresa PBH Ativos S/A gera interesse ao grupo tendo em vista o impacto que sua operação e formação institucional impactam – e continuarão impactando – o cenário de desigualdade socioespacial belo-horizontino. Segundo análise do grupo, a investigação da PBH Ativos S/A é central para a compreensão das demais frentes de ação, uma vez o estudo de sua engenharia financeira, arquitetura institucional e competências permite a compreensão dos instrumentos politicos e jurídicos do processo de financeirização do território da cidade de Belo Horizonte, sendo característica intrínseca da gestão urbana eficiente e parceria do Mercado privado.

ST 2 As Políticas Públicas para Agricultura Familiar como Possibilidade de Mitigar Impactos dos Megaempreendimentos na Agricultura de Itaguaí-RJ

EDUARDO GUSMÃO DA COSTA — 2019-05-01

O objetivo deste artigo é avaliar as polítivcas públicas para a agricultura familiar no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, analisando ações e projetos quanto a possibilidade de mitigar impactos dos megaempreendimentos ali instalados. Ou seja, os megaempreendimentos totalizam investimentos diretos em Itaguaí em torno de RS 43,5 bilhões, sem considerar as cadeias produtivas em um município com população estimada de 115.542 habitantes em 2013. O objetivo geral do estudo é compreender a efetividade das políticas públicas frente aos impactos dos megaempreendimentos na agricultura de Itaguaí-RJ. Entre os objetivos específicos estão: identificar aspectos multidimensionais no município de Itaguaí, bem como aspectos conceituais norteadores da pesquisa em Políticas Públicas, Gestão Social e Desenvolvimento Territorial Sustentável; analisar as políticas públicas e ações para agricultura desenvolvidas em Itaguaí; identificar como a Agricultura Familiar de Itaguaí vem perdendo espaço para os megaempreendimentos. Resultados da análise da variação das áreas destinadas a plantio de lavouras permanentes, de 1990 a 2012, indicam que o total de área destinada à colheita em hectares foi reduzido em cerca de 68%. Como conclusões preliminares, nota-se que a falta de regulamentação clara do uso do solo provoca a ocupação desordenada em todo o município, afetando a agricultura através da especulação imobiliária, com a transformação de áreas agrícolas em áreas comerciais, complexos logísticos e residenciais. Esse cenário seria resultante da baixa participação da sociedade, falta de canais para gestão social, falta de controle social e ausência de políticas públicas efetivas.

ST 9 Banhado Resiste: estratégias discursivas de uma comunidade habitante de área protegida

Douglas de Almeida Silva — 2019-05-01

A continuidade das práticas do planejamento funcionalista, centralizado no aparelho estatal e definidor de padrões de uso e ocupação do solo, foi atualizada pelo planejamento estratégico de mercado. Neste contexto, as unidades de conservação são comumente permeadas por conflitos entre os diversos atores sociais envolvidos. Este artigo tem objetivo analisar as estratégias discursivas dos atores sociais envolvidos nas APAs urbanas, a partir do estudo de caso de uma comunidade que vive há mais de três gerações numa área de proteção ambiental: a comunidade do Jardim Nova Esperança (Banhado), de São José dos Campos – SP. A pesquisa foi norteada pela seguinte questão: quais as estratégias discursivas dos atores sociais envolvidos nas APAs urbanas para defender e viabilizar projetos contra-hegemônicos? A metodologia baseou-se em pesquisa exploratória, histórica e sociológica, realizada pela análise documental e observação participante. Os parâmetros de análise das fontes primárias e secundárias fundamentaram-se nos conceitos de campo e capital social de Bourdieu. A observação participante foi conduzida nas reuniões de bairro da Comissão de Moradores do Banhado e movimentos sociais apoiadores. A pesquisa revela como os novos movimentos sociais podem ampliar as formas de comunicação dessas comunidades, fornecendo-lhes um novo posicionamento no campo de disputas do planejamento urbano.

ST 4 Inter-relações entre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA): perspectivas e contribuições às políticas públicas ambientais urbanas

Renata Bovo Peres — 2019-05-01

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão ambiental urbana, cunhado pelo Estatuto da Cidade, que ainda possui lacunas relacionadas aos aspectos normativos, administrativos e de participação social. Procedimentos e metodologias de avaliações de impacto ambiental de projetos podem contribuir para dar visibilidade e melhor definição de seu escopo, abrangência e adequabilidade. A partir desta problemática, tomando como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho tem como objetivo identificar as inter-relações entre o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por meio do levantamento do contexto histórico-normativo destes instrumentos, da identificação de suas inserções nas legislações e da análise de possíveis aproximações. As convergências ocorrem em termos de objetivos, princípios de gestão democrática e de prevenção, elaboração de diagnóstico, avaliação de impactos e estabelecimento de medidas de gestão e garantia de publicidade aos interessados. Em contrapartida, as divergências referem-se à ausência de disponibilidade de diretrizes para o EIV no que diz respeito às atividades sujeitas à elaboração do estudo, competências e responsabilidades pela análise, conteúdo mínimo e audiências públicas. Considera-se que estas lacunas poderiam vir a ser sanadas pela existência de Resoluções do Conselho das Cidades ou ainda por resoluções conjuntas com conselhos de meio ambiente, já na busca pela integração destes instrumentos. Conclui-se também que componentes de avaliação de impactos ambientais podem ser utilizados para a regulamentação e o fornecimento destas diretrizes e normas para a aplicação do EIV pelos municípios, permitindo, assim, contribuições às políticas públicas ambientais integradas.

ST 10 As ‘fronteiras’ da governança urbano-regional: reflexões sobre proximidades, ação coletiva e aprendizagem

Mariana Galacini Bonadio — 2019-05-01

A partir de uma crítica a noção de espaço e planejamento como sempre já territorializados – particularmente pela lógica do Estado – que se perpetuam no Estatuto da Metrópole na institucionalização de entidades metropolitanas, o presente artigo se propõem a uma reflexão a cerca dos desafios da configuração contemporânea dos arranjos de poder para a compreensão epistemológica na gestão dos territórios. Para tratar da crescente tensão entre o espaço funcional e o espaço da legitimidade da ação, pública e coletiva, da escala urbano-regional, partimos de um olhar teórico-analítico sobre dinâmicas de proximidade e agentes em rede, em um esforço de entendê-los sob a luz dos processos de aprendizagem e da produção do conhecimento. Ao encontro de um debate sobre o planejamento pelo viés da gestão territorial, estes aportes nos permitem argumentar por uma governança como um sistema de aprendizagem complexo, pressupondo uma atitude politica relacional por meio de processos dialógicos e de uma hermenêutica diatópica, capaz de reter os múltiplos sentidos dos devires coetâneos e potencializar os imaginários sociais emancipatórios.

ST 5 Do Morro da Misericórdia ao Complexo do Alemão: notas sobre o papel do governo na construção das favelas

rute imanishi rodrigues — 2019-05-01

Este texto apresenta um histórico da expansão territorial e populacional das favelas que fazem parte do Complexo do Alemão, de 1950 até o momento da delimitação desta área como região administrativa e bairro da cidade do Rio de Janeiro, na década 1990. O objetivo do trabalho é identificar os traços principais da atuação do governo nestas favelas, no que diz respeito às ações de urbanização, e compreender como tal atuação pode ter influenciado a conformação deste território assim como o seu padrão de urbanização. Como será tratado no texto, o arranjo institucional constituído na década de 1960 através de órgãos governamentais delegou às associações de moradores a função de controlar o processo de ocupação do território, porém, na ausência de regras e direitos garantidos sobre o uso da terra, desenvolveu-se nas favelas um padrão de urbanização fundado nas necessidades básicas de abrigo e acesso a recursos fundamentais, como água e energia elétrica.

ST 1 CONFORMIDADES ENTRE A ESTRUTURAÇÃO URBANO-TERRITORIAL, O PORTO DO AÇU E A PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL

Gleiciane Rocha Ferreira — 2019-05-01

A implantação do Complexo Logístico Portuário do Açu (CLIPA), em Barra do Açu, localidade do 5º distrito de São João da Barra, acarretou consideráveis mudanças não só para o município, mas para toda a região Norte Fluminense. A organização polinucleada existente em função da implantação da segunda residência, que ocorreu nos anos de 1950 a 1990, produziu novas áreas urbanas como o distrito de Atafona, Grussaí e Barra do Açu. A implantação do Porto do Açu veio criar novas territorialidades que alteram significativamente a estruturação urbana polinucleada anteriormente existente. Este trabalho apresenta uma característica de pesquisa aplicada, e busca compreender as novas territorialidades e os impactos socioambientais provocados pelo processo de implantação do Porto. Além da revisão bibliográfica, e de um levantamento de dados – através de mapas da região, do Plano Diretor, dentre outras fontes necessárias – foram realizadas visitas técnicas a região. A partir dos dados encontrados, foi analisada a problemática local, relacionada à teorização, e chegou-se à comprovação das hipóteses de crescimento municipal levantadas neste texto. Por fim, concluiu-se que o Plano Diretor de São João da Barra não capta a dinâmica municipal, mas coloca o CLIPA como ponto central do município, privilegiando os interesses deste, enquanto não prevê suas consequências na estruturação urbana de São João da Barra.

ST 8 Teoria urbana evolutiva aplicada à especialização funcional. O caso da rua comercial Santa Ifigênia em São Paulo

pablo coquillat mora — 2019-05-01

O artigo apresenta uma nova abordagem para a análise e compreensão do fenômeno de especialização de ruas comerciais, por meio da aplicação dos princípios teóricos evolutivos ao estudo urbano. A rua paulistana Santa Ifigênia, especializada no comércio varejista dos setores eletro-eletrônicos e informática, tem servido como suporte da teoria no campo prático.

ST 4 Bem Viver: (de)colonização como processo de resistência das comunidades indígenas

LILIANE CRISTINE SCHLEMER ALCANTARA — 2019-05-01

Este artigo teve como objetivo analisar as políticas públicas e os direitos ambientais e sociais das comunidades indígenas na perspectiva do “Bem Viver” por meio da (de)colonização. Bem como explorar o campo semântico do “Bem Viver” em contraposição à crise civilizatória e ambiental provocada pelo capitalismo e seu aporte ideológico baseado no individualismo e no racionalismo. Utilizou-se uma metodologia descritiva-qualitativa com análise comparativa por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com alunos indígenas. Os resultados apontam que a filosofia baseada no Bem Viver pode ser compreendida como processo de resistência na (de)colonização das comunidades indígenas, frente aos conflitos socioambientais, culturais e econômicos resultantes da lógica produtivista dominante.

ST 6 Piqueniques à venda: da poética ao fetiche

Julia Silva Benayon — 2019-05-01

Este artigo é parte de um estudo reflexivo sobre as práticas de lazer nos parques públicos cariocas, no contexto da contemporaneidade, tendo como exemplo as atividades de piqueniques e sua recente mercantilização. Para compreender essa tendência de “venda dos piqueniques” foram investigados três eixos temáticos principais: “a contemporaneidade”, “o espaço público” e “trabalho versus lazer”. A pesquisa buscou compreender práticas sociais que acontecem em parques da zona sul do Rio de Janeiro – locus de maior concentração da renda e das elites da cidade. O crescimento na ocorrência de piqueniques nos parques da zona sul carioca é expressão de uma sociedade capitalista cujos hábitos de consumo se intensificam a cada novidade apresentada pelo mercado, e cujas pressões do trabalho parecem impelir a uma busca por alternativas de descompressão de uma rotina acelerada. Os discursos verde, ecológico e de qualidade de vida parecem incentivar essa volta ao espaço público e ao ar livre encontrando eco nos atuais movimentos de incentivo ao uso e apropriação desses espaços para atividades de lazer. A poética dos piqueniques parece ser gradativamente substituída pelo fetiche de sua estética, e sua mercantilização incorpora uma apropriação privada do espaço público excluindo gradativamente aqueles que não podem pagar. A dimensão da mercadoria e da mercantilização das atividades de lazer é assustadora, mas parece expressão do que uma sociedade de consumo e uma economia de serviço produzem: a mercantilização da própria vida.

ST 4 Estudo de Impacto de Vizinhança: questões e desafios de sua implementação. Reflexões a partir da experiência de Belo Horizonte.

Rogério Palhares Zschaber de Araújo — 2019-05-01

O Estudo de Impacto de Vizinhança, criado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), é considerado importante ferramenta para prevenção e gestão de conflitos socioambientais no espaço urbano bem como instrumento de apoio à tomada de decisão em processos de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo já tradicionalmente utilizado em grande parte dos municípios brasileiros. Contudo, sua regulamentação em nível local tem gerado muitas dúvidas por parte dos gestores públicos e técnicos responsáveis pela sua aplicação e elaboração, além de incertezas quanto à sua efetividade na promoção do equilíbrio das funções urbanas em benefício da coletividade. Analogamente a críticas feitas a processos de licenciamento ambiental baseados em Estudos de Impacto Ambiental, questiona-se o poder desse instrumento para impedir que atividades incompatíveis venham se instalar ou para alterar as características e a localização dos projetos, contribuindo apenas para a legitimação de decisões já tomadas ou até mesmo para reforçar processos de injustiça ambiental, expulsando atividades incômodas para áreas politicamente menos articuladas, econômica e socialmente mais frágeis e muitas vezes menos reguladas. Este artigo propõe discutir os principais conceitos que sustentam sua utilização como ferramenta de gestão democrática das cidades e contribuir para o debate acerca de seus limites e possibilidades, a partir da experiência de Belo Horizonte, que há seis anos pratica o licenciamento urbanístico prévio de empreendimentos e atividades considerados potencialmente causadores de impactos na vizinhança a partir da exigência de elaboração e análise do EIV.

ST 10 Contribuição teórico-metodológica para o estudo da rede de agentes envolvidos na requalificação urbana em bairros

Michelle Nascimento da Silva — 2019-05-01

O presente estudo busca fornecer contribuição teórico-metodológica ao conceito de rede aplicado aos estudos urbanos, mais precisamente, aos estudos voltados à rede de agentes envolvidos na requalificação urbana em bairros a partir da Teoria Ator-Rede (TAR) de Bruno Latour. Para tanto, inicialmente, será apresentada uma breve noção a cerca da construção do objeto científico segundo Bachelard e Bourdieu. Após, versar-se-á sobre requalificação urbana, agentes envolvidos e participação. Por fim, abordaremos o método de pesquisa associado ao estudo de redes proposto por Latour e suas contribuições mais recentes, voltando-as para os estudos junto à rede de agentes envolvidos na requalificação do bairro Cidade Baixa em Porto Alegre/RS.

ST 11 Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo como atividade de extensão universitária: métodos de aproximação entre técnicos e comunidade

Juliana de Kássia Siqueira Pinheiro — 2019-05-01

Pensar a prática do profissional arquiteto e urbanista no âmbito da função social da profissão, nos mostra que comumente o saber técnico subjuga os saberes empíricos. Quando se trata da grande parcela da população que não tem acesso ao profissional, a forma de se pensar arquitetura, com a utilização de metodologias projetuais tradicionais, costuma criar uma enorme distância entre profissional e usuário. Envolver as comunidades nos processos de projeto não é uma prática amplamente estimulada, o que torna comum a existência de iniciativas pontuais. Dentre essas iniciativas pontuais, encontra-se a extensão universitária, que no campo da arquitetura e do urbanismo aproxima estudantes de uma realidade social que nem sempre faz parte do seu cotidiano, sendo muitas vezes distante e desconhecida. O presente artigo aborda a atuação dos Escritórios Modelo de Arquitetura e Urbanismo como uma prática de extensão universitária e versa sobre os métodos utilizados para que a aproximação entre arquitetos e comunidade seja efetiva durante os processos de projeto. É importante ressaltar que não há uma fórmula a ser usada e que garanta o sucesso e o êxito dos trabalhos. Cada comunidade tem suas especificidades, o que acaba influenciando no modo de lidar com cada uma delas. Quando se inclui a comunidade nos projetos, a arquitetura passa a ser vivida como um processo, e a participação também. Trata-se de um processo de descobertas que vai se construindo a cada encontro com a comunidade e com cada realidade a ser transformada.

ST 6 Cultura, Resistência e Transgressão no Rio de Janeiro: dos movimentos das favelas aos protestos de 2013

lucia capanema alvares — 2019-05-01

O processo de apagar as características que não se encaixam em uma imagem comercializável do Rio de Janeiro - como favelas, desabrigados e prostitutas - junto com des-investimentos territoriais e infraestruturais -, tem gerado uma onda transgressiva e criativa na cidade, resultando em diferentes manifestações políticas e culturais dos cidadãos, construída sobretudo por movimentos sociais que transformam a cultura em atitude estética política e a política em uma atitude de resistência cultural, criando diversas manifestações na esfera pública. Elas variam desde as propostas de grupos de artistas nas favelas, mostrando sua diversidade e sua capacidade de proliferação, até os movimentos de 2013, reunindo redes altamente virais e transgressivas com manifestações criativas dos cidadãos. Ambos os tipos de resistência - provenientes das favelas e dos movimentos - foram estudados recentemente: o Observatório das Favelas mapeou movimentos culturais através de um estudo qualitativo sobre as manifestações de 400 organizações de cinco favelas. Estudantes do Programa de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense realizaram uma pesquisa probabilística com 385 participantes dos movimentos de junho de 2013 e mapearam qualitativamente suas abordagens imagéticas, permitindo especular sobre a organização e as formas culturais das manifestações. As lições para o planejamento de uma cidade mais cidadã e justa parecem incluir o que não deve ser feito por parte do governo e o que não deve ser negligenciado ou deve ser mais incentivado por parte dos movimentos sociais.

ST 7 O controle da cidade? Notas sobre a gênese da gestão urbana das construções particulares na cidade do Rio de Janeiro, 1828-1930.

Luciana Alem Gennari — 2019-05-01

A orientação das obras públicas e particulares é por lei de responsabilidade do município desde pelo menos 1828. Em meados do século XIX ocorre uma transição na maneira de se produzir o espaço urbano carioca, que coincide com novos arranjos sociais e o desejo de se moldar a cidade aos interesses do grande circuito internacional do capital. O empoderamento municipal no período da Primeira República pode ser entendido como fruto de um liberalismo excessivo e o atual aparato burocrático de controle das cidades tem sua gênese nesse período de disputa pela autonomia dos governos locais como instância decisória das políticas urbanas.

ST 8 Proposta metodológica para estudo de hierarquia e rede urbanas: o caso do Tocantins

ANA MÁRCIA MOREIRA ALVIM — 2019-05-01

O estado do Tocantins, desde sua criação, tem passado por mudanças, seja na distribuição da população por seu território, seja em sua rede urbana. Por isso, tem-se por objetivo propor uma metodologia ao estudo de suas hierarquia e rede urbanas. A metodologia consiste, inicialmente, na identificação dos municípios hierarquicamente superiores via aplicação da técnica Análise de Componentes Principais, para dados dos anos 1991, 2000 e 2010, utilizando-se variáveis econômicas, sociais e demográficas. Num segundo momento, propõe-se a elaboração das matrizes de migração, no âmbito intraestadual, e a representação cartográfica dos movimentos migratórios intermunicipais nos anos de estudo. Por fim, propõe-se a aplicação do método Intramax para verificar se houve mudanças no padrão de fluxo migratório no período estudado. Para tanto, foram utilizados dados dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Algumas mudanças de níveis hierárquicos dos municípios tocantinenses ocorreram. Palmas assumiu a liderança, seguido de Araguaína e Gurupi. Outros municípios próximos a Palmas também assumiram níveis hierárquicos mais elevados sugerindo nova organização da rede urbana estadual. Estes municípios também foram os que atraíram migrantes de maior número de origens distintas reforçando sua importância no contexto estadual. Por fim foram detectados subsistemas de interação espacial dos municípios reforçando estas cidades como referencias no estado.

ST 4 De quem é essa terra? Os impactos sócio espaciais da mineração pós-rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG

Monique Sanches Marques — 2019-05-01

No dia 5 de novembro de 2015 a Barragem de Fundão em Mariana/MG, da mineradora Samarco, uma empresa joint venture da Companhia Vale e da Anglo Australiana BHP Billiton se rompeu liberando aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração. Este desastre afetou e afeta biomas e comunidades da Bacia do Rio Doce. Nesse contexto, populações foram des-reterritorializadas dos seus modos de vida, o que vem provocando danos sócio espaciais e ambientais muitas vezes irreversíveis, envolvendo questões relacionadas à perda de moradia, comprometimento da fauna, flora e dos recursos hídricos, alterações em suas atividades econômicas e sociais, em seus estados de saúde mental e física e em seus cotidianos. Esse evento insere essas populações atingidas em situações de sofrimento social e nos faz questionar nosso modelo de sociedade e de desenvolvimento. Após um ano desse desastre o que se vê é o protagonismo da empresa e a inação do Estado com relação à execução dos ressarcimentos, indenizações e dos reassentamentos. O que se percebe é um jogo assimétrico de forças entre atingidos, Estado e empresa. Este desastre sócio- tecnológico mostra a emergência em enxergar as pessoas colocadas sob o julgo da manutenção e da expansão da exploração mineral no Brasil. O entendimento do impacto causado pelo desastre passa pelo enraizamento territorial desta atividade no Brasil, em Minas Gerais chegando a Gesteira, no município de Barra Longa. Pretende-se mostrar que a terra minerada é recorte potente e vulnerável, diante do motor econômico que move este setor.

ST 3 Experiências de gestão e governança metropolitanas pós-Constituição Federal de 1988

Cid Blanco Junior — 2019-05-01

O artigo visa relatar de forma sucinta a consolidação do tema metropolitano no Brasil e sua estruturação após a promulgação da Constituição de 1988, apresentando três experiências que ganharam destaque na conjuntura nacional nos últimos anos: o processo participativo na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), a elaboração da Carteira de Projetos Integrados do Plano de Ação da Macrometrópole Paulista no Estado de São Paulo, e a reestruturação da Região Metropolitana de Salvador (BA).

ST 3 Produção do espaço urbano e consumo. Os circuitos da economia urbana em cidades médias: Presidente Prudente (SP).

Gabriel Boraschi Ribeiro — 2019-05-01

O presente texto tem como fundamento e apresenta como objetivo fornecer elementos que possam ser capazes de contribuir para a chamada ‘atualização’ da Teoria dos Circuitos da Economia Urbana, principalmente no que se refere ao circuito inferior e sua articulação com o circuito superior, pois a base empírica de nossa pesquisa é o Camelódromo da cidade de Presidente Prudente (SP). O interesse maior é o da compreensão da reestruturação do espaço urbano em cidades médias a partir de dois planos: análise das lógicas espaciais que orientam a localização desses espaços e os deslocamentos realizados pelas pessoas que o frequentam e análise das práticas espaciais do consumo, buscando, assim, contribuir para a análise do espaço urbano desta cidade.

ST 5 Mobilidade residencial de famílias de baixa renda e estruturação interna da cidade

Marcia Cardim de Carvalho — 2019-05-01

Este artigo discute aspectos da relação entre mobilidade residencial e estruturação interna da cidade através da análise da abordagem de autores que se dedicam a essa temática. Também aproveita, para chamar à atenção sobre a necessidade de estudos sistemáticos e abrangentes que contemplem a população de baixa renda, ainda pouco explorado no contexto nacional. Partimos da consideração que, reproduzindo o processo de expulsão dos pobres para áreas periféricas, consolidadas ou não, estamos fomentando uma estrutura em bairros, e setores da cidade, com um alto grau de homogeneidade socioeconômica. Essa mobilidade está sendo incentivada pela ação do mercado imobiliário e pelas políticas públicas, a diferentes níveis administrativos. Também está presente no artigo alguns dados referentes à pesquisa em andamento da doutoranda, sobre mobilidade residencial de beneficiários Faixa 1 na cidade de Presidente Prudente, e sua relação com a estruturação da cidade.

ST 1 Análise da configuração da Região Metropolitana de Natal – RMN/Brasil a partir da localização dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

TAMMS MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS CAMPOS — 2019-05-01

Nas últimas décadas a Região Metropolitana de Natal (RMN), assim como em grande parte do Brasil, viveu um aumento do contingente populacional nas cidades e um crescente processo de urbanização com padrão descontínuo de expansão da mancha urbana. A tendência ao maior crescimento demográfico nas áreas periurbanas em expansão ocasionou novas formas da produção do espaço. A ávida procura por solo apto a implantação de moradias pelo capital imobiliário, está consolidando processos anteriores e gerando novas variantes na ocupação dos tecidos metropolitanos. Este fato nos leva a questionar: como a urbanização promovida pela dinâmica imobiliária residencial se materializa na (re) configuração da RMN? Quais as formas e os fenômenos territoriais se evidenciam neste processo de ocupação do solo metropolitano? Buscar entender a lógica ocupacional e o processo de espraiamento da expansão urbana por meio da produção recente de moradias no espaço urbano, contribuindo para a discussão de um modelo explicativo de configuração territorial da RMN. O território metropolitano foi analisado em uma escala: a inter-regional, levando em consideração todos os municípios da RMN. Analisou-se buscando os momentos e condições gerais que ao longo da história do processo de metropolização da RMN constituídas por intervenções por parte do Estado e do capital imobiliário, que delinearam a fragmentação dos tecidos urbanos e as desigualdades socioespaciais.

ST 7 Desafios da Vila Itororó: história e memória da metrópole paulistana

ana claudia scaglione veiga de castro — 2019-05-01

A Vila Itororó – um conjunto composto por um palacete eclético de quatro andares adornado por 18 colunas, renques de casas assobradadas, uma área de lazer com piscina, foi construído no início do século 20 em São Paulo, a meio caminho entre a colina histórica e o espigão da Avenida Paulista. Obra concebida e realizada por Francisco de Castro, filho de imigrantes portugueses, ex-caixeiro viajante e comerciante de relativo sucesso que se insere nos negócios imobiliários num momento crucial da modernização da capital, o conjunto combina sua capacidade criativa, visionária e o desejo de expor seu status social compatível com sua ascensão financeira à possibilidade de auferir renda através do aluguel de moradias. A Vila foi tombada em 2005, após um longo processo que se iniciou nos anos 1970 com o projeto de sua transformação em um centro cultural de uso público e culminou com a sua desapropriação pelo Governo do Estado em 2006 e a retirada de seus últimos moradores em 2013. Este texto recupera as motivações e os agentes envolvidos neste largo processo, de modo a iluminar os movimentos que fizeram da Vila Itororó uma área de interesse para o patrimônio em São Paulo e os embates e as contradições de seu tombamento que levaram à negação de sua história como espaço emblemático de práticas de moradia de aluguel. Busca-se aqui contribuir para a discussão sobre os sentidos da história e da memória nas estratégias de preservação na metrópole paulistana.

ST 4 Análise comparativa de tipologias de rural e suas implicações nas políticas públicas de saneamento

André Santos de Andrade — 2019-05-01

O presente artigo tem o objetivo de comparar e analisar criticamente duas metodologias que resultam na tipologização de territórios rurais: a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Tendo como referencial as respectivas aplicabilidades dessas tipologias para a elaboração de políticas públicas de saneamento, avalia-se, por meio de estatística descritiva, as condições de acesso dos domicílios rurais brasileiros a três componentes do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Os resultados apontam grande disparidade entre as duas metodologias de definição de territórios rurais. De acordo com a definição do IBGE, 27,8% dos moradores das áreas rurais possuem acesso à rede geral de água, 3,1% à rede geral de esgoto e 26,9% à coleta direta ou indireta de resíduos sólidos. Conforme a definição do IICA, o acesso à rede de água pela população rural varia de 51,5% a 76,4%, o acesso à rede de esgoto varia de 8,7% a 46,8% e à coleta de resíduos sólidos de 51,3% a 79,9%. A metodologia proposta pelo IICA engloba muitos núcleos urbanos em suas quatro tipologias de rural, bem como o contrário, exclui distritos com características rurais por estarem próximos a centros urbanos. Com isso, observam-se elevados valores de cobertura dos serviços para as variáveis de saneamento analisadas. O banco de microdados do Censo Demográfico do IBGE, por sua vez, falha ao abordar a dicotomia rural e urbana apenas, não permitindo uma análise mais aprofundada dos dados.

ST 11 Curiar: 5 anos de resistências do escritório modelo

Ana Clara Oliveira de Araújo — 2019-05-01

A proposta de atuação do Curiar – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo –, tem como objetivo promover a extensão do conhecimento adquirido na universidade, como também assumir um compromisso com a realidade social que envolve os estudantes. Para isso, os projetos apresentados pelos escritórios modelo buscam atender comunidades que não possuem acesso ao profissional da área, suscitando a troca de saberes e semeando a importância da coletividade. O Curiar, dentro do ambiente acadêmico da UFBA, assim como nas comunidades ou grupos sociais com que manteve atividades, enfrentou e ainda enfrenta resistências como projeto de extensão universitária. Cabe aqui dizer, que esses obstáculos são produto do desconhecimento, ou desinteresse, da universidade acerca do trabalho realizado pelo escritório modelo. Soma-se a isso as dificuldades em termos de reconhecimento, suporte teórico, falta de financiamento e estranhamento em relação à autonomia outorgada aos estudantes. Nas comunidades, é possível acrescentar que, existem algumas barreiras no trabalho do escritório modelo: a ausência ou ineficiência de lideranças, a baixa assistência de moradores nas ações e a falta de uma visão coletiva de direito à cidade. Apesar dos pontos apresentados, é importante colocar, que mesmo com essas oposições, ele resiste e continuará, pela persistência de pessoas que acreditam nesse projeto.

ST 1 Arranjos urbanos-rurais regionais: população e espaços da produção de commodities em São Paulo

Natália Belmonte Demétrio — 2019-05-01

Nas últimas décadas do século 20, a virada agroexportadora em vários países latino americanos consolida um processo de urbanização de caráter agropolitano, cuja característica principal está na tendência de desaceleração do crescimento metropolitano conjugado à emergência de uma ampla variedade de cidades agrárias (CANALES; CANALES, 2013). A globalização do agronegócio vem acompanhada de transformações no mundo do trabalho (RIELLA; MASCHERONI, 2015), na organização da produção (ELIAS, 2003), na dinâmica das migrações (BAENINGER, 2012) e na hierarquia da rede urbana (SANTOS, 2013). No contexto dessas transformações, a pesquisa apresenta o conceito de arranjo urbano-rural regional, como proposta de regionalização da rede urbana paulista, estruturada pela mobilidade espacial da população, no âmbito do circuito espacial produtivo (CASTILLO; FREDERICO, 2010) de três commodities: cana-de-açúcar, laranja e carne bovina. Discute-se, assim, as raízes históricas da urbanização em São Paulo, a inserção desigual de suas regiões na dinâmica dos mercados globais, os novos arranjos da migração, a produção de novas formas espaciais e os desafios teóricos e metodológicos que o atual contexto nos coloca.

ST 6 O LUGAR DOS CATADORES NO PLANEJAMENTO URBANO DE PORTO ALEGRE

Annelise Monteiro Steigleder — 2019-05-01

O artigo aborda, a partir do conceito de lugar, a desconexão entre a política de coleta seletiva de materiais recicláveis no Município de Porto Alegre e o planejamento urbano, demonstrando que a não consideração dos lugares efetivamente ocupados por comunidades de catadores quando da elaboração do Plano Diretor ou de normas instituidoras de Zonas Eespeciais de Interesse Social - ZEIS agrava o quadro de exclusão e de segregação destas comunidades, colidindo diretamente com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aborda-se o lugar do catadores em sua dimensão espacial, examinando-se a importância da Unidade de Triagem para a construção da identidade destes trabalhadores, o que confere ao espaço uma dimensão simbólica de lugar de trabalho e de lugar de fala.

ST 3 Bairros do Tamanduateí, São Paulo: interesse público ou garantias para o privado?

Letícia Lindenberg Lemos — 2019-05-01

Está em tramitação no legislativo municipal o Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Ela tem sido apresentada pela Prefeitura como sendo diferente das anteriores, pois conteria, de fato, o interesse público em seu programa de intervenções. Este artigo se propõe a analisar os modelos urbanístico e de gestão propostos nessa Operação, frente à realidade do território e as alterações da regulação das parcerias público-privadas, caracterizadas pelo aumento das garantias, diminuição dos riscos e aumento da rentabilidade privada para favorecer sua participação na transformação urbana. A análise mostra que a proposta dessa operação urbana representa o aprofundamento de um modelo amarrado a uma lógica de rentabilidade a partir da transformação do território, desenhando o que denominamos de recorte-dentro-do-recorte, em detrimento da realização de ações que enfrentariam de fato a desigualdade socioterritorial, nos quais os elementos para reprodução social continuam perdendo lugar como objeto do interesse público para a necessidade de reprodução do capital imobiliário-financeiro, que dá novos contornos para a literatura urbana crítica. O aprofundamento do modelo empreendedorista de cidades, envolve, neste caso, uma disponibilização de recursos públicos – financeiros, terra e metros quadrados construídos – para uma empresa pública de capital misto; promoção da transformação urbana e retirada de contrapartidas exigidas aos empreendedores privados; sem definição clara dos interesses públicos envolvidos, ou diálogo com os desafios territoriais existentes.

ST 3 Rural versus urbano: quais são as regras da disputa? Uma discussão a partir da aplicação do artigo 42-B do Estatuto da Cidade em Betim / MG

Raquel Tomanik — 2019-05-01

O município de Betim, Minas Gerais, situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tem a ocupação de seu território caracterizada pela formação de núcleos isolados entremeados por grandes áreas de expansão urbana. Apesar do estoque de área a ser ainda ocupada, são crescentes as pressões pela alteração de parâmetros da legislação urbanística, especialmente a transformação de grandes propriedades rurais em áreas de expansão urbana. A legislação urbanística municipal passou por revisões significativas nos últimos anos: o Plano Diretor, aprovado em 2007 seguindo os preceitos definidos pelo Estatuto da Cidade, foi revisado em 2011 e as leis complementares a ele – parcelamento, uso e ocupação do solo e código de obras – foram editadas entre os anos de 2010 e 2012. Apesar desse processo de atualização recente, o Plano Diretor segue passando por alterações pontuais, predominantemente sob demanda da iniciativa privada, provocadas pela intenção de ocupação de porções específicas do território. Diante do exposto, o presente trabalho propõe analisar a aplicabilidade do artigo 42-B do Estatuto da Cidade (que delimita diretrizes e restrições para os municípios que queiram ampliar seus perímetros urbanos) considerando seus objetivos, exigências, limites e necessidades de aprimoramento. A partir de uma porção do território de Betim convertida em área de expansão urbana em 2016, será avaliada a aplicação do artigo 42-B do Estatuto da Cidade seguindo os critérios de interpretação da administração municipal e instruções do órgão responsável pelo planejamento metropolitano da RMBH – Agência de Desenvolvimento da RMBH.

ST 4 Os bens de uso comum na atualidade: a questão “água”

Maria Angelica Maciel Costa — 2019-05-01

Este artigo tem como objetivo analisar as racionalidades de gestão que envolvem o manejo comunitário da água, de um lado, versus a gestão estatal que impõem uma gestão tecnicista e burocratizada, de outro. De forma mais específica, este artigo pretende analisar questões éticas e políticas de acesso e usos da água. O fato de a água poder ser gerida tanto como se fosse um ‘bem de uso comum’, quanto como se fosse uma mercadoria, será o fio condutor das nossas reflexões. Com base em um extenso trabalho de revisão teórica, e de campo, foi possível refletir sobre questões que envolvem a “propriedade”, legitimidade para gerir, o valor e os usos atribuídos à água. A despeito de grande parte da população brasileira possuir uma mentalidade urbana, baseada nos valores culturais ocidentais, é necessário um olhar crítico frente às consequências de políticas públicas de gestão de águas que desconsideram as formas de manejo comunitário das águas em suas formulações. Isto porque, acreditamos que é esta indiferença com relação aos usos tradicionais e simbólicos da água - para dar preferência aos usos da água para fins “desenvolvimentistas” (sob uma visão antropocentrista), regidos sob a lógica tecnicista e do mercado - que está no cerne dos conflitos pelo uso da água.

ST 7 Segregação residencial em perspectiva histórica: delimitações administrativas e de áreas de intervenção urbanística em Porto Alegre

Cleandro Henrique Krause — 2019-05-01

O artigo dedica-se ao tema da segregação residencial em Porto Alegre no período de continuidade administrativa do final do século XIX a meados do século XX, quando a responsabilidade pela provisão de serviços recaía majoritariamente sobre a municipalidade. Entre as ações da municipalidade com potencial de gerar segregação, enfatizamos as delimitações administrativas (distritos e limites urbanos, suburbanos e rurais) e de áreas de intervenção urbanística (projetos de melhoramentos, planos gerais e parciais, e zoneamento, lato sensu). Às delimitações espaciais articulamos ações concorrentes promovidas por meio de instrumentos tributários, normas edilícias e de parcelamento, e condições de acesso aos serviços domiciliares. Verificamos que as delimitações espaciais foram eficazes em dispor desigualmente os meios que viabilizaram a produção e a reprodução das classes sociais, seja separando distritos em que se manifestava uma crescente diferenciação da estrutura socioespacial, seja tratando de maneira distinta as áreas incluídas ou excluídas dos limites do zoneamento e das intervenções físicas. Concluímos pela necessidade de contrapor a noções consagradas e neutras como as de um zoneamento “natural” ou “espontâneo”, a explicação de configurações setoriais características como resultante da ação de forças econômicas, políticas e ideológicas que as determinaram.

ST 5 As Arenas da Política Nacional de Habitação: Notas sobre limites, diálogos e (des) articulações.

elisamara de oliveira emiliano — 2019-05-01

A atual Política Nacional de Habitação - PNH, elaborada em 2003, com a Criação do Ministério da Cidades, foi fruto de um processo de luta pelo direito à moradia, que durou quase 40 anos. A aprovação, em 2005, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como a instalação dos Conselhos ConCidades e CGFNHIS prediziam um novo momento na construção dessa política com ampla participação de segmentos sociais e possível articulação com o CCFGTS para aplicação de recursos. O lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em 2009, revelou que os rumos previstos para a política habitacional, esperados com a implementação do SNHIS/FNHIS e do Plano Nacional de Habitação (PlanHab, 2008), não se concretizariam como almejado. Outros fatores econômicos e políticos modularam a produção habitacional a partir de então, privilegiando interesses de mercado e preterindo a implementação da PNH. No presente trabalho analisou-se as três principais arenas da politica habitacional, tendo sido os movimentos sociais atores-agentes centrais nas conquistas em torno dessa política, buscou-se examinar sua atuação e as limitações de seu papel, dentro das arenas de disputa de interesses. Para isso, buscou-se analisar as dimensões de atuação, diálogos (des)articulações e desdobramentos na efetivação da política habitacional, apontando-se que a produção habitacional pautada na agenda da moradia digna defendida pelos movimentos sociais foi postergada, na conjuntura em que a política nacional de habitação foi reduzida a um programa: o MCMV.

ST 7 Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS): uma busca pelo conforto urbano

Sanane Santos Sampaio — 2019-05-01

A partir de reflexões feitas por François Beguin no artigo “As maquinarias inglesas do conforto”, trazemos considerações a respeito do plano de desenvolvimento urbano elaborado pelo Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (EPUCS) entre os anos 1942 e 1947. Beguin trata de pesquisas elaboradas no séc. XIX sobre o meio urbano industrial e como tais investigações teriam contribuído na formulação de ideias de cunho técnico-sanitarista que transformaram a maneira com que a cidade e o habitat foram sendo transformados e remodelados. Verificam-se aproximações entre as ponderações postas por Beguin sobre a cidade e o urbanismo do séc. XIX e ideias e propostas desenvolvidas pelo EPUCS para problemas de conforto urbano, saneamento e habitação, as quais foram feitas a partir de ampla pesquisa social, econômica, geográfica e ambiental sobre o meio urbano soteropolitano. Com isso, buscamos contribuir na compreensão da principal e mais rica experiência de planejamento urbano do séc. XX proposta para a capital baiana.

ST 7 Lago Igapó 2: patrimônio afetivo e ícone da paisagem urbana

Camila Silva de Oliveira — 2019-05-01

Apesar de não consistir em um patrimônio cultural legalmente reconhecido e protegido, o lago Igapó 2 é portador de uma dimensão menos concreta e não menos importante: seu valor afetivo e seu papel como cartão postal da cidade. Este artigo é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento que propõe analisar a constituição do Igapó 2 no contexto da história urbana de Londrina e compreender a configuração física e simbólica que é nele hoje reconhecida. Para isso, foram mobilizados temas que acredita-se serem basilares para esta etapa da pesquisa: considerando a ideia de natureza como uma construção cultural, o artigo primeiramente propõe refletir sobre os conceitos de natureza e cultura, suas ambiguidades e aproximações ao longo da história da paisagem moderna; em seguida, expõe a natureza como objeto científico e como objeto cultural e, por último, aborda a trajetória da noção de patrimônio natural como hoje conhecemos, propondo uma reflexão sobre os valores de monumentalidade e cotidiano. As considerações propostas a partir destes temas contribuirão para a compreensão da dimensão física e simbólica do lago Igapó 2. Deste modo, a pesquisa mostra-se guiada pela noção de que é fundamental compreender objeto de estudo e as forças que atuam sobre ele para que se possam desenvolver ferramentas que protejam seu uso, sua integridade cultural e seu caráter público e dinâmico. Ainda, que se faça mais tangível a discussão do patrimônio deslocada do âmbito legal do tombamento.

ST 6 Territórios simbólicos no Rio Olímpico

Tamara Tania Cohen Egler — 2019-05-01

A questão proposta para análise no presente artigo considera as relações de dominação política, econômica e cultural, no contexto dos Jogos Olímpicos, na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, é necessário identificar os atores que participam da Rede Olímpica, a enunciação do seu discurso, para analisar a marca de sua política sobre o território. Para realizar essa investigação, o método adotado foca no objeto que existe, para reintroduzir na realidade categorias e conceitos que iluminem a produção de conhecimento novo. O objetivo do presente artigo é descobrir como a Rede Olímpica produz uma rede de territórios de alto valor simbólico, destinados ao consumo ostentatório e à valorização de diferentes capitais associados em rede, para o alcance de sentidos de distinção (BOURDIEU, 1998, 2007) dos membros que participam do sistema de consumo globalizado. Estamos diante de um processo inédito de destruição/construção/desapropriação da cidade em benefício da mobilidade global e valorização do capital dos atores que participam dessa rede.

ST 3 A participação no planejamento e o negócio das parcerias público- privadas na cidade de Niterói

Daniel Mendes Mesquita de Sousa — 2019-05-01

O artigo discute como as parcerias público-prividas requalificaram a relação do planejamento com a política, fazendo com que a disputa de projetos de cidade assumisse um protagonismo na dinâmica de reprodução do capitalismo. O modelo neoliberal para os países da periferia do capitalismo passou a se adequar, na década 1990, ao rentismo e financieiração da economia que, paralelamente, a estimulou por diversos mecanismos um “apassiguamento” dos movimentos sociais. Utilizaremos o caso a implementação da Operação Urbana Consorciada na Área central de Niterói no Rio de Janeiro, cidade que possui um papel destacado no período da redemocratição no Brasil pela adoção do city marketing, através da construção do Museu de Arte Contemporânea (MAC) e do Caminho Niemayer. A partir de 2013 a prefeitura da cidade vem tentando implementar uma OUC que aponta para adoção do receituário neoliberal. Principalmente pela adoção do instrumento da PPP, como forma de disputa ideológica do estado, por um lado e, da garantia da governabilidade, por outro. Este artigo esta dividido em 4 partes, além da introdução. Na primeira contextualizamos as origens do neoliberalismo, de forma a perceber os princípios do modelo hegemônico. Na segunda parte, tratamos da participação social e o planejamento urbano, destacando o negócio das parceiras. A terceira parte discute a implementação da OUC-Niterói e como alguns instrumentos vem sendo descaracterizados a favor do mercado imobiliário com a parceira dos setores populares organizados. Nas reflexões finais apontaremos as possíveis consequências para vida urbana na difícil tarefa da participação popular em tempos de crise neoliberal.

ST 5 Políticas habitacionais inclusivas: um estudo a partir dos instrumentos urbanísticos previstos para a Subprefeitura Vila Mariana, São Paulo

Larissa Werneck Capasso — 2019-05-01

A Subprefeitura Vila Mariana é contígua à região central do Município de São Paulo e é provida de boa infraestrutura e serviços urbanos e boa oferta de empregos. Idealmente, territórios com estas características deveriam promover soluções habitacionais que dialogassem com as necessidades habitacionais da metrópole e com os desafios de mobilidade urbana. Este artigo procurou estudar métodos, a partir da tentativa de concepção de um “Plano de Habitação de Interesse Social” para esta Subprefeitura, apresentando dados como subsídios para o enfrentamento do quadro de precariedade habitacional paulistano. O artigo apresenta estudos da dinâmica do mercado imobiliário e simulações com a Cota de Solidariedade neste território, procurando pensar em uma regulação urbana que consiga produzir unidades habitacionais para população de baixa renda. As pesquisas e levantamentos efetuados apontaram a existência de terrenos e imóveis não construídos, subutilizados ou vazios que poderiam ser aproveitados para promoção de Habitação de Interesse Social - HIS. Além disso, verificou-se que é preciso melhorar a informação pública sobre dados imobiliários, permitindo a utilização de outros instrumentos para que se possa propor o adensamento dessas áreas com HIS. Apesar dos grandes desafios observados para a elaboração de planos habitacionais na escala de uma Subprefeitura, também foram identificadas possibilidades de promoção de HIS neste território.

ST 5 Política previdenciária de habitação em São Paulo: os projetos dos IAPs entre as décadas de 1940 e 1950

Camila Ferrari — 2019-05-01

Este trabalho se propõe a desenvolver o debate em torno da inversão dos fundos previdenciários dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) no setor imobiliário a partir da sua produção habitacional, constituindo o que denominaremos “política previdenciária de habitação”. Compreendemos que características como a padronização de unidades e elementos construtivos, a utilização de novas tecnologias e de tipologias verticais estavam presentes em projetos habitacionais construídos em São Paulo nas décadas de 1940 e 1950 pelos IAPs em função das características da política previdenciária de habitação. A relação entre esta produção habitacional e o processo de urbanização paulistano, conforme analisamos neste trabalho, era também marcada pela política previdenciária de habitação. Através da leitura de obras referenciais sobre a política previdenciária no Brasil e da análise de projetos selecionados procuraremos compreender esta política de promoção habitacional que foi a principal responsável pela provisão da moradia no período. Nossa proposição é que a partir da construção dos projetos de habitações promovidos pelos IAPs a política previdenciária de habitação correspondeu a uma forma previdenciária de produção do espaço construído, distinguindo-se do que seria uma política estatal de habitação.

ST 9 São Paulo, da cidade de muros à cidade ocupada: insurgências e contradições

Luanda Villas Boas Vannuchi — 2019-05-01

As transformações na ordem urbanística documentadas em São Paulo desde os anos 80, a partir de uma disseminação de shoppings centers e condomínios fechados, ganham novos formatos e conteúdos nesse início do século XXI. Por um lado, despontam megaempreendimentos imobiliários de uso misto e com múltiplos serviços intramuros, que passam a abarcar bairros inteiros, negando ainda mais o espaço público e constituindo verdadeiros cercamentos dentro da cidade. Esse processo é agravado pelas próprias administrações municipais, que contribuem com a formação de enclaves ao entregar áreas inteiras da cidade para gestão privada, através de parcerias público-privadas e operações urbanas. Por outro lado, nos últimos anos, uma série de práticas insurgentes de apropriação de espaços públicos e contestação a projetos urbanos privatizantes se disseminam na cidade, apontando outras possibilidades para a reprodução da vida na metrópole, vivida e produzida agora como um bem comum. Esses dois movimentos, contraditórios, podem ser pensados a partir das noções de cercamento e comunização, emprestadas do contexto pré-capitalista, mas que são atualizadas e incorporadas ao debate contemporâneo sobre processos de urbanização no capitalismo financeiro neoliberal, que passa por autores como David Harvey, Antonio Negri e Michael Hardt e Stuart Hodkinson. São noções que se mostram pertinentes para abordar processos que ocorrem simultaneamente em São Paulo atualmente, se sobrepõe, disputam territórios, são transformadores da paisagem e das dinâmicas socioterritoriais.

ST 6 SEGREGAÇÃO SOCIAL E RACIAL: Reflexões e discussões sobre o espaço urbano brasileiro e de Macapá - AP

Jacks de Mello Andrade Junior — 2019-05-01

Este artigo pretende trazer uma abordagem da situação socioeconômica do negro no Brasil e iniciar uma discussão sobre o espaço do negro na configuração do espaço urbano no País e, especificamente, no município de Macapá, capital do estado do Amapá. Para tanto, realiza uma análise de natureza bibliográfica, trazendo contribuições de diversos autores que abordam a temática, apresenta estudo de caso onde pesquisadores verificam essa questão, e propõe uma análise no município de Macapá – AP a partir de dados raciais do IBGE incorporados a um sistema que possibilita sua visualização em mapas.

ST 7 Ócio e Lazer em São Paulo da Belle Époque. A vilegiatura marítima e a invenção do Guarujá enquanto balneário da metrópole (1890-1915).

Carlos Eduardo Collet Marino — 2019-05-01

O presente artigo aborda a invenção e constituição da Vila Balneária do Guarujá em fins do século XIX, evidenciando o estreito vínculo entre a expansão territorial paulista e o avanços tecnológicos, o desejo pela diversificação de investimentos de parte da elite cafeicultora e, sobretudo, o avanço de novas práticas sociais. Elevando o lazer à posição de centralidade no processo de expansão urbana, a vila balneária construída na Ilha de Santo Amaro, ao longo dos primeiros 20 anos de sua existência, pode contribuir para a compreensão da complexidade inerente ao processo de urbanização do território paulista. A ênfase no modo como as práticas culturais se relacionam dialeticamente com o processo de urbanização se constitui como chave interpretativa para a leitura do empreendimento e é a partir dessa relação de interpendência que se estudarão os discursos que embasam a conformação da vila, presentes em sua arquitetura e urbanismo. São ressaltados dessa forma aspectos que buscam reconstruir o universo constituinte e constituidor desse novo invento, fundamentalmente por meio de uma sistematização e correlação de notícias trazidas em periódicos ou relatos do período em análise. Assim ganham relevância o poder atribuído às águas e a conformação de um território organizado e controlado em torno dos prazeres do homem.

ST 4 Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina: Impactos Socioterritoriais e Avaliação das Políticas Públicas

Claudia Siebert — 2019-05-01

Buscando contribuir para o debate sobre as relações entre sociedade e natureza, este artigo analisa os impactos socioterritoriais das mudanças climáticas e desastres naturais em Santa Catarina, e avalia as políticas públicas associadas à temática: adaptação às mudanças climáticas, gestão de desastres, planejamento urbano e habitação de interesse social. Iniciamos o artigo pela análise das relações entre sociedade e natureza no contexto mundial, com as teorias e os eventos referência que conduziram ao atual marco regulatório; e, na sequência, analisamos o panorama nacional. Tratamos a seguir do estado de Santa Catarina, com sua experiência de desastres naturais e as políticas públicas pertinentes. Concluimos o artigo com uma avaliação dos avanços e desafios das políticas públicas de Santa Catarina em um cenário de mudanças climáticas. Percebe-se que as políticas públicas são reativas, surgindo e aperfeiçoando-se como resposta aos maiores desastres. A descontinuidade das políticas públicas, com a extinção e remanejamento de órgãos públicos, prejudica o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de riscos de desastres e adaptação às mudanças climáticas. A falta de integração interinstitucional, tanto horizontal quanto vertical, também compromete a eficácia das políticas públicas. Os dados analisados neste artigo permitem concluir que muito se avançou no Brasil e em Santa Catarina no mapeamento e monitoramento de áreas de risco, mas também que o grande desafio na adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres ainda consiste na desocupação das áreas de risco.

ST 7 ALEGORIAS DO TEMPO: Uma reflexão sobre a transformação da paisagem do Parque Municipal de Belo Horizonte

izabella galera — 2019-05-01

O espaço público desempenha um papel determinante no ambiente construído, estabelecendo-se como uma afirmação democrática do equilíbrio entre a dimensão pública e a privada na cidade. Sua importância no contexto da sociedade contemporânea extravasa a função de identidade simbólica, oferecendo um território para as manifestações coletivas, tanto como um espaço para expressão individual como um palco aberto para a vida da comunidade. Com a notável expansão urbana na qual vivemos, constantemente, nos grandes centros, surgem as questões: como estes parques urbanos sobrevivem em meio à cidade contemporânea e como estão sendo apropriados? As mudanças que incidem na cidade contemporânea geram uma nova atitude na compreensão dos espaços públicos. A transformação na estrutura econômica e social, além das mudanças espaciais, faz com que surjam novas territorialidades, trazendo muitas vezes conflitos entre os atores institucionais e os cidadãos. Neste contexto, o espaço público ganha um novo significado, político, ideológico, social e ambiental. Com este trabalho, pretende-se analisar o conceito de paisagem e de parque urbano, buscando entender como o Parque Américo Renné Gianetti, em Belo Horizonte vêm sobrevivendo em meio às novas demandas das metrópoles e por consequência como sua paisagem vai se transformando.

ST 5 A política nacional de regularização fundiária: capacidades institucionais dos municípios na implementação do Programa Federal Papel Passado e suas implicações na gestão do território

Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida — 2019-05-01

A implementação da política de regularização fundiária de forma descentralizada pelos municípios brasileiros encontra condicionantes decorrentes da estrutura organizacional, normativa e operativa da agenda urbana em âmbito local, conforme evidenciado por dados de pesquisa de identificação da demanda do Programa Federal Papel Passado. Enquanto a operacionalização dessa política parece exacerbar os instrumentos exigidos para adesão do município à política nacional de habitação, a análise da capacidade institucional dos municípios abrangidos pelo Programa também demonstra a dificuldade para mitigação e resolução da irregularidade fundiária desses municípios e o quanto a ocupação desordenada do território urbano se coloca como regra para alguns deles.

ST 6 Entre o Sagrado e o Profano: aspectos da Paisagem Cultural de Ouro Preto

Fernanda Alves de brito bueno — 2019-05-01

O trabalho apresenta uma análise da paisagem cultural do centro histórico de Ouro Preto, a partir da origem do tecido urbano, considerando as igrejas como elementos condicionantes na conformação da cidade colonial. Ouro Preto foi escolhida como estudo de caso por se tratar de um sítio relevante, com valores patrimoniais que ultrapassam as questões históricas e estéticas, adquirindo importância ambiental, paisagística e cultural. Além disso, a cidade tem sofrido com o desenvolvimento urbano, ocupações e novos parcelamentos, o que justifica estudos dessa natureza, considerando a dinâmica da cidade e a necessidade de se pensar novos mecanismos de gestão, instrumentalização e conservação dos núcleos urbanos patrimoniais. É certo o desafio de se estabelecer instrumentos de reconhecimento e conservação da paisagem como patrimônio, e muitas são as abordagens possíveis, sendo assim, não há pretensão em esgotar o assunto, mas debater sobre o tema, através de um recorte específico. A paisagem cultural é aqui entendida no contexto da "Nova Geografia Cultural", para além dos aspectos físicos, ao considerar o espaço simbólico e a importância do homem na construção, transformação e (re)significação dessa paisagem. A partir de uma abordagem historiográfica, que contempla a gênese do tecido urbano e suas transformações, alguns espaços são analisados em suas diversidades e identidades, do sagrado ao profano, através da apropriação e de dinâmicas sócio-espaciais dos sujeitos ao longo da história.

ST 1 Dinâmicas urbano-regionais em áreas não metropolitanas: o caso de Vitória da Conquista

LEONARDO RODRIGUES PORTO — 2019-05-01

O artigo discute o papel desempenhado pela cidade de Vitória da Conquista e de sua área de influência ao longo do processo histórico de mudanças econômicas e espaciais que definiram o movimento da urbanização brasileira. Inicialmente, investigamos o atual sistema urbano do estado da Bahia, que apresenta uma rede verticalizada de cidades, com maior adensamento populacional no litoral e o número reduzido de cidades de porte médio no interior do estado. A cidade de Vitória da Conquista insere-se no contexto sócio-espacial do Semiárido Baiano, e atua como um importante entreposto comercial e fornecedor de serviços mais complexos, como os de saúde e educação superior, na sua área de influência.

ST 6 Contratempos do espaço: patrimônio cultural imaterial e o livro de registro Atividades Econômicas Tradicionais e Notáveis

João Luiz Pereira Domingues — 2019-05-01

O presente artigo tem como objetivo discutir as intervenções em áreas urbanas centrais e seus desdobramentos para o campo das políticas culturais. De forma mais vertical, pretende-se analisar como o modelo de gestão das cidades que privilegia a flexibilização sobre o uso do solo cria condições de interferência em processos de reconhecimento e vivência patrimonial. No caso em questão, destaca-se o imbróglio envolvendo o processo de registro de Atividades Econômicas Tradicionais e Notáveis de nove atividades comerciais da Rua da Carioca, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Ao final, espera-se demonstrar a inexorabilidade das inscrições sociais nas relações espaciais e temporais, carregadas de conflitos discursivos, e sua determinação para a continuidade das expressões selecionadas no novo livro de registros imateriais.

ST 11 Interlocuções Institucionais: A Experiência da Residência em Planejamento e Gestão Urbana

Renata Eloah Aguiar Moreira — 2019-05-01

Nos últimos anos, o Brasil vem implementando políticas públicas de participações sociais, o que tem transformado a realização prática do planejamento urbano. Movimentos sociais e atores estatais buscam formas inovadoras de comunicação e negociação, com o objetivo de consolidação dos espaços participativos. A experiência da Residência em Planejamento e Gestão Urbana, realizada a partir da parceria entre a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de São Paulo - SMDU-PMSP, aparecerá nesse contexto de fortalecimento do diálogo entre sociedade civil e o Estado. Esta aparece então, como uma forte oportunidade de redirecionar o olhar e a formação dos profissionais formados em arquitetura e urbanismo para a gestão pública e urbana. Portanto, o presente trabalho propõe refletir sobre a experiência desta Residência, mapeando a complexidade do seu desenvolvimento, sua variedade de atores, assim como, buscando seus limites, benefícios e potencialidades, sobretudo no fortalecimento do debate do direito à cidade. Aponta a universidade como um possível e potente intermédio entre o Estado e a Sociedade Civil, no processo de alargamento democrático.

ST 8 O MODELO VIS (VEGETAÇÃO-IMPERMEABILIZAÇÃO-SOLO) PARA ANÁLISES URBANAS A PARTIR DE DADOS DE SENSORIAMENTO REMOTO

mayumi cursino de moura hirye — 2019-05-01

O artigo discute a utilização de dados de sensoriamento remoto em estudos urbanos, oferecendo um quadro atual dos sensores disponíveis para aplicações urbanas. Apresenta como estudo de caso, a análise da expansão da cidade de Altamira (PA) entre os anos de 2000 e 2010 a partir de dados de sensoriamento remoto de média resolução espacial e do modelo Vegetação-Impermeabilização-Solo (VIS). O trabalho mostra a particular utilidade do modelo VIS para a análise de cidades como Altamira, pouco consolidadas e que apresentam um acentuado processo de crescimento.

ST 9 Feminismo e o espaço urbano: apontamentos para o debate

Natália Alves da Silva — 2019-05-01

Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir as possíveis contribuições das teorias feministas para a discussão do espaço e do planejamento urbano. Partindo da leitura da diversidade de concepções e epistemologias feministas o texto contrapõe-se ao universalismo do feminismo liberal, assim como ao universalismo que norteia o planejamento urbano modernista e busca lançar algumas pontes para a construção de bases teóricas que nos permitam perceber as contradições inerentes a produção das cidades a partir de relações atravessadas pela estrutura de desigualdades inerentes ao capitalismo, ao patriarcado e ao racismo.

ST 5 O Programa Minha Casa Minha Vida e suas implicações na reestruturação das cidades médias e dos centros regionais: estudo de caso em Sobral, Ceará

Gabriela de Azevedo Marques — 2019-05-01

Esta pesquisa foi parte de uma investigação maior sobre as cidades médias do Ceará, que estuda a reestruturação econômica e política pela qual vem passando o Estado nos últimos trinta anos. Teve como objetivo analisar a produção de habitação, em especial do programa MCMV, nas cidades médias do Estado, buscando compreender o seu rebatimento no território, dentro deste quadro de reestruturação econômica. Além de um embasamento teórico que refletisse a realidade da produção de habitação dentro do Estado e suas especificidades nos diferentes tipos de municípios, a pesquisa busca ainda fazer um estudo mais detido da inserção de um empreendimento habitacional em Sobral, uma das principais cidades médias do Ceará. Dentre os procedimentos metodológicos, destacaram-se: pesquisa bibliográfica; levantamentos através de bases de dados existentes e imagens de satélites; e elaboração de mapas. Destacam-se como resultados, algumas dinâmicas que serão aprofundadas neste artigo: 1) a capacidade reduzida dos municípios no estado, e especialmente as cidades médias e centros regionais, com relação aos seus arranjos institucionais para receber o PMCMV; 2) a baixa efetividade da legislação urbanística municipal na definição das áreas para os empreendimentos MCMV e no controle da expansão das cidades; 3) a produção de planos locais de habitação de interesse social não dialoga com a implantação do programa e dos empreendimentos, revelando a dissociação entre as políticas urbana e habitacional; 4) a implantação de conjuntos em áreas afastadas dos centros urbanos e com carência de infraestrutura.

ST 11 Educação Patrimonial como atuação social e pedagógica em cidade tombada como Patrimônio Nacional

Douglas Emerson Deicke Heidtmann Junior — 2019-05-01

O presente trabalho trata das interações entre o ensino de Arquitetura e Urbanismo e a Educação Patrimonial, em cidade tombada como Patrimônio Nacional, como pontos fundamentais, a partir da realização do Programa de Extensão denominado "Comunidade RETRÔ: MEDIADORES DO PATRIMÔNIO", por alunos do Centro de Educação Superior da Região Sul da Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC. Aponta-se a necessidade de construção de pedagogias inovadoras em Arquitetura e Urbanismo como aspecto essencial para a aproximação das atividades acadêmicas à realidade dos estudantes, constituindo-as no registro e difusão dos resultados obtidos na disciplina de Técnicas Retrospectivas. Os métodos empregados foram: 1. produção de documentários que auxiliam a comunidade lagunense na conscientização sobre a valorização do patrimônio cultural representado, principalmente, pelas edificações do centro histórico protegido por tombamento federal e pela atividade pesqueira no complexo lagunar e 2. elaboração de modelos tridimensionais em papel de algumas edificações históricas lagunenses a fim de estimular a conscientização do valor do patrimônio histórico e cultural de Laguna por parte das crianças do ensino fundamental. Tais iniciativas de Educação Patrimonial, aplicada junto à comunidade, pretendem suprir uma lacuna existente no processo de preservação do patrimônio em Laguna, promovendo ações capazes de auxiliar o IPHAN como órgão de preservação responsável bem como a Prefeitura Municipal de Laguna. Nesse contexto, as iniciativas do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UDESC representam uma importante contribuição no processo de conscientização da população, grande parte ainda resistente à ideia do Tombamento. Observou-se que os trabalhos elaborados pela disciplina de Técnicas Retrospectivas do curso de Arquitetura e Urbanismo têm servido como gerador de opiniões favoráveis à Preservação por parte dos moradores e usuários de edificações pois aproxima-os dos jovens estudantes que, por sua vez, convencem os mesmos moradores e usuários sobre vantagens e benefícios, desmistificando a ideia de que Tombamento seria um impedimento ao desenvolvimento urbano ou um sinal de retrocesso. A proposta de documentar tal aproximação e divulgá-la em apresentações públicas, além de utilizar-se dos trabalhos gerados na disciplina para elaboração de material didático para Educação Patrimonial, no ensino fundamental, pretende tornar as atividades que, por meio da extensão universitária, levam o conhecimento gerado dentro da Universidade, um vetor de atuação social e pedagógica junto à comunidade em geral.

ST 6 Campo dos Alemães em São José dos Campos / SP como campo de disputa simbólica: o que dizem os muros.

Frederico Papali — 2019-05-01

Este trabalho, de caráter exploratório, investiga se o graffiti encontrado nos muros das casas do bairro Campo dos Alemães, periferia de São José dos Campos/SP, apresenta-se como expressão de construção/afirmação de identidades de grupos ou de apropriação/ressignificação de território e da paisagem urbana. Para responder a essa questão, o método utilizado foi a análise de narrativas sobre três Mutirões de Graffiti realizados neste bairro da cidade em 2007, 2010 e 2013. Três tipos de fonte foram consultadas: impressa, formada por panfletos de divulgação e jornais; oral, constituída por depoimento de um dos grafiteiros do bairro e imagética, a partir do recurso do Google Maps, que registrou os trabalhos produzidos nos três Mutirões. Os achados apontam para o graffiti como prática que possibilita a afirmação e mesmo construção de novas identidades em bairros estigmatizados pela exclusão social.

ST 3 A mercantilização do espaço urbano em Fortaleza: instrumentos urbanísticos como meio de promoção de negócios imobiliários em detrimento da democratização do espaço urbano

AMIRIA BEZERRA BRASIL — 2019-05-01

Apesar da existência de planos diretores que deveriam ter regulado a produção do espaço urbano em Fortaleza, durante o século XX e início do século XXI, ela foi protagonizada pela iniciativa privada, provocando uma grande desigualdade na apropriação do solo urbano. Os investimentos públicos aconteceram prioritariamente onde estavam os interesses de investimento privado, contribuindo para esse cenário. A partir da década de 1990 os primeiros instrumentos urbanísticos foram propostos com o intuito de equilibrar o acesso à terra e democratizar os investimentos públicos, o que não surtiu o efeito desejado. Na década de 2000, após a aprovação do Estatuto da Cidade, o plano diretor da cidade foi revisto de forma participativa e novos instrumentos foram propostos para reverter a lógica de produção do espaço excludente da cidade. Esses instrumentos também não foram capazes de modificar a estruturação espacial, e por vezes serviram às avessas do que se propunham. Dessa forma, este artigo se propõe a analisar como a produção do espaço em Fortaleza, se deu a partir da revisão do seu plano diretor segundo princípios da Lei do Estatuto da Cidade, apresentando como os instrumentos urbanísticos foram ressignificados para atender aos interesses privados, em detrimento da coletividade. O artigo é fruto de trabalhos desenvolvidos individualmente pelos autores, mas também de inquietações comuns que os acompanham diariamente.

ST 8 O crescimento urbano e os processos de densificação e expansão

Edson Luiz Bortoluzzi da Silva — 2019-05-01

A pesquisa pretende investigar os processos alométricos da morfologia do crescimento urbano a partir das relações entre a densificação edilícia e a expansão do território. Parte do pressuposto que uma vez estabelecido o tecido urbano (largura das vias, tamanho dos quarteirões e conectividade, aspectos morfológicos de difícil transformação), o crescimento pode acontecer de duas formas: pela densificação - acúmulo de edificações nas quadras existentes, ou pela expansão do tecido, com acréscimo de novas áreas urbanizadas. O processo de crescimento inicia-se com a construção de novos edifícios, os quais aumentam a densidade construída, a intensidade e a compacidade do tecido urbano e, em consequência, aumentam a utilização do espaço público (vias). Este aumento na densidade de utilização do espaço público pressiona a expansão do tecido, que ao se efetivar, diminui a densidade construída ao mesmo tempo em que cria novas áreas adensáveis. A edificação das mesmas aumenta novamente a densidade, iniciando um novo ciclo do processo. Parte-se do pressuposto que a cidade é um organismo da categoria dos sistemas complexos e, como tal, apresenta um comportamento crítico auto-organizado cujo padrão advém da relação entre densidade e expansão e define o limiar de criticalidade, ou seja, a elasticidade do sistema. A partir de uma abordagem configuracional, serão construídos indicadores morfológicos e topológicos do tecido urbano que permitirão verificar se as hipóteses de trabalho.

ST 2 Programas de incentivos fiscais como indutores do desenvolvimento: o caso de Goiás

Eduardo Santos Araújo — 2019-05-01

O artigo analisa os programas de incentivos fiscais de Goiás entre 2000 e 2013, de modo a verificar seu impacto econômico vis-à-vis o custo fiscal gerado. Primeiramente, são feitas algumas considerações sobre a economia goiana e a caracterização dos programas de incentivos fiscais de Goiás. Posteriormente, são analisados os custos fiscais dos programas e como afetam a receita pública estadual. Por fim, são evidenciados os impactos econômicos de forma quantitativa e qualitativa. A hipótese do artigo é que os programas de incentivos fiscais de Goiás perderam capacidade de estimular o investimento privado no estado nos últimos anos.

ST 1 Configurações Espaciais Produtivas e Sistema Urbano Regional no Nordeste do Brasil

Edilson Alves Pereira Júnior — 2019-05-01

O texto investiga os diferentes impactos de três “configurações espaciais produtivas”, responsáveis pela redefinição dos papeis centrais de algumas cidades e pela refuncionalização do tradicional sistema urbano regional do Nordeste do Brasil, agora delineado por diferentes centralidades e conexões. Por “configurações espaciais produtivas”, entende-se o funcionamento específico de certo processo de produção industrial e seu rebatimento urbano regional, que condiciona a divisão territorial do trabalho, os aspectos concernentes à reestruturação urbana e a articulação entre cidades e regiões. Tais configurações se pautam em parâmetros que podem ser definidos a partir de diversas características, entre elas, a origem e dimensão dos capitais industriais instalados, o alcance dos circuitos espaciais da produção dos ramos produtivos envolvidos, o papel do Estado na efetivação dos empreendimentos, as relações de trabalho utilizadas nas fábricas/oficinas e as formas espaciais específicas das aglomerações produtivas.

ST 8 Análise da correlação entre a dispersão urbana e o número de características urbanísticas no entorno dos domicílios nos municípios paranaenses com mais de 50 mil habitantes.

Fernando Domingues Caetano — 2019-05-01

O processo de crescimento urbano das cidades brasileiras tem sido intenso nas últimas décadas e as áreas urbanas têm se tornado cada vez mais extensas, dispersas, fragmentadas e com limitações de oferta de infraestruturas e serviços urbanos à maioria dos seus domicílios. De maneira geral, esta carência nas cidades brasileiras se reproduz nas cidades paranaenses. Para medir a oferta de infraestruturas e serviços urbanos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE possui um indicador chamado “número de características urbanísticas no entorno dos domicílios”. O objetivo do presente artigo é identificar se há correlação entre a dispersão urbana, com base em polígonos das manchas urbanas, e o indicador do IBGE nas cidades paranaenses com mais de 50 mil habitantes. Os resultados dessa análise demonstraram existir uma relação inversa entre as duas variáveis, ou seja, quanto maior a dispersão urbana menor o número de características urbanísticas identificadas.

ST 3 A produção do espaço urbano pelo Lulismo: contradições específicas da dependência

Isadora de Andrade Guerreiro — 2019-05-01

Retomando o debate acerca da especificidade da economia brasileira em André Gunder Frank, que a definiu em termos de um “desenvolvimento do subdesenvolvimento”, procura-se entender o chamado Lulismo como a forma específica que adquiriu a dependência no último período no Brasil: uma necessária atualização da base produtiva nacional para dar resposta à atual predominância do capital financeiro mundialmente. Para tanto, percorre-se o pensamento de Francisco de Oliveira, Sérgio Ferro e Ruy Mauro Marini, para os quais a leitura do desenvolvimento capitalista no país articula elementos do subdesenvolvimento de maneira dialética, funcionalizando permanências na expansão e acumulação do capital. A produção do urbano é entendida aqui como chave privilegiada de análise desta dialética, em particular na sua forma lulista, na medida em que articula mercado e Estado de maneira específica. A finalidade desta articulação seria aquela de colocar em andamento toda uma nova estrutura produtiva do urbano, que relaciona renda da terra, mercado de crédito e a construção civil por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Nele, o discurso desenvolvimentista mal esconde a permanência de elementos “arcaicos” (como a periferização horizontalizada articulada com a precarização e simplificação do trabalho no canteiro de obras) combinados com o aprofundamento das desigualdades e conflitos urbanos – expressos contundentemente em grandes ocupações de terra.

ST 3 Os dilemas espaciais na transformação do espaço no entorno de estações de metrô: o caso da estação Corinthians-Itaquera (SP)

Yara C. L. Baiardi — 2019-05-01

Estações de transporte são pontos nodais fundamentais para a estruturação urbana e transformações espaciais de um dado ambiente quando entendidas como parte da política urbana que alie instrumentos urbanísticos integrados a um projeto urbano. Neste caso, a estação não é considerada apenas um “nó” - equipamento que integra diversos modos de transportes e permite ampla acessibilidade local e regional; é considerada também um “lugar” no território urbano que articula múltiplas atividades estruturadas em seu entorno gerando ampla urbanidade, um equimamento estratégico ao desenvolvimento urbano. Autores como Calthorpe (1993), Ascher (2001), Bertolini e Spit (1998), Amar (2004), Smets e Shannon (2010) reforçam o novo papel desses equipamentos de infraestrutura na paisagem da cidade contemporânea, o qual dialoga com a arquitetura, mobilidade e cidade, integra o território, reduz a marginalização e a segregação socioespacial e assim estimula novas formas de interação. Este artigo, com base nessa argumentação teórica, busca analisar as transformações espaciais no entorno da estação de metrô Corinthians-Itaquera, um importante nó da rede de transporte da metrópole de São Paulo, e identificar os desafios para tornar-se em estação nó-lugar. Enfocam-se nos dilemas espaciais de sua inserção urbana, destacando limites e desafios para o nó transformar-se em lugar. A metodologia envolve a discussão bibliográfica do tema e a produção de material iconográfico realizado a partir de pesquisas de campo e análises gráficas.

ST 6 Um ensaio sobre as velhas dinâmicas espaciais nos novos espaços do Transcarioca em Madureira

JOSIELLE CÍNTIA DE SOUZA ROCHA — 2019-05-01

Este ensaio apresenta um quadro de transformações vividas na cidade do Rio de Janeiro, na qual em uma década tornou-se sede de megaeventos, principalmente esportivos, creditando-os como propulsores de grandes projetos urbanos, em resposta a uma economia globalizada e flexível, viabilizada através de estratégias baseadas no marketing. Com efeito, a cidade passa por um processo de reestruturação urbana, acarretando profundos impactos. Eixos viários projetados para este fim cortam bairros de ocupação consolidada e de intensa vida urbana, como a exemplo, o corredor expresso Transcarioca, no trecho correspondente ao bairro de Madureira. Com base em tese de doutoramento em andamento, destacam-se as mudanças estruturantes na paisagem e a atual forma de (re) apropriação dos espaços, por parte dos habitantes e usuários do bairro de Madureira, localizado na Zona Suburbana da cidade. A metodologia empregada na investigação condiz com uma abordagem conceitual, realizada através de bibliográfica temática e aquela concernente ao histórico sobre a evolução urbana dos espaços considerados, seguida de observação e coleta de dados para efetuar o cruzamento com o referencial teórico selecionado. Ao fim do texto, reflete-se sobre a hipótese da construção de novas identidades ou reafirmação daquelas existentes, ainda que estas transformações primam pela desconsideração da identidade local, bem como do consequente desdobramento dessas mudanças na vida cotidiana e nos novos hábitos da população envolvida.

ST 3 O caráter prático-operacional dos projetos urbanos de última geração: o caso Porto Alegre 4D

Clarice Misoczky de Oliveira — 2019-05-01

Este artigo tem como objetivo abordar o aperfeiçoamento das práticas de empreendorismo urbano (Harvey, 2006) na cidade de Porto Alegre a partir do projeto para o distrito de inovação denominado Porto Alegre 4D, destacando os novos instrumentos financeiros e arranjos institucionais em curso para a realização deste projeto urbano. Esta visão será dada a partir do caso de Porto Alegre em diálogo com projetos que utilizam arranjos semelhantes como as Operações Urbanas em São Paulo e no Rio de Janeiro. A pesquisa se baseou em entrevistas com os envolvidos na elaboração do projeto, análise de documentos e artigos de revistas e jornais, e observação participante em eventos de apresentação e discussão do projeto. Este artigo propõe uma reflexão no sentido de evidenciar o caráter prático operacional do Projeto Urbano no Brasil. O argumento deste artigo passa pela compreensão da transformação do papel do planejamento de corretor dos problemas da cidade para empreendedor, ou seja, de como as ferramentas de planejamento urbano deixaram de ser garantidoras do bem social comum, do valor de uso, para se tornar um instrumento que reforça o valor de troca e o consequente acesso desigual da população ao meio urbano.

ST 6 Lugar, memória e resistência na representação da cidade: a produção de sentidos no filme Aquarius

Ives da Silva Duque Pereira — 2019-05-01

O presente trabalho se propõe a discursar sobre a representação da cidade no cinema e como a imagem produzida influencia e é influenciada pelas realidades vividas. Tem como objeto de análise o filme brasileiro Aquarius (2016), que conta a história de Clara, uma moradora de um edifício que leva o nome do filme em questão, que resiste à insistente tentativa de compra do seu apartamento para construção de um grande empreendimento imobiliário. Os sentidos produzidos pela representação de Recife e da resistência da personagem em sua luta por direitos, permitem uma análise de diversos aspectos da vida urbana. Percebe-se a construção de sentidos de um lugar quando há uma memória afetiva estabelecida, em um contexto específico, em que sujeitos se relacionam com o espaço de maneira que este se torna parte essencial de sua própria vida.

ST 5 Análise da Inserção Urbana de Empreendimentos Residenciais

Jeferson Domingues Diniz — 2019-05-01

No presente trabalho, objetiva-se avaliar a inserção urbana dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida na região do Grande ABC paulista por meio da análise do entorno dos empreendimentos contratados durante o período de 2009 a 2014. Com base em indicadores urbanísticos propostos por diversos autores, apresentamos uma metodologia para a avaliação da inserção urbana dos empreendimentos residenciais que incorporam quatro eixos temáticos: o primeiro avalia os equipamentos públicos de educação e saúde; o segundo relaciona-se aos equipamentos de lazer e cultura e também aos indicadores do meio ambiente; o terceiro está relacionado à mobilidade, e o quarto, aos serviços, comércios e polos de emprego. Busca-se, dessa forma, contribuir, também, para a discussão de parâmetros para definição de uma boa inserção urbana de empreendimentos residenciais nas cidades brasileiras.

ST 7 Um botânico a favor da caatinga: o relatório “Notas Botanicas” e a Inspetoria de Obras Contras as Secas – IOCS (Nordeste/Brasil, 1909-1910)

Angela Lúcia de Araújo Ferreira — 2019-05-01

A IOCS, criada em 1909, tinha como atribuição implementar ações para “prevenir” e “atenuar” as consequências das estiagens prolongadas. Os levantamentos, estudos e proposições realizados pelos profissionais da Inspetoria renderam vários relatórios técnicos que indicavam as condições físico-geográficas da região como as prováveis causas das irregularidades pluviométricas e indicavam soluções de engenharia ou provenientes da própria natureza. Muitos destes dados arrolados foram convertidos em mapas que representavam elementos considerados essenciais para o combate do problema. Entre eles a vegetação se destacava no sentido de reflorestar áreas devastadas, proteger os açudes e incrementar a economia. Assim, analisar o papel dos estudos botânicos produzidos na representação e interpretação da natureza como recurso para amenizar os efeitos das secas é o objetivo deste trabalho. Para tanto, com base nos pressupostos teórico-metodológicos da História Ambiental e da Cartografia Histórica, avaliou-se o Mappa Botânico do Estado do Ceará e o relatório Notas Botânicas, ambos assinados pelo botânico Albert Löfgren. O estudo do material revelou que, ademais de servir aos planos da União no enfrentamento das secas, esses mapas significavam também a intenção do Estado em transformar a natureza em recurso natural sob seu controle e uso. As conclusões de Löfgren indicavam para o emprego racional da vegetação a partir de intervenções sistematizadas para fomentar o “desenvolvimento econômico” da região.

ST 7 Planejamento Regional no Estado de São Paulo: Polos, Eixos e a Região dos Vetores Produtivos

JEFERSON CRISTIANO TAVARES — 2019-05-01

Esse texto filia-se ao campo do conhecimento da história do urbanismo ao buscar compreender as relações e as estruturas do processo de urbanização pela abordagem regional, ao longo do século XX. Dessa forma, o objetivo é apresentar como o planejamento regional praticado no Estado de São Paulo, ao longo dos anos 1910-1980, estruturou seu território pelos polos urbanos e pelos eixos rodoviários e contribuiu na formação de uma região privilegiada para o desenvolvimento, aqui denominada Região dos Vetores Produtivos. A partir desse caso, demonstraremos como, ao longo do século XX, a escala regional ganha força como disciplina de planejamento e como essa área de conhecimento verte-se (no pragmatismo das ações administrativas) em importante instrumento para garantir a continuidade de privilégios territoriais por meio das práticas planejadoras. Nossos objetos de estudo são as ações planejadoras estatais sobre o território paulista: os planos e projetos (urbanísticos e rodoviários) na escala urbana e regional; os programas e as políticas públicas de desenvolvimento que proporcionaram a recente interiorização da indústria; as reformas administrativas estaduais; as leis e os decretos nacionais e estaduais referentes à regionalização; e as obras de infraestrutura e de equipamentos sociais e coletivos de interesse público. A partir da análise dessas ações é possível identificar os principais diálogos com as matrizes nacionais e estrangeiras do planejamento e suas principais ressonâncias na organização territorial paulista. Pela identificação dos movimentos de concentração e dispersão da urbanização, o que se constata é a escolha pela qualificação de uma região privilegiada e a orientação do processo de urbanização pelas decisões locacionais setoriais (da atividade industrial). Para nossas análises, partimos da ideia de “rugosidade” de Milton Santos e construímos uma cartografia inédita apoiada nos preceitos kantianos para sobrepor, no tempo e no espaço, as ações planejadoras empreendidas no estado de São Paulo. A partir desse método foi possível comprovar as permanências de um modelo de planejamento regional que é, ao mesmo tempo, tributário, influenciador e representativo do padrão de desenvolvimento vigente no país, ao longo do século XX.

ST 7 Palmas, a última capital planejada do século XX: resgate de uma parte da história do urbanismo brasileiro pouco conhecida

ANA BEATRIZ ARAUJO VELASQUES — 2019-05-01

Como resultado do estágio de pós-doutoramento realizado no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense, este artigo traz os percursos teórico-metodológicos que subsidiaram o resgate e a divulgação da documentação relativa ao acervo da construção de Palmas, capital do estado do Tocantins, no final da década de 1980. Para além da recuperação de diferentes tipos de registros, o objetivo principal da pesquisa reside na tentativa de evocar a memória da cidade como um conceito fundamental, não apenas no sentido de entender a dinâmica de processos passados, mas principalmente, de buscar a sua individualidade, isto é, de que maneira Palmas sintetiza a relação entre o geral e o particular e constitui-se em uma das mais relevantes experiências do urbanismo brasileiro no século XX. Entretanto, esta condição é majoritariamente desconhecida do grande público, uma vez que tem se mantido à sombra de projetos de novas cidades capitais histórica e amplamente difundidos, como Goiânia e, sobretudo, Brasília. Pouco mais de duas décadas após a concepção do projeto de Palmas, é possível afirmar que seu acervo documental representa preciosa fonte primária, e sua difusão contribuirá para a produção do conhecimento e a (re)construção de parte importante da história do urbanismo.

ST 2 Planejamento Regional no Nordeste: A (Re)produção de um Processo Arcaico

DANIELLE MARANHÃO DE CASTRO — 2019-05-01

O presente estudo busca analisar a atual realidade da aplicação das políticas de desenvolvimento regional no Brasil, país que desde o período de colonização é marcado por um grave quadro de desigualdade entre suas regiões. Tem como objeto de estudo a PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional) e a obra de transposição do Rio São Francisco, uma das mais recentes estratégias do governo federal que objetivam promover o desenvolvimento do semiárido nordestino. Levanta questionamentos sobre quem é o real alvo destas políticas e quem será beneficiado, bem como analisa os possíveis impactos urbanos decorrentes da falta de articulação entre as esferas governamentais em sua aplicação. Seria esta atual estratégia a solução para a seca e o desenvolvimento do semiárido, ou meramente a repetição de um padrão histórico de aplicação de políticas regionais no Brasil?

ST 8 Barreiras e permeabilidades nas Superquadras de Brasília

Ludmila de Araujo Correia — 2019-05-01

Este artigo traz uma discussão sobre as barreiras não-físicas das superquadras de Brasília e seus impactos na segregação do espaço, partindo da análise da permanência e circulação de pessoas. Ao analisar empiricamente algumas superquadras, observa-se que a circulação de pessoas acontece especialmente nas fronteiras entre as superquadras residenciais e as entrequadras comerciais, e nos limites entre a superquadra e as vias L1 ou W1, que separam as superquadras. A própria configuração dos passeios de pedestres parece não convidar à circulação entre as residências, fazendo da superquadra quase um espaço privativo aos moradores do lugar. Os espaços públicos internos, assim, são vistos por muitos moradores como de uso prioritário dos residentes, visto que para o usuário externo os espaços seriam apenas – e no máximo – espaços de passagem. Entendendo que a configuração espacial impacta a forma de apropriação dos espaços públicos internos à superquadra e os conflitos entre moradores e usuários externos, propõe-se uma reflexão sobre a influência barreiras e permeabilidades no uso e apropriação dos espaços públicos da superquadra por diferentes sujeitos.

ST 3 A nova geografia do comércio e do consumo em cidades médias: produção do espaço urbano e reestruturação da cidade

Cláudio Smalley Soares Pereira — 2019-05-01

O presente artigo busca problematizar o papel das cidades médias brasileiras no período contemporâneo a partir das dinâmicas econômicas que caracterizam o processo de reestruturação econômica e espacial. O foco recai nas formas comerciais e no papel do consumo como elementos que são capazes de reposicionar as cidades no contexto de uma urbanização planetária bem como redefinir as lógicas de produção e consumo do espaço urbano. Assim, as cidades de Juazeiro do Norte e Ribeirão Preto, analisadas neste texto, expressam, cada qual da sua maneira, a combinação de processos de ordem global, como a internacionalização das empresas da chamada grande distribuição, com as determinações locais, dos agentes sociais que atuam a nível local/regional. Observa-se, portanto, uma produção do espaço urbano voltada para atentar as lógicas do mercado, que transformam estas cidades em novas plataformas para a acumulação do capital pelo fato delas apresentarem condições para que as empresas possam se instalar e participar da vida de relações urbanas. Uma nova geografia comercial é produzida e indicadora de um processo de reestruturação da cidade em que o consumo assume um papel determinante no processo de urbanização e na produção do espaço urbano.

ST 7 O Rio Jaguaribe e a História Urbana de João Pessoa/Pb: da Harmonia ao Conflito

MARILIA DE AZEVEDO DIEB — 2019-05-01

Este artigo aborda a evolução urbana da cidade de João Pessoa/Pb, com foco nas relações estabelecidas com a bacia intra-urbana do rio Jaguaribe, com o objetivo de elucidar como e quando o conflito cidade-águas se estabeleceu e identificar possíveis papéis que o rio e seus espaços marginais restaurados podem vir a desempenhar na cidade. A pesquisa parte de cuidadosa revisão bibliográfica (dissertações, teses, artigos de periódicos e livros) e documental (mapas e fotografias antigas) para gerar novos mapas, que revelam o protagonismo do mencionado rio na cena urbana desde a fundação da cidade (1585). Pautadas pelo caráter preventivo, as administrações municipais do início do século XX zelaram pela integridade do rio e da floresta que o protegia. Nos anos 1960, o avanço do tecido urbano sobre a bacia foi mais enfático e, à despeito do conhecimento cientifico existente àquela época e da legislação ambiental e urbana em vigor, o cuidado com o patrimônio ambiental relativo ao Jaguaribe foi negligenciado, abrindo espaço às ocupações ribeirinhas, ao descarte de esgoto e lixo em suas águas, ao não reconhecimento do rio na paisagem, entre outras questões. A cidade do século XXI sinaliza a necessidade de se rever tal postura visando a melhoria ambiental urbana. A salvaguarda do rio e suas margens e a apropriação de suas potencialidades, permitirão ofertar extenso parque público, capaz de prestar importantes serviços ambientais e prover a cidade de áreas de lazer e rotas alternativas para os deslocamentos da população.

ST 7 Os códigos de posturas e as práticas urbanísticas no início do século XX em Teresina.

AMANDA CAVALCANTE MOREIRA — 2019-05-01

Trata das práticas urbanísticas nas primeiras décadas do século XX na cidade de Teresina, tendo como ponto de análise a atuação do poder público na capital, com destaque para o ex-prefeito e ex-diretor de obras públicas Luís Pires Chaves e também os códigos de posturas promulgados pela prefeitura municipal nos anos de 1905 e 1938. Sendo assim, baseia-se no texto dessas legislações, em notícias de jornais, mensagens governamentais e relatórios de governo, que evidenciam os acontecimentos na cidade relacionados à sua infraestrutura, além de bibliografia de reconhecidos historiadores locais. Busca ressaltar e descrever a atuação dos principais agentes envolvidos nesse processo de urbanização e suas formas de agência, ponderando a importância dada a cada um deles e os seus impactos na cidade, além da evidente relação entre estes e o ideário de modernidade largamente difundido no Brasil nesse período. Contribui, portanto, para ampliar o conhecimento das questões urbanas em Teresina-PI no início do Século XX, ainda tão pouco presente na historiografia brasileira.

ST 8 Movimento Pendular, principais destinos e tempo de deslocamento para o trabalho na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Ulisses Carlos Silva Ferreira — 2019-05-01

O movimento pendular é definido como o deslocamento diário de pessoas que saem de um município para outro seja para trabalhar ou estudar e retornam para o município onde mora todos os dias. Nesta pesquisa foi dada ênfase no deslocamento casa-trabalho de pessoas com idades entre 15 e 65 anos, que moram e trabalham em municípios diferentes que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e que retornam para casa diariamente. Como base de dados foram utilizados os microdados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir disto foi calculado o saldo do movimento pendular, que é a diferença entre o número de trabalhadores que entram e saem de cada município da RMRJ diariamente, assim foram identificados duas cidades que têm uma função dinâmica na atração de trabalhadores pendulares com saldos positivos que são Niterói e Rio de Janeiro e um município em que esse saldo estava em ``equilíbrio'' que é Itaguaí. Além disso, outros dois municípios chamam atenção pelo grande contingente populacional que atraem todos os dias mesmo apresentando um saldo do movimento pendular negativo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Por fim, analisou-se o tempo de deslocamento de pessoas que trabalham no Rio de Janeiro e Niterói, onde mais de 70% dos que trabalham na capital do estado demoram mais de uma hora e dos que tem destino a cidade de Niterói essa porcentagem é de 47,4%.

ST 6 A expansão dos condomínios horizontais privados em Campos dos Goytacazes-RJ

Viviane Rangel Ribeiro Manhães — 2019-05-01

O presente artigo analisa o crescimento dos condomínios horizontais fechados em Campos dos Goytacazes e seu impacto sobre a produção do espaço urbano, especialmente pela ampliação e ressignificação das áreas periféricas. Consideramos o papel do município na privatização dos espaços públicos partindo de um olhar sobre o crescimento dos condomínios fechados. Fortificados por muros, dispositivos de segurança e de distinção de classes, vetores esses utilizados como estratégias de marketing e venda por grandes e influentes incorporadoras, estes condomínios determinam um novo estilo de vida e normas de convívio entre os iguais, no espaço privado. Dessa forma, o artigo apresenta reflexões sobre a propriedade da terra e a apropriação privada de espaços públicos pelos condomínios horizontais fechados, que constituem uma das formas de segregação socioespacial na atualidade e de como o medo da violência está sendo utilizado para justificar esta segregação.

ST 3 Emergência de centralidades urbanas: espaços produzidos a partir de sistemas de mobilidade no Eixo Estrutural Sul de Curitiba

CRISTINA DE ARAÚJO LIMA — 2019-05-01

Esta pesquisa desenvolve-se em um contexto de análise da estruturação territorial de espaços urbanos gerados a partir de sistemas de mobilidade, e que podem configurar-se como centralidades, à medida em que agregam densidades e diversidades de uso. Nesse contexto, este trabalho volta-se ao estudo da cidade de Curitiba, que é reconhecida por suas práticas de planejamento, sobretudo pela proposição de um modelo de desenvolvimento urbano pautado na relação entre uso do solo, sistema viário e transporte coletivo. O objetivo central consiste em analisar a conformação de espaços gerados no entorno dos terminais do sistema BRT, de modo a identificar como orientações e diretrizes de um mesmo grande projeto urbano promoveram a definição de novas centralidades. Esta verificação está orientada pela avaliação de critérios como a densidade de ocupação e diversidade de usos, considerando que tais variáveis são relevantes, a medida em que, associadas à oferta de transporte coletivo, contribuiriam com a eficiência do sistema, como um todo. A partir da aplicação de múltiplos procedimentos metodológicos o cruzamento das variáveis resulta em análises integradas que sintetizam o processo de conformação de centralidades no Eixo Estrutural Sul, na cidade de Curitiba. Os resultados obtidos demonstram que a conformação de centralidades pode não se vincular apenas a um aspecto físico territorial, mas também ao arranjo de fluxos, que se configuram a partir de deslocamentos reproduzidos em uma base territorial. Assim, evidenciam que há outros fatores, além do zoneamento e oferta e demanda por transporte coletivo que caracterizam áreas de centralidade urbana.

ST 10 Regimes Urbanos e Governança Democrática: abordagens sobre o Poder na Cidade

ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA — 2019-05-01

O problema central do presente artigo é estabelecer uma linha teórica que, ao mesmo tempo, separe e articule os elementos constituintes dos Regimes Urbanos e da Governança Urbana. O objetivo é (1) superar os problemas de “nacionalização” dos modelos originais dos Regimes norte americanos, agora adaptados ao contexto brasileiro, e (2) ajustar ao modo de Governança Colaborativa parte das análises sobre o governo, propostas ao enfrentamento dos problemas urbanos e metropolitanos. Como pressuposto, colocamos à pesquisa inicial a dificuldade de transposição da Teoria dos Regimes Urbanos – conforme a literatura anglo-saxã – devido as diferenças históricas da Cultura Política presente nos dois países. Uma possível chave de ajuste será buscada na Governança Colaborativa, como uma forma de gestão dos problemas e da solução dos conflitos. A diferença fundamental desta para os Regimes Urbanos é a crença na produção do equilíbrio entre os interessados (stakeholders), equilíbrio esse guiado por uma liderança “de boa fé”, centrada na dimensão pública e com capacidade de coordenação dos conflitos. O problema do modelo é a ausência de interesses egoísticos. Desse modo, é possível tal adaptação e conciliação teórica? Para tanto, apresentamos uma breve análise teórica dos regimes urbanos e da governança colaborativa, algumas reflexões sobre a construção metodológica das duas abordagens e traçamos um roteiro de pesquisa futura sobre a governança urbana e a gestão de cidades.

ST 7 A formação urbana da cidade de Itaperuna (RJ) e suas implicações sobre o Rio Muriaé

Rui Junio Fonseca dos Santos — 2019-05-01

urbana da cidade de Itaperuna, município do estado do Rio de Janeiro, e suas implicações sobre o rio Muriaé a partir de levantamentos de dados históricos e pesquisa bibliográfica, durante o período de sua ocupação que ocorreu a partir da década de 1830, até os anos de 1990. O texto está estruturado em três partes: a primeira procura apresentar os resultados parciais da ocupação urbana, em particular a segregação socioespacial, vinculada à reprodução da força de trabalho articuladas a estrutura social, apresentando-se de caráter predominantemente econômico no município. A segunda parte procura esboçar as implicações da urbanização não planejada do município de Itaperuna sobre o rio Muriaé, com destaque, para os problemas da falta de saneamento e cheias, instalação de indústrias e residências no entorno do rio e desmatamento, entre outras questões com implicações ambientais e sociais colocando na ordem do dia o desenvolvimento sustentável. Destaca a importância das ONGs e movimentos sociais frente a incipiente iniciativa do Estado para a questão ambiental, e proteção do rio Muriaé demostrando que a questão ambiental é uma problemática predominantemente social e política. Finalmente, o trabalho conclui que o enfrentamento do problema ambiental perpassa as questões de preservação e suas consequências estando mais relacionada com o posicionamento da sociedade frente ao problema da desigualdade social que aprofunda os problemas ambientais. Para o enfrentamento da problemática socioambiental seria necessário um desenvolvimento sustentável por parte do Estado, empresas e sociedade como um todo.

ST 11 Compartilhando saberes: Uma experiência de projeto participativo entre a academia e o ambiente escolar da EEHR.

Marina Bezerril Régis Ramos — 2019-05-01

A integração da academia à comunidade escolar é desafiadora e o sucesso faz-se por meio do compartilhamento dos saberes (formais, informais e não formais), através de metodologias que possibilitem a compreensão coletiva das questões físico-espaciais. Essa compreensão se ajusta à atividade projetual, pois promove a apropriação do espaço pelos usuários e os faz se reconhecerem como atores capazes de interferir no ambiente em que vivem, ampliando o empoderamento e a autonomia por meio de ações que transformam tanto o ambiente quanto os participantes. O desenvolvimento de um anteprojeto de requalificação do espaço físico de escola de ensino fundamental menor Hegésippo Reis (EEHR), em Natal/RN (RAMOS, 2015), contou com a participação da comunidade educativa e da estudante de arquitetura. Os objetivos foram: aprofundar o processo de integração do saber acadêmico e escolar por meio do diálogo; entender as demandas através do processo participativo e de uma abordagem interacionista; definir propostas de intervenção por consenso. Autores como Lima (1989), Kowaltowski (2011), Sanoff (2000), Goulart (2013), Bordenave (1984), Gadotti (2006) e Freire (1983), embasaram os procedimentos teóricos-metodológicos para integração do projeto político-pedagógico ao edifício. Realizaram-se conversas informais, workshop de reconhecimento do espaço, oficinas de desenhos e de elaboração de maquete para estudo. A experiência, baseada na práxis universidade-comunidade escolar criou uma dinâmica de fluxo de conhecimento e corresponsabilidade entre todos os envolvidos e o resultado – o projeto arquitetônico – poderá ser tornar ponto de partida para nova atividade coletiva, de obtenção de apoio para a execução.

ST 10 O PDM de Salvador e a apropriação empresarial do planejamento, gestão e governança da cidade

Hortensia Gomes Pinho — 2019-05-01

Este trabalho busca discutir o protagonismo dos agentes imobiliários no planejamento gestão urbana de Salvador a partir do novo Plano Diretor Municipal (PDM), Lei 9.069/2016, buscando demonstrar o favorecimento da classe dominante, facção dos agentes imobiliários. Pontua-se a necessidade da delimitação espacial, dos instrumentos urbanísticos e da imprescindibilidade de sua aplicação estar embasada em estudos técnicos e, demonstra-se os dispositivos do novo PDDU que seguem a lógica capitalista de (re) produção da cidade negando a universalização do direito a esta.

ST 7 Economia e produção do espaço urbano precário_um olhar para o processo de urbanização da cidade de Manaus

Roberto Fontes de Souza — 2019-05-01

Este trabalho busca investigar de que forma as mudanças nos modelos de acumulação de capital afetaram a produção do espaço urbano precário e segregado na cidade de Manaus ao longo de sua história. Interessa recuperar as raízes do processo da ocupação flutuante e palafítica na região central da cidade. Destaco ao longo do texto o papel das redes de infraestrutura como objeto extemporâneo, entendido ora como elemento de projeção de poder político, ora como vetor de reprodução do capital e construção de uma imagem de cidade exclusiva. Busco uma reflexão sobre onde pousam as bases históricas do modelo urbano e das tipologias da exclusão atual em Manaus, que dê lastro a uma posterior análise das rotinas de intervenção nos assentamentos precários da cidade. A pesquisa bibliográfica realizada neste trabalho é parte de dissertação de mestrado em desenvolvimento na FAUUSP. Foram pressupostos no levantamento destas referências os temas do desenvolvimento urbano da cidade de Manaus e região norte do território nacional, de forma a contribuir para a produção de conhecimento sobre o tema da urbanização em áreas alagadas da região amazônica, matéria que revela aspectos e desafios próprios, complementares ao conhecimento crítico sobre a urbanização de favelas em produção.

ST 2 LIMITES E POSSIBILIDADES DO PLANEJAMENTO URBANO EM FLORIANÓPOLIS: DO TECNOCRATISMO À PARTICIPAÇÃO POPULAR

Marcio Marchi — 2019-05-01

O presente artigo traça um paralelo entre a trajetória dos modelos hegemônicos de planejamento urbano no Brasil e seus reflexos em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Trata das raízes das intervenções urbanas e da implantação dos planos diretores em Florianópolis, enfocando a mudança nos paradigmas de planejamento que ocorreu através dos tempos, sobretudo, com o esgotamento do modelo de planejamento intervencionista e tecnocrático e da emergência de novos elementos característicos da participação popular. Discutem-se, em linhas gerais, os limites e os avanços que a forma de planejamento participativo tem encontrado no contexto brasileiro e especificamente florianopolitano, principalmente, após a instituição do Estatuto da Cidade.

ST 6 Espaço Público ou Alegoria? O exemplo da Ilha de Sant'Ana como resultado da produção capitalista do Espaço Livre Público

Caroline Medeiros Rodrigues e Silva — 2019-05-01

O presente artigo avaliar como uma mercantilização da Ilha de Sant'Ana em Caicó, Rio Grande do Norte, produzida sob uma lógica capitalista, interfere diretamente na sua essência. A partir de uma análise das ações a partir da Igreja e do Estado, a longo prazo, com o intuito de criar um espaço para o abrigar como atividades realizadas na festa da cidade, é possível verificar que este espaço, ao invés de ser Palco de expressão da urbanidade que garante uma interação irrestrita entre os membros da sociedade urbana, torna-se um exemplo de formalidade, uma alegoria para uma demonstração de domínio do Poder Público e da Igreja, o que faz a pergunta, o fato, Um espaço livre público.

ST 1 Um estudo configuracional das práticas cotidianas de imigrantes haitianos na Cidade de Lajeado/RS

Fabiana Braun Spinelli — 2019-05-01

Este artigo aborda o processo de integração social de imigrantes haitianos na cidade de Lajeado / RS a partir da análise de suas escolhas locacionais para encontros e lazer, descritas a partir das propriedades morfológicas da configuração espacial da cidade. Lajeado / RS é uma cidade média fundada a partir do processo de imigração europeia para o Brasil no sec. XIX, sendo hoje polo regional no qual a indústria frigorífica desempenha papel importante pela oferta de empregos formais, atraente para imigrantes, por apresentar bons prognósticos de integração econômica. Foi verificado empiricamente que não há correspondência entre integração econômica e social de imigrantes haitianos no contexto local, o motiva a descrição de práticas cotidianas com o objetivo de analisar a dimensão espacial do processo de produção de sua etnicidade através da forma como se apropriam dos espaços da cidade. A hipótese levantada é de que os espaços públicos integrados às rotas principais entre seus espaços de moradia e trabalho estruturam suas práticas e comportamentos coletivos, informados pelas tensões entre reiteração de pertencimento e diferentes formas de produção de solidariedade social entre: membros do grupo, outros imigrantes e os moradores da cidade, sendo a sua espacialização fator relacionado à produção de sua etnicidade. A hipótese é verificada através de métodos e ferramentas da sintaxe espacial, que possibilitam analisar padrões de copresença e movimento relacionados a padrões espaciais acionados na produção e apropriação social do espaço, provendo dados quantitativos para interpretar qualitativamente comportamentos sociais, depreendendo tendências do seu processo de integração social. Palavras Chave: Imigrantes haitianos; Lajeado/RS; Sintaxe Espacial; etnicidade.

ST 10 Uma análise da participação popular na construção do PDDU de Salvador

Filipe Mateus Lima Guimarães Trindade — 2019-05-01

O presente trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da participação popular na construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na cidade de Salvador e Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), além do projeto Salvador 500 lançado pela prefeitura, através de observação dos fóruns participativos, reuniões, audiências públicas e demais meios utilizados pela prefeitura para tornar o processo participativo e dinâmico para a sociedade civil, para a realização do trabalho foi utilizado também alguns textos para fornecer embasamento teórico sobre o tema “participação popular”. Discute-se o real intuito da prefeitura no modo de permitir a participação popular, para a partir da análise inferir se essa participação era realmente possível e condizente com a realidade da população soteropolitana.

ST 3 Fragmentação socioespacial: reflexões a partir de condomínios fechados e shopping centers em Belo Horizonte

Eduardo Marchetti Pereira Leão da Motta — 2019-05-01

O capitalismo, por consequência de crises inerentes ao sistema, cria novas formas de produção e reprodução do espaço para a constante acumulação do capital. Transformações socioeconômicas recentes como a ascensão do pós-fordismo, neoliberalismo e globalização impactam e reestruturam o espaço urbano principalmente das grandes cidades. A fragmentação socioespacial é identificada como um processo resultante dessas mudanças, acumulando novos elementos e práticas à urbanização latino-americana baseada no modelo segregador Centro-Periferia. A proliferação de condomínios fechados e de shoppings centers é analisada particularmente em Belo Horizonte conformando as relações sociais de seus citadinos nesses enclaves fortificados contemporâneos.

ST 11 Ateliê Internacional: uma experiência de Extensão Universitária

Inês Martina Lersch — 2019-05-01

A partir do conceito de Extensão Universitária, como processo educativo, cultural e científico, da sua articulação indissociável com o Ensino e a Pesquisa e da sua capacidade de transformação entre os sujeitos que a compõe – Universidade e Sociedade, este artigo tem como objetivo compartilhar uma experiência de Ateliê Internacional, reafirmar a extensão universitária como meio de proporcionar um caminho de duas vias para construção do conhecimento, e oportunizar a reflexão do ensino de Projeto Urbano buscando novas possibilidades de ensino e prática. A principal questão que se apresenta é: como as atividades de extensão podem, em interação com a comunidade, promover o ensino e a compreensão sobre a cidade? O artigo procura, ainda, contribuir com o diálogo, apresentando um relato a partir da percepção das autoras diante da experiência. Para tanto, apresentam-se depoimentos de alguns estudantes, imagens e fotos e uma breve descrição do projeto de extensão, baseada no material produzido de modo coletivo até o momento.

ST 6 Paisagem ribeirinha nas baixadas de Belém/PA: usos e apropriações na bacia da Estrada Nova

Monique Bentes Machado Sardo Leão — 2019-05-01

Este artigo tem por objetivo reconhecer a paisagem cultural da bacia da Estrada Nova, localizada sobre as margens do Rio Guamá em Belém/PA. Busca-se identificar um padrão tradicional de assentamento às margens de cursos d’águas influenciado pelo modo de viver dos ribeirinhos da Amazônia, no contexto de periferia de Belém. Por fim, questiona-se o projeto Portal da Amazônia e a sua proposta de revitalização das margens do rio Guamá, pela mudança na dinâmica econômica e social que insere na área.

ST 6 A cidade em crise: análise discursiva de um projeto de revitalização

Fernando Augusto Souza Pinho — 2019-05-01

Há décadas sendo significado como um lugar em acelerado processo de degradação, o centro histórico de Belém tornou-se um lugar de disputas e debates, em especial no fim dos anos 90 e início dos anos 2000 através de intervenções urbanísticas que acionavam a cultura e a memória regionais. Em 2002, com base em um estudo encomendado, a Prefeitura de Belém apresentou um projeto de revitalização para uma área específica do centro histórico, que incluía uma proposta de desenho urbano, recuperação de prédios, nova iluminação pública, incentivo ao uso residencial e uma linha de bonde elétrico. Este artigo examina especificamente a proposta de desenho urbano “Via dos Mercadores”, analisando os sentidos vinculados ao seu modus operandi: ou seja, como o discurso urbanístico tece suas estratégias e seus modos de formulação. Deste modo, duas estratégias discursivas foram observadas na constituição da proposta: a ideia de crise e o manejo de diferentes temporalidades.

ST 3 A produção financeirizada de habitação de mercado em Belém, PA

Raul da Silva Ventura Neto — 2019-05-01

A inserção do Brasil na lógica da acumulação financeira se consolidou nos anos 90 com a política neoliberal do governo FHC (1995 – 2002). A homogeneização do território para essa produção imobiliária de relações mais estreitas com o capital financeiro é efetivada a partir de alterações na estrutura de funcionamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e na criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo governo federal e entre o segundo período do governo FHC (1999 – 2002) e o primeiro mandato do governo Lula (2003 – 2006). A estratégia adotada foi de fomentar a securitização de ativos imobiliários, inspirado no modelo norte-americano de hipotecas securitizadas, e apresentando para isso instrumentos jurídicos e financeiros formatados para essa função que auxiliariam na formação de um mercado secundário de hipotecas no país. Em decorrência, a produção de habitação de interesse social e de mercado a partir de 2008, ano da crise imobiliária norte-americada, esteve associada de maneira conectada a financeirização de mercado e a criação de mecanismos estatais de subsídio para a construção de unidades habitacionais. A análise contida deste trabalho busca compreender os efeitos da chegada de empresas de outros locais do Brasil para formar landbanks na periferia da cidade de Belém. Parte-se do entendimento dos desdobramentos da financeirização da habitação de mercado, e sugere-se que estes vão ao encontro das mudanças espaciais ainda em curso na cidade. Dados quantitativos são apresentados para demonstrar que no cerne das modificações observadas na periferia belenense, está a operacionalização do capital financeiro imobiliário.

ST 5 Moradia e Organização Popular: autogestão habitacional no caso Quilombo da Gamboa

Paula Menezes Salles de Miranda — 2019-05-01

O artigo irá trabalhar com o tema da autogestão habitacional organizada por movimentos sociais no Rio de Janeiro. Pretende-se articular um estudo interdisciplinar do tema da autogestão fora do tema da habitação com o estudo de um caso-referência de moradia popular organizada por autogestão. Esse artigo tem por objetivo chamar atenção para a importância de se pensar espacialmente a autogestão, apontando alguns caminhos para compreender como esse tipo de gestão está atuando na produção do espaço e principalmente como ela está aparecendo na produção habitacional na cidade do Rio de Janeiro. Para isso será trabalhado um caso-referência, o projeto de moradia popular Quilombo da Gamboa.

ST 6 Mapa dos sons do Sertão alagoano: perspectivas preliminares

Walcler de Lima Mendes Junior — 2019-05-01

Apresentamos neste trabalho questões preliminares do projeto em finalização, “Mapa dos sons do sertão”, que mapeou a paisagem sonora do sertão alagoano dividido preliminarmente em (1) territórios naturais, como o bioma da caatinga, lajedos, serras, resquícios de mata nativa e (2) territórios transformados por ação, ocupação e presença humana, como fazendas, sítios, povoados e sedes dos municípios. O projeto operou na interseção de campos de saber distintos, propondo um diálogo interdisciplinar entre ecologia, antropologia, sociologia, etnomusicologia e acústica.

ST 2 O Estado: resgate teórico e reflexões contemporâneas

raquel dantas do amaral — 2019-05-01

Por meio de pesquisa teórica em torno de grandes autores clássicos, buscou-se com esse trabalho compreender o real conceito de Estado e sua práxis na sociedade capitalista, que se camuflam por detrás de um fetichismo observado até mesmo nas narrativas clássicas e contemporâneas. O trabalho traz em um primeiro momento contribuições teóricas abrangentes sobre o conceito de Estado presente na bibliografia de Karl Marx, Friedrich Engels, Pierre Bourdieu, Jean Lojkine e Antonio Gramsci. O segundo momento é dedicado a compreender os instrumentos por meio dos quais o Estado desenvolve seu protagonismo no sistema capitalista. A terceira, e última parte, aborda em uma das funções precípuas do aparelho estatal que é o Planejamento Urbano, refletindo como o Estado tem se adequado às demandas do regime neoliberal.

ST 5 Cidade cativa: estratégias de uma urbanização oligopolista em uma cidade mato-grossense

LIVIA MASCHIO FIORAVANTI — 2019-05-01

A economia de Primavera do Leste é hoje dinamizada principalmente pelas atividades vinculadas ao chamado “agronegócio”. Localizada no sudeste mato-grossense e no entrocamento das rodovias BR- 070 e MT- 130, o município se destaca pela produção de soja, seguindo aqueles situados ao longo da BR-163, como Lucas do Rio Verde e Sorriso. O objetivo deste trabalho é investigar de que modo o início da ocupação de Primavera, relacionado com a expansão da fronteira econômica em Mato Grosso a partir da década de 1970, influencia em seus atuais conflitos espaciais. Defendemos a hipótese de que o modo pelo qual a propriedade rural foi dominada e fracionada por grandes empresários do centro-sul brasileiro nas últimas duas décadas do século XX teve como consequência uma dominação também da propriedade urbana, culminando em uma “urbanização oligopolista”. O maior domínio sobre a propriedade privada, ainda hoje predominantemente nas mãos das famílias que chegaram no início da expansão da fronteira, gera um maior controle na abertura de loteamentos, no tamanho e no preço dos lotes e imóveis. Essas famílias pioneiras empregam diversas estratégias para controlar a renda da terra e a valorização do solo urbano, como a doação de terrenos e a abertura gradual de novos loteamentos. Por meio de levantamento bibliográfico, realização de trabalhos de campo e de entrevistas, demonstraremos que esse processo tem agravado a segregação espacial em Primavera do Leste.

ST 5 Política Habitacional de Interesse Social em Belo Horizonte: Projetos viários, investimentos nos capitais e remoções x melhoria das condições sócio-espaciais

Ana Paula Baltazar dos Santos — 2019-05-01

A partir de três pesquisas distintas nos três maiores aglomerados de Belo Horizonte (Serra, Morro das Pedras e Santa Lúcia), esse artigo aprofunda uma análise crítica da política habitacional de Belo Horizonte, especificamente a praticada pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), que tem priorizado intervenções urbanísticas, tais como abertura de vias mais relevantes para o resto da cidade do que para o aglomerado, em detrimento da melhoria da qualidade de vida dos moradores. Ou seja, argumentamos que a política atual tem direcionado o investimento para os capitais e não para a qualidade de vida das pessoas, negligenciando assim o que chamamos de condição sócio-espacial. Apontamos então diretrizes para um procedimento a ser adotado para manutenção ou melhoria das condições sócio-espaciais.

ST 10 Inclusão Territorial: efetividade do Direito via perspectiva antropológica

Elisa Quint de Souza de Oliveira — 2019-05-01

Este trabalho apresenta a direção tomada na busca de um referencial teórico-metodológico que sustente pesquisa visando estabelecer a existência de uma relação entre a ausência de estudos antropológicos e a ineficácia dos métodos de inclusão territorial em Florianópolis. Serão abordados, igualmente, os instrumentos legais utilizados para a regularização fundiária e as escolhas realizadas pelo Poder Público na implementação de políticas públicas. Nesse ínterim, o artigo refere às principais questões acerca da ocupação das terras no Brasil, especialmente em Florianópolis, traçando uma relação entre o histórico dessa ocupação e a necessidade de uma reflexão antropológica para a efetividade da regularização fundiária e consequente inclusão territorial. Propõe, como referencial teórico, a utilização de conceitos ligados à aplicação da política urbana no Brasil como os de regularização fundiária, pacto federativo, loteamentos irregulares e clandestinos, área urbana consolidada, propriedade, inclusão territorial, direito consuetudinário, planejamento e gestão. A expectativa é de que o estudo contribua para o aprofundamento do conhecimento a respeito dos meios de regularização fundiária, sob a perspectiva de um viés antropológico, que considere as especificidades da formação de assentamentos precários para melhor compreender as necessidades dos envolvidos e, consequentemente, atingir a efetividade da legislação existente.

ST 11 FAU Social - Praça do Jardim Jaqueline

Isabel Samaia De Vivo — 2019-05-01

No início de 2016, ano de fundação da FAU Social, o projeto da Praça na comunidade do Jardim Jaqueline se provou desafiador para os membros da entidade. Com um Grupo de Projeto de alunos que continha desde ingressantes do primeiro ano até ex-alunos, foi uma experiência incrível e o conhecimento adquirido pelo trabalho prático enriqueceu muito a formação de todos. O objetivo inicial era revisar o projeto realizado por um grupo de extensão composto pelos alunos Daniel Collaço e William Valério, sob a orientação da Profa. Dra. Karina Leitão e propor formas de executá-lo, após passar pelo crivo da comunidade e suas líderes Nívia e Bete em assembleia. Áreas de estar, mini quadra poliesportiva, teatro, equipamentos de ginástica, caixa de areia com brinquedo para as crianças e horta comunitária foram usos que delinearam o programa da praça. A vontade do Grupo de Projeto, desde o início, foi de aproximar a comunidade da praça antes dos processos de obra terem sido iniciados. Resolvemos, então, realizar mais um momento de aproximação com a comunidade para alinhar as últimas demandas e, em seguida, enviar a versão final do Projeto para a o departamento de Projetos e Obras da Subprefeitura de São Paulo. Para isso, foi feito um café da manhã no terreno, contando com a presença de interessados da comunidade e muitas crianças, que já começaram a ter o primeiro contato com a praça. Todos puderam dar suas sugestões e críticas, mostrando o orgulho de um povo que luta diariamente para morar dignamente.

ST 2 Das Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional às Universidades Federais – A Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS na MESOMERCOSUL

Wellington Tischer — 2019-05-01

O presente artigo visa analisar a relação entre as políticas públicas de desenvolvimento regional e a criação e expansão de universidades federais no Brasil entre 2000 e 2014, mais especificamente a implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul na MESOMERCOSUL. A metodologia consistiu em levantamentos de dados e informações em sítios eletrônicos, imprensa, consultas eletrônicas a órgãos governamentais, análise documental e construção de linhas do tempo. É apresentada e debatida a relação entre políticas públicas de desenvolvimento regional e a criação de universidades federais para atendimento de demandas locais de agentes do ensino superior público empenhados na obtenção de um campus universitário a partir da perspectiva de indução do desenvolvimento local no contexto da “Guerra dos lugares”. Espera-se com o presente artigo contribuir com o debate em curso sobre os impactos produzidos por essas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES no contexto da interiorização e do desenvolvimento regional.

ST 9 O comum e a metrópole brasileira: além do impasse da reforma urbana?

João Bosco Moura Tonucci Filho — 2019-05-01

Este trabalho discute o atual impasse da reforma urbana no Brasil a partir da perspectiva do comum, tendo como referência o debate sobre a propriedade da terra e as ocupações urbanas, e aponta para modos como a ideia do comum urbano pode contribuir para superar tal impasse. Para tanto, recuperamos os principais passos da trajetória do movimento pela reforma urbana no Brasil, apontando algumas contradições e ausências que ajudam a elucidar o impasse a que tal movimento chegou. Sugerimos que uma das causas principais desse impasse tenha sido o não enfrentamento radical do problema da propriedade da terra, restrita ao binarismo público-privado. Para ir além do Estado e do mercado, apresentamos um panorama das principais abordagens históricas e teóricas do comum, de modo geral, e mais especificamente os debates em torno do comum urbano, tendo em vista sua relevância para discussão da realidade urbana brasileira. Refletimos, enfim, acerca de arranjos alternativos e mais coletivos de propriedade que desafiam o modelo hegemônico do individualismo proprietário, com ênfase na experiência das ocupações urbanas de Belo Horizonte.

ST 3 As alterações estratégicas na cidade olímpica: marketing urbano e o real legado olímpico

RAFAEL ALVES CORRADI — 2019-05-01

Tomando como reflexão os megaeventos e sua relação com o planejamento urbano, esse artigo analisa as principais intervenções urbanas, implementadas na cidade do Rio de Janeiro, associadas ao processo de planejamento das Olimpíadas de 2016. O objetivo é avaliar se os benefícios da cidade olímpica solucionam as reais necessidades da população carioca. Utilizou-se como metodologia a análise de dados oficiais publicados pelo governo nas três instâncias, além das publicações nas redes sociais, para contrapor os diversos atores sociais. Nesse sentido, a análise e a discussão dos dados demonstraram como o governo fluminense se utilizou dos processos de Planejamento Estratégico e de Marketing Urbano, os investimentos e atores envolvidos nos projetos olímpicos e principalmente as divergências entre o discurso do governo e a realidade vivida na capital carioca no que diz respeito ao legado olímpico.

ST 7 Transcendências da forma: o projetado, o espontâneo e o induzido em Belo Horizonte

Patricia Capanema Alvares Fernandes — 2019-05-01

Há muito se fala sobre a nova capital de Minas Gerais, mesmo desde um século antes de sua inauguração. Desde que ainda era um sonho setecentista, até começar a tomar forma e ser vivida e descrita histórica e cotidianamente. Mais recentemente a cidade, e sua história, tem sido abordada por arquitetos, urbanistas, geógrafos, além dos historiadores, sob diversos ângulos. Em todas as reconstruções históricas, é impossível deixar de lado o plano de Aarão Reis, aquele que deu origem à cidade, sendo muitas vezes apontado como o culpado por todas as mazelas da cidade. O pouco que tem se falado sobre a forma da cidade projetada, ou seja, tanto o desenho que a precede quanto a materialidade resultante, se limita a breve descrições superficiais do plano para logo qualificar-lhe como falho, irreal, elitista. Diante disso, o presente artigo propõe uma reconstrução da historia espacial de Belo Horizonte, que inclui seus precedentes, ou seja o Arraial do qual só restou o nome, seu projeto urbanístico e sua implementação. Ao contrapor o projetado, o induzido e o construído a pesquisa busca identificar momentos de transcendência da forma imaginada para a cidade e sob quais lógicas ela ocorre. O objeto será abordado através da combinação da documentação histórica com cartografia descritiva e interpretativa abordado como um palimpsesto, não somente de diferentes temporalidades materiais mas também da justaposição de subjetividades.

ST 10 Urbanismo como Dispositivo?

JUNIA MARIA FERRARI DE LIMA — 2019-05-01

De espaço do trabalho (cidades pré-capitalistas) a espaço da produção (cidades industriais), até os atuais espaços de consumo e concorrência (cidades neoliberais), o que temos visto historicamente nas nossas cidades é uma sucessão de acordos e alianças explicitados (ou não) na forma de planos e regras que, na maioria das vezes, acabam por fomentar práticas controladoras de uso e ocupação do solo. Ou seja, um urbanismo que atua, não como um meio democrático e emancipador de transformação do território, mas como um mecanismo a serviço de uma razão governamental que Foucault nomeia por governamentalidade. A hipótese a ser discutida é que o urbanismo tem se constituído historicamente como um dispositivo que opera a partir de práticas discursivas e não discursivas, e cujo objetivo (ou função estratégica) é o controle e a ordenação dos corpos no território - onde se trabalha, reside, circula, consome, etc.-, de forma a garantir a melhor economia para as populações. Este é o argumento que se vai procurar construir ao longo deste trabalho tendo como referencial teórico alguns conceitos de Foucault.

ST 3 Cais em Disputa: Estudo Comparado do Estelita e Mauá à Luz da Legislação Urbanística e Municipal

Aretha de Azevedo Claudiano dos Santos — 2019-05-01

Com o advento da Constituição da República de 1988 e sua definição de direito à cidade, o fenômeno da autonomia dos municípios enquanto entes federados suscitou o debate acerca das estratégias da gestão pública para acompanhar a inserção da lógica capitalista no desenvolvimento urbano. Megaempreendimentos de cultura e de lazer, em expoente nas zonas portuárias, fazem parte de uma prática municipal que determina a passagem de ações de gerenciamento urbano para o empreendedorismo urbano. Em face desse contexto, o artigo realiza um estudo comparado dos Cais José Estelita e Mauá, analisando os projetos de revitalização propostos, questionando a aplicabilidade das Leis Específicas dos Cais, dos Planos Diretores e do Estatuto da Cidade. É analisado o histórico dos territórios em disputa, discutindo as noções de propriedade e uso, o exame das semelhanças entre os projetos de revitalização das áreas partindo do empreendedorismo urbano, o balanço da legislação supracitada em relação a sua anuência e aplicabilidade e as reivindicações sociais através do Movimento Ocupa Cais Mauá e Movimento Ocupe Estelita. É concluído expondo a privatização de parte das orlas, excluindo a administração do poder público, e a gentrificação, excluindo a população com menor poder aquisitivo do centro da cidade, de um espaço que deveria ser, e é vendido como, receptivo para todas as camadas sociais.

ST 3 Distrito Federal e suas novas espacialidades: uma análise da produção do espaço.

Washington Candido de Oliveira — 2019-05-01

No Distrito Federal, para a manutenção do Patrimônio histórico, instituiu-se a Área de Tutela do Bem Tombado do Plano Piloto de Brasília, na qual se pretendiam usos de baixa densidade e concepção de parques para controlar o crescimento demográfico e evitar a especulação imobiliária. Entretanto, não foi assim que ocorreu a ocupação da Área de Tutela. Os usos de baixa densidade foram substituídos por usos residenciais verticalizados, numa convergência de interesses entre as classes de média e alta renda, a esfera pública e a esfera privada do capital imobiliário e da construção civil. Desse modo, fez-se um estudo de questões que envolvem a transformação da área-objeto deste trabalho e de processos imbricados que se materializam na Área de Tutela do Bem Tombado. Dentre os processos, destacam-se os conteúdos ideológicos que estão envolvidos na reprodução de "espaços de morar perto e de morar bem" e como as esferas pública e privada utilizam a ideologia para sua reprodução. Propõe-se, no estudo, entender qual é o papel dos agentes que elaboram as várias formas de apropriação do espaço urbano e compreender melhor a função do Governo do Distrito Federal (GDF) quanto à ingerência nos interesses envolvidos nas modificações na Área de Tutela. Dessa maneira, procura-se analisar os novos contextos da realidade em Brasília-DF: o envolvimento da habitação pelo mercado imobiliário e pela ação, omissão ou planejamento do GDF – esse e? o argumento principal deste trabalho a ser discutido partindo de duas grandes questões.

ST 7 Modernidade no campo: uma escola para transformar o interior

Fabricio Ribeiro dos Santos Godoi — 2019-05-01

Esse artigo refere-se à implantação da Escola Prática de Agricultura Fernando Costa na cidade de Pirassununga/SP, uma obra de dimensões significativas que depois tornou-se campus da Universidade de São Paulo. No contexto modernizante do Estado Novo varguista e sob o comando do interventor Fernando de Souza Costa, o projeto educacional, arquitetônico e urbanístico da nova escola pretendia ajudar a modernizar o país tendo em seu centro a educação do trabalhador rural, superando o atraso social ali constatável. Sob inspiração neocolonial na arquitetura e híbrida (cidade-jardim e belas artes) no urbanismo, foi projetada e executada no final dos anos 30, obtendo grande relevância e até hoje funcionando como espaços de uso educacional. O artigo apresenta um histórico abreviado no período, analisando o projeto original, uma análise física do território e uma análise da relação com a cidade. Finaliza-se com uma análise da personalidade de Fernando de Souza Costa, determinante não apenas para que a obra efetivamente fosse executada, mas também decisiva na escolha das características do projeto.

ST 9 Insurgência Feminina: A ética do cuidado e a luta contra a remoção

Poliana Gonçalves Monteiro — 2019-05-01

O presente artigo se baseia na observação empírica da importância das mulheres na luta pelo direito à cidade e de seu crescente protagonismo na resistência às remoções na cidade do Rio de Janeiro no contexto dos megaeventos esportivos. A resistência popular à chamada “cidade olímpica” para os Jogos 2016 evidenciou cotidianamente a capacidade de organização coletiva sensível e determinada, protagonizada por mulheres. O sujeito coletivo “mulheres” e suas estratégias que estabelecem uma nova ética política baseada no cuidado e nas relações cotidianas, consolidam uma estratégia não somente de resistência mas de combate aos avanços nas constantes tentativas de retirada de direitos.

ST 11 Extensão Universitária enquanto Assessoria Técnica: Experiência com o Assentamento Dom Pedro Casaldáliga - Cajamar, SP

Bárbara Moura e Oliveira Mühle — 2019-05-01

Este presente artigo é um relato auto-crítico sobre a experiência de trabalho do Grupo de Construção Agroecológica (GCA) junto ao assentamento Dom Pedro Casaldáliga, na tentativa de acessar verbas para o financiamento das reformas de 28 casas de famílias assentadas, através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) da Caixa Econômica Federal. O GCA é um coletivo autogerido por estudantes, que se enquadra institucionalmente enquanto Extensão Universitária da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Numa reflexão acerca do trabalho em forma de assessoria técnica desenvolvido pelo GCA junto ao assentamento, busca-se neste artigo discutir os problemas e as soluções encontradas durante este processo, bem como possibilidades de intersecção entre extensão universitária e políticas habitacionais.

ST 6 Deslocamento forçado de população na Colômbia. Relações entre mineração, grupos armados e ações institucionais.

Alejandro Sebastian Mejia Baldion — 2019-05-01

En el presente artículo se analizan las relaciones causales entre el desplazamiento forzado de la población en Colombia, la actuación de grupos armados ilegales, la explotación minera y la debilidad institucional. A partir de revisión documental se propone una ruta de análisis causal entre estas variables. Con esta revisión se propone que el desplazamiento forzado de población tiene raíces en los conflictos por el territorio y, además, responde a las lógicas de acumulación, sobrepasando el plano explicativo de la violencia y la ausencia del Estado. Por último, se proponen algunas reflexiones desde las políticas de ordenamiento territorial y su papel en la prevención de este fenómeno en los territorios expulsores de población.

ST 4 A segregação socioespacial no município de São Gonçalo, RJ: uma análise a partir do acesso ao saneamento básico

Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto — 2019-05-01

Este trabalho trata da relação entre segregação e acesso ao saneamento básico, considerando o abastecimento de água e esgotamento sanitário, no lado leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no município de São Gonçalo, o segundo em termos populacionais no contexto metropolitano. Ele toma por base diferentes estudos elaborados e em elaboração sobre esse território da Metrópole. Busca-se caracterizar a segregação no acesso ao saneamento em São Gonçalo, os encaminhamentos dados pelo governo municipal na definição do modo de prestação dos serviços e no Plano Municipal de Saneamento Básico do Município - PMSB, discutindo a capacidade desse instrumento de planejamento de enfrentar a segregação sócio espacial e a degradação ambiental

ST 6 Narrações de experiências urbanas por meio de slams de poesia de São Paulo

Gabriel Teixeira Ramos — 2019-05-01

Este artigo abarca conceitos, apontamentos e possibilidades de nossa recém-iniciada pesquisa de tese de doutorado, em que objetivamos investigar narrações de experiências urbanas contemporâneas, com estudo de caso os slams de poesia da cidade de São Paulo. Partimos da hipótese que tais narrações de experiências poderiam enfrentar à produção neoliberal urbana pois romperiam com as individualizações, violências e pulverização de diferenças. Com isso, pretende-se analisar relações imbricadas entre práticas e espaços, por meio da observação de espacialidades, territorialidades e temporalidades produzidas por essas manifestações, que modificariam tanto elas próprias e aqueles que as trocam, quanto, por conseguinte, a própria cidade, compreendida a partir de conceitos de agenciamento, experiência e narração, e as noções de cotidiano e coletivo presentes nas narrações e articulações entre os narradores e a cidade.

ST 6 Fronteiras intangíveis: Um olhar sobre o espaço público do Parque Germânia em Porto Alegre/RS

William Mog — 2019-05-01

O presente artigo objetiva problematizar a relação entre grupos marcados pela distinção social, mas que se encontram próximos espacialmente, em função de fronteiras intangíveis construídas no espaço. Para tal, pretende-se abordar três teóricos do campo das ciências sociais. São eles: o sociólogo francês Pierre Bourdieu (2012), o acadêmico britânico Richard Hoggart (1973) e o historiador francês Michel de Certeau (2014). Estes autores fundamentam teoricamente a problemática materializada através da análise do objeto empírico que corresponde ao Parque Germânia em Porto Alegre/RS. Este parque da capital dos gaúchos surge juntamente com o Bairro Jardim Europa ao longo dos anos 2000 produzindo um espaço público repleto de contradições oriundas do seu entorno imediato caracterizado por um grupo distinto socialmente dos demais. Este grupo se encontra com os outros no parque principalmente nos finais de semana evidenciando tensões sociais que são projetadas para o espaço originando fronteitas intangíveis entre os diferentes públicos do Parque Germânia.

ST 6 Cidade Falada - Percepções da Vida Urbana no Complexo do Alemão / RJ.

Flávia Garofalo Cavalcanti — 2019-05-01

A partir de um estudo de caso emblemático, o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, investiga-se as relações entre estruturas do espaço físico e estruturas do espaço social. Pretende-se compreender como processos de intensa renovação urbana podem gerar mudanças sociais, nos modos de percorrer e apreciar a cidade. Para isso utiliza-se a técnica de entrevistas semi-estruturadas, que se combina com observação técnica direta de campo tendo enfoque numa abordagem etnográfica. Entende-se que “Todo setor e quarteirão da cidade assume algo do caráter e das qualidades de seus habitantes. Como efeito disso, o que a princípio era simples expressão geográfica converte-se em vizinhança, isto é, uma localidade com sentimentos, tradições e uma história sua. ” (PARK, 1916). Assim, a favela possui espaços identitários que diferenciam as diversas comunidades que ali residem, traços que personalizam aquela porção da cidade para seus moradores e que evocam discursos próprios. Da mesma forma que o espaço social imprime suas marcas no espaço construído de nossas cidades, acreditamos que o espaço físico, a cidade, suas construções, ruas, calçadas, mercados, também imprimem marcas no espaço social. A pesquisa pretende contribuir para o avanço do conhecimento do espaço social popular, e para os processos de avaliação das transformações urbanas a partir de um corte analítico da infraestrutura que traspasse seu entendimento corrente como objeto apenas técnico, considerando-o na sua dimensão social. Em outras palavras, os efeitos que a estruturas físicas podem causar nas estruturas sociais de uma determinada comunidade.

ST 3 MOBILIDADE PENDULAR NA REGIÃO METROPOLITANA DE RECIFE (RMR)

João Gomes da Silva — 2019-05-01

Estudos sobre os deslocamentos cotidianos para trabalho e/ou estudo são incipientes na literatura brasileira, notadamente quando se refere a pendularidade na Região Metropolitana de Recife (RMR). A partir disso, este artigo tem como principal objetivo, analisar e comparar as características da mobilidade pendular entre os quatorze municípios da Região Metropolitana de Recife, no ano de 2010. Em termos metodológicos, os microdados da amostra do Censo Demográfico 2010 são a principal fonte de informações. Os principais resultados apontam que na RMR, os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão são os responsáveis pelos maiores volumes de pessoas que circulam cotidianamente nessa área metropolitana. Sendo assim, Recife recebe os maiores volumes de deslocamentos pendulares condicionados pelo motivo de trabalho e estudo. Tal dinâmica está associada a concentração de investimentos na capital e mostra a dependência dos municípios que fazem parte da RMR. Em contrapartida, Jaboatão e Olinda apresentam as maiores saídas, notadamente para Recife, dado a aproximação geográfica e oportunidades de emprego e estudo. Olinda figura como cidade dormitório, devido a presença de conjuntos habitacionais, propiciando um volume acentuado de saídas para outros municípios. No tocante a Jaboatão, esse município é o principal emissor dos deslocamentos diários por questões de trabalho e estudo na RMR, dinâmica associada a presença de empreendimentos habitacionais nesse local.

ST 3 Hidromegalópole São Paulo – Rio de Janeiro: uma nova dinâmica regional?

Roberto Luiz do Carmo — 2019-05-01

A crise hídrica dos anos de 2013 a 2015 forçou a realização de uma transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Represa Jaguari) para a Bacia Piracicaba-Capivari-Jundiaí (Represa Atibainha). Essa interconexão hídrica gerou, na prática, a constituição da Hidromegalópole São Paulo-Rio de Janeiro. Nessa nova espacialidade estão combinadas dinâmicas sociais, econômicas e políticas, envolvendo espaços ambientais e administrativos heterogêneos e de diversas instâncias, como estados, regiões metropolitanas e municípios. Destaca-se que considerar a Hidromegalópole significa compreender a diversidade das demandas de água existentes, conforme apresentado nesse texto, considerando que a transposição pode significar a diminuição da disponibilidade em situações críticas de sazonalidade. Ou como resultado de eventos climáticos extremos. Nesse novo contexto o planejamento das ações vai exigir um grau muito mais elevado de complexidade. Nesse sentido, o combate às perdas de água, que são de no mínimo de 20%, mas que podem chegar a 75% em alguns municípios, devem ser controladas. Sob risco de afetar toda a Hidromegalópole, com seus mais de 45 milhões de habitantes e responsável pela metade do PIB do Brasil.

ST 3 Shopping Center e a produção do espaço urbano em Salvador - BA

SILVIA CATARINA ARAÚJO DAS VIRGENS — 2019-05-01

Neste artigo discutimos a produção do espaço urbano a partir da perspectiva da urbanização corporativa que representa a aliança entre o Estado e as grandes empresas, que conjuntamente atuam na produção do espaço urbano desigual e fragmentado para atender a uma demanda de consumo de parte de uma população. O ponto de partida desta investigação foi a análise de áreas da cidade constituídas a partir da implantação de Shopping Centers, por entender que estes empreendimentos são um dos elementos indutores da produção corporativa do espaço urbano. Com o objetivo de analisar a relação entre shopping center e produção do espaço urbano, nos propomos a investigar o processo de implantação de três shopping center de Salvador: Iguatemi (1975), Barra (1987) e Horto Bela Vista (2012). Pudemos constar que, mesmo se tratando de processos diferenciados e em contextos distintos, existe um monopólio na produção do espaço urbano que por isso recebe a nomenclatura de corporativo. O monopólio constitui-se pela atuação de poucos, mas dinâmicos agentes (agentes privados responsáveis diretos pelos empreendimentos, cujas ações se perpetuam no tempo e no espaço) que se relacionam entre si e com o Estado (instâncias federal, estadual e municipal) para a promoção de áreas de alto valor comercial, indutoras da produção de um espaço urbano desigual e fragmentado.

ST 10 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, UM PROCESSO CONTÍNUO DE FORMULAÇÃO DA AGENDA?

Caroline Souza dos Santos — 2019-05-01

Este trabalho tem como proposta a problematização do processo de implementação dentro da perspectiva do policy cycle, evidenciando que em sua essência, o processo de implementação é também um processo de contínua reformulação e avaliação da política pública, portanto a ideia de ciclo se mostra interessante enquanto recorte de objeto de estudo, mas não mais como modelo de análise. O esforço é tentar evidenciar, a partir da pesquisa bibliográfica realizada, que o cenário político, o contexto econômico e social no qual uma política se insere é imprevisível e tem diversas limitações. O debate gira em torno da dicotomia entre formulação e implementação, onde análises de cunho empírico vem mostrando que não há a possibilidade de uma formulação que não seja vaga e ambígua. Essa ambiguidade existe, portanto, porque a realidade é complexa demais, apresentando novas questões nas quais os implementadores precisam responder rapidamente, tal dinâmica requer dos agentes implementadores uma relativa autonomia de decisão na operacionalização da política, essa autonomia a literatura entende como discricionariedade. Como o processo de implementação é um processo de intensa retroalimentação, o efeito da discricionariedade geraria impacto direto em como a política pública vai sendo implementada, causando assim um desajuste entre o que foi proposto e o que foi executado, mas também a promoção de novas políticas ou uma reorientação da mesma. A questão ainda aberta é saber como mede-se a eficiência ou não da política, seria por não atender aos objetivos que havia na formulação? Essa discricionariedade atua de fato no sentido de conciliar as limitações instrumentais, as diretrizes gerais formuladas e a resposta dos beneficiários?

ST 9 Cidadania transgressiva: desafiando os círculos perversos do mercado imobiliário

ADRIANO PARRA — 2019-05-01

Nas cidades brasileiras da atualidade, o processo histórico de urbanização periférica ampliou-se com a minimização da intervenção estatal sobre a regulação do uso e ocupação do solo, promovendo a estratificação social como status quo urbano. Contudo, a partir da abertura democrática do país, no final da década de 1980, aliada à piora das condições de vida dos mais pobres, surgiram novos movimentos sociais urbanos, dentre os quais os atuais movimentos de ocupação de prédios vazios que buscam o cumprimento da função social da propriedade. Sua atuação busca o direito à cidade a partir de uma cidadania transgressiva. A lógica imobiliária é interrompida pela presença da organização social popular. Entretanto, o objetivo final da cidadania transgressiva não passa pela revolução urbana, mas sim pela equidade social e reconhecimento de seus indivíduos como cidadãos. Assim, este artigo pretende explorar o conceito de cidadania transgressiva e sua relação face aos mecanismos de uso e ocupação do solo do mercado imobiliário, seja ele formal ou informal.

ST 2 TERRITÓRIO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SANTA CATARINA

Emerson José Soares — 2019-05-01

A recente expansão da Rede Federal de Educação Profissional no Brasil e em Santa Catarina trouxe consigo diversas transformações espaciais e regionais que são passíveis de uma análise mais rigorosa sobre seus efeitos em termos de desenvolvimento social, cultural e econômico. O presente artigo tem por objetivo trazer à tona a discussão sobre a importância do reconhecimento territorial e como seus contextos traduzem-se nas diferentes formas de relacionamento da população com as instituições públicas de ensino profissionalizante. Quanto aos fins a pesquisa é aplicada e qualitativa; e quanto aos meios é documental e bibliográfica. Como resultados foi possível verificar como ocorreu o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional em Santa Catarina e suas implicações acerca do desenvolvimento territorial e isso resultou na percepção de que houve um avanço nesta questão. A pesquisa contribui no sentido de demonstrar que o processo de implementação de instituições de ensino profissionalizantes contribui para o desenvolvimento territorial na medida em que se insere adequadamente no contexto socioeconômico regional.

ST 1 Paraguai, desenvolvimento e Indústria Maquiladora de Exportação

VIVIAN COSTA BRITO — 2019-05-01

Os países da América Latina têm características bastante análogas em seu processo de formação socioespacial, assim estudá-los constitui um grande aporte para área do Planejamento Urbano e Regional. No caso do Paraguai existem singularidades que o diferencia dos demais países. A estrutura das Missões Jesuíticas, seu isolamento espacial e territorial e a política autárquica das ditaduras após independência da Espanha. Um modelo de desenvolvimento autônomo numa perspectiva desde a América Latina, interrompido com as Guerras da Tríplice Aliança e a do Chaco nos séculos XIX e XX, com mudanças na sua estrutura espacial, política, social e econômica. Fora do modelo de minifúndio para o latifúndio. E submeteu-se aos ditames econômicos do imperialismo britânico e posteriormente ao imperialismo estadunidense. Assim, perpassou o Paraguai até chegar ao século XXI, uma economia dependente, como nos demais países Latino-americanos. Nos anos 2000 cria a Lei de Maquila 1.064/97, um modelo de industrialização via maquiladoras de exportação (IME) para inserir-se no comércio mundial global. Entender essa dinâmica socioespacial é uma importante lacuna a ser preenchida em função de seus possíveis efeitos regional. Para captar essa mudança, este estudo procura relacionar as singularidades do processo de formação socioespacial do Paraguai com o seu desenvolvimento, e o modelo de industrialização via IME, baseado no conceito de formação socioespacial de Milton Santos. Entende-se que até a adoção das IME o Paraguai não tinha consolidado o período técnico-científico-informacional. Destarte, carecem as preocupações quanto aos efeitos da industrialização por IME para o Paraguai e para a América Latina.

ST 11 Coletivo Caetés e o Complexo Esportivo Dr. Sócrates Brasileiro

Ana Cristina da Silva Morais — 2019-05-01

A Extensão Universitária, juntamente com ensino e pesquisa, é um dos três pilares da Universidade, sendo seu espaço de interação com a sociedade. Dessa forma, a extensão é o meio em que é possível produzir conhecimento e aprendizado através da prática, construídos coletiva e horizontalmente, sendo de grande importância para o profissional em formação. No entanto, a extensão não é muito explorada na Universidade, enfrentando dificuldades para sua realização e implementação. O objetivo deste artigo é apresentar os desafios enfrentados pelo Coletivo Caetés – coletivo de estudantes de Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP – durante a concepção e processo de implementação do Complexo Esportivo Dr. Sócrates Brasileiro na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dessa forma, além de apresentar o coletivo e o projeto, o artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelo grupo e o ganho de conhecimento obtido com o projeto.

ST 2 Gestão local na perspectiva da reestruturação produtiva do agronegócio e suas demandas multi-escalares: os casos de Piracicaba e Ribeirão Preto

Eliana Tadeu Terci — 2019-05-01

O artigo resulta de estudo comparativo de processos urbanos no interior paulista na vigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001, que regulamenta a política urbana da Constituição Federal de 1988). Toma-se como base empírica os municípios sedes de duas regiões canavieiras paulistas – Piracicaba (mais antiga) e Ribeirão Preto (mais dinâmica). Consideram-se: (i) os impactos demográficos, sociais e urbanos da reestruturação produtiva da agroindústria canavieira; e (ii) as ações dos atores públicos e privados na configuração urbana e gestão da cidade. O processo de financeirização da economia mundial desde 1990, impôs a redução do Estado, acirrou a competitividade internacional, promovendo amplo processo de reestruturação produtiva. Particularmente, implicou na internacionalização do agronegócio brasileiro, impactando as localidades, integrando-as em hierarquias multiescalares forjadas pelas demandas da logística das cadeias produtivas, da produção, e escoamento de commodities. Essa conjuntura reorienta a relação entre os setores público e privado e as vantagens locacionais das cidades serão largamente utilizadas na atração dos negócios, caracterizando o empresariamento urbano. Concomitantemente, a implantação do Estatuto da Cidade ampliou as prerrogativas dos municípios, porém subordinou a dinâmica urbana à função social da propriedade e à inclusão urbana. A contradição entre parâmetros do Estatuto da Cidade, reestruturação do agronegócio e práticas de empresariamento urbano marca a evolução urbana de Piracicaba e Ribeirão Preto nas últimas décadas.

ST 3 As centralidades periféricas como contraponto à “cidade investimento”

Paula Custódio de Oliveira — 2019-05-01

Vivemos um paradoxo que, se de um lado contamos com uma estrutura legal, que contempla conquistas sociais das últimas décadas, da Constituição, ao Estatuto da Cidade e a normativa deles decorrente, como planos urbanos e habitacionais generosos, o que se observa na realidade é a ampliação da mercantilização dos espaços urbanos. Consolida-se uma cidade segmentada e excludente. Parece-nos que é o momento de voltar a discutir ações concretas do Estado, intervenções de menor porte e distribuídas em rede, que articulem recursos próprios constitucionalmente preconizados como educação e saúde na formatação de Projetos Urbanos de Interesse Social, como contraponto a um contexto que vem tornando a cidade um investimento e ampliando as desigualdades territoriais. Nessa perspectiva, a política de fomentar a presença do Estado como marco visível na criação de centralidades e polos estruturadores desse tecido desarticulado periférico é um resgate que deve ser feito, destacando-se aqui a implantação dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), como forte elemento de reflexão.

ST 4 Paisagem e moradia A conciliação de conflitos em meio à construção de um Parque Municipal

Beatriz Mendes de Oliveira — 2019-05-01

O distrito da Brasilândia, localizado na zona norte de São Paulo, enfrenta hoje um processo urbano que é fortemente marcado pelo conflito de lutas pelo direito à moradia e à paisagem. A aparente contradição colocada nos embates pelos movimentos sociais, se mostra na verdade uma falha na gestão da terra urbana, resultando na incapacidade de provisão dos direitos à população que habita a periferia. A Universidade, em uma tentativa de aproximar a academia da comunidade, associou-se com o Movimento em Defesa do Parque da Brasilândia, num processo que visa ampliar o debate sobre a gestão de recursos ambientais e de sustentabilidade urbana. A aproximação com os movimentos sociais busca um novo olhar, mais apurado, sobre a relevância da atuação da sociedade civil na gestão e planejamento das nossas políticas territoriais.

ST 5 A DIMENSÃO FÍSICA DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS: PERSPECTIVA DOMINANTE NA PRODUÇÃO ACADÊMICA RECENTE

Maria Lucia Cavendish Cavalcanti Lima — 2019-05-01

Este artigo reporta o entendimento e a ênfase atribuída à dimensão física dos assentamentos precários no debate e narrativas sobre o tema na literatura internacional especializada. O tema central da pesquisa é abordado em três níveis de perspectivas empíricas: a de macro-espectrum, a de médio- espectrum e de micro-espectrum, com o intuito de observar as limitações ou potencial de contribuição dos modelos teóricos e morfológicos de assentamento informal que subjazem às investigações. A finalidade da pesquisa é contribuir para ampliar o debate sobre o tema.

ST 2 Programa de Metas Como Instrumento de Planejamento Urbano

Mauro Ferreira — 2019-05-01

A partir de Emenda à Lei Orgânica da metrópole de São Paulo, dezenas de municípios brasileiros aprovaram Emendas similares que instituíram a obrigatoriedade de Prefeitos apresentarem programas de metas baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, apresentando como objetivos expressos a qualificação do debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na Administração Pública e fortalecer o controle social das políticas públicas, inclusive a política urbana. Desenvolvemos um estudo comparativo entre os dez Municípios do Estado de São Paulo cujos Prefeitos apresentaram seu Programa de Metas para a gestão 2013 – 2016, por meio do qual pretendemos verificar se as normas estavam sendo cumpridas e a viabilidade de transposição de propostas elaboradas para a realidade de grandes municípios para pequenos e médios. Os resultados obtidos apontam as dificuldades enfrentadas na implantação da lei pelos municípios paulistas e sua ineficácia como instrumento de planejamento no formato atual.

ST 5 A produção habitacional na dinâmica de transformação do espaço metropolitano: atuação do PMCMV na RMNatal (2009-2014)

Glenda Dantas Ferreira — 2019-05-01

O capitalismo contemporâneo marcado pela reestruturação produtiva e pela financeirização da economia tem engendrado importantes transformações no processo de urbanização das cidades, com expressiva influência sobre a dinâmica de transformação socioespacial do território. Nesse contexto, o processo de produção do espaço a partir da produção habitacional tem se relacionado fortemente com as estratégias de reprodução e acumulação de capital. Diante disso, o presente estudo aborda a produção habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na Região Metropolitana de Natal (RMNatal), no período de 2009-2014. Esse se configura como uma estratégia do Governo Federal para superar os desdobramentos da crise econômica internacional de 2008, de um lado. De outro, para enfrentar o déficit habitacional brasileiro. Tem-se como hipótese que a periferização/metropolização da produção habitacional de interesse social significa, contraditoriamente, um processo específico de valorização do espaço periférico. Para a realização do presente estudo adotou-se como procedimento a identificação, a análise e a espacialização produção de interesse social, relacionando-a com o déficit habitacional. Em seguida, analisou-se a inserção urbana dos empreendimentos. Para a realização do presente estudo, utilizou-se como referência dados produzidos pela Fundação João Pinheiro (2013) e Caixa Econômica Federal (2015). Para a elaboração dos mapas, utilizou-se a ferramenta ArcGis. Concluiu-se que o PMCMV promoveu um processo de interiorização periférica da produção habitacional de interesse social na escala metropolitana, ao passo em que desconcentrou a produção de interesse social em relação à Natal (cidade Polo), tendo como comparativo a produção habitacional do período do BNH.

ST 3 Desenvolvimento Econômico e Socioterritorial na Subprefeitura de Itaquera: Contradições e desafios entre o local e o metropolitano.

isadora fernandes borges de oliveira — 2019-05-01

O processo mundial de globalização e reestruturação produtiva iniciados em 1970 vêm pautando transformações na lógica de estruturação da metrópole e da macrometrópole paulista. A Região Metropolitana de São Paulo, antes conduzida principalmente pelo setor industrial, passa a reestruturar sua produção e o espaço incorporando novos agentes, com destaque para o setor imobiliário e de serviços na era da financeirização. O planejamento econômico, valendo-se das escalas metropolitana e macrometropolitana na qual as relações se estabelecem, começa a pautar a política urbana municipal sob a égide do pacto federativo nacional. Em São Paulo, este movimento é constatado em subprefeituras da zona leste no século XXI, sendo a Subprefeitura de Itaquera nosso objeto empírico a fim de discutir as articulações entre o desenvolvimento econômico municipal e metropolitano e o desenvolvimento socioterritorial local. O discurso do grande projeto urbano estratégico e os incentivos à ação do mercado surgem então, como âncora de um processo de desenvolvimento econômico e socioterritorial possível para o local, ganhando legitimidade em um território historicamente marcado pela precariedade urbana. A partir deste quadro, por meio da análise do planejamento urbano e das transformações territoriais vistas na Subprefeitura, o texto procura expor as contradições e (des)articulações entre o planejamento econômico e o desenvolvimento local, refletindo como estas propostas relacionam-se com as condições concretas de desenvolvimento socioterritorial da área em tela.

ST 1 Modernização e capitalismo dependente na urbanização da fronteira agromineral brasileira

Evaldo Gomes Júnior — 2019-05-01

Este artigo propõe discutir a forma reflexa da urbanização na fronteira agromineral brasileira. Reflexa quanto aos limites impostos a estas cidades pela base produtiva e pela divisão social do trabalho. Considera-se que no atual padrão de reprodução do capital latino-americano estas cidades acompanham a dinâmica da exportação de commodities. Parte-se da hipótese de que há diferenças substanciais entre cidades intermediárias das mais variadas regiões e países da América Latina. Porém, a centralizadade que estas cidades adquirem está vinculada à formação socioespacial dependente. Tal assertiva permite superar alguns relativismos e alcançar algumas generalizações. Ao longo do artigo discute-se a divisão do trabalho no espaço nacional e o padrão de reprodução do capital; e analisa-se as cidades intermediárias na rede urbana da fronteira agromineral, refletindo sobre a relação dialética entre centralidade regional e urbanização reflexa.

ST 3 Três contradições das PPPs paulistas: da provisão habitacional aos negócios imobiliário-financeiros

Pedro Henrique Rezende Mendonça — 2019-05-01

As parcerias público-privadas se disseminaram no Brasil nos anos 2000, derivando do regime de concessão. A partir do programa de parcerias do Governo do Estado de São Paulo e de sua primeira PPP Habitacional, é possível observar como a inclusão dos interesses da iniciativa privada nos processos de planejamento urbano desse período compete com as possibilidades de atendimento a necessidades sociais reais, colocando os projetos em função da sua possibilidade de exploração econômica. O modelo paulista de garantias aos parceiros privados – essencial para dar atratividade aos projetos de PPP – gera conflitos e ameaças de remoção em áreas alvo de reestruturação urbana. Isso se dá pela disponibilização de terras públicas como fontes de ativos, desvinculando-as de seu valor de uso urbano e associando-as a seu valor imobiliário-financeiro. No atual cenário de crise econômica e fiscal, a escolha política pelas PPPs como alternativa ao desenvolvimento se difunde entre as práticas de gestão neoliberal. O modelo é cada vez mais motivador de uma transformação institucional e contratual, que gera resultados socioterritoriais – abre frentes de expansão, determina morfologias e tipologias contraditórias quanto à sua capacidade de combate às disparidades sociais no espaço urbano.

ST 6 Microurbanismo Efêmero: Entre Táticas de Construir e Revelar a Cidade

Tiago Balem — 2019-05-01

Essa pesquisa foca nas microintervenções no espaço urbano que, através de táticas urbanas e ações temporárias, trazem luz à forma de ver, pensar e fazer cidade. Trata-se em geral de iniciativas coletivas de cidadania, política ou arte, comumente relacionadas à temáticas e programas com vínculo a determinado contexto, causa ou interesse específico do grupo promotor. Muitas delas também são empreendidas por jovens em busca de espaço para mostrar seu trabalho e para seu auto-sustento. Essas experiências abrem oportunidade para novos campos de imaginação e fertilização do processo de projeto urbano, tendo em vista sua abordagem que opera com a inclusão da dimensão temporal como elemento de projeto e por trabalhar com uma correspondência de táticas para atender às mudanças nas condições que se estabelecerem. São visões mais frouxas dos processos que, em vez de estados finais idealizados, como é o caso do Plano para o urbanismo, deixam espaço para as imprevisibilidades. O que pode-se aprender com isso? Este artigo é parte do processo da pesquisa e abre aqui o diálogo a partir de teóricos que podem colaborar nessa investigação, em que se expoe ideias focadas especificamente no tema do efêmero na cidade, teorias sobre a sociedade contemporânea, suas possíveis motivações para gerar tais práticas e ainda outros fluxos teóricos que aparecem como catalisadores dos discursos, aspirações estéticas e ideológicas do urbanismo efêmero.

ST 3 Análise das dinâmicas socioeconômicas e tendências de desenvolvimento urbano na zona leste de São Paulo: notas sobre as centralidades urbanas locais

Natália Held — 2019-05-01

O presente artigo tem como objetivo abordar as centralidades urbanas existentes na região da zona leste de São Paulo, a partir da perspectiva de se analisar os diversos processos econômicos, sociais e urbanos em andamento nessa área. Pretende-se, com isso, compreender suas diferenciações internas por meio do levantamento de áreas de centralidades. A zona leste de São Paulo é caracterizada, historicamente, por carências de infraestrutura urbana, alta densidade populacional e construtiva, sendo ocupada por uma população majoritariamente de baixa renda e com poucas ofertas de trabalho, conformando um conjunto de bairros dormitórios com altos índices de precariedade urbana em sua região mais periférica. Contudo, sabe-se que esse território, de grande extensão, não é homogêneo, sendo que sua porção mais próxima da região central da cidade apresenta um acesso maior a equipamentos públicos e uma estrutura urbana menos precarizada. O que se pretende, com a pesquisa, é justamente detalhar as diferentes lógicas presentes na estruturação desse território. A partir de uma revisão bibliográfica sobre o assunto, da análise comparativa dos microdados dos Censos IBGE 2000 e 2010, do estudo dos lançamentos imobiliários na região nos últimos anos, da exploração dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da determinação das áreas de centralidades existentes, buscou-se compreender os processos em curso e determinar tendências de desenvolvimento socioeconômico e urbano na região.

ST 3 As ideias de paisagem nos Planos Diretores Municipais do Estado do Paraná

Fernando Domingues Caetano — 2019-05-01

Nos últimos anos, o Plano Diretor Municipal (PDM) tornou-se no Brasil, e no Paraná, o principal instrumento de planejamento urbano. Se por um lado o PDM passa a ser enxergado como condição básica para o cumprimento das funções sociais da cidade, por outro, a pretensão de inserir nele tudo o que for importante para o município apenas contribui para o seu descrédito. Leituras genéricas e repetitivas da paisagem nos PDMs pouco contribuem para viabilizar ações concretas para garantir aos cidadãos o direito à paisagem, entendida como um bem precioso para a qualidade de vida dos seres humanos. Os objetivos do presente artigo são: i) identificar os PDMs do Paraná que mais utilizaram o vocábulo paisagem em sua legislação urbanística: Lei do PDM e Lei de Uso e Ocupação do Solo; e ii) perceber quais as ideias predominantes de paisagem estão contidas nos PDMs que mais apresentaram ocorrências do radical “PAISAG”. Os resultados da pesquisa apontaram que as ideias predominantes de paisagem encontradas nos PDMs selecionados estão relacionadas a: embelezamento dos espaços (paisagismo); característica física do ambiente natural; bem cultural construído coletivamente ao longo da História (patrimônio); beleza cênica ou cenário. Apesar dos PDMs apresentarem certa preocupação com a paisagem, ressalta-se que, de maneira geral, essa preocupação corresponde mais a reprodução de um discurso adequado e repetitivo para atender a uma obrigatoriedade legal, do que o resultado de uma reflexão, pertinente e necessária, sobre as paisagens existentes e futuras no território municipal.

ST 8 Walkability Index como Subsídio Analítico nos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável

Monica Cristina Nishikawa Motomura — 2019-05-01

Os métodos para avaliação de mobilidade urbana geralmente coletam dados de pesquisas de Origem-Destino e, os esforços são direcionados para soluções de capacidade viária. Há a constatação de que, quanto menor o porte do município, maior é o deslocamento de transporte não motorizado - a pé ou de bicicleta. O Walkability Index é um método de sistematização de variáveis do ambiente construído o qual define áreas mais propensas ao caminhar. Portanto, este artigo tem como objetivo principal discutir a mobilidade urbana sustentável na cidade de Cambé-PR, por meio do cotejamento entre os resultados do Walkability Index e da pesquisa de Origem-Destino (OD) integrante do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. Na comparação entre os métodos observa-se a complementariedade dos mesmos na sobreposição de fatores objetivos e subjetivos e infere-se questões socioeconômicas, limites e isolamento de regiões, assim como a deficiência do transporte público nos problemas de mobilidade. A pesquisa demonstra o uso do Walkability Index como subsidio analítico e de proposição de estratégias de políticas públicas de mobilidade urbana na macroescala. O alto índice de deslocamento a pé e de bicicleta necessitam de intervenções na microescala. Assim, aponta-se para a necessidade de desenvolver novas metodologias que abordem a inserção do transporte não motorizado, para que as diretrizes estratégicas e operacionais de mobilidade direcionem para uma Politica de Mobilidade Urbana Sustentável, redirecionando a criação de cidades mais saudáveis.

ST 10 Como sem-teto se tornaram planejadores urbanos em SP?

Felipe Villela de Miranda — 2019-05-01

Este trabalho investiga implicações para o planejamento urbano da multiplicação de edifícios ocupados por movimentos de moradia na região central da cidade de São Paulo. Com base em referências do planejamento radical e do insurgente, indica-se como o Movimento Sem-teto do Centro (MSTC/FLM) contribui para que o planejamento urbano oficial promova valores de uso do espaço em oposição aos valores de troca. Para tanto, este artigo relaciona a transformação da área central nas últimas décadas com a articulação política que começou nos cortiços e resultou em ocupações de edifícios abandonados, destacando como o discurso dos sem-teto hoje faz referência às conquistas legais da mobilização pela Reforma Urbana, nos anos 1980. Ao mesmo tempo, este texto também aborda o conflito entre interesses populares e imobiliários, tomando como exemplo a Parceria Público-Privada Habitacional, grande projeto proposto recentemente pelo governo do Estado.

ST 7 Alphaville e o Planejamento da Descentralização de São Paulo

carolina pescatori candido da silva — 2019-05-01

Qual é o papel das empresas urbanizadoras na produção histórica da cidade? Como elas operaram, quais foram suas práticas, estratégias e articulações para desenvolver e materializar projetos urbanísticos hoje consolidados? Qual foi o papel do Estado em relação à urbanização privada? Este artigo procura debater estas questões a partir da narrativa historiográfica da atuação da Construtora Albuquerque e Takaoka S.A., atual Alphaville Urbanismo S.A., no planejamento e construção do Centro Industrial e Empresarial Alphaville, localizado em Barueri, Região Metropolitana de São Paulo, um dos precursores do movimento de descentralização industrial da capital paulista. O Centro Industrial e Empresarial Alphaville foi apenas o início de uma longa e profícua trajetória de atuação da Construtora Albuquerque, Takaoka como empresa urbanizadora que perdura até os dias de hoje. Parte desta trajetória é objeto deste artigo, onde abordaremos os seguintes temas: 1) a questão fundiária das terras onde o Alphaville foi construído; 2) como foi definido o escopo do projeto do bairro, inicialmente pensado como um bairro residencial satélite e posteriormente como um centro industrial e empresarial; e 3) análise das relações do Alphaville com as diretrizes de descentralização colocadas pelo planejamento metropolitano de São Paulo desde a década de 1930.

ST 6 Narrativas de uma sociedade indígena na fronteira econômica: o caso dos Mebêngôkre Kayapó do Sudeste Paraense

Marcos Felipe Sudré Saidler — 2019-05-01

O artigo discute a trajetória do povo indígena Mebêngôkre Kayapó durante o processo de demarcação de suas terras, localizadas na Amazônia brasileira. A partir de pesquisa de base documental, propõe-se compreender as narrativas que são construídas sobre os índios e pelos índios diante do avanço da fronteira econômica e a extensão do tecido urbano. São analisados textos extraídos da imprensa nacional e local datados dos anos 1980 e 90, período marcado pela ampliação das trocas entre os Kayapó e a sociedade não-índia e pelo acirramento da resistência indígena para efetivação de seus direitos territoriais. A discussão levanta a necessidade de reconsiderar criticamente o rebaixamento das populações tradicionais amazônicas a determinações exógenas impostas pelas políticas de incorporação daquele território, mas também evidencia o papel emancipatório da urbanização extensiva vivida pela Amazônia e sua capacidade de gestação de uma práxis política renovadora.

ST 6 Gestão de Equipamentos Culturais e Identidade Territorial: Potencialidades e Desafios

Fabiana Pimentel Santos — 2019-05-01

Uma vez que exercem um importante papel artístico-cultural, social e econômico, os equipamentos culturais (teatros, cinemas, bibliotecas, galerias, centros culturais, salas de concerto, museus, etc.) são organizações com grande potencial de dinamizar os territórios nos quais atuam. Todavia, a gestão dessas organizações apresenta muitos desafios territoriais e identitários que, por vezes, os desviam desta vocação. O objetivo deste artigo é discutir o papel da identidade territorial na gestão dos equipamentos culturais como estratégia de fortalecimento de vínculos entre estas organizações e seus territórios de atuação, capaz de gerar benefícios organizacionais, interorganizacionais e territoriais. Trata-se de uma contribuição mais preocupada com a qualificação prático-profissional de gestores de equipamentos culturais e agentes do poder público. A metodologia de pesquisa se baseia em uma pesquisa-ação, realizada com um grupo de gestores de onze equipamentos culturais da cidade de Salvador, Bahia, durante a qual também foram visitadas e analisadas iniciativas culturais nas cidades colombianas de Bogotá e Medellín.

ST 10 Pesquisa urbana no Brasil: uma leitura inicial

Vinicius de Moraes Netto — 2019-05-01

Uma disciplina que não reconhece a constituição de seus campos e abordagens pode ter dificuldades em conhecer e avançar sobre seus limites, em reconhecer possibilidades, interesses e objetivos tanto epistemológicos quanto institucionais. Este artigo propõe o início de um mapeamento da disciplina dos Estudos Urbanos a partir de um reconhecimento de seus campos, construindo (1) uma visão geral de algumas dos principais campos de investigação hoje no Brasil, (2) uma análise dos interesses e produção de pesquisa no país formando uma espécie de painel da pesquisa urbana no país, e (3) a identificação do grau de influência do contexto na definição de uma agenda nacional de pesquisa. Essa leitura panorâmica percorre como fontes alguns dos principais veículos de publicação do país, como os períodicos RBEUR e URBE e os eventos ENANPUR e ENANPARQ. Nosso panorama avalia campo e eixo temático, a região de origem dos autores e suas instituições. Propomos este trabalho como um estímulo ao esforço de um reconhecimento disciplinar que deve ser ampliado, precisa ser coletivo e ficar permanentemente aberto a contribuições e releituras.

ST 7 A importância do CPEU para o planejamento urbano no Brasil: da teoria à prática

Felipe Rainho Silva — 2019-05-01

A rápida urbanização pela qual passou a sociedade brasileira foi certamente uma das principais questões sociais do país no século XX. Nesse período, em São Paulo, não apenas a capital, mas as cidades do interior começaram a se expandir rapidamente, dando início a formação de uma rede de cidades. O problema urbano torna-se uma questão a ser tratada, enquanto a ideia de planejamento é incorporada nas políticas públicas e por órgãos que se tornaram responsáveis pela elaboração de planos e propostas para as cidades, na qual destacam-se os Planos Diretores elaborados pelo CPEU (Centro de Pesquisa e Estudos Urbanísticos), a partir dos anos 1950. Os profissionais ligados a essa instituição atuaram na assistência técnica às cidades do interior paulista, orientando a elaboração de planos e organizando o setor de planejamento no interior da estrutura administrativa. Com propostas influenciadas pelos ideais de Cidade-Jardim e o urbanismo norte-americano, os planos foram elaborados em oposição ao que estava sendo implementado na capital e revelam que, a despeito do que foi implantado, os planos tinham uma abordagem alternativa ao determinismo técnico da época.

ST 8 Geografia da população em situação de rua: mudanças na distribuição espacial na cidade de São Paulo nos anos 2009 - 2014

Tatiana Sanson Albuquerque — 2019-05-01

A população em situação de rua é um fenômeno mundial em constante crescimento, cuja presença nos espaços públicos e os conflitos decorrentes de sua ocupação têm sido alvo do apelo midiático no município de São Paulo nos últimos anos, constituindo um grande desafio para os planejadores urbanos. Uma das pautas recorrentes é o surgimento de novas áreas ocupadas por este contingente. O presente trabalho pretende analisar sua distribuição espacial com o intuito de investigar em que medida ocorrem mudanças nos padrões e de que modo ela se reconfigura no espaço nos últimos anos, mais especificamente entre 2009 e 2014. Para isso, foram utilizadas técnicas de análise espacial, como estimador de intensidade de Kernel, a partir dos dados georreferenciados das abordagens sociais a esta população durante os anos acima citados. Tendo em vista o contexto do problema, foram feitas análises considerando o total das pessoas em situação de rua abordadas e também aquelas identificadas usuárias de álcool, drogas e com transtornos mentais. Os resultados revelaram o surgimento de novos pontos de média e alta concentração, a intensificação da concentração em pontos já existentes, assim como a ampliação do contorno da distribuição espacial da população de rua no município. No entanto, ainda que ocorra uma dispersão dos pontos de concentração, o “núcleo duro” formado no centro da capital paulista permanece sem grandes alterações.

ST 8 Análise multiescalar da expansão urbana de cidades litorâneas

Fabiana Bugs Antocheviz — 2019-05-01

Atualmente, são encontradas áreas litorâneas bastante urbanizadas no Brasil. Entretanto, esta expansão urbana tende, geralmente, a ocorrer de forma acelerada e sem o devido planejamento. Assim, o estudo das relações entre a escala global e a escala local através da análise multiescalar é relevante para o entendimento de como as pessoas utilizam o espaço urbano e para o auxílio no processo de planejamento de cidades. Dessa forma, é objetivo desta investigação constatar a aplicabilidade e a importância do modelo da Sintaxe espacial na análise em múltiplas escalas do processo de urbanização de cidades localizadas em zonas costeiras, demonstrando sua relevância no entendimento dos fenômenos socioespaciais relacionados à produção e apropriação social do espaço litorâneo. A partir do estudo de caso do município de Capão da Canoa (Brasil), são investigadas as variáveis relacionadas ao processo de expansão urbana destas áreas através de uma descrição qualitativa do fenômeno baseada em dados quantitativos obtidos de medidas sintáticas da modelagem axial e da modelagem angular segmentada. Os resultados indicam que, apesar do forte grau de polarização do centro da cidade, as características da sua expansão urbana parecem se enquadrar no padrão encontrado nos tecidos urbanos das cidades brasileiras, com malhas urbanas menos acessíveis que agravam a segregação espacial, causando, por exemplo, o maior distanciamento entre ricos e pobres, concentração de renda e baixa produtividade.

ST 1 Cidades médias e a trajetória recente do setor imobiliário brasileiro: problematização a partir das novas formas de cooperação, coordenação e concorrência entre empresas.

Marlon Altavini de Abreu — 2019-05-01

O presente trabalho busca estabelecer um conjunto de referências ao debate da expansão dos negócios imobiliários em cidades médias. Discutindo as novas formas de cooperação, coordenação e concorrência entre empresas locais e grupos nacionais, analisa as recentes transformações postas à trajetória da produção e consumo habitacional nas cidades de Londrina/PR e Ribeirão Preto/SP. Deste modo, debate o papel que cumpre o avanço dos volumes concedidos de crédito imobiliário, da ampliação e diversidade da ação e dos negócios de diferentes grupos de construção e incorporação civil. Assim como, analisa, a partir da expansão do circuito imobiliário no Brasil, o modo como a ampliação do mercado privado da habitação resulta em formas renovadas de concorrência entre empresas e recondiciona os grupos de construção com capital de origem local, conferindo a estes estratégias diversificadas no que tange ao controle da terra urbana e do perfil de seus negócios.

ST 3 Palmas, Laboratório Neoliberal: uma leitura em construção.

Ana Carla de Lira Bottura — 2019-05-01

O presente artigo propõe uma leitura da cidade de Palmas, capital do Tocantins, enquanto laboratório de experiências neoliberais, baseando-se na constatação da precocidade com que alguns fenômenos urbanos contemporâneos se estabelecem na cidade, aliada à ausência de forças expressivas de resistência atuantes no processo de produção do espaço urbano. Através de uma abordagem histórica, que pontua aspectos referentes à criação do novo estado e que influenciam diretamente na conformação da nova capital, passando pelos princípios norteadores do projeto urbanístico e da sua ocupação e pela incipiente inserção dos movimentos de luta pela moradia na produção do espaço urbano, busca-se identificar elementos subsidiem a discussão pretendida.

ST 10 Discursos de uma disputa: perspectivas para a produção democrática do espaço a partir de uma análise de apropriações dos discursos técnico e participativo

Thaís Mariano Nassif Salomão — 2019-05-01

A partir de um referencial teórico que salienta o caráter político da disputa pela cidade, este artigo busca um melhor entendimento a respeito das materialidades simbólicas que integram essa disputa. Uma recuperação histórica da ascensão da participação em meio ao tradicionalmente tecnocrático campo do planejamento urbano brasileiro delimita o técnico e o participativo como discursos de poder que se contrapõem na tomada de decisão sobre o espaço urbano, enquanto o processo participativo tardio vinculado à proposta de implantação de uma Operação Urbana Consorciada no município de Belo Horizonte serve de objeto para o apontamento da relevância da disputa, não apenas entre esses dois discursos, mas também pelo significado desses termos – técnico e participativo – como via essencial para uma produção mais democrática do espaço.

ST 1 Agronegócio globalizado e (re)estruturação urbano-regional

DENISE DE SOUZA ELIAS — 2019-05-01

A reestruturação econômica que caracteriza o período histórico atual atinge também a agropecuária e resulta na difusão do agronegócio globalizado no Brasil. Tais processos estão no âmago da explicação de muitas novas dinâmicas socioespaciais e são responsáveis pela reestruturação do espaço agrícola, urbano e regional em várias partes do país. Como resultados, poderíamos destacar: o aumento da densidade técnica-científica-informacional no espaço agrícola; nova distribuição de funções produtivas pelo território; difusão de especializações produtivas; intensificação da divisão social e territorial do trabalho; novas relações campo-cidade; intensificação da urbanização da sociedade e do território; reestruturação urbana e regional, entre outros. Entre os principais objetivos nesse projeto destacamos: avançar nos estudos sobre as novas tendências da urbanização brasileira a partir do agronegócio globalizado; compreender os processos de reestruturação urbana e regional no âmago da regionalização promovida pelo agronegócio; debater a noção de região produtiva do agronegócio; apresentar os elementos de identificação e caracterização da mencionada região; trazer o debate para a comunidade acadêmica no intuito de avançar nas formulações da noção exposta com vistas a aperfeiçoar o caminho analítico que vem sendo trilhado; incrementar a noção no contexto dos estudos geográficos atuais, na perspectiva de uma possível consolidação conceitual dessa ideia.

ST 7 Espaços de Humanização: Simbolismo e apropriação no Parque José Affonso Junqueira

Esther Aparecida Cervini de Melo — 2019-05-01

Este artigo trata do estudo do Parque José Affonso Junqueira em Poços de Caldas MG, no que se refere as suas apropriações atuais sob o olhar da memória, da psicologia e da fenomenologia. Num primeiro momento, sustentando a poética de um jardim e o papel que ele oferece à população poços caldense, procurou-se teorizar sobre o conceito de humanização da cidade relacionada ao aspecto da subjetivação dos seus habitantes. Depois parte-se para uma análise dos aspectos de referência que constituem as memórias e o sentido de lugar que revelam seus vestígios de significação. Finalmente conclui-se com uma consideração sobre as manifestações e recentes eventos realizados neste local dentro de uma perspectiva da diferença, da participação e da potencialização do espaço urbano, buscando se desenhar as experiências e as novas aspirações da sociedade contemporânea.

ST 4 AS MULTIPLAS ESCALAS DA RECONCILIAÇÃO “RIO – CIDADE”: IDEIAS E SOLUÇÕES REPLICÁVEIS PARA A MICROBACIA SÃO JOSÉ – ITABIRITO, MG

alfio conti — 2019-05-01

Este artigo pretende mostrar um estudo da Microbacia São José, situada em Itabirito, MG. No primeiro momento, o trabalho consiste no estudo do tema e diagnóstico da área, onde a população está sujeita aos processos agravados pela ocupação irregular do território, constatados por observação em campo e conversa com os moradores. Levando isso em conta, foi feita a análise da situação atual da microbacia sob a ótica da dinâmica das águas pluviais e cursos d´água. Em um segundo momento, considerando conceitos avançados no assunto, são realizadas propostas para harmonizar o uso antrópico com os processos naturais. Elas contam com diversidade de escala e temática, incluindo uso do solo, drenagem urbana e rodoviária, armazenamento de água pluvial, tratamento de esgoto, uso da água, edifícios e espaços públicos, paisagismo e recuperação de mata ciliar.

ST 6 Novas periferias: entre a insurgência de cidadãos e o processo de fragmentação socioespacial

Viviane Fernanda de Oliveira — 2019-05-01

Nesse texto, analisamos os desdobramentos da Política Habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, materializados no cotidiano dos moradores de empreendimentos faixa 1, implantados nas periferias de Presidente Prudente e São Carlos, duas cidades paulistas com distintas posições hierárquicas na rede urbana. A partir de diferentes fontes empíricas, como entrevistas, observações de campo e análise de grupos de moradores em páginas do Facebook, o objetivo é discutir as novas e velhas necessidades dos moradores desses conjuntos habitacionais, suas práticas socioespaciais, bem como desdobramentos em relação à consciência de direitos e a produção do espaço urbano. As soluções adotadas para superar os problemas cotidianos, ora mais individuais, ora mais coletivas, são destacadas no texto e entendidas ora como indicadoras da insurgência de novos cidadãos (HOLSTON, 2013), ora como integrantes do processo de fragmentação socioespacial.

ST 7 Histórias Urbanas a Contrapelo

Ronaldo de Moraes Brilhante — 2019-05-01

A partir de uma crítica aos conhecimentos parcelares realizados sobre as cidades Henri Lefèbvre convoca-nos a refletir sobre o porvir de outro modo de conhecer o urbano. Sua reflexão orienta o percurso definido nesta pesquisa, que propõe uma ligação entre campos disciplinares diversos. Este estudo é desenvolvido com o objetivo de se delinear um procedimento de ensino e pesquisa dedicado a apre(e)nder o ambiente urbano por intermédio de relações históricas nele constituídos, tendo como mote principal a formação de relações dialógicas estabelecidas entre educandos e educadores. A fundamentação teórico-metodológica proposta tem como referencial as perspectivas de Henri Lefèbvre, Paulo Freire e Walter Benjamin. Reside aqui o convite ao entendimento de uma maior interação entre indivíduos, grupos e os ambientes nos quais se dão suas experiências. O que se busca é uma maneira de educar e agir mais respeitosa sobre o espaço urbano.

ST 3 Jaramillo e as formas de produção do espaço construído: uma base para a rediscussão do modelo centro-periferia

Rafael Costa de Moura — 2019-05-01

As transformações urbanas pelas quais vêm passando as metrópoles brasileiras desde os anos 1980, como a intensificação da produção imobiliária voltada para as camadas de média e alta renda da população em franjas urbanas, ou o aparecimento no centro e na periferia de equipamentos de serviço e comércio, como shopping centers, apontam para uma limitação do conhecido modelo centro–periferia como explicação das dinâmicas de produção do espaço urbano no Brasil. Para auxiliar na instrumentalização de análises contemporâneas sobre a estruturação espacial das metrópoles, este trabalho realiza o confronto entre duas visões contemporâneas sobre a produção do espaço urbano, a do livro A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial (MARICATO, 1982), que acabou por servir de base teórica para o modelo hegemônico centro-periferia, e a proposta de metodologia para análise da produção do espaço construído desenvolvida por JARAMILLO (1982) no texto Las formas de producción del espacio construido en Bogotá.

ST 4 DESAFIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM GOIÂNIA-GO

Otniel Alencar Bandeira — 2019-05-01

Um dos objetivos do planejamento urbano é planejar a expansão da cidade levando em consideração o bem estar dos habitantes, estruturar e organizar o espaço urbano tornando-o adequado para o desenvolvimento das atividades humanas, visando sempre à melhoria da qualidade de vida da população. Um dos requisitos para o desenvolvimento territorial é a existência de serviços de saneamento básico. Com a criação do Ministério das Cidades e a promulgação da Lei n° 11.445 de 2007 as questões relacionadas ao saneamento ganharam destaque e passaram a ser tratadas com mais compromisso pelos governantes, tornando uma missão do Estado a universalização do acesso ao saneamento. No entanto, o que se observa na realidade é que os municípios brasileiros caminham a passos lentos à universalização e muitos desafios ainda precisam ser superados. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a evolução dos principais indicadores de cobertura dos serviços de saneamento básico, assim como a condição destes serviços nos domicílios de Goiânia-GO. Para isso, realizou-se levantamento de dados dos Censos Demográficos do IBGE de 1991, 2000 e 2010, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Relatórios do Instituto Trata Brasil e Saneamento de Goiás (SANEAGO). Os resultados apresentados mostram que a condição dos serviços de saneamento em Goiânia encontra-se com indicadores acima da média dos municípios brasileiros, mas ainda apresenta déficits quanto à coleta e tratamento de esgotos, principalmente na área rural, sendo que na área urbana um dos principais desafios se refere ao manejo de águas pluviais.

ST 6 Economia criativa e espaços públicos: sociedade civil ressignificando as cidades a partir de projetos culturais

LUCAS GUIMARÃES PINTO — 2019-05-01

Este trabalho trata da relevância de práticas socioculturais ambientadas na Economia Criativa para o planejamento urbano. Mais especificamente versa sobre às práticas verificadas nos espaços públicos, os quais sejam ressignificados mediante atuação da sociedade civil. O problema do trabalho volta-se para compreender em que medida ações oriundas de uma classe criativa podem contribuir para o planejamento e a gestão de espaços públicos nas cidades. Como objetivo geral, visa-se elucidar a relevância da participação da sociedade civil enquanto tendência no âmbito do planejamento e da gestão urbanos. Como objetivos específicos, o estudo propõe-se a: (a) identificar aspectos de Economia Criativa em projetos da sociedade civil, realizados em espaços públicos urbanos; b) evidenciar a contribuição de projetos culturais de Economia Criativa para o desenvolvimento da economia local em espaços públicos urbanos. Para tanto, empregou-se um recorte de estudo de caso englobando projetos culturais ocorridos em espaços públicos nas cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro através de uma abordagem qualitativa, mediante entrevistas. Foi possível analisar que os usuários perceberam características de Economia Criativa nos projetos analisados, evidenciar a contribuição dos projetos para o desenvolvimento da economia local, além da compreensão que a partir de projeto realizados em espaços públicos a classe criativa pode contribuir para o planejamento e a gestão dos espaços públicos nas cidades.

ST 5 A GENTRIFICAÇÃO NOS CONJUNTOS DO BNH

Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros — 2019-05-01

Neste artigo a abordagem da gentrificação trilha o caminho de uma abertura conceitual que contempla as transformações urbanas e a valorização dos conjuntos habitacionais em Natal, que passaram a ser ocupados – de imediato ou posteriormente a entrega – por uma população de maior poder aquisitivo. Neil Smith, um dos autores consagrados nas pesquisas sobre gentrificação, reconhece que que esse processo não ocorre da mesma forma em todos os lugares; acontece de forma diferenciada e apresenta particularidades a depender da constituição do espaço urbano. Em termos de escala, os processos vivenciados pelas grandes cidades europeias, com ciclos de ocupação dos subúrbios e abandono dos centros históricos mais consolidados, são totalmente diferentes dos vivenciados pelos países da América Latina (trazendo a exemplificação para mais próximo do presente estudo de caso). A atuação do BNH na cidade de Natal destaca-se como um dos laboratórios da política nacional de habitação, e é verificada na intensidade de ações e no o pioneirismo de alguns projetos, como, por exemplo, o Promorar. Os dados dessa pesquisa são fruto um estudo empírico nos conjuntos habitacionais: Cidade da Esperança, Cidade Satélite, Ponta Negra e Soledade, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Estabeleceu-se como critérios para examinar o processo de gentrificação as alterações espaciais e sociais advindas de investimentos públicos e privados, as inserções do mercado imobiliário; as mudanças de uso e ocupação do solo; e por último o perfil sócio-econômico dos moradores.

ST 6 Processo de Urbanização e (Falta de) Responsabilidade Corporativa no Território: O Caso de Chapecó

Ivany Coeli Leal Coragem — 2019-05-01

Partindo da hipótese de que os sistemas de aproveitamento da natureza estão submetidos à lógica do capital (maior lucro em menor tempo possível), gerando problemas a ponto da sociedade precisar refletir e reinventar o termo desenvolvimento, o presente artigo, mediante os pressupostos da pesquisa bibliográfica e exploratória, e alguns elementos do estudo de caso, propôs-se a resgatar um trabalho denominado Espaço, Técnica e Tempo em Chapecó-SC. (Pertile, 2007), que buscou compreender como ocorreu o processo de urbanização em Chapecó, para explicar o porquê de sua atual configuração espacial para refletir sobre a responsabilidade das ações dos empreendimentos locais, em relação aos impactos socio-ambientais no terrritório, tendo como suporte os conceitos de desenvolvimento humano e do espaço urbano contemporâneo. A principal reflexão realizada evidencia a necessidade de se delinear organizações efetivamente compromissadas com as necessidades das pessoas.

ST 6 AS REDES E RIZOMAS A PARTIR DO CONSUMO: UM ESTUDO DA VIDA NOTURNA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

Fernanda de Faria Viana Nogueira — 2019-05-01

Este artigo tem como base a pesquisa de Iniciação Científica (IC), financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) que teve como objeto de estudo as redes de consumo, com recorte voltado para o consumo do lazer noturno do público jovem na cidade de Campos dos Goytacazes. Para isso, se fizeram necessárias análises quanto a esta realidade contemporânea a partir dos conceitos de território e territorialidade. Partimos do pressuposto que as redes dão origem a um selecionado grupo da sociedade que tem como ponto em comum o consumo, seja de um lugar, de uma roupa, ou ambos. Esse consumo dá origem a um seleto grupo social, que se inter-relaciona, constituindo uma rede. Deste modo, ocorreu a análise da forma como se constituem essas redes e como elas organizam a sociedade, e até mesmo o modo de consumo da mesma, dando ênfase no consumo do lazer noturno e no conceito de território, e as diferentes dinâmicas que se constituem a partir do consumo no Norte Fluminense, mais especificamente, na cidade de Campos dos Goytacazes.

ST 1 A Produção do território em áreas de mineração: Estudo de Caso de Moatize-Moçambique

Inês Selça dos Santos Cuambe — 2019-05-01

A produção e ocupação do território é um processo que tem sido estudado para compreender as transformações ocorridas no território, com o objetivo de um melhor planejamento urbano e regional. O modelo econômico adotado pelo governo moçambicano teve no desenvolvimento da indústria de exploração dos recursos naturais a base de crescimento econômico, com especial atenção para a indústria extrativa de forma sustentável. No entanto, os impactos que a indústria produz para o meio social e natural não demonstra uma tendência sustentável, existindo por parte das empresas multinacionais maior exploração com menor custo, em busca de acumulação rápida de capital. A atividade de exploração do carvão mineral é o objeto da pesquisa, visto que todas as alterações na dinâmica do uso e cobertura do solo de Moatize resultaram de megaprojetos de extração de carvão mineral. Neste sentido, são analisados dados socioeconômicos como a migração através do fluxo de transporte terrestre e aéreo, e o mapeamento do crescimento da área habitacional e da mineração no período de 2006 a 2015. Pela análise da base de dados da área de estudo constatou-se que a atividade minerária promoveu impactos significativos na redução da cobertura vegetal, dando lugar à mineração bem como à expansão da área habitacional. O aumento do fluxo de transporte rodoviário e aéreo foi mais uma consequência da presença dos megaprojetos de exploração minerária, bem como, a intensificação da poluição atmosférica através de particulados devido ao intenso tráfego de veículos e gases da própria combustão.

ST 3 Megaeventos esportivos como restrição do direito à cidade: Jogos Olímpicos e violação dos direitos humanos no Brasil

Jonatas Mendonça dos Santos — 2019-05-01

O objetivo deste artigo é realizar uma reflexão sobre o direito à cidade por meio das contradições existentes no contexto da organização de megaeventos esportivos no Brasil, como Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo de futebol de 2014. As candidaturas sugerem um conjunto de mudanças duradouras, que contemplam variadas dimensões, consideradas o legado dos megaeventos, que acabaram por se transformar em fator fundamental para garantir parte do apoio da opinião pública. Do ponto de vista urbano, as transformações pelas quais as cidades são submetidas no processo de preparação sugerem um conjunto de intervenções que projetam melhorias nas estruturas que condicionam a vida urbana. Nesse sentido, a organização de megaeventos entra em conflito com as propostas de uma gestão urbana amparada em dispositivos coletivos, pois o imperativo em garantir o amplo acesso de recursos públicos a determinados grupos privados é sua condição mais fundamental. Assim, um verdadeiro estado de exceção é organizado, com a ocupação militar de espaços comunitários, sobre os quais as maiores violações dos direitos humanos são executadas, como remoções coercitivas, prisões arbitrárias e a criminalização de movimentos sociais.

ST 5 Locação social em Belo Horizonte: possibilidades e desafios

Marina Sanders Paolinelli — 2019-05-01

Esse artigo tem como objetivo analisar as possibilidades de implantação de uma política de locação social em Belo Horizonte, como alternativa às políticas baseadas na propriedade privada. A locação social foi presente principalmente no contexto da Europa no pós Segunda Guerra Mundial, e mostrou em cada país uma forma organizacional distinta. Com desmanche do Estado de bem-estar social e o avanço do neoliberalismo depois da década de 1970, as políticas de incentivo à casa própria ganharam força. Nesse sentido, serão analisadas as transformações que ocorreram na França, Inglaterra, Países Baixos e EUA dentro de um contexto internacional de financeirização da moradia. No Brasil, onde não houve Estado de bem-estar social, mas uma urbanização pautada na favelização, periferização e precariedade da habitação da classe trabalhadora, será analisado o papel da ideologia da casa própria na construção das políticas habitacionais. Serão também tratadas as propostas recentes de implantação da locação social e o caso de São Paulo, único município brasileiro a tentar introduzir a política. Essas análises darão subsídio para entender o contexto de Belo Horizonte, onde busca-se investigar as formas de mobilização social em torno da locação social, que passam por tentativas de implantação da política nos ambientes de participação institucionais e em mobilizações independentes.

ST 7 São Luiz do Paraitinga: sobre o imaginário fundacional e suas projeções

Renata Rendelucci Allucci — 2019-05-01

A partir da compreensão das histórias da fundação, da urbanização e dos patrimônios culturais da cidade paulista de São Luiz do Paraitinga, percebemos como o encadeamento de certos acontecimentos vão formando um arcabouço que, posteriormente, será apropriado com propósitos diversos pelos estudos acadêmicos, pelas políticas públicas e por alguns grupos sociais constituídos por moradores. Alicerçados pela tradição, o patrimônio arquitetônico e o traçado urbano dessa cidade encontram na história– no tempo e no espaço – delimitadores que asseguram sua permanência e validam sua continuidade, legitimados não apenas pelo instrumento do tombamento como também pelos discursos de seus governantes e por parte de seus 10.000 habitantes. Um fato incomum, a enchente ocorrida em 2010, trouxe à tona reflexões sobre a utilização da memória para reconstruir física e moralmente a cidade e sobre como essa reconstrução pretendeu manter a identidade conquistada, muitas vezes como forma de resistência. A intenção revelada de deter o tempo no lugar suscita questionamentos sobre os usos do passado; para isso, novamente, são invocadas a tradição e a memória, em um circuito que, em processo, auxilia e serve como estratégia para afirmação da associação entre tempo, tradição e história. Para compreender o que aqui se propõe, foi adotado o método histórico-analítico, com coleta de informações em fontes primárias (processos de tombamento, documentos do município) e levantamento de campo fotográfico. Outras informações foram pesquisadas na bibliografia sobre a cidade e em estudos técnicos anteriores, além da leitura de autores que tratam dos temas aqui propostos.

ST 5 Revisitando as ZEIS e o PREZEIS no Recife: entre o “reformismo” e o Direito à Cidade

Demóstenes Andrade de Moraes — 2019-05-01

Os processos de financeirização e mercantilização das cidades vêm agravando as condições de vida das populações mais vulneráveis e em situação de pobreza no mundo. O quadro é mais grave para as realidades marcadas por históricas desigualdades como as encontradas nas cidades brasileiras. Parte dos esforços pela defesa do Direito à Cidade vem privilegiando o campo da regulação urbanística. Entre estas iniciativas, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Brasil destacam-se como instrumento urbanístico-regulatório com potencial de maior alcance para o enfrentamento de problemas de exclusão territorial por poder incidir em assentamentos precários ou áreas para a produção de novas moradias, com parâmetros urbanísticos específicos que inviabilizam os empreendimentos de grande porte voltados para outros segmentos de média e alta renda, diminuindo, assim, a vulnerabilidade da população de baixa renda moradora destes assentamentos. Contudo, tal passo é insuficiente quando se trata de Direito à Cidade, já que a força da mercantilização ameaça, continuamente, as leis, os assentamentos e seus moradores. Para o Recife, cidade onde parte expressiva de sua população vive em condições precárias de habitabilidade, explicitar os limites do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS), relacionando-os aos interesses e práticas que estão em jogo na produção do espaço pode fornecer subsídios para propostas para uma nova urbanização, justa, inclusiva e plural, tendo o Direito à Cidade como horizonte de concepção e ação.

ST 3 Expansão metropolitana de Brasília: um estudo da polarização dos municípios da Área Metropolitana de Brasília (AMB)

Sergio Magno Carvalho de Souza — 2019-05-01

Nos dias atuais, os processos de expansão urbana e metropolitana vem apresentando tendência de expansão de forma mais dispersa, em oposição ao modelo da metrópole compacta de anteriormente. Neste processo, mudanças tem sido percebidas na estrutura econômica destes espaços, com o surgimento de subcentros e, com eles, novos vetores de polarização. Em Brasília, metrópole terciária, tem ocorrido uma expansão metropolitana dispersa acompanhada do surgimento destes subcentros, que aparentam também se reproduzir nos municípios atingidos pelo processo de metropolização. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo analisar tendências recentes da polarização na Área Metropolitana de Brasília (AMB), à luz do processo de expansão metropolitana da Capital Federal. Parte-se do argumento de que alguns municípios da AMB apresentam tendências iniciais de polarização de outros municípios desta região, o que pode ser um indício da formação de subcentros. Os resultados apontam para a permanência de vetores de polarização dos municípios da AMB em relação ao Distrito Federal, chamados vetores principais, e que tem se mostrado em níveis diferentes, sendo maior nos municípios de economias menos dinâmicas. Por outro lado, foram identificados vetores de polarização secundários, dos municípios da AMB entre si (e para com municípios fora deste recorte espacial), o que aponta para a possível formação de subcentros, atrelados à dinamização do comércio ao sul do Distrito Federal.

ST 3 Geopolítica brasileira do financiamento do BNDES para Odebrecht em Angola

Fernanda Lira Goes — 2019-05-01

Este artigo apresenta a geopolítica brasileira acerca do financiamento do BNDES para obras e serviços de grandes empresas brasileiras em África. A concretização deste desafio ocorre por meio da representação da dinâmica de poder do Brasil em escala internacional com uso de mapas temáticos. O problema de pesquisa se iniciou em bases empíricas, calcada na observação, tendo sido agregada ao debate teórico estabelecido no conceito geográfico de território usado. O estudo cartográfico da geopolítica brasileira neste período é imprescindível para a análise da política externa como instrumento emancipatório do país. No período de 2002 a 2016 o BNDES financiou um total aproximado de US$ 14 bilhões para 14 empresas brasileiras da área de engenharia. A exportação de obras e serviços foi executada em 11 países localizados em América Central, em América do Sul e em África. Houve uma concentração do financiamento na construtora Odebrecht receptora de 64% do valor total. Com relação aos países, Angola concentrou aproximadamente US$ 4 bilhões. Odebrecht recebeu 80% do valor total financiado para Angola. A concentração de dinheiro, que imprime poder a uma única empresa, com atuação direcionada a um determinado país sinaliza existência estrutural de uma geopolítica brasileira contemporânea. Recomenda-se, pois a diversidade na atuação brasileira em termos geográficos e nas mudanças operacionais do financiamento do BNDES.

ST 8 O Geoprocessamento como Importante Ferramenta no Planejamento de Áreas Verdes Urbanas

Laira Cristina da Silva — 2019-05-01

O crescimento acelerado – e muitas vezes desordenado – das cidades vem provocando significativas transformações no território. A ausência do planejamento, ou sua realização da forma incorreta, por diversos momentos, acaba provocando uma degradação ou a extinção de áreas verdes nos meios urbanos, as quais se fazem de suma importância para a qualidade de vida de toda a população. Neste sentido, o presente trabalho destaca que o Planejamento Urbano é de imprescindível importância para qualquer cidade, sobretudo quando aliado as novas técnicas, como geoprocessamento, visando ordenar as atividades, melhorando de forma significativa a distribuição do mobiliário urbano, auxiliando no controle do sistema viário, no transporte público coletivo, nos problemas de infraestruturas, fiscalizando e auxiliando no combate dos vazios urbanos, dentre outras problemáticas que afligem as cidades.

ST 1 CIDADES MÉDIAS BRASILEIRAS A PARTIR DE UM NOVO OLHAR DENOMINAL E CONCEITUAL: CIDADES DE COMANDO REGIONAL

JUSCELINO GOMES LIMA — 2019-05-01

No presente texto, pretendemos apresentar uma alternativa denominal e conceitual para o agrupamento de cidades, qualificadas como médias. Colabora nesse objetivo, a identificação de outros novos elementos/critérios de análise que fundamentam o constructo conceitual, fato que soma contribuições para o avançar do debate sobre tais cidades, de fortes representações e expressividades, marcadamente regionais. Optamos pela metodologia da análise, promovendo um diálogo entre autores de diferentes linhas teóricas. Contribuem aqui Amorim Filho (2001), Castello Branco (2006), Corrêa (2002; 2007); Fresca (2009), Sposito (2007), entre outros. A partir deste diálogo, resulta um novo olhar teórico/conceitual junto à literatura urbana regional: a organização de um quadro sintético, a partir de diferentes pensadores, contendo amostragens de elementos que foram e podem ser considerados na construção/reflexão sobre tais cidades. A partir dessa amostragem é sugerido uma nova proposição denominal e conceitual: “Cidades de Comando Regional”.

ST 3 Depois do Espetáculo: percepções e avaliações dos megaeventos esportivos no Rio de Janeiro

Glauco Bienenstein — 2019-05-01

Este trabalho realiza uma breve reflexão sobre as avaliações de diferentes atores sociais sobre os jogos Olímpicos de 2016, explicitando algumas das principais repercussões sociais e espaciais da referida iniciativa. Neste movimento, busca-se evidenciar aspectos tais como legados e impactos a partir da realização do supracitado megaevento esportivo. Alterações nas formas de gestão urbana, mobilidade, rebatimento socioespacial das iniciativas ligadas ao evento, ampliação da consciência política, entre outros, constituem o rol dos principais aspectos aqui tratados, produto de pesquisa realizada. Argumenta-se que embora ainda não tão distante do evento aqui avaliado, pode-se inferir que os legados identificados podem ser considerados, por assim dizer, fugazes, na medida em que os desdobramentos da complexa crise por que passam o País, o estado do Rio de Janeiro e, por extensão, apesar de não diretamente, o executivo municipal carioca, já influenciam as formas de gestão e apropriação dos diversos equipamentos produzidos para abrigar os referidos megaeventos.

ST 6 Ativismos urbanos digitais: a relevância do espaço material nas lutas urbanas contemporâneas.

Camila Matos Fontenele — 2019-05-01

Este trabalho busca aprofundar o olhar acerca do uso de tecnologias digitais no amparo à organização política de um conjunto específico de grupos ativistas e movimentos sociais. Em um cenário de crescente popularização dessas ferramentas, cabe questionar de que maneira o espaço, em sua dimensão material, permanece relevante enquanto meio para o encontro e a aparição pública dessas coletividades. A pesquisa aqui apresentada envolveu quatorze estudos de caso observados a partir de conteúdos compartilhados em plataformas online. Os dados coletados foram analisados a partir de um espectro conceitual desenvolvido pela filósofa Nancy Fraser que trata daquelas lutas por justiça social que reivindicam a distribuição igualitária de recursos e daquelas que reivindicam o reconhecimento de aspectos relacionados à diversidade simbólica e cultural dos grupos envolvidos. Nesse sentido, ficou evidente que os grupos sobre os quais as injustiças de natureza simbólica e cultural incidem mais fortemente apresentam maior dificuldade de acessar o espaço enquanto meio para suas lutas. Isto se dá principalmente pelo fato de que essas injustiças orientam-se sobretudo à materialidade de seus corpos. Observou-se ainda a importância da reunião coletiva particularmente para aqueles grupos que enfrentam restrições à presença nos espaços das cidades. Reunir-se no espaço físico seria, portanto, o gesto político de afirmação de uma identidade coletiva e a potência mesma de transformação da estrutura sócio-espacial que originalmente ameaça a integridade de seus corpos.

ST 9 Instituto das Cidades: uma construção conjunta da Unifesp e dos movimentos sociais da Zona Leste de São Paulo

Pedro Fiori Arantes — 2019-05-01

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) está construindo um novo campus destinado ao Instituto das Cidades (IC), localizado na região Leste da cidade de São Paulo, tradicional área da classe trabalhadora numa iniciativa compartilhada com os movimentos sociais que ali atuam e que estiveram presentes em todas as etapas de implantação do novo Campus Zona Leste, desde a conquista do terreno até a discussão do projeto político-pedagógico. A abertura de novos campi universitários, em geral, é iniciativa de Estado, mas nesse caso, o campus é resultado de ampla luta de movimentos da Zona Leste da capital paulista, que desde a redemocratização entendem que é a disputa pelo direito à cidade e à cidadania depende também da capacidade da classe trabalhadora em criar centros de ensino e pensamento, com formulação de pesquisas, políticas e projetos dirigidos a compreender e propor soluções os problemas que afetam a vida do povo brasileiro. Elaborado com forte influência do pensamento do educador Paulo Freire, autor da “pedagogia do oprimido” e “educação como prática de liberdade” o projeto político pedagógico do Instituto das Cidades é baseado no aprendizado por problemas a partir do reconhecimento das dinâmicas e dos conflitos urbanos reais, em seus diversos contextos e escalas.

ST 8 XVI ENANPUR: uma Avaliação Infométrica da Sessão Temática Estado, Planejamento e Política

alex volnei teixeira — 2019-05-01

A gestão urbana pode se beneficiar com estudos de infometria para contribuir com seus pesquisadores. O objetivo é analisar e identificar o perfil informacional da produção cientifica, publicada nos Anais da XVI ENANPUR, especificamente a sessão temática dois, sob os pilares: Estado, Planejamento e Política. Trata-se de uma pesquisa informacional de natureza quantitativa, para identificar padrão de preferência por temas e seus reflexos quantitativos. Como procedimentos metodológicos foram utilizados a Infometria e o acoplamento bibliográfico. Os resultados obtidos apontaram para uma distribuição homogênea das temáticas, restando como tendência de preferência os temas; Teorias do Estado e do Planejamento e Gestão e Governança Urbana. A conclusão também aponta para uma dispersão de temporalidade nas citações e no acoplamento bibliográfico.

ST 10 Requalificação urbana, consumo e diversidade: o caso da região central de São Paulo

Luiz Felipe de Araújo Valente — 2019-05-01

No primeiro momento este artigo propôs evidenciar as diferenças entre projetos de requalificação urbana utilizando como exemplo o centro da cidade de São Paulo. Em seguida foram utilizados dois materiais de analise: caminhadas feitas por um dos autores pelo centro segundo metodologia proposta por José Guilherme Magnani e materiais de publicidade de empreendimentos imobiliários na área. Ao final, evidenciaram-se os antagonismos entre os interesses do capital imobiliário (que fixa padrões de consumo que apontam para a homogeneização do espaço) em franca oposição às singularidades histórico-antropológicas do lugar.

ST 6 Práticas de finanças solidárias como práticas urbanas: uma análise da dimensão espacial das ações dos bancos comunitários de desenvolvimento

Gustavo Resgala Silva — 2019-05-01

Este artigo compõe um caminho teórico-reflexivo das possibilidades de se ter em experiências de economia solidária uma proposta de construção de novas relações urbanas. Mais especificamente, propõe-se aqui destacar a dimensão espacial das práticas de finanças solidárias dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, presentes em mais de 100 comunidades pobres do Brasil. Para tanto, é apresentada a relação entre o processo de instalação do modo de produção fordista com a produção do espaço urbano no país, compondo as raízes para a compreensão da cidade que aqui é produzida. Soma-se a esta relação a visão de Karl Polanyi dos efeitos desastrosos da naturalização e autonomia dos fenômenos econômicos de mercado sobre as demais esferas da vida cotidiana, dando luz a uma nova categoria de economia para além de sua esfera de mercado e lançando as bases para estudos da economia em suas dimensões plurais. A economia popular e solidária é apresentada tendo em vista seu potencial como uma alternativa além da produção e do mercado, mas à sociabilidade humana em geral. São, por fim, destacados os possíveis efeitos das ações dos bancos comunitários que evidenciem um potencial processo de reconfiguração urbana em curso nas periferias. Tem-se na proposta das novas atividades econômicas de redesenhar relações de reciprocidade e domesticidade o contraponto à lógica hegemônica de acumulação do capital e o fundamento para a criação endógena de respostas técnicas, econômicas e institucionais. Vislumbram-se, assim, possibilidades da demarcação de uma área urbana onde ganha força a diferença e a criatividade.

ST 6 Patrimônio Cultural: Raízes de uma Educação Comprometida com o Desenvolvimento Local

Shirlei Alexandra Fetter — 2019-05-01

O objetivo do presente estudo é discutir a Educação no Campo como patrimônio cultural e, sua colaboração para o desenvolvimento local. A temática ganha relevância pelos conceitos pontuados sobre a escola rural como patrimônio cultural, evidenciado suas características e a sua contribuição ao desenvolvimento local. A metodologia do estudo vem ao encontro de reflexões qualitativas sobre o conceito de escola do campo como valorização do Patrimônio Cultural Local. Os resultados encontrados baseiam-se nas relações que se apresentam entre Patrimônio Cultural e a realidade em que a escola encontra-se inserida, como cultura imaterial, manifestando seu comprometimento com aquilo que tem de particular dentro de seu contexto/âmbito local. As experiências educativas voltadas ao presente debate enaltecem a contribuição educacional de práticas culturais, exercitadas no campo que ressaltam o desenvolvimento local e a especialização sociocultural dos povos do campo.

ST 10 Potencializando o êxito das políticas públicas: a integração de municípios por meio da troca de conhecimentos

Andrea Traub — 2019-05-01

O objetivo principal desta pesquisa é demonstrar a contribuição do Programa de Integração e Compartilhamento de Conhecimento entre Servidores de Curitiba e Região Metropolitana, desenvolvido pelo Instituto Municipal de Administração Pública, para o planejamento e a integração das políticas públicas metropolitanas. Para tanto, foi feita uma análise sobre o planejamento institucional, quando da elaboração do programa, e os resultados efetivamente alcançados, para conhecer a contribuição à gestão e integração das políticas públicas dos municípios envolvidos. No que toca à metodologia, a pesquisa pode ser classificada como exploratória e descritiva. Os resultados indicam que é possível estimular o servidor público a pensar de maneira ampla e em processos que envolvam o desenvolvimento do território e o fortalecimento local e regional. Conclui-se que através do compartilhamento do conhecimento, da articulação e troca de experiências entre servidores de diferentes municípios, fomenta-se a capacidade de pensar estrategicamente e planejar as ações de maneira integrada, sem descurar dos aspectos técnicos essenciais, potencializando o êxito da ação governamental materializada nas políticas públicas.

ST 4 Balanço crítico das teorias da sociedade de risco: rumo a abordagens concretas de falhas urbanas

Renata Maria Pinto Moreira — 2019-05-01

A ampliação da percepção e das ocorrências de riscos urbanos e ambientais permite rediscutir as relações entre sociedade e natureza. Riscos de desastres, tanto urbano como ambiental, são resultados de ações humanas, e o desenvolvimento de atividades e instituições voltadas à sua redução carece de revisão de conceitos, como, por exemplo, o de resiliência ou da própria dicotomia entre meio ambiente e ambiente urbano. O artigo tem como objetivo apresentar um repertório teórico que embase a discussão sobre risco nesses termos, e que problematize processos de comodificação dos riscos. Apresenta os principais aspectos das teorias da Sociedade de Risco de Ulrich Beck e Anthony Guiddens, e aponta seus limites. Apresenta as conexões entre essas teorias e a teoria urbana crítica, fundamentada na obra de Henri Lefebvre, sobretudo a partir da noção de “catástrofe”. Por fim, busca por um direcionamento conceitual rumo a formulações mais concretas, baseadas no conceito de falhas urbanas e falhas em cascata nos sistemas de infraestrutura, que exige compreensão mais complexa tanto dos aspectos técnicos e metabólicos do urbano, como de suas implicações econômicas. Pois, pela compreensão das falhas urbanas, exige-se abrir as caixas pretas dos diversos sistemas que configuram a produção do espaço.

ST 6 Deslocamentos entre o Direito à Cidade e a urbanidade contemporânea: crianças e suas corporalidades

Carolina Mesquita Clasen — 2019-05-01

Partindo das produções teóricas de 1960 e 1970, a escrita percorre bases conceituais críticas ao modernismo. No contexto urbano da modernização retardatária em que estamos inseridos no Brasil, observa-se a repetição dos mesmos processos ainda em matrizes tecnocentristas. A apropriação urbana e sua transformação saltam dos urbanistas e buscam outras alturas para os olhos, outras perspectivas para serem ditadas. A ditadura antropocêntrica do cotidiano em seu positivismo vetor delimita o espaço público, e esta regra é aplicável para quase todos os espaços que a criança habita. Propondo a inversão do enunciado de uma experiência urbana que participa da formação da criança e transformá-lo, para que a criança faça parte da formação do que é público. Em um paradoxo niilista heterotópico, a pesquisa busca corpografar as corporalidades do urbanismo contemporâneo. Não é só sobre movimento, é sobre mouvance. Os processos experienciados por crianças demonstram descaminhos possíveis para emancipação, apropriação e invenção: aqui e agora, temporalidades contemporâneas.

ST 3 A recuperação de mais valias fundiárias e a Operação Urbana Linha Verde

Marcelle Borges Lemes da Silva — 2019-05-01

Esta pesquisa é uma contribuição para o estudo da aplicação de instrumentos de captura de mais valias fundiárias, na medida em que analisa a adoção do instrumento da Operação Urbana Consorciada (OUC) para financiamento do grande projeto urbano da Linha Verde. Para garantir a distribuição de maneira equitativa dos ônus e bônus dos processos de urbanização, o Estatuto da Cidade regulamenta alguns instrumentos urbanísticos que poderão se adotados pelos municípios em suas políticas urbanas. Entre eles, a Operação Urbana Consorciada, que consiste numa parceria público privada que se dá para fins de implementação de grandes projetos urbanos. O instrumento foi adotado pelo município de Curitiba para a revitalização e requalificação da antiga BR 116 que corta a cidade e que passa a ser denominada como Linha Verde. Após análise do processo de implementação em relação as mudanças de uso e ocupação do solo, assim como a variação do preço da terra na região, constatou-se a não efetivação do instrumento em relação a captura das mais valias fundiárias até o presente o momento. Assim como a sua ineficácia para garantir as transformações urbanísticas propostas para o perímetro da OUC.

ST 2 Maringá: o caso da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)

Dânia Brajato — 2019-05-01

Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC), e de seu sucedâneo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, em Maringá, no Estado do Paraná. Entre os anos de 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC cerca de 700 proprietários de imóveis ociosos, não parcelados, não edificados ou subutilizados, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados, pouco mais de 10% de toda sua área urbana. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo, sendo um dos dois únicos municípios no país que até o início de 2015 havia utilizado o instrumento sucedâneo ao PEUC. Para compreender os resultados da experiência, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a reação dos proprietários em termos da iniciativa de utilização das áreas notificadas e o comportamento dos agentes do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano nos moldes do ideário da Reforma Urbana.

ST 10 A Rede Olímpica No Jogo Do Rio

Tamara Tania Cohen Egler — 2019-05-01

A questão proposta no presente artigo observa, pensa e analisa a formação, a organização e os objetos de ação dos atores membros da Rede para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Estamos diante de uma estratégia política, econômica e cultural que articula a associação de organizações internacionais e nacionais, capitais públicos e privados, e também indivíduos em torno do desígnio por realizar os Jogos Olímpicos. Nosso objetivo é investigar como esses atores se organizam com vistas à realização do megaevento olímpico. O maior desafio consiste em ver e ler as relações que se estabelecem entre a rede de atores, os processos de comunicação, os investimentos públicos e privados e a produção de territórios globais na cidade do Rio de Janeiro.

ST 11 A (in)justiça cognitiva e a extensão universitária: uma experiência entre a escola e a comunidade

Lívia Teresinha Salomão Piccinini — 2019-05-01

O presente trabalho tenta contribuir com a produção do conhecimento na universidade e ante a responsabilidade social que a legitima, e, ao promover a extensão universitária, reconhece que a injustiça social tem, em si, uma injustiça cognitiva. O artigo descreve um projeto acadêmico que envolve estudantes de arquitetura, o movimento social por moradia e direitos urbanos, e moradores. A importância da questão emerge quando esses olhares convergem para uma realidade complexa presente nas cidades: a favela. O artigo trata de uma ação na Vila União, no Bairro Cristal, em Porto Alegre, um local de lutas, onde sobressai, dentre elas, a luta pela moradia e a terra urbana. A relevância do trabalho tem base na conexão entre atores e ações: os estudantes levados a se defrontar com uma realidade complexa e desconhecida; os movimentos sociais na intermediação conflituosa entre a realidade e a proposição política que guia as ações; os moradores ao contribuírem na construção da materialidade. Os autores (Salingaros, Morin, Milton Santos e Harvey) orientam a proposta provocando um diálogo entre campos do conhecimento. A disciplina, cujas escala de intervenção e abordagem vem sendo alteradas a partir da temática e das áreas urbanas onde se propõe atuar, mantém interlocução com os campos ecológico-paisagístico, do projeto urbano, da habitação e incursões no planejamento urbano. Avaliar essa busca por soluções evolutivas, mais próximas da realidade social na abordagem e na temática do projeto desenvolvido foi a perspectiva aqui adotada.

ST 5 Heliópolis e a produção municipal de moradias populares em favelas

Felipe de Freitas Moreira — 2019-05-01

A favela de Heliópolis é uma das maiores da cidade e está localizada em uma gleba de aproximadamente 3 milhões de m² no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo. Trata-se de uma área privilegiada, próxima ao centro da cidade e com grande oferta de equipamentos públicos, empregos, de serviços diversificados e com uma boa rede de transporte público. Ela surgiu na década de 1970 e tem, desde sua origem, uma relação intrínseca com o poder público local. Em 1971,a prefeitura de São Paulo promoveu o desadensamento da favela de Vila Prudente e transferiu 150 famílias para alojamentos provisórios construídos na gleba de Heliópolis que, naquela época, pertencia ao Instituto de Administração da Providência e Assistência Social (IAPAS).Estes alojamentos provisórios permaneceram por mais de 20 anos e foram, dentre outros fatores, um importante indutor da ocupação da gleba. Desde então, a prefeitura vem operando uma série de intervenções no local. Apenas no âmbito da provisão de moradias, a prefeitura construiu, até o momento, mais de 6.500 unidades habitacionais e prevê a construção de aproximadamente mais 5 mil moradias. Assim, este artigo traça uma perspectiva histórica da ocupação de Heliópolis com foco na produção de moradias pelo Estado e na luta dos moradores pelo direito de permanecer no local.

ST 3 Interesses em jogo na Cidade Olímpica: o Porto Maravilha e seu arranjo institucional e financeiro

Mariana da Gama e Silva Werneck — 2019-05-01

O presente trabalho busca trazer luz sobre o processo de produção social do Porto Maravilha, debruçando-se sobre seus agentes, as negociações que lhe deram corpo, e o arranjo financeiro e institucional sobre o qual a operação urbana está sustentada. Expressão institucional dos agentes envolvidos no Porto Maravilha, esse arranjo combina parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais de forma inédita.

ST 6 Haitianos na Amazônia – pessoas em trânsito para uma cidade em transformação socioespacial: um estudo de caso em Porto Velho

Marília Lima Pimentel Cotinguiba — 2019-05-01

Este tem trabalho intenta descrever como a chegada e circulação de haitianos, a partir do começo de 2011, contribuíram para alterar e reconfigurar a paisagem e, de certa forma, o tecido urbano de alguns bairros da cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. Para tanto, nossa reflexão objetiva mostrar como a migração pode interferir no espaço intra-urbano (Villaça, 2001) das cidades, a partir do caso dos haitianos em Porto Velho. Os resultados apresentados têm como base a pesquisa de campo na cidade e por meio de observações e diálogos com haitianos em Porto Velho, por meio de uma vivência etnográfica, desde julho de 2011.

ST 5 Trabalho na construção civil durante a retomada do financiamento habitacional no Brasil

Melissa Ronconi de Oliveira — 2019-05-01

O estimulo à construção civil e ao mercado imobiliário para a geração de postos de trabalho tem sido evocado, em diferentes momentos históricos, como resposta a crises econômicas. Ao mesmo tempo, estudos apontam impactos negativos exercidos por medidas de fomento à produção habitacional nas cidades brasileiras, que agravam algumas das mazelas da nossa urbanização como a segregação espacial, a expansão horizontal (aumento custo e tempo de deslocamento) e a criação de novos vazios urbanos. Este texto procura contribuir para o debate por meio de uma análise do mercado de trabalho na construção de edifícios durante a retomada do financiamento habitacional, nos anos 2000. Para isso, retoma brevemente alguns dos antecedentes históricos do trabalho na construção da moradia, a partir das contribuições pioneiras de Sergio Ferro e de outros autores. Em seguida, busca caracterizar as mudanças recentes por meio da sistematização e análise de dados secundários, de modo a agregar à reflexão crítica sobre a política habitacional brasileira aspectos menos discutidos referentes ao perfil do emprego no setor. Os resultados da pesquisa indicam que o trabalhador da construção permanece com baixa remuneração, péssimas condições de trabalho, sujeito à elevada incidência de acidentes de trabalho. Na ponta extrema, o trabalho análogo ao escravo aparece como cruel realidade em diversos canteiros de obras brasileiros.

ST 2 Desenvolvimento social e criminalidade: uma análise intra-urbana do fenômeno em Curitiba

Mônica Máximo da Silva — 2019-05-01

O presente artigo propõe-se a investigar a pertinência das teorias acerca da relação entre desenvolvimento social e segurança pública. Os dados aqui apresentados são resultado do trabalho conduzido em 2015 e 2016 pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), no que cabe ao monitoramento das políticas públicas urbanas. Partindo do atual panorama nacional dos sistemas de monitoramento de segurança, que em sua maioria se concentram exclusivamente sobre as taxas de criminalidade, defende-se a inclusão de novos elementos em tais análises, que permitam a investigação das possíveis causas que estejam motivando os delitos. Ainda, pretende-se colaborar com a evolução dos estudos sobre violência urbana, bem como com as instâncias administrativas responsáveis pelo direcionamento das políticas públicas. A análise, quantitativa e distributiva, fundamenta-se no cruzamento de indicadores de desenvolvimento social com taxas de criminalidade, no âmbito intra-urbano da cidade de Curitiba, Paraná.

ST 2 Os Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo

Fábio Mariz Gonçalves — 2019-05-01

Os atuais Planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo são definidos no Plano Diretor Estratégico de 2014 de forma distinta àquela vigente anteriormente. Suas naturezas e objetivos, agora centrados nos espaços públicos e na integração de políticas setoriais, fazem com que sejam compreendidos como um instrumento do Sistema de Planejamento Urbano. Buscando contribuir para o relacionamento entre o poder público e a sociedade nas tomadas de decisão e definições de prioridades quanto aos objetos sobre os quais se debruça, os Planos Regionais enfrentam desafios de escala de ao menos três ordens: a relação entre planos setoriais de abrangência municipal e seus desdobramentos locais; a articulação entre instâncias e órgãos centrais e regionais da prefeitura; e processos participativos em uma cidade com onze milhões de habitantes. Com estes desafios em mente, o presente artigo vem apresentar os conceitos e reflexões que fundamentam os novos Planos Regionais das Subprefeituras e as estratégias que embasaram sua revisão participativa, realizada entre agosto de 2015 e novembro de 2016.

ST 9 Ocupas e insurgências na São Paulo do Século XXI

Aluízio Marino — 2019-05-01

Ao longo do texto serão traçadas algumas críticas acerca da dimensão da participação social nas práticas tradicionais de planejamento e gestão do território, para então justificar a necessidade de outra abordagem, que dialoga com a ideia de planejamento subversivo. Para tanto, a investigação parte da perspectiva "do chão", a partir de uma cartografia social que mapeou as recentes ocupações na cidade de São Paulo. Identificando esses processos insurgentes como experiências sociais potentes para a construção de alternativas.

ST 3 A produção do espaço e a criatividade econômica do capital, o caso do IV Distrito de Porto Alegre/RS

Renata Carrero Cardoso — 2019-05-01

A revitalização de áreas urbanas desindustrializadas através de sua apropriação por atividades da economia criativa destacam-se contemporaneamente nas discussões sobre planejamento urbano e políticas públicas, sobretudo nas grandes cidades. As distinções geográficas resultantes das dinâmicas da produção capitalista do espaço são exploradas a partir da atribuição de novas formas e conteúdos ao território. Nestes casos, a ambiência social e os padrões culturais emergentes tem papel fundamental para a instituição de um clima favorável aos reinvestimentos. As recorrentes parcerias entre os setores de capital privado e o poder público nas propostas de redesenvolvimento do território colocam em debate a valorização econômica que resulta na acumulação do capital e na segregação socioespacial. Este trabalho terá como objetivo problematizar a forma como os setores culturais e criativos, em Porto Alegre/RS, estão sendo utilizados como justificativa para a prática de territorialização do capital econômico. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica relacionada à problemática elencada, a análise da dados primários e secundários e também análise de instrumentos legislativos.

ST 7 Narrativas da cidade: uma aproximação entre memória coletiva, cidade e literatura

Rodrigo Vitorino Assumpção — 2019-05-01

Esse artigo elabora uma reflexão sobre a memória coletiva e a formação das identidades urbanas na cidade de São Paulo, utilizando a obra literária de Alcântara Machado como fonte primária de pesquisa. Para tanto, dividimos o trabalho em duas partes. Em primeiro lugar apresentaremos uma discussão sobre narrativas literárias e narrativas urbanas, conforme aspectos tratados em obras de Paul Ricouer, Walter Benjamin e Bernardo Secchi. Posteriormente faremos uma reflexão sobre a memória coletiva de Mauricie Halbwachs e o resgate das narrativas apresentadas na obra de Alcântara Machado para o estudo da cidade de São Paulo.

ST 7 Arruamentos e loteamentos em São Paulo na passagem do Império para a República: legislação e agentes

MONIQUE FELIX BORIN — 2019-05-01

São Paulo viveu um expressivo processo de expansão urbana na passagem do Império para a República, assim como de adensamento urbano de áreas já ocupadas. Nesta comunicação, a partir de um balanço historiográfico, nos propomos a apresentar um panorama dos vários regimes de concessão de terras em São Paulo, para discutir a sua dinâmica da ocupação territorial, pois eles foram elementos importantes na orientação do sentido da exploração da terra urbana nesse momento tão crucial para a urbanização da capital paulista. Nesse caminho, também discutimos as regulamentações institucionais sobre o uso da terra, as normas que determinavam quais eram os limites da terra urbana e quais eram as áreas periurbanas, e as mudanças que a República traz a essa legislação. Abordaremos, por fim, quais foram os agentes dessa expansão urbana, de que forma estavam organizados e quais eram os interesses que estavam em jogo – e quem lucrou com esse processo. Assim, abordamos a legislação e a prática sobre os arruamentos e loteamentos que passaram a ocorrer em ritmo acelerado pela cidade naquele momento, localizando-os nas suas dimensões econômicas, mas também sociais.

ST 3 O PLANO NORMATIVO E O PLANO ESTRATÉGICO: SIMILARIDADES E DIFERENÇAS ENTRE A REVISÃO DA LUOS E O FORTALEZA 2040 QUANTO AO PREDOMÍNIO DOS PROJETOS URBANOS NA CAPITAL CEARENSE.

Rodolfo Anderson Damasceno Góis — 2019-05-01

Em Fortaleza, cada vez mais, constata-se que grandes intervenções urbanas são realizadas, as quais pouco consideram o plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo. Atualmente há na capital cearense dois processos de planejamento em curso. O primeiro, ainda vinculado ao plano diretor participativo de 2009, trata da regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, em substituição à LUOS de 1996; o segundo, chamado Fortaleza 2040, busca orientar o desenvolvimento do município no longo prazo mediante a formulação de propostas de grandes intervenções urbanas. As análises presentes neste trabalho revelam que apesar de ambos estarem sendo realizados por equipes de órgãos diferentes, vinculados a consultorias distintas ambos se mostram associados na medida em que viabilizam grandes intervenções urbanísticas no espaço urbano de Fortaleza , desta forma favorecendo os interesses do setor privado em detrimento dos interesses da coletividade.

ST 7 Uma Vila de histórias

Gabriela Carolina Dreyer Rambo — 2019-05-01

O artigo investiga a produção habitacional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) na cidade de Laguna-SC, ocorrida nos primeiros anos da década de 1950. A cidade apresenta um dos 19 conjuntos construídos pelo Instituto entre os anos 1930 e 1960, conhecido como Vila Operária do IAPETC, ou Vila Operária do Magalhães. O objetivo central é identificar os traços originais da arquitetura do conjunto, composto por 34 casas, em contraponto com as modificações realizadas pelos moradores ao longo do tempo. Interpretamos estas modificações como uma reação às deficiências do projeto e, sobretudo, como expressão da cultura, da identidade e do ciclo de vida (econômico e parental) da família. Como pano de fundo, analisamos os aspectos históricos do investimento do Instituto em habitação e a linguagem arquitetônica da moradia operária brasileira nas primeiras décadas do século XX.

ST 7 A (re)invenção da fronteira na Amazônia: o caso de São Félix do Xingu/ Pará

Marcos Felipe Sudré Saidler — 2019-05-01

O artigo discute o avanço da fronteira econômica na Amazônia brasileira, tendo como estudo de caso o município de São Félix do Xingu, antiga vila ribeirinha no sudeste do Pará. A partir de pesquisa de base documental, propõe-se compreender o papel das trajetórias sociais que conformam a realidade urbana local, suas disjunções e impactos na produção do espaço. São analisados textos originados da imprensa nacional e entrevistas realizadas em trabalhos de campo, os quais fornecem subsídios para a reconstrução histórica da região e o debate teórico sobre o lugar da Amazônia como fronteira do capitalismo contemporâneo. A discussão levanta a necessidade de repensar a inserção do espaço amazônico no contexto global e de prospectar formas alternativas de organização territorial, sugerindo que a potencialidade local resida nas trajetórias que têm sido historicamente ocultadas pelo avanço da fronteira.

ST 7 Brasil: um século, cinco Cidades Novas administrativas

Ricardo Trevisan — 2019-05-01

Descoberto em 1500, um vasto território que veio a ser conhecido por Brasil tornou-se um laboratório de urbanização. Da costa à hinterlândia, assentamentos foram um dos instrumentos adotados pelos portugueses para garantir sua posse. Os tempos coloniais viram o surgimento de alguns núcleos administrativos segundo planos regulares, como em João Pessoa (1585), São Luís (1612), Recife (1637) e Macapá (1738). No período imperial, de 1822 a 1889, Teresina (1852) e Aracaju (1855) foram implantadas sob as mesmas bases. Com a República em 1889, uma nova divisão do território foi adotada e tais vilas tornaram-se as capitais de estados. Desde então, quatro outras capitais de estado e uma federal foram construídas. De utopias a realidades, tais cidades exemplificam com perfeição os ideários urbanísticos em voga no ocidente. Belo Horizonte (1893-97), capital de Minas Gerais, recebeu do engenheiro Aarão Reis um plano compreendido por duas malhas ortogonais sobrepostas. Em Goiânia (1933-37), capital do estado de Goiás, o arquiteto Attilio Corrêa Lima adotou um desenho barroco, ordenado segundo um zoneamento Modernista, complementado com um setor traçado à maneira howardiana pelo engenheiro Armando Augusto de Godoy. O centro cívico de Boa Vista (1944-46), projetado pelo engenheiro Darcy Aleixo Derenusson, imprimiu um plano radio concêntrico para a capital do estado de Roraima. Desenhada pelo arquiteto Lucio Costa, Brasília (1957-60) substituiu o Rio de Janeiro como capital federal, trazendo o urbanismo funcionalista e a arquitetura moderna para o ermo Planalto Central. Por fim, Palmas (1988-90), planejada pelo escritório GrupoQuatro, foi construída para sediar a capital do recém-criado estado do Tocantins, refletindo algumas características de Brasília. Tradição perpetuada ao longo de um século a serem interpretadas como rupturas a um passado a ser suplantado ou como direcionamentos de ocupação de novas fronteiras.

ST 4 A mobilização social nas vilas e favelas na promoção da conservação da água em ambiente urbano: a experiência da Vila Acaba Mundo.

Bonafine Valentina — 2019-05-01

A canalização e o enterro dos córregos propõem-se como pratica difusa de gestão das águas em ambiente urbano em várias metrópoles brasileiras. A partir da década dos anos 1920, a paisagem urbana do município de Belo Horizonte enfrentou profundas mudanças no que diz respeito a presença da água, em forma de córregos e de ribeirões, sendo eles progressivamente canalizados, retificados e enterrados, tornando a água um elemento oculto. As Favelas, grandes complexos habitacionais não planejados, têm grande impacto na gestão e na poluição dos cursos de água em ambiente urbano. O lançamento de lixo e os esgotos sem tratamento prejudicam a qualidade das águas dos córregos, enquanto a carência de recursos financeiros se apresenta como principal limite ao enterro destes últimos. Este artigo se propõe a iniciar uma reflexão sobre o papel da conscientização aos problemas ambientais dos habitantes das vilas e favelas em Belo Horizonte na promoção da conservação de nascentes e de córregos a céu aberto em ambiente urbanizado. Através do estudo da Vila Acaba Mundo, pretende-se apontar a relação existente entre a presença de associações de moradores, com fins de melhoria da qualidade de vida dentro das aglomerações, e a conservação de córregos em estado não enterrado. Para este fim, será analisada a experiência relativa ao Córrego Acaba Mundo, na Vila de mesmo nome, e, paralelamente, explorando o trabalho desenvolvido pela Associação dos Moradores da Vila.

ST 2 Discutindo a mobilidade por bicicleta no Rio de Janeiro: quem são os ciclistas, porque e como pedalam

Victor Andrade — 2019-05-01

O panorama atual da mobilidade urbana nas metrópoles brasileiras é crítico. Neste contexto, o transporte ativo – aqui entendido como pedalar e andar – tem papel fundamental na construção de uma cidade mais sustentável. Apesar da importância central do transporte ativo, é escasso o conhecimento sobre as motivações e dificuldades relativas ao caminhar e pedalar nas cidades brasileiras. Este artigo tem como objetivo principal apresentar os resultados da primeira pesquisa nacional brasileira sobre as motivações e desafios para o uso da bicicleta como transporte urbano, assim como o perfil dos usuários desse meio de transporte, realizada em 2015. Esta pesquisa foi realizada através de uma parceria entre o Laboratório de Mobilidade Sustentável (PROURB), ONG Transporte Ativo e Observatório das Metrópoles, onde é traçado um panorama de 10 cidades brasileiras, distribuídas pelas diferentes regiões do país, em busca de uma maior representatividade nacional. O foco principal desta pesquisa é compreender melhor “O que faz uma pessoa mudar seu comportamento de locomoção e passar a utilizar a bicicleta como principal modo de transporte em detrimento de outros modais?” e “O que faz uma pessoa utilizar a bicicleta como modo de transporte com mais frequência?” Finalmente, os resultados apresentados nesta pesquisa são utilizados como suporte para elaboração de recomendações de políticas urbanas de promoção do transporte cicloviário, que focam no refinamento e ampliação da infraestrutura cicloviária, otimização da intermodalidade, campanhas de educação e conscientização e ampliação do conhecimento sobre o perfil de ciclistas das metrópoles brasileiras em prol de uma cidade mais democrática.

ST 6 O rap da Ceilândia

Elane Ribeiro Peixoto — 2019-05-01

O presente artigo resulta da pesquisa em curso que visa a compreender a história da Capital Federal a partir de suas expressões culturais. Nosso ponto de partida é a cidade satélite Ceilândia (Região Administrativa IX), situada a 30 Km do Plano Piloto e construída na década de 1970 pela Companhia de Erradicação de Invasões (CEI), cujas iniciais deram origem ao seu nome. Para Ceilândia, foram deslocadas cerca de oitenta mil pessoas, constrangidas a enfrentar situações de precariedade, tais como a falta de água e esgoto, de comércio e mesmo de transporte para vencer as grandes distâncias que a separavam de Taguatinga e do Plano Piloto. Passados 45 anos de sua criação, a “cidade” se consolidou, é um centro urbano dinâmico que conta com uma população superior em quase duas vezes a do Plano Piloto, representando aproximadamente 15% da população do Distrito Federal. Em processo de conurbação com Samambaia e Taguatinga, Ceilândia afirma-se como centro de novas expressões e movimentos culturais, que denunciam as tensões sociais da metrópole Brasília, atualmente constituída pelo Plano Piloto e mais 30 Regiões Administrativas. A primeira geração de crianças da Ceilândia, hoje na faixa etária dos 40-45 anos, é a porta-voz da segregação e das lutas que construíram esse lugar. O rap da Ceilândia canta essa trajetória, por meio de suas cruas palavras, nos deixa à mostra os mundos paralelos que constituem Brasília. Os poetas do rap nos falam dos reveses de uma utopia.

ST 9 Ocupação popular em patrimônio: a luta pelo direito a cidade e o conflito com a memória.

Fabrício Oliveira Zanol — 2019-05-01

Busca-se com este artigo discutir, através de uma breve leitura de ocupações populares, a questão da função social dos bens públicos. O patrimônio protegido por tombamento busca garantir a permanência de uma memória social através de um bem, identificado em algum momento de sua história como parte importante do contexto social. A dificuldade de preservação destes bens em muitas cidades brasileiras traz à tona a discussão sobre seu objetivo enquanto contentor de uma memória, sendo assim sua função social questionada. Os movimentos de ocupação trazem essa discussão ao propor um uso habitacional ou simplesmente popular para um bem degradado, de certa forma, propondo assim uma nova função social para o patrimônio.

ST 3 Qual governança metropolitana? Embate entre as agendas competitiva e cooperativa nos rumos de duas metrópoles contemporâneas: Belo Horizonte e Lille (França)

Patrícia Silva Gomes — 2019-05-01

O artigo tem por objetivo analisar as formas de governança competitiva e cooperativa em duas metrópoles contemporâneas: Belo Horizonte, Brasil, e Lille, na França; refletindo sobre os arranjos institucionais e as possibilidades de estruturação de uma governança metropolitana cooperativa mais efetiva, frente a uma trajetória de lacunas políticas e de falta de reconhecimento coletivo desses territórios como adequados para pactuação de vários problemas comuns. Enquanto as transformações econômico-urbanas, com reestruturação desses espaços na escala da “metrópole-região” e transferência de grandes projetos para as periferias, incitam oportunidades estratégicas para atuação de uma governança competitiva, resultando em uma maior complexidade de sua gestão.

ST 3 Reestruturação Imobiliária e Reconfiguração do Espaço: a produção da Odebrecht na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada

Cristina Wehba — 2019-05-01

Este artigo busca compreender algumas relações entre os processos de reestruturação imobiliária - e suas consequências nos empreendimentos e na cidade – e a reconfiguração do espaço urbano, através da analise da produção da empresa empreiteira Odebrecht dentro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). Primeiro, reflete sobre as condições que levaram à criação da Odebrecht Realizações Imobiliária (OR). A separação, crescimento e fortalecimento do braço autônomo de incorporação do grupo coincidem com o período mais recente de expansão e reorganização da produção imobiliária no Brasil. Depois, analisa as características da atuação da Odebrecht dentro da OUCAE, destacando a aposta imobiliária desta empresa no setor Chucri Zaidan e suas relações com a produção mais geral do espaço em obras civis realizadas pela Odebrecht na área. Quatro grandes empreendimentos imobiliários da OR estão em construção na região, e na parte de obras de infraestrutura a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) participa, através de um consórcio, do prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho, com obras viárias e Habitação Social, além da construção de uma ponte sobre o rio Pinheiros, como compensação viária pelos empreendimentos da empresa. Finalmente, observa a grande escala da produção imobiliária da OR na área e aprofunda na compreensão da viabilização de um bairro planejado com valor geral de vendas (VGV) estimado em quatro bilhões de Reais, que está sendo construído em um terreno de oitenta mil metros quadrados chamado de Parque da Cidade.

ST 3 Os fundos de pensão e a cidade: o estudo de caso da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Felipe Rabaioli Zanette — 2019-05-01

O trabalho parte de uma discussão conceitual sobre a propagada “financeirização” das economias para se aproximar dos possíveis impactos na cidade contemporânea. Toma como objeto de estudo um fundo de pensão, a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (PREVI), maior da América Latina. A investigação é realizada em duas “frentes” complementares: a relação do fundo diretamente como proprietária de imóveis e a relação do fundo como geradora de recursos para o sistema imobiliário, através de títulos imobiliários e dos Fundos de Investimento Imobiliário. Como resultados parciais, ressalta-se a PREVI como um ator com papel relevante na promoção da cidade contemporânea. Os seus mais de 43 imóveis, que vão do resort aos edifícios corporativos de luxo, fornecem indícios de que também no Brasil os investidores institucionais são capazes de afetar a cidade, principalmente as grandes, como São Paulo e Rio de Janeiro, pela sua posição privilegiada no território nacional. O resultado possível é uma cidade dominada por lugares descolados do seu contexto urbano e conectados as redes financeiras e comerciais.

ST 6 URBGRAPHIAS ou Cartografias da produção de um fazer cidade

Elaina Cristina Maia Nascimento — 2019-05-01

O artigo trata da relação entre os atos cotidianos de “fazer cidade”, entendidos aqui como toda a vivência praticada no espaço urbano, da relação estabelecida entre corpo e espaço e de todas as ações que constroem de forma efêmera uma relação crítica com o espaço circundante. Estariam locadas dentro dessas ações, intervenções que trabalham subjetivamente o sujeito ou tentativas de singularização. Dentro desse conceito, tratamos a arte como uma possibilidade de agenciamento, forma materializada do fazer cidade dentro das intenções aqui propostas.

ST 6 Urbanismo Insurgente: ações recentes de coletivos urbanos ressignificando o espaço público na cidade de São Paulo

Maria Carolina Maziviero — 2019-05-01

Discute-se as ações recentes de coletivos urbanos na cidade de São Paulo que, através de proposições alternativas de usar, olhar, planejar, discutir, construir e habitar, vem lançando luz sobre sociabilidade e construção coletiva da cidade. Tomando como ponto de partida o esvaziamento do espaço público a partir da conjuntura histórico-política brasileira dos anos 60 aos 80, em concomitância com a supressão dos direitos constitucionais e a repressão às manifestações políticas e culturais, o trabalho reúne elementos para construção de uma narrativa que explique a dinâmica urbana brasileira, desde a luta pela reforma urbana até a apropriação da cidade, a partir das manifestações de 2013. A recuperação de espaços públicos pelos cidadãos representa a relevância dos principais movimentos de insurgência, especialmente em uma cidade de grandes proporções como São Paulo. Contudo, os grupos atuantes na periferia ainda são pouco conhecidos porque esse tipo de ação é mais difundida no vetor centro-sudoeste. Os coletivos mais conhecidos são compostos por profissionais ligados à produção artística, arquitetônica e urbana, atuando no território que os circundam. Assim, o trabalho, ainda em desenvolvimento, procura entender como o “urbanismo insurgente” acontece nas franjas da cidade, onde as dinâmicas são muito diferentes. Busca-se entender sua dinâmica organizacional, lógica de gestão, comunicação e viabilização das atividades e o modo como atuam nas zonas norte e leste. Através do estudo sobre novas formas de se fazer política, busca-se colaborar para o debate sobre a ressignificação da fronteira centro x periferia, mediada pela experiência coletiva de apropriação espacial do espaço público.

ST 3 Habitação social em projetos de reestruturação urbana: o novo e o velho na OUC Água Branca em São Paulo

Pedro Henrique Barbosa Muniz Lima — 2019-05-01

As operações urbanas têm sido, desde os anos 90, instrumentos protagonistas para implementação de projetos de reestruturação urbana em São Paulo, num contexto de crise do financiamento público e emergência das parcerias público-privadas e do empresariamento da gestão urbana. Entretanto, suas primeiras experiências apresentaram uma dificuldade de promover interesses públicos, sobretudo políticas habitacionais consistentes, desenhadas a partir das necessidades habitacionais dos seus territórios. O artigo apresenta uma análise das mudanças de regulação e implementação recentes do instrumento e discute se realmente representam perspectivas positivas para habitação, como tem sido colocado pelos seus proponentes. A OUC Água Branca (2013) é o estudo de caso e a partir dele, mostra-se que, ainda que promova ações habitacionais, os avanços não tem sido suficientes para promover políticas habitacionais diversificadas, com enfoque em direitos e nas populações de menor renda. Isso porque a incapacidade de contemplá-las está relacionada a estrutura de funcionamento do instrumento urbanístico, que permanece, e subordina usos e ocupações possíveis da cidade somente ao que pode ser rentável. Uma novidade deste caso, neste mesmo sentido, é que permite refletir sobre os impactos dos avanços positivos no fracasso de arrecadação e na inércia do projeto. Continua posta a contradição das operações: ou a sobrevivência financeira e a rentabilidade, ou o interesse público, que também não se sustenta sem recursos. Assim, é questionável a ideia de neutralidade do instrumento e a aposta no desenvolvimento imobiliário e na transformação urbana concentrada como únicas estratégias possíveis de financiamento de políticas habitacionais em projetos urbanos.

ST 6 Os Perigos de uma Trajetória Única para as Cidades Amazônicas

Luna Barros Bibas — 2019-05-01

Este texto aborda o caso da cidade ribeirinha de Afuá-PA (Veneza Marajoara). A partir do qual compreende-se que métricas e sistemas de avaliação (como IDH e IBEU) são pautados por uma agenda de pesquisa vinculada aos setores produtivos e sob o viés hegemônico. A cidade exemplifica uma trajetória diferente da visão de desenvolvimento estabelecida no Brasil. Tal desenvolvimento é definidor de políticas públicas que induzem a conversão dos espaços tradicionais em espaços pautados pela lógica moderno-industrial. Em Afuá uma série de ações desenham uma trajetória única e incompleta que invisibiliza os seus potenciais. Essa típica cidade periférica estimula a dimensão coletiva, garante uma experiência cotidiana aprazível, apesar dos problemas urbanos que enfrenta e demonstra a necessidade de formulação de novas métricas e novos conceitos para não precisar abrir mão de sua história e de sua identidade.

ST 5 A coordenação de interesses em torno da politica habitacional brasileira e sua implicação para o direito à moradia

DANIELLE CAVALCANTI KLINTOWITZ — 2019-05-01

No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. Este modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam estas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, culminando na analise do principal programa habitacional desenvolvido na época – o Minha Casa Minha Vida (MCMV) -, discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto. A principal hipótese aqui tratada se estrutura na existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.

ST 2 O tempo e a fronteira: reflexões sobre a espacialização das políticas públicas na cidade em contexto amazônico

LOUISE BARBALHO PONTES — 2019-05-01

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a importância do Estado, das políticas públicas e da cidadania na formação do espaço urbano na Amazônia ao longo do tempo – suas (des)continuidades e vazios - sem a pretensão de fazer uma análise das políticas públicas propriamente ditas, o artigo se compromete a apresentar uma visão mais ampla e geral da espacialização das mudanças de paradigma que permearam a ação do Estado na Amazônia. Para isso faz-se primeiramente uma leitura crítica sobre o papel do Estado e das políticas públicas e suas limitações. Em seguida são adotados três momentos claramente marcados na história da região: a colonização, o desenvolvimentismo e a condição contemporânea que deram lugar a diferentes formas e tipos de redes que, embora hoje se encontrem amalgamadas e sobrepostas no tecido urbano, podem ser facilmente identificadas no espaço; para ilustrar cada um desses momentos adota-se a cidade de Marabá, situada no sudeste paraense, na Amazônia oriental. E por fim, após analisar as visões por trás das políticas publicas no passado e no presente levanta-se a possibilidade de um potencial transformador com raízes na contemporaneidade e caminho para um futuro mais gregário.

ST 6 Máximo esforço, mínimo resultado: a ocupação do tempo e do espaço na poética urbana de Francis Alÿs

Germana Konrath — 2019-05-01

O presente artigo trata do potencial de transformação que trabalhos desenvolvidos pelo artista belga-mexicano, Francis Alÿs, apresentam em relação à nossa forma de pensar e de ocupar a cidade, tanto de um ponto de vista espacial quanto temporal. O estudo aborda a vivência nas cidades atuais modulada por tempos acelerados ou determinados por padrões de produtividade e por espaços públicos programáticos. Partimos de quatro ações poéticas de Alÿs realizadas no México e em Cuba, entre 1994 e 2006, para discutir a “burocratização do amanhã” presente nos discursos e práticas neoliberais que tomam lugar na urbe contemporânea. O artigo fundamenta-se na noção de “direto à cidade” desenvolvida por Lefebvre, que é atualizada através de autores contemporâneos a Francis Alÿs: Deleuze e Guattari, Rancière e Canclini. Destes autores, interessam alguns conceitos que serão operacionalizados para a análise dos projetos artísticos, como: alisamento/estriamento, de Deleuze e Guattari; estética e política, de Rancière; e encapsulação/transgressão, de Canclini. Muitas das ações realizadas por Alÿs têm o espaço público como território de atuação, questionando seus limites físicos e conceituais. A intenção deste artigo é identificar possíveis plataformas de pensamento crítico que proponham novos modos de pensabilidade e de articulação de nossa vida urbana, fugindo à linearidade e ao pragmatismo dos discursos dominantes.

ST 5 A (re)produção do espaço urbano em Goiânia: O MCMV e suas estratégias

Edinardo Rodrigues Lucas — 2019-05-01

O presente artigo visa refletir sobre a produção do espaço urbano em Goiânia fruto de empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). É notório que as estratégias de concepção desses espaços aliam interesses imediatos tanto do poder público quanto do setor empresarial, interessado apenas no lucro. Os modelos de produção do território são: o pequeno condomínio fechado, as casas isoladas em quadras de novos loteamentos privados e os grandes empreendimentos, todos eles nas franjas da cidade. É necessário, ainda mais em tempo de frágil democracia, que a pesquisa, a análise e a crítica desses modelos ajude a construir propostas que propiciem a construção de espaços urbanos qualificados que garantam, além do direito à habitação, o direito à cidade.

ST 4 Política Nacional de Resíduos Sólidos e um caso de injustiça ambiental como seu efeito socioespacial: a construção do aterro sanitário em Seropédica

Tatiana Cotta Gonçalves Pereira — 2019-05-01

O lixo e o que fazer com ele é um dos principais problemas colocados pela crise ambiental no estágio atual da sociedade de consumo. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), ao estabelecer um prazo para o fim dos lixões no país e incentivar a construção de aterros sanitários fez com que, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ocorresse a inserção do município de Seropédica na dinâmica metropolitana ao ser escolhido para alocar um aterro que receberia todo o lixo do Rio. Assim, a construção do aterro sanitário nesse município, impulsionado pela lei e alavancado pela conjugação dos interesses do setor privado – que escolheu a área – com os do município do Rio de Janeiro, reconfigura a função da pequena cidade no tecido metropolitano, inserindo-a definitivamente no mapa da metrópole, ainda que pela “porta dos fundos”. Essa reconfiguração, contudo, não se dá de maneira pacífica, ensejando diversos conflitos, institucionais, intermunicipais e mesmo dentro do município, fazendo com que o processo político servisse de espelho para as questões territoriais e ambientais em jogo. O que o presente artigo visa demonstrar é que a forma como ocorre essa inserção subalterna reflete um modelo de gestão empreendedora que reforça o papel de Seropédica como zona de sacrifício e o caso como mais um caso de injustiça ambiental.

ST 3 A defesa do “interesse público” apesar da Constituição reflexões urbanísticas, jurídicas e políticas sobre a venda de imóveis pelo Governo do Estado na região da Água Espraiada e a intervenção da Defensoria Pública e do Poder Judiciário

Rafael Negreiros Dantas de Lima — 2019-05-01

O presente artigo faz um estudo de caso sobre a venda de imóveis na região da Água Espraiada, no município de São Paulo, pelo Governo do Estado de São Paulo, no ano de 2013. Na ocasião, a Defensoria Pública teve que intervir para a defesa de moradores de baixa renda, que seriam atingidos pelas vendas, por meio de ações judiciais. A partir das implicações do caso, tenta-se fazer uma reflexão sobre como o interesse público representado pelo Governo do Estado é definido, contrapondo-se à noção de interesse público da Defensoria Pública, a qual transmite a ótica dos mais necessitados. Observam-se as implicações políticas do caso, que demonstram, por parte do Estado, uma ausência de planejamento urbanístico, de gestão articulada e coerente visando intervenções inclusivas. Na esfera jurídica, analisa-se o papel do Poder Judiciário no caso, o desempenho como julgador e sua permissividade a interferências políticas, refletindo-se sobre seu papel legitimador na construção de um projeto de nação que desconsidera a constituição. Por fim, avaliam-se os resultados da intervenção da Defensoria Pública, conferindo voz a pessoas excluídas, em políticas que consideram apenas o interesse econômico na construção do espaço urbano.

ST 4 Resiliência Urbana: o Plano de Reconstrução Sustentável de Constitución e a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Giane Roberta Jansen — 2019-05-01

O aumento mundial no número de registro de desastres naturais tem despontado a complexidade das relações sociedade e natureza, e sua dificuldade de incorporação da questão ambiental nas políticas públicas urbanas. Discussões internacionais acerca de Gestão de Risco de Desastres (GRD) na década de 1990, culminam no Marco de Sendai (2015), que institui metas e indicadores, além da integração relação interescalar e a governança. No Brasil, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Lei Nº 12.608/2012, prevê a integração às políticas urbanas. O objetivo desse estudo é analisar o Plano de Reconstrução Sustentável de Constitución (PRES), no Chile, buscando tecer sua articulação para a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI), Brasil, como estratégia de GRD. A metodologia é de estudo de caso explanatório, sistêmica, com pesquisa exploratória e descritiva, e técnicas bibliográfica e documental. Foram realizadas as etapas de levantamento de dados. Como resultados verifica-se grande aderência das propostas contidas no PRES de Constitución, Chile ao Plano de Prevenção e Mitigação e Riscos de Desastres (PPRD) da BHRI.

ST 8 Ecossistemas de Inovação e Análise de Redes: uma análise dos projetos de Inovação da Região Metropolitana de Curitiba.

Hiago Tavares — 2019-05-01

Sabe-se que atualmente o funcionamento dos grandes centros urbanos é complexo e exige dos gestores urbanos ferramentas cada vez mais específicas de análise e controle dos fenômenos que ocorrem em tais localidades. Partindo desse pressuposto, este artigo visa apresentar aos gestores urbanos a metodologia de análise de redes como ferramenta de medição e controle, bem como os ecossistemas de inovação como ativos do desenvolvimento urbano. Para que tal objetivo seja alcançado, inicia-se este trabalho apresentando os conceitos de ecossistemas de inovação, de redes urbanas e de análise de redes. Para demonstrar e correlacionar as temáticas, está pesquisa procurou analisar e entender como ocorrem as relações entre os projetos direcionados à inovação na região metropolitana da cidade de Curitiba. Com isso, espera-se concluir que as temáticas estão relacionadas e que tal proposta sirva de referencia aos gestores na definição de projetos de desenvolvimento regional.

ST 3 A estrutura social das metrópoles brasileiras em uma década de mudanças (2000-2010)

ALEXANDRE MAGNO ALVES DINIZ — 2019-05-01

Este artigo busca analisar as mudanças ocorridas na estrutura sócio-ocupacional das 15 principais regiões metropolitanas brasileiras nos últimos dez anos (2000-2010). A motivação principal foi compreender se as mudanças sociais e econômicas que ocorreram nessa década, captadas por vários indicadores, também puderam ser percebidas na estrutura da sociedade metropolitana. A ocupação foi utilizada como variável principal para a análise e a sua fonte empírica foram os Censos Demográficos do IBGE. A partir da ocupação se construiu uma proxy da estrutura social, combinando a variável ocupação com posição na ocupação, setor de atividade, escolaridade e renda. Agrupadas inicialmente em vinte e cinco categorias sócio-ocupacionais, deram origem a oito grupos hierárquicos. A comparação mostrou um grau pequeno de mudanças, de maneira que não se pode concluir que tenha havido alterações significativas na estrutura da sociedade brasileira.No entanto, algumas mudanças são reveladoras dos movimentos e processos da década. As principais foram: o aumento dos profissionais de nível superior e o encolhimento dos grupos dirigentes e dos pequenos empregadores. Por outro lado puderam ser detectados movimentos destoantes por parte de algumas RMs, o que demandará acompanhamento e novas investigações.

ST 3 16 anos de Operações Urbanas Consorciadas em Fortaleza: um olhar a partir das diferentes gestões municipais e da adequação à legislação urbana

Breno Santiago Holanda — 2019-05-01

A primeira Operação Urbana Consorciada (OUC) aprovada em Fortaleza data de 2000. A partir dai, o município aprovou mais seis, chegando a sete com lei publicada ao final de 2016, mas apenas três implementadas. Com porte bem diferente das Operações realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, as OUC firmadas em Fortaleza são mais pontuais e, em alguns casos, destinadas a viabilização de um único empreendimento; porém, têm apresentado uma evolução e uma diferenciação de seu conteúdo ao longo das diferentes gestões que as formularam. Dessa forma obtiveram, na gestão atual, papel de destaque como instrumento capaz de contribuir para a solução de problemas urbanos, sendo anunciada em fóruns realizados na Câmara Logística de Fortaleza e na Federação de Indústrias. Este artigo tem como objetivo fazer uma primeira aproximação do onteúdo, dos agentes, da normatização, bem como da localização desse tipo de parceria público-privada (PPP) realizadas em Fortaleza. Almeja-se contribuir com o objetivo maior de analisar e monitorar as PPPs ligadas ao desenvolvimento urbano, buscando verificar o impacto de seu desenho, modelo, arranjo, gestão e implantação na produção do espaço, e sobre as desigualdades sociais evidentes. Dentre os procedimentos metodológicos aplicados até o momento destacam-se: revisão da legislação urbanística específica; sistematização das leis das OUCs aprovadas; entrevistas a agentes do poder público, da iniciativa privada, e da população residente dentro do território das Operações; georeferenciamento dos limites das OUCs e cruzamento destes com o zoneamento urbano e dados socioeconômicos.

ST 4 Forma Urbana e Qualidade do Ar: o caso do Rio de Janeiro

Juliana Lúcio Motta Maia — 2019-05-01

Considerando a importância das cidades como fontes emissoras de poluentes atmosféricos e centros de grande aglutinação populacional, o trabalho investiga possíveis impactos de aspectos da forma urbana nas concentrações de poluentes. Sabendo-se que esta é uma área ainda incipiente dos estudos urbanos, a pesquisa buscou uma abordagem panorâmica do problema que pudesse indicar o potencial do campo e abrir novas discussões através de uma revisão teórica e um estudo de caso na cidade do Rio de Janeiro (CRJ). A investigação discute o estado da arte sobre as interações entre a poluição, elementos naturais e condições climáticas e a literatura que aborda as interações entre a qualidade do ar e indicadores da forma urbana. Também revisa indicadores de estudos morfológicos no que se refere a sua precisão de análise da tridimensionalidade da forma urbana e aponta a taxa de ocupação como fator de interesse para a investigação. Aproxima-se então do objeto de estudo e expõe, de maneira crítica, o tratamento da questão da qualidade do ar na Cidade do Rio de Janeiro (CRJ). O artigo sugere uma forma de modelagem e avaliação dessas relações, e apresenta, por fim, um estudo de caso na cidade do Rio de Janeiro, envolvendo métodos estatísticos aplicados a poluentes (SO2, CO e PI), variáveis morfológicas (taxa de ocupação e percentagem de verticalização) e meteorológicas (vento – direção e velocidade -, precipitação pluvial e temperatura do ar). Os resultados apontam a relevância e graus de influência das variáveis taxa de ocupação e verticalização na concentração dos poluentes considerados.

ST 2 Relações intergovernamentais e trajetórias dependentes na implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico na Região Metropolitana de São Paulo

Marcelo Aversa — 2019-05-01

Este artigo aborda a história institucional recente do saneamento e da governança metropolitana por meio dos conceitos de path dependence e critical juncture. Trata-se de um estudo de caso da história institucional do saneamento na RMSP que considera os processos de mudanças de regime político e institucionais que serviram de base para as relações intergovernamentais entre municípios e Estado de São Paulo, por ocasião da implantação das primeiras redes técnicas de saneamento que integraram os municípios do ABC numa territorialidade supramunicipal. Desta interação intergovernamental é formada a dependência de trajetória da prestação interdependente do serviço entre municípios e estado, que permanece até os dias atuais, entre os municípios de Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Guarulhos e Mogi das Cruzes e a Companhia Estadual de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, como fonte de solução e de conflito da governança metropolitana.

ST 6 O papel dos novos ícones urbanísticos e arquitetônicos na produção do espaço urbano no Rio de Janeiro: Um estudo sobre a região portuária

Heitor Vianna Moura — 2019-05-01

Com a recente (re) inauguração da Praça Mauá, a cidade do Rio de Janeiro ganhou novos ícones urbanísticos e arquitetônicos em sua região portuária, como os reluzentes Museu de Arte do Rio e Museu do Amanhã. Tendo como objetivo refletir sobre o seu papel na produção do espaço urbano e na reprodução do espaço social da cidade, procuramos realizar um percurso investigativo que se inicia com reflexões mais amplas sobre o significado de um ícone urbanístico e arquitetônico na cidade, para, em seguida, buscarmos entender o papel desses ícones nas disputas políticas, econômicas e simbólicas que estão em jogo na região portuária da cidade do Rio de Janeiro. Com isso, esperamos contribuir com o debate mais amplo sobre a produção do espaço urbano na contemporaneidade.

ST 6 Transformações urbanas e cotidiano na rua Paim (SP)

Luiza Sassi Affonso Ferreira — 2019-05-01

A partir de 2009, a Rua Paim, localizada no Bairro da Bela Vista – São Paulo, tem sua paisagem alterada por novos edifícios habitacionais, que substituem seus cortiços. A localidade, estigmatizada como um local degradado passa a ter uma transformação no perfil de seus moradores. Através de pesquisa de campo, observou-se que apesar das investidas dos agentes imobiliários e do Estado, no sentido de revalorizar a região, o cotidiano vivido por seus moradores pode manter formas que contradizem a tendência de homogeneização social característica do processo de “renovação”. Este trabalho busca, desta forma, analisar esse processo a partir das noções de apropriação e cotidiano de Henri Lefebvre, considerando que essas noções permitem dar luz ao imaginário e aos discursos dos agentes envolvidos, sem desconsiderar as condicionantes estruturais do processo. Desta forma, busca-se contribui para os estudos sobre renovação urbana e gentrificação, de um ponto de vista que considere a produção social do espaço.

ST 6 A resistência do lugar e o grafite: identidade, cidadania e meio ambiente no Distrito do Grajaú em São Paulo – SP

ANDERSON AKIO SHISHITO — 2019-05-01

O presente artigo propõe discutir o grafite na periferia da cidade de São Paulo (SP) como uma manifestação territorial. O grafite é um fenômeno urbano que compõe e propõe uma relação viva, direta e de fácil assimilação com a cidade. Sendo o grafite uma forma de expressão genuína do indivíduo que o produz em consonâncias com suas experiências cotidianas, a dialética socioespacial que se apresenta nele o torna importante instrumento de representação da cidade. Nesse contexto, a interação entre o grafite, as pessoas e a cidade ganha destaque nessa análise, que tem como objeto de estudo o trabalho desenvolvido pelo Coletivo Imargem no distrito do Grajaú. Através de uma ação multidisciplinar, o coletivo utiliza a linguagem do grafite como principal ferramenta para fomentar a comunicação e discussão de questões relevantes à comunidade a qual atuam. Temas como a ampliação da noção de pertencimento da população ao espaço vivido e a visibilidade das demandas locais são comuns entre suas práticas. Desse modo, consideramos a força dos lugares, entendendo que o lugar não é um pano de fundo impassível e neutro, mas um condicionante condicionado, dotado de um dinamismo próprio e revestido de autonomia. Trata-se, então, de analisar a ação do grafite como arte acessível e politizada, focada na democratização da cultura e do direito à cidade, resinificando o espaço em suas múltiplas dimensões, ou melhor, uma atuação contra-hegemônica com foco na difusão da possibilidade de uma experiência urbana mais solidária e justa.

ST 3 Cidades Médias e Verticalização Urbana no Rio Grande Do Sul

Debora Gregoletto — 2019-05-01

O objetivo deste artigo é identificar as principais cidades médias do Rio Grande do Sul e verificar como a verticalização urbana ocorre nessas cidades. Para isso, foi realizada revisão bibliográfica sobre as temáticas de cidades médias, rede urbana, verticalização e produção do espaço urbano, além de consultas a pesquisas empíricas, legislações urbanísticas, dados de recenseamento e web. A importância das cidades médias se dá devido ao fato de que elas possuem uma dinâmica econômica e demográfica própria, atendendo as necessidades dos cidadãos, com equipamentos urbanos e prestação de serviços públicos de qualidade. Na conceituação de cidade média se faz a necessária uma combinação de características como tamanho populacional e econômico, grau de urbanização, centralidade e qualidade de vida para definir esse patamar de cidade. No Rio Grande do Sul destacam-se como as principais cidades médias Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. Também são classificadas como médias as cidades de Novo Hamburgo, Rio Grande, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Bagé e Bento Gonçalves. Embora se identifiquem diversos aspectos negativos à verticalização urbana, os edifícios altos estão cada vez mais presentes no espaço urbano das cidades médias gaúchas. Essa presença está efetivamente ligada ao poder público que, pressionado pelos promotores imobiliários, permite e incentiva a verticalização acentuada através das legislações urbanísticas.

ST 3 Caxias do Sul: entre o regional e o local

Terezinha de Oliveira Buchebuan — 2019-05-01

Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, se destaca pelo seu dinamismo econômico, é a segunda maior cidade do estado e configura-se como um importante nó de relações em sua região de inserção. No entanto, seu espaço urbano apresenta desigualdades socioespaciais, provocadas pelo desenvolvimento industrial associado à uma crescente e desregrada urbanização. O objetivo do presente estudo é entender os processos que geram essa dualidade e, para isso, os conceitos de ‘região’ e de ‘cidade média’ são utilizados. Busca-se assim, apresentar uma leitura do papel que Caxias desempenha no contexto regional e, internamente, interpretar as desigualdades presentes na realidade local. O trabalho de pesquisa envolve levantamento bibliográfico, documental e legal na identificação das razões da expansão do perímetro urbano e na relação com as diferentes formas adotadas pelas ocupações irregulares. Antecipa-se que a elite empreendedora, por vezes, atua à margem da legislação e que, podem surgir leis para regularizar situações já consolidadas na malha urbana. As conclusões apontam que, embora a cidade ocupe posição de destaque no cenário regional e, mesmo nacional, ainda manifesta, na sua materialidade, os espaços da diferença, com muros de condomínios isolando a cidade dos ricos da cidade dos pobres, mantendo ao longo do tempo, a segregação socioespacial.

ST 8 Modernidade e Comunicações: Meios de Transporte e o Território Urbano.

Taís Schiavon — 2019-05-01

Fruto da primeira revolução industrial, o sistema ferroviário de transportes, representa um símbolo mundial de modernidade repleto de distinções e rupturas decorrentes de distintos desdobramentos políticos e econômicos aplicados em meio à nações desenvolvidas e subdesenvolvidas. Transformações de caráter social, espacial e econômico, que a partir dos anos 60 assumem novos comportamentos, refletidos no abandono de inúmeros complexos em sobreposição às novas estratégias de transporte e comunicações. A desativação destes ambientes representam graves consequências aos centros urbanos, um rico cenário onde projetos de requalificação buscam amenizar os problemas estruturais, valorizando assim, a história dos ambientes. Considerando que as estratégias de desenvolvimento e as ações de requalificação não atingem de forma homogênea todos os ambientes, esta proposta busca a partir da comparação de cidades na Europa e América do Sul identificar diferentes comportamentos urbanos. A leitura de erros e acertos permitirá o delineamento de novas estratégias ao Brasil, identificando novas possibilidades à realidade de cidades que no início do século XX receberam forte influência da era ferroviária e que hoje dinamizam conflitos com as estruturas deste imenso complexo.

ST 6 Praça Presidente Vargas: relação entre espaço público e atores sociais

Jozieli Camila Cardenal — 2019-05-01

A Praça Presidente Vargas, situada em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, é um espaço público constituído historicamente por relações sociais vinculadas ao desenvolvimento urbano da cidade, a partir de experiências desencadeadas por atores sociais, entre elas a mobilização pela construção da Igreja Matriz e o movimento social de 1957 pela regularização da posse de terra na região. Diante disto, o presente estudo abordará o protagonismo de atores e grupos em acontecimentos de relevância histórica e social ocorridos no local, evidenciando a relação entre o sujeito e o espaço urbano.

ST 11 A extensão universitária e o campo das assessorias técnicas

Daniel Marostegan e Carneiro — 2019-05-01

O presente artigo se insere nos debates da produção da arquitetura e urbanismo de interesse social. Para tanto, parte da contextualização das precariedades urbanas referentes ao fenômeno da urbanização brasileira, a partir do qual apresenta uma trajetória de experiências profissionais que contribuem para a consolidação do campo de atuação das assessorias técnicas em arquitetura e urbanismo. Passa então a refletir sobre a relação entre ensino e extensão em AU e a fragilidade da interação entre teorias e práticas em grande parte das escolas da área, recuperando um breve histórico do que podemos chamar de ensino crítico de arquitetura, que pretende direcionar as ações dos arquitetos e urbanistas para o enfrentamento da cidade real e das demandas da maioria da população. Identificando a extensão como um dos importantes elementos de transformação do ensino em AU, analisa os investimentos do PROEXT-Capacidades nos projetos de extensão contemporâneos ligados aos estudos urbanos e o progressivo crescimento de ações universitárias que contribuem para a consolidação do campo das assessorias técnicas em AU.

ST 2 Intervenciones urbanas a escala humana: Tensiones en la transformación del Centro de Bogotá

ELOISA VARGAS MORENO — 2019-05-01

Las acciones de política pública encaminadas a intervenir y transformar la ciudad en sus escalas barriales y vecinales, tienen en Colombia y América Latina una trayectoria que no alcanza a ser hegemónica. Al margen del Estado, actores privados y comunitarios han construido desde sus propias lógicas y recursos la trama urbana hoy existente. En medio de esta realidad, el Estado desde el nivel nacional y municipal ensaya intervenciones que se quedan en medio camino, muchas de ellas no alcanzan a pasar de los escritorios de las oficinas de planeación. Las realidades cotidianas son transformadas de espalda a la planeación [normas, proyectos, acciones] o ante la radicalidad de macro-proyectos recientemente implantados en nombre de la renovación urbana profeta del renacimiento de la ciudad. La acupuntura urbana eufemismo con el que se disimula la incapacidad para garantizar desde el sector público una planeación estructurante, de mediano y largo plazo en la ciudad, llega a las micro – escalas de nuestras ciudades imponiendo sentidos globales que en muchas ocasiones no corresponden con las necesidades de quienes tradicionalmente han habitado los territorios. Esta situación tiene en los Centros Históricos – para el caso en el Centro Histórico de Bogotá - una manifestación particular, al ser zonas de tensión y disputa directa del capital ante la promesa de su valorización, en tanto pilares de redes supranacionales de turismo y negocios. En el siguiente texto, detalles sobre la trayectoria de nuestro centro y algunos de sus barrios en la perspectiva de las iniciativas de política pública para su transformación.

ST 1 Urbanização e Fronteira na Amazônia: Um olhar para as “cidades-gêmeas” de Letícia (CO) e Tabatinga (BR)

Thais Virga Passos — 2019-05-01

O artigo parte de uma compreensão teórica sobre a relação entre urbanização e desenvolvimento e possui como principal objetivo ampliar o conhecimento sobre a região amazônica a partir de um olhar à questão da fronteira, especificamente para a fronteira do chamado “Triângulo Amazônico”, ou “Triângulo de Letícia”. Atenta-se para o entendimento das chamadas “cidades-gêmeas” de Letícia, na Colômbia, e Tabatinga, no Brasil, a fim de ressaltar, além de particularidades históricas, aspectos da relação governamental de cada país para a estruturação ou não de investimentos nas respectivas cidades, características de cooperação transfronteiriça, e, assim, compreender o processo diferenciado de urbanização dessa região, marcado por simetrias e assimetrias nas relações entre as duas cidades.

ST 2 Processo de Monitoramento de Investimentos Públicos: um ensaio na subprefeitura de Cidade Ademar

Sofia Arrias Bittencourt — 2019-05-01

Este estudo busca compreender o processo de realização de projetos públicos, considerando os diferentes processos da gestão pública que o levam do planejamento à materialidade. Com a utilização de referenciais teóricos que variam de avaliação de políticas públicas, monitoramento e gestão, e descentralização e transparência, buscou-se compreender como é feito o acompanhamento atual de projetos a partir de diferentes entes da administração e delinear uma maneira em que isso poderia ser feito buscando uma melhor gestão destes projetos. Para tanto foram realizados entrevistas e conversas com técnicos em diversas escalas, além de análises da bibliografia, para a criação de um fluxograma de monitoramento. Com a criação deste fluxograma espera-se criar dentro da escala local, uma instância de gestão horizontal a partir do território, facilitando o processo de planejamento a partir da subprefeitura e criando um ciclo de informação entre todos os entes envolvidos.

ST 4 Processos urbanos em São Carlos, SP: duas bacias hidrográficas, dois momentos

Maria Cecília Pedro Bom de Lima — 2019-05-01

A urbanização de cidades brasileiras foi marcada pela recorrente aplicação da técnica para o controle dos processos naturais no ambiente urbano, principalmente a partir da década de 1950. Rios e córregos receberam uma série de intervenções ao longo da história que, acumuladas, contribuíram para a transformação da percepção da população com relação a esses elementos naturais e para sua supressão do cotidiano urbano. A partir da década de 1980, com a popularização do debate ambientalista, foram introduzidos novos valores para a construção das cidades, visando um diálogo entre processos naturais e urbanos. No entanto, existe um conflito entre agentes que buscam introduzir esses novos valores na construção da forma urbana e os interesses do mercado imobiliário, inviabilizando o cumprimento de diretrizes, a aplicação de leis ou a elaboração de políticas públicas. Também denota-se a insuficiência das abordagens puramente ecológicas para a resolução de problemas ambientais no contexto urbano, o que direciona elaborações a respeito do papel dos espaços livres como mediadores entre os processos naturais e as funções coletivas da cidade. Este artigo busca explicitar essas questões, apresentando uma breve comparação entre distintos modos de apropriação de córregos ao longo do desenvolvimento urbano da cidade de São Carlos, localizada no interior do Estado de São Paulo. A comparação será efetuada a partir dos processos de ocupação das microbacias hidrográficas do Córrego do Gregório e do Córrego Água Quente, que convergem no sentido de promover a gradativa invisibilidade de rios urbanos.

ST 7 Uma Breve História do Rio de Janeiro através da Literatura: Representações e Novos Espaços

Claudia Seldin — 2019-05-01

Em nossa pesquisa propomos uma breve investigação da história urbana carioca através da literatura, considerando duas vertentes principais de análise: as obras literárias propriamente ditas – como representações simbólicas e históricas das diversas transformações ocorridas no Rio de Janeiro ao longo dos tempos; e os espaços contemporâneos voltados para a literatura – como locais materiais da sua produção, troca e consumo. Iniciamos falando sobre a relação entre história, cidade e literatura, ressaltando a importância desta modalidade artística como instrumento para decifrar e interpretar o espaço urbano. Em seguida, mencionamos uma série de obras de ficção e não-ficção que nos ajudam a pontuar diferentes marcos históricos cariocas, provando que esta cidade sempre foi caracterizada por grandes contrastes de ordem urbana, econômica, social e cultural. Tocamos no estigma da “cidade partida” e nas tentativas de superação do mesmo, tratando de novos livros produzidos em recortes historicamente marginalizados da cidade, como favelas. Por fim, apresentamos alguns estudos de caso de novos espaços literários que constituem alternativas aos equipamentos culturais tradicionais: bibliotecas comunitárias, livrarias itinerantes e festivais, entre outros. Com foco específico nas periferias cariocas, estes espaços de literatura, por vezes temporários e inusitados, representam a real criatividade da população para lidar com políticas culturais ineficientes.

ST 1 Os empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari e seus efeitos no espaço urbano amapaense

Katricia Milena Almeida Correa — 2019-05-01

Este trabalho visa explicar a nova conjuntura urbana das cidades de Ferreira Gomes e Porto Grande, no Estado do Amapá, após a inserção dos empreendimentos hidrelétricos localizados nos trechos médio e baixo do rio Araguari. A motivação desta pesquisa se manifestou pela necessidade de se compreender a organização territorial amapaense diante de grandes projetos de infraestrutura, especificamente, os empreendimentos hidrelétricos localizados neste ente federativo. A abordagem recorre-se à pesquisa bibliográfica, à de caráter descritivo-explicativo com estudo de caso, que inclui a sistematização de dados com auxílio de instrumentos cartográficos, fotográficos e outros. A partir do panorama sobre a produção de energia pelas hidrelétricas na Amazônia e no Amapá, suas vinculações com as cidades e com o rio Araguari é que são descritos os efeitos resultantes entre os empreendimentos hidrelétricos e o urbano. A pesquisa possui a seguinte questão orientadora: quais os efeitos nas estruturas urbanas de Ferreira Gomes e Porto Grande (AP) após a implantação de Complexos Hidrelétricos no rio Araguari (AP). O artigo é construído em três trópicos fundamentais: o primeiro discute os empreendimentos hidrelétricos e seus recentes reflexos na Amazônia brasileira; o segundo expõe sobre a inserção das hidrelétricas e suas implicações no contexto amapaense; e o terceiro, aborda sobre as hidrelétricas do rio Araguari e os impactos urbanos nas cidades de Porto Grande e Ferreira Gomes (AP).

ST 2 Acordos de cessão de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária como estrutura de governança policêntrica no extremo sul da Bahia

Clarissa Magalhães — 2019-05-01

Na primeira década e meia do século XXI os Territórios de Identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia experimentaram ampliações inéditas no estoque de atributos sociais, que promoveram avanços no desenvolvimento com coesão social. Entre os ganhos do período, houve desempenho positivo variado em indicadores socioeconômicos nos 21 municípios que os compõem, como redução do analfabetismo e mortalidade infantil e aumento no acesso a fontes melhoradas de água. Houve também a formação de uma arena de ação que colocou em interação agentes que historicamente estiveram em conflito em torno da questão fundiária: movimentos de luta pela terra e empresas de celulose. Essa arena, expressão inédita de uma estrutura de governança policêntrica nos termos colocados por Ostrom (2010), estabeleceu novas conexões horizontais e verticais entre agentes com projetos territoriais concorrentes, para o debate e a negociação em torno do acesso e uso de recursos escassos, com participação pontuada do Estado e do mercado. Definiu, assim, a cessão de mais de 30 mil hectares de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e pode contribuir para instituir novas coalizões sociais, mais abertas e inclusivas, adensar o tecido social nos territórios e fortalecer os avanços no sentido da coesão. Os acordos, entretanto, ainda não foram implantados em sua totalidade, se veem fragilizados e terão que enfrentar fatores limitantes endógenos, como o excedente de famílias a serem assentadas, e exógenos, como a crise política e econômica pela qual passa o país, que modifica o quadro de forças com interferência sobre eles.

ST 8 O Lugar dos Pobres na Cidade: contribuições sobre crescimento urbano da modelagem por agentes

Alexandre Pereira Santos — 2019-05-01

Os processos de formação de áreas de pobreza nas periferias urbanas são fenômenos multifacetados e compostos através da influência de numerosos agentes em processos nos quais a forma urbana é inserida em ciclos de crescimento e redefinição do valor da terra, com forte interação com processos sociais de diferenciação e segregação social. Esse conjunto de relações pode ser estudado através da teoria da complexidade, auto-organização e emergência, em aplicações dedicadas a compreender dinâmicas urbanas. Este trabalho propõe um modelo baseado em agentes em ambiente celular para a simulação de dinâmicas de crescimento urbano associadas a processos sociais de ocupação da forma urbana, especialmente vinculados à pobreza. A investigação é constituída por simulações computacionais a partir de base teórica do desenvolvimento desigual, da produção do espaço capitalista, das teorias da complexidade aplicadas à urbanização e da aplicação de modelos computacionais dinâmicos para o crescimento urbano. O modelo foi implementado em experimentos abstratos e empírico, este último para a cidade de Jaguarão/RS, Brasil. Os resultados demonstram que há constante competição por localizações no modo capitalista de produção da cidade, indicando a necessidade de ampliação da pesquisa sobre comportamento social integrado a dinâmicas morfológicas das cidades que considerem conflito e disputa pela forma urbana.

ST 2 Ampliando escalas de intervenção: uma experiência de gestão no Instituto Federal Fluminense

Carla Nogueira Patrão — 2019-05-01

O artigo tem como proposta contribuir com o debate sobre o uso de outras configurações escalares na gestão de uma política pública. Apresenta uma experiência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, em 2015, a partir da construção de uma escala específica, quando implantou o conceito de núcleo a fim de (re)pensar seu território de atuação para a reestruturação do seu Conselho Superior. Não há pretensão de se avaliar tal experiência, mas demonstrar a pertinência de outras escalas no desafio de compreender a realidade em que uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está inserida e aproximar sua atuação aos princípios e diretrizes abrigados na nova institucionalidade, sugerindo alguns elementos que podem ser potencializados por experiências em outras instituições . A fim de fundamentar o debate, faz uma abordagem conceitual e teórica da relação entre território, desenvolvimento e escalas. Apresenta os Institutos Federais a partir dos seus aspectos identitários, imbricados em sua condição de política nacional de base territorial. Uma das conclusões desse trabalho é a constatação de que há hiatos entre a missão institucional e a forma de organização dos processos, tanto do ponto de vista pedagógico, como administrativo e da gestão que tornam importante a adoção de escalas específicas.

ST 7 Socialismo romântico e a cidade do Rio de Janeiro

Fania Fridman — 2019-05-01

O artigo trata das ideias socialistas que circulavam no Rio de Janeiro entre o segundo e terceiro quartéis do século XIX e seus impactos nos projetos urbanos. Inicia com a história da palavra socialismo nos continentes europeu e americano a partir do Setecentos - quando significou uma sociedade baseada na propriedade comum dos bens; estado de paz nas adversidades e modernidade - até o enunciado anticapitalista do socialismo romântico desde as primeiras décadas do século XIX. A crítica romântica ou utópica condenando as grandes capitais, pregava o socialismo que realizaria o cristianismo ou a cidade republicana cuja organização estaria baseada na indústria, nas ferrovias e na livre associação dos trabalhadores. São examinadas as propostas dos socialistas românticos para o Rio de Janeiro através de periódicos, livros e de normas sugeridas pelos vereadores, entre os quais Manuel de Araújo Porto Alegre cuja atuação deve ser apontada. A luta contra a escravidão foi acompanhada por demandas de descanso aos domingos, igualdade das mulheres, sociedades de auxílio mútuo, homeopatia em favor dos despossuídos, higiene pública e de progresso. Às proposições socialistas acompanhava o plano de conjunto inaugurando a perspectiva de harmonizar o território.

ST 6 Conflitos Identitários no Território: Desdobramentos no Tempo

Marjorie Prado Junqueira de Faria — 2019-05-01

O presente artigo tem por intenção interpretar os fenômenos identitários e seus conflitos no território, da abolição da escravatura no interior Paulista até as grandes cidades contemporâneas, de modo problematizar o insistente impasse acerca da ocupação do espaço proveniente das diferenças das identidades e as relações de poder oriundas dos embates entre grupos sociais.

ST 6 Corpos desobedientes ocupam o espaço público: a experiência estética da contraconduta vivida no cotidiano da cidade

Laura Fonseca de Castro — 2019-05-01

Este trabalho discute as normas de conduta que afetam os modos de vida cotidianos na cidade. Explora-se criticamente os aspectos que limitam as liberdades individuais e coletivas no que se refere ao uso do espaço urbano. A incorporação de normas de comportamento, discutida por Bourdieu, é apresentada como disposições sociais que se estabelecem ao longo de vivências coletivas e legitimam a manutenção da distinção entre grupos e seu poder simbólico. No que tange a relações de poder e estratégias de governo, Foucault discute o conceito de sociedade disciplinar com base no controle do comportamento. Nesse sentido, a governamentalidade é a conduta dos indivíduos orientada de acordo com os interesses de um conjunto complexo de instituições, procedimentos, protocolos, análises, reflexões, cálculos e táticas que regulam a vida cotidiana. A discussão da governamentalidade é inseparável das manifestações de resistência a ela, assim a contraconduta seria a decisão de se colocar contra os efeitos das relações de poder estabelecidas. Como comportamento desviante da norma, as experiências estéticas relacionadas à livre apropriação das estruturas da cidade são a corporificação do conceito de contraconduta localizadas no tempo e no espaço. A partir da narrativa do experimento onde três dançarinas se apropriam de um ponto de ônibus em Belo Horizonte para praticar pole dance, a experiência estética do corpo na cidade é analisada sob a perspectiva da provocação e da insurgência, a fim de apontar os efeitos e os limites do controle sobre o comportamento e o papel da desobediência como contraconduta vivida no cotidiano.

ST 10 Resiliência: um bom conceito para o projeto e a reforma urbana?

José Almir Farias Filho — 2019-05-01

Crise e resistência são dois termos necessários a uma definição de resiliência, noção polissêmica que se aplica cada vez mais aos territórios, em especial ao espaço urbano, mesmo que ali encontre dificuldades quanto à sua aceitação e operacionalidade. Este artigo pretende demonstrar que a ideia de resiliência urbana pode ser um ponto de partida para questionar o modelo dominante e desvendar outras formas de compreender e teorizar o desenvolvimento das cidades. Em tal perspectiva, busca-se recuperar os sentidos que lhe são atribuídos, destacando os benefícios e potenciais abusos no uso do termo. Considera-se a hipótese de que a resiliência urbana pode contribuir em três aspectos fundamentais para um avanço das práticas urbanísticas: o primeiro é de caráter metodológico, pois reitera a coerência da abordagem global e transversal, sob o crivo de uma avaliação sistemática; o segundo seria o impulso que oferece a um desempenho mais equitativo do projeto urbano, pois ela efetua alterações heurísticas no modo de pensar a cidade, os riscos que ela gera e os desafios para o seu enfrentamento; o terceiro remete ao planejamento e gestão participativos, porque lança luz sobre novos processos de mobilização e negociação contínuas. Uma especulação vem a título de conclusão: seria a resiliência urbana também uma contribuição para reatualizar o debate sobre a reforma urbana no país?

ST 10 Planos Diretores em linha do tempo: Cidade brasileira 1960-2015

Clovis Ultramari — 2019-05-01

Construído com o intuito de provocar um debate a partir daquilo anunciado em seu título, o artigo qualifica e discute a cidade brasileira pela perspectiva das leis de seus planos diretores, acreditando refletirem o entendimento do legislador, mas também do técnico, das organizações participantes dos seus processos de realização e, claro, de interesses intermediados. Para tanto, elabora levantamento e realiza análise de uma seleção de 26 Planos Diretores municipais, para o recorte das dez maiores cidades brasileiras, no período 1960-2015. Os resultados indicam enfoques da cidade e de sua gestão diferenciados por décadas, um incremento na complexidade legal, uma ampliação das responsabilidades pretensamente assumidas, mas também a permanência de uma tradicional preocupação físico-territorial, chegando mesmo a se confundir com eles. Ao mesmo tempo, conclui por um esforço explícito para uma gestão e um acesso à terra mais democráticos; estando ausentes desses avanços o financiamento para a gestão urbana e temas emergentes como a inclusão tecnológica.

ST 5 Os Impactos do Programa Minha Casa Minha Vida em Maceió/AL: o caso da Vila dos Pescadores

Rodrigo Procópio Cunha — 2019-05-01

Iniciado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) modificou a aplicação da política habitacional do Brasil. Porém, as questões habitacionais já traziam problemas desde o final do século XIX devido à rapidez em que se formavam e cresciam os espaços urbanos. Nos últimos anos, percebe-se, no Brasil, um boom do mercado imobiliário aquecido, sobretudo pelo PMCMV, que passa a existir através da parceria do governo com os mercados imobiliários e da construção civil. Passados 7 anos, o PMCMV apresenta inconsistências e contradições que distanciam a sua teoria da prática. Para refletir sobre os impactos do programa, é proposto um estudo de caso no Residencial Vila dos Pescadores – destinado às famílias de baixa renda e fruto da desapropriação por parte do Poder Público, foi criado para abrigar os moradores da antiga Comunidade Vila dos Pescadores, no bairro do Jaraguá, e, embora exista há apenas 4 anos, já apresenta sérios problemas arquitetônicos, urbanísticos, sociais e culturais, comparando a situação atual com as constatações dos moradores em relação ao novo espaço urbano imposto, bem como os dispositivos legais, direito à moradia digna, direito à cidade e seu acesso democratizado, da dignidade da pessoa humana. Busca-se, portanto, explanar os impactos de toda esta problemática na vida dos moradores e na nova cidade que vai se redesenhando.

ST 3 Notas sobre o combate a imóveis vazios no Centro de São Paulo: constatações, possibilidades e utopias da reforma urbana

Fábio Custódio Costa — 2019-05-01

O presente trabalho objetiva a sistematização de informações e a análise do combate a ociosidade imobiliária no município de São Paulo, especialmente nos distritos centrais (o centro e seu entrono), com a promoção da função social da propriedade. Por meio da tríade de instrumentos (i) Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsório (PEUC), (ii) IPTU Progressivo no tempo, e (iii) Desapropriação com o pagamento em títulos da dívida pública, especialmente os dois primeiros, irá se verificar, ainda que de modo panorâmico o que está sendo realizado pelo poder público municipal, desde o final de 2014, em termos de apontamentos. Constatara-se que as notificações de mais de 1.200 imóveis ociosos no município, principalmente os vazios (corretamente denominados de não utilizados), apesar de ocorrer com o PEUC, não tem se concretizado no cumprimento da também vazia, em termos conceituais, “função social da propriedade”. Verificara-se as possibilidades de incremento do instrumento, a outros, no sentido de aumentar a sua efetividade, num projeto de cidade e “desenvolvimento sócio-espacial”. E por fim, enquanto utopia, no sentido de algo distante da realidade de aplicação da tríade, se especulará os efeitos do cumprimento das obrigações também aliada ao projeto de cidade e reforma urbana.

ST 2 Trajetórias de longo prazo, desigualdades e desenvolvimento: as configurações territoriais do Vale do Ribeira e Bocaina (SP)

Carolina Simões Galvanese — 2019-05-01

As desigualdades territoriais representam importante eixo de reprodução das desigualdades brasileiras. A despeito das políticas tradicionais voltadas à questão regional dos anos 60 e da retomada recente dos debates sobre a dimensão territorial do desenvolvimento, os desequilíbrios históricos seguem como desafio à agenda pública do país. Os debates teóricos e as recomendações internacionais divergem acerca das estratégias para combatê-las, e as novas dinâmicas territoriais em curso, principalmente aquelas em marcha nas regiões não metropolitanas do país, carecem de uma explicação que permita entender quais os limites e possibilidades que hoje se impõem aos diferentes territórios brasileiros. Partindo de dois casos empíricos – Vale do Ribeira e Bocaina (SP) – buscou-se evidenciar a importância das trajetórias de longo prazo na formação de estruturas territoriais que, metamorfoseadas ao longo do tempo, encaminham o sentido dos processos de mudança e as formas de distribuição do acesso a ativos e poder aos diferentes grupos sociais, em um sentido de maior ou menor inclusão social. A partir de uma leitura acerca das articulações entre sociedade e natureza, mediadas por estruturas e instituições, apresenta-se uma análise que permite entender os fatores envolvidos nas formas de inserção econômica desses territórios e nos resultados da entrada de políticas e investimentos públicos ao longo do tempo.

ST 4 Novas Regras, Velhos Entraves: o Desafio da Gestão dos Resíduos Sólidos nos municípios Brasileiros

Raquel Maria da Costa Silveira — 2019-05-01

O presente artigo objetiva estudar os avanços no planejamento e na gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros após a publicação da lei 12.305/2010, questionando se, para além dos avanços normativos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contribuiu, de forma concreta, para o planejamento e a gestão desses materiais em nível local. Para tanto, serão utilizados dados secundários para a apresentação do cenário da gestão de resíduos no Brasil antes de depois da publicação da referida norma, considerando-se, na análise, o papel do ente municipal diante do avanço da descentralização das políticas públicas no Brasil. Os dados e análises apresentados permitiram a verificação de que as diretrizes da Lei 12.305 ainda não se traduziram em mudanças concretas no cenário do planejamento e da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. No seio dessa discussão, aponta-se a necessidade de fortalecimento da gestão local, sendo o ente municipal aquele que detém função essencial como formulador/implementador de diversas políticas.

ST 6 CENTRAL URBAN SQUARES MEDIATING UNEXPECTED ENCOUNTERS BETWEEN DIFFERENT INCOME CLASSES

PAULA BARROS — 2019-05-01

The recent worsened of the social inequalities with the global economic crises demands more research on how urban design proposals may facilitate unexpected encounters between different income classes. The present study aims to deeper our understanding on how the physical and spatial properties of central urban squares may support socialization between strangers that experience highly contrasting urban conditions in a daily basis. Such knowledge may benefit planning and urban design practices in different countries around the world, mostly those whose population has suffered from social and economic inequalities. To achieve this aim, this study explores the use of Liberdade Square, Raul Soares Square and Estação Square by homeless people and other users. By studying these well-used public urban open spaces in Belo Horizonte, a Brazilian large city, lessons may be learned on how to design public urban open spaces socially more inclusive. A mix of methods was chosen to gather primary data in situ: (i) unstructured observation, (ii) systematic observation, and (iii) face-to-face semi-structure interview. A quali-quantitative approach to data analysis was adopted. It was found that those people perceived to be unappropriated tend to carry out optional social activities at the edges, or rather, at the backstage of central urban squares, possibly to avoid conflict. Most importantly, the evidence suggests that environmental pleasantness tends to facilitate active social interaction between undesirables and the other users in central urban squares.

ST 7 A dupla face da cidade: O Rio de Janeiro no início do século XX

Guilherme Mendes Tenório — 2019-05-01

O presente trabalho versa sobre as representações literárias do Rio de Janeiro em um contexto de intensas transformações urbanas, qual seja: as primeiras décadas do século XX. Através das crônicas de Olavo Bilac, João do Rio e Lima Barreto, o texto evidencia como a visão destes autores sobre a cidade acabou se perpetuando por décadas, contribuíndo para construir uma memória do citado período.

ST 9 Da carnavalização do planejamento urbano para Belo Horizonte-para-a-guerra: da política ao Político e vice-versa

frederico canuto — 2019-05-01

O presente trabalho tem como objetivo discutir o conceito festa como campo de produção de novas formas de viver na cidade, dando ao carnaval de Belo Horizonte especial atenção e tomando como recorte temporal seu chamado renascimento em 2009, sua capilaridade frente ao Estado como fonte de estratégias de luta pelo direito à cidade e de fomento de políticas públicas e iniciativas de planejamento urbano. O argumento do texto é de que o paradoxo democrático (Chantal Mouffe) em produção pela Festa transforma a cidade de Belo Horizonte em uma espacialidade de guerra, uma específica que serve não para reproduzir exercícios de poder, mas que contamina e produz novas multiplicidades.

ST 1 O CIRCUITO ESPACIAL DE PRODUÇÃO DO PETRÓLEO: REDE URBANA E ESCALAS DE PODER

Silvana Cristina da Silva — 2019-05-01

A região litorânea do território brasileiro apresenta, comparativamente, uma urbanização mais adensada e antiga em relação ao interior do território brasileiro. Entretanto, em período recente, as cidades do Norte Fluminense passaram por grandes mudanças. As denominadas “Cidades do Petróleo”, passaram a abrigar etapas do processo produtivo do petróleo. Macaé passa a ser um centro da produção e Campos dos Goytacazes reforça seu papel em oferecer comércio e serviços. As centralidades urbanas, nesta região não metropolitana, são resignificadas com a instalação de novos fixos e a geração de novos fluxos, essas cidades articulam-se com as escalas regional, nacional e global. Dessa forma, objetivamos neste trabalho apresentar uma análise das transformações na rede urbana do estado do Rio de Janeiro, a partir da análise do circuito espacial de produção do petróleo, destacando também as relações de poder entre os agentes e as escalas.

ST 6 Lendo as apropriações subculturais na Lapa, Rio de Janeiro: um mapeamento crítico

Phillipe Cunha da Costa — 2019-05-01

O Rio de Janeiro, historicamente, sempre foi palco de manifestações de diversidade cultural e luta de classes. As apropriações urbanas que acontecem em seu contexto se tornaram símbolos de representatividade e empoderamento de diversas comunidades componentes na cidade e no Brasil. Pretendemos neste artigo estabelecer uma linha de diálogo com as estratégias de manifestação do território na complexa região da Lapa. Palco de diversas manifestações políticas e culturais, a Lapa tem em seu contexto relevâncias críticas e estratégicas para o planejamento urbano da cidade, que podem ser amplificadas em outras escalas. Para tal, iremos mapear historiograficamente e atualmente as culturais urbanas que se apropriam dali, especificamente aquelas cujo teor artístico, cultural e político são mais presentes com reverberações espaciais e nos sistemas que compõe a região. Estes entendimentos das subculturas, hoje, são relacionados as construções de imagens e na dinâmica entre essas culturas. São frequentes as novas velocidades de apropriação e as demandas dessas culturas assim como os potenciais políticos dos meios sociotécnicos de hoje onde nela desenvolvem. Enxergamos, portanto, um potencial transformador na região da Lapa através dessas subculturas, recentemente potencializado pelo ciberespaço através de seu poder de ativismo, que já se estabeleceram historicamente como movimentos rebeldes contra a institucionalização cultural e do espaço público enquanto capital nas regiões culturais da cidade.

ST 8 ALTERAÇÃO DA ACESSIBILIDADE APÓS MUDANÇA NA CONCENTRAÇÃO ESPACIAL DOS HOSPITAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

Isabela Maciel de Sousa Silva — 2019-05-01

O polo médico do Recife é o maior do Norte e Nordeste, tendo uma localização mais densa próxima ao centro de desenvolvimento econômico, CBD, da cidade. Percebe-se que esse padrão tem sido alterado com as construções dos novos hospitais públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR). O acesso a saúde é um direito básico e, portanto, é necessário que a acessibilidade a esse serviço seja garantida. O objetivo deste trabalho foi medir a alteração da acessibilidade entre quatro hospitais da Região Metropolitana do Recife com base em localidades de baixa renda, realizadas por transporte público. Comparou-se a impedância por classe de tempo, por transporte público com origem nas localidades de baixa renda e destino aos hospitais. Observou-se que a impedância dos hospitais centrais é menor com relação aos novos hospitais. Conclui-se que quanto às instalações de saúde pública, devem-se priorizar locais com um nível de acessibilidade mais alto, em geral próximo aos CDBs. Além disso, o planejamento urbano e de transportes devem ser realizados com maior integração, pois a localização e a qualidade da infraestrutura de transportes condicionam uma melhor ou pior acessibilidade ao espaço.

ST 4 O Nordeste e a Escassez de Água: uma abordagem da Microrregião de Pau dos Ferros/RN

Lucas Valente Souto — 2019-05-01

A região Nordeste sempre foi vista como a região da seca, do subdesenvolvimento, do homem desamparado e de diversos outros estereótipos que consagraram a caracterização de sua configuração humana, econômica e espacial pelas outras regiões do país. A ausência de água é um aspecto marcante, que além de flagelar o nordestino, é utilizada como o aporte político para muitos representantes governamentais adotarem discursos de “solução à seca” com o objetivo de adquirirem apoio popular. Atualmente, medidas de convivência, como cisternas de placas vêm sendo implantadas no semiárido, tendo como mediadora a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). O objetivo deste trabalho é apresentar a perda de importância das atividades rurais na microrregião de Pau dos Ferros/RN, bem como, discutir as medidas emergenciais adotadas para amenizar a escassez de água com ênfase no município de Pau dos Ferros/RN. Foi realizado o levantamento de dados com foco nas variáveis População e Produto Interno Bruto Agropecuário, extraídos das bases de dados do IBGE, dos censos de 1990, 2000 e 2010, entrevistas na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Pau dos Ferros/RN e na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). Diante disso, o que se observou foi a relativa perda de participação do PIB agropecuário na composição do PIB Municipal, redução da população rural nessa microrregião e a continuidade das ações paliativas de combate à seca.

ST 7 Novas-velhas questões? [Re]visitando as teorias de John F. C. Turner sobre a “cidade informal” no Brasil

Jose Carlos Huapaya Espinoza — 2019-05-01

Nos últimos cinco anos vem sendo produzido um conjunto significativo de pesquisas que tentam resgatar, reavaliar e reinterpretar a pertinência atual das teorias do arquiteto inglês John F. C. Turner desenvolvidas entre as décadas de 1960 e 1970. A proposta deste artigo busca um triplo objetivo. No primeiro, interessa-nos analisar os aportes de Turner para o debate sobre a “cidade informal” a partir de uma série de textos publicados por ele entre 1963 e 1976; no segundo tentamos reconstituir e entender as eventuais repercussões do ideário turneriano no Brasil durante sua visita ao país em 1968; e finalmente, no terceiro objetivo, centramo-nos nas posteriores ressonâncias de Turner no Brasil a partir dos aportes de Carlos Nelson e; mais recentemente, na escala latino-americana, nos projetos para habitação popular elaborados pelo escritório Elementar. A [re]visão das teorias de John Turner iniciadas há 50 anos atrás mostram-se ainda vigentes no que tange ao problema da habitação social; ao conceito de moradia vinculado não só a equipamento urbano, mas, também, ao melhor desenvolvimento das atividades dos moradores; à necessidade dos processos participativos da sociedade e ao olhar sobre as potencialidades da cidade informal.

ST 6 Dinâmicas culturais populares em centros urbanos: barreiras e motivações

ADRIANO PARRA — 2019-05-01

Ao longo de décadas, as cidades brasileiras experimentam formas de segregação social baseadas no exílio urbano das camadas populares. O binômio centro-periferia tem sido o caminho para a manutenção da desigualdade social brasileira. Contudo, os grandes centros urbanos, tornaram-se, ao longo do tempo, territórios heterogêneos, onde diversas classes sociais coexistem. As camadas populares, residentes e consumidoras, dividem espaço com múltiplos equipamentos socioculturais e recreativos destinados, em sua maioria, às classes econômicas privilegiadas. Consequentemente, surgem novas possibilidades de integração sociocultural advindas da proximidade existente. Porém, diante de uma sociedade estamental, sua proximidade desencadeia reações institucionais e conflitos entre diversos atores, produzindo barreiras e motivações para sua própria inserção sociocultural e recreativa na região. Assim, este artigo pretende discutir e articular as diversas barreiras – materiais e imateriais – e motivações que interpelam as dinâmicas culturais populares em grandes centros urbanos.

ST 6 Co-design no Rio de Janeiro: experimentando o espaço público como espaço comum

LIANA VENTURA COUTINHO AMARAL — 2019-05-01

Durante a última década o Rio de Janeiro tem sofrido duros impactos sociais, econômicos e políticos em decorrência da realização dos megaeventos que agridem a cidade de diferentes maneiras: por um lado truculentas remoções sobre as populações menos favorecidas intensificam a reprodução sistemática da violência; por outro, uma espetacularização da cidade que, ao privilegiar a paisagem pronta a ser consumida pelo turista em detrimento das necessidades cotidianas, reduz experiências de partilha e de constituição do comum urbano. Em 2013, manifestações preencheram ruas e praças reivindicando melhores serviços para os cidadãos – transporte, saúde e educação – e, sobretudo, mais participação nas decisões do poder público. Além das reivindicações, as ocupações dos espaços públicos transformaram-se em verdadeiros laboratórios de experimentações estético-políticas. O ciclo multitudinário, apesar de aparentemente encerrado, deixa um legado: inúmeros coletivos seguem em processos de commoning por diferentes meios, desde hortas comunitárias até feiras de trocas, passando pelas mais variadas práticas colaborativas como forma de resistência. O commoning urbano – o fazer junto com objetivos comuns – é efetivamente um terreno fértil para experimentos onde afetividade e política se articulam na co-criação de novas práticas sócio-culturais. Por meio dessa proposta, pretendemos pensar e explorar metodologias do campo do design para a construção coletiva de imagens e imaginários democráticos a partir de formas alternativas de cidadania no espaço público, assumindo a praça como um lugar de encontro com o risco e com a alteridade.

ST 3 Oikocidade – o Governo da Cidade na Sociedade de Controle

Lutero Pröscholdt Almeida — 2019-05-01

A hipótese defendida é que cada vez mais a cidade se apropria dessa forma de governo puramente econômico, como um simulacro invisível aos olhos dos cidadãos. E a cultura, assume esse papel de essencialidade vital na cidade, visto que sem a promoção da identidade cultural, as cidades poderiam submergir frente ao cenário global.

ST 8 Para Além da Perspectiva Residencial: Novas Abordagens para a Análise da Segregação.

Flávia Seixas Lisboa — 2019-05-01

Diversos são os debates acerca da segregação. Sejam eles de cunho sociológico, econômico ou geográfico, ao final todos eles exprimem as desigualdades que imperam em nossa sociedade. No entanto, a maioria dos trabalhos sobre o fenômeno adota a perspectiva residencial para sua avaliação, fato esse que vem sendo questionado em alguns estudos sobre o tema, uma vez que as experiências cotidianas dos indivíduos não se limitam ao seu local de residência. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo apresentar novas formas de avaliar e mensurar o fenômeno, considerando não apenas a perspectiva residencial, mas também outros espaços geográficos relevantes. No estudo de caso apresentado, a segregação na Região Metropolitana de São Paulo foi analisada e medida sob o ponto de vista de três olhares: do espaço de residência, do espaço de trabalho e do espaço de atividades. Como resultado foi possível demonstrar como a incorporação de novas perspectivas analíticas, como a presença dos grupos sociais nas diferentes localidades para a realização de suas atividades, possibilita leituras diferenciadas acerca do fenômeno no território.

ST 4 DA DISTÂNCIA ENTRE O PLANEJADO E O EXECUTADO OU DE COMO SE REPRODUZ UM CONFLITO SOCIOAMBIENTAL. Reflexões do caso de uma reserva florestal em Bogotá

Giselle Andrea Osorio Ardila — 2019-05-01

No começo do ano 2016, o prefeito recentemente eleito de Bogotá anunciou um grande projeto de urbanização e grandes estradas no norte da cidade, mais exatamente nos terrenos da Reseva Florestal Regional Thomas van der Hammen. Com o anúncio, reviveu um debate que iniciou há dezesseis anos e sua análise permite questionar como se concebem a cidade, o meio ambiente e o planejamento, em um contexto de mercantilização dos bens comuns, especulação de terras e organização de redes ambientalistas. No artigo, a partir de fontes secundárias e de dois meses de trabalho de campo, percorre-se o processo do conflito socioambiental, desde a indagação pelas origens dos discursos e argumentos envolvidos, passando pela pergunta pelo papel do planejamento na dilatação do conflito e propondo possíveis caminhos de análise das estratégias e ações às que os atores recorrem para implementar a suas agendas.

ST 1 MIGRAÇÃO INTER-REGIONAL NO BRASIL: O QUE HÁ DE NOVO?

Erivelton de Sousa Nunes — 2019-05-01

Este trabalho tem como principal objetivo analisar a dinâmica migratória inter-regional no Brasil, durante os quinquênios de 1986/1991, 1995/2000 e 2005/2010, no intento de identificar o que há de novo no cenário migratório brasileiro, no que diz respeito às novas tendências e inflexões. Para o alcance desse objetivo, os microdados das amostras dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, captados pelo IBGE, são a principal fonte de informações. Em termos teóricos fez-se a contextualização de estudos sobre a migração inter-regional no Brasil, no período de 1940 a 1980, isso porque, o estudo trata da análise das migrações inter-regional a partir da década de 1980. Os principais resultados apontam que entre os três quinquênios em estudo, a novidade foi que o volume da migração inter-regional diminui a cada interregno, com o Nordeste mantendo as suas perdas populacionais, mas em menor magnitude. Por sua vez, o Sudeste permanece como área de atração de migrantes, porém, apresenta saldos migratórios cada vez mais arrefecidos, enquanto a região Centro Oeste é o grande destaque, ao obter saldos migratórios positivos e crescentes. Quanto às demais regiões (Norte e Sul), as mesmas se caracterizam de maneira distinta, o Norte revela diminuição significativa na sua atração populacional, enquanto o Sul aponta para inflexão, ao passar de saldo migratório negativo para positivo. Portanto, as tendências das migrações brasileiras no início do século XXI, apontam para o arrefecimento do fluxo inter-regional e/ou de longa distância e, por outro lado, para a intensificação das migrações de curta distância, a partir dos fluxos intra-regionais e intra-estaduais que deverão ser crescentes.

ST 9 Protestos por Moradia e Política de Habitação em Curitiba: lutas por regularização fundiária e produção habitacional

Jose Ricardo Vargas de Faria — 2019-05-01

A análise do espaço urbano através da complexidade dinâmica que compõe a conflitualidade nos fornece outro retrato das cidades. Além da oportunidade de se compreender os interesses em disputa, a análise dos conflitos possibilita a observação de formas de organização e mobilização social, dos atores políticos e sociais envolvidos, dos tipos de ação coletiva empreendidos e das demandas sociais das populações urbanas. Este artigo analisa as manifestações coletivas por moradia que se organizaram para reivindicar ações do poder público ou se contrapor a ações ou decisões tomadas no âmbito das políticas públicas de habitação. Ao mesmo tempo, destaca as contradições da política habitacional brasileira a partir da compreensão das causas dos conflitos e protestos, indicando que o discurso relativo à garantia do direito à cidade colidiu com os interesses mercantis da produção habitacional, resultando no baixo atendimento da demanda por moradia da população de 0 a 3 SM. Apesar do volume significativo de recursos destinados à habitação, os conflitos não arrefeceram e sim aumentaram, concentrando-se principalmente em reivindicações relativas à produção habitacional e à regularização fundiária. Os protestos são a expressão periférica deste não atendimento aliado à inadequação das ações públicas.

ST 8 A identificação de centralidades em uma cidade de médio porte: o caso de Anápolis – Go.

Fernanda Antônia Fontes Mendonça — 2019-05-01

O planejamento urbano é a ação primordial para a gestão do crescimento e desenvolvimento das cidades, entretanto uma das maiores dificuldades encontrada no exercício do planejamento são os empecilhos para a sua realização. As pesquisas, ferramentas chave para a definição e identificação de elementos primordiais ao planejamento, requerem mão de obra especializada e apresentam um alto custo para sua realização. O objetivo deste trabalho é apresentar uma ferramenta que permite o exercício do planejamento sem, no entanto, apresentar um alto custo para sua realização. A ferramenta aqui apresentada, possibilita a identificação de subcentros ou centralidades em cidades, sejam elas de médio porte ou não, e que apoiada por outros dados, disponíveis nas prefeituras poderão auxiliar na definição de usos do solo mais adequados ou ainda na melhoraria da mobilidade das cidades.

ST 2 Os impactos dos grandes projetos sobre as comunidades atingidas: o caso do Norte Fluminense

WILLIAM SOUZA PASSOS — 2019-05-01

A partir de meados do século XX, em resposta ao caráter polarizado da ocupação territorial e da distribuição das atividades econômicas, disseminou-se pelo território brasileiro um modelo baseado na implantação de grandes projetos de investimentos. Tais projetos produzem significativos impactos, promovendo a desestruturação do modo de vida original das comunidades mais diretamente afetadas. Neste contexto, o artigo analisa os impactos do Complexo Industrial do Porto do Açu (CIPA) sobre quatro comunidades atingidas no Norte Fluminense: as centenas de famílias de pequenos produtores rurais, expulsas das próprias propriedades, no distrito rural onde o empreendimento se estabeleceu, em São João da Barra; os pescadores dependentes da pesca artesanal de subsistência, desorganizada a partir do início das atividades do CIPA; os catadores que sobrevivem da cata de materiais recicláveis no lixão de Campos dos Goytacazes, fechado após ser considerado um perigo ao tráfego aéreo do aeroporto local, agora em expansão; e os moradores da favela Margem da Linha, removidos pelo fato da favela situar-se numa área de expansão urbana e valorização crescente. Tomando como base o acompanhamento permanente dos principais periódicos em circulação no Norte Fluminense e os resultados apresentados por quatro projetos e um programa de extensão, o trabalho sintetiza a situação, até o momento, das quatro comunidades selecionadas. Ao longo da pesquisa, constatou-se que as decisões ligadas à instalação do CIPA não se estabeleceram de forma democrática e transparente, gerando grandes dificuldades em obter informações precisas, além de falsas expectativas, violação de direitos e insegurança psicológica nos moradores dessas comunidades.

ST 5 Invisibilidade, heterogeneidade e vulnerabilidade: os cortiços na área portuária do Rio de Janeiro

Orlando Alves dos Santos Jr. — 2019-05-01

O presente artigo tem como objetivo discutir os primeiros resultados da pesquisa desenvolvida na área portuária do Rio de Janeiro em torno dos cortiços existentes na região, suas condições de moradia e o perfil de sua população. Diante da ausência de informações a cerca dessa forma de moradia no diagnóstico apresentado pela prefeitura no âmbito da elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social, no segundo semestre de 2015, buscou-se suprir essa lacuna em um trabalho realizado rua a rua, identificando os imóveis que funcionam como cortiços em meio a área da Operação Urbana do Porto Maravilha. Pelo levantamento de campo foi possível identificar 54 cortiços na área portuária, e estimar a população residente nestes imóveis em 1120 pessoas, morando em 712 cômodos, distribuídos nos bairros Santo Cristo, Gamboa e Saúde, e também em ruas do Centro, dentro dos limites da Operação. Com isso, buscou-se desconstruir a percepção corrente, que estigmatiza estes espaços – e seus habitantes – como precários e marginais, mostrando que os cortiços são marcados por uma grande heterogeneidade de condições de moradia e de grupos sociais, unificados em sua demanda de viver na área central.

ST 5 O Papel da Municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida sob a Percepção dos Agentes Técnicos

Adriana de Ávila Flach Tolotti — 2019-05-01

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por sua escala de intervenção e pelo volume de recursos empregados, tem sido apresentado pelo governo federal como o maior programa habitacional da história do Brasil. Contudo, poucos anos após seu lançamento, o PMCMV já suscita intenso debate sobre seus resultados urbanísticos, construtivos, políticos, sociais e econômicos. Para alguns pesquisadores, o Programa é muito frágil como solução para o complexo problema habitacional, apresentando-se como resposta pouco integrada aos desafios das cidades brasileiras. Ainda, segundo críticos, o PMCMV demonstra preocupações mais compatíveis a um programa de dinamização econômica do que propriamente a um programa habitacional voltado à superação do déficit habitacional. Haveria, assim, a hegemonia do setor privado, tornando as administrações locais meros coadjuvantes nesse processo, atuando mais no sentido de relaxamento dos controles do que de uma regulação efetiva, evidenciando a descontinuidade imposta pelo Programa à política habitacional na forma como vinha sendo delineada através do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Habitação. A partir da análise de empreendimentos do PMCMV implementados em Porto Alegre e da percepção de agentes técnicos envolvidos no processo, este trabalho tem por objetivo conhecer, definir e caracterizar o real papel desempenhado pela municipalidade no planejamento e na gestão desse Programa.

ST 5 Habitar é mais que morar: o caso do Jardim Açucena na cidade de Macapá.

Simone Dias Ferreira — 2019-05-01

Esse estudo foca a construção do conjunto habitacional Jardim Açucena, Macapá-AP, sob as perspectivas do planejamento urbano, do plano diretor e dos programas de habitação do Ministério das Cidades, evidenciando os impactos socioambientais e a pressão urbana gerada sobre a Ressaca Chico Dias. O objetivo é mostrar quais são os impactos socioambientais gerados pela ocupação do conjunto habitacional Jardim Açucena sobre a área da Ressaca Chico Dias e quais os desdobramentos em termos de pressão sobre os equipamentos urbanos da área de entorno. Como suporte conceitual considerou-se a discussão sobre a política habitacional, os impactos socioambientais e a proteção das áreas de relevante interesse ambiental e o planejamento urbano democrático e sustentável. Os resultados assinalam que a ressaca Chico Dias é uma área que vem sofrendo forte antropização. No período de 1985 a 2002, houve modificação drástica do ambiente natural com a construção de moradias irregulares, processo que continuou de 2002 a 2014, quando a ressaca ficou reduzida a uma parcela mínima. A construção de 1500 apartamentos a ser habitados pelo mesmo número de famílias (4,28 pessoas por família) terá reflexos sobre as demandas por equipamentos e serviços públicos para o bairro Novo Buritizal, em especial a área de entorno do conjunto. Os equipamentos urbanos identificados em um raio de 1.700 metros irão sofrer forte impacto pelo aumento da demanda e representar dificuldades para os moradores, como é o caso do transporte coletivo.

ST 4 A terra é novo ouro: Geopolítica dos alimentos, conflitos por terras e principais atores envolvidos na América do Sul

Claudete de Castro Silva Vitte — 2019-05-01

Este artigo objetivou ressaltar e caracterizar os principais agentes hegemônicos e não hegemônicos envolvidos com o uso e ocupação da terra para agropecuária e com a segurança alimentar na América do Sul, considerando-os em seus conflitos e alianças de interesses. Ele enfoca prioritariamente o período de 2003-2016. Nos objetivos específicos procuramos: observar as principais influências e pressões exercidas por outros países e por empresas nacionais e transnacionais sobre países da América do Sul na questão de uso e ocupação de terras e na produção agropecuária; observar se tem havido modificações nas relações geopolíticas da América do Sul no que se refere à produção de alimentos; analisar os discursos e ações dos principais agentes hegemônicos (empresários, produtores e governos) sobre a produção agropecuária e as estratégias de resistências de grupos não hegemônicos envolvidos em conflitos e, por fim, caracterizar os principais conflitos territoriais e ambientais no subcontinente, em especial no uso e na apropriação do território que se originaram do atual modelo agrícola de agronegócio, de forma a contribuir no entendimento das dinâmicas dos territórios. Esta pesquisa teve caráter qualitativo. Foram feitas consultas livros, teses, periódicos acadêmicos e na imprensa, consultas eletrônicas de diversos websites, especialmente de ONGs, jornais de grande circulação, de institutos de pesquisas, órgãos governamentais e instituições relativas ao tema, por meio de análise de conteúdo.

ST 3 Novas frentes de expansão do complexo imobiliário-financeiro em São Paulo

Isabel Martin Pereira — 2019-05-01

O presente artigo trata de um processo de pesquisa exploratório que vem se desenvolvendo no Labcidade FAU USP (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) acerca da participação de agentes globais no complexo imobiliário-financeiro em São Paulo, como parte de um projeto de monitoramento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento e transformação no espaço urbano. A narrativa desse processo parte da definição do conceito de agentes globais como fundos de investimento e empresas transnacionais especializadas no setor imobiliário que adentram mercados financeiros como forma de diversificar ativos e mitigar riscos, e também como ferramenta para ampliar suas possibilidades de ação em localizações geográficas, criando frentes de expansão que dialogam com uma lógica financeirizada. Partindo dessas noções, as leituras se constroem através de três eixos norteadores: (1) Os agentes globais e o capital internacional estão penetrando o complexo imobiliário-financeiro em São Paulo? Como se dá essa entrada? (2) Como esse capital se espacializa? Ele cria novas frentes e produtos imobiliários, morfologias e tipologias? Sua ação resulta em processos de reestruturação do território? (3) Como sua lógica espacial dialoga com os processos de remoção e relocação involuntária?

ST 4 Disputas em torno da moradia e do meio ambiente na região da Barra da Tijuca: os casos da Vila Autódromo e do Campo de Golfe Olímpico

Clarissa Pires de Almeida Naback — 2019-05-01

O presente trabalho analisa as disputas em torno da moradia e proteção do meio ambiente, a partir das reflexões sobre dois casos ocorridos na Barra da Tijuca: a remoção de grande parte da Vila Autódromo e o Campo de Golfe Olímpico. A Vila Autódromo é uma comunidade habitada por pessoas de baixa renda, localizada ao lado do Parque Olímpico, que sofre há mais de 20 anos com ameaças de remoção. O Campo de Golfe Olímpico foi viabilizado por uma operação urbanística, que alterou a legislação ambiental e urbanística do local e ainda permitiu a construção de um condomínio de alto luxo a ele associado. Ambos são projetos executados através de parcerias público-privadas, que são caraterísticas da atual forma de governar as cidades neoliberais. Além disso, nos dois casos, há como contrapartida o repasse de grandes áreas para a construção de condomínios residenciais de alto padrão. Analisa-se o uso diferenciado da proteção do meio ambiente, resultando em critérios diversos de aplicação das normas em vigor, por vezes recorrendo-se ao seu rigor, mas, em outros casos, até mesmo alterando-se formalmente seu conteúdo. Além disso, o presente trabalho trata do direito de moradia, conquistado a partir de demandas sociais, que igualmente vem sendo manejado, especialmente no sentido de ser completamente esquecido no papel, para permitir o desenvolvimento deste determinado projeto de cidade neoliberal.

ST 3 O instrumento Operação Urbana Consorciada como agente de desurbanidade: o caso da Lagoa do Papicu

Paula Vale de Paula — 2019-05-01

O artigo procura analisar a relação entre à aplicação do instrumento da Operação Urbana Consorciada, através da sua gestão pública e dos arranjos urbanísticos obtidos, e a urbanidade – ou desurbanidade – gerada por esses arranjos, procurando entender em que medida o estado neoliberal afeta espaço produzido pelo instrumento. Para tanto, o artigo se organizada em três partes, a saber: primeiro, a análise do termo urbanidade no seu contexto atual e de diretrizes capazes de gerar urbanidade, bem como a ideia de desurbanidade, em seguida, a análise do instrumento da Operação Urbana Consorciada na sua configuração atual e seus resultados territoriais, e, por fim, uma relação entre os resultados da OUC e como esses resultados alteram e/ou prejudicam a urbanidade do espaço, tomando como caso de estudo a OUC Lagoa do Papicu, em Fortaleza-CE. A pertinência desse artigo, inserido em uma pesquisa mais ampla, se justifica em função da escassez de estudos relacionando a aplicação do instrumento OUC e a desurbanidade dos espaços resultantes, o que é de fundamentação importância diante de um cenário neoliberal de financeirização da cidade que tende a provocar, conforme será exposto nesse estudo, uma situação de urbanidade ameaçada.

ST 1 Relação entre crescimento urbano e evolução do plantio da soja no Mato Grosso (1990 - 2010)

Kelly Cristina de Moraes Camargo — 2019-05-01

Atualmente o Mato Grosso é o principal estado produtor de soja no Brasil. O cultivo de soja chegou ao Mato Grosso com a fronteira agrícola na década de 1970, mas a sua produção só se tornou significativa no estado a partir dos anos 1990, através da expansão da infraestrutura urbana, da concessão de incentivos fiscais, e da realização de adaptações nos solos do Cerrado e nas sementes de soja. Nesse sentido, o presente artigo busca demonstrar, através do uso da cartografia digital - representado por mapas temáticos, que o Mato Grosso tem sido um dos locais em que mais aumentou a área utilizada com a lavoura temporária no Brasil e que a soja tem sido protagonista nessa dinâmica. Ainda se relaciona a variação da área destinada ao plantio de soja com a urbanização local, uma vez que a introdução da soja foi essencial para o estabelecimento da materialidade contemporânea no Mato Grosso. Contudo, indaga-se se como a expansão da área plantada dessa cultura tem consequências no tecido urbano municipal. As informações contidas no artigo foram obtidas através dos Censos Demográficos e da Pesquisa Agrícola Municipal, ambos de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a confecção dos mapas temáticos foi utilizado o Software ArcGis 10.2.

ST 3 A Participação da Iniciativa Privada na Produção de Moradia Popular no Estado de São Paulo: O Programa da Casa Paulista

Gabriel Maldonado Palladini — 2019-05-01

O mercado habitacional formal tendeu historicamente a excluir a população de baixa renda e até faixas da classe média. O programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida intentou mudar essa dinâmica e passa a incluir no mercado habitacional formal a população de baixa renda, a partir de um programa de subsídio para a produção e para o consumo de habitação. Uma das frequentes críticas do programa é referente à localização dos conjuntos, quase que sempre no limite das cidades. Com o objetivo de prover habitação bem localizada para a população de baixa renda na capital, o governo do Estado de São Paulo lança um programa de parceria público-privada para a modelagem de um projeto e construção de 20 mil unidades no centro da cidade. O objetivo desta pesquisa é discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regulamentado pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. A metodolotia utilizada foi pequisa documental e de entrevistas semiestruturadas com funcionários do governo estadual e municipal, consultores que participaram da modelagem do programa e funcionários do mercado de construção civil. O principal resultado obtido nas entrevistas e na pesquisa documental foram que a PPP habitacional tem como objetivo principal a transformação da região da Luz, contemplando parcialmente o problema do décifit habitacional nas faixas de mais baixa renda. Além disso, diferente do programa federal Minha Casa Minha Vida, em que construtoras de porte médio também eram contempladas, a PPP da Casa Paulista prevê unicamente a participação de grandes players no mercado, o que inviabilizou o parcialmente o projeto.

ST 2 A UPP como um mecanismo de produção da cidade carioca: pacificação para quem?

LORENE MONTEIRO MAIA — 2019-05-01

O presente artigo propõe uma reflexão a cerca da atual política pública de segurança do Estado do Rio de Janeiro no contexto da produção de uma cidade mais integrada. Em 2008, a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro iniciou na cidade um novo modelo de gestão de segurança pública, baseado na ideia de polícia de proximidade, a UPP, cujo principal objetivo seria reestabelecer a ordem e a segurança em territórios centrais entendidos, pelo governo do estado, como marginalizados e violentos. Todavia, o modelo de pacificação implantando nas favelas não foi planejado de forma a promover um desenvolvimento sustentável, deixando ainda mais aparente nesses espaços uma série de lacunas a serem preenchidas que a polícia, por meio das ações de pacificação, não deu conta de atender. Dessa forma, esse trabalho tem enquanto objetivos analisar o real papel da UPP na cidade do Rio de Janeiro e indicar os efeitos de uma política pública de segurança implementada sem ter por base a busca pelo desenvolvimento sustentável, demonstrando, assim, que essa é apenas mais uma política pública para produzir uma cidade vendável que desconsidera fatores relevantes como o interesse e a participação dos moradores por meio de uma gestão social e a construção de um modelo de desenvolvimento territorial planejado para a cidade.

ST 5 Entre rupturas e permanências, a implantação da política habitacional da Lei 11.977/2009: Estudo de caso em Londrina-PR.

Thamine de Almeida Ayoub Ayoub — 2019-05-01

A política habitacional implantada recentemente no Brasil, regulamentada pela Lei nº 11.977/2009, trata do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” e da regularização fundiária de assentamentos urbanos. Apesar da matéria habitacional, pesquisas revelam que a realização da política se deu de maneira divergente das reivindicações do Movimento pela Reforma Urbana, que pautou a elaboração do Estatuto da Cidade. Esse descompasso é claramente observado na implantação do Programa na cidade de Londrina, onde a política habitacional em desenvolvimento é interrompida para dar lugar à produção de grandes conjuntos habitacionais periféricos. Nesse sentido, este trabalho visa discutir a sobreposição da política instituída pela Lei nº 11.977/2009 na política habitacional em desenvolvimento na cidade de Londrina, procurando evidenciar as rupturas provocadas e as permanências garantidas pelo modelo proposto. Tendo em vista que a realização da política se dá no âmbito local – no município – adotou-se o método do estudo de caso. Para a análise, foram utilizadas sobreposições de mapas e argumentação com base no referencial teórico que considera a desarticulação da política habitacional com a política urbana. Na análise, destaca-se o conflito entre as premissas da produção de mercado e os princípios antiespeculativos e inclusivos dos instrumentos do Estatuto da Cidade. As conclusões apontam um retrocesso na luta pela garantia do direito à moradia e incongruências no conteúdo da própria lei.

ST 8 Medindo a oportunidade espacial nas cidades: o acesso aos estabelecimentos varejistas de grande porte em Porto Alegre

Clarice Maraschin — 2019-05-01

A análise de como a população é atendida pelos recursos urbanos, tanto públicos como privados, é de vital importância no planejamento das cidades. Este trabalho se insere na temática da equidade urbana, enfocando a oportunidade espacial da população ao comércio varejista. O comércio é um tipo de recurso urbano provido através do mercado e sua distribuição espacial segue lógicas relacionadas à viabilidade econômica e lucratividade. A irregularidade da distribuição dos consumidores e de seu poder de consumo, associada a uma distribuição não homogênea dos tipos e portes dos estabelecimentos varejistas, bem como a diferenciação espacial presente na malha urbana, tornam esta análise bastante complexa. Os objetivos deste trabalho são: a) apresentar uma metodologia para analisar a oportunidade espacial baseada em modelos configuracionais urbanos e b) aplicar esta metodologia em um caso empírico: o acesso da população aos estabelecimentos varejistas de grande porte na cidade de Porto Alegre. Foram selecionados 202 estabelecimentos (shopping centers, supermercados, hipermercados e grandes lojas) para compor a oferta varejista no modelo de Oportunidade Espacial (Krafta, 1996). A modelagem envolveu a representação espacial da cidade e seu carregamento com os dados dos estabelecimentos varejistas do ano de 2010, provenientes da RAIS. A metodologia permitiu a diferenciação dos resultados em termos de quantidade de população e seu poder de consumo, fornecendo uma primeira medida da irregularidade no acesso da população a este tipo de comércio. As conclusões procuram evidenciar as potencialidades e limites da metodologia apresentada.

ST 6 Sonhar coletivamente, viver coletivamente: a constituição de sociabilidade através do diálogo entre cinema e cidade

Eliana Mara Pellerano Kuster — 2019-05-01

Através da análise de diversos aspectos que relacionam a experiência cinematográfica às várias acepções do ato de sonhar e de vivenciar a rotina em uma metrópole, o artigo busca traçar um paralelo entre assistir a um filme e experimentar a vida em uma cidade, mostrando as formas através das quais o cinema pode funcionar como um agente criador de sociabilidade urbana.

ST 4 EVIDÊNCIAS ENTRE A QUALIDADE DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E AS CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Suzana Quinet Bastos — 2019-05-01

A qualidade, a escassez e a alocação dos recursos hídricos brasileiro são preocupações recorrentes no debate político. Uma forma de contribuir para esse debate é analisar a qualidade dos recursos hídricos e as características socioeconômicas de alguns municípios do Estado de Minas Gerais para o ano de 2010. Para atingir esse objetivo se desenvolve um Indicador de Qualidade da Água que permite classificar os municípios mediante a articulação de duas técnicas: Análise de Componentes Principais e Cluster. Os resultados apontam que a qualidade da água é influenciada pela vulnerabilidade a pobreza, taxa de analfabetismo, mortalidade, urbanização, tratamento inadequado de água e esgoto e expectativa de vida.

ST 2 A Descentralização na Gestão dos Recursos Orçamentários em São Paulo: O caso da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia

Márcia Cezar Zaccaria Endrighi — 2019-05-01

A criação das subprefeituras na cidade de São Paulo, segundo Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, representou um importante marco da administração direta municipal. Constituídas como instâncias regionais de administração direta, caberia às subprefeituras, dentre outras atribuições, atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas e sugerindo diretrizes para o planejamento municipal, com a aprovação do Conselho de Representantes. Para tanto essas instâncias foram dotadas de orçamento próprio, que lhes deveria conferir autonomia para a realização de despesas operacionais, administrativas e de investimento, além de participação na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura. Contudo, observa-se atualmente uma fragilidade das instâncias de planejamento regionalizadas que, dotadas de enxutos escopo e orçamento próprio, têm encontrado dificuldades para realização de suas competências. Os Conselhos de Representantes nunca chegaram a ser implementados e, em substituição a esses, foram criados os Conselho Participativos, de caráter meramente consultivo. Considerando o cenário apontado este projeto busca demonstrar os entraves para a descentralização na gestão dos recursos na cidade de São Paulo a partir da análise orçamentária municipal entre os anos de 2003 e 2015 e de estudo de caso da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia.

ST 5 Incorporações Imobiliárias e seu Lucro Presumido: estudo sobre a lucratividade dos incoporadores atuantes em Natal/ Brasil

Huda Andrade Silva de Lima — 2019-05-01

As atuações das incorporações imobiliários em Natal/Brasil potencializam e repercutem na ocupação do tecido urbano por novos empreendimentos residenciais. Até então, áreas afastadas da intensa dinâmica imobiliária - Zonas Norte e Oeste - consolidam padrões de expansão e da ampliação do estoque de imóveis residenciais através de condomínios fechados verticais; e, regiões com intensa saturação do solo – Zonas Leste e Sul – destacam-se pelo processo de verticalização. Essa possibilidade de verticalizar em diversas áreas influencia na obtenção de variados lucros da promoção, mas sua determinação depende do preço de oferta (PO) que é definido pelo poder de compra do público-alvo; das conjunturas econômicas, políticas e sociais; da localização do empreendimento; da qualidade da construção. Por outro lado, o custo da construção (CC) independe fundamentalmente do nível dos preços finais de oferta e/ou de comercialização, podendo ocorrer a venda de moradias a preços que variam em proporções muito superiores ao CC. Então, de que maneira a tipologia do empreendimento e sua localização influenciam nas diferenciações entre CC e PO, isto é, do lucro bruto presumido (LBP)? Determinadas Zonas de Natal possuem variações bruscas do LBP? De que variáveis resultam ou dependem? Dessa forma, o artigo visa compreende os condicionantes que corroboram para LBP dos incorporadores em cada Zona da cidade. Parte-se da análise de dados empíricos coletados em Registros de Incorporações (anos de 2011 a 2014), como os referentes à caracterização do empreendimento? do incorporador? da estrutura jurídica da incorporação imobiliária? dos agentes financeiros.

ST 4 Políticas Públicas na Fronteira: Zoneamento Ambiental Urbano no território do Pampa

LUANA PAVAN DETONI — 2019-05-01

O Zoneamento Ambiental Urbano constitui uma etapa fundamental no planejamento das cidades. A partir desse estudo as políticas públicas propostas para as cidades da fronteira, Jaguarão/BR e Rio Branco/UY, seguem uma abordagem que integra as cidades e o ambiente natural comum entre elas, o Pampa. Com o objetivo de articular o seu desenvolvimento, incluindo a sociedade, os elementos construídos e o ambiente natural nas suas múltiplas dimensões e variáveis. Baseado na cidade enquanto fenômeno complexo, o Zoneamento Ambiental Urbano diferencia as paisagens de suporte à urbanização, identifica as áreas de preservação natural e inclui os fatores ambientais como protagonistas no crescimento e expansão urbana das cidades. Os recursos teóricos e metodológicos envolveram: levantamento de dados; diagnóstico dos conflitos e potencialidades que ocorrem entre as cidades e o ambiente natural; prognósticos, considerando diferentes horizontes temporais; conceituação, com definição de diretrizes teóricas; desenvolvimento de soluções para implantação; e detalhamento das proposições.Foram estabelecidas diretrizes com diferentes níveis de urbanização, mitigação e preservação ambiental, a fim de e garantir a manutenção de atributos de valor ambiental e um planejamento mais coerente com as cidades e seu bioma natural, assegurando a qualidade ambiental intraurbana do futuro.

ST 6 A boemia além do consumo

Késsio Guerreiro Furquim — 2019-05-01

O trabalho a seguir reflete sobre o acirramento da lógica de consumo na cidade neoliberal contemporânea a partir das atividades de diversão noturna. Defende-se, em um primeiro momento, o uso do termo boemia nos estudos acadêmicos sobre essa dinâmica noturna como forma de ampliar os interesses que, no quadro atual, centram-se em grande parte sobre as pontecialidades econômicas associadas com essa diversão noturna. Além disso, defende-se um conceito de boemia como uma prática sócio-cultural associada com um imaginário que evocado ao se fazer uso do termo. Em um segundo momento, opera-se com uma narrativa a fim de demonstrar estratégias e táticas presentes nas práticas boêmias contemporâneas. Com tudo isso, espera-se responder a pergunta desse congresso e apresentar o um caminho possível para o Planejamento Urbano e Regional em todo este contexto.

ST 6 Moradia Estudantil: Território da Coletividade

Ricardo Socas Wiese — 2019-05-01

A moradia estudantil é abordada neste trabalho como um território urbano que têm em sua formação práticas sócio-culturais e mobilização política, envolvendo a experiência coletiva como principal eixo estruturante. Diante disso, é considerada como um equipamento público, protagonista da vida universitária e do campus. No atual contexto, caracterizado pela expansão das instituições de ensino superior e a ampliação do acesso à universidade, se faz necessário intensificar a discussão acerca dos espaços universitários e dos instrumentos e políticas de permanência dos estudantes. Para isso, o artigo retoma a moradia estudantil como espaço fundamental para a consolidação da universidade. Após décadas de repressão ao espaço de mobilização estudantil, a moradia universitária ressurge, alimentando a discussão para além de uma política assistencialista que busca garantir o acesso e a permanência dos estudantes, demonstrando o seu potencial de integração com a cidade contemporânea, de fortalecimento da autonomia do estudante, da construção de identidades sociais e espaciais e de novas redes de sociabilidade. Nesse sentido, o presente artigo aborda reflexões e resultados de uma pesquisa que buscou contribuir com esta discussão, a partir da abordagem da arquitetura e do urbanismo, tendo como objetivo a elaboração de diretrizes projetuais que evidenciam o potencial da moradia estudantil como um equipamento público socializador, formador e integrador no espaço urbano.

ST 7 A Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e as Paisagens Industriais do Oeste do Estado de São Paulo como símbolos do Patrimônio da Mobilidade no Brasil.

Taís Schiavon — 2019-05-01

A construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, pode ser caracterizada como exemplo da internacionalização de empresas por meio de investimentos e projetos nacionais e franco-belgas, responsáveis pelo desenvolvimento de parte da região Oeste do Estado de São Paulo.Território desconhecido, a porção Oeste do Estado de São Paulo, vê sua expansão no decorrer do século XX como parte das estratégias em torno de conexões territoriais nacionais e internacionais entre as regiões “desconhecidas e selvagens” e as demais porções territoriais do país pelo sistema ferroviário de transportes, aliado a consequente dispersão de atividades industriais ao vetor oeste. Um cenário que enfrenta novas transformações nos anos 60, onde o modelo rodoviário de transportes altera parte do cenário econômico e espacial criado inicialmente pelo sistema ferroviário de transportes. Tendo como ambiente de análise as principais cidades ‘Boca de Sertão”, os resultados obtidos possibilitam a criação de novos veios de interpretação aos dados históricos e as possíveis aplicações em projetos e planejamento urbano das cidades do Oeste Paulista, um cenário dinâmico que em menos de meio século foi capaz de descrever o patrimônio da mobilidade como um museu aberto.

ST 5 Limitações na gestão do PAC urbanização: o caso do Projeto PAC Taboquinha, Belém, PA

José Júlio Ferreira Lima — 2019-05-01

A comunidade Taboquinha, situada no Distrito Administrativo de Icoaraci, norte do município de Belém/PA, passou por um adensamento desordenado e ambientalmente prejudicial ao Igarapé Tabocal, que entrecorta três das cinco quadras da comunidade, sujeitando-a sazonalmente a alagamentos. A falta de alternativas habitacionais no mercado formal e de políticas habitacionais na época da ocupação (1970/1980) provocaram o aumento de moradias precárias, edificadas por autoconstrução irregular e, em parte por palafitas. Tais problemas levaram a sua inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal em 2007, localmente gerenciado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA). Neste trabalho, examina-se o Projeto Taboquinha visando contribuir para uma análise mais ampla das condições de execução de um projeto do PAC que, apesar de não se depreender que se trate de situação recorrente, seu exame pode revelar aspectos ligados a baixa execução e completude dos projetos. Para isso, relaciona-se a capacidade de gerenciamento na COHAB/PA, a um exame de condicionantes locais, soluções propostas e o que foi efetivamente implementado até 2015. Os resultados mostram que as dificuldades de consecução do PAC, no caso do Projeto Taboquinha estão, por um lado, associadas a falta de capacidade de gestão da COHAB/PA e por outro, pelas modificações nos projetos, resultante em parte da necessidade de redução de custos, bem como do crescimento da população durante a longa execução do projeto, que ao privilegiar a provisão de soluções habitacionais ameaça a efetividade do projeto.

ST 5 A formação do consenso sobre a autogestão habitacional

João Paulo Oliveira Huguenin — 2019-05-01

Desde a década de 1980, movimentos sociais urbanos buscavam formas de enfrentar a questão habitacional por meio de sua participação em processos autogestionários. Embora tenha ocorrido experiências exitosas em alguns municípios brasileiros, somente em 2004, no governo Lula (PT), os movimentos lograram a estruturação de um programa em âmbito nacional voltado para a produção habitacional autogerida. Em meio a avanços e retrocessos na construção de políticas voltadas para a autogestão habitacional, a principal vitória dos movimentos de luta pela moradia foi construir um campo de disputa, nesse momento representado pela existência da modalidade “Entidades” dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Embora os recursos investidos no PMCMV-Entidades não represente 2% dos investimentos dos governos petistas para a casa própria, a existência do programa é apontada como uma forma do governo beneficiar movimentos que historicamente faziam parte de sua base aliada. Após o golpe de estado que afastou a presidenta eleita, a ofensiva contra o PMCMV-Entidades se intensificou e este passou a ser propagado como ineficiente e ideológico. Após analisar matérias dos jornais Estadão e Folha de São Paulo, pretendemos demonstrar como a mídia tem distorcido as informações sobre o programa para desqualificar uma forma de produção habitacional que possui uma dinâmica própria e difere muito da produção empresarial. Apontamos que o ataque ao PMCMV-Entidades faz parte de um conjunto de outras “notícias” utilizadas pela grande mídia para “construir o consenso” sobre a necessidade de acabar com os poucos espaços conquistados pela sociedade organizada e legitimar o atual governo.

ST 5 Por fora do Aquário: o não-lugar da habitação popular em Recife.

Aline Marcondes Miglioli — 2019-05-01

Este artigo pretende avaliar a produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de Recife contrastando seus resultados com os recentes projetos de investimento na região. A perspectiva sobre a qual abordamos o assunto pretende dar conta das contradições, tanto no discurso como na prática, que influenciam a produção do espaço metropolitano de Recife. Constatamos que é possível identificar um determinado ordenamento do espaço urbano na região que segmenta a cidade em dois setores: no primeiro, que abrange o litoral de Recife e desce no sentido do porto de Suape, o capital se reproduz incessantemente através da reconstrução do espaço. Cotidianamente novos prédios são construídos, favelas pegam fogo, novos complexos de lazer são instalados, tudo para garantir a valorização dos imóveis da região, criando-se uma bolha onde se concentram os investimentos públicos em infraestrutura. A população que não pode ocupar essa região, seja pelo preço da moradia ou pelo estilo de vida que neles se pressupõe, estão espalhados para fora do aquário, cada vez mais afastado dele, nos empreendimentos periféricos. Desta forma, pretendendo-se resolver o problema habitacional, o intensifica.

ST 4 Os discursos da sustentabilidade no planejamento urbano em Curitiba/PR: o caso da Reserva do Bugio

Ana Claudia Stangarlin Fróes — 2019-05-01

O rebatimento da sustentabilidade para o meio urbano tem se relacionado com a promessa de tornar a cidade mais durável, ágil e eficiente por meio do planejamento. Tal viés é dado pela apropriação da sustentabilidade como artifício discursivo por parte de determinados agentes hegemônicos envolvidos na produção do espaço urbano que buscam produzir a cidade conforme interesses emblemáticos. Assim, o arquétipo de “cidade sustentável” acaba por encobrir a incapacidade ou a indiferença das políticas urbanas de adequar a oferta de serviços às demandas sociais. Partindo do pressuposto de que o planejamento urbano de Curitiba/PR vem adotando discursos da sustentabilidade para justificar e legitimar interesses de agentes hegemônicos e, paralelamente, deslegitimar o direito à moradia dos habitantes de ocupações informais, o artigo em questão busca compreender como ocorre a espacialização dos preceitos de sustentabilidade urbana na contemporaneidade. Para tal fim, foi adotada a Reserva do Bugio como objeto de estudo. Instituída em março de 2015, a Reserva abrange uma área marcada pela presença de rios, ocupações irregulares, atividades minerárias e remanescentes florestais significativos. O estudo analisa os discursos utilizados para justificar a delimitação da Reserva, com foco no tratamento dado aos diversos interesses existentes na área. Segregação, desigualdade e preconceito ambiental são algumas das questões que surgem quando se aprofunda a análise sobre os conflitos que permeiam este espaço.

ST 2 Os (des)caminhos do poder público na gestão da cidade: o caso da implantação da Operação Urbana Consorciada Nova BH em Belo Horizonte

Juliana Lamego Balbino Nizza — 2019-05-01

Alguns instrumentos de política urbana regulamentados no Estatuto da Cidade, apesar de transcorridos mais de 15 anos de sua aprovação, merecem uma maior análise. Entre esses instrumentos destaca-se a Operação Urbana Consorciada, a qual vem sendo bastante utilizada em diversas cidades no Brasil para viabilizar, principalmente, grandes empreendimentos imobiliários. Em Belo Horizonte, a Operação Urbana Consorciada começou a ser utilizada, desde meados da década 1990. Procurando a interação dos campos da Arquitetura e do Direito e concentrando-se na experiência de Belo Horizonte, apresenta-se neste artigo parte dos resultados de uma pesquisa, apoiada pela Universidade FUMEC/MG e pela FUNADESP em 2015/2016. O objetivo central desse artigo é analisar a atuação do poder público municipal no processo de implantação das Operações Urbanas Consorciadas, desenvolvendo uma análise crítica dos caminhos percorridos pela Prefeitura de Belo Horizonte no processo de gestão dos interesses da participação da população. Como recorte de estudo, estudou-se a Operação Urbana Consorciada denominada primeiramente como Nova BH, proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte e que está em processo de implantação. Posteriormente, ela passou a ser chamada Operação Urbana Antônio Carlos/Pedro I/Leste-Oeste. Para a realização do artigo, utilizaram-se dados disponibilizados em órgãos públicos e uma extensa revisão bibliográfica de renomados autores do Direito Urbanístico. Ao final, conclui-se que a coordenação do poder público municipal, do processo de implementação das operações em Belo Horizonte, necessita de avançar mais, tanto na defesa e garantia quanto na participação da população como um todo, e não apenas de certos agentes específicos, como os investidores privados e os proprietários dos terrenos.

ST 9 A nuvem e a rua: novos movimentos urbanos nas metrópoles brasileiras

Carlos Henrique Magalhães de Lima — 2019-05-01

O presente artigo indaga sobre a emergência de um novo movimento social em metrópoles brasileiras. Esses movimentos questionam as vertentes do planejamento urbano e do urbanismo vinculadas ao mercado e em detrimento de demandas sociais. Trata-se de uma luta urbana configurada por movimentos dispersos e descentralizados, mas que possui temática de luta, identidades políticas e formas de ação assemelhadas. O termo “nuvem” é empregado aqui para se referir ao caráter difuso e impreciso desse movimento, além da diversidade de frentes em que atuam e a pluralidade de enunciados que apresentam em sua base social e de luta – de grande heterogeneidade. Tal associação metafórica também remete à diversidade de seu “repertório de ação” (Tilly, 1978), configurado sobretudo por ações no espaço público, aqui referido pelo termo “rua”. Assim, esses coletivos apresentam capacidade de se mobilizar nos espaços públicos para tematizar a cidade e as questões da alçada urbanística. Com este estudo, espera-se fornecer uma interpretação para o caráter político desempenhado por esses movimentos na cidade, além de indagar sobre os rumos do planejamento urbano, do urbanismo e de práticas correlatas no atual cenário de tensões que configuram as metrópoles no Brasil.

ST 2 Política econômica e evolução desigual da desocupação no território metropolitano fluminense

HELCIO DE MEDEIROS JUNIOR — 2019-05-01

Esta investigação tem por objetivo propor a decomposição da taxa de desocupação para maior detalhamento dos efeitos que a influenciam, em resposta à alternativa de política econômica liberal para sua redução. A elevação da taxa de desocupação ao longo de 2015 decorreu da contração monetária efetuada em momento de recessão econômica, que levou à piora das contas públicas e à queda do nível de atividade econômica, ocasionando perda de renda e de emprego. As ações expressam o pensamento novo-clássico, que no Brasil subordina tudo mais ao alcance da meta de inflação, independentemente dos efeitos regionais desiguais, como os sofridos pelos trabalhadores dos municípios periféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que arcaram com os maiores custos. A decomposição da desocupação demonstra que na periferia, relativamente à capital, a elevação da taxa foi influenciada pela oferta de trabalho e pela queda da demanda de trabalho.

ST 3 Ampliação do conceito de PPP para compreender seu papel no processo de neoliberalização

Denise Morado Nascimento — 2019-05-01

O uso das parcerias público-privadas (PPPs) como estratégia para viabilizar grandes projetos de intervenção urbana consolida um planejamento orientado por interesses privados e de alto impacto territorial sobre a inclusão/exclusão socioespacial nas cidades brasileiras. Orientadas como frentes de neoliberalização do Estado, as PPPs atuam na (a) alteração de condição de um governo provedor para um governo consumidor de serviços; (b) na imposição da racionalidade e disciplina do mercado ao Estado; (c) na criação de novas oportunidades de lucro alinhada ao compartilhamento de riscos; (d) na consolidação de um planejamento orientado por interesses privados; e (e) na viabilização de grandes projetos e respectivos ganhos indiretos relacionados. O artigo parte da contextualização da inserção das PPPs na política urbana para, em seguida, demonstrar o modo como o Estado facilita a ação do capital e utiliza o processo de neoliberalização como ordem vigente que abraça as PPPs como estratégia estruturada para o enfrentamento da permanente crise financeira. Neste horizonte, para além da discussão sobre as PPPs e do processo de neoliberalização, está o necessário desvelamento das condições de produção contemporânea do espaço urbano e a necessidade de movimentos de resistências constituintes na construção de uma nova agenda de políticas urbanas

ST 1 O reflexo da reestruturação produtiva nas cidades médias: o caso de Varginha/MG

Helen Ribeiro Rodrigues — 2019-05-01

Este trabalho apresenta uma análise sobre os impactos da reestruturação produtiva no espaço urbano da cidade de Varginha/MG. Parte-se da hipótese de que as mudanças territoriais e socioambientais do município objeto de análise, são decorrentes da atual organização espacial e temporal do setor industrial e logístico na cidade, destacando-se o papel da BR-381 – Rodovia Fernão Dias, do Aeroporto de Varginha - Major Brigadeiro Trompowsky e do Porto Seco Sul de Minas. A pesquisa baseou-se em análise documental da legislação urbanística municipal de Varginha e legislação aplicada aos espaços estudados, e cartográfica, comparando-se a evolução urbana das imagens aéreas do Google Earth, a fim de analisar a influência dos equipamentos urbanos na configuração territorial e socioambiental de Varginha, observando-se o avanço da urbanização e o surgimento de uma nova centralidade, impostos pelos distritos industriais e logísticos.

ST 11 Periférico, trabalhos emergentes: participação social na elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo nos TFGs da FAU/UnB

Liza Maria Souza de Andrade — 2019-05-01

Com o avanço do capitalismo global, de políticas neoliberais, de austeridade em vários âmbitos, a área de extensão nas universidades terá num futuro próximo um papel muito significativo. As teorias e práticas urbanísticas e do território precisam passar por uma profunda reflexão e mudanças. A ideia de criar o grupo “Periférico, trabalhos emergentes” da FAU/UnB surgiu para atender uma grande demanda de projetos sociais que o escritório modelo de arquitetura e urbanismo – EMAU/CASAS - da FAU/UnB não consegue suprir. Este grupo visa trabalhar com temas marginais, pouco abordados nos cursos de arquitetura de forma emergente, envolvendo as comunidades na participação da elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo nos Trabalhos Finais de Graduação, visando melhorar a atuação dos arquitetos na produção do ambiente construído que ainda gira em torno de 8%. Até o momento foram desenvolvidos os seguintes temas: habitação social, plano de bairro, espaços socioprodutivos no campo, equipamentos comunitários, espaços públicos e parques urbanos. O objetivo deste artigo é apresentar resultados dessa experiência, a metodologia utilizada no processo de projetação, tanto a participação quanto as análises e soluções de padrões espaciais baseados em Alexander et al (1977) e Andrade (2014). A metodologia se mostrou satisfatória, considerando o envolvimento da comunidade e a continuidade de alguns projetos, bem como transformação do estudante no processo de aprendizagem e a qualidade dos projetos apresentados. O grande desafio ainda a vencer é conciliar o tempo da comunidade com o tempo de cobrança da universidade, o que acaba atropelando as ações com a comunidade.

ST 1 “LEARNING FROM BEACH PARK”: O lugar do complexo turístico-imobiliário no processo de urbanização turística da Região Metropolitana de Fortaleza (Ceará)

Beatriz Helena Nogueira Diógenes — 2019-05-01

A urbanização turística se relaciona a um processo socioespacial de teor pós-moderno e amparado nas práticas do lazer e do consumo, contrapondo-se ao processo de urbanização atrelado à industrialização, centrado no trabalho e na produção. Dentre as manifestações espaciais da urbanização turística, destaca-se o papel dos parques temáticos como catalizadores da origem e desenvolvimento das cidades e lugares turísticos. O Beach Park, um complexo de turismo e lazer, foi inaugurado em 1989a partir de uma barraca de praia, localizada no litoral de Aquiraz, município contíguo à Fortaleza-CE. Constitui, desde então, um dos equipamentos âncoras no processo de desenvolvimento do turismono Ceará. Ao longo dos anos, o parque aquático, redefiniu não somente o seu território, incorporando novas áreas ao parque e construindo empreendimentos turístico-imobiliários, mas também induziu a urbanização do Porto das Dunas. Neste contexto, o objetivo do artigo é analisar, à luz de uma perspectiva histórica e crítica, o papel do Complexo Beach Park no processo de urbanização turística da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), enfatizando a relação entre a dinâmica espacial e as dimensões econômica, política e simbólica suscitadas pelo empreendimento. Para tanto, estabelece como parâmetros a evolução urbana do Porto das Dunas desde a sua implantação e articulação com o território metropolitano; a relação com o ambiente natural da praia e o seu processo de privatização; o caráter espacial híbrido do empreendimento e, finalmente a constatação que a produção de um espaço privado, controlado e seguro devotado ao lazer e ao turismo, exacerba a fragmentação e segregação socioespacial.

ST 5 Execução orçamentária de programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo na Região Metropolitana de São Paulo

Lucas Piaia Petrocino — 2019-05-01

O artigo tem como tema os programas habitacionais desenvolvidos pelo Estado de São Paulo. O enfoque da pesquisa será dado na alocação dos recursos destinados ao desenvolvimento da política habitacional e seus programas, por meio de sua execução orçamentária, a origem e captação desses recursos e resultados dessa aplicação. A pesquisa foi guiada por trabalhos acadêmicos relacionados ao tema, e visou aprofundar o assunto sob a ótica das políticas publicas estaduais e gestão de seus recursos orçamentários. Foi proposta a pesquisa de dados nos meios disponíveis, análises dos programas de aplicação dos recursos e pesquisa de dados primários, secundários e entrevistas qualificadas. Em seguida, a pesquisa buscou analisar a quantidade de empreendimentos, as famílias que são beneficiadas pelo serviço, e atingiu uma avaliação sobre o desempenho, tanto positiva quanto negativa, das políticas publicas e outra sobre a eficiência da gestão dos recursos. A conclusão foi estruturada ao analisar a sequência histórica de investimentos em políticas públicas habitacionais, ao longo do recorte histórico de 2000-2014, ao analisar exclusivamente o orçamento do Governo do Estado e dos municípios escolhidos da Região Metropolitana de São Paulo, sendo eles Guarulhos, São Bernardo e São Paulo.

ST 5 Reabilitação de Áreas Centrais com Habitação de Interesse Social: Benefícios para a Cidade e para seus Usuários

Josana Gabriele Bolzan Wesz — 2019-05-01

Diante da problemática da falta de moradia e das péssimas condições de habitabilidade nas grandes cidades brasileiras, a ocupação de edificações vagas ou subutilizadas em áreas centrais é uma oportunidade, mas também um desafio quanto à gestão e impactos desse processo. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo a realização de uma pesquisa exploratória sobre as abordagens de reabilitação de áreas centrais com habitação de interesse social, visando identificar os benefícios para a cidade e a geração de valor aos usuários. Para tanto, inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema. Depois, foi elaborada uma síntese apresentando os principais resultados a partir da identificação de constructos relacionados aos possíveis benefícios gerados para a cidade e à geração de valor aos usuários. A principal contribuição do artigo é a apresentação de constructos que podem orientar a avaliação de áreas centrais reabilitadas com habitação de interesse social. Ainda, sugestões para pesquisas futuras são apresentadas.

ST 4 Crise hídrica e debate público sobre saneamento

Suyá Quintslr — 2019-05-01

O presente artigo tem como objetivo compreender o debate público sobre o acesso à água no Rio de Janeiro a partir da abordagem da contentious politics (McAdam, Tarrow & Tilly, 2009; Tarrow; 2009; Tilly, 1999) e da frame perspective (Snow, 2001). A situação atual, marcada, por um lado, por amplo debate sobre a “crise hídrica” e, por outro, pelo “silenciamento” dos movimentos sociais, é confrontada com a intensa mobilização da década de 1980 – quando se formou o Comitê de Saneamento da Baixada Fluminense – com o objetivo de compreender como ocorrem os processos de mobilização e desmobilização em torno do tema. A pesquisa é baseada em entrevistas com lideranças, observação de debates públicos sobre a crise hídrica no RJ e um levantamento de notícias veiculadas sobre a crise na mídia regional. Como resultado é possível apontar diversas mudanças na estrutura política e na dinâmica dos movimentos sociais que influenciaram os processos de mobilização/desmobilização. Além disso, questiona-se o papel da “crise hídrica” na construção do consenso em torno da visão de que o problema de acesso à água seria principalmente quantitativo, em detrimento da desigualdade espacial no acesso. Por fim, a persistência de formas de resistência cotidiana (Scott, 2002) em uma situação de grande desigualdade estrutural é ilustrada a partir do exemplo de Campos Elíseos (Duque de Caxias, RJ), onde os moradores encontraram formas não convencionais de garantir seu acesso à água.

ST 11 #bikenaleite: apresentação e avaliação de ação extensionista em São João del-Rei/MG

Clarissa Cordeiro de Campos — 2019-05-01

O projeto de extensão #bikenaleite, desenvolvido durante o segundo semestre de 2015 no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) teve como foco principal discutir e propor coletivamente uma rota cicloviária para São João del-Rei/MG e testar um trecho da mesma através de uma ciclovia temporária. A proposta partiu da demanda frequentemente apontada pelos alunos do curso, de melhores condições de mobilidade e segurança para ciclistas e pedestres no município. Tivemos como premissas a integração entre teoria e prática, voltada para um planejamento urbano mais democrático, e uma atuação diferenciada no campo da arquitetura. A extensão se desenvolveu conjuntamente a um estúdio prático de projetos, envolvendo estudantes do terceiro ao sexto períodos. Durante a realização da ciclovia temporária procurou-se dialogar com pedestres, ciclistas, motoristas, comerciantes e funcionários de comércios locais, de forma a levantar dados que permitissem avaliar criticamente a ação e propor novos desenvolvimentos para o grupo. Os resultados alcançados confirmaram a necessidade de se envolver a comunidade local desde as primeiras etapas de trabalho, de forma a contribuir para ganhos de autonomia, tendo como horizonte uma crescente virtualização do processo de construção, uso e transformação do espaço público.

ST 10 Planejamento pelo direito à cidade e as práticas insurgentes na periferia de Fortaleza

Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas — 2019-05-01

O movimento de redemocratização política brasileiro influenciou sobremaneira as práticas de gestão urbana do país. Introduziu um processo de institucionalização de demandas sobre o direito à cidade, expandindo e reconhecendo os limites das praticas tecnocráticas de planeamento urbano. Entretanto, simultaneamente a essa democratização da atividade de planejamento, ocorreu um desmonte dos mecanismos de responsabilidade social do Estado, relacionado com a reestruturação econômica, desregulação e privatização. Diante desse contexto o artigo tem por objetivos (1) identificar a influência da agenda conservadora nas práticas de direito à cidade institucionalizadas na periferia de Fortaleza (2) documentar as estratégias dos moradores da região organizados em movimentos sociais. Possui como método principal observação participante realizada ao longo de 03 anos de atividade de extensão acadêmica de apoio aos movimentos sociais locais, recorrendo ainda a análises espaciais e analises documentais. A observação do processo de produção do espaço na periferia de Fortaleza nas ultimas duas décadas, que tem se dado em nome do direito à cidade, revela os limites do atual modelo de planejamento urbano brasileiro. A pesquisa demonstra ainda a necessidade de monitoramento e avaliação continua dos efeitos socio-espaciais das politicas urbanas por parte de grupos localizados fora do aparato estatal, práticas que têm sido conceituadas como planejamento insurgente.

ST 4 Contribuições da Avaliação Ambiental Estratégica à gestão urbana

Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo — 2019-05-01

A gestão urbana demanda instrumentos de planejamento e gestão ambiental eficazes para internalizar as questões ambientais na tomada de decisão municipal. O Plano Diretor Estratégico de São Paulo destaca, dentre outros instrumentos, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com essa finalidade. A partir dessa motivação, estabelece-se como questão de pesquisa: Quais as possíveis contribuições da AAE à gestão urbana? O objetivo geral consiste em explorar as potenciais contribuições da AAE para gestão urbana enquanto instrumento de gestão ambiental no contexto do Plano Diretor. Foi realizada análise documental de planos diretores de cidades, em diferentes partes do mundo, que foram submetidos a processos de AAE. Os objetivos específicos referem-se a: analisar como a valorização ambiental é considerada nas etapas dos estudos técnicos de AAE de plano diretores; analisar a integração da AAE com a gestão urbana e ambiental. As principais contribuições identificadas referem-se a: (i) levantamento das implicações ambientais diante do crescimento urbano e gestão do território; (ii) identificação de ações intervenientes e delimitação das atribuições das diversas partes interessadas de maneira a evitar sobreposições de responsabilidade na gestão do uso do solo; (iii) levantamento de alternativas para gerenciar o uso do solo com o objetivo de melhorar a qualidade urbana e ambiental das cidades; (iv) mitigar e monitorar efeitos adversos das ações propostas para gestão território. A AAE propicia integrar a temática ambiental na gestão urbana. Recomenda-se que o instrumento seja utilizado não apenas no próprio contexto do plano diretor municipal, como também aplicado ao planejamento setorial relacionado à cidade.

ST 9 Sobre conflitos urbanos, territórios e poder: a disputa pela incerteza

Raquel Garcia Gonçalves — 2019-05-01

As práticas atuais de planejamento urbano no Brasil vêm reforçando as bases capitalistas do mercado imobiliário e consolidando o processo histórico de exclusão social. Cada vez mais, os espaços públicos gerados pelas intervenções promovidas nas cidades apresentam-se como espaços pouco acessíveis a grande parte da população. Nesse sentido, as cidades vêm sendo submetidas a projetos idealizados pelo empreendedorismo e pelo poder público, muitas vezes sem a participação da população popular. Contudo, da vitalidade das cidades emergem vários conflitos e formas de resistências às atuações governamentais e mercadológicas. As tentativas de evitar as manifestações populares, que por muitas vezes impedem o que seria considerado o bom funcionamento das cidades, nem sempre são bem-sucedidas. Tais tentativas são parte do entendimento neoliberal que coloca a cidadania como sinônimo de não conflito, de harmonia, de paz social. Inicia-se, assim, de forma oposta por parte do governo e também da mídia em geral um trabalho de apresentar os riscos presentes nas manifestações: o vandalismo, os manifestantes denunciados como grupo contrário “aos cidadãos do bem”, disseminando-se o medo, a incerteza e a insegurança. O presente trabalho discute a temática de conflito urbano relacionada à idéia de território e de poder. Parte da ideia de que a incerteza, causa principal da insegurança, é o mais decisivo instrumento de poder (BAUMAN, 2013). Parte ainda do conceito de território como algo definido e delimitado por relações de poder (SOUZA, 2009). Para isso, utiliza de dados catalogados pelo Observatório de Conflitos Urbanos de Belo Horizonte no período de janeiro de 2010 a julho de 2016.

ST 4 Ecological modelling in public policies of urban areas of the Atlantic Forest

Tatiana Maria Cecy Gadda — 2019-05-01

In this paper possible applications of ecological modelling on the municipal level and beyond are investigated. The use of models and scenarios can help in the valuation of ecosystem services, that is, the benefits humans derive from nature for their well-being. Based on those scenarios, public policies can take better informed decisions on how to improve the provision of those services e.g. through conservation areas. To this end the concepts of ecosystem services, modelling and scenarios are explored to contextualize them in the urban setting of the setting of the Atlantic Rainforest. In this paper, it is argued that the lack of applied ecological modelling in the Atlantic Forest biome poses a threat to the provision of ecosystem services for the populations in Brazil's most populous urban areas that are situated in this biome.

ST 4 PAC Saneamento nas cidades médias paulistas – uma análise quantitativa

Renata de Faria Rocha Furigo — 2019-05-01

Este artigo apresenta a atuação do PAC Saneamento no período 2007-2015 nas cidades médias do Estado de São Paulo. Foram consideradas as obras de “abastecimento de água” e “esgotamento sanitário” e, a partir deste universo, buscou-se reconhecer quais são os principais aspectos que impedem ou venham a promover a universalização destes serviços. O estudo pretendia analisar se o PAC atuou com alguma especificidade para enfrentar as necessidades dos municípios de porte médio que, segundo o IBGE, crescem em população mais do que as regiões metropolitanas, contudo, sem planejamento, e rapidamente acumulam os problemas das grandes cidades brasileiras, sobretudo relacionados ao saneamento, habitação e mobilidade urbana. Com exceção do PAC-Mobilidade Cidades Médias, não houve no período estudado tratamento diferenciado para esse tipo de município no que diz respeito às suas necessidades de infraestrutura, e os casos ora apresentados são exemplos de que estas foram tratadas como as demais cidades beneficiadas pelo PAC, sem atuação mais específica. O estudo mostrou também que a universalização do saneamento, apesar de ser um princípio fundamental da Lei 11.445/2007, não significa necessariamente o atendimento a totalidade dos cidadãos, pelo contrário, sugere um comportamento complacente com a “viabilidade econômica”, permitindo metas pouco arrojadas para o setor. Neste sentido, o PAC Saneamento não priorizou a variável “déficit” ao distribuir os recursos financeiros entre os municípios beneficiados, influenciando muito pouco no aumento do atendimento direto à população.

ST 2 Rupturas da formulação à implementação das Políticas Públicas: aspectos do desenvolvimento local no PAC-CH

Sarah Floresta Leal — 2019-05-01

No campo das políticas públicas, os estudos que se dedicam à análise das políticas voltadas para a preservação do patrimônio cultural avançaram bastante nas últimas décadas, voltando-se, não apenas para a sua avaliação, mas aprofundando em suas diferentes dimensões e complexidades. Nesse sentido, tratamos, neste artigo, da análise sobre as efetivas contribuições relativas a um modelo de gestão do patrimônio cultural mais abrangente e democrático, tendo como foco a proposta inicial dos “Planos de Ação para Cidades Históricas” e sua posterior conversão no Programa de Aceleração do Crescimento - Cidades Históricas (PAC-CH), cotejando seus princípios norteadores com os desdobramentos realizados. Baseado na proposta dos “Planos de Ação para Cidades Históricas”, a postura assumida pelo IPHAN apresentava indícios de mudanças substantivas, quiçá rupturas, há muito demandadas em termos de práticas mais abrangentes e democráticas de gestão do patrimônio cultural brasileiro. A proposta contemplava a elaboração de um desafiador instrumento de planejamento integrado do território, tendo como foco o patrimônio cultural, envolvendo conceitos de descentralização, integração e articulação entre os entes federados e estímulo ao desenvolvimento local, revelando uma sensibilidade social na ampliação do conceito de patrimônio. Sua implementação, entretanto, demonstra que o PAC-CH acabou reforçando o caráter centralizador das instituições de preservação, priorizando a execução de obras, sem preocupar-se, de fato, com os avanços em termos de gestão e desenvolvimento das localidades onde foi implementado.

ST 1 A Expressão Metropolitana da Região Metropolitana de Belém: ainda há a Cidade Primaz?

Monique Bruna Silva do Carmo — 2019-05-01

As Regiões Metropolitanas no Brasil cresceram de forma acelerada, desde sua criação, na década de 1970. Essas RMs possuem realidades metropolitanas heterogêneas ao longo do território nacional. No caso da Região Metropolitana de Belém, os aglomerados urbanos têm-se tornado cada vez mais significativos e acompanham um processo de rede e hierarquias urbanas complexas que são resultados de um processo de metropolização regional que se intensificou, após meados do século XX. Neste sentido, os sete municípios da RM de Belém definem uma configuração territorial desigual, que afirmam o papel de hierarquias urbanas entre os municípios que compõe a RM de Belém. Isso possibilita a existência de diferentes formas e conteúdos urbanos que expressam as particularidades entre os municípios e as relações que são mantidas entre os mesmos. Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a importância da cidade de Belém, que se destaca como topo da hierarquia urbana sobre os demais municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém, enfocando a discussão nos dados de movimento pendular – fluxo de trabalho e estudo, do Censo de 2010.

ST 3 O sistema de cidades da Região Metropolitana de Goiânia

Débora Ferreira da Cunha — 2019-05-01

No contexto brasileiro região metropolitana é uma unidade territorial legalizada, instituída pelos Estados, composta por diferentes cidades que se aglutinam em torno de uma grande cidade formando uma estrutura territorial complexa, a princípio, pela concentração de população e de atividades econômicas, que geram oferta e demanda de bens e serviços, motivadas por decisões estratégicas que resultam nesse agrupamento de cidades. As cidades e suas interações organizam o espaço geográfico produzindo ou não bem-estar para sua população. A compreensão da organização terrritorial de regiões metropolitanas não se esgota pela interpretação da metrópole ou da grande cidade, mas de todas as cidades envolvidas e funcionalmente integradas. Este artigo busca identificar as alterações na organização da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), caracterizando as principais (dis)similaridades entre seus municípios, adotando o espaço de análise que esteja dentro dos limites administrativos da região. A análise está centrada nas alterações recentes de distribuição da população, do emprego e da estrutura dos movimentos casa-trabalho-estudo, os resultados apontaram uma complexificação do sistema metropolitano, evidenciando ainda que a região está em processo de consolidação, em estágio inicial de formação e desenvolvimento, pelo próprio tempo de sua existência.

ST 6 Limites e Possibilidades da Conservação de Parques Históricos: uma reflexão com foco na valoração dos bens culturais pelos residentes.

Paulo José de Albuquerque Marques da Cunha — 2019-05-01

Desde a década de 70, no Brasil, várias iniciativas de implantação de Parques Históricos foram realizadas em áreas de grandes dimensões e bastante habitadas. Da criação, pautada em diagnósticos, inventários, planos de manejo e demais instrumentos legais, passando pela gestão, diversos fatores fizeram com que os objetivos não fossem atingidos em sua totalidade, tendo-se resultados pouco expressivos. Dentre os fatores, a indiferença da própria população local em relação ao bem cultural parece constituir-se um dos principais obstáculos para o êxito das ações. Potenciais guardiões do patrimônio, os próprios moradores terminam constituindo-se em vilões da conservação: destroem os monumentos, poluem o meio ambiente e deterioram a paisagem. Evidencia-se que falta, aos moradores locais, apego ao patrimônio; a ele, não é atribuído qualquer valor. É sobre este aspecto que o presente artigo propõe uma reflexão. Utilizando-se dos casos do Parque Histórico Nacional dos Guararapes-PHNG e do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti-PMAHC, ambos em Pernambuco, concentra-se em compreender os motivos que levam os residentes às escolhas de um bem, em detrimento do outro, como patrimônio que os identifica e que deve ser herdado às futuras gerações. Além disto, a partir desta compreensão reflete sobre os limites e possibilidades da conservação de parques históricos, quando o foco da questão é justamente a apropriação dos bens, por parte dos residentes, como patrimônio a ser preservado e protegido.

ST 3 Os infortúnios da Perimetral e as aspirações das vias urbanas nas novas dinâmicas territoriais do Rio de Janeiro pós grandes eventos

Fabiana Generoso de Izaga — 2019-05-01

Propomos analisar algumas intervenções urbanas ligadas a investimentos em mobilidade urbana, mais especificamente as intervenções que vieram a substituir o viaduto da perimetral, tais como túneis, passeios e “boulevards”, ao que se soma o VLT carioca, localizados no Centro do Rio de Janeiro, e realizados no bojo da preparação da cidade para sediar grandes eventos. Buscaremos analisar a ampliação da escala destes artefatos como instrumentos de alavancagem de dinâmicas imobiliárias que parecem afirmar lógicas de financeirização dos processos urbanos, em detrimento ao estabelecimento de um arcabouço de planejamento integrado local e metropolitano por parte do Estado. Em um primeiro momento vamos apresentar, em perspectiva histórica, o processo de construção do viaduto elevado da Perimetral, implodido para dar lugar às novas intervenções de infraestrutura viária. Pretendemos também discutir as ideias subjacentes às propostas dessas novas infraestruturas de transporte, onde o papel das infraestruturas rodoviárias, embora amplamente criticado como modelo esgotado para a rede de deslocamentos troncais, continua predominando como resultado. Neste sentido, buscaremos coteja-las com algumas intervenções de tônica rodoviária empreendidas durante o século XX na cidade, que embora de cunho funcionalista, talvez possuíssem um maior compromisso de planejamento global. Por último, buscaremos fazer um balanço do teor das intervenções de infraestrutura de transportes realizadas na área central buscando verificar sua atualidade e coerência com as demandas de um desenvolvimento mais equitativo para a cidade metropolitana, que possa contribuir com as políticas públicas de um desenvolvimento integrado entre planejamento urbano e infraestrutura de transportes.

ST 2 Participação democrática na elaboração e implementação de Planos Diretores, PPA/LDO/LOA : os casos dos municípios de Cametá e Mocajuba no Estado do Pará.

luis carlos freitas rodrigues — 2019-05-01

A participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas ainda é um dos desafios para gestores e agentes sociais na atual sociedade brasileira. Essa participação é ainda menos latente quando se trata de políticas a nível municipal, onde as práticas clientelistas e de alienação ainda são comuns quando se trata de participação. A análise, hora apresentada, trata da relação entre a elaboração dos Planos Diretores e os Planos Plurianuais, com suas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, não conseguem interagir na direção de uma maior efetividade quanto a participação da população local nos níveis decisórios de políticas públicas, bem como a implementação das ações previstas no Plano Diretor. Para tanto fez-se uma análise dessa relação em dois municípios paraenses, Cametá e Mocajuba, todos situados a margem do Rio Tocantins, próximos a UHE de Tucurui, levando em consideração seus Planos Diretores e seus PPA/LDO/LOA, aprovados em datas próximas.

ST 10 Institucionalidade política em rede: A Rede de Educação do Semiárido Brasileiro

lalita kraus — 2019-05-01

O objeto apresentado neste trabalho é a ação sociopolítica de uma rede sociogovernamental: a Rede de Educação do Semiárido Brasileiro – RESAB. Isto possibilita abordar a rede como uma forma de resistência no território semiárido. A análise inclui a identificação dos elementos e das principais características, que definem a essência da rede enquanto institucionalidade política imanente, com o objetivo de articular a ação a rede, o conceito de imanência e suas consequências em termos de democracia. A pesquisa revelou que a ação da RESAB possibilita inúmeras inovações sociais, embora exista ainda um sistema de comunicação que impede uma plena horizontalidade. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa previu entrevistas, observações não participantes e a análise dos documentos produzidos pela RESAB.

ST 6 A metrópole, modos de vida sedentários e consumo: análise geográfica das academias de ginástica na Região Metropolitana de São Paulo

Lucas Miranda da Rocha — 2019-05-01

Este projeto investiga o crescente do número de academias de ginástica na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), analisando as características que orientam o consumo desse serviço e as necessidades de valorização da estética “fitness”. Tal demanda é compreendida como um fenômeno urbano recente, consolidado nas duas primeiras décadas do século XXI, tendo a RMSP papel de destaque no cenário nacional. O fenômeno relaciona-se a aspectos macroeconômicos como o aumento da receita do país e a facilitação do acesso ao crédito, sobretudo no decorrer da década de 2000; aspectos ligados ao perfil demográfico brasileiro e às mudanças da economia urbana atreladas à predominância do setor terciário moderno; aspectos político-econômicos, como a transição de mercados para a lógica da globalização; aspectos sociais como a difusão do sedentarismo e taxas de obesidade; e aspectos culturais do período contemporâneo, como o individualismo, o hedonismo, o narcisismo e a valorização de uma estética corporal atrelada a novas necessidades de consumo para fins de aceitação social e bem-estar. O conjunto de valores, símbolos e ideias, difundidos pelos meios de comunicação, modifica o espaço urbano em virtude da materialização de um conjunto de objetos no território voltados para a concretização desses ideais: as academias.

ST 8 Uso do SIG na análise morfo-territorial e na construção de cenários na sub-bacia do Rio Grande, Bom Jardim, RJ

Ludmila Pacheco Erthal — 2019-05-01

Partindo-se da problematização dos riscos na ocupação urbana ao longo de cursos d’água, este trabalho objetiva auxiliar a governança local na elaboração de políticas públicas de ordenamento territorial e do fornecimento de subsídios à elaboração de um Plano de Estruturação Urbana em recorte espacial da bacia do Rio Grande, em Bom Jardim, RJ. O estudo analisa questões relacionadas ao uso e ocupação do solo nas margens de rios em cidades de pequeno porte, áreas de risco recorrentemente atingidas por enchentes, alagamentos e escorregamento de encostas. A investigação parte da análise multiescalar e tipomorfológica do suporte territorial, desde a escala macro (bacia hidrográfica) e meso (município), até o foco definido pelo recorte espacial, adotando-se como referencial noções de sistemas de espaços livres de edificações, unidades morfo-territoriais, morfologia urbana e desenvolvimento sustentável. A metodologia integra a construção de cenários prospectivos sobre o uso e ocupação do território sob a premissa do ordenamento urbano social e ambientalmente equilibrado. Como diferencial inovativo utiliza-se o Sistema de Informações Geográficas (SIG) como ferramenta essencial de análise do território e na análise, bem como na construção de cenários prospectivos, com o fim de auxilar na formulação de políticas de desenvolvimento territorial. A partir dos pontos sintetizados em uma Matriz de Descobertas são apresentadas estratégias de planejamento e propostas de uso e ocupação do solo; mobilidade e acessibilidade; infraestrutura urbana e meio ambiente.

ST 6 Cultura e Cidade: novas configurações socioespaciais na era pós-industrial

Carolina Gallo Garcia — 2019-05-01

O fenômeno da ocupação de espaços urbanos esvaziados e degradados para atividades vinculadas à cultura e empreendimentos criativos tem tomado a frente em diversos discursos da discussão sobre a cidade contemporânea no Brasil e no mundo. As novas relações sociais impressas nestes territórios ditos criativos trazem ao centro do debate questões de valorização do tecido urbano a partir de ressignificações simbólicas performadas pelo acúmulo de capital cultural amplamente permutável por capital econômico. O presente estudo se propõe analisar tal processo a partir da perspectiva das particularidades apresentadas por tais cidades, especialmente a partir da análise de condutas orientadas à criação, e/ou assimilação de valores simbólicos que motivam o deslocamento de atividades econômicas pautadas pela expressividade artística no tecido urbano. Nesta abordagem, será produzida uma problematização sobre a aplicação de um modelo de desenvolvimento urbano reconhecidamente frutífero em países desenvolvidos a cidades latino-americanas a partir aportes teóricos da literatura decolonial.

ST 2 Brasil-África: a partilha de experiências em habitação como parte da política externa brasileira

Roberta Yoshie Sakai — 2019-05-01

Este artigo discute a circulação do conhecimento brasileiro em habitação no continente africano como resultado da política externa de incentivo à cooperação técnica com os países em desenvolvimento iniciada no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003–2006, 2007–2010). A abordagem brasileira baseia-se em discursos que apresentam o país como um tipo diferente de provedor de cooperação. O Brasil se recusa a aceitar o rótulo de "doador" e prefere o uso da palavra "parceiro" em vez de "recipiente", defendendo o princípio de "cooperação horizontal". Adota o discurso de uma nação que busca contribuir para o desenvolvimento através do compartilhamento de sua própria experiência, sem a concessão de empréstimos. Durante o governo Lula, a ausência de condicionalidades ajudou a reforçar a imagem de um soft power que desafia a arquitetura de ajuda tradicional. A atuação do governo federal como parceiro dos países africanos na elaboração de políticas urbanas põe em questão a emergência de novos circuitos internacionais para o debate da urbanização no Sul Global. Com este porpósito, os circuitos da Cooperação Sul-Sul (CSS) brasileira são analisados tendo em vista os discursos que regem os acordos bi e trilaterais, além de examinar como eles apontam para novas perspectivas de análise da circulação internacional de ideias e práticas em desenvolvimento urbano.

ST 5 Favelas e Villas: resiliências e inovações na (re)produção das metrópoles de Curitiba, Tucumán e Córdoba

Madianita Nunes da Silva — 2019-05-01

O trabalho analisa de modo comparado a produção das favelas e villas nas metrópoles de Curitiba (Brasil), Tucumán e Córdoba (Argentina) entre os anos de 1990 e 2010, período em que a informalidade cresce e torna-se a principal alternativa para a moradia da população de baixa renda. Estas décadas caracterizaram-se também por uma nova fase de gestão urbana na América Latina, marcada por contradições na atuação do Estado, com avanços e retrocessos. A partir dos espaços de moradia, o objetivo é refletir acerca dos processos e formas responsáveis pela produção dessas metrópoles na atualidade, onde se apresentam inovações e permanências em relação ao período precedente. Parte-se do pressuposto que as novas tipologias de habitat residencial de mercado para a alta renda e a produção massiva de habitação popular financiada pelo Estado, pertencem ao mesmo fenômeno responsável pelo crescimento da moradia informal. Tal processo é resultado da nova racionalidade presente na formação do preço da terra e do papel que a cidade e o solo urbano passam a desempenhar na atual fase do capitalismo mundial, responsáveis por ampliar as desigualdades e a polarização social.

ST 3 Operações Urbanas Consorciadas no Brasil e o caso de Fortaleza

MARINA CAVALCANTE HISSA — 2019-05-01

O presente artigo aborda as Operações Urbanas Consorciadas, importante instrumento urbanístico de parceria público privada, regulamentado pelo Estatuto das Cidades em 2001. É exposto um panorama geral das intervenções, nas capitais brasileiras, antes e depois do Estatuto, para se analisar sobre o avanço desse instrumento na cidade de Fortaleza. Visto que a capital cearense é a cidade com mais Operações Urbanas Consorciadas no Brasil, buscou-se refletir sobre a utilização desse instrumento, que, principalmente nas operações iniciais, esteve bastante associado a alterações de parâmetros urbanísticos em projetos pontuais, assemelhando-se, portanto, às operações anteriores ao Estatuto.

ST 11 Quando a prática acadêmica sai ao território: a experiência da Oficina Multidisciplinar: Os LUMEs e a prática do planejamento metropolitano - UFMG

JUNIA MARIA FERRARI DE LIMA — 2019-05-01

As potencialidades do ensino de planejamento nas universidades num processo de aprendizado mútuo Sociedade-Universidade, considerando o marco de uma disciplina curricular de graduação ofertada pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de minas Gerais (UFMG), é o referente que guia este trabalho. O presente artigo apresenta, por um lado,uma reflexão crítica sobre a situação atual no ensino universitário e, por outro lado, a experiência multidisciplinar de alunos e professores da Oficina Multidisciplinar, utilizando-a como instrumento para uma formação mais crítica e pragmática da prática universitária nas comunidades do território metropolitano. O artigo está estruturado em cinco partes: Introdução, a partir da apresentação sucinta da discussão abordada ao longo do trabalho; Resgate ao Programa LUMEs, por meio da exposição do contexto das primeiras menções ao programa e sua trajetória no tempo; Aprendizado Mútuo, através da discussão crítica sobre o posicionamento articulador da Universidade, em confronto a uma colocação assistencialista, considerando uma dialética dupla aplicada no contato entre instituição e sociedade; o Programa LUMEs e o Aprendizado Mútuo, através da exposição da experiência da oficina multidisciplinar, considerando uma prática que transcende os limites da instituição ao território, junto com o detalhamento do desenvolvimento verificado em cada projeto parceiro da disciplina; e, por fim, Conclusão, fechando a exposição do conteúdo debatido no texto, com uma discussão em torno do papel da Extensão Universitária e sua continuidade no ensino acadêmico.

ST 8 Implantação de banco de dados geográficos na Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo

VINÍCIUS LUZ DE LIMA — 2019-05-01

Este artigo relata a experiência de implementação de um banco de dados geográfico para processos de parcelamento de terrenos urbanos no Na Secretaria Municipal de Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, com o uso de licenças de software livre. A escolha prioritária para o uso de software livre foi feita para reduzir custos, para tornar o projeto mais rápido e para tornar os processos de verificação de informações mais dinâmicos. Foram utilizados os seguintes softwares livres: sistema operacional GNU-Linux para a criação de um servidor, necessário para o compartilhamento de uso; QGIS o sistema amigável de código aberto de Informação Geográfica, como uma interface gráfica; QT4Design, para a criação de formulários para atributos e documentos dentro do QGIS e PostgreSQL (extensão PostGIS) para o desenvolvimento de banco de dados relacional objeto. As informações fornecidas nesta base de dados servem como diretriz para a obtenção de licenciamento (aprovação) de novas subdivisões de terrenos e novos edifícios na cidade de São Paulo, economizando um tempo significativo de pesquisa pelos técnicos do departamento. Além de fornecer informações dinâmicas a esses técnicos, o projeto também serviu como ferramenta de trabalho para a análise, atualização e disponibilidade de dados de informação pública, por meio do site da Internet do Geosampa (Interface de consulta de dados espaciais da Prefeitura de São Paulo implementada em 2015).

ST 5 A Dimensão Espacial da Pobreza – a Grande Incógnita?

Stephan Treuke — 2019-05-01

Explora-se o impacto de neighborhood effects na mobilidade econômica de habitantes de três favelas segregados em Salvador; em outras palavras, as desvantagens socioeconômicas afetando o bem-estar do indivíduo em função da sua inserção em específicos contextos sócio-residenciais. Pesquisas examinando o modus operandi da reprodução da pobreza urbana têm atendido pela estratificação das desigualdades sociais no espaço e aderido ao argumento que a concentração da pobreza interfere negativamente no desempenho socioeconômico do indivíduo e na organização social do bairro. Contudo, considerando a crescentemente fragmentada organização socioespacial das metrópoles brasileiras, vários autores têm assinalado pelas estruturas de oportunidades proporcionadas em contextos de vizinhança geográfica entre grupos socialmente distantes. A partir da realização de sessenta entrevistas indagando sobre a morfologia das redes egocentradas, corrobora-se que a proximidade do Nordeste de Amaralina aos condomínios da classe média-alta favorece a integração econômica. Contudo, a estigmatização territorial e os mecanismos de segmentação social enfraquecem os potenciais de troca de sociabilidade. As estruturas de segregação e a escassez de oportunidades empregatícias em Plataforma produzem o encapsulamento das redes enquanto a heterogeneidade social de Fazenda Grande II e o efeito socializador das instituições públicas mitigam o impacto da segregação. As redes comportam um maior grau de diversidade e de dispersão territorial. A pesquisa destaca a pertinência do conceito social isolation na análise de contextos de segregação aonde existe uma maior congruência entre o espaço social e o espaço geográfico e urge a refletir sobre a implementação de estratégias de intervenção in situ para promover a integração socioeconômica.

ST 7 Intervenções urbanas e preservação do patrimônio cultural - paisagens particulares e banalização da paisagem

Paula Marques Braga — 2019-05-01

Analisa o aprofundamento das formas de segregação causadas pela valorização de áreas centrais históricas, a redefinição do papel da cultura e a contraposição entre discursos e políticas, revelando a contradição entre produção socializada do espaço e sua apropriação privada. Para tanto, estabelece marcos conceituais específicos, definidos a partir dos elementos definidores da Urbanalização e do Processo de Containerização do Espaço Urbano e de questões relativas à preservação do Patrimônio Cultural, considerando-se as relações entre Patrimônio Arquitetônico, Patrimônio Imaterial e as formas de vivência estabelecidas no território. Nesse sentido, o turismo, que privilegia as atividades de comércio e serviço em detrimento da habitação, é a chave de inserção dos marcos conceituais propostos e revela o processo de substituição e / ou afastamento dos grupos de usuários locais. Em meio ao Processo de Privatização do Espaço Urbano, observa-se o comprometimento da cultura local face à ausência de seus agentes produtores e a desarticulação da dinâmica urbana cotidiana. A preocupação com essa temática se justifica porque o processo de conformação de novas dinâmicas urbanas compromete, ao menos em parte, a paisagem urbana anteriormente constituída. Sem as formas de apropriação e usos cotidianos anteriores, atrelados ao Patrimônio Imaterial e aos vínculos estabelecidos com o tempo, o que concede ao Patrimônio Arquitetônico e ao espaço urbano características específicas, vemos a transformação da paisagem em um cenário artificial, vigiado e controlado, para usos dirigidos, em horários determinados.

ST 6 Economia Popular e Economia Social Solidária: do precário ao plural

Sibelle Diniz — 2019-05-01

No fim do século XX, o debate latino-americano sobre a economia popular e solidária se baseava em um diagnóstico da heterogeneidade de formas de produção e trabalho nesses países. No presente século, este se articula mais diretamente às ideias de economia social e economia plural, o que permite uma aproximação direta à discussão nos países centrais. O presente artigo apresenta essa trajetória, partindo da leitura de Milton Santos sobre os circuitos econômicos nas cidades dos países subdesenvolvidos e sua relação com a categoria economia popular. É discutida ainda a economia solidária, originada no marco do associativismo europeu, e que no Brasil assume contornos peculiares ao se centrar na produção coletiva autogestionária. Por fim, discute-se como o debate latino-americano atual se articula ao questionamento da sociedade de mercado e à proposição de uma “outra economia” centrada no trabalho e na pluralidade de princípios econômicos. Nesse sentido, a economia social e solidária seria, tanto nos países periféricos quanto nos centrais, um conjunto de iniciativas orientadas a um sistema econômico ideal, a substituir a “economia do capital”.

ST 2 Diferenças entre a retórica e a prática na implantação do Metrô de São Paulo

Geraldo José Calmon de Moura — 2019-05-01

O discurso que vincula as políticas de transporte às de uso e ocupação do solo data, no caso do metrô paulistano, da década de 1970, momento da implantação dos primeiros exemplos desses equipamentos na cidade, e foi acompanhado da constatação dos fortes impactos e das profundas alterações no uso do solo que essa infraestrutura causava no entorno. No entanto, contrariando o discurso corrente e oficial, a prática cotidiana mostrou que essa integração não se verificou enquanto política pública ou, quando muito, apenas buscou considerar os impactos da valorização imobiliária como estratégia de captura/ transferência de recursos de parte dessa valorização nas cercanias do metrô para financiar a ampliação daquela infraestrutura. O presente trabalho, defendido em 2016 na FAU-USP, procurou as razões que motivaram essa larga diferença entre a retórica governamental e a prática nos processos de implantação da malha metroviária paulistana. Buscou, ainda, analisar as razões que levaram ao insucesso desse vínculo, apesar da vontade explicitada nos discursos do poder público e da existência, mais recentemente, de elementos técnicos e urbanísticos que, em tese, facilitariam a viabilização dessas intenções. Para isso, foram analisados ao longo das quatro últimas décadas, os projetos metroviários paulistanos, o arcabouço legal urbanístico, os planos urbanos e de transporte, comparando o conteúdo expresso nas respectivas formulações com a dinâmica ocorrida ao longo dos processos de implantação.

ST 2 Marco institucional da Política Urbana e competências dos níveis de governo: uma análise comparada Espanha-Brasil

Jefferson Oliveira Goulart — 2019-05-01

A investigação adota o marco institucional das políticas públicas de planejamento urbano na Espanha como tema, cujo escopo compreende as normas que disciplinam e regulam as ações do Estado relativamente ao ordenamento territorial para formular um juízo analítico sobre o “estado da arte” das políticas urbanas naquele país. Tal meta envolveu o estudo das competências estatais dos diferentes níveis de governo: do governo central, das comunidades autônomas (comparáveis aos estados no Brasil) e dos ayuntamientos (estruturas correspondentes às prefeituras). A análise ainda incluiu um exame geral da configuração político-institucional, da Ley de Suelo e do alcance dos Planes de Ordenación Urbana, tomados como referência privilegiada para que o estudo não se limitasse aos aspectos normativos do marco institucional e também se detivesse sobre seus impactos fáticos em termos territoriais. Assim, os planes são entendidos como uma das partes fundamentais de uma engrenagem institucional mais ampla do arranjo da Política Urbana naquele país. Ao final, faz-se uma análise comparada do cenário espanhol com o arranjo institucional da Política Urbana no Brasil, permitindo identificar, não obstante muitas diferenças, alguns impasses comuns nesses dois países relativamente à efetividade da promoção de padrões de desenvolvimento urbano-regional socialmente inclusivo e territorialmente mais equilibrado.

ST 2 Interação digital ou presencial em Sistemas de Inovação imaturos: uma leitura a partir de grupos de pesquisa em engenharia química pernambucanos

Ana Cristina de Almeida Fernandes — 2019-05-01

Situando-se na reflexão sobre efeitos territoriais de políticas públicas de CT&I, o artigo busca contribuir ao debate sobre a importância da proximidade no processo de inovação no contexto de socioeconomias menos desenvolvidas. Compreendendo que interações entre academia e empresas são importante elemento no processo de inovação, observamos que proximidade não concerne apenas à dimensão geográfica. Outras dimensões de proximidade são identificáveis (cognitiva, social, institucional e organizacional). Este enfoque permitiu verificar que, diferentemente do registrado em países avançados, a proximidade geográfica ainda importa para interações universidade-empresa em sistemas de inovação imaturos, apesar das tecnologias digitais disponíveis. Tal observação baseia-se em investigação focada nas interações com empresas de grupos de pesquisa em engenharia química pernambucanos, utilizando dados secundários nas escalas nacional, regional (Nordeste) e estadual (Pernambuco), obtidos nos Censos 2004 e 2010 e nas Bases Correntes 2008 e 2012 do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, e entrevistas com líderes dos grupos de pesquisa pernambucanos. Os resultados demonstraram ainda que proximidades social e cognitiva são essenciais para a interação universidade-empresa, e que proximidades institucional e organizacional favorecem as relações entre os grupos de pesquisa, e entre estes e as empresas. A proximidade geográfica, porém, confirmou-se como especialmente relevante, com as iniciativas para a interação partindo mais dos pesquisadores que das empresas, refletindo baixa demanda por cooperação por parte destas últimas. Esta baixa demanda decorre da reduzida importância da inovação para a estratégia concorrencial das empresas, característica de economias menos dinâmicas, refletindo correlação entre baixas capacidade inovativa e ocorrência de interações universidade-empresa.

ST 4 Percepção Ambiental e memória de São Francisco Xavier: um olhar sobre as transformações a partir de jovens atores do cenário ecoturístico

Raquel Henrique — 2019-05-01

A estância turística de São Francisco Xavier– SJC é uma região de grandes atributos naturais, seja pelo remanescentes de Mata Atlântica, pela riqueza em recursos hídricos ou por ser o berço de preservação natural para o macaco Muriqui. Esses fatores tornaram a região Área de Proteção Ambiental e, para tanto, suas atividades e desenvolvimento devem obedecer a manejos específicos visando menor impacto ambiental. O presente artigo procura investigar as transformações sobre o uso e ocupação do solo de SFX a partir da percepção ambiental de um grupo de jovens envolvidos diretamente com o meio ambiente como atores do ecoturismo local. Para tanto, realiza-se uma discussão conceitual sobre percepção e memória alinhado a pesquisa exploratória, por meio de entrevista ao grupo sob a ótica da análise do discurso. Deste modo, foi possível verificar cinco principais eixos temáticos relacionados a percepção ambiental, sendo estes: identidade ao lugar; o local e o novo morador; expectativas – cenários futuros; contexto ambiental e, por fim, atividade ecoturística. Neste, foi apontado a relação “o morador local e o novo morador” como principal formação imaginária influente na percepção das principais transformações do meio. Desse modo, a pesquisa permitiu observar que a influência do morador emigrado está para além da mudança no perfil de uso e ocupação do solo de SFX, mas também relaciona-se a própria identidade de seus habitantes ao lugar, uma vez que áreas de interesse natural antes de acesso livre como trilhas, rios e cachoeiras hoje tem seu acesso restrito, por parte do novo proprietário.

ST 6 Luta de classes em nome do samba: articulações e mobilização dos sambistas paulistanos nos anos 1960

Marcos Virgílio da Silva — 2019-05-01

O artigo examina a organização dos sambistas de São Paulo na década de 1960, que levou à oficialização dos desfiles das “escolas de samba”, a partir de uma perspectiva política. A formulação de E. P. Thompson sobre a “formação de classe” ajuda a entender a dimensão política desse processo de articulação. Entende-se que as articulações e a mobilização dos sambistas pode ser analisada como resposta a certas pressões e antagonismos encontrados na sociedade e que poderiam ameaçar, aos olhos deles, a continuidade das práticas do samba na cidade. Por outro lado, a articulação dependeu da constituição de uma rede de contatos e de interações que possibilitou a essas pessoas reconhecerem e articularem interesses comuns.

ST 10 Gênero e Planejamento urbano: trajetória recente da literatura sobre essa temática

Ágar Camila Mendes Saraiva — 2019-05-01

Uma das marcas da sociedade industrial moderna é a inserção da mulher no mercado de trabalho. A ruptura com o modelo patriarcal de família, em que cabia a mulher as tarefas domésticas foi substituído ao longo dos séculos XIX e XX. Aos poucos elas passaram a ocupar espaços antes restritos aos homens no mercado de trabalho. Assim, a cidade, antes pensada e organizada por uma lógica patriarcal, mostrava-se estranha para as mulheres que passaram a lutar e reivindicar políticas urbanas voltadas para o redesenho das unidades urbanas. Este trabalho se propôs a mostrar como a literatura especializada tratou a trajetória das lutas e a incorporação das demandas das mulheres nas políticas urbanas e na organização das cidades. Para isso, recorreu a autores como Françoise Choay, Jane Jacob e Dolores Hayden que permitiram recuperar a referida trajetória, as demandas e como elas foram incorporadas em experiências políticas ao longo do ultimo século. Além disso, procurou trazer duas experiências recentes de políticas urbanas empreendidas pelos governos municipais de Viena (Áustria) e Santo André (Brasil). No final ele apresenta algumas considerações que mostram a relevância de tais políticas para redução não só das desigualdades sociais, mas as sexuais e a violência contra a mulher.

ST 4 Afirmação do espaço construído e a negação do ambiental: análise da Lagoa dos Índios em Macapá/AP.

Débora de Oliveira Thomaz — 2019-05-01

O presente trabalho é resultado de um estudo realizado sobre o atual processo de produção do espaço urbano da cidade de Macapá (AP) e os impactos sobre o ambiente natural da Área de Ressaca Lagoa dos Índios. Ressaca é uma categoria de terras úmidas com rica biodiversidade, funções ecológicas e reprodução de espécies, além de servir como canal de escoamento das águas de chuvas também contribui para amenidade climática. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como a urbanização acelerada de Macapá impacta a Lagoa dos Índios, considerando o contexto do planejamento urbano, a existência de instrumentos legais para proteção das ressacas e as ações pautadas nas políticas públicas elaboradas para a referida área. O processo metodológico adotado para o desenvolvimento do trabalho teve por base estudos bibliográficos, que foram sistematizados a partir das publicações dos grupos de pesquisas da Universidade federal do Amapá (UNIFAP), Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica do Amapá (IEPA), Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), onde se buscou fundamentação para descrever e os processos urbanos e as forma de ocupação da referida área de ressaca, também foi feito o georefenciamento da área de estudo com a utilização de ferramentas de geoprocessamento. Os resultados obtidos apontam para o agravamento das pressões urbanas com perda do ambiente natural da Lagoa dos Índios causadas pela ineficácia do planejamento ou ausência de descumprimento dos instrumentos de proteção. Tais resultados atentam para algumas reflexões que valorizam a construção de uma cidade sustentável, respeitando o princípio do ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-Chave: urbanização, instrumentos de proteção, ressaca

ST 2 Programa urbano, projeto e fabricação: a obra de João Filgueiras Lima (Lelé) em Salvador

Michel Hoog Chaui do Vale — 2019-05-01

O presente trabalho trata da obra do arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, em Salvador, durante o primeiro mandato do prefeito Mário Kertész (1979-81), especificamente seus projetos relacionados aos transportes. O objetivo principal é compreender algumas relações entre a unidade na concepção projetual, a produção dos sistemas de infraestrutura e algumas práticas de planejamento setorial. Enfatizou-se a transversalidade do projeto em escalas distintas e complementares (do design ao planejamento urbano), ressaltando a organização administrativa constituída por um escritório de projetos e uma fábrica de pré-moldados municipais, a Companhia de Renovação Urbana (RENURB) e suas efetivas realizações, através de linhas de financiamento atreladas a peças de planejamento preexistentes. Buscou-se identificar e analisar projetos, programas de governo e planos setoriais em função da ligação descortinada entre tais elementos e o conjunto de projetos. Ressalta-se a visão sistêmica, a unidade de linguagem, o controle da produção e o alcance social de tal conjunto, tanto em função da tecnologia da pré-fabricação quanto da variedade funcional das estruturas projetadas, que primam pela economia e polivalência, e são justificadas pela demanda e pelas condições socioeconômicas e físicas da cidade e por tentativas anteriores de modernização espacial e econômica.

ST 11 Parque Pinheirinho d’Água: a construção coletiva do espaço público

Paula Martins Vicente — 2019-05-01

A periferia noroeste da cidade de São Paulo desvela uma paisagem urbana densa onde convivem conjuntos habitacionais, favelas e mais recentemente condomínios construídos pelo mercado imobiliário (na disputa flagrante por esses territórios); esse diversificado mosaico habitacional se acomoda sobre uma base biofísica sensível e exuberante, onde ainda é possível observar a resiliência de extraordinárias áreas úmidas (com suas nascentes, córregos e brejos), matas nativas remanescentes e encostas íngremes de cujos topos se descortinam impressionantes perspectivas desse tão singular mosaico urbano. A população dessa região tem se organizado, de forma expressiva, para a garantia de direitos fundamentais em lutas políticas em torno de causas sociais. Entretanto, têm surgido lutas não apenas em prol de necessidades imediatas, como moradia e saúde, mas, também pela reivindicação de espaços livres públicos, como parques e praças, evidenciando uma sensibilização para as questões ambientais, com um desejo implícito por paisagens mais humanizadas. Esses processos contam, predominantemente, com crianças e educadores como protagonistas. O presente artigo apresenta projetos de Extensão e Cultura que se inserem no âmbito de parcerias entre escola, universidade e poder públicos, discutindo seus ganhos, fragilidades e também a importância de trabalhos dessa natureza na formação técnica e humanística dos participantes e do norte ético que mobiliza pensamentos e ideais em prol de uma sociedade mais justa e solidária.

ST 5 Reflexões da prática da assessoria técnica_ uma abordagem a partir da experiência na Vila Acaba Mundo

Geruza Lustosa de Andrade Tibo — 2019-05-01

A reflexão proposta para este artigo parte do princípio que é necessário potencializar as práticas da assessoria técnica e procura aproximar este debate da práxis do autoconstrutor. Enfatiza o papel de dois importantes atores envolvidos na experiência da produção do espaço urbano: o autoconstrutor e o construtor técnico. O construtor técnico, neste artigo, é entendido como aquele que possui o conhecimento técnico formal adquirido academicamente. As reflexões propostas pretendem apontar investigações a serem percorridas para que a prática da assessoria técnica aproxime do seu objetivo final: qualificar as edificações autoconstruídas por meio de compartilhamento de saberes. Com isso, trata-se de um artigo que pretende suscitar reflexões acerca de um debate que deve ser abrangente e conseguir conciliar pontos de encontro em atuações até hoje em conflito. Para a reflexão proposta, são enfatizados conceitos que contribuem para a investigação acerca da potencialização da assessoria técnica, como: autonomia, cultura construtiva, mediação e linguagem. Dentre os pontos enfatizados, o conceito de autonomia é detalhado para a compreensão de seu significado dentro da prática da assessoria técnica nos processos de autoprodução. A investigação parte de uma pesquisa realizada na Vila Acaba Mundo em Belo Horizonte, acerca da percepção da população sobre o interesse em participar da experiência da assessoria técnica para ilustrar as reflexões propostas. A Vila Acaba Mundo foi consolidada a partir da práxis da autoconstrução e as reflexões a partir desta experiência contribuem para o entendimento dos pontos de contato da prática da assessoria com os conceitos investigados neste artigo.

ST 11 O papel da universidade no desenvolvimento políticas públicas de gestão de riscos de desastres: O caso do Grande ABC Paulista - SP

Raquel Alfieri Galera — 2019-05-01

A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n° 12.608/2012) em conjunto com a Política Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais (PNGRD) pressupõe a articulação de ações nas três esferas do governo, definindo a criação de instrumentos focados na reestruturação de espaços urbanos através da criação de mecanismos preventivos e de mitigação frente à situação de risco. Dentro deste atual cenário político-institucional, o desafio é o desenvolvimento e implantação de estruturas permanentes de planejamento e gestão a partir da criação de novos arranjos institucionais que potencializem redes de cooperação intermunicipal na criação de políticas em escala regional, a criação de uma rede de informação que subsidie ações intersetoriais e a cooperação e troca de informações nos diferentes níveis da administração pública. A partir deste contexto, o presente artigo tem como objetivo apresentar projetos de pesquisa e extensão em desenvolvimento pela Universidade Federal do ABC em cooperação com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, integrando sete municípios da região do Grande ABC, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, para o planejamento e gestão com caráter cooperativo, através da padronização de políticas locais, potencializando as respostas individuais frente a diferentes riscos de desastres naturais, tendo como uma de suas perspectivas a elaboração de um Plano Regional de Gestão de Risco de Desastres.

ST 5 A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E O PLANEJAMENTO HABITACIONAL - UMA NOVA PERSPECTIVA OU UM PROCESSO DE EXCLUSÃO SOCIAL?

Consuelo Aparecida Gonçalves Gallego — 2019-05-01

O presente texto é parte das reflexões da pesquisa de doutorado em andamento, que desenvolve uma análise crítica das contradições existentes na forma de planejamento urbano adotada na última década referente à política habitacional e sua espacialização. Entende-se que a questão habitacional vai além da moradia e que tanto os acessos a equipamentos públicos como a relação com os espaços não construidos podem ser um termômetro das condições de inserção na cidade. Problematiza-se como a política de habitação de interesse social pode potencializar ou cercear o acesso a moradia e a cidade. Toma-se como recorte territorial as cidades do Alto Tietê Cabeceiras, aprofundando-se neste artigo nas dinâmicas do município de Suzano/ SP. Abordam-se os caminhos seguidos pela política habitacional local e, a forma como as áreas destinadas para produção habitacional se tornam espaços segregados nas cidades ao ponto de cercear os direitos constitucionais da população que ali reside.

ST 2 Grandes empreendimentos econômicos como financiadores de planos diretores em Minas Gerais: uma real alternativa?

Luiz Felype Gomes de Almeida — 2019-05-01

Tendo como cenário os municípios de Minas Gerais, o presente artigo discute a obrigatoriedade de financiamento da elaboração e revisão de planos diretores por parte dos empreendimentos econômicos de significativo impacto ambiental. A medida mostra-se prevista na lei federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Dessa forma, abordam-se aqui as regulamentações legais e institucionais em torno da questão, a abrangência potencial de aplicabilidade da medida em Minas Gerais, as iniciativas interfederativas promovidas pelo Governo Estadual para regulação da matéria e por fim dois casos concretos ligados ao tema. Percebe-se que, mesmo sendo uma alternativa à perene crise de financiamento público à construção dos instrumentos de planejamento, a medida encontra-se distante de ser plenamente efetiva e permeada de contradições quando executada concretamente.

ST 1 La privatización y mercantilización de lo urbano

Lisett Márquez López — 2019-05-01

En el capitalismo moderno, la forma de propiedad dominante es la privada, en particular la del capital, pero la estatal o pública heredada del pasado ha sido funcional a su acumulación. La propiedad pública de suelo, empresas capitalistas, infraestructuras y servicios públicos alcanzó su máximo grado de desarrollo en el patrón de acumulación de capital con intervención estatal después de la Segunda Guerra Mundial, tanto en Europa y Estados Unidos como en América Latina, para enfrentar la prolongada crisis económica y político-militar del capitalismo de 1914 a 1945. Pero luego de la crisis económica de 1982, con la adopción del patrón neoliberal de acumulación de capital, se inició en el mundo capitalista, incluyendo nuestra región, un intenso proceso de adelgazamiento del Estado y mayor protagonismo del capital privado, privatización y desnacionalización de empresas estatales, infraestructuras y servicios públicos, y suelo urbano fiscal, con profundos impactos sobre las estructuras de las ciudades latinoamericanas, la mercantilización de muchos elementos y procesos urbanos, el deterioro de los salarios e ingresos de los sectores mayoritarios y su empobrecimiento, la segregación y fragmentación socio-territorial y el debilitamiento de la capacidad estatal para planificar y regular el territorio. Profundizar y sistematizar estos cambios es necesario para defender la intervención pública. Pero hoy no basta esta defensa del patrimonio de la nación; parece necesario reivindicar la propiedad común bajo control social colectivo.

ST 6 Cartografia das Cidades Pequenas: o caso de Aceguá/BR e Acegua/UY

LUANA PAVAN DETONI — 2019-05-01

As cidades pequenas têm a potência do devir urbano. Esse ensaio cartográfico, traçado por ações rizomáticas, acompanhou os processos de subjetivação no território das pequenas cidades Aceguá - Acegua, localizadas na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, a partir da pedagogia da viagem, quando um grupo multidisciplinar de viajantes-nômades-pesquisadores percorreu as cidades gêmeas da fronteira Brasil-Uruguai durante seis dias consecutivos. Foram agenciados à essa experiência os conceitos de fronteira e “literatura menor”, na inquietação dos modos de vida cotidianos, considerando a atualidade e os desejos de intervenção, em um fluxo instável de acontecimentos. O conceito de fronteira, enquanto sentido mais denso, como coexistência e correspondência, estados-de-vida-em-aberto-e-em-potência. E o conceito “literatura menor” sobre as características de desterritorialização, da ligação do indivíduo no imediato-político e do agenciamento coletivo de enunciação.

ST 11 Resistência e Melhoria Habitacional: reflexões sobre uma atuação dialógica junto à Comunidade Indiana na cidade do Rio de Janeiro

Maria Paula Gonçalves Lysandro de Albernaz — 2019-05-01

Este artigo se propõe a refletir sobre as contribuições universitárias na resistência à permanência em assentamentos irregulares e busca por melhorias habitacionais, tendo como premissa o permanente diálogo entre a academia e residentes, motivado pela crença na expropriação de parte dos atores da cidade da discussão sobre a produção do espaço urbano. Parte-se do pressuposto de que compartilhar conhecimento técnico e contribuição empírica produz um bem coletivo com sustentabilidade que servirá na mediação entre comunidades e poder público, além de contribuir para estudantes amadurecerem sua compreensão arquitetônico-urbanística da produção habitacional e da cidade ao revelar a realidade política, social e geográfica. A experiência na Comunidade Indiana, favela carioca com 887 habitantes, no âmbito de projetos de extensão universitários que vêm sendo realizados há três anos, é o material empírico para reflexão. O Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, a Comissão de Moradores da Indiana, a Associação de Moradores de Indiana e o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro são os parceiros desses projetos. As referências teórico-metodológicas para atuação são o pensamento acerca da pedagogia emancipatória, da prevalência de aspectos sociais na questão da moradia, da necessidade de engajamento e entendimento do contexto político. Para reflexão, apresentam-se as ações desenvolvidas divididas em: resposta a demandas institucionais, construção de vínculos com a população envolvida e processo de planejamento. Comenta-se ao final acerca dos avanços vislumbrados e atuais impasses que impedem uma continuidade no processo.

ST 3 Morfologia e Padrões de renda nas cidades brasileiras: limites e questões

Jonathas Magalhães Pereira da Silva — 2019-05-01

O presente trabalho objetiva compreender, especificamente, as relações existentes entre a espacialização das diferentes rendas familiares sobre o território. Considerando que a sociedade brasileira é caracterizada pela concentração de renda, torna-se pertinente verificar a influência dos padrões de renda na constituição da forma urbana. Este artigo contribui para a discussão referente ao papel dos agentes produtores na constituição da forma e do sistema de espaços livres. A pesquisa desenvolveu mapas de renda para as 166 cidades brasileiras. Na analise comparativa entre municípios pode-se identificar sete padrões distintos de distribuição de renda nas cidades estudadas. Estes grupos parecem ter distintas formas de influência sobre a constituição da forma urbana e do sistema de espaços livres. Os resultados apontam padrões que passam a ser considerados na discussão da Forma Urbana.

ST 5 Aspectos que influenciam a criação das Zonas de Especial Interesse Social nos municípios do Estado do Rio de Janeiro

Ana Paula Vasconcelos Gonçalves — 2019-05-01

No Brasil as políticas urbanas e habitacionais não favoreciam as camadas populares, acarretando a segregação habitacional das pessoas mais pobres. Somente a partir da década de 80 que a discussão sobre regulação urbanística, políticas habitacionais inclusivas e gestão democráticas das cidades começou a ter mais repercussão. Esta nova mobilização culminou no Estatuto das Cidades que prevê a obrigatoriedade do Plano Diretor e também instrumentos legais para a gestão democrática das cidades, como as Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS. No Estado do Rio de Janeiro a partir de 2008 ocorreu um aumento de municípios com Plano Diretor e com áreas definidas como ZEIS, entretanto há cidades que não possuem este instrumento de gestão. Por isso, este trabalho tem como objetivo compreender quais fatores influenciam os municípios do Estado do Rio a incluir em seu Plano Diretor as ZEIS. Tendo em vista que estas zonas estão relacionadas diretamente a habitação, optou-se neste trabalho por verificar quais características dos domicílios e de infraestrutura urbana podem afetar a decisão em questão. Para alcançar tal objetivo foi empregada a regressão logística e os dados utilizados são oriundos do Censo Demográfico de 2010 e da pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros, ambas realizadas pelo IBGE.

ST 10 A gestão participativa na cidade de São Paulo: formulação da política urbana local

Ana Paula Ferreira Luz — 2019-05-01

Este artigo é parte de minha dissertação de Mestrado que pretende promover uma reflexão sobre a questão da participação social na formulação de políticas urbanas a partir de experiência vivenciada na cidade de São Paulo em 2016, procurando também avaliar as políticas urbanas e a participação social no Brasil e no município. Para tanto, buscou-se compreender a relevância dos processos participativos no cenário brasileiro e local e a atuação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para a cidade. Utilizamos como base metodológica uma pesquisa quali-quantitativa e a técnica de observação participante, acompanhando as reuniões dos conselhos participativos municipais presentes nas trinta e duas subprefeituras da cidade e, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas, que objetivou analisar a eficácia dos conselhos e a contribuição dos conselheiros no processo de tomada de decisão e expressão do controle social. Foram ainda realizadas análises das abordagens dos modelos participativos de planos urbanos, o que oportunizou refletir acerca do tema na prática, tanto no contexto do poder público, como pela própria sociedade civil. E por fim, levantamos a questão da efetividade da prática participativa ser propulsora de ações de sustentabilidade social, tendo em vista que a implicação da sociedade na formulação das políticas urbanas, devem inferir a respeito da reestruturação de cidades, alinhando as questões sociais, econômicas, culturais, ambientais, e outras, que permitam melhores condições de vida da população, bem como de cidades melhores planejadas.

ST 10 Entre transparência e opacidade: o papel da informação no combate a políticas urbanas excludentes

MARIANA QUEZADO COSTA LIMA — 2019-05-01

Desde as suas origens, as políticas urbanas brasileiras tem servido como instrumentos para privilegiar as classes de mais alta renda e excluir os grupos menos favorecidos. Embora haja avanços pós Estatuto da Cidade, esses tendem a ficar mais no discurso do que na prática. As possíveis causas para a incompatibilidade entre as diretrizes das políticas e seus efeitos têm sido apontadas pela literatura recente, mas um fator pouco abordado é a dificuldade de acesso à informação. Constatou-se ainda a existência de uma lacuna de estudos sobre o papel da informação enquanto instrumento para evidenciar desigualdades e privilégios, tanto a informação sobre a cidade existente, quanto aquela sobre as consequências das políticas, planos e normas urbanas. Assim, o presente trabalho pretende contribuir ao refletir sobre as formas através das quais a falta de informação permite políticas urbanas excludentes, mais especificamente nas cidades brasileiras. Argumentamos aqui que a produção e disseminação de informações sobre a cidade diferencia-se de acordo com o grau de legalidade dos assentamentos urbanos. Ao longo da reflexão, buscou-se fazer uma analogia entre informação e luz, destacando os níveis de acesso dos diferentes tipos de informação, entre a transparência e a opacidade.

ST 11 Extensão universitária em comunidades associativas: potencialidades pedagógicas dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o caso de Pontão-RS

Luiz Felipe Leão Maia Brandão — 2019-05-01

A extensão universitária é um relevante âmbito de interlocução entre a academia e o meio social no qual ela se insere. Mediante à obra de Freire (1983, 1996), entende-se que a extensão deve ser uma via de mão-dupla entre a universidade e a sociedade, capaz de levantar novas questões e produzir novos saberes. Sob essa perspectiva, as comunidades associativas se apresentam como um interlocutor privilegiado para a extensão universitária, devido ao seu caráter disruptivo e potencial de apresentar problemáticas ainda não percebidas. O objetivo do presente trabalho é analisar as potencialidades pedagógicas da atividade de extensão universitária voltada às comunidades associativas. Adota-se como estudo de caso o assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) localizado no município de Pontão, Rio Grande do Sul. O artigo discute: o papel da extensão universitária como fomentadora do debate urbano; o potencial pedagógico das formas associativas de organização enquanto objeto da extensão universitária; as potencialidades de aprendizado contidas nos assentamentos do MST, a partir de relato de experiências realizadas junto aos assentados de Pontão. Conclui-se que a extensão universitária em comunidades associativas pode desempenhar um relevante papel pedagógico, na medida em que tais modelos de organização social rompem com paradigmas sedimentados nas discussões acadêmicas contemporâneas, como a naturalização da propriedade privada da terra.

ST 10 O Direito à Cidade e a Nova Agenda Urbana da ONU: Perspectivas para a inovação urbanística no contexto do fortalecimento do neoliberalismo

JORDI SANCHEZ-CUENCA ALOMAR — 2019-05-01

Com o evento Habitat III e a Nova Agenda Urbana mundial para os próximos 20 anos, se desenvolveu um importante debate sobre as cidades e a sociedade urbana atual, com fortes críticas ao modelo neoliberal dominante. O direito à cidade teve uma importante presença no evento e durante o longo processo de elaboração e negociação do conteúdo da Nova Agenda Urbana. O evento, no qual participou o autor com a apresentação de um trabalho, se converteu também em uma oportunidade para difundir e discutir as recentes inovações em relação à aplicação prática deste conceito. Este artigo apresenta inicialmente uma aproximação ao direito à cidade segundo foi criado pelo filósofo Henri Lefebvre para depois analisar criticamente a Nova Agenda Urbana desde a perspectiva deste conceito, com um foco na América do Sul. A partir destes elementos desenvolvemos uma reflexão histórica crítica sobre o papel do urbanismo e, inspirados pelas experiências do direito à cidade ao redor do mundo, oferecemos propostas para a inovação na prática de um urbanismo critico e emancipador.

ST 10 Algumas ideias para formas alternativas de gestão da conservação do patrimônio cultural

Catherine Jacqueline Suzanne Gallois — 2019-05-01

O presente trabalho tem por objetivo propor uma reflexão sobre os desafios e estratégias de planejamento e gestão da conservação do patrimônio urbano, em diálogo com perspectivas críticas de estudos relativos aos impactos dos megaeventos em cidades globalizadas. Grandes projetos urbanos e flexibilizações do planejamento têm resultado em grandes impactos patrimoniais, associados à supressão de espaços públicos e estruturas arquitetônicas de grande valor simbólico, como se pode observar no caso da descaracterização do estádio do Maracanã. Embora este caso já tenha sido tratado por autores da área de planejamento urbano e da história da arquitetura moderna, julgamos oportuno retomar o caso desde o campo da conservação, com o objetivo de se pensar em novas perspectivas para o planejamento e a gestão da conservação do patrimônio cultural urbano. São propostas ações que busquem fazer um balanço entre produção de conhecimento técnico/científico e transparência do processo decisório no interior do processo de gestão. O campo de conhecimento da conservação da arquitetura pode ser amplamente expandido, difundido e integrado numa agenda permanente das políticas dos órgãos de preservação e de pesquisa acadêmica. Mas não só. Desenvolvemos a ideia de que o campo da conservação constitui-se num aspecto crucial do planejamento urbano desde que sejam respeitados e revigorados os mecanismos legais e institucionais já existentes de proteção do patrimônio cultural; que saberes técnicos sejam compartilhados e traduzidos ao público não especializado; que o projeto de intervenção seja um instrumento de transparência pública e que se reconheçam espaços para a participação social dentro do processo decisório.

ST 5 Políticas públicas e habitação popular: um estudo de caso de programas habitacionais em Muriaé/MG

Livia Maria de Souza Almeida Coura — 2019-05-01

Partindo do princípio que política pública é toda ação que parte do diagnóstico de um problema público visando transformar uma situação real em uma situação ideal, este artigo objetiva realizar uma abordagem sobre o papel do Estado e das Organizações não Governamentais (ONG) na elaboração e implementação destas políticas. Diante deste objetivo, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, este trabalho irá abordar as políticas habitacionais realizadas em Muriaé, analisando dois casos específicos: o caso do Bairro Padre Thiago, cujo agente implementador é a ONG e o do Condomínio Residencial Nova Muriaé, de caráter estadocêntrico. Esta abordagem é feita tendo como foco a garantia do direito não só a moradia, unidade habitacional, mas também o direito à cidade e a todas as oportunidades que a vida urbana oferece. Através deste estudo, conclui-se que o município está longe de promover uma participação real e de apresentar um planejamento conciso de sua política habitacional, que acaba se apoiando na filantropia, revelando a inexistência local de movimentos que reivindiquem por melhorias reais e sustentáveis no setor.

ST 7 Política urbana e patrimônio histórico-cultural: o centro e o pericentro no Rio de Janeiro

Evelyn Furquim Werneck Lima — 2019-05-01

Este artigo busca contribuir para a discussão da integração necessária entre as políticas de planejamento urbano e as políticas de preservação do patrimônio cultural, no âmbito da das intervenções em bairros periféricos à área central do Rio de Janeiro. Parte dessa área integra a zona inscrita na lista do Patrimônio Mundial pela UNESCO, como Paisagem Cultural Urbana. A partir de uma perspectiva teórica, identificam-se as consequências da dinâmica intraurbana do centro e do pericentro do Rio de Janeiro para o tecido social que se formou associado ao ambiente construído de valor patrimonial e que merece ter preservada a sua identidade cultural.

ST 6 A necessidade de passaportes para a (re)ocupação do espaço público: uma reflexão sobre identidade, segurança e gentrificação

PRISCILA GONÇALVES SANTOS — 2019-05-01

A supremacia do consumo na sociedade contemporânea, a atual crise de representatividade política no Brasil, assim como a superação da população urbana frente à rural trazem a tona a discussão sobre o direito à cidade e estimulam um fetiche em torno do espaço público. É possível perceber que recentemente surgiram muitos movimentos de (re)ocupação do espaço público articulados sobre a forma de coletivos urbanos, isto é, grupos de pessoas que se mobilizam para realizar modestas intervenções nesse espaço à partir da cooperação e ajuda mútua. No entanto, o fato de serem muitas vezes organizados por um sujeito cujas habilidades sociais foram atrofiadas por um contexto histórico perverso, faz com que muitos desses coletivos reproduzam uma lógica que ratifica o preconceito, o medo, a segregação socioespacial e a cidade enquanto mercadoria. Estas ocupações pressupõem, em sua maioria, a apropriação de um conjunto de elementos identitários capaz de oferecer segurança a um determinado grupo social, estimulando a gentrificação do local. Este trabalho se propõe a analisar essas recentes ocupações como um retorno da classe média e alta ao espaço público e resgatar tanto o processo que culminou com a necessidade de passaporte para ocupação desses espaços quanto os desdobramentos das ações destes coletivos. Busca-se também ressaltar a pluralidade e complexidade de intenções e ações desses coletivos urbanos, como também a cidade e o espaço público como um espaço em disputa.

ST 9 Da potência das ruas à impotência dos sujeitos: uma política entre corpos, afectos e cidade

Gabriel Schvarsberg — 2019-05-01

Desde as revoltas urbanas de 2013, um novo (pero no mucho) componente instalou-se sem ser convidado na cartografia política brasileira: “as ruas”. Foi numa inesperada atualização dessa experiência comum que cidade e cidadãos anônimos encontraram um meio de fazerem-se presentes em lapsos de democracia selvagem, produzindo efeitos que desestabilizaram o aparente consenso neodesenvolvimentista da primeira década deste século. Enunciadas muitas vezes como espécie de entidade com voz e vida própria,“as ruas” transportam afectos desejantes de outra democracia, outra política, outra cidade, outros agenciamentos, ainda que estas outridades não tenham forma e que essas ruas não sejam uma coisa só. Corporifica-se em atos, manifestações, ocupações, performances, blocos carnavalescos e variadas hibridações que espacializam e enunciam ruas, mobilizando da esquerda à direita do espectro político, produzindo novas conexões e capturas, corpos e narrativas atravessados profundamente por atualizações das relações entre cidade e política. O trabalho convida a um percurso fragmentário por aparições de duas "ruas" num Rio de Janeiro atual, tentando extrair algumas consequências de levar a sério essa “entidade” precisamente como entidade ou ecceidade: individuações sem sujeito. Desde um modo cartográfico de inspiração Deleuze-Guattariano-Spinozista que focaliza a produção dos corpos, emergem pistas de uma crise da subjetividade fabricada nas tensões entre macro e micropolítica, na potência dos afectos e nos devires abertos nas composições entre corpo, enunciação e espaço.

ST 9 Fazer-comum e direito à cidade: elementos para o debate e ação

Rafael de Oliveira Alves — 2019-05-01

Nossa discussão pretende aproximar o comum e o urbano por meio do direito à cidade. Em outras palavras, queremos dar consequência ao enunciado de Lefebvre (2001), para quem o urbano se realiza por meio de um direito à obra, à ação participante, e um direito à apropriação, fruição e uso daquilo que nós produzimos em comum. Em suma, a cidade se afirma contra o capital quando da produção e apropriação do comum. Este artigo apresenta elementos para provocar o debate e ação. Assim, [1] uma primeira seção delineia os contornos teóricos sobre o conceito do comum enquanto uma construção histórica de um modo de existir. A seguir, [2] buscamos elementos sobre o governo do comum, ou seja, sobre a institucionalidade do comum que, certamente, não resulta em tragédia. Em complemento, [3] a normatividade presente no comum explica-nos uma outra forma-de-vida que se regula pelo trabalho vivo e pelo fazer-comum. O debate prossegue [4] readmitindo o comunismo já presente em nossas práticas de fazer-comum. Por fim, [5] uma plataforma de ação pode ser vislumbrada a partir do direito à cidade em sua dupla dimensão de produção e de apropriação do comum.

ST 4 Antecipação, “Gestão” e “Resolução” de conflitos: estratégias empresariais de contenção da contestação social

Luis Régis Coli Silva Junior — 2019-05-01

O trabalho se propõe a analisar as práticas e discursos que orientam a ação empresarial na “antecipação” dos processos de contestação social de suas atividades, assim como os mecanismos alternativos de “solução de conflitos” que visam garantir a “legitimidade pública” de empresas que, mesmo provocando grandes impactos socioambientais, se apresentam como praticantes da “responsabilidade social corporativa” e adeptas do chamado “ambientalismo empresarial”. O artigo se inicia discutindo os métodos empresariais de “antecipação da contestabilidade social” e de prevenção da conflituosidade sob o escopo de adoção das práticas de “responsabilidade social corporativa”, dos chamados “códigos de conduta” e das atividades de empresas que se afirmam “ambientalmente responsáveis”. As contradições que envolvem os discursos e práticas do Banco Mundial quanto ao “tratamento” de conflitos ambientais são avaliadas posteriormente e seguidas pelas considerações finais.

ST 11 Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Política Urbana: Uma Análise dos Resultados Alcançados

EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA — 2019-05-01

Este artigo apresenta um diagnóstico dos 12 anos de vigência do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - PNCC (2003 a 2015), de forma a situar o processo de capacitação e extensão universitária empreendido pelo Ministério das Cidades como elemento fundamental na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. Após uma análise do contexto institucional do Programa, serão apresentados os resultados de uma pesquisa documental realizada no acervo do PNCC consolidada sob a forma de um panorama geral da sua oferta, bem como a análise sobre o conjunto de conteúdos, diretrizes metodológicas e linhas de trabalho utilizadas no percurso formativo do Programa. Conclui-se pelo reconhecimento do protagonismo do PNCC diante da temática e do seu público alvo e pela necessidade de seu aperfeiçoamento, seja por meio do reforço da sua institucionalização no âmbito do Ministério das Cidades, seja pela ampliação de sua estrutura no âmbito da criação de uma Escola de Governo para o Desenvolvimento Urbano que vislumbre uma metodologia inovadora, que tenha como eixo estruturante o processo colaborativo integrado aos aplicativos disponíveis no Portal Capacidades e à sua plataforma de educação a distância.

ST 7 ENTRE LARANJA E GENTE: NOTAS PRELIMINARES SOBRE URBANIZAÇÃO NA BAIXADA FLUMINENSE

Lúcia Helena pereira da Silva — 2019-05-01

O municipio de Nova Iguaçu ocupou o que atualmente denomina-se de Baixada Fluminense, isto é, seu territorio compreendia Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti; tinha sua sede na cidade de Nova Iguaçu, antiga maxambomba, estação da Central do Brasil. Entre as décadas de 1920 e 1940 o município foi o maior produtor de laranja do estado. Neste cenário ocorreu o processo de ocupação urbana nas franjas do município de carateristicas rurais. O padrão de ocupação estabelecido naquele primeiro momento permitiria mais tarde que toda a região pudesse ser incorporada à cidade do Rio de Janeiro como periferia

ST 3 Arquiteturas do espetáculo em áreas periféricas: os casos da Arena Corinthians e Arena Pernambuco, Brasil

Luciano Abbamonte da Silva — 2019-05-01

Este artigo discute a conversão dos estádios de futebol em arenas esportivas multiuso, no contexto das metrópoles contemporâneas, e os desdobramentos dessa problemática na conjuntura capitalista. Para isso, na primeira parte, lançaremos mão dos conceitos de monumento, espetáculo e periferia, no contexto dos megaeventos do século XXI, fruto do planejamento estratégico. Na segunda parte, apresentamos uma análise morfológica de dois estudos de caso, a Arena Corinthians e a Arena Pernambuco, fruto do binômio Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas 2016 no Rio de Janeiro, eventos recentemente ocorridos no Brasil. Em suma, discute-se como, na atualidade, a implantação desses artefatos impacta e transforma o tecido urbano, quais são os reflexos desses impactos na escala local, e que alternativas podem ser propostas para a gestão atual e futura desses espaços.

ST 4 Bacia do Paraíba do Sul: a tomada de uma crise de abastecimento de água

GISELA PIRES DO RIO — 2019-05-01

O ano de 2017 é bastante significativo para a gestão de águas. Nos exatos 20 anos da promulgação da Lei 9433 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, estão marcados por crises de abastecimento e situações de estresse hídrico. Nesse período, mudanças importantes como o fortalecimento dos comitês de bacias opõem-se à insuficiência das ações de longo prazo para recuperar as mananciais. O argumento central deste trabalho é expresso nos seguintes termos: a crise de abastecimento de água e sua solução expôs a bacia do Paraíba do Sul à uma situação de vulnerabilidade regulatória evidenciando as tensões entre território-instituição e território-sistema.

ST 2 População em Situação de Rua, Território e Políticas Sociais em Campos dos Goytacazes/RJ

Diogo Jordão Silva — 2019-05-01

A dimensão territorial constitui importante elemento na compreensão da realidade vivida pelas pessoas em situação de rua. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho busca analisar como os equipamentos de políticas sociais se inserem na dinâmica de vida dessa população na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ. A fim de alcançar o objetivo proposto, foram realizados trabalhos de campo nos quatro equipamentos que atendem esse grupo no município. A pesquisa demonstrou que os equipamentos promovem maior articulação entre os indivíduos e o espaço urbano, permitindo o acesso a melhores condições de vida mediante os serviços que lhes são oferecidos.

ST 6 Entre o urbanismo paulistano e o Paranoia de Roberto Piva e Wesley Duke Lee

Cícero Menezes da Silva — 2019-05-01

Este artigo tematiza e apresenta a cidade de São Paulo, em especial, pela via de uma "poiésis" efêmera em relação ao espaço urbano, tanto por meio do campo literário quanto por meio do campo fotográfico. Sob tal asserção a proposta aqui consistirá em analisar, mais detidamente, o conteúdo textual concebido por Roberto Piva e o conteúdo imagético levado a cabo por Wesley Duke Lee; ambos, reunidos no livro "Paranoia". A partir daí, sob três capítulos, tal análise buscará, sobretudo, verificar como se dá a tensão entre ambos os empreendimentos engendrados e as então coetâneas injunções homogeneizatórias da cidade de São Paulo. Assim, o primeiro capítulo apresentará uma “Homogeneização urbana paulistana”, sobremaneira, desenvolvida entre as décadas de 1920 e 1960. Nesta seção serão elencados nomes como Prestes Maia, Anhaia Mello e Robert Moses; os três como os principais articuladores urbanísticos com propostas que tiveram um forte impacto na morfologia e na vida urbana paulistana. Já no segundo capítulo, “A díptica 'Paranoia' paulistana entre Piva e Duke Lee”, nos deteremos às questões mais específicas do livro "Paranoia" e da cidade de São Paulo nele incrustada, buscando assim expor o seu modo conceptivo, tanto na elaboração quanto na montagem. Por fim, no terceiro capítulo, “Heterologia urbana paulistana”, através da crítica utilitária batailliana, então nos deteremos a uma análise do conteúdo narrativo de ambos os empreendimentos do livro para anunciar uma paisagem urbana absolutamente escatológica, a qual, de tal modo, vilipendiou e ainda vilipendia tudo que se pretendeu homogêneo na capital paulista.

ST 11 Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia: implantação de um programa em ensino, pesquisa e extensão na UFBA

Angela Maria Gordilho Souza — 2019-05-01

O artigo apresenta a experiência da Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, implantada de forma pioneira em 2011 pela Universidade Federal da Bahia, na Faculdade de Arquitetura, em parceria com a Escola Politécnica dessa universidade, como pós-graduação lato sensu inspirada na política pública consolidada da área médica e de saúde. Constitui uma especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade, que põe em prática a Lei Federal 11.888/2008 – Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social –, em resposta às amplas demandas urbanas no contexto atual das cidades brasileiras. Integrando atividades de ensino, pesquisa e extensão, a Residência AU+E/UFBA, agora na sua 3ª. Edição, com nucleações colaborativas em outras universidades, vem cumprir os requisitos para viabilizar um programa permanente no âmbito da pós-graduação. Visa capacitar profissionais e cidadãos na elaboração de projetos participativos de melhoria da moradia em termos amplos de inclusão urbana, atuando em projetos de interesse coletivo, como instrumento de potencialização de investimentos públicos nessa área de atuação e afins. Ampliam-se assim, para além da inovação propositiva e projetual, novas possibilidades acadêmicas de política de pós-graduação em prol da formação continuada, multidisciplinar e inserção social da universidade, com perspectivas de expansão em rede nacional, portanto em grande escala, contribuindo assim, para a conquista de cidades melhores e mais justas.

ST 2 O planejamento e o financiamento do desenvolvimento regional na Amazônia

Rodrigo Portugal da Costa — 2019-05-01

O planejamento regional voltado à Amazônia depara-se com processos de ocupação socioeconômica e de produção do espaço regional marcados por intensos conflitos e contradições em múltiplas esferas da vida social, que dizem respeito ao próprio projeto de desenvolvimento do país ou mesmo à sua inexistência. Assim, é importante analisar tanto o conteúdo das políticas regionais como a aplicação de seus recursos financeiros e fiscais. Destarte, o objetivo deste texto é examinar a aderência entre: i) o diagnóstico da questão regional e os respectivos objetivos e diretrizes voltadas ao desenvolvimento regional defendidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), referentes à Amazônia Legal, e ii) a aplicação de recursos financeiros e fiscais pelos instrumentos associados a tais políticas, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), dos Incentivos Fiscais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações apresentados neste artigo nos permitem concluir que, mesmo quando bem concebidas e desenhadas, as políticas regionais não são necessariamente implementadas segundo os seus objetivos e diretrizes estratégicas, havendo significativa falta de aderência destas em relação à aplicação de recursos financeiros e fiscais a elas associados. No caso da PNDR e do PAS, há uma clara primazia da dimensão econômica em detrimento das dimensões social e ambiental na gestão de seus recursos financeiros e fiscais, o que é verificado pelo direcionamento às empresas privadas de grande porte, o que se contrapõe às diretrizes preconizadas pelas próprias políticas.

ST 6 Da Imagem à Memória da Paisagem

Eber Pires Marzulo — 2019-05-01

Trata-se de uma discussão sobre a aplicação dos termos paisagem, memória e imagem aplicados ao planejamento urbano regional e áreas afins, conceitos e noções que na maior parte das vezes são utilizados academicamente sem a precisão necessária. O artigo propõe uma relação entre os termos, sendo a imagem um elemento constituidor de discursos, sobressaindo-se em relação à paisagem, que aqui é observada como elemento constituído. A discussão apresenta-se na busca de um campo analítico de temas até então tratadas de forma abstrata ou até mesmo periférica, em que pese fundamentais tanto aos estudos urbanos como aos estudos sociais. Operacionalizando a discussão em torno da imagem e da paisagem e trazendo a temática para realidades brasileiras, por particular importância da questão, formula-se a constituição da unidade identitária nacional, partindo de fatores culturais que interferem no processo construtivo ao longo do tempo que constitui uma paisagem identificadora de nação. A paisagem passa a ser contextualizada não mais como origem geomorfológica e histórica, e sim como aspecto imediatamente cultural, em virtude de processos de construção desde imagens e memórias que a legitimam, fortalecendo o vínculo entre imagem, memória e paisagem, provocando necessariamente o debate sobre as interpenetrações destas categorias. A discussão teórica é associada ao espaço a partir de experiências contemporâneas de alterações de paisagem em metrópoles urbanas, sendo analisados seus reflexos na imagem da cidade e na memória coletiva urbana.

ST 4 The leading role of local governments in achieving a sustainable city

Tatiana Tucunduva Philippi Cortese — 2019-05-01

There is a clear link between the actions of the cities about climate change and the larger goals of being a low-carbon economy, poverty eradication and global environmental governance. The role of cities in this new institutional architecture, as defined by the United Nations, is a unique opportunity for cooperation. Shares of cities serve as a catalyst for national governments, aiming to provide support to public policies, creating a virtuous circle. The purpose of the present work is to demonstrate that, faced with a troubling and urgent climate reality, local governments have taken responsibility and have been working in the formulation of public policies with the participation of various actors in society. The research developed in this article can be classified as the goals as exploratory. For this study, we adopted the bibliographical research and document analysis as research strategies. It underlines that this concentration of political efforts demonstrates the urgency in the scientific community of new and timely research on how climate change will affect urban areas.

ST 9 Uma teoria acerca das ocupações de imóveis vazios

Julia Vilela Caminha — 2019-05-01

As ocupações de imóveis ociosos são uma alternativa de acesso à moradia de extrema relevância em alguns países, especialmente nas últimas décadas, quando ocorre a intensa mercantilização das cidades e o aumento da especulação imobiliária. De tal forma que podem ser entendidas como resultado tanto da espoliação quanto de ações subversivas e contestatórias realizadas do/pelo trabalhador. Cada local possui uma racionalidade específica, resultante de suas condições sociais, políticas, econômicas e culturais. Observou-se que, na Europa, as ocupações contêm sentidos múltiplos, para além da questão da moradia, lidando com novas formas de gestão e socialização como alternativas às relações socioeconômicas forjadas no capitalismo. Desta forma, o artigo possui como objeto as ocupações urbanas que possuem projetos políticos definidos. Em termos metodológicos, a pesquisa se utilizou de técnicas como observação de ocupações na Europa e no Brasil, além de revisão bibliográfica sobre o tema. Espera-se demonstrar que as ocupações ajudam na conscientização e emancipação das pessoas, levando-as a exigir mais do que a satisfação das carências “não radicais”, entendendo que as necessidades radicais são parte fundamental da vida do ser humano.

ST 4 A Crise Hidrica e a Gestão das Águas Urbanas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba

LIVIA IZABEL BEZERRA DE MIRANDA — 2019-05-01

O artigo discute o papel do município nas crises hídricas que afetam ciclicamente a região semiárida brasileira, com base caso dos municípios situados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. A investigação pressupõe que as frágeis capacidades institucionais da maior parte dos municípios situados nessa bacia dificultam uma integração efetiva das estruturas de gestão municipal e dos recursos hídricos. As análises foram estruturadas em duas escalas: a regional - a partir do território da Bacia hidrográfica e das estruturas de gestão que nele incidem; e na municipal – por meio da observação dos conflitos pelo uso da água e das estruturas institucionais dos municípios para o planejamento e gestão urbana e ambiental do seu território. Foram utilizadas como fontes: as informações disponibilizadas pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e pela Companhia de àgua e Esgoto da Paraíba (CAGEPA); a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC (IBGE, 2008, 2011, 2013, 2015); as páginas da web de Prefeituras Municipais; e informações sobre a participação pública no Comitê de Bacia Hidrográfica. Os resultados mostraram que, com poucas exceções, as estruturas administrativas municipais ainda são pouco efetivas no planejamento e gestão das políticas territoriais e mais especificamente, das políticas urbanas e ambientais. Isso reforça a necessidade de amparar os processos de tomada de decisão a partir de um planejamento municipal mais sensível aos recursos hídricos.

ST 3 Condicionantes territoriais e socioeconômicos evidenciados na expansão do mercado residencial formal na RMSP dos anos 2000

Carolina Maria Pozzi de Castro — 2019-05-01

O artigo aborda a produção imobiliária residencial na Região Metropolitana de São Paulo nos anos 2000. Inicialmente, são analisadas as dimensões institucionais e econômico-financeiras que suportaram o boom imobiliário no país devido à presença do Estado, imprescindível ao incremento da oferta do crédito. Em consonância com os agentes financeiros e do setor imobiliário, medidas determinantes para a expansão do crédito foram adotadas, como garantias de segurança jurídica e financeira e adequação da política do crédito com subsídio ou desconto, permitindo o acesso ao mercado a extratos da população de renda média e média-baixa. A RMSP é abordada segundo a oferta de novas unidades habitacionais utilizando-se a base de dados sobre os lançamentos residenciais da Embraesp. Segundo períodos distintos, precisou-se o desempenho do mercado, bem como a tipificação e fixação da oferta no território, com a presença das grandes empresas de capital aberto. Essa oferta foi marcantemente direcionada tanto à Capital como a outros municípios da RMSP, e em áreas mais periféricas e baratas voltou-se ao segmento econômico do mercado. Em seis zonas de estudo: as Subprefeituras de Itaquera, Pirituba e Mooca e os Municípios de Suzano, São Bernardo do Campo e Guarulhos, as dinâmicas do mercado e da oferta foram analisadas e comparadas, e permitiram o conhecimento de como, mesmo sob a dominância financeira presente no ciclo recente de expansão, inúmeros elementos locais repercutiram nas estratégias empresariais como entraves e benefícios, condicionando a acumulação e a valorização imobiliária.

ST 6 Os Coletivos Urbanos da cidade de São Paulo: ações e reações

PAULA HORI — 2019-05-01

Este artigo propõe discutir a atuação dos coletivos urbanos nos espaços públicos da cidade de São Paulo, sua relação com o poder público municipal, com o setor privado e com o mercado imobiliário. Como estudo de caso, foi exposta a história e a luta do coletivo urbano Ocupe e Abrace que atua na Praça da Nascente no bairro da Vila Pompeia, na cidade de São Paulo.

ST 6 Cidade consensual, cidade insurgente: notas sobre o ativismo urbano no centro de São Paulo

Carlos Henrique Magalhães de Lima — 2019-05-01

O presente artigo apresenta uma perspectiva particular sobre o ativismo na cidade tomando como universo de investigação manifestações críticas no espaço público que confrontam as atuais “práticas urbanísticas” (Farias Filho, 2010) incidentes na região central de São Paulo. Para conduzir essa leitura, propõe-se duas denominações na tentativa de identificar aspectos centrais dessas dessa disputa: a “cidade consensual”, vinculada predominantemente aos governos, empresas e instituições, que se refere à lógica de projeto e planejamento restritivas, centralizadoras e associadas sobretudo ao capital financeiro e imobiliário; e a “cidade insurgente” para tentar dar conta de parte das reações críticas a esses processos. Numa perspectiva teórica, duas figuras conceituais são destacadas aqui: o “consenso”, compreendida a partir de diversos teóricos, remete à supressão de características desejáveis da dimensão urbana, como a pluralidade e alteridade; o “dissenso”, remete ao ativismo, como alternativa agosnística encampada por diversos coletivos engajados nessa questão. O que se procura levantar aqui são subsídios potenciais para ampliar a compreensão do atual campo de tensões que se desenha nesse trecho urbano enfrentando o desafio metodológico de identificar nas ações e discursos dos ativistas sua principal fonte de investigação.

ST 1 Canaã dos Carajás: um laboratório sobre as circunstâncias da urbanização na periferia global no alvorecer do século XXI

Ana Cláudia Duarte Cardoso — 2019-05-01

As rápidas transformações nas formas de urbanização contemporâneas acenderam um intenso debate epistemológico sobre a questão urbana, revelando um impasse entre as abordagens em voga, com destaque para a urbanização planetária e o urbanismo pós-colonial. A partir desse mosaico de posicionamentos, este artigo busca contribuir para a compreensão do modo como os atuais processos de crescimento urbano alcançam fronteiras periféricas utilizando-se do caso de Canaã dos Carajás, pequena jovem cidade amazônica. A análise é estruturada dialeticamente segundo a interpretação lefebvriana de níveis da realidade social. O nível global captura o impacto de atividades capital-intensivas, como a mineração, a pecuária e monocultura, na conexão entre o local de produção e o mercado global; o nível misto explica como a urbanização inspirada em processos globais foi mediada por grupos sociais locais; e o nível local revela o quanto pontos cegos na compreensão dos processos em curso comprometem o fortalecimento da diversidade formada e levam à exclusão dos grupos sociais que mais dependem da terra e da natureza viva. Conclui-se que é fundamental a articulação das formulações contemporâneas aos estudos sobre urbanização brasileira, dada a forma seletiva como as modernizações acontecem e se constituem em novas formas de colonização, uma vez que as novas oportunidades econômicas esbarram nas estruturas sociais conservadoras no trato de questões sociais e ambientais, particularmente relevantes no contexto amazônico.

ST 3 Trilhos de uma nova imagem urbana – o papel do VLT na renovação urbana do centro do Rio

Flávio Tavares Brasileiro — 2019-05-01

Este artigo aborda o retorno do bonde moderno (VLT) à cidade contemporânea. À luz da experiência de reinserção destes veículos nos centros das cidades francesas, e com a proliferação de cidades pelo mundo com este sistema modal implantado, discutimos a hipótese de que este fenômeno está relacionado à condição de ícone ao qual o VLT foi alçado diante dos processos de renovação urbana. Para isso, usamos como tela a implantação do VLT Carioca dentro do processo de revitalização da Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro. O caso é emblemático por tratar-se de uma transformação para atender a um mega evento mundial, os Jogos Olímpicos, onde a área que por um longo período vinha dominada por um padrão modernista submissa aos carros, sofreu adaptações para acomodar uma nova configuração de compartilhamento com os trilhos. Desenvolvemos o argumento a partir do entendimento de que esses Grandes Projetos Urbanos possuem um padrão de urbanização neoliberal que busca atender a um novo pefil de cidade. Assim, trazemos uma correlação entre o forte conceito de marketing urbano no qual o VLT está inserido com a espécie de sina da renovação urbana. Tal fato se deve a sua suposta capacidade de catalisar efeitos colaterais como o redesenho urbano e a valorização imobiliária, criando a ideia de que há uma relação direta entre a implantação do modal e a dita revitalização.

ST 8 A espacialização da desigualdade

Patrick Di Almeida Vieira Zechin — 2019-05-01

Nos últimos anos, o Brasil conheceu algum progresso no que diz respeito à diminuição de nossa desigualdade socioeconômica. Contudo, incorporar uma enorme população às engrenagens da produção, circulação e consumo de bens é ainda um enorme desafio para o país, já que esta parcela populacional se encontra alijada do acesso a bons empregos, lazer e cultura por conta de um fenômeno intrinsecamente ligado à desigualdade que é a segregação urbana. Embora a desigualdade tenha recuado, a segregação entre as classes mais altas e as mais baixas no Brasil não conheceu melhora e o ambiente urbano brasileiro continua sendo um lugar de exclusão e marginalização para um grande contingente populacional. Assim temos a necessidade de produção de informações mais precisas, detalhadas e úteis para a tomada de decisões na esfera política no aperfeiçoamento das políticas públicas referentes à desigualdade, de modo que os formuladores de políticas possam levar em conta a relação entre o espaço e a desigualdade. A partir de técnicas de geoprocessamento e métodos de estatística espacial, este artigo tem como objetivo analisar a relação entre duas áreas absolutamente distintas socioeconomicamente, aquelas que apresentam os maiores e menores índices de renda per capita, tendo como unidade de análise os setores censitários das cinco cidades mais desiguais do país a partir da substituição do tradicional Índice de Dissimilaridade D por índices de segregação alternativos a partir de ferramentas de análise e estatística espacial capazes de apresentar matizes mais detalhadas da segregação que escapam das limitações dos índices comumente utilizados.

ST 2 Financiamento de grandes obras e programas de infraestrutura: o repasse de recursos no Programa de Mobilidade Urbana de São Paulo (2012) – descompassos e fragilidades.

CARLOS PERONDI WIECK — 2019-05-01

A descentralização da Administração Pública, desenvolvida a partir da Constituição de 1988, não foi capaz de criar instrumentos para que os municípios financiassem sozinhos grandes obras e programas de infraestrutura, sendo necessário assim, contar com o repasse de recursos de outras escalas de governo para seu desenvolvimento. Entretanto, convênios de repasse de recursos, como os firmados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentaram entraves na transmissão financeira em vista de diversos fatores de controle, sendo o Preço, questão preponderante ao bloqueio da liberação dos recursos. Assim, por meio da análise do Programa de Mobilidade Urbana de São Paulo (2012) o presente artigo procura apresentar as dificuldades dos governos locais em garantirem o repasse financeiro advindos do PAC, através de convênios firmados em momentos posteriores ao processo de contratação das obras, tratando principalmente a respeito da ausência de um normativo vigente na época das licitações que uniformizasse os critérios e metodologias de precificação que garantiria maior agilidade nos processos de análise de aprovação de projetos e consequente liberação de recursos. Além disso, o presente artigo pretende verificar, através de um comparativo entre alguns dos preços unitários de maior relevância no orçamento destes empreendimentos, de como essa padronização metodológica previsto no decreto Nº 7.983, de abril de 2013, impacta na saúde financeira dos empreendimentos enquadrados neste caso, uma vez que a simples substituição de referência de preço não satisfaz as características específicas dos mesmos.

ST 3 Desenvolvimento regional no Brasil: inserção subordinada na economia mundial e fragmentação do território

Ivo Marcos Theis — 2019-05-01

O principal propósito neste artigo é analisar o desenvolvimento regional no Brasil, a partir da forma como o país tem se inserido na economia mundial, com vistas a captar o seu sentido histórico-político mais profundo. A hipótese é de que o sentido do complexo processo de mudança social que vem ocorrendo no território brasileiro é o de uma formação social semiperiférica que, submetida ao caráter desigual do desenvolvimento capitalista, tem se inserido passivamente na economia mundial, ao longo de uma trajetória que tem origem no período colonial e se estende até a entrada do século XXI. A essa inserção subordinada tem correspondido uma fragmentação do território em regiões funcionais ao processo de acumulação de capital. Para lograr-se o objetivo proposto, recorre-se tanto à economia quanto à geografia, assim como ao passado colonial do Brasil e à sua formação. Em todos os casos, privilegia-se um diálogo com intérpretes selecionados do que tem sido designado por pensamento social brasileiro.

ST 2 Impactos iniciais da crise do petróleo de 2014 nos municípios do Circuito Espacial do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro

Flavianne de Souza R. de Brito — 2019-05-01

O petróleo exerce um papel importante no processo de desenvolvimento socioeconômico de países e regiões. A volatilidade do preço do barril de petróleo, aliada a outros fatores da crise nacional, a partir dos anos 2000, vem impactando decisivamente o processo de desenvolvimento socioeconômico da região denominada de Circuito Espacial do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (CEP-RJ). A vertiginosa queda no preço do barril do petróleo no mercado internacional, a partir de 2015, passou a impactar ainda mais profundamente o processo de desenvolvimento socioeconômico desses municípios. Este trabalho buscou analisar os impactos dessa recente crise do petróleo no processo de desenvolvimento socioeconômico dos municípios do CEP-RJ, com ênfase especial na arrecadação das rendas petrolíferas e na geração de empregos formais, visando contribuir para a compreensão dos fatores que motivam a crise. Para tanto, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre os temas ‘petróleo e desenvolvimento’ e ‘desenvolvimento e crise econômica no Estado do Rio de Janeiro’ e desenvolveu-se um levantamento de dados relativo à arrecadação das rendas petrolíferas dos municípios selecionados na base de dados do InfoRoyalties, e dos dados relativos ao emprego formal, também nesses municípios, nas bases da RAIS e CAGED. Esses dados foram levantados para o período a partir de 2010 até os dias atuais. A análise dos dados levantados induzem a uma enorme preocupação com o processo de desenvolvimento socioeconômico da região dos municípios do CEP-RJ.

ST 10 A questão regional brasileira: notas sobre a variação das disparidades entre as regiões a partir do avanço das políticas neoliberais

Ricardo Nagliati Toppan — 2019-05-01

Uma das questões mais emblemáticas do desenvolvimento nacional trata-se das desigualdades espaciais historicamente definidas no Brasil. Desde a época da formação das primeiras superintendências, as regiões Norte e Nordeste têm recebido considerável atenção política e grande quantidade de investimentos, além de incentivos fiscais e programas de aumento de renda e geração de postos de trabalho. Apesar do esforço, essa questão ainda é um desafio ao Estado e tem se comportado de modo distinto, em consequência das mudanças das políticas macroeconômicas. Dessa forma, esse artigo procura evidenciar a diferenciação do crescimento econômico das regiões e o processo de desconcentração econômica regional resultante disso a partir do implemento das políticas neoliberais no Brasil. A metodologia empregada se fundamenta na análise de indicadores econômicos como o PIB, PIB per capita e o Valor Adicionado indústria, analisados a partir da divisão macrorregional oficial do IBGE. Esse último indicador faz-se presente em virtude da continuidade do pensamento de Furtado sobre a necessidade de industrialização do Nordeste como fator de rompimento da estrutura exploratória e desigual existente à época da Sudene.

ST 8 ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIOECOLÓGICA PARA AVALIAÇÃO DAS REMOÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO

Guilherme Frizzi Galdino da Silva — 2019-05-01

Nas últimas décadas as remoções têm assumido grandes proporções, em função de projetos públicos de intervenção urbana e/ou obras viárias. A população removida é reassentada para áreas ainda mais precárias e distantes, ocupando regiões das cidades que não são de interesse do circuito imobiliário, muitas vezes tampouco objeto de intervenção pública. Para tornar o processo de remoção mais justo e digno é preciso encontrar formas sistêmicas de medir os impactos que eles causam nas pessoas. Essa forma sistêmica de medir a vulnerabilidade pode ser obtida através das oportunidades disponíveis no território da cidade. Nesse sentido o presente trabalho integra o conceito de Sistema Sócio Ecológico (SSE) ao conceito de vulnerabilidade. O SSE permite pensar recortes territoriais como um sistema aberto biogeofísico associado a atores sociais, com dinâmicas não linearidades, operando em múltiplas escalas. O presente trabalho utiliza a abordagem dos SSE para a partir de análises e técnicas de geoprocessamento criar um Índice de Vulnerabilidade Socioecológica (IVSE) multidimensional e territorial, com o objetivo medir o impacto das remoções através das diferenciadas vulnerabilidades da população ao longo dos territórios das cidades. Além da proposição do índice também foi realizada uma análise empírica para o município de São Paulo. Esta análise revelou diferentes padrões de variação do índice de vulnerabilidade entre o local original de um assentamento precário e o local previsto para o projeto de habitação.

ST 2 Território usado e dinâmicas de partilha do poder: política e transporte público metropolitano em São Paulo

Valderson Salomão da Silva — 2019-05-01

Este texto traz algumas reflexões sobre as dinâmicas de partilha do poder nas políticas metropolitanas de transporte público, sob o contexto do atual pacto federativo brasileiro. Tomando como estudos de caso os usos do território no estado de São Paulo, observa-se que cada um dos níveis de governo está inserido de maneira distinta na trama de ações que concernem à organização da circulação de pessoas pelos espaços metropolitanos. A União, o poder público estadual e cada uma das autoridades municipais faz uso de mecanismos políticos que ora cooperam entre si, ora divergem e levam ao conflito. O governo federal estabelece normas técnicas e organizacionais que hoje são menos incisivas do que eram em períodos anteriores, mas ainda detém grande controle sobre os instrumentos de financiamento. Os municípios tornaram-se fortalecidos com a autonomia política dada pela Constituição de 1988, em torno dos quais se estabeleceram blocos de poder que seguem as diretrizes das elites locais; por outro lado, ainda se veem dependentes dos recursos financeiros concentrados nos outros entes da federação. E o poder público estadual, por fim, parece recorrer à escala metropolitana para recuperar a capacidade de intervenção no território que perdera para os municípios nas últimas décadas.

ST 9 Urbanismo Feminista

Karen Nency Ferreira — 2019-05-01

Em uma sociedade historicamente marcada pelo patriarcalismo, que ainda nos dias de hoje demonstra traços latentes, questiona-se o reconhecimento do papel da mulher na sociedade e nos espaços urbanos das cidades. São inegáveis as conquistas pelo direito feminino adquiridos ao longo da história. Porém, embora se constitua como figura ativa no desenvolvimento social e econômico da sociedade atual, a mulher ainda tem seu papel associado ao ambiente privado, segregado e distinto do papel exercido pelo homem. Isso é perceptível no mercado de trabalho, na esfera política e pública e se reflete também no direito à cidade. Neste contexto de segregação e desigualdade, são apontadas como questões da pesquisa, a distinção e disparidade entre os gêneros e a violência urbana sofrida pelas mulheres, que acaba por segregá-las e às afastam dos espaços urbanos. Com o intuito de reivindicar o direito das mulheres à cidade, busca- se através de exemplos bem sucedidos, instigar a criação de propostas que minorem a desigualdade entre os gêneros e que a médio e longo prazo transformem os espaços urbanos em lugares mais igualitários e seguros não apenas para o gênero feminino, mas para todos.

ST 7 Os Programas de Preservação do Patrimônio Cultural (PCH, Monumenta e PAC-CH) e a esfera municipal: aproximações em Ouro Preto.

Bárbara Helena Almeida Carmo — 2019-05-01

Este estudo busca fazer aproximações de três programas federais de preservação do patrimônio cultural: o Programa Integrado de Reconstrução de Cidades Históricas (PCH), que se iniciou em 1973, durante a Ditadura civil-militar (1964-1985) e permaneceu até 1983; o Programa Monumenta, que se oficializou em 1999 e perdurou por cerca de dez anos; e o PAC - Cidades Históricas (PAC-CH), lançado oficialmente em 2013, que persiste até os dias de hoje, com as repercussões dos mesmos na estrutura da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Apesar das descontinuidades temporais e dos diferentes contextos políticos em que os três programas são efetivados, além do entendimento dos objetos de intervenção para além do monumento, se mantém dentre as concepções desses três programas a abrangência ao território nacional e o diálogo entre as diferentes instâncias de governo, tendo o IPHAN como eixo estruturante. As repercussões das ideias e práticas estabelecidas pelos três programas federais na esfera municipal são estudadas através da análise da legislação disponibilizada pela Câmara Municipal. O artigo visa entender o momento histórico de criação da estrutura institucional no município para preservar o patrimônio de Ouro Preto e relacionar o contexto nacional com o contexto de criação e consolidação da Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano na cidade. Esta pode ser considerada uma iniciativa pioneira no sentido de viabilizar conexões entre a preservação do patrimônio e planejamento urbano.

ST 3 Circulação de conhecimento e políticas de planejamento: Ideias, interesses e instituições no programa de requalificação urbana ‘Porto Maravilha’

Gabriel Silvestre de Campos Salles — 2019-05-01

After more than three decades of studies, committees and proposals, the ongoing regeneration of the port area of Rio de Janeiro could well be framed as ‘an idea whose time has come’. Since the second half of the 20th century the area experienced a slow process of decline facilitated by changes in shipping technology, decreasing public investments and planning decisions that further isolated it from the surrounding region. The large-scale urban programme encompasses an area of five million square meters aimed to provide features familiar to waterfront projects found elsewhere: office towers, residential condos, modern transport networks and tourist attractions. However, framing the operation as a stance of ‘serial reproduction’ of iconic landscapes obscures more than reveals how circulating policy ideas are ‘grounded’ and institutionalized. To this effect, this paper suggests a complementary approach to the literatures of policy mobilities and the new institutionalism strand focusing on the role of ideas in the public policy process. An analytical framework is then applied to the case study in order to examine the ideas, interests and institutions shaping the emergence of the regenerated port area of Rio de Janeiro. The paper concludes with an assessment of the experience as a potential urban model to be rolled out in other localities and the recent implications from corruption scandals.

ST 9 Ocupe Estelita: Fé, palavras e ações na política urbana da cidade do Recife

David Tavares Barbosa — 2019-05-01

O presente artigo objetiva analisar os referentes ideológicos e representações espaciais presentes no processo contemporâneo de transformação da cidade do Recife, com a possível implantação do empreendimento imobiliário Novo Recife. Destacaremos na análise as intervenções materiais, estratégias simbólicas e ideológicas presentes nos discursos e representações que buscam contestar as ações de “reestruturação urbana” que vem ocorrendo na cidade, desenvolvidas pelo grupo de cidadãos nomeado de Ocupe Estelita. Nesse artigo, buscaremos destacar três questões que consideramos ser centrais ao movimento: a fé (na mudança, na possibilidade de um Recife mais justo), a mobilização de palavras (como estratégia de denúncia) e o desenvolvimento de ações, de atos de resistência. Objetivamos contribuir ao debate sobre o planejamento do Recife, compreendemos que um dos principais papéis desenvolvidos pelos discursos e ações de grupos como o Ocupe Estelita, corresponde ao papel educativo que apresentam de publicitar o debate sobre o planejamento urbano em diversas redes, bem como estender os debates e ações de contestação sobre o perfil de intervenção urbana hegemônica da cidade para novas formas de ocupar o espaço público com arte e política.

ST 11 A extensão do conhecimento das águas na cidade

Roberto Eustaaquio dos Santos — 2019-05-01

Partindo de um breve panorama da extensão no cenário brasileiro atual, este trabalho apresenta uma ação extensionista do Grupo de Pesquisa MoM, articulada à pesquisa histórica e socio-espacial, bem como a práticas de ensino no âmbito do curso de graduação em arquitetura e urbanismo da UFMG, da Escola Municipal Professor Edson Pisani - EMPEPI, de ensino fundamental, e do Centro Pedagógico da UFMG - CP, em Belo Horizonte. Defendemos a ideia de que o trabalho extensionista, para ser frutífero às comunidades e à universidade, deve se dar em escala micro-local e estar orientado para a autonomia coletiva dos grupos interagentes. Além disso, essas ações devem ser constantemente alvo de reflexão teórica visando distinguir características locais e adaptar métodos de investigação e intervenção a cada circunstância.

ST 7 A cidade a partir do edifício: narrativas urbano-edilícias na cartografia histórica de Belém (1886 a 1912)

REBECA BARBOSA DIAS RODRIGUES — 2019-05-01

Durante a gestão de Antônio José de Lemos, entre 1897 a 1912, alguns indicativos do processo de modernização urbana ficaram evidentes, como a componente edilícia. Os edifícios, parte estruturante das políticas de Lemos, estavam pontuados na superfície da cidade, erguidos consoante concepções higienistas do fim do século XIX. Neste trabalho, abordam-se estes objetos a partir da inversão de caminhos e perspectivas referentes ao estudo do conjunto edificado na Belém da Belle Époque. Nesse sentido, o artefato arquitetônico, agora, segue em direção a seu contexto, utilizando-se um parâmetro espacial-distributivo, que destaca a história urbana. As obras, a partir de sua localização em mapa, mostrarão seu modo de inserção no contexto urbano e responderão questionamentos como: de que maneira sua construção influenciou a dinâmica espacial? Como o entorno influenciou na escolha dos sítios de implantação? É a partir dessa influência mútua edifício-entorno que se apresentará, o mapeamento do conjunto edificado no período de 1886 a 1912. Portanto, para além da análise dos edifícios como artefatos construídos, as obras podem explicar a estruturação do entorno. Constata-se a partir do estudo realizada, que a ocupação edilícia é melhor visualizada em mapa, uma ferramenta de comunicação otimizada quanto da demonstração e análise desses fenômenos, fomentando uma associação entre cartografia histórica e história urbana, viabilizando a interpretação da cidade, seus protagonistas e seus fenômenos. Neste estudo, o mapa se revela em intenções e silêncios, ou seja, omissões deliberadas que fortalecem uma ideologia, fornecendo indícios para interpretação do contexto e dos atores envolvidos em sua produção.

ST 10 Práticas sociais de resistência na perspectiva de gênero contra indiferença à diferença: por um planejamento de possibilidades

Rossana Brandão Tavares — 2019-05-01

A perspectiva de gênero nas concepções de espaço nos estudos urbanos no Brasil ainda tem sido negligenciada. As desigualdades sociais tensionadas pelas contradições de gênero revelam múltiplas realidades, complexidades e experiências urbanas ausentes das concepções clássicas de planejamento. Assim, tomando como base a epistemologia feminista e seus significativos acúmulos teóricos e metodológicos, o artigo expõe uma análise centrada nas práticas sociais de gênero no espaço urbano que desvendam processos de resistência, a serem levados em consideração no caminho de novas práticas de planejamento, que apreciem a autonomia e a diversidade. A base das reflexões expostas se relaciona a pesquisa e conclusões de tese de doutorado que apresenta o conceito de espaços generificados de resistência, isto é, uma geometria espacial complexa e paradoxal resultado de uma pressão por justiça social, próxima ao reconhecimento de que emerge o tensionamento entre os interesses práticos e estratégicos das mulheres a partir de práticas sociais diante das desigualdades de gênero. Tal caminho metodológico busca emergir questões para a construção de um planejamento de possibilidades, frente às indiferenças no campo, relacionadas às desigualdades de gênero no espaço urbano.

ST 2 Fluxos Migratórios, Território, Institucionalidades – Contornos de um Debate na Cidade de São Paulo.

Kelly Roberta Ferracini — 2019-05-01

A crescente na economia nos anos do governo Lula e Dilma entre 2006 e 2014, que diminuíram a taxa de desemprego, atingindo o menor índice da série histórica do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) – 4,3% . Dentre os avanços podemos citar que o país se tornou atraente para imigrantes em busca de empregos e chances de uma nova vida refletindo internacionalmente. A cidade em expansão e prosperidade econômica constrói no imaginário dos imigrantes internacionais a relação de atração. Sustenta-se neste artigo que as políticas públicas voltadas ao imigrante representam uma construção social e política contestada e por isso cabe uma abordagem multiescalar . Argumenta-se que o processo de formulação de políticas, planos e programas na escala local apresentam aspectos técnicos e políticos transescalares ainda insuficientemente examinados e sugerem possibilidades para seu aprofundamento. Nesse sentido o cerne deste artigo é apresentar as vertentes teóricas que tratam o tema territorialidade, institucionalidades, fluxos migratórios dialogando com o serviço social e a abordagem interventiva da “questão social”. Na perspectiva de uma aproximação do estado da arte, além de uma análise das potencialidades e limites: Escala Local - Centro de Referência e Acolhida para Imigrante (CRAI). Por fim, concluímos o artigo com uma breve síntese dos principais resultados e insights trabalhados no artigo e uma proposta de agenda para futuras pesquisas sobre o tema.

ST 7 Movimento libertário em Barcelona, o lado invisível

Lea Guimarães Souki — 2019-05-01

O propósito deste artigo é analisar o legado da cultura anarquista e libertária em Barcelona no século XXI. A admiração que a tradição libertária barcelonesa vem despertando em parte dos jovens brasileiros próximos ao anarquismo, hoje em crescimento nos movimentos sociais urbanos nas maiores cidades do Brasil, fez despertar o interesse pelo tema. Sem pretender explicar todos os ingredientes e as profundas raízes históricas dessa tradição, o texto trará um breve recorrido aos primórdios da “Barcelona rebelde”, à afirmação de uma ordem laica através do anarco-sindicalismo e do pensamento racionalista presentes na cidade desde o século XIX. O projeto republicano, do qual fazia parte o anarco-sindicalismo, de apropriação e ressignificação do espaço urbano, se fazia através da presença da CNT nas ruas, das lutas nas barricadas e da “ação direta” e “redes de afinidades” nos bairros barceloneses. Também serão tratadas a maneira e as formas como a cidade hoje vive seu passado ácrata e as novas manifestações da cultura libertária. Finalmente será examinado o caso das Cooperativas de Sants, que se autorreconhecem como anarquistas. Palavras Chave: Barcelona, legado libertário, espaço urbano.

ST 6 Intervenções do PAC no Morro do Adeus e suas (não) apropriações

Lara Barreira — 2019-05-01

O Morro do Adeus é uma favela que passou por intervenções do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com as obras de novos espaços públicos e da construção da estação de teleférico concluídas em 2011. A partir da pesquisa de campo, observação participativa e entrevistas, observou-se que os novos espaços públicos construídos apensas cinco anos após sua inauguração estão esvaziados pela população local. Buscando compreender os motivos pelos quais levam a baixa apropriação e reconhecimento desses espaços pela população, observou-se que a intervenção imprime lógicas exógenas ao espaço físico-social da favela. A falta de diálogo do espaço recentemente construído com identidade e dinâmicas locais dificultam a apropriação do espaço pela população. O trabalho aqui apresentado propões a reflexão acerca da necessidade de mudança em relação as lógicas que nortearam a intervenção, reconhecendo a impotência de compreensão das identidades e necessidades especificas do lugar para a partir de uma lógica endógena o espaço público seja lugar legitimo e legitimador de apropriação e dinâmicas socioculturais locais. Palavras Chave: (Morro do Adeus, apropriação do espaço público, intervenção em favela)

ST 8 CARTAS GEOTÉCNICAS DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES E PARA A GESTÃO DO USO DO SOLO

Fernando Rocha Nogueira — 2019-05-01

Instrumento cartográfico recomendadopela Lei 12608/2012 aos municípios brasileiros com “áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos”, as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização frente a desastres naturais têm resultado em produtos com grande potencialidade de uso no planejamento territorial. Neste artigo, discutem-se os principais conceitos e procedimentos metodológicos utilizados pela equipe de pesquisadores da Universidade Federal do ABC na elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e sua integração à carta geotécnica de Mauá na produção de uma carta regional do Grande ABC, sub-região localizada a Sul da Região Metropolitana de São Paulo, como subsídio ao Plano Diretor Regional. Ressalta-se a inclusão do componente de proteção ambiental junto aos atributos do meio físico na construção destas cartas. Apontam-se ainda potencialidades no seu uso na escala metropolitana.

ST 7 “O Turismo sobre o ponto de vista urbanístico”: A passagem de Alfred Agache em Petrópolis no início dos anos 1940

ANDRÉ BARCELOS DAMASCENO DAIBERT — 2019-05-01

O presente artigo pretende elucidar a pouco estudada passagem do urbanista Alfred Agache pelo interior fluminense no início da década de 1940. Além disso, este trabalho espera compreender como os temas Turismo e Planejamento Urbano se aproximam nesse período. Para tal, foram examinados os discursos proferidos pelo urbanista francês sobre o tema, através das proposições que ele e sua equipe elaboraram para a urbanização da cidade de Petrópolis (RJ). Tal levantamento foi realizado através de pesquisa documental em fontes produzidas no período delimitado (1937-1945). Independentemente de ter existido ou não um “Plano Agache” ou um “Plano Coimbra Bueno” para Petrópolis é notório que um conjunto de ideias debatidas para a sua elaboração através de projetos, croquis e de conferências, tomou corpo e, pelo menos em parte, foram implementadas através dos anos, Percebi que este conjunto de propostas e concepções alinhadas com outras ações empreendidas no período, ressaltaram a atividade turística da cidade que se tornou vigorosa com o passar dos anos. Por fim, acredito que o impasse ocorrido entre Agache e o CREA pode ser a resposta sobre os imprecisos dados sobre a atuação do urbanista francês no Brasil a partir de então, pois aparentemente ele esteve proibido, pelo menos por algum período, de assinar projetos no país. É possível que tal evento tenha silenciado a verdadeira atuação do urbanista no Brasil nas décadas posteriores.

ST 8 Técnicas e métodos para análise urbana de áreas em expansão: estudo de caso de Guaratiba - RJ

Mariana Valicente Moreira — 2019-05-01

Neste artigo apresentamos técnicas e métodos aplicados no estudo e análise de regiões ambientalmente sensíveis, e que tem como estudo de caso a região administrativa de Guaratiba, localizada na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro-RJ. A rápida expansão urbana, devido principalmente às obras de infraestrutura de transporte na região, como o Túnel da Grota Funda e a implantação do BRT (Bus Rapid Transport), acarretou o aumento do valor da terra onde se encontra grande incidência de espaços livres ou áreas com pouca ou nenhuma ocupação. O foco de localiza-se ao longo da planície costeira, com superfícies alagáveis e solos frágeis, entre o Parque Estadual da Pedra Branca e o Oceano Atlântico, contando com cerca de 130.000 habitantes e 15.528 ha. Para compreender os padrões urbanísticos predominantes, prever a ocupação futura e os impactos na paisagem, além de dar suporte às pesquisas desenvolvidas pelo grupo Sistema de Espaços Livres do Rio de Janeiro (SEL-RJ), foi desenvolvida um instrumental metodológico para determinar os possíveis cenários de ocupação da região de Guaratiba. Com isso, podem ser feitas diversas análises, dando margem a outros desdobramentos, como estudos sobre transformação da paisagem, capacidade de infraestrutura, adensamentos urbanos e impactos ambientais. Esta metodologia vem sendo desenvolvida desde 2012 pelo grupo SEL-RJ e foi apresentada em várias oportunidades, tanto em eventos acadêmicos como em audiências promovidas pelo poder público.

ST 10 TERRITÓRIO, IDENTIDADE E POLÍTICA: Reflexões sobre os Lugares de Urbanidade Metropolitana no contexto do planejamento urbano na RMBH

María Florencia Sosa — 2019-05-01

Nos últimos anos começa a ser questionada a hegemonia do modelo de planejamento positivista tecnocrático, o que se traduze no desenvolvimento de experiências de planejamento abertas, mais participativas e transdisciplinares. Este trabalho tem o objetivo de discutir a importância e urgência de fomentar a formação de uma identidade metropolitana como elemento chave para uma estrutura de governança mais cooperativa sobre um território metropolitano que é entendido aqui como uma construção social mais do que uma escala institucional. Na primeira parte se discutem os conceitos que permeiam este trabalho: território (e escalas), identidade (e cidadania) e política (como práxis), logo se explica como hipóteses de trabalho que a construção social de uma “identidade de projeto” metropolitana pode ser gerada a partir do fortalecimento de identidades locais que se interconectam em rede, e finalmente apresenta-se o programa de politica pública urbana “Lugares de Urbanidade Metropolitana – LUMEs” como caso que pode contribuir na formação e reforço de tal identidade ao promover uma dimensão politica e simbólica na (re) configuração de uma identidade metropolitana para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em conclusão, o artigo revisa a utilidade de atribuir de uma identidade social própria às regiões metropolitanas através do planejamento, com a expectativa de que um senso de pertença e de confiança resulte numa gestão mais democrática e dé maior legitimidade à institucionalização da escala metropolitana.

ST 4 Interesse social em áreas ambientalmente frágeis: reflexões sobre a AEIS do Gramorezinho em Natal/RN

Camila Bezerra Nobre de Medeiros — 2019-05-01

As desigualdades sociais e a ineficácia das políticas públicas voltadas para a moradia no Brasil têm contribuído para a ocupação de áreas ambientalmente frágeis por assentamentos precários, gerando conflitos socioambientais. O presente artigo tem por objetivo compreender de que maneira o Estado tem enfrentado e conduzido a gestão desses conflitos, tomando como estudo de caso o assentamento agrícola do Gramorezinho, localizado em Natal/RN/Brasil, também definido, pelo atual Plano Diretor do município, como Área Especial de Interesse Social (AEIS), e inserido na Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9). Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema dos conflitos socioambientais, buscando compreender as relações implicadas na sua gestão e no planejamento para os tecidos urbanos e sociais implicados, no contexto nacional e, mais especificamente, na realidade natalense. Como resultados, verificou-se que o planejamento e a gestão urbana em Natal tendem a privilegiar a questão ambiental em detrimento do interesse social, mas que a participação de instituições públicas, como o Ministério Público e a Universidade Federal, tem contribuído para destacar a importância do social no processo. Nesse sentido, se reconhece que houve um avanço na proposta de regulamentação da ZPA 9 com a inclusão de um perímetro para a AEIS do Gramorezinho em seus limites. Contudo, questiona-se o fato de a proposta não incluir todas as áreas agrícolas nos limites da ZPA, apontando para sua imediata revisão.

ST 3 Produção do espaço metropolitano e redistribuição espacial da população no Brasil: o que aconteceu nas últimas duas décadas?

José Marcos Pinto da Cunha — 2019-05-01

Este estudo tem o intuito de realizar uma análise comparativa sobre a dinâmica de produção do espaço metropolitano de nove Regiões Metropolitanas (RMs) brasileiras, sob o ponto de vista de sua dimensão demográfica, com especial enfoque na mobilidade espacial da população. Em específico, busca-se identificar similaridades e diferenças entre as mesmas, particularmente no que se refere às suas mudanças socioespaciais e o papel da migração nas últimas décadas. Nesse sentido, trata-se de analisar o comportamento da migração interna nas dinâmicas demográficas das RMs e como estas impactaram (ou não) a mobilidade residencial no interior destas regiões metropolitanas; também interessa conhecer o papel destas RMs no processo migratório dos seus respectivos estados. Fruto de um projeto coletivo mais amplo, este trabalho faz uma síntese dos principais achados para este conjunto de RMs que, em 2010, representavam cerca de 40% do PIB nacional e pouco mais de 26% da população brasileira. Os dados analisados provêm dos Censos Demográficos Brasileiro de 1991, 2000 e 2010 e a estratégia de análise parte, primeiro de um olhar para as RMs em sua totalidade, e logo após para a heterogeneidade interna através de uma tipologia de municípios.

ST 7 O Setor Histórico de Curitiba na construção da imagem da “cidade-modelo” de Curitiba

Taís Silva Rocha D'Angelis — 2019-05-01

O presente artigo é parte da pesquisa de dissertação que analisa a estratégia de preservação dos bens arquitetônicos de Curitiba e o vínculo desta ao projeto de “cidade-modelo”, desenvolvido a partir da década de 1970 e persistido por cerca de quatro décadas. O objetivo é compreender a construção da noção de patrimônio em Curitiba, através da identificação dos conceitos e valores que guiaram este processo para que se possa contribuir socialmente para reflexão dos futuros processos de reconhecimento do patrimônio e para a resistência às iniciativas com fins unicamente econômicos. A hipótese levantada é que as estratégias patrimoniais desenvolvidas, entre os anos de 1970 e 2010, caracterizaram-se como instrumento fundamental na construção da imagem da “cidade-modelo” de Curitiba. A verificação dessa hipótese consiste na análise dos referenciais internacionais e nacionais que construíram as noções de patrimônio que incidem sobre as escalas locais, influenciando a prática da preservação das cidades. O estudo da implementação destes padrões globais em Curitiba é desenvolvido através da análise das legislações e práticas que compuseram a estratégia patrimonial com enfoque nas décadas de 1970 e 1990, que concentram as principais intervenções patrimoniais e do projeto de cidade desenvolvido. Assim, este artigo aborda a criação do Setor Histórico de Curitiba como importante instrumento do projeto de “cidade-modelo”.

ST 11 Ativar : para repensar a indossociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Julien Vincent Ineichen Chitunda — 2019-05-01

A constituição de 1988 instaurar, no artigo 207, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Esse princípio, muito debatido, mas relativamente pouco aplicado, é questionado num contexto de concorrência mais forte entre as instituições acadêmicas. Assim, a partir da experiência do INCITI – Innovation for the cities, da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), vamos questionar as novas formas de colaboração entre o poder público local e as universidades. Esse laboratório é o fruto de um convênio entre a prefeitura do Recife e a UFPE para requalificação o papel do Rio Capibaribe na cidade. Esta contribuição se embasa numa pesquisa-ação realizada pelos autores desta comunicação no INCITI, como coordenadores da equipe de ativação. Ela vai permitir de mostrar as especificidades dessa parceria, frizando o seu caráter singular através das suas três dimensões constituintes: as articulações com os atores, a concepção e a realização do projeto, e a pesquisa acadêmica. A partir disso, nós vamos mostrar os fatores limitantes de uma produção de conhecimento com uma perspectiva crítica. Finalmente, nós discutirmos, a partir de um caso particular, as possibilidades de criar novas formas de legitimidade da Universidade pela ação e a animação do debate público local.

ST 7 A invenção do Centro Histórico de Belém/PA : aspectos institucionais

Emanuella Da Silva Piani Godinho — 2019-05-01

O termo Centro Histórico designa um conceito, a ideia de que uma porção relativamente mais antiga de uma cidade, com acúmulo de trabalho e estruturas, tenha maior relevância histórico-cultural e econômica. As áreas centrais a ele associadas, então, seriam consideradas relevantes pelo Poder Local e pelos governos Regionais e Nacionais, no Ocidente, desde o século XIX, pelo menos. Partindo dessa ideia, o presente trabalho toma como objeto de estudo o Centro Histórico da cidade de Belém do Pará (CHB), tombado por lei, tendo em vista as recentes medidas em direção à economia da cultura e à revitalização de sua área central. Estratégias mercadológicas utilizam seu patrimônio histórico material e imaterial para esse fim. Busca-se analisar aspectos conceituais da definição institucional do Centro Histórico de Belém, criado legalmente em 1994, a partir das descrições e formas de proteção previstas em planos e leis ao longo dos últimos 22 anos. Entende-se que, para compreender hoje os processos e dinâmicas identitárias, políticas, econômicas, estéticas e sociais que formam a figura do Centro Histórico de Belém e têm sua influência em todo o contexto urbano, é preciso compreender como as legislações e medidas intervencionistas tomadas por seus gestores construíram conceitual, institucional e espacialmente essa área.

ST 2 Reflexões sobre as instituições de planejamento no estado do Rio Grande do Sul

Daniel Tochetto de Oliveira — 2019-05-01

A institucionalização do urbanismo como disciplina e, consequentemente, do planejamento urbano nos órgãos públicos municipal e estadual são referências importantes no estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, as instituições criadas e atuantes durante o século XX estão perdendo força. A hipótese levantada é que o planejamento está em crise. Este trabalho aborda o conhecimento construído sobre o planejamento urbano e regional, ao longo do século XX, e suas instituições e os compara com a atualidade, com o objetivo de levantar questionamentos e promover uma reflexão sobre a atividade. O estudo busca referências nas instituições de planejamento, como órgãos e conjunto de regras, em técnicos e em pesquisadores para analisar e refletir sobre o planejamento, de forma a inseri-lo na ordem do dia e identificar alguns agentes que colaboram para a sua crise.

ST 3 Reinventing Rio de Janeiro’s Old Port District: Territorial Stigmatization, Symbolic Resignification, and Planned Repopulation in Porto Maravilha Project

Anne-Marie Broudehoux — 2019-05-01

Since 2009, Rio de Janeiro’s old port area has undergone an intense transformation process driven by the needs and expectations of real estate interests. In this large-scale urban redevelopment project, known as Porto Maravilha, land revaluation relies upon the symbolic revaluation of the area, long marked by a negative territorial stigma. One of the main objectives of Porto Maravilha is to reverse existing perceptions of the port area, moving away from current representations as an abandoned, decadent, dangerous space, towards a more positive image as the new gateway to the city of Rio de Janeiro. This is acheived by replacing the poor and black population, recognized for its strong activism and rich cultural practices, by a white, cosmopolitan and elitist population. Our analysis rests upon the three notions of territorial stigmatization, symbolic resignification and planned repopulation and demonstrates some of the strategies used by project proponents to radically transform the symbolic, material and social make-up of the area in order to promote its revaluation. We conclude with a discussion of the modes of resistance developed by local population groups to denounce the invisibility, silencing and symbolic erasure they have suffered, showing, in the process, that in Porto Maravilha, culture serves both as an instrument of gentrification and as a tool of resistance.

ST 3 Expansão urbana e as lógicas de produção do espaço: Estudo da Região Metropolitana de Campinas

Caroline Krobath Luz Pera — 2019-05-01

Este artigo analisa a produção do espaço urbano contemporâneo contrapondo a expansão das áreas de fato urbanizadas com o intenso processo de crescimento das áreas legalmente urbanas, com foco no estudo das lógicas de produção atuantes nesses processos. Ao analisar as lógicas de produção do espaço urbano, não se focou nos agentes individuais, mas nos agentes coletivos - entendidos como grupos ou organizações que agem em determinada arena política. Notou-se que a expansão urbana da área estudada, a Região Metropolitana Campinas (RMC), ocorreu a partir de vetores induzidos pelas lógicas detentoras de maior poder político, econômico e ideológico para interferir nos rumos da produção do espaço. A verificação de uma dominação econômica e política se deu por meio da identificação empírica das lógicas de produção que mais atuaram na alteração da legislação urbanística municipal que trata a questão da expansão urbana. A questão da dominação ideológica foi estudada a partir da identificação das justificativas utilizadas por esse agentes coletivos dominantes para legitimarem a constante necessidade de expansão das área legalmente urbana, permanecendo velados os reais interesses políticos e econômicos por trás desses processos.

ST 4 Direito à água: conflitos e disputas na Região do Leste Metropolitano do Rio de Janeiro

Eloisa Helena Barcelos Freire — 2019-05-01

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre os conflitos socioambientais na região do Leste Metropolitano do Rio de Janeiro, com destaque para aqueles relacionados ao acesso, ao uso e à conservação da água. Pretende-se analisar os “fluxos da água” nesta região e as relações de poder envolvidas nesse campo. A origem do conflito na gestão dos recursos hídricos se deve ao fato dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá não possuírem bacias hidrográficas dentro de limites capazes de suprir suas demandas de água, dependendo, principalmente, dos mananciais dos municípios de Cachoeiras de Macacu. Por esta razão, a gestão das águas nesses municípios sempre foi um ‘campo’ de disputas de caráter regional. Neste contexto, a cidade de Niterói sempre foi privilegiada, devido ao seu status de antiga capital do Estado do Rio de Janeiro. Estes municípios são abastecidos pelo Sistema Imunana que é responsável pelo o abastecimento de aproximadamente 2 milhões de pessoas. Contudo, a demanda hídrica do sistema é maior que sua oferta, representando hoje, aproximadamente, 340 mil pessoas sem atendimento. Além disso, neste contexto de precariedade, de desigualdade socioambiental e de falta de gestão regional é instalado no município de Itaboraí, um grande projeto de desenvolvimento, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que colocou a região no centro das atenções desde da época de seu lançamento em 2006. Toda essa conjuntura trouxe fortes reflexos nas demandas, nos usos e no direcionamento dos fluxos das águas na região.

ST 3 A aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir: O caso da cidade de Palmas-TO

Thaís Yane Kegler Paz — 2019-05-01

A aplicação da 'Outorga Onerosa do Direito de Construir' (OODC) é objeto deste estudo por se considerar a hipótese de que este instrumento, previsto pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), apresenta limites significantes na sua utilização, sobretudo no que diz respeito à sua gestão pela esfera municipal. Pretende-se, desta forma, conhecer as implicações do mesmo na produção do espaço urbano de Palmas-TO, Brasil, bem como verificar a sua capacidade em atender aos objetivos traçados pelo Estatuto da Cidade, seja ao conter os mercados imobiliários ou ao controlar as densidades urbanas. Para tanto, fez-se necessário: o estudo das leis específicas que regulamentam o instrumento na cidade; a verificação de dados in loco e, por fim, a realização de entrevistas informais com agentes ligados diretamente à gestão urbana de Palmas. O que resultou em uma abordagem ampla do instrumento, desde o conceito que o fundamentou, o solo criado, até a sua utilização na prática. As inconformidades percebidas na aplicação de tal instrumento ferem os princípios do Estatuto da Cidade, quando não a própria lei específica que o regulamenta no nível municipal. As consequências desta apropriação indevida da OODC resulta em prejuízos consideráveis na qualidade de vida dos habitantes da cidade como um todo, seja por impactos diretos ou indiretos, caso daqueles que se beneficiariam com os recursos obtidos desta parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada.

ST 5 O tratamento urbanístico do componente físico ambiental nas urbanizações de assentamentos precários na bacia Altíssimo Iguaçu – RMC.

MARCIA FERREIRA PRESTES — 2019-05-01

Os mananciais da Bacia Altíssimo Iguaçu têm importância estratégica à metrópole de Curitiba pois respondem por aproximadamente 70% do seu abastecimento. Nas décadas de 1980 e 1990, o poder público declara suas terras como áreas de proteção ambiental acarretando desvalorização imobiliária, fatores que aliados a crise econômica e ausência de políticas habitacionais fomentam a ocupação irregular das glebas melhor localizadas. Na primeira década dos anos 2000, agendas urbana e ambiental se aproximam em uma política de intervenção em assentamentos precários que almeja melhorar a qualidade de vida dos moradores e requalificar áreas de preservação. O artigo apresenta as experiências de urbanização de assentamentos precários integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC na Bacia Altíssimo Iguaçu, no sentido de analisar o tratamento urbanístico dispensado ao componente físico ambiental nos projetos. Constatou-se que a implantação de parques nas áreas de remoção das urbanizações de assentamentos precários visa a função de controle urbano, lazer e drenagem despontando como solução urbanística mais comum para as áreas de risco. Após aproximadamente uma década da contratação do PAC-Favelas, verificou-se que as urbanizações nos municípios de Colombo, Pinhais e Piraquara configuram experiências distintas quanto ao grau de execução das obras, apesar de compartilharem da mesma linha de recursos, órgão proponente e diretrizes urbanísticas e ambientais.

ST 2 A CONFLUÊNCIA PERVERSA E A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA

DINÁ ANDRADE LIMA RAMOS — 2019-05-01

O objetivo deste artigo é analisar a questão agrária a partir da confluência entre as políticas neoliberais adotadas desde os anos 1990 e as propostas democráticas para o meio rural desde a reabertura política até maio de 2016. Para tanto, realiza-se um ensaio teórico. Essas políticas têm o potencial de impactar a forma de opupacão do espaço rural. Mesmo com a aparente incompatibilidade das condições do modelo do agronegócio, crescente, predador e degradador; com um modelo mais inclusivo de desenvolvimento para o meio rural, buscava-se, mais recentemente, conduzir e possibilitar a convivência entre ambas as propostas, mediante uma agenda mais progressista. Nas políticas que contrapõem o modelo conservador, pelo menos em seu desenho, têm como foco os trabalhadores rurais sem terra, os agricultores familiares e os assentados. Nesta perspectiva, era adotado um enfoque territorial nas ações para o desenvolvimento rural como um meio de contrabalançar as desigualdades socioeconômicas do campo. Na análise, conclui-se que os modelos tanto das políticas neoliberais, quanto das políticas de cunho social estavam convivendo com algum ganho social, antes que assumisse um governo de direita, com suas intenções mais conservadoras. Ao mesmo tempo em que o Estado buscava atender aos interesses da elite agrária brasileira ligada ao agronegócio, implementava-se, ainda que de forma tímida, parte das demandas suscitadas nas lutas sociais para o campo, sobretudo condições de permanência de sua população.

ST 2 Regularização fundiária e federalismo: Uma análise da política legislativa dos municípios de São Paulo

Renata Cristina do Nascimento Antão — 2019-05-01

A Lei 11.977 de 7 de julho de 2009 ao tratar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, pode ser vista como um avanço normativo no que concerne a legislação de regularização fundiária. Em que pese a competência para a elaboração da política urbana seja concorrente aos três entes federativos, grande parte da responsabilidade executória da regularização fundiária é municipal. Buscaremos, assim, analisar quantitativa e qualitativamente as legislações municipais do Estado de São Paulo, realizando análise focada na política legislativa e no federalismo brasileiro dentro da perspectiva da Regularização Fundiária de assentamentos precários, de modo a descortinar o porque em que pese a vasta legislação urbana, enfrentarmos diversos problemas de moradia e irregularidades urbanísticas, principalmente no que tange a garantia de moradia adequada para populações de baixa renda. As questões que direcionam nossa pesquisa é o porquê do déficit entre aparato normativo e as práticas das políticas públicas de regularização fundiária.

ST 2 Experiências Brasileiras de Formulação de Propostas de Desenvolvimento Regional: Arenas Políticas e Formatos Institucionais

Rainer Randolph — 2019-05-01

O presente ensaio tem por finalidade analisar e debater a relação entre planejamento, gestão e ações do Estado e a produção do espaço. A própria experiência histórica brasileira se oferece como exemplo bastante instigante para uma reflexão sobre diferentes formas e escalas do exercício do poder, por parte de um Estado, sobre um território nacional. Dentro desse contexto o trabalho vai apresentar um primeiro balanço a respeito de três experiências de articulação de propostas políticas de produção de espaços sociais em escala regional desde a década de 1990.

ST 4 VEGETAÇÃO URBANA E INSTRUMENTOS LEGAIS

Cristiane Cassol Schvarstzhaupt — 2019-05-01

O artigo tem o objetivo de discutir e enfatizar a importância da vegetação urbana para a qualidade de vida dos habitantes e analisar a relevância dada à implantação da vegetação pelos instrumentos legais que regulamentam o planejamento das cidades, em especial, Caxias do Sul, RS. São contemplados os seguintes instrumentos em nível federal: Constituição Federal, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Estatuto da Cidade e Código Florestal Brasileiro. Em nível estadual é considerado o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. Em nível municipal são contemplados: Plano Diretor, Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, Normas de Arborização Urbana e Plano Municipal da Mata Atlântica. A reflexão realizada revela uma falta de reconhecimento da vegetação como um elemento de grande potencial para a saúde e o bem estar da população. A legislação federal não orienta de forma precisa sobre a vegetação urbana de maneira a garantir sua implantação e a nortear a elaboração de leis em nível municipal.

ST 2 Circuitos produtivos e federação: escalas de planejamento na Baixada Santista (SP) para a exploração e produção de petróleo no Pré-sal

marcio antonio cataia — 2019-05-01

A descoberta das reservas de petróleo sob a camada do pré-sal na Bacia de Santos em 2007 alterou a geopolítica mundial do petróleo e as previsões de exploração e produção desse recurso no território brasileiro. Para a efetivação dessa exploração, ocorreu um intenso alargamento do circuito espacial produtivo do petróleo sob o comando da Petrobras e um grande conjunto de parapetroleiras. A divisão social e territorial do trabalho promovida por essas empresas não apenas envolve a perspectiva econômica, mas também a política do Estado brasileiro. As relações entre os entes da federação têm fundamental importância para a viabilização do território às novas etapas do circuito espacial produtivo do petróleo na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). Os nexos verticais entre a União, o estado de São Paulo e os municípios da RMBS constituem uma forma de institucionalidade que permite a renovação das materialidades, na forma de grandes obras de engenharia, já que os municípios não possuem capacidade orçamentária para tal empreitada. Da mesma forma, autorizam círculos de cooperação no espaço, para viabilizar normas, legislações e pesquisas científicas e tecnológicas voltadas às etapas do circuito espacial produtivo. Por sua vez, os nexos horizontais dizem respeito à necessária cooperação entre os municípios da RMBS para atração de investimentos, para a conformação de uma nova economia regional, buscando evitar, sobretudo, a guerra dos lugares. Assim, o texto objetiva refletir sobre os nexos entre a política das empresas e a política do Estado.

ST 4 Simulação de Elevação do Nível do Mar na cidade de Joinville (SC)

Samara Braun — 2019-05-01

Os prognósticos indicam que ao longo deste século as mudanças climáticas ocasionarão o auemnto médio global do nível do mar. Tal alteração ocasionará impactos sobre diversas cidades costeiras. O objetivo deste artigo é de mapear as áreas impactadas pela elevação do nível do mar na cidade de Joinville (SC), uma cidade que surge e se expande sobre uma planície costeira e ecossistemas de mangue. Os mapeamentos foram realizados através de softwares de geoprocessamento e indicam a eleveção do nível do mar impactará ecossistemas naturais e urbanos. Os cenários de prognósticos das mudanças climáticas possibilitam uma análise de possíveis situações futuras, configurando uma ferramenta relevante para o planejamento das cidades. A relevância deste mapeamento inicial consiste em inspirar os planejadores e urbanistas a refletirem sobre as mudanças climáticas e consequentes alterações que irão ser ocasionadas nas dinâmicas locais, para fins de planejamento e construção de uma cidade mais sustentável e resiliente.

ST 3 O Lugar da Propriedade Imobiliária na Era da Propriedade Mobiliária

raquel dantas do amaral — 2019-05-01

Esse trabalho propõe-se a debater as diversas oportunidades que o setor financeiro tem encontrado de capitalizar seu capital-dinheiro de modo muito mais acelerado do que no ciclo industrial (produtivo), a propriedade imobiliária tem se adequado à emergência por liquidez da atual conjuntura. O maior ganho da união entre a financeirização e produção imobiliária é verificado na capitalização dos rendimentos das finanças, que se realiza pela antecipação calculada de uma receita real, ou seja, uma especulação sobre um capital-dinheiro. Nesse contexto de transformação do regime de financeiro, outrora administrado, para um regime financeiro de mercado (regulamentação desregulamentada), é onde a propriedade da terra (imobiliária) e a propriedade do dinheiro (mobiliária) encontram-se, ambos capitais fictícios. As propriedades mobiliária e imobiliária constituem um patrimônio, por isso Chesnais denomina essa nova fase também de capitalismo patrimonial e o define como “mercado financeiro dotado de capacidade mágica de transformar dinheiro em valor que ‘produz’”, cuja finalidade “não é nem o consumo e nem a criação de riqueza que aumentem a capacidade de produção, mas o ‘rendimento’”. O trabalho salienta que, pautado na Teoria de Autonomia das Finanças proposta por Chesnais, no atual regime de acumulação capitalista, as finanças mostram-se bem mais independente da produção, numa condição de exterioridade, portanto colocando-se diferente do conceito de Hilferding de capital financeiro (união do capital bancário com o capital produtivo), o que acarreta muitas consequências negativas de ordem econômica, social e urbana.

ST 7 Fronteira: história e desenvolvimento de uma cidade

Vinicius Barbosa Pujol — 2019-05-01

Devido à sua importância estratégica e econômica, as cidades de fronteira do Rio Grande do Sul, tiveram investimentos direto do poder federal por meio de ações militares, que impactaram diretamente no seu traçado urbano original. Este trabalho apresenta uma breve relação entre as cidades de Quaraí e Uruguaiana, revelando seu desenvolvimento econômico, social, demográfico e urbanístico, partindo de um contexto histórico da cidade de Quaraí, que em determinado momento, foi de grande importância econômica, não apenas para a região de fronteira, mas para o RS, o Brasil e, como conhecemos hoje, o MERCOSUL. Por fim, se faz uma análise do planejamento dessas duas cidades, a partir de suas plantas.

ST 2 Contribuições da sociologia da ação organizada para o planejamento urbano: uma análise da atuação de atores metropolitanos

Natalia Aguiar Mol — 2019-05-01

A escala metropolitana foi retomada recentemente nos âmbitos acadêmicos e operacionais na área do planejamento urbano. Esta escala de politicas públicas apresenta inúmeros desafios para a prática do setor, reflexo do próprio contexto em questão: fragmentação institucional, multiplicidade de atores e instâncias dificuldades de governabilidade, dentre outros. Nesta ótica, instrumentos de planejamento urbano podem ser lidos como momentos/tentativas de superação dessas dificuldades, configurando-se como locus onde se cruzam os diversos atores metropolitanos. No entanto, como interpretar essa pluralidade de atores e ações que se mostram nessa arena? Nesse sentido, buscou-se apoio na teoria da sociologia das ações organizadas (oriunda das proposições dos franceses Michel Crozier e Edhard Friedberg, uma vertente da sociologia das organizações), permitindo orientar o olhar em direção às ações ali construídas, buscando vislumbrar seus potenciais e eventuais alcances.

ST 4 O Saneamento Básico no Nordeste e no Rio Grande no Norte: avanços e constrangimentos

fábio fonseca figueiredo — 2019-05-01

Como reflexo das políticas públicas nacionais, entrou recentemente na agenda política o estado do Rio Grande do Norte a necessidade de se priorizar o saneamento básico, de modo a suprir as carências em abastecimento de água, coleta, tratamento e destino final adequados de esgoto e resíduos sólidos. Os centros urbanos têm sido privilegiados, designadamente a capital potiguar Natal, mas também procurando levar a universalização desses serviços essenciais a todas as comunidades, havendo ainda um longo esforço a ser desenvolvido. Este artigo faz uma retrospectiva da evolução do setor de saneamento no Rio Grande do Norte, traçando o panorama atual nos municípios que compõem este estado, cruzando esses dados com o seu perfil sociodemográfico, identificando possíveis bloqueios e alguns bons exemplos. É dada ênfase ao momento atual e ao impacto da crise que o Brasil atravessa na concretização das metas para o setor. Analisa-se, igualmente, possíveis impactos nas comunidades mais vulneráveis e as ações de serem proteladas. Para efeito, fez-se o levantamento dos dados atuais e uma análise do setor e dos dados sociodemográficos que se possam considerar pertinentes, assim como uma revisão da literatura e a análise e discussão de documentos técnicos orientadores das políticas públicas.

ST 5 Mercado imobiliário e política habitacional nos governos de Lula e Dilma: entre o mercado financeiro e a produção habitacional subsidiada

Adauto Lucio Cardoso — 2019-05-01

O setor imobiliário brasileiro vem passando por transformações importantes ao longo das últimas décadas, decorrentes da consolidação do processo de financeirização e de medidas adotadas pelo Governo Federal para aquecer e criar novas possibilidades para o setor. O objetivo deste artigo é refletir criticamente sobre esse processo, dicutindo como as mudanaças institucionais implementadas nos períodos de governo dos presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff afetaram a produção imobiliária, com destaque para: 1)o papel desempenhado pelos instrumentos financeiros associados ao Sistema Financeiro Imobiliário; 2) as conseqüências da Oferta Pública de Ações das empresas do setor na bolsa de Valores de São Paulo; 3) a importância do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao fim, é feito uma avaliação geral do desempenho econômico do setor nos últimos anos e também dos desafios frente ao contexto de crise política e institucional deflagrado em 2014.

ST 3 O papel do Estado na reprodução da informalidade: um estudo de caso sobre Belo Horizonte/Brasil

Mara Cristina Nogueira Teixeira — 2019-05-01

Neste artigo, discute-se o papel do Estado brasileiro na reprodução da informalidade a partir de debates pós-coloniais em estudos urbanos. Nesse contexto, informalidade é definida como uma ferramenta estratégica de governança implantada pelo Estado para regular o espaço urbano. Examinam-se diferentes grupos de cidadãos afetados por três projetos em Belo Horizonte/Brasil, todos associados à Copa do Mundo da FIFA de 2014. As diferentes habilidades desses grupos para ter suas reivindicações sobre o espaço validadas pelo Estado são exploradas. A discussão é estruturada em torno de três tópicos principais (1) como diferentes escalas do Estado interagem no processo através do qual a divisão entre formal/informal é produzida; (2) como cidadãos organizados podem acessar o Estado e afetar esse processo e (3) como agentes do Estado estão implicados nesta prática. O trabalho se baseia em dados qualitativos (entrevistas, notas de campo, e documentos de arquivo) coletados durante seis meses de trabalho de campo em Belo Horizonte/ MG, de julho de 2015 a dezembro de 2015, em relação aos três estudos de caso. Os resultados mostram que cidadãos organizados são capazes de influenciar o processo através do qual o Estado valida reivindicações sobre o espaço. De forma a terem suas reinvidicações legitimadas, os cidadãos exploram a existência de diferentes escalas do Estado, a relação com os agentes do Estado e os canais formais construídos através de lutas sociais no passado. No entanto, esse processo parece limitado, sendo que grupos diferentes de cidadãos tem mais ou menos condições de terem suas demandas reconhecidas.

ST 10 Planejamento territorial participativo no contexto do Ciberespaço: perspectivas teóricas para práticas futuras

Rubens Staloch — 2019-05-01

As tecnologias da informação e da comunicação (TICs) proporcionam um rico debate sobre as novas formas de organização social e do desenvolvimento de novas territorialidades, no ciberespaço. A partir de tal premissa, este texto apresenta reflexões sobre a proposição de inserção das TICs, como por exemplo, via aplicativos, na execução do planejamento territorial participativo. Postula-se que o território é o resultado da impressão das relações sociais no espaço, ou seja, das territorialidades existentes, as quais podem hoje ser mediadas no ciberespaço. O percurso teórico-metodológico culmina com a proposição de que o ciberespaço pode ser explorado na via de contribuir ao planejamento e desenvolvimento regional e urbano. A proposta não esgota o diálogo sobre o tema, muito pelo contrário, o objetivo é abrir horizontes para discussões que facilitem o entendimento sobre o alcance das dinâmicas sociais recentes, desenhadas no âmbito do ciberespaço e aplicadas ao planejamento e desenvolvimento territorial, sobretudo, participativo.

ST 9 Geometrias Inversas: Interfaces entre estratégias e táticas nas manifestações nas cidades

frederico canuto — 2019-05-01

A compreensão do espaço socialmente produzido é ressignificada através de processos de ocupação urbana. Através da análise das estratégias e táticas utilizadas tanto por manifestantes quanto policiais durante protestos de grande porte, o presente trabalho inserido dentro da pesquisa “Urbanismo de Guerra: Narrativas do século XXI” procura apontar os meios de luta para manter ou reivindicar o espaço urbano. Desenhos esquemáticos foram produzidos para ilustrar a nova formatação do espaço criado quando métodos de protesto e de repressão acontecem. Nossas referências variam de filmes a livros teóricos e experiências em manifestações, com o intuito de esclarecer a relação direta entre ocupações do espaço público (ou de uso coletivo) e o urbanismo.

ST 4 O ressurgimento da zona rural no município de São Paulo

Renan Telles Cardoso — 2019-05-01

Este artigo se propõe a analisar e discutir os processos que levaram a reconstituição da zona rural no município de São Paulo. Para isso serão analisados os dois planos diretores do município, o de 2002, que a retirou, e o de 2014, que a criou. Para entender como o processo ocorreu foram entrevistados técnicos e atores sociais que formularam as demandas pela reconstituição da zona rural e participaram da elaboração dos documentos oficiais. A análise dos dados indicou como o espaço rural se tornou parte da estratégia dos gestores em controlar a expansão do processo de urbanização quando este foi reconhecido não apenas como o local de produção de alimentos, mas como também de preservação da natureza e de outras atividades econômicas de baixo impacto ambiental. Tal mudança foi requerida inicialmente por agricultores paulistanos que, com a inexistência da zona rural no município, não conseguiam ser reconhecidos pelas políticas públicas de incentivo à produção promovidas pelo governo federal uma vez que eles estavam localizados fora das zonas rurais. Tal dinâmica indica a importância de criar estratégias de uso do solo no município que reconheçam tanto o repertório legal do rural, quanto do urbano e ambiental. A relação entre o rural e o urbano também se constitui pelo diálogo de políticas pensadas para o município. Por fim, é necessário aprofundar o entendimento sobre as dinâmicas entre o rural e o urbano que ocorrem em municípios de regiões metropolitanas a fim de embasar propostas que respondam aos desafios contemporâneos.

ST 4 PLANOS MUNICIPAIS DA MATA ATLÂNTICA: PROPOSTA DE AÇÃO E ESTRATÉGIAS EM ALGUMAS CIDADES

Alexandre de Oliveira e Aguiar — 2019-05-01

O objetivo deste trabalho é estudar as estratégias e ações propostas nos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) em seis municípios brasileiros, buscando identificar as principais linhas de ação e discutir a consistência quanto aos aspectos de planejamento e os desafios para a implantação dos PMMAs. Foram identificadas como principais categorias de estratégias: unidades de conservação; arborização urbana; atuação em áreas de preservação permanente; legislação; captação de recursos; educação ambiental; ação política e institucional; ação sobre vetores de pressão; obtenção de novas informações; e economia verde. As ações propostas são em geral consistentes com recomendações técnicas e de gestão, no entanto em alguns casos e em alguns temas parecem mais um brainstorming de ideias, sem uma priorização clara. Há uma distribuição variável entre temas técnicos e gerenciais que não permite o estabelecimento de um padrão. De maneira geral, todos os planos buscaram instrumentos que permitem a interação da questão da Mata Atlântica com as várias questões urbanas. No entanto, embora haja a presença de atividades de fiscalização e ações voltadas a ajustes no zoneamento e uso e ocupação do solo, talvez fosse interessante intensificar as ações voltadas ao controle dos vetores de pressão, que tem origem geralmente em projetos de outras áreas que não a ambiental.Na maioria das ações não há prazos claramente estabelecidos, metas nem responsabilidades. A falta dessa definição pode trazer, por um lado, dificuldades na implantação e no acompanhamento da execução do plano; por outro manter flexibilidade para que o plano se acomode às eventuais variações de diretrizes políticas.

ST 1 Configuração Urbana e Dinâmicas Territoriais em Cidades Gêmeas da Fronteira Brasil-Argentina

HELENIZA AVILA CAMPOS — 2019-05-01

A Faixa de Fronteira Brasileira tem 150 km de largura (LF 6.634 / 1979), contínua e paralela aos limites internacionais. Cidades-gêmeas fronteiriças são aglomerados urbanos contíguos espacialmente e descontínuos territorialmente. Suas tipologias relacionam-se à porosidade da fronteira e à continuidade espacial entre as partes que diferenciam, de tendências do processo de conurbação, intensidade de intercâmbios e interfaces internacionais. Estratégicas nos processos de integração transnacional e transfronteiriça, as interações multiescalares entre estas e a rede de circulação regional, relacionam-se à especialização funcional das cidades-gêmeas segundo tipo e intensidade de fluxos que captam. A hipótese levantada é de que há correlação positiva entre estes processos e a auto-organização do sistema espacial do aglomerado. A partir do estudo de caso das cidades-gêmeas Uruguaiana (BR) - Paso de Los Libres (AR), importante gateway do MERCOSUL, no Arco Sul da Faixa de Fronteira Brasileira, testa-se a hipótese quanto aos objetivos: a) descrever e analisar quantitativa e qualitativamente mudanças na configuração espacial de um aglomerado urbano internacional quando da fusão entre suas partes, aplicando-se métodos e ferramentas da Sintaxe Espacial; b) classificar o tipo de centralidade funcional emergente no processo; c) avaliar a difusão espacial de serviços especializados relacionados aos fluxos de carga.

ST 2 Comércio internacional, estrutura produtiva e desenvolvimento regional no Brasil (2004 a 2014).

Soraia Aparecida Cardozo — 2019-05-01

O artigo analisa as relações entre inserção internacional comercial das cinco macrorregiões brasileiras e suas estruturas produtivas, emprego e renda. Mostra-se como o espaço econômico nacional se articulou de forma heterogênea ao processo de inserção comercial brasileira como exportadora de produtos intensivos em recursos naturais, no período de 2003 a 2013. Utilizando-se do referencial analítico da divisão inter-regional do trabalho, construiu-se indicadores regionais com base nos seguintes dados: comércio exterior; estrutura industrial; emprego e renda. Dentre as principais conclusões, destaca-se que as macrorregiões aumentaram as exportações de commodities, com maior intensidade nas regiões Norte, Sudeste e Sul; a inserção comercial tem relação com mudanças nas estruturas de produção regionais, com aumento da participação das atividades intensivas em recursos naturais na composição do PIB; na indústria de transformação houve aumento na participação da indústria intensiva em trabalho e queda na indústria com maior conteúdo tecnológico; para as cinco macrorregiões houve um aumento das importações voltadas à produção industrial; as atividades exportadoras intensivas em recursos naturais possuem baixa capacidade de geração de emprego e estes concentram-se, predominantemente, em faixas de menor remuneração.

ST 10 Favela-Discurso: das definições operacionais institucionais à instauração da favela-problema

Agatha Muller de Carvalho — 2019-05-01

O trabalho aborda a questão das disputas discursivas para problematizar as delimitações do fenômeno favela por distintas definições de instituições estabelecidas como Organização das Nações Unidas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Parte-se do problema de que cada definição de favela utiliza distintos critérios de classificação, o que acaba por produzir dados estatísticos diversos que instauram distintas realidades a respeito do mesmo fenômeno e constituem discursos numéricos sobre favela. O trabalho propõe-se a analisar essa problemática a partir de um estudo de análise dos discursos de definições de favela e seus efeitos estatísticos. Assim, pretende-se verificar, a partir dos discursos analisados, as diferenças entre os fenômenos construídos por cada instituição com o fim de estabelecer o entendimento de favela, para este estudo, como um fenômeno espacial.

ST 10 Conflito fundiário, ação jurídica e plano popular em Diadema, SP

Fernanda Kagan Mallak — 2019-05-01

O artigo debate a questão do conflito fundiário urbano, a partir das políticas de financeirização espacial e grandes projetos de urbanização hegemônicos, como promotores de segregação e espoliação da população marginalizada. Através do estudo situacional do processo de urbanização e industrialização do município de Diadema, aborda-se a formação de assentamentos periféricos e o estabelecimento do contrato de concessão da Rodovia Anchieta-Imigrantes com o Consórcio Ecovias, focando no caso de duas comunidades representativas deste contexto: Barbosinha e Piratininga, considerando as circunstâncias que levaram a formulação de um plano alternativo, a partir da leitura comunitária, como ferramenta na luta contra violações de direito à moradia e as remoções forçadas. A análise baseia-se no projeto de pesquisa e extensão Observatório de Remoções, desenvolvido por meio de parceria entre a Universidade Federal do ABC e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (LabCidade e LabHab). Nas considerações, evidencia-se a falta de solução definitiva sobre o conflito fundiário, do espaço defesa e argumentação das famílias envolvidas, denunciando a influência do judiciário nas questões sociais; além da necessidade de uma abordagem específica e flexível, de acordo com a proposta participativa para realização dos planos urbanos, e destaque para o desempenho da população nas reuniões municipais.

ST 11 Extensão universitária na luta pelo direito à moradia e à cidade

Regina Bienenstein — 2019-05-01

Este trabalho discute a experiência de extensão universitária, iniciada nos anos 1980, na Universidade Federal Fluminense, voltada para a luta pelo direito à cidade, diante da urbanização seletiva e excludente, onde o mercado de terras e a produção do ambiente construído têm garantido e ampliado as fronteiras da acumulação urbana. Iniciada com a solicitação de apoio técnico da Favela do Gato, São Gonçalo, RJ, ameaçada de remoção pelas obras da rodovia BR-101 (Niterói-Manilha), se integra com atividades de ensino e pesquisa. A partir dos resultados positivos do primeiro projeto, foi institucionalizado na UFF em 1986 com a criação do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU/UFF). Teve, desde sua origem, dois objetivos principais: fortalecer movimentos insurgentes, visando transformar quadros de exclusão e penalização das classes populares e formar profissionais críticos que contribuam para a construção de cidades igualitárias e democráticas. A atuação do NEPHU colocou em pauta a assessoria técnica enquanto ação voltada para o direito à moradia, como prática de um tipo de planejamento politizado e insurgente, caracterizado pelo enfrentamento do conflito, considerando diferentes agentes e atores sociais e seus interesses antagônicos, buscando contribuir com as lutas identificadas com a produção e a reprodução do espaço urbano a partir de um viés socialmente referenciado. Diversas dificuldades, obstáculos, desafios e perspectivas concorreram para a consolidação desta proposta e compõem o rol de questões discutidas, que têm nos casos da Favela do Gato e da comunidade Vila Autódromo, Rio de Janeiro, exemplos emblemáticos da trajetória de atuação do NEPHU/UFF.

ST 3 Variações na prática dos instrumentos de solo criado: Cota de Potencial Construtivo de Curitiba

ricardo serraglio polucha — 2019-05-01

O presente artigo discute a heterogeneidade do processo de implantação dos instrumentos de solo criado no Brasil a partir de um caso concreto em Curitiba. Trata-se da adoção do mecanismo de cotas de potencial construtivo. Este mecanismo surgiu em 1993 vinculado à prática da transferência do direito de construir, porém sua aplicação foi progressivamente se aproximando da forma de operação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O objetivo do artigo é apresentar a evolução deste mecanismo e discutir seu efeito na política urbana. O artigo contribui para compreensão da complexidade da prática dos instrumentos de solo criado no Brasil. Tanto em relação à diversidade de formas de aplicação regulamentadas, quanto em relação ao uso combinado destes instrumentos.

ST 11 Diários Messiânicos: experiências, fracassos, reflexões.

Bruno Cesar Euphrasio de Mello — 2019-05-01

Este artigo apresenta a experiência do Projeto de Extensão Reabilitação do Galpão Messias da Reciclagem que promoveu o contato entre um grupo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FA-UFRGS) e trabalhadores de uma associação de triagem de resíduos sólidos de Porto Alegre. E, para além de um registro íntimo, reflete, a partir da experiência, sobre o cotidiano universitário e os desafios de se fazer extensão universitária.

ST 8 Revitalização de rios urbanos promovendo adaptação às mudanças climáticas baseada em ecossistemas: quais são os entraves e as oportunidades?

Daniella Aparecida de Mattos de Oliveira Rolo — 2019-05-01

A revitalização dos rios e córregos urbanos assume um papel relevante na busca pela sustentabilidade ambiental nas cidades. Não obstante o quadro de degradação ambiental que afeta seus cursos d´água, as cidades também vêm sofrendo os impactos de outro relevante processo que deteriora a qualidade ambiental, as mudanças climáticas. Para enfrentar as mudanças climáticas, além das medidas de mitigação, se faz premente a adoção de medidas de adaptação. Infraestrutura verde e azul revelam-se soluções que agregam serviços ecossistêmicos na revitalização de drenagens urbanas e podem abranger medidas de adaptação baseada em ecossistemas. Nesse contexto, insere-se o objetivo geral do artigo que consiste em discutir os entraves e as oportunidades associados aos programas de revitalização de rios urbanos, enquanto promotores de medidas de adaptação baseada em ecossistemas. Para alcançar esse objetivo, realizou-se um levantamento da revitalização de cursos de água no contexto de infraestrutura verde e azul; da adaptação baseada em ecossistemas; dos serviços ecossistêmicos como elo integrador entre infraestrutura verde e azul e adaptação baseada em ecossistemas e se programas de revitalização de rios urbanos na cidade de São Paulo mostram evidências de adaptação baseada em ecossistemas. Foram identificadas oportunidades para que a revitalização dos cursos de água promova medidas de adaptação baseada em ecossistemas, principalmente relacionadas aos aspectos técnicos dos programas. As barreiras associam-se principalmente à limitada integração entre programas públicos que deveriam se complementar para alcançar seus objetivos na revitalização dos rios urbanos.

ST 4 Desastres urbanos e a conjuntura econômica: O caso de Mariana-MG

Thiago Cavalcante Simonato — 2019-05-01

Este trabalho tem como objetivo fornecer subsídios para o debate do papel de aspectos econômicos conjunturais sobre a ocorrência de desastres ambientais/urbanos, como o ocorrido em Mariana-MG envolvendo o setor de mineração. O conflito entre o espaço urbano e a atividade minerária já tem sua relevância conhecida, bem como seus desdobramentos, sobretudo num Estado que leva a mineração no próprio nome como Minas Gerais. Entretanto, fatores econômicos de grande importância para a construção do cenário do desastre podem passar despercebidos. Nesse ponto, se faz necessário não só uma releitura da relação entre o espaço reprodutivo (urbano) e o produtivo mineral, como também uma avaliação cautelosa do cenário do mercado internacional de minério e suas implicações no planejamento produtivo nacional que podem ter contribuído na formação das circunstâncias do evento.

ST 7 O processo de ocupação do Município de Mauá: a metropolização vista da periferia

Jayne Nunes dos Santos — 2019-05-01

O município de Mauá, localizado no sudeste da Região Metropolitana de São Paulo e parte do chamado ABC paulista, tem como uma de suas características principais uma ocupação aparentemente desordenada. Fruto do crescimento industrial e do processo de metropolização que tem início na década de 1940, essa ocupação tomou forma e se consolidou nas décadas seguintes. Esse artigo busca lançar luz na constituição desse território, tomando como ponto inicial o ano de 1938, início do processo de emancipação das cidades do ABC – quando a sede do município se transfere de São Bernardo do Campo para Santo André, de modo a compreender a estruturação fundiária de Mauá na sua relação com os processos sociais de constituição da região do ABC e da própria metrópole. Como parte de uma pesquisa que pretende precisar dinâmicas que contribuíram para o crescimento da metrópole, e partindo da premissa de que a instalação de indústrias na região foi uma grande indutora da ocupação, busca-se estabelecer as relações entre o território em análise e essas dinâmicas metropolitanas. A intenção é reunir um conjunto de materiais que permitam entender de maneira específica a formação de Mauá, uma parte do ABC paulista ainda pouco estudada. Apresentam-se aqui os primeiros dados da pesquisa, o levantamento dos lotes na cidade a partir de 1920 em relação aos dados do IBGE, e as primeiras conclusões e questionamentos para a continuidade da pesquisa, que contribuem para pensar a identidade e a memória da periferia.

ST 4 O Lugar do Social na Avaliação de Impacto Ambiental: regulação pública de grandes projetos e desafios para o planejamento regional

ARIELLA KREITLON CAROLINO — 2019-05-01

O artigo apresenta alguns dos principais resultados alcançados pela pesquisa de mestrado da autora, que teve por objeto de estudo central a dimensão social (mais conhecida como ‘componente antrópico’) consubstanciada na prática e no discurso de avaliação de impacto ambiental. Nela, buscou-se analisar as distorções, as omissões ativas e as formas de presença de lacunas e de insuficiências no trato dessa dimensão social. Corroborando com críticas históricas ao instrumento de planejamento de AIA, argumenta-se que ao componente social tem sido atribuído um papel marginal, frágil e bastante delimitado espacial e temporalmente. Diagnósticos empobrecidos, avaliações que escamoteiam a complexidade de impactos sociais cumulativos, indiretos e de segunda ordem e medidas mitigadoras e compensatórias insuficientes são ilustrados empiricamente pelo artigo, tomando o estudo de impacto ambiental de um projeto de anel rodoviário, situado no Litoral Norte do estado de São Paulo, como matéria-prima principal de análise. Valendo-se ainda de uma metodologia investigativa, baseada no levantamento de documentos oficiais do processo licenciatório, a pesquisa pôde identificar os meandros, os mecanismos, as operações e os filtros que recolocam o ‘social’ como parte subordinada da AIA, dando pouquíssimo relevo a questões fundamentais, como: fluxos migratórios, crescimento demográfico, demanda adicional sobre infraestrutura e serviços urbanos, transformações da paisagem, novas configurações urbanas, mudança de perfil sociocultural e econômico em nível regional. Ao final, o artigo tece reflexões sobre as potencialidades e limitações inerentes à AIA como instrumento de planejamento regional, integrado, democrático, fundado em princípios de equidade ambiental e no reconhecimento das demandas de grupos sociais atingidos.

ST 4 Mudanças das políticas municipais de gestão de resíduos sólidos urbanos nas capitais brasileiras após a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma avaliação a partir de indicadores multidimensionais de 2008 a 2014

Christian Luiz da Silva — 2019-05-01

O trabalho apresenta os indicadores multidimensionais para compreensão da evolução das políticas municipais da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos das capitais brasileiras antes da PNRS e após a sua instituição. Estes indicadores se constituem em 4 categorias de análise: geração, custo e financiamento, produtividade e reciclagem. É apresentado uma avaliação comparativa entre as capitais pela evolução dos indicadores no período (2008 a 2014) e referente ao período mais recente (2014). Com isso, o propósito é indicar as diferentes realidades das capitais brasileiras e mapear as principais diversidades e desigualdades existentes.

ST 4 Urbanização, economia e mineração em Minas Gerais: aspectos contemporâneas de conflitos históricos

Thiago Cavalcante Simonato — 2019-05-01

A mineração, desde a colonização, teve papel determinante no rumo do crescimento econômico e regional de Minas Gerais, na conformação de diversas cidades e na atração de migrantes das mais diversas regiões do país (BARRETO, 2001). Sob outra perspectiva, no entanto, por vezes é considerada a atividade com inumeras limitações quanto ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo expor um resumo da história dessa relação urbano-mineradora em Minas Gerais e apresentar os principais mecanismos criados pelo estado desde então no intuito de minimizar ou compensar o ônus, sobretudo regional, da atividade extrativista, com o objetivo de fomentar o debate crítico sobre a eficácia desses elementos a luz da experiência histórica no estado.

ST 5 A PRODUÇÃO DO ESPAÇO NO BAIRRO JABUTIANA - ARACAJU/SE: ESTADO E PROGRAMAS HABITACIONAIS

Nathaly Cardoso Santos — 2019-05-01

Este texto é parte integrante da dissertação de mestrado intitulada, “A Produção do Espaço Urbano e as Transformações Socioespaciais no Bairro Jabutiana ocorridas na Cidade de Aracaju (2001 A 2014)”. O artigo dedica-se à análise da atuação do Estado na produção do espaço urbano no Bairro Jabutiana, por meio da implementação dos programas habitacionais Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A análise dos dados permite inferir que nesse contexto, o Estado tem se apresentado como promotor imobiliário e fomentador da segregação socioespacial, sendo considerado devido as suas estratégias e práticas espaciais um dos principais responsáveis pela atual configuração do Bairro Jabutiana.

ST 5 Medindo a desigualdade socioespacial: os aglomerados subnormais em Belo Horizonte

Eduardo Marchetti Pereira Leão da Motta — 2019-05-01

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução de indicadores socioeconômicos e urbanísticos dos aglomerados subnormais em Belo Horizonte por meio de dados do Censo IBGE dos anos de 2000 e 2010. As desigualdades socioespaciais manifestadas através do dualismo favela/não-favela ainda são a expressão de grande parte da pobreza e exclusão urbanas, embora os indicadores apontem para uma redução dessa “distância” entre cidade informal e cidade formal. A desigualdade e a universalização de direitos sociais também são questões debatidas, bem como o contexto da crise atual e os desafios para a inclusão social das populações em aglomerados subnormais.

ST 7 Escritório de Planejamento Urbano de Contagem - EPUC

Floriana de Fátima Gaspar — 2019-05-01

O presente trabalho apresenta um resgate histórico de uma das ações de planejamento urbano promovida pelo Estado, no âmbito do Sistema Nacional de Planejamento Local Integrado - SNPLI, por meio do SERFHAU no final da década de 1960. Tal iniciativa foi apresentada com o objetivo de incentivar a cultura do planejamento nas administrações municipais e garantir que os recursos disponibilizados pelo governo federal, para o financiamento dos projetos, fossem aplicados a partir de critérios racionais. Foi neste contexto que foi criado em Contagem-MG o Escritório de Planejamento Urbano de Contagem – EPUC em 1967. Apesar de sua curta existência, o EPUC produziu em Contagem uma ampla gama de diagnósticos, estudos, projetos estruturantes e legislação urbanística que resultou na mudança de cultura de planejamento do município e definiu os rumos da estruturação urbana do município, deixando um legado que foi aplicado por muitas décadas após a sua extinção. O resgate desse curto período da história do planejamento de Contagem busca contribuir para a reflexão sobre o papel do planejamento urbano, o alcance de suas ações e o seu caráter técnico e político no contexto social em que se insere.

ST 2 Conflitos territoriais envolvendo indígenas e agricultores: o caso de Mato Castelhano, Rio Grande do Sul

Henrique Aniceto Kujawa — 2019-05-01

Conflitos envolvendo territórios indígenas são uma realidade que perpassa a história brasileira e permanecem latentes nas diferentes regiões do Brasil. A constituição de 1988 avançou na positivação dos direitos políticos sociais, culturais e territoriais dos povos indígenas, porém a efetivação destes direitos encontram inúmeras dificuldades. No Rio Grande do Sul, na última década, os conflitos territoriais vem se intensificando e envolvendo, de um lado, indígenas, principalmente kaingans, que reivindicam a demarcação de territórios que consideram de ocupação tradicional e, de outro, agricultores que, secularmente, ocupam e são proprietários das mesmas terras. Objetivamos com este texto reconstruir a trajetória histórica das políticas territoriais desenvolvidas pelo Estado, que provocaram processos de territorialização e desterritorialização de agricultores e indígenas e, analisar, no caso concreto de Mato Castelhano, os fatores que contribuem para a intensificação do conflito. Metodologicamente é um estudo de reconstrução histórica e se utilizou de fontes bibliográficas, cartográficas, documentais, de observação de campo e de entrevistas com os sujeitos envolvidos. Conclui-se que as políticas de planejamento territorial desenvolvidas pelo Estado são, em grande medida, as responsáveis pelos conflitos da atualidade envolvendo indígenas e agricultores no Rio Grande do Sul.

ST 8 O estudo fitopatológico urbano como ferramenta para o planejamento urbano

Matheus Maramaldo Andrade Silva — 2019-05-01

A vegetação é um dos baluartes fundamentais na estruturação urbana, ou assim deveria ser. Negligenciada, não como predileção, mas como aplicação, vemos a flora urbana de forma deslocada do exercício da cidade e, com isso, sua inexistência ou fracasso em aplicabilidade, devido à falta de planejamento, tornam elementos imprescindíveis em problemáticas recorrentes. Percebendo esta lacuna, o estudo fitopatológico urbano (SILVA, 2014) traz em seu desenvolvimento atual um esforço metodológico para agregar ao planejamento urbano mais ferramentas de diagnóstico e proposição acerca da vegetação nas cidades, buscando, como neste texto, expor horizontes para Planos Diretores e de Arborização Urbana através da crítica analítica não puramente arquitetônica ou botânica. Este trabalho faz parte do desenvolvimento de pesquisa de mestrado em Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

ST 10 Expansão Energética e Resistência Social: a Promoção do Reordenamento Institucional no Planejamento Regional

Flávia de Faria Gomes — 2019-05-01

A sociedade é dependente de instituições que melhor a estruturem, ou seja, de ideias, ideologias, normas que reduzam a incerteza na troca de relações. O arranjo institucional que se formou no setor energético, nem sempre tem cumprido esse papel pois, apesar do um avanço político, não se fez suficiente para garantir a democratização nos espaços públicos. Com isso, tem impulsionado injustiças, a longevidade de conflitos e dos processos de licenciamento ambiental de projetos energéticos. Portanto, esta pesquisa, de natureza aplicada e de objetivo explicativo, a partir da análise qualitativa e de uma abordagem multicaso, objetiva promover uma melhor compreensão do arranjo institucional existente na atmosfera da expansão energética, utilizando como exemplo o estado do Paraná. Os conceitos da perspectiva institucional de análise são utilizados a fim de que contribuiam no entendimento da relação entre ambientes e atores, e de que evidenciem como a resistência social influencia o contexto institucional do desenvolvimento de projetos hidrelétricos. Conclui-se que a resistência social tem incentivado a criação e/ou o ajuste (gestão) de institucionalidades, portanto, pode ser considerada como uma atuação positiva, uma vez que estimula o melhoramento de políticas, instrumentos e técnicas.

ST 4 Decrescimento, Meio ambiente e o Comum: reflexões a partir das experiências e potências ligadas a políticas ambientais e ao uso da terra no Brasil e na Índia.

Luiz Felype Gomes de Almeida — 2019-05-01

As teorias e práticas ligadas às correntes do Decrescimento, do Pós Desenvolvimento e do Comum aparecem como propostas radicais de reformulação do modo de produção capitalista. Em todas elas, o meio ambiente físico passa por um processo de ressignificação. O presente artigo visa refletir a respeito dessas questões. Nesse sentido, é realizado um resgate bibliográfico/analítico ligado às teorias acima apontadas com ênfase nas questões voltadas à valorização ambiental e suas possíveis implicações no que concerne ao uso da terra. Em seguida, apresenta-se uma (re) leitura de algumas legislações fundiárias brasileiras e indianas com destaque às medidas nelas presentes que fomentam ou bloqueiam a gestão da terra com reforço ao seu valor de uso em detrimento do valor de troca. Por fim, a terceira parte do trabalho expõe práticas que demonstram a existência de movimentos e ações alternativas à convenção privatista e produtivista do uso da terra, as quais incorporam prerrogativas das teorias ora discutidas. Para o Brasil, aponta-se como exemplo uma política pública presente no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI que incorpora uma postura “alternativamente ambiental” e cultural ao uso do solo enquanto para a Índia discute-se aqui o uso das denominadas “common lands”. A análise permite conhecer e pensar sobre potências para a promoção de um desenvolvimento emancipatório focado na preservação e coletivização dos meios de vida e produção.

ST 7 Histórias do progresso de São Paulo: cultura urbana através da obra de Adoniran Barbosa

Yara Boscolo Bragatto — 2019-05-01

Dentro de uma metrópole dos anos 1950 como São Paulo coexistem diversas situações urbanas e manifestações culturais e habitá-la implica ao ser humano diversos comportamentos específicos e a adesão a significados que são exclusivos das grandes cidades. Ao analisar o desenvolvimento de São Paulo e quais caminhos foram trilhados para que a “locomotiva do país” adquirisse tal fama é possível constatar que tal fenômeno urbano paulistano e nacional não se deu de maneira homogênea. Dentro dessa diversidade e contrariando o discurso ufanista de sua época surge a figura de Adoniran Barbosa, um boêmio convicto, que em suas caminhadas pela cidade encontrava inspiração para fazer suas canções que viriam a se tornar símbolo de São Paulo e alcançariam grande apelo popular. A cidade que Adoniran narrava nas suas canções enfrentava problemas, e que nem sempre eram vivenciados pelo artista diretamente, mas a sua relação com os habitantes da capital paulista era tão sensível que ele era capaz de enxergar com outros olhares uma cidade largamente estudada e analisada, tendo como sonoridade um estilo de narrativa afinada com as vozes daqueles que faziam parte do cenário exaustivamente estudado, mas que dificilmente eram enxergados ou ouvidos.

ST 5 Abordagem possível das favelas cariocas: dicotomias em questão

Ricarda Lucilia Domingues Tavares — 2019-05-01

O artigo põe em questão as dicotomias produzidas no processo histórico de regulação da ocupação urbana, bem como o uso de categorias que têm promovido uma leitura da cidade como partes em oposição, com a legitimação de setores que se tornaram legais, regulares e formais; e outros que, por serem tratados como contrários aos primeiros, se tornaram ilegais, irregulares e informais. É apresentada uma discussão introdutória que estabelece correlações entre os pares opostos formalidade x informalidade e legitimidade x ilegitimidade, na tentativa de explicar a aparente “ineficácia”, e/ou “insuficiência”, de políticas públicas incidentes nas favelas cariocas.

ST 10 Alcances e Limites da Política de Ecoturismo em Parelheiros

Luna Galvão Alvisi — 2019-05-01

O presente trabalho busca o entendimento e análise crítica da implementação do Polo de Ecoturismo definido pela lei 15.953/2014, abrangendo os distritos de Marsilac e Parelheiros e a região Sul da subprefeitura de Capela do Socorro. Contextualizando esta Política pública dentro da realidade socioambiental da região, a partir dos seus impactos nas comunidades locais, especialmente sobre as aldeias indígenas Tenondé – Porã e Krukutu e dos núcleos urbanos de Embura, Marsilac, Colônia e Vargem Grande, principais destinos de roteiros do Polo de Ecoturismo, busca-se abordar a importância da participação social política e do planejamento participativo local. Ao questionar o papel do Estado e dos interesses privados na implementação das ações da Política de Ecoturismo na região e as próprias dinâmicas territoriais e políticas de sua abrangência, busca-se também o entendimento de seus desdobramentos, sobreposições e conflitos urbanos com as outras Políticas Públicas previstas nesta no Plano Regional Estratégico da subprefeitura, que possui 80% de sua área grafada como rural, é uma área de extrema importância à proteção dos mananciais e conservação ambiental e de informalidade e precariedade habitacional e urbana.

ST 3 Gestão do solo em projetos de habitação de interesse social: Programa Minha Casa, Minha Vida e Macroproyecto de Interés Nacional Social. Experiencias Brasil e Colômbia

MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA — 2019-05-01

Este trabalho consiste na análise da gestão do solo em programas habitacionais caracterizados como grandes projetos urbanos. Assim, destaca instrumentos desenvolvidos pelo Estado para habilitar o solo, além de efeitos territoriais gerados pelas estratégias de projeto adotadas pelas Empresas. Delimita como estudo de caso o empreendimento Residencial Vivendas do Planalto situado na Região Metropolitana de Natal, Brasil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e o Macroproyecto de Interés Social Nacional Ciudad Verde-Soacha, na Área Metropolitana de Bogotá, Colômbia. Tais experiências se inserem em contextos de politicas urbana e habitacional que definem instrumentos de gestão do solo, com possibilidades de desenvolver níveis adequados de integração física e social, além de justa redistribuição dos benefícios gerados no processo de urbanização. Considerando as particularidades do planejamento territorial e urbano de cada país, são exemplos no Brasil o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, e na Colômbia a Lei Nº 388/1997. Contudo, com ênfase na produção de mercado e desenvolvidos em um contexto de avanço das politicas neoliberais, tais projetos têm evidenciado o aprofundamento da mercantilização do solo e das dificuldades de acesso a terra urbanizada, com graves limites à efetivação da agenda da Reforma Urbana, sob os princípios do Direito à Cidade. Os esquemas de excepcionalidades verificados para viabilizar os referidos projetos, a estratégia de configuração dos lotes na definição da área de intervenção do Macroproyecto em estudo, são questões principais discutidas neste artigo.

ST 3 A Expansão Urbana Privatizada: a lei e o mercado imobiliário no caso de Indaiatuba - SP

MARLA JÉSSICA MARINHO — 2019-05-01

O presente artigo tem como objetivo fomentar a discussão sobre a expansão urbana atual das cidades brasileiras pautada na privatização de espaços, onde a principal forma de expansão do solo urbano é por meio dos loteamentos ou condomínios horizontais fechados. A partir do estudo da evolução da expansão urbana por empreendimentos fechados de Indaiatuba – SP é possível ilustrar o crescimento da cidade murada. Destaca-se o papel da legislação municipal como indutor e potencializador deste mercado imobiliário e da urbanização fechada.

ST 5 Arquitetos Militantes na Urbanização de Favelas

Lara Isa Costa Ferreira — 2019-05-01

Este trabalho propõe uma reflexão sobre a influência da militância na atuação de arquitetos em Urbanização de Favelas. Trata-se de um reconhecimento mas também a apresentação de uma retrospectiva das técnicas e metodologias desenvolvidas por técnicos, muitas vezes pioneiros no seu campo de atuação e o impacto que os mesmos causaram com a sua ação. Este trabalho parte da seleção de alguns casos de estudo, que são poucas vezes reconhecidos e documentados, mas que aqui nos propomos ilustrar através da enumeração de ações comuns entre sujeitos que designamos como arquitetos militantes.

ST 8 Estruturação e revitalização das calçadas do Recife: por onde começar?

Patrícia Pedrosa Alves Braga — 2019-05-01

É notória a precariedade dos passeios por falta de manutenção ou prioridade do poder público ou particular na cidade do Recife. Fatores como lixo acumulado, e ocupação irregular por comerciantes acarretam em uma diminuição da fluidez e segurança, inibindo o “caminhar”. Na cidade recifense, como em outras cidades, a construção e os reparos do passeio são atribuições divididas entre o Poder Público municipal e os proprietários ou ocupantes dos lotes. Entretanto, poucos trabalhos na literatura prezam por determinar uma ordem de priorização de intervenções considerando a preferência e necessidade do pedestre. Essa pesquisa propõe o uso da análise multicritério para avaliar, observando o caso das calçadas dos edifícios públicos, qual ordem seguir entre os critérios: demanda, criticidade da infraestrutura, iluminação, acessibilidade e obstáculos físicos. O modelo de análise usado foi o Analytic Hierarchy Process (AHP). A partir do procedimento escolhido foi possível perceber a insatisfação, dentro da região metropolitana de Recife, pela falta de cuidados. Finalmente, esta pesquisa serve como artefato de ajuda para planejamentos dos gestores públicos e para projetos que pretendem levar em consideração a situação do pedestre na capital pernambucana.

ST 6 Do antiespaço moderno, pelo hiperespaço pós-moderno, ao encontro do espaço na contemporaneidade

Luca De Rossi Fischer — 2019-05-01

Os espaços assumiram diversas formas em constante retroalimentação com as sociedades que os constituíram. Se o espaço da tradição clássica era conformado a partir da subtração de sólidos, o modernismo tratou de decompor radicalmente essa concepção. A vanguarda passou a reduzir a complexidade da cidade a problemas funcionais, de modo que a contradição era suprimida na construção de um antiespaço, que se relacionaria muito mais com capacidade técnicas do que com as subjetividades dos indivíduos. Essa concepção começou a ser criticada por diversas correntes pós-modernas a partir dos anos 1960, que propunham uma compreensão do espaço enquanto colagem e fragmentação, que se referenciasse a uma sociedade diversa, frente ao reducionismo modernista. A reinserção da simbologia no espaço foi facilmente apropriada de modo a configurar uma arquitetura voltada à imagem mercadológica, resultando no hiperespaço pós-moderno, no qual o simulacro dissociado de seu contexto adquire hegemonia na produção espacial. Na contemporaneidade, toda essa produção culminaria no espaço-lixo, quando o design progressivamente passa a se colocar em mais âmbitos da vida, eliminado as possibilidades da eventualidade e indeterminação. Em contraponto, as instalações artísticas oferecem pontos de apoio para uma nova abordagem do espaço enquanto terreno para a experimentação e o acaso, como por exemplo nos “Penetráveis”, de Hélio Oiticica. A apreensão do espaço enquanto “terreiro eletrônico” também se coloca como modo de compreender a impermanência e mutabilidade como características cruciais da contemporaneidade, entendendo que se o espaço é aberto à mudança, do mesmo modo é o futuro dos sujeitos.

ST 7 A Produção do Urbano pela Igreja Católica e a Secularização da Cidade de Pau dos Ferros - RN

Antônio Carlos Leite Barbosa — 2019-05-01

Na construção da cidade de Pau dos Ferros, desde a sua ocupação e fundação, a relação entre os agentes modeladores do espaço configura uma estrutura fundiária, carregada de significados oriundos do passado. A convivência e conivência da Igreja Católica com outros agentes ao longo dos séculos contribuíram significativamente para a formação da cidade, tendo como pano de fundo as transformações na sua configuração física e no processo de secularização do espaço urbano. Com a lei de terras no século XIX e leis de parcelamento do solo urbano no século XX, o patrimônio da Igreja ganha o incremento da renda da terra a partir da mudança nos usos, forma e função do solo mediante ação e coexistência dos diversos agentes produtores da cidade. Neste sentido, pretende-se discutir a atuação da Igreja Católica no processo de constituição de Pau dos Ferros, relacionando a produção do espaço urbano na cidade e seu processo de secularização evidenciando a ação dos agentes que a configuraram. A análise se dá a partir de uma perspectiva histórica da constituição, consolidação e domínio do patrimônio das terras pela Igreja Católica e sua relação com outros produtores do espaço. O estudo revela a hegemonia do poder eclesiástico combinado ao poder político como agentes norteadores na produção do espaço urbano em Pau dos Ferros, exultando num processo de secularização diferenciado alimentada pela consistente e constante atuação da instituição até os dias do hoje.

ST 3 Financeirização e Território: uma revisão da literatura recente

Rodrigo Cardoso Bonicenha — 2019-05-01

A financeirização é um conceito relativamente recente que aponta a predominância de agentes e lógicas financeiras no período capitalista atual. Se por um lado não há um consenso quanto à sua definição, por outro, os estudos que levam em conta a financeirização são crescentes e das mais diversas disciplinas. Neste artigo revisaremos parte da bibliografia acerca da financeirização buscando apreender os nexos entre o território e os circuitos financeiros de acumulação. Apresentaremos ainda o papel do crédito e de diferentes instrumentos financeiros que permitiram uma maior relação entre diferentes circuitos de valor, mais especificamente o secundário e o quaternário. Assim como possíveis efeitos oriundos da relação entre estes diferentes circuitos, mais especificamente relacionados à financeirização da casa e do território de modo mais amplo.

ST 4 Análises comparativas em planejamento e governança em um cenário de mudanças climáticas

Sandra Irene Momm Schult — 2019-05-01

Organizando a discussão teórico-contextual sobre estudos comparativos em cenário de mudanças climáticas, o artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa “Inovação e Conflitos na Governança da Água e do Território: os Casos Notáveis das Regiões Metropolitanas de São Paulo (SP) e Blumenau (SC). Com base em estudos de caso, em um diálogo indutivo-dedutivo, as análises alimentam construções teóricas que contribuem para novos olhares sobre os estudos empíricos. A seleção dos casos se deu pelos impactos que o sistema de clima e água representam nas dinâmicas de ordenamento territorial. Com base na revisão bibliográfica e nos casos estudados, é possível perceber que as mudanças climáticas, com seus impactos e incertezas, poderiam representar uma oportunidade para alterar as formas de desenvolvimento, no entanto, a resposta às crises tem mantido o modelo de produção e reprodução espacial, de uma forma geral, e do planejamento e da governança das políticas territoriais, em particular, configurado como o predomínio das ações estruturais ao invés de ações efetivas de prevenção e proteção frente à vulnerabilidade socioambiental.

ST 6 A dimensão afetiva na experiência do espaço urbano: investigações metodológicas

Natan Franciel Arend — 2019-05-01

Este artigo faz parte da construção do saber metodológico sobre as formas de capturar a dimensão afetiva do espaço urbano através da experiência, tema de minha dissertação, que se justifica pela urgência posta ao campo do Planejamento Urbano em atualizar suas práticas a fim de melhor articular a cidade construída (pausada no ritmo das construções) e as pessoas (avançando em velocidade vertiginosa), desenvolvendo estratégias que venham a englobar a questão da experiência como instrumento na ampliação da potência do espaço, promovendo elos afetivos entre as pessoas e o lugar, bem como promover uma “consciência urbana” como ação política embutida na própria experiência. O objetivo do artigo é fazer uma revisão bibliográfica sobre a descrição do fenômeno do movimento de corpos no espaço urbano. A meta é relacionar alguns conceitos depreendidos de autores que trabalhem dentro do escopo teórico metodológico de Sintaxe Espacial com os escritos sobre a teoria da deriva como método desenvolvida pelo grupo Internacional Situacionista (1958). A hipótese formulada é de que as estruturas topológicas que emergem das representações das derivas detém uma lógica espacial que pode ser comparada à estrutura de integração / segregação espacial ou de acessibilidade relativa da configuração espacial que podem ser capturadas através da metodologia da sintaxe espacial. Desta forma, seria possível identificar alguns padrões que informam relações afetivas desenvolvidas entre as pessoas e o lugar, através de processos exploratórios e subjetivos no movimento dos corpos na cidade, a fim de clarificar a questão da experiência no espaço urbano.

ST 6 Transformações no centro: projetos de remodelação, desenvolvimento urbano e espaço público

Alexandre Fabiano Benvenutti — 2019-05-01

Este artigo analisa as transformações urbanas realizadas na área central de Curitiba no decorrer na década de 1970, processo que envolveu a elaboração e a execução de projetos para a ampliação das áreas de lazer, arborização das principais vias, melhoramentos das ruas e praças, implantação de áreas exclusivas para pedestres, além de programas para a “revitalização” do Setor Histórico. Elaborados e promovidos para oferecer novos espaços culturais e de sociabilidade, preservando o patrimônio arquitetônico e “valorizando” a identidade local, bem como para otimizar a infraestrutura para proporcionar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, os planos de intervenção ganharam relevância e estímulo dentro de uma dinâmica marcada também pela ascensão de interesses comerciais e imobiliários. Considerando tal contexto, serão investigados os impactos dessas propostas no espaço público e nas relações de sociabilidade dos usuários da cidade.

SL1 Renda da Terra: chave para compreender a reprodução da dependência econômica por meio da produção do território.

Isadora de Andrade Guerreiro — 2019-05-07

Renda da Terra: chave para compreender a reprodução da dependência econômica por meio da produção do território. O caso do Brasil na América Latina. Renda da Terra: chave para compreender a reprodução da dependência econômica por meio da produção do território. O caso do Brasil na América Latina. Renta de la tierra: clave para entender la reproducción de la dependencia económica a través de la producción del territorio. El caso de Brasil en América Latina.

A Sessão Livre aqui proposta pretende dialogar com a temática que dá nome ao XVII ENANPUR, “Desenvolvimento, crise e resistência”, por meio de categoria fundamental na análise marxista sobre a acumulação e reprodução do capital no espaço, a renda da terra. Como adianta a apresentação do Encontro, tal desenvolvimento se deu por conta de uma conjuntura internacional favorável à América Latina na primeira década de 2000 por conta da expansão do mercado chinês e sua necessidade de commodities, nosso principal produto de exportação. Deste ponto de vista, a renda da terra parece central na medida em que participa do ciclo das commodities (por meio do agronegócio) e a articula com a expansão das fronteiras urbanas (por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV), produzindo “novas dinâmicas de estruturação urbano-regional”. A Sessão Livre aqui proposta pretende dialogar com a temática que dá nome ao XVII ENANPUR, “Desenvolvimento, crise e resistência”, por meio de categoria fundamental na análise marxista sobre a acumulação e reprodução do capital no espaço, a renda da terra. Como adianta a apresentação do Encontro, tal desenvolvimento se deu por conta de uma conjuntura internacional favorável à América Latina na primeira década de 2000 por conta da expansão do mercado chinês e sua necessidade de commodities, nosso principal produto de exportação. Deste ponto de vista, a renda da terra parece central na medida em que participa do ciclo das commodities (por meio do agronegócio) e a articula com a expansão das fronteiras urbanas (por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV), produzindo “novas dinâmicas de estruturação urbano-regional”. Desta forma, neste período assistiu-se a uma grande intensificação e extensão do uso da terra urbana e rural, de maneira formal ou informal. Para além de identificar o fenômeno, é importante localizá-lo dentro da especificidade do movimento do capital no país, o que significa, necessariamente, fazer as relações dele com o sistema mundial, no bojo da proposta temática central do ENANPUR. Desta maneira, pretende-se escapar da perspectiva imediatista e fragmentária que separa os fenômenos espaciais daqueles econômicos e políticos, bem como os individualiza em relação aos seus correlatos em outras atividades produtivas, ou ainda os identifica como circunstanciais. Tal ciclo de desenvolvimento foi acompanhado de perto por governos progressistas em muitos países do continente latinoamericano, que alavancaram ganhos para a população e que agora entram em crise à medida que o preço internacional dos produtos primários apresenta uma tendência de queda. A partir desta perspectiva adotada pelo XVII ENANPUR, pretende-se aqui fazer uma análise crítica dos governos progressistas, ao apontar os limites e contradições por trás do suposto desenvolvimento autônomo. Para tanto, adota-se a perspectiva metodológica da Teoria Marxista da Dependência (TMD), nas obras de Ruy Mauro Marini e Jaime Osório, bem como nas de Sérgio Ferro. Tais autores fazem uma crítica à perspectiva dual, para a qual o as estruturas arcaicas do país seriam uma barreira a ser transposta pelo capital industrial e pelo Estado para que pudesse haver desenvolvimento, ou seja, uma estrutura econômica genuinamente capitalista. Francisco de Oliveira também fez crítica similar, indicando certa funcionalidade dos aspectos “arcaicos” brasileiros para a expansão do capital no país. O principal deles seria a elevada exploração da força de trabalho, elemento também central para a TMD (que o denominará, mais precisamente, de superexploração da força de trabalho, definida como o seu pagamento por debaixo do seu custo de reprodução). Porém, Oliveira não chega a identificar a funcionalidade do mecanismo de superexploração do ponto de vista da divisão internacional do trabalho, âmbito em que representa uma saída específica que frações do capital encontram para se contrapor a tendência de transferência internacional de valor. Dessa forma, para a TMD, tal movimento é central nas economias dependentes na medida em que se configura um papel, uma funcionalidade específica, para algo que se conforma como um “padrão de reprodução do capital”, que se altera historicamente, mas que permanece enquanto forma, mantendo a dependência. A hipótese que se pretende discutir como Sessão Livre é a de que a renda da terra cumpre papel central na resposta do país às exigências de acumulação do capital no mercado mundial, que se reestruturou a partir da década de 1980 por meio do neoliberalismo associado à predominância da reprodução fictícia e financeira de capital. A categoria de “padrão de reprodução do capital”, desenvolvida por Jaime Osório (2012) a partir da análise de Ruy Mauro Marini nos anos de 1970, é um dos procedimentos para captar processos da vida social sob o capital em uma dada unidade espacial e temporal. Ele procura precisar as mediações entre os conceitos mais abstratos, como o modo de produção capitalista e o sistema mundial, e as expressões histórico-concretas nas formações socioespaciais e a conjuntura. As formas de produção e circulação de capital, o papel do Estado e das frações de capital por trás dos padrões de reprodução do capital apresentam-se, historicamente, sob certas regularidades, ainda que se transformem ao longo do tempo. Assim, no caso das formações socioespaciais dependentes latino-americanas, pode-se observar primeiramente um padrão da produção primário-exportadora (até a década de 1930), um padrão de reprodução industrializante (entre 1930 e final de 1970) e, a partir de meados da década de 1980, um padrão de reprodução exportador de especialização produtiva. formações socioespaciais e a conjuntura. As formas de produção e circulação de capital, o papel do Estado e das frações de capital por trás dos padrões de reprodução do capital apresentam-se, historicamente, sob certas regularidades, ainda que se transformem ao longo do tempo. Assim, no caso das formações socioespaciais dependentes latino-americanas, pode-se observar primeiramente um padrão da produção primário-exportadora (até a década de 1930), um padrão de reprodução industrializante (entre 1930 e final de 1970) e, a partir de meados da década de 1980, um padrão de reprodução exportador de especialização produtiva. Tal padrão, segundo Osório, supõe o fim da industrialização como um projeto de maior autonomia (relativa) econômica. Ele tem grande viés exportador e, portanto, os setores mais dinâmicos do novo padrão estão atrelados ao mercado externo. Além disso, tende a repousar sobre a produção agrícola, mineral e de alguns bens industriais intensivos em mão de obra e favorecidos por tratados comerciais, como as atividades que repousam sobre vantagens naturais ou comparativas. No caso do Brasil, mesmo com a ascensão do PT ao governo federal inserindo medidas pontuais pró-mercado interno, manteve-se a política econômica em torno do superávit fiscal, câmbio valorizado, juros elevados e restrição ao crédito para investimento produtivo-industrial. Assim, neste atual padrão de reprodução os setores produtivos que mais apresentam um dinamismo são aqueles voltados ao mercado externo, como a produção agropecuária e mineral. O resultado, do ponto de vista econômico, é um aprofundamento da dependência, principalmente na conjuntura pós-crise econômica mundial e queda dos preços dos produtos de exportação. Os mecanismos, a dinâmica, os valores e resultados espaciais, políticos e econômicos da renda da terra, nesta perspectiva, são relevantes por se tratar de importante rendimento do capital proporcionado pela economia dependente na atualidade. Pretende-se construir, do ponto de vista teórico, um desenho do ciclo da renda da terra que conforma este atual padrão de reprodução: sua origem na extensão e intensificação do uso de terras pelo agronegócio; sua dinâmica urbana interna que intensifica o uso da terra por meio dos mecanismos da renda diferencial e o estende por aqueles da renda absoluta; e, por fim, a remuneração do capital externo pelo setor imobiliário. A leitura que se faz da produção do espaço, portanto, adota um ponto de vista segundo o qual ele não é expressão de determinado padrão de acumulação, nem suporte, mas o compõe internamente, como elemento do capital por meio dos mecanismos da renda da terra. A Sessão Livre aqui proposta, portanto, inicia-se na análise da expansão do agronegócio no último período, que transformou toda a dinâmica territorial do interior do país, em especial o centrooeste, seja nas áreas de produção agropecuária, seja nos seus núcleos urbanos. A hipótese é a de que, dentro das especificidades das economias dependentes, a renda da terra não impõe limites à reprodução do capital. Principalmente porque o comando de setores pelos capitais internacionais na economia brasileira ocorre neste padrão de forma mais generalizada. Assim, observa-se que a generalização da superexploração da força de trabalho no setor primário-exportador correspondeu a uma industrialização da agricultura. Desta maneira, há uma dinâmica particular da economia dependente no que concerne à renda da terra que articula a entrada de capital internacional por meio da exploração do território nacional, com a contraparte que é apropriada nacionalmente não com a circulação ou realização destas mercadorias (que são exportadas), mas com a renda da terra pelos proprietários fundiários e com os impostos pelo Estado. Já no domínio urbano, dois fenômenos são relevantes: os ganhos diferenciais ocasionados pela vigência da autoconstrução; e os ganhos absolutos proporcionados pela reinversão estatal no PMCMV. No primeiro, observa-se uma tendência (em termos relativos) à elevação do preço da terra urbana dotada de infraestrutura, causada pela apropriação das rendas diferenciais pelos proprietários fundiários como forma de viabilização do lucro extraordinário que não pode ser reinvestido produtivamente, por conta da estreiteza do mercado interno. proprietários fundiários como forma de viabilização do lucro extraordinário que não pode ser reinvestido produtivamente, por conta da estreiteza do mercado interno. Já no segundo caso, procura-se analisar o fenômeno da incorporação recente de novas (e piores) terras ao mercado imobiliário, produzindo expansão da malha urbana brasileira de maneira extensiva e pouco qualificada por meio do PMCMV. A hipótese é a de que os ganhos proporcionados pela alta das commodities se converteram, por meio do Estado, num mecanismo de formação de preços que articula a indução de transformações na estrutura produtiva da indústria da construção civil com a periferização – elementos presentes na Sessão Temática “Produção e Gestão do Espaço Urbano, Metropolitano e Regional”. Reafirmando a estrutura contraditória da economia dependente, a industrialização da construção civil se dá por meio da segregação espacial viabilizada pelo Estado – um indicativo de que o chamado lulismo corresponde à forma dependente. Desta maneira, pretende-se articular os diversos momentos de produção do território em termos de apropriação da renda da terra no atual padrão de reprodução do capital no país, com a finalidade de jogar luz às contradições que tornam possível – e funcional – um tipo de desenvolvimento que aprofunda o subdesenvolvimento e que dá sentido à atual crise que vivemos, bem como ilumina as ações para a resistência.

Determinações da renda da terra na agricultura dependente Evaldo Gomes Júnior Essa apresentação propõe discutir as formas de apropriação da renda da terra nos setores mais dinâmicos da economia brasileira no atual padrão de reprodução do capital. Tais setores (agropecuária, agroindústria e mineração), extremamente voltados aos mercados externos, são as bases atuais da geração de valor na América Latina. A partir disto, o objetivo é discutir as formas em que a renda da terra se manifesta nestes setores atualmente e as consequências da apropriação da renda na dinâmica das frações de capital. Neste sentido, primeiramente caracterizaremos aqueles setores no atual padrão de reprodução do capital latino-americano. Em seguida será feito um breve diálogo com autores latino-americanos que discutem a renda da terra na atualidade. Assim, a discussão central sobre a manifestação da renda da terra nestes setores, feita em seguida, permitirá a compreensão das dinâmicas entre os capitais nacionais e externos em torno de sua apropriação. À guisa de conclusão, essa apresentação defenderá a tese de que esta renda não impedirá a apropriação de parte do excedente aqui gerado pelo capital estrangeiro. Tão somente se insere nas novas condições de divisão deste excedente entre os capitais nacionais e externos. Desta forma, a apropriação de renda da terra no atual padrão de reprodução do capital conforma os mecanismos atuais de perpetuação da dependência.

Renda da Terra e Teoria Marxista da Dependência – Incompatibilidade na Aparência ou na Essência? Rodrigo Emmanuel Santana Borges Renda da Terra e Teoria Marxista da Dependência – Incompatibilidade na Aparência ou na Essência? Rodrigo Emmanuel Santana Borges O objetivo desta apresentação é enfrentar a crítica de incompatibilidade entre a centralidade da renda da terra em economias dependentes e a teoria marxista da dependência (TMD), desde seus fundamentos, com o trabalho de Ruy Mauro Marini, a seu desenvolvimento, ainda parcial, em direção a uma teoria de nível de abstração intermediário dos padrões de reprodução do capital. Em um nível mais teórico e abstrato, buscamos articular melhor a incorporação da renda da terra à articulação concreta das nações no mercado mundial, incluídas as análises das trocas totais e da dinâmica de longo prazo. Concorda-se com a relevância do tema da renda da terra para compreender o desenrolar de padrões de reprodução de formações sociais dependentes, mas indica-se a compatibilidade da análise com os fundamentos da TMD, sugerindo-se até avanços na atualização da tipologia da dependência a partir da preponderância de recepção de renda da terra em determinadas regiões. Do ponto de vista mais concreto, é feita uma revisão metodológica crítica das formas de mensuração do volume e apropriação de renda da terra realizadas em trabalhos como os de Grinberg, para o Brasil, Juan Iñigo Carrera, para Argentina, e Juan Kornblihtt.

Ciclo do capital nas economias dependentes e renda da terra diferencial nas atividades de construção-imobiliárias Pietro Caldeirini Aruto, Vitor Hugo Tonin O objetivo dessa apresentação é discutir teoricamente a relação entre as condições gerais de acumulação e de realização do mais-valor e a conversão de parte dele em renda da terra nas formações socioespaciais dependentes. O foco da discussão, nesse momento, é dirigido para a renda diferencial. Procura-se, primeiramente, expor a análise feita por Marx sobre a renda da terra, enquanto uma ramificação do mais-valor como lucro extraordinário. Em seguida, analisa-se as especificidades do ciclo do capital nas economias dependentes e como que a superexploração da força de trabalho e a transferência internacional de valor ensejam contradições próprias no momento de realização da produção. Por um lado, a superexploração, ao condicionar o ciclo do capital da economia dependente, estreita e cinge o mercado interno e amplia o lucro extraordinário na esfera da circulação, por outro, os capitais acumulados encontram dificuldades para se reinverterem produtivamente sem comprometer a taxa de lucro. Assim, a partir do momento em que a moradia dotada de infraestrutura própria da cidade capitalista não constitui uma mercadoria que entra no consumo da classe trabalhadora como um todo, os proprietários fundiários de áreas dotadas de infraestrutura e equipamentos de consumo coletivo estão habilitados a extrair uma maior renda da terra. Nesse processo, um dos mecanismos de superexploração da força de trabalho é fundamental, qual seja, a conversão do fundo dos trabalhadores em fundos do capital.

O Lulismo como gestão da dependência: a dinâmica da Renda da Terra Absoluta no Programa Minha Casa Minha Vida Isadora de Andrade Guerreiro O Lulismo como gestão da dependência: a dinâmica da Renda da Terra Absoluta no Programa Minha Casa Minha Vida Isadora de Andrade Guerreiro A hipótese que apresentamos procura definir o chamado “lulismo” como a forma específica que adquiriu a dependência no último período no Brasil: uma necessária atualização da base produtiva nacional para dar resposta à atual predominância do capital financeiro mundialmente. Para tanto, recorreu à intensificação da renda da terra, na sua face rural e urbana. Combina (de maneira paralela e combinada à superexploração da força de trabalho) a extensão do uso da terra (por meio da incorporação de novas terras ao processo produtivo rural e urbano) e sua intensificação (aumentando sua produtividade por mecanismos que avançam a extração de mais-valia relativa). O Estado gerido pelo lulismo coloca em andamento estas mudanças, nas quais o Programa Minha Casa Minha Vida tem papel central. É ele que vai articular a entrada de novas terras no mercado, utilizando para isso mecanismos de indução da transformação da estrutura produtiva de habitação popular e recurso a fundo perdido para compra de terras. O Estado forma o preço da mercadoria habitação através do mecanismo do repasse, ao definir de maneira pré-fixada o valor da unidade habitacional e, conjuntamente, dá preço às terras antes fora do mercado ao definir sua rentabilidade específica. Observa-se que não apenas a renda da terra tem posição central na atualidade da dependência, mas que podemos pensar uma forma específica de funcionamento e funcionalidade da renda absoluta para os países dependentes, adquirindo importância que não tem nos países centrais.

SL2 Processos de reestruturação urbana agenciados pelo EstadoCapital

Paula Freire Santoro — 2019-05-07

Processos de reestruturação urbana agenciados pelo EstadoCapital Processos de reestruturação urbana agenciados pelo EstadoCapital Urban restructuring processes run by State- Capital

O Brasil possui vários mecanismos que propiciam a implementação de políticas públicas de caráter redistributivo e propiciam – ao menos do ponto de vista normativo – que grandes intervenções urbanas estejam sempre sujeitas a escrutínio público em esferas participativas de debate e tomada de decisões, democratizando as decisões sobre o futuro da cidade e propiciando maior igualdade de acesso aos bens e serviços urbanos. O Brasil possui vários mecanismos que propiciam a implementação de políticas públicas de caráter redistributivo e propiciam – ao menos do ponto de vista normativo – que grandes intervenções urbanas estejam sempre sujeitas a escrutínio público em esferas participativas de debate e tomada de decisões, democratizando as decisões sobre o futuro da cidade e propiciando maior igualdade de acesso aos bens e serviços urbanos. No entanto, nos últimos anos, diversas cidades brasileiras vêm sofrendo intervenções urbanísticas de grandes proporções, frequentemente viabilizadas a partir de parcerias público-privadas, que adotaram principalmente a forma de operações urbanas consorciadas e concessões urbanísticas. Celebradas como uma espécie de “fórmula mágica” para viabilizar transformações urbanas no contexto de crise fiscal do Estado, esses arranjos introduzem uma maior participação de atores não-estatais em definições acerca do destino das cidades, ao mesmo tempo em que se descolam das esferas democráticas de participação popular. A política urbana que passa a se estruturar por meio da implementação de grandes projetos urbanos tem como pano de fundo uma governança empreendedorista, que transpõe princípios e técnicas do âmbito da gestão empresarial para a política urbana. A gestão das cidades passa a ser orientada por critérios como competitividade, atratividade e eficiência, encurtando-se o horizonte temporal do planejamento e reduzindo-se a margem para a inclusão de objetivos de ordem redistributiva assim como a promoção de outros valores que não apenas a rentabilidade. O escopo da atividade de planificação do território em sua totalidade é deslocado para áreas específicas, que ofereçam oportunidades de investimento de rentabilidade elevada e retorno rápido. Algumas modalidades de intervenção urbanística ilustrativas desse paradigma de gestão que vêm se repetindo com frequência são a revitalização de zonas portuárias ou centros históricos, o remodelamento de bairros cortados por linhas férreas ou antigas zonas industriais, a construção de complexos para sediar eventos esportivos, etc. Em todas estas situações estas transformações se dão sobre um tecido urbano habitado por populações vulneráveis, que ocupam assentamentos precários ou corticos, que vêem ameacados seus direitos à moradia e à cidade na medida em que não necessariamente são incorporados nestas intervenções. A semelhança que se observa nesses projetos sugere estarmos diante de um modelo de política urbana, que ganha força em cidades brasileiras a partir da introdução na normativa de vários instrumentos que possibilitam, de um lado, grande autonomia de atores privados nas definições e execução desses projetos e, do outro, uma grande penetração do capital financeiro no seu financiamento. Parcerias Público-privadas (PPPs), Concessões Urbanísticas, Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e Manifestações de Interesse Privado (MIPs) são alguns instrumentos que potencializam uma situação desigual de acesso tantos aos recursos urbanos quanto a possiblidade de participar de processos decisórios, em benefício de atores privados e em detrimento dos pobres urbanos. É evidente a multiplicação destes instrumentos nas cidades trabalhadas e seu impacto na política urbana. Em São Paulo, este processo tem revelado o crescimento da participação de atores privados nas definições centrais para as transformações urbanas em curso. As PPPs e concessões têm sido potencializadas a partir de alterações institucionais dentro dos governos estadual e municipal, criando instâncias e empresas públicas que fazem a gestão de propostas privadas. Estas recebem MIPs, analisam, gerenciam, e financiam PPPs através de novas formas contratuais e fundos garantidores que diminuem riscos e garantem contraprestações, viabilizadas com a disponibilização de ativos públicos como terrenos, m2 construídos e rentabilidades obtidas a partir de investimentos em ativos financeiros. A reformulação completa e a criação de novos de regulação urbana estruturam eestimulam a entrada de capital imobiliário-financeiro nas transformações e os resultados no território sinalizam para a criação de novas frentes imobiliárias e a imposição de morfologias e tipologias cuja rentabilidade é mais interessante para estes capitais, permitindo sua maior fluidez. A sinalização de possíveis garantias à moradia e à cidade, entre outros argumentos em prol do interesse público são mobilizados no discurso, terminam por legitimar estas operações, enevoando as formas de resistências a estes processos que têm se apresentado em experiências de luta contra a mercantilização dos espaços ou de pelo comum. de investimentos em ativos financeiros. A reformulação completa e a criação de novos de regulação urbana estruturam eestimulam a entrada de capital imobiliário-financeiro nas transformações e os resultados no território sinalizam para a criação de novas frentes imobiliárias e a imposição de morfologias e tipologias cuja rentabilidade é mais interessante para estes capitais, permitindo sua maior fluidez. A sinalização de possíveis garantias à moradia e à cidade, entre outros argumentos em prol do interesse público são mobilizados no discurso, terminam por legitimar estas operações, enevoando as formas de resistências a estes processos que têm se apresentado em experiências de luta contra a mercantilização dos espaços ou de pelo comum. Em Belo Horizonte e Região Metropolitana, as PPPs se inserem em contexto de forte articulação entre projetos de reestruturação urbana e o conjunto de recentes alterações na legislação e no quadro institucional. Do ponto de vista territorial, as tradicionais frentes de sombreamento entre a política urbana e o beneficiamento de agentes privados ganham maior intensidade, apontando para a necessária análise relacional entre PPPs e destas com as demais frentes de produção do espaço urbano. Esse conjunto de inflexões desestabiliza, por sua vez, o campo das resistências locais a esse modelo de política urbana, resultando na inclusão de maior número de populações impactadas, aumento na assimetria de poder e surgimento de novas estratégias de ação. Em Fortaleza, observa-se nos últimos anos um quadro de intervenções reunindo obras de mobilidade e grandes equipamentos associados ao setor turístico promovidos pelos governos estadual e municipal, decorrendo em valorização imobiliária e ampliando frentes de investimentos do setor privado. Sob o ponto de vista institucional, constata-se uma divisão estratégica. Por um lado, a Secretaria de Urbanismo conduz alterações estruturais no zoneamento, regulamentando instrumentos que ampliam os ganhos do setor imobiliário e aprovando projetos pontuais mediante a flexibilização dos índices; por outro, o Instituto de Planejamento realiza de plano estratégico voltado a identificação de novos projetos estruturantes. Salvo algumas exceções, grande parte destas ações promovem de forma fragmentada, ainda maior valorização em determinados setores, decorrendo em remoções forçadas e acirrando as desigualdades sociais. Para o enfrentamento desse quadro de aprofundamento da mercantilização da cidade contemporânea e da consequente ampliação das desigualdades de acesso aos recursos e bens urbanos, pretende-se debater os mecanismos e processos que bloqueiam e/ou favorecem a implementação desses instrumentos na perspectiva da inclusão socioterritorial, mas também da ampliação do acesso e permanência ao solo e moradia adequada, aos espaços e equipamentos públicos garantindo, promovendo e protegendo o direito à cidade.

REFLEXÃO SOBRE A TIPIFICAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO DAS PPPS NO ESPAÇO URBANO REFLEXÃO SOBRE A TIPIFICAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO DAS PPPS NO ESPAÇO URBANO Daniel Medeiro de Freitas (Práxis | UFMG) Os impactos institucionais e territoriais observados no uso do instrumento PPP na produção do espaço urbano estão diretamente relacionados à consolidação de um modelo de política urbana orientado por interesses privados e de alto impacto sobre a inclusão/exclusão socioespacial nas cidades brasileiras. Trata-se de um instrumento alinhado a um processo maior de neoliberalização da gestão urbana, em relação ao qual as PPPs contribuem para (a) a alteração de condição de um governo provedor para um governo consumidor de serviços; (b) a imposição da racionalidade e disciplina do mercado ao Estado; (c) a criação de novas oportunidades de lucro alinhada ao desigual compartilhamento de riscos; (d) a consolidação de um planejamento pautado por interesses de oligarquias privadas; e (e) a viabilização de megaprojetos e ganhos indiretos relacionados, por exemplo, ao provimento de infraestrutura para acumulação de agentes específicos. Para pôr em evidência esta conexão, no entanto, é necessário avançar na construção de uma tipificação que dê conta da complexidade teórica do processo de neoliebralização e, ao mesmo tempo, da complexidade territorial que incide e se modifica em relação às PPPs. A partir da ampliação do conceito de PPP, propomos a seguinte tipificação para discussão: três tipos de PPP estrito senso (a) PPPs para construção de infra-estrutura; (b) PPPs imobiliárias; e (c) PPPs setoriais, incluindo concessões no setor de educação, saúde, segurança, entre outros; e três modalidades não consideradas PPP pela legislação, mas que são parte fundamental do processo em debate (a) as operações urbanas e instrumentos afins; (b) as intervenções públicas territoriais que beneficiam diretamente o setor privado; e (c) os empreendimentos privados possibilitados pelas intervenções públicas.

O COMPLEXO IMOBILIÁRIO-FINANCEIRO EM SÃO PAULO COMPLEXO IMOBILIÁRIO-FINANCEIRO EM SÃO PAULO Paula Freire Santoro, Isabel Martin Pereira (observaSP | LabCidade FAUUSP) A interdependência entre o setor imobiliário, as finanças e o Estado tem sido estudada a partir da articulação de um complexo imobiliário financeiro que se espalha por diversas frentes de expansão imobiliárias pelo mundo, em diversas regiões, através de “global players”. Fundos e empresas imobiliárias adentram em mercados financeiros, como forma de mitigar riscos, mas também para penetrar em localizações geográficas onde não têm presença, capilarizando-se territorialmente e construindo a financeirização da produção das cidades. Não é evidente como esta dinâmica se dá no país. As perguntas que orientam esta pesquisa exploratória são: Os global players estão penetrando no complexo-financeiro no Brasil, especialmente em São Paulo? Se sim, quem são e como se dá esta entrada? Como este capital se espacializa? Cria novas frentes de expansão imobiliárias? Cria novos produtos imobiliários, com tipologias e morfologias específicas? Como a sua lógica espacial dialoga com processos de remoção e relocação involuntária?

PBH ATIVOS S/A: A FINANCEIRIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO E O EMPRESARIAMENTO URBANO EM BELO HORIZONTE PBH ATIVOS S/A: A FINANCEIRIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DO ESPAÇO E O EMPRESARIAMENTO URBANO EM BELO HORIZONTE Thiago Canettieri, Julia Ávila Franzoni (Indisciplinar | UFMG) A lógica empresarial que atua imperativamente na gestão urbana de Belo Horizonte é resultado da expansão do projeto neoliberal nesse espaço, principalmente a partir da segunda metade da década de 1990. Nesse período, diversas alterações legislativas deram conta de uma reestruturação do planjeamento urbano no sentido da regulação e implementação de instrumentos de caráter negocial, a despeito das ferramentas redistributivas que não tiveram devida atenção e, ainda, foi criada a PBH Ativos S/A, empresa que detem elevado poder na dinâmica territorial da cidade. Durante a gestão do prefeito Márcio Lacerda (PSB) (2008-2016) houve a intensificação dessa lógica própria de um urbanismo neoliberal por meio da combinação do já conhecido receituário do planejamento estratégico, gestão empresarial e mecanismos de financerização do território. Ações voltadas a atender demandas e imperativos da reprodução ampliada do capital, em especial no momento de crise de sobreacumulação que reduz sua rentabilidade e o obrigada a encontrar outras oportunidades de investimento, estão diretamente vinculadas a uma racionalidade prática própria do neoliberalismo como uma nova razão do mundo que organiza e determina as práticas de governos em várias escalas. A produção do ambiente construído e a gestão das cidades se tornou uma dessas oportunidades de investimentos e, para tanto, é necessário que se aplique o receituário neoliberal de privatização da gestão urbana e de parcerias público-privadas. O objetivo da comunicação trata de discutir o caso da empresa criada pela gestão de Lacerda, a PBH Ativos S/A, argumentando a partir da análise de sua arquitetura institucional, composição acionária, engenharia financeira e competências administrativas o giro em direção a uma gestão empresarial da política urbana como forma de atender os imperativos colocados pelo regime de acumulação do capital.

PPPS E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANA EM FORTALEZA PPPS E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANA EM FORTALEZA Renato Pequeno, Sara Vieira Rosa (Lehab | UFCE) Fortaleza traz como marca de suas grandes intervenções urbanas o preponderante papel dos governos estadual e municipal na condução dos processos. Via de regra, estes projetos resultam em maior valorização imobiliária em determinados setores da cidade favorecidos com melhorias na mobilidade urbana, ou pela proximidade com grandes equipamentos de uso coletivo. Ainda que os instrumentos que buscam induzir o desenvolvimento urbano mediante a flexibilização dos índices urbanísticos estejam presentes na legislação urbana da capital cearense desde os anos 1990, o número de operações urbanas consorciadas efetivadas ainda é baixo. Um balanço analítico das operações aprovadas indica como características: o porte reduzido das operações; a apropriação de áreas de proteção ambiental; a exclusão de assentamentos precários do escopo; a inclusão de empresa imobiliária com experiência no setor; o uso residencial de alta renda associado a empreendimentos empresariais e shopping centers; a ínfima contrapartida do setor privado na operação. Ao nível do discurso, o poder local sinaliza no sentido da contratação de consultoria para formulação de parcerias público-privadas, identificação de novas operações urbanas, elaboração de estudos de viabilidade econômica, indo até a formulação de projetos de lei. Todavia, para além das operações urbanas, novos empreendimentos passam a despontar na paisagem em decorrência do uso da outorga onerosa do direito de alterar o uso do solo, inclusive suplantando irregularmente os limites impostos pela lei. Prevalece a implantação concentrada de empreendimentos em setores consolidados ou em novas frentes de expansão imobiliária. Grande parte destes encontra-se nas mãos das incorporadoras locais, associadas a empresas de outras atividades econômicas, detentoras de enormes vazios. Desvendar o papel e os interesses destas empresas, seus vínculos com o Estado, assim como compreender suas interfaces com o complexo financeiro imobiliário correspondem aos objetivos desta pesquisa. Para tanto, o estudo investigativo busca se concentrar nas alterações em curso na legislação, ampliando índices de aproveitamento e intensificando o uso em áreas já consolidadas e noutras ainda não preparadas para o crescimento.

SL3 Sobre Dispersão Urbana – novos estudos, diálogos e desafios

Nestor Goulart Reis — 2019-05-07

Sobre Dispersão Urbana Sobre Dispersão Urbana – novos estudos, diálogos e desafios Concerning of Urban Sprawl – new studies, dialogues and challenges

A Sessão Livre proposta compreende as contribuições dos pesquisadores da rede que estuda as novas formas de urbanização no Brasil, em especial o processo de Dispersão Urbana. Essa rede de pesquisa surgiu a partir do projeto temático “Urbanização Dispersa e Mudanças no Tecido Urbano”, coordenado pelo Prof. Dr. Nestor Goulart Reis e realizado entre 2005 e 2009, com caráter pioneiro, no Laboratório de Estudos sobre Urbanização, Arquitetura e Preservação (LAP) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). A rede é composta por pesquisadores de distintas instituições universitárias, de diferentes regiões brasileiras. A Sessão Livre proposta compreende as contribuições dos pesquisadores da rede que estuda as novas formas de urbanização no Brasil, em especial o processo de Dispersão Urbana. Essa rede de pesquisa surgiu a partir do projeto temático “Urbanização Dispersa e Mudanças no Tecido Urbano”, coordenado pelo Prof. Dr. Nestor Goulart Reis e realizado entre 2005 e 2009, com caráter pioneiro, no Laboratório de Estudos sobre Urbanização, Arquitetura e Preservação (LAP) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). A rede é composta por pesquisadores de distintas instituições universitárias, de diferentes regiões brasileiras. Os estudos sobre urbanização contemporânea e os processos dela decorrentes são vistos cada vez mais como socialmente relevantes, pois com se observa em diferentes partes do mundo, a urbanização assume formas ainda mais complexas e ritmos surpreendentes, em escala planetária. Seu conteúdo varia em diferentes escalas espaciais, apresentando diversidades e particularidades, abarcando os espaços intraurbanos e regionais. A urbanização é parte fundamental da vida social. Há necessidade de repensarmos as relações entre centro e periferia, em suas múltiplas escalas. A produção do espaço urbano e seus modos de apropriação passam a ser conduzidos por novos interesses, apoiados sob condições tecnológicas e valores culturais novos, apresentando estruturas sociais e espaciais mais complexas. Observam-se profundas transformações nos modos de articulação espacial e temporal, reveladores da reestruturação espacial e das dinâmicas urbanas contemporâneas, que tanto chamam atenção dos pesquisadores e planejadores. O processo de dispersão urbana caracteriza-se pelo esgaçamento do tecido urbano, com a urbanização estendendo-se por um vasto território, com núcleos urbanos separados no espaço por vazios intersticiais, mantendo vínculos estreitos entre si e configurando um único sistema urbano. Formam-se assim constelações ou nebulosas de núcleos urbanos de diferentes dimensões, integrados às aglomerações urbanas metropolitanas e sub-metropolitanas, com o sistema de vias de transporte inter-regionais utilizado como apoio ao transporte diário. Ao mesmo tempo, leva à superação dos conceitos de cidade e campo. Modos de vida e consumo metropolitanos são adotados pela população, com maior mobilidade, possibilitando a “regionalização do cotidiano”. A dispersão urbana é um processo de caráter geral, não sendo específico de um país (Reis, 2007). No Brasil, a urbanização dispersa pode ser vista como um processo contínuo e crescente, que se mostra reestruturante nas últimas décadas, com mudanças mais visíveis após 1990 (Reis, 2006). Grandes projetos regionais, complexos comerciais, culturais e conjuntos urbanísticos residenciais multiplicam-se pelo país, com efeitos sobre os meios físico e social e o patrimônio construído, alterando ainda os núcleos, centralidades e atratividades. Ao mesmo tempo, aumentam as demandas por mobilidade e acessibilidade, equipamentos urbanos e infraestrutura. Esse processo atinge tanto a população de maior renda, quanto os estratos sociais de baixo poder aquisitivo. No período de realização do projeto temático mencionado as atenções ainda estavam concentradas nas regiões metropolitanas já reconhecidas, em diferentes regiões do país. Na mesma época, começaram a despertar novo interesse as aglomerações urbanas de menor porte, formadas ao redor de polos ou bi-polos com população a partir de 150 mil habitantes ou maiores, com até 1 milhão de habitantes, onde já era possível reconhecer a presença de modos de vida e consumo cosmopolitas, característicos até então das regiões metropolitanas. Como indicam alguns estudos recentes desenvolvidos no IBGE, existem hoje mais de sessenta aglomerações urbanas metropolitanas, sub-metropolitanas e de polos isolados com características semelhantes, como Manaus e Urbelandia, que abrigam mais de 60% da população urbana brasileira. Essas aglomerações acolhem em escala crescente formas de organização da produção industrial e atividades econômicas do setor terciário – comércio e serviços – apresentando ao mesmo tempo formas urbanas concentradas e dispersas, características do processo de dispersão, de modo semelhante ao que acontece nas regiões metropolitanas. aglomerações acolhem em escala crescente formas de organização da produção industrial e atividades econômicas do setor terciário – comércio e serviços – apresentando ao mesmo tempo formas urbanas concentradas e dispersas, características do processo de dispersão, de modo semelhante ao que acontece nas regiões metropolitanas. Incluídas as aglomerações urbanas metropolitanas e sub-metropolitanas, o universo de estudo estará abrangendo cerca de 120 milhões de habitantes. Aí estão incluídos os setores mais dinâmicos, seja da indústria seja dos serviços, aqueles nos quais se mostram mais rapidamente as formas de modernização das estratégias do capital, para organização do mercado, com tais dimensões. Os pesquisadores devem ter, portanto, um olhar mais abrangente, observando simultaneamente as mudanças em curso nas áreas metropolitanas e nessas outras formas de aglomerações urbanas, que ocorrem em todas as regiões do país. Com essa nova escala de ocorrência, há a necessidade de realização de algumas revisões em termos metodológicos e de técnicas de pesquisa, para dar conta das novas complexidades dos fenômenos pesquisados. A presença de novos participantes da nossa rede de estudos, bem como a escolha dos temas novos, que vão surgindo, indicam a importância da atuação desses novos critérios. O processo de dispersão urbana necessita de respostas teóricas e reflexivas, próprias à proposição científica, bem como proposição de novas políticas urbanas, como um grande desafio para o controle da urbanização, do planejamento e da gestão urbana. Os novos conteúdos urbanos e suas formas espaciais demonstram o amplo desafio que temos diante de nós. Esta Sessão Livre apresenta contribuições de pesquisadores de distintas instituições que examinam o processo de dispersão urbana e seus desdobramentos na urbanização brasileira. Os trabalhos expõem diferentes tipos de materializações da urbanização dispersa, seus rebatimentos espaciais, processos e agentes envolvidos. São abarcadas diferentes escalas espaciais, com exemplos em áreas metropolitanas e cidades médias. Além disso, são observadas as morfologias e atividades urbanas dispersas, bem como suas regulamentações. O primeiro trabalho trata das transformações advindas dos processos contemporâneos de urbanização, com a de dispersão urbana sendo abordada conjuntamente com a (re)concentração urbana em curso na Região Portuária da cidade do Rio de Janeiro, a partir da Operação Urbana Porto Maravilha e suas intervenções para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Ambos processos ocorrem de maneira correlata e simultânea, em escala territorial ampliada – no caso a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O segundo estudo aborda as cidades médias, com a transformação de áreas rurais em urbanas para a instalação de empreendimentos industriais, comercias e residenciais com formas urbanas dispersas, levando ainda à redefinição das práticas socioespaciais, com a redistribuição territorial das classes de renda mais altas e mais pobres. A terceira contribuição analisa o desenvolvimento urbano de Aracaju (SE) a partir de seu Plano Diretor, com essa legislação sendo indutora do processo de dispersão urbana, direcionando a ocupação do território municipal (e metropolitano) para áreas vazias e ambientalmente frágeis, carentes ainda de infraestrutura e acessibilidade. Essa legislação atende aos interesses do mercado imobiliário, contribuindo para aumentar a distância entre ricos e pobres. O quarto trabalho aborda a dispersão urbana na Região Metropolitana de Fortaleza, tendo como objeto de estudo o vetor da BR 116, onde formou-se um importante corredor industrial que abrange diferentes municípios. A implantação desse corredor se dá com formas urbanas dispersas, apresentando rupturas e contrastes com os tecidos urbanos preexistentes. As abordagens presentes nas referidas contribuições são fundamentadas nos avanços e reflexões provenientes da teoria, da prática e de relatos das experiências ocorridas em múltiplas e distintas realidades e escalas espaciais, segundo uma produção científica diversificada. As abordagens presentes nas referidas contribuições são fundamentadas nos avanços e reflexões provenientes da teoria, da prática e de relatos das experiências ocorridas em múltiplas e distintas realidades e escalas espaciais, segundo uma produção científica diversificada. A presente sessão dá continuidade ao diálogo em torno do tema da urbanização dispersa, em que foram reunidos oito pesquisadores de seis instituições universitárias brasileiras, de diferentes regiões do país.

A Operação Urbana Porto Maravilha e os Processos de Concentração e Dispersão Urbana Júlio Cláudio da Gama Bentes, Maria de Lourdes Pinto Machado Costa A Operação Urbana Porto Maravilha e os Processos de Concentração e Dispersão Urbana Júlio Cláudio da Gama Bentes, Maria de Lourdes Pinto Machado Costa A urbanização contemporânea caracteriza-se por um novo fenômeno, com a ocorrência simultânea dos processos de concentração e dispersão urbana, principalmente nas áreas metropolitanas. Isso leva às configurações urbanas com novas formas espaciais (Gottdiener,1985), abrangendo duplamente: a reestruturação das áreas centrais, com renovações e requalificações de antigos bairros e áreas industriais e portuárias; a expansão nas franjas urbanas e nas urbanizações dispersas, com morfologias desconectadas dos tecidos existentes por vazios intersticiais. Observa-se a mutação da antiga metrópole moderna fordista e de sua organização sócioespacial, originando a chamada Postmetropolis (Soja,2000), com a atual urbanização estruturada a partir de escalas territoriais mais amplas. As configurações urbanas apresentam-se em forma de constelações e nebulosas (Reis,2006), com as conexões entre as formas urbanas concentradas e despesas ocorrendo pelas vias de transporte e por redes informacionais. Na cidade do Rio de Janeiro a Operação Urbana Porto Maravilha objetiva a “revitalização” da antiga região portuária, parte da área central. Remoções arbitrárias de moradores foram realizadas pelo poder público, com realocação em áreas distantes e que não possuem as mesmas condições de vida e acesso a bens e serviços, interferindo nas relações sociais. A conclusão de grande parte das intervenções dessa operação urbana foi prometida para 2016, conjuntamente com os Jogos Olímpicos. O objetivo deste trabalho é analisar a operação Porto Maravilha no contexto dos processos urbanos de concentração e dispersão na metrópole do Rio de Janeiro. Entende-se que a requalificação promovida pelo Porto Maravilha na área central reforça a expansão urbana, correlacionando assim esses processos e suas simultaneidades.

CRESCIMENTO TERRITORIAL E DEMOGRÁFICO: DISPERSÃO URBANA E REDEFINIÇÃO DAS PRÁTICAS ESPACIAIS ASSOCIADAS AO CONSUMO EM CIDADES DE PORTE MÉDIO Maria Encarnação Beltrão Sposito, Catherine Chatel CRESCIMENTO TERRITORIAL E DEMOGRÁFICO: DISPERSÃO URBANA E REDEFINIÇÃO DAS PRÁTICAS ESPACIAIS ASSOCIADAS AO CONSUMO EM CIDADES DE PORTE MÉDIO Maria Encarnação Beltrão Sposito, Catherine Chatel A tendência à dispersão urbana é característica importante do processo de urbanização contemporâneo. Propiciada e estimulada pelos avanços nas formas de articulação espacial, materiais e imateriais (transportes e comunicações), é, de fato, parte do processo mais amplo de produção do espaço urbano, cada vez mais orientado pelos interesses fundiários e imobiliários que levam a cidade a crescer mais no plano territorial do que no demográfico. No Brasil, esta tendência começou a se evidenciar há 50 anos, de modo mais claro, ainda que haja ritmos diversos, quando se consideram as diferentes regiões do país e os diversos tamanhos de cidades. No que concerne às cidades de porte médio, esta tendência é reforçada, quando se comparam os interesses que orientam a expansão territorial delas com aqueles observados em metrópoles, em função do maior estoque de terras disponíveis. Este fato pode, em muitas situações, promover maior dispersão urbana, inclusive porque as distâncias entre as áreas centrais e as de implantação mais recente, por parcelamento da terra rural transformando-a em terra urbana, não são tão grandes que cheguem a inviabilizar ou dificultar demais os deslocamentos por meios de transporte coletivo ou individual. As escolhas espaciais feitas pelas grandes empresas comerciais implantadas em cidades médias têm recaído sobre os setores mais ricos destas cidades. Tais escolhas promovem a redefinição das práticas espaciais dos citadinos, especialmente a dos mais pobres que se afastam socioespacialmente, cada vez mais das principais áreas de concentração comercial e de serviços, em função, inclusive, da dispersão urbana.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU e seu Papel na Dispersão Urbana em Aracaju-SE Sarah Lúcia Alves França O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU e seu Papel na Dispersão Urbana em Aracaju-SE Sarah Lúcia Alves França Este artigo busca analisar o papel do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de Aracaju, como incentivador do processo de dispersão a partir de 2000. Essa legislação urbanística, através do macrozoneamento e seus respectivos índices, tem direcionado a ocupação para áreas com precária infraestrutura e acessibilidade, presença de grandes vazios e elementos ambientais, como dunas e lagoas, na Zona de Expansão Urbana e no bairro Jabotiana, respectivamente enquadrados nas Zonas de Adensamento Restrito – ZAR e de Adensamento Básico – ZAB 2. Contraditoriamente, índices permissivos, como o coeficiente de aproveitamento 3 e taxa de ocupação de 90%, tem proporcionado a atuação do mercado imobiliário e do Estado na produção habitacional desenfreada para áreas distantes do tecido urbano consolidado, em função do baixo valor fundiário. De fato, o rápido crescimento fragmentado é fruto de uma urbanização controlada por uma legislação ineficaz, que serviu aos interesses do capital e aumentou a distância entre pobres e ricos, reforçando uma série de mecanismos de segregação e exclusão social. Para o desenvolvimento deste foram realizados levantamentos documentais referentes à legislação e aos empreendimentos construídos nas referidas zonas do PDDU, quantificando-os e mapeando-os a fim de subsidiar a análise desse referido processo.

Dispersão Urbana na Área Metropolitana de Fortaleza: o Corredor Industrial da BR 116 Beatriz Helena Nogueira Diógenes Dispersão Urbana na Área Metropolitana de Fortaleza: o Corredor Industrial da BR 116 Beatriz Helena Nogueira Diógenes Desde as últimas décadas do século passado, a urbanização no Brasil tem assumido configurações e ritmos diferenciados, variando conforme o lugar, em cada região do país. As novas formas de produção do espaço, os novos padrões de ocupação, assim como a tendência à redefinição da distribuição espacial dos usos residenciais, industriais, comerciais e de serviço resultam em transformações profundas, que merecem ser melhor analisadas. O artigo tem como objetivo principal abordar as formas de crescimento da área metropolitana de Fortaleza observadas nas últimas décadas, examinando e analisando as mudanças relevantes ocorridas na estruturação do espaço, especialmente em determinado trecho da BR 116, onde se verifica uma nova dinâmica de localização das atividades industriais, buscando relacioná-las com os processos recentes de urbanização. Em trecho ao longo da rodovia, onde foi implantado o chamado Corredor Industrial – entre os municípios de Eusébio, Horizonte e Pacajus - desde o final da década de 1990, identificam-se tipos de ocupação diferenciados, que levam à constituição de tecidos urbanos mais dispersos e espacialidades novas, indicando rupturas com o modelo tradicional de assentamento urbano, especialmente aquele relacionado às atividades produtivas. No artigo, serão analisadas as transformações verificadas nessa área, ocorridas desde o assentamento das primeiras indústrias, bem como as configurações espaciais resultantes. O exame da situação é fundamental para se buscar modos de lidar com essa nova realidade e para que sejam criados instrumentos que permitam subsidiar futuras propostas de planejamento e intervenções mais consistentes, relacionadas a este importante vetor de crescimento urbano da Região Metropolitana de Fortaleza.

SL4 Impactos da Mineração na Dimensão Socioespacial

Karine Gonçalves Carneiro — 2019-05-08

Impactos da Mineração na Dimensão Socioespacial Impactos da Mineração na Dimensão Socioespacial Impacts of Mining on Socio-spatial Dimension Coordenadora: Karine Gonçalves Carneiro, Universidade Federal de Ouro Preto, Profa. Adjunta do Curso de Arquitetura e Urbanismo, carneirokari@gmail.com Debatedora: Tatiana Ribeiro de Souza, Universidade Federal de Ouro Preto, Profa. Adjunta do Curso de Direito, tati.rib@hotmail.com

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, no dia 05 de novembro de 2015, acirrou os debates não apenas sobre a miríade de impactos oriundos das atividades do setor extrativo mineral, mas também aprofundou as discussões acerca de nosso modelo de sociedade e de desenvolvimento. Este desastre-crime sociotecnológico1 ocasionado pela empresa Samarco S.A. e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, é considerado o maior desastre brasileiro nesse sentido, muito embora o risco inerente a esse setor – principalmente quando se considera o pós-boom das commodities – torne-se ainda mais relevante ao observarmos que nos últimos dez anos houve, apenas no Estado de Minas Gerais, quatro desastres oriundos de falhas de barragens – Miraí, em 2007; Congonhas e Itabira em 2008 e Itabirito em 2014. Ainda, no caso de Fundão, a lama de rejeitos percorreu, a despeito das previsões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma extensão muito superior às áreas de influência apontadas (PoEMAS, 2015) e cruzou a fronteira dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo até chegar ao Oceano Atlântico e atingir o litoral sul do Estado da Bahia. Em seu caminho, a lama destruiu e atingiu áreas urbanas e rurais e transformou uma ampla diversidade de pessoas – moradores, comerciantes, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, dentre outras – portadoras de modos de vida heterogêneos em “atingidos”. Nessa perspectiva, quando observamos o número de barragens existentes no território brasileiro e o número daquelas classificadas como de alta categoria de risco2, a situação agrava-se já que os impactos, como aqueles observados no caso de Fundão, acarretam danos socioespaciais e ambientais – muitas vezes irreversíveis – que envolvem questões afetas à perda de moradia; de atividades econômicas, de trabalho e de subsistência; de sociabilidades; de memória e de tradição. O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, no dia 05 de novembro de 2015, acirrou os debates não apenas sobre a miríade de impactos oriundos das atividades do setor extrativo mineral, mas também aprofundou as discussões acerca de nosso modelo de sociedade e de desenvolvimento. Este desastre-crime sociotecnológico1 ocasionado pela empresa Samarco S.A. e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, é considerado o maior desastre brasileiro nesse sentido, muito embora o risco inerente a esse setor – principalmente quando se considera o pós-boom das commodities – torne-se ainda mais relevante ao observarmos que nos últimos dez anos houve, apenas no Estado de Minas Gerais, quatro desastres oriundos de falhas de barragens – Miraí, em 2007; Congonhas e Itabira em 2008 e Itabirito em 2014. Ainda, no caso de Fundão, a lama de rejeitos percorreu, a despeito das previsões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma extensão muito superior às áreas de influência apontadas (PoEMAS, 2015) e cruzou a fronteira dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo até chegar ao Oceano Atlântico e atingir o litoral sul do Estado da Bahia. Em seu caminho, a lama destruiu e atingiu áreas urbanas e rurais e transformou uma ampla diversidade de pessoas – moradores, comerciantes, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, dentre outras – portadoras de modos de vida heterogêneos em “atingidos”. Nessa perspectiva, quando observamos o número de barragens existentes no território brasileiro e o número daquelas classificadas como de alta categoria de risco2, a situação agrava-se já que os impactos, como aqueles observados no caso de Fundão, acarretam danos socioespaciais e ambientais – muitas vezes irreversíveis – que envolvem questões afetas à perda de moradia; de atividades econômicas, de trabalho e de subsistência; de sociabilidades; de memória e de tradição. Após transcorrido mais de um ano do rompimento da barragem, torna-se possível, ainda, avaliar os modos como instâncias, instituições e atores diversos têm atuado ao longo desse tempo. Nesse sentido, de um lado, os poderes públicos em seus distintos níveis – municipal, estadual e federal – têm se afastado de sua função de gestão no que concerne aos processos de indenizações, ressarcimentos e reassentamentos – possibilitando ações autoritárias das empresas e ausência de participação dos atingidos no conjunto desses processos. De fato, o desastre tecnológico da Samarco/Vale/BHP está relacionado à dimensão estrutural da expansão das operações de extração, processamento, logística e disposição de resíduos desempenhadas por corporações mineradoras em todo o mundo, mas que é intensificada no Brasil pela (in)ação do Estado e seus operadores no exercício de seu papel regulatório sobre o setor. O Estado brasileiro tem sido incapaz de definir uma orientação pública e democrática para a política de acesso aos bens minerais, legitimando padrões de comportamento corporativo incompatíveis com o respeito aos direitos de trabalhadores mineiros, comunidades locais e populações afetadas por suas operações. (CNDTM apud Poemas, 2015) Em contrapartida, movimentos sociais – com maior ou menor poder de ação e atuação ao longo da bacia do Rio Doce – têm buscado formas de mobilização no intuito de exigir direitos à informação, à dignidade, à moradia, à saúde, ao trabalho, etc., aos atingidos. Assim como todas as atividades econômicas que movimentam grandes volumes de riqueza, a mineração é um campo de disputas de diversas ordens, incluindo a disputa pelo significado das palavras, pela distribuição dos papéis entre os diversos atores envolvidos, pelo controle das oportunidades de trabalho, pela terra e pelo território e por uma justificativa moral para o seu empreendimento. O rompimento da barragem de Fundão trouxe à tona toda essa sorte de disputas, a começar pela designação do próprio fato, que é nominado pelas empresas responsáveis por ele, pelo setor econômico de forma geral, pelos diversos segmentos do poder estatal e pela mídia como um “acidente”. Em oposição à palavra acidente, que designa um acontecimento casual, fortuito e inesperado, os movimentos sociais, os grupos de pesquisa e o Ministério Público utilizaram inicialmente a denominação “desastre tecnológico”, com base na literatura crítica à mineração. Com o transcorrer das investigações e dos debates acadêmicos em torno do fato, a designação “desastre tecnológico” foi substituída ora por “desastre-crime”, ora por “desastre sociotecnológico”, demonstrando, em qualquer caso, que se trata de um fenômeno cuja designação deve ser cuidadosamente elaborada porque gera efeitos sobre a sua escuta. Por essa razão, será adota, nessa proposta, a terminologia “desastre-crime sociotecnológico”. alavras, pela distribuição dos papéis entre os diversos atores envolvidos, pelo controle das oportunidades de trabalho, pela terra e pelo território e por uma justificativa moral para o seu empreendimento. O rompimento da barragem de Fundão trouxe à tona toda essa sorte de disputas, a começar pela designação do próprio fato, que é nominado pelas empresas responsáveis por ele, pelo setor econômico de forma geral, pelos diversos segmentos do poder estatal e pela mídia como um “acidente”. Em oposição à palavra acidente, que designa um acontecimento casual, fortuito e inesperado, os movimentos sociais, os grupos de pesquisa e o Ministério Público utilizaram inicialmente a denominação “desastre tecnológico”, com base na literatura crítica à mineração. Com o transcorrer das investigações e dos debates acadêmicos em torno do fato, a designação “desastre tecnológico” foi substituída ora por “desastre-crime”, ora por “desastre sociotecnológico”, demonstrando, em qualquer caso, que se trata de um fenômeno cuja designação deve ser cuidadosamente elaborada porque gera efeitos sobre a sua escuta. Por essa razão, será adota, nessa proposta, a terminologia “desastre-crime sociotecnológico”. Na esteira da disputa pelo significado das palavras, tem-se ainda forte investimento por parte das empresas sobre o próprio significado da mineração, que desenvolve e mantém uma narrativa discursiva voltada para a justificativa moral das suas atividades, assentada sobre a necessidade humana do uso dos minérios e da geração de empregos, a despeito dos impactos que sua extração possa produzir. Parte dessa narrativa se constrói sobre a falsa dicotomia entre os que são a favor e os que são contra a mineração, separando as pessoas e os grupos de pessoas entre os que entendem a necessidade da mineração e os que não a entendem e querem, por isso, acabar com a mineração. A construção desse discurso favorece o convencimento da população em geral e a formação da opinião pública em defesa da atuação das mineradoras no marco do desenvolvimento liberal capitalista. Outra questão igualmente emblemática e reveladora que está em disputa após o desastre-crime sociotecnológico da Samarco/Vale/BHP Billiton, é a dos territórios ao longo da bacia do Rio Doce, marcados pela diversidade de modos de vida e formas de organização econômico-social, também devastados pelo rastro da lama de rejeitos. A necessidade de reassentamentos de vilas inteiras, reconstrução de casas e modos de vida, recomposição de renda e das condições ambientais são outros fatores que atravessam as relações com a terra e o território e que demandam novas perspectivas e soluções. Pelas questões acimas mencionadas é que notamos a necessidade de discussões e análises transdisciplinares sobre os impactos da mineração em suas diversas dimensões, tendo em vista o alto grau de complexidade do assunto. Nesse sentido é que esta proposta de sessão livre busca reunir pesquisadores que vêm se debruçando não apenas sobre o desastre-crime sociotecnológico ocorrido em Mariana, mas também sobre questões relacionadas à mineração; às formas de associativismo e participação; e às necessidades de planejamento urbano e regional com o intuito de contribuir para um pensamento crítico sobre esse tema. A necessidade do debate e o delineamento de ações e diretrizes tornam-se ainda maiores quando se percebe que o atual modelo minerário tem acirrado as desigualdades socioespaciais.

Referências Referências DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM. Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. 2015. Disponível em: <http://http://www.dnpm.gov.br/@@busca?SearchableText=barragens>. Acesso em: 24 nov. 2016.

Dependência econômica e ‘consenso’ social: reflexões a partir de cidades mineradoras em Minas Gerais Rodrigo Salles Pereira dos Santos, Bruno Milanez Dependência econômica e ‘consenso’ social: reflexões a partir de cidades mineradoras em Minas Gerais Rodrigo Salles Pereira dos Santos, Bruno Milanez Argumentamos que a dependência econômica em municípios mineradores tende a gerar contextos desfavoráveis à contestação social à atuação das empresas mineradoras. A literatura econômica apresenta um longo debate sobre o papel da extração mineral na formação de enclaves econômicos e de economias minero-dependentes (Auty, 2001). Por outro lado, nas últimas duas décadas, houve um crescente interesse da Ecologia Política pelos movimentos de contestação à extração mineral, particularmente à instalação de novos projetos (Bebbington, 2011). Propomos um diálogo entre esses dois campos e a análise da influência da dependência econômica sobre o surgimento e atuação de movimentos que questionam a atividade mineral. Para tal, realizamos um estudo de caso múltiplo, avaliando os municípios de Itabira (MG) e Mariana (MG). Para além do enraizamento territorial da atividade minerária, os dois apresentam situações de risco econômico associadas, respectivamente, à exaustão das melhores reservas e a um desastre sociotécnico, com impactos significativos sobre emprego e renda. Em ambos os casos foi identificada a emergência de movimentos de contestação (particularmente questionando o papel da mineração no desenvolvimento local), mas que foram contrapostos por iniciativas de gestão da contestação por parte de agentes corporativos e institucionais. Assim, buscamos analisar os obstáculos à construção de tais movimentos, bem como aprofundar o debate sobre os mecanismos de formação e sustentação de ‘consenso’ em mercados contestáveis. Referências Auty, R. M. (Ed.). (2001). Resource abundance and economic development. Oxford: Oxford University Press. Bebbington, A. (Ed.). (2012). Social conflict, development and extractive industry: evidence from South America. London; New York: Routledge.

Observatório do Reassentamento e Narrativas Atingidas: assessoria técnica aos moradores de Gesteira/Barra Longa/MG Monique Sanches Marques Observatório do Reassentamento e Narrativas Atingidas: assessoria técnica aos moradores de Gesteira/Barra Longa/MG Monique Sanches Marques O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG, de propriedade da Samarco/Vale/BHP Billiton, vem afetando de modo radical os biomas e as comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Essas populações tiveram suas casas destruídas, suas condições de vida alteradas e pouco se avançou na direção dos ressarcimentos, das indenizações e, em especial, dos reassentamentos. Os projetos de extensão Observatório do Reassentamento e Narrativas Atingidas do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto, vinculados ao Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA\UFOP), buscam o compartilhamento de saberes com o objetivo de prestar assessoria aos atingidos por esse desastre, especificamente, no distrito de Gesteira/Barra Longa/MG. Este trabalho está sendo elaborado com os moradores que poderão utilizá-lo como referencial técnico para as negociações junto a Samarco e demais instâncias. Nele estão reunidas informações sobre a situação dos atingidos de Gesteira antes do rompimento da barragem ao que diz respeito às moradias e os modos de vida a essas atreladas. O objetivo é que ele seja utilizado como instrumento de emancipação dos atingidos para que suas reivindicações sejam ouvidas com base em um levantamento técnico referente aquilo que deve ser reconstruído, sem que haja prejuízo aos que tiveram suas moradias e modos de vida destruídos. Por meio do audiovisual, testemunhos dos atingidos são associados aos levantamentos técnicos registrando aquilo que não é mostrado pelos meios de comunicação hegemônicos de modo que as pessoas atingidas sejam as protagonistas das suas condições de vida.

Construindo a mobilização e reconstruindo o direito: os afetados pela barragem de rejeito da Samarco no Espírito Santo Cristiana Losekann Construindo a mobilização e reconstruindo o direito: os afetados pela barragem de rejeito da Samarco no Espírito Santo Cristiana Losekann O artigo apresenta as dinâmicas de ação coletiva e a construção das reivindicações dos afetados pelo desastre tecnológico da barragem de Fundão/MG causado pela mineradora Samarco. Nossa análise circunscreve-se ao estado do Espírito Santo e está baseada em entrevistas, observação, observação participante e em uma sequência de encontros com os afetados ao longo de um ano desde novembro de 2015. Apresentamos os emergentes processos de mobilização que envolvem a criação de redes de atores variados e interações marcadas por emoções e pela criação de laços afetivos. Dentro de uma perspectiva culturalista dos estudos de movimentos sociais buscamos compreender quais os mecanismos emocionais operantes na construção da ação coletiva, sobretudo, quando tratamos de reivindicações por justiça. Discutimos como a organização dos atingidos afeta o seu reconhecimento e como neste processo o direito é reconstruído.

Cartografias Indisciplinares das redes de resistências emergentes frente ao desastre sócio-tecnológico no Rio Doce Paula de Moreira Guimarães, Gabriela Tavares de Lanna Cartografias Indisciplinares das redes de resistências emergentes frente ao desastre sócio-tecnológico no Rio Doce Paula de Moreira Guimarães, Gabriela Tavares de Lanna As “Cartografias Indisciplinares no Rio Doce”, pertencentes ao conjunto de frentes de ações ativistas do Grupo de Pesquisa Indisciplinar, compõem a investigação sobre as redes de resistência emergentes mediante o desastre sócio-tecnológico, desencadeado pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton, em Mariana-MG. Neste contexto, ressalta-se o embate epistemológico, no qual é perceptível a influência dos discursos dominantes sobre a percepção dos acontecimentos. Em contrapartida, as articulações sociais operam em busca de acesso à justiça e, da promoção de deslocamentos na racionalidade discursiva. É mirando estas “linhas de fuga” que busca-se pensar narrativas processuais sob o método cartográfico. Tal processo permite questionar as ações do Estado-Capital e ainda, dar a ver discursos e movimentos invisibilizados, constituindo-se uma atuação contra-hegemônica, e portanto, um ato político. Deste modo, a cartografia transcende as táticas de apreensão, desdobrando-se na construção de possíveis. Para tanto, a ideia é rastrear o campo das lutas de resistência configuradas mediante o desastre, com intuito de acompanhar os seus percursos, conectar às suas redes e até mesmo, estabelecer novas associações, dissolvendo a dicotomia entre sujeito investigador e objeto investigado. Sistematizase os processos em mapas e diagramas atravessáveis, a fim de compor a dinâmica da luta sob as perspectivas territorial/espacial, temporal e de identificação de redes, simultaneamente. Assim, explora-se estas dimensões através das ferramentas tecnopolíticas das Cartografias Indisciplinares - linha-do-tempo, mapa das ações territorializadas e diagrama de rede de atores -, abrangendo tanto a atuação dos movimentos de resistência, quanto do Estado-Capital.

SL5 Urbanização de favelas no Brasil após o PAC: avaliação da experiência e desafios para o futuro

Adauto Lucio Cardoso — 2019-05-08

Urbanização de favelas no Brasil após o PAC: avaliação da experiência e desafios para o futuro Slum upgrading after PAC in Brazil: evaluation of the experience and challenges to the future Urbanização de favelas no Brasil após o PAC: avaliação da experiência e desafios para o futuro Slum upgrading after PAC in Brazil: evaluation of the experience and challenges to the future Coordenador: Adauto Lucio Cardoso, PPGPUR/ IPPUR-UFRJ, Professor, adcard.cardoso@gmail.com. Debatedor: Luiz Madeira, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, PUC-Rio, Professor, madeira@fiocruz.br

DESENVOLVIMENTO, CRISE E RESISTÊNCIA: QUAIS OS CAMINHOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL? 2 Os acontecimentos que se precipitaram ao longo do ano de 2016 parecem indicar o fim de um ciclo. Independentemente de como evoluirá o contexto político e econômico nos próximos anos, parece claro que os anos 2003-2016 representaram um momento excepcional do ponto de vista da adoção de políticas que buscavam combinar crescimento econômico com ações redistributivas. A reação a esse momento, se considerarmos as propostas em curso no Congresso Nacional ainda no final de 2016, apontam para uma brutal reversão, com a adoção mais clara de um ideário neoliberal radicalizado e de uma forte limitação à ação do Estado, de resto já fortemente limitado seja pela crise econômica, seja pela deslegitimação do corpo político e, em certo grau, da própria democracia representativa. No campo da política urbana, os últimos 14 anos – ou, mais particularmente, os últimos 9 anos, tomando como referência o lançamento do PAC em 2007 – também representaram um ponto fora da curva, se considerarmos a evolução histórica das políticas de desenvolvimento urbano desde a extinção do BNH. Mesmo se compararmos a atuação dos governos Lula e Dilma com o período militar, pode-se observar que a habitação nunca teve tanta centralidade na agenda federal como nos últimos 9 anos. O último levantamento referente ao Programa Minha casa Minha Vida, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, indicava que, até junho de 2016, já havia sido contratada a construção de 4,36 milhões de unidades habitacionais em 96% dos municípios do país (com 2,9 milhões já entregues), algo que correspondeu a um investimento na ordem de R$ 309,6 bilhões. Quanto ao PAC-Urbanização de Assentamentos Precários, os dados mostram que foram realizados, na primeira etapa (PAC-1), um investimento de R$ 20,8 bilhões para a urbanização de 3.113 assentamentos precários em todo o país, destacando-se aí intervenções de grande visibilidade como as efetuadas nos Complexos de Favelas de Manguinhos, do Alemão, e Rocinha na cidade do Rio de Janeiro. Relançado em 2012, já no primeiro período de governo de Dilma Rousseff, o programa anunciava a contratação de R$ 12,7 bilhões em 337 municípios de 26 estados. A importância do PAC-UAP como política pública não decorre apenas do volume de recursos investidos ou mesmo da escala das intervenções. Cabe lembrar que a principal política desenvolvida pelo BNH no que diz respeito ás favelas foi a adoção deum amplo e violento programa – de base nacional – de remoção. Embora o próprio BNH tenha revisto a sua postura e adotado, a partir de 1978, um programa de urbanização, o PROMORAR, este não conseguiu atingir a mesma escala e impacto dos programas anteriores de remoção. Nesse sentido, o PAC-UAP tem também uma dimensão simbólica, ao afirmar a urbanização como a política para as favelas, rejeitando a possibilidade da remoção como alternativa. Após a extinção do BNH, as ações referentes às favelas ficaram por conta dos municípios, sem contar – como de resto acontecia com a política de habitação em geral – com recursos significativos. Importante nesse período foi, no entanto, uma certa consolidação da favela como espaço legítimo de residência popular, o que se confirma e fortalece com a inclusão do princípio da função social da cidade e da propriedade na Constituição de 1988. Além disso, embora reduzidas em sua escala, as intervenções desenvolvidas pelos governos locais tiveram aspectos positivos no que diz respeito à inovação e à qualidade. Na segunda metade da década de 1990, o Brasil já era sem dúvida o país com maior experiência e competência no campo da urbanização de assentamentos precários, passando a ser referência para outros países que buscavam adotar a mesma abordagem, como foi o caso da Colômbia e também, posteriormente, da África do Sul. Destacaram-se, nesse período, o Rio de Janeiro, com o Favela Bairro, Santo André, com programas de urbanização integrados à política social, o Recife, com o PREZEIS, que instituiu um dos modelos mais fortes de participação popular na definição da intervenção sobre as favelas, Belo Horizonte, entre outros.

Ao longo desse período foi se consolidando um modelo em que os parcos recursos eventualmente destinados à política habitacional, no âmbito do Governo Federal, passaram a ter como atores centrais as administrações locais, rompendo com o modelo do BNH, baseado nas COHABs estaduais. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, os novos programas de financiamento com recursos do FGTS, como o Pró-Moradia, estavam baseados na apresentação de projetos por iniciativa dos municípios. Além disso, o protagonismo dos governos locais era bem recebido e enfatizado pelos órgãos de fomentos como o BID e o Banco Mundial. Assim é que, após ter apoiado fortemente o programa Favela-Bairro, no Rio de janeiro, o BID propõe um programa federal destinado a apoiar municípios – o Habitar-Brasil/BID. Ao longo desse período foi se consolidando um modelo em que os parcos recursos eventualmente destinados à política habitacional, no âmbito do Governo Federal, passaram a ter como atores centrais as administrações locais, rompendo com o modelo do BNH, baseado nas COHABs estaduais. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, os novos programas de financiamento com recursos do FGTS, como o Pró-Moradia, estavam baseados na apresentação de projetos por iniciativa dos municípios. Além disso, o protagonismo dos governos locais era bem recebido e enfatizado pelos órgãos de fomentos como o BID e o Banco Mundial. Assim é que, após ter apoiado fortemente o programa Favela-Bairro, no Rio de janeiro, o BID propõe um programa federal destinado a apoiar municípios – o Habitar-Brasil/BID. Seguindo esse quadro, as propostas inicias do Governo Lula para a urbanização de assentamentos precários também reforçam o protagonismo dos governos locais, o que aparece fortemente tanto no desenho do SNHIS e do FNHIS, quanto nas diretrizes do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Em 2007, ainda no contexto de restrições orçamentárias, particularmente o contingenciamento, que limitava o investimento em habitação, é lançado o PAC, com uma ambiciosa proposta de investimento em infraestrutura. Rapidamente a Urbanização de Assentamentos Precários é inserida no contexto do PAC, o que significou que ela passou a se adequar aos mesmos procedimentos em termos de controle político e financeiro, ou seja, estava fora do contingenciamento, como todos os recursos do PAC. Ao mesmo tempo, dado o volume de recursos envolvidos, o PAC-UAP passa a atrair também o interesse das empreiteiras. O volume de recursos e a centralidade do programa na agenda governamental coloca o PAC-UAP numa dimensão de fato única na história da intervenção pública sobre as favelas. Para o bem e para o mal. Por um lado, veem-se intervenções espetacularizadas, ressaltando aspectos midiáticos, como os teleféricos. Por outro lado, o PAC-UAP, contrariamente ao que ocorreu no Minha Casa Minha Vida, não apresentou os mesmos indicadores de agilidade nas contratações e nas obras. Além disso, os programas de intervenção nunca conseguiram enfrentar os desafios do enfrentamento do domínio do poder violento sobre os territórios populares, limitando-se à execução de obras, sem desenvolver projetos sociais ou articular a intervenção com as políticas de segurança. De qualquer forma, dada a abrangência e a importância das intervenções, cabe uma reflexão mais organizada, já que ainda são poucas as pesquisas voltadas para uma avaliação do PAC, contrariamente ao que ocorreu com o MCMV. Nesse sentido, a ANPUR tem apoiado iniciativas de alguns programas e pesquisadores para a realização de um seminário nacional de urbanização de assentamentos precários, cuja segunda edição foi realizada em novembro de 2016, no Rio de Janeiro. Assim, é propósito dessa sessão livre refletir e discutir sobre os avanços recentes na reflexão sobre a intervenção em favelas, particularmente sobre a experiência do PAC, tendo em vista, como colocado no início desse texto, que aparentemente estamos concluindo um ciclo de fortes investimentos nas favelas, segundo um modelo que precisa ser avaliado, para que se possa pensar alternativas de futuro – sejam estas alternativas de resistência, sejam propositivas.

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO BRASIL: DE BRÁS DE PINA AO PAC E DEPOIS... Adauto Lucio Cardoso, Professor PPG-PUR (IPPUR/UFRJ) adcard.cardoso@gmail.com URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO BRASIL: DE BRÁS DE PINA AO PAC E DEPOIS... Adauto Lucio Cardoso, Professor PPG-PUR (IPPUR/UFRJ) adcard.cardoso@gmail.com Depois de passar um longo período na “invisibilidade” as favelas foram “descobertas” em 1930 e passaram a ser vistas como um problema – pelas elites, pelo poder público, pelas ciências sociais. A partir desse momento começa a se delinear uma postura no mínimo ambígua do poder público, que alterna momentos de repressão pura e simples, muitas vezes violenta, com a tolerância, no mais das vezes fundada em práticas clientelistas que ganham relevo na medida em que o processo de democratização, a partir do pós 1945, coloca os trabalhadores como elemento mais relevante na vida política. A partir dos anos 1950/1960, tem início um processo contraditório e conflituoso de repressão às favelas, a partir de práticas de remoção e campanhas na mídia, acompanhadas, por outro lado, por uma crescente resistência, mobilização e organização dos moradores de favela que poderia ser visto como um movimento por reconhecimento. Nesse contexto se funda a polarização entre remoção e urbanização que irá acompanhar a trajetória das intervenções sobre a favela no Brasil ao longo de várias décadas. Tendo como referência original a luta dos moradores de Brás de Pina contra a remoção e a consagração da bandeira da urbanização a partir de um modelo desenvolvido por um grupo de arquitetos cariocas entre os quais se destacou Carlos Nelson Ferreira dos Santos, esse trabalho busca apresentar uma reflexão sobre os diferentes modelos de intervenção nas favelas, culminando no PAC-UAP, a partir de uma revisão da literatura especializada.

O PAC NA REGIÃO DO GRANDE ABC Rosana Denaldi, Universidade Federal do ABC Professora Denaldi.rosana@gmail.com O PAC NA REGIÃO DO GRANDE ABC Rosana Denaldi, Universidade Federal do ABC Professora Denaldi.rosana@gmail.com No histórico do processo de urbanização brasileiro, a política pública de urbanização de favelas entrou para agenda governamental e evoluiu. A partir de 2007, ganhou escala com o lançamento do programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em que pese os avanços relacionados com a evolução da política de urbanização e com disponibilização de recursos, urbanizar e integrar as favelas na cidade permanece um desafio. Para discutir o alcance e as limitações da intervenção do tipo urbanização de favelas elegeu-se como estudo de caso a Região do Grande ABC, cuja atuação é pioneira nessa área. A Região do Grande ABC localiza-se na Região Metropolitana de São Paulo, abriga 2,5 milhões de habitantes distribuídos em 865.145 domicílios (IBGE, 2010), sendo que 23% desses estão localizados em assentamentos precários. No âmbito desse programa viabilizou-se intervenções em 106 assentamentos que abrigam cerca de 66 mil famílias, o que corresponde a 35% do total de famílias que habitam assentamentos precários na região. Tomam-se como referência dois estudos realizados pela Universidade Federal do ABC (UFABC): a pesquisa “Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC” (2014) financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o estudo “Diagnóstico Habitacional Regional do ABC” (2016) financiado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Este último objetivou identificar a dimensão e características do problema habitacional na Região do Grande ABC, quantificar e caracterizar as necessidades habitacionais, assim como compreender a intervenção governamental nos sete municípios que compõem a região.

URBANIZAR AS ‘BAIXADAS’: REFLEXÕES SOBRE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM BELÉM (PA). Roberta Menezes Rodrigues, Universidade Federal do Pará – UFPA, Professora robertamr@ufpa.br URBANIZAR AS ‘BAIXADAS’: REFLEXÕES SOBRE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM BELÉM (PA). Roberta Menezes Rodrigues, Universidade Federal do Pará – UFPA, Professora robertamr@ufpa.br A cidade de Belém (PA) apresenta um histórico de urbanização fortemente ligado à ocupação precária e irregular de áreas ambientalmente frágeis, relacionada às condições do sistema de drenagem e à presença de cursos d’água em um ambiente de várzea amazônica, sendo as “baixadas” a expressão mais acabada dos assentamentos precários nesse contexto. Os projetos de urbanização de assentamentos precários na área central de Belém, que estão recorrentemente localizados em APPs de rios urbanos e que têm sido implementados na cidade ao longo das últimas décadas, não têm apresentado soluções que busquem conciliar a recuperação ambiental com a requalificação urbana e revelam uma grande dificuldade no seu desenvolvimento sob diferentes aspectos. Em especial, os grandes projetos voltados para ações de macrodrenagem têm resultado em intervenções fragmentadas, demoradas, inconclusas e com baixíssima capacidade de articular soluções de reassentamento das famílias afetadas (Bacia do rio Una, Bacia do rio Tucunduba e bacia da Estrada Nova). Por outro lado, na área de expansão da cidade, verifica-se que existem projetos que têm buscado novas possibilidades de uma urbanização mais compreensiva com a realidade local (PAC Taboquinha). Nossa contribuição na sessão proposta tem como finalidade refletir sobre as experiências de projetos de urbanização de assentamentos precários na cidade de Belém, PA, com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), buscando identificar as limitações e perspectivas de avanço de projetos dessa natureza em um contexto de cidade amazônica. Insere-se em uma discussão mais ampla sobre as características e resultados do PAC como programa e sua relação com as condições efetivas de sua implementação pelos entes da federação (estado e município).

A EXPERIÊNCIA DO URBFAVELAS II: AVALIANDO SEUS RESULTADOS, REPERCUSSÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS Alex F. Magalhães, PPG-PUR (IPPUR/UFRJ) - Professor) – alexmagalhaes@ippur.ufrj.br A EXPERIÊNCIA DO URBFAVELAS II: AVALIANDO SEUS RESULTADOS, REPERCUSSÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS Alex F. Magalhães, PPG-PUR (IPPUR/UFRJ) - Professor) – alexmagalhaes@ippur.ufrj.br Em novembro de 2014 realizou-se, na UFABC (São Bernardo do Campo - SP), o I Seminário nacional Sobre Urbanização de Favelas. Evento acadêmico de expressão nacional, o I UrbFavelas teve como objetivo debater as características, alcance e limitações das intervenções recentes em urbanização de assentamentos precários e, em especial, refletir sobre avanços e desafios do Programa PACUrbanização de Favelas. O evento logrou enorme sucesso de público, demonstrando a força do interesse nessa questão, no país, o que conduziu uma parte da comunidade acadêmica a projetar a sua continuidade. O II UrbFavelas, realizado no Rio de Janeiro, nos campi da UERJ e da UFRJ, em novembro de 2016, mesmo num contexto de grave crise política e econômica, logrou êxito em reunir centenas de pesquisadores, técnicos e dirigentes do setor público e privado, movimentos sociais, moradores de favelas e outros agentes ocupados com os temas de planejamento e gestão de políticas, programas, projetos e ações de urbanização e regularização de favelas, para a apresentação de propostas e resultados de ações em favelas e assentamentos similares, atualizando esse debate no cenário constituído ao longo dos últimos dois anos. Diante dessa trajetória, a presente apresentação buscará recuperar e avaliar a experiência desses seminários, especialmente o último deles, identificando suas potencialidades em contribuir para o desenvolvimento das políticas de urbanização de favelas no país. Ao mesmo tempo, buscará também refletir a respeito das perspectivas de sua continuidade e dos possíveis desdobramentos que podem advir daí, no tocante às relações entre os vários agentes desse campo. desenvolvimento das políticas de urbanização de favelas no país. Ao mesmo tempo, buscará também refletir a respeito das perspectivas de sua continuidade e dos possíveis desdobramentos que podem advir daí, no tocante às relações entre os vários agentes desse campo.

SL6 Cidade da parceria ou cidade da dominação: situando uma experiência gentrificadora que nos atravessa

Rodrigo Gonçalves dos Santos — 2019-05-08

Cidade da parceria ou cidade da dominação: situando uma experiência gentrificadora que nos atravessa City of partnership or city of domination: situating a gentrifying experience that crosses us Cidade da parceria ou cidade da dominação: situando uma experiência gentrificadora que nos atravessa City of partnership or city of domination: situating a gentrifying experience that crosses us Coordenador: Rodrigo Gonçalves dos Santos, UFSC, Professor, rodrigo.goncalves@ufsc.br Debatedor: Samuel Steiner dos Santos, UFSC, Professor, samuel.steiner@ufsc.br

Procuramos trazer aqui nessa sessão livre uma tentativa de interlocuções possíveis entre a temática do XVII ENANPUR – desenvolvimento, crise e resistência: quais os caminhos do planejamento urbano e regional? – e a experiência gentrificadora do espaço da cidade, tomando como ponto de partida o pensamento de que estamos numa sociedade do espetáculo mediada pela noção de uma estética da dominação em contraponto à uma estética da parceria. Procuramos trazer aqui nessa sessão livre uma tentativa de interlocuções possíveis entre a temática do XVII ENANPUR – desenvolvimento, crise e resistência: quais os caminhos do planejamento urbano e regional? – e a experiência gentrificadora do espaço da cidade, tomando como ponto de partida o pensamento de que estamos numa sociedade do espetáculo mediada pela noção de uma estética da dominação em contraponto à uma estética da parceria. Num exercício de fala e escuta, temos a intenção de instalar um conjunto de exposições-diálogos catalisadores do direcionamento de um olhar sensível à cidade revelando possibilidades da coexistência das diferenças nas diversas camadas do espaço urbano. Logo, esta proposta de sessão livre resulta da convergência dos interesses dos/as pesquisadores/as que estão desenvolvendo estudos que transitam nos campos interdisciplinares da arquitetura, do corpo e da cidade. Com isto, articulamos três linhas de pesquisa – (1) Fenomenologia do Espaço Habitado; (2) Poéticas do Corpo-Espaço-Objeto; e (3) Diferença, Estética, Educação e Cidade – apontando um caminho socialmente comprometido no entendimento, apreensão e qualificação da cidade contemporânea. O convite, então, inclina as atenções para uma territorialização na Teoria da Transformação Cultural proposta por Riane Eisler no livro O cálice e a espada: nosso passado, nosso futuro mediada por algumas ideias de Guy Debord em A sociedade do espetáculo. Podemos sintetizar as ideias de Riane Eisler na existência de duas sociedades: a sociedade de parceria e a sociedade de dominação. Na sociedade de parceria, valores mais sensíveis de compartilhamento e equidade aparecem, atividades criativas e de criação são mais frequentes e expressivas. Já na sociedade de dominação, valores mais agressivos e competitivos surgem, evidencia-se um escalonamento e hierarquias e a desigualdade prevalece por meio das diferenças. Há na sociedade de dominação atividades que giram em torno da guerra e disputas, as tecnologias voltam-se para armamento e paira uma atmosfera belicosa no ar. Sob esta ótica, destacamos que as condutas formadoras da sistemática das ações que na vida cotidiana queremos (re)significar são aquelas legitimadoras do outro na convivência, fundando o social, agregando um conversar e um escutar dentro de um modo de viver, incluindo lembranças, partilhas, colaboração. Infelizmente, o que verificamos numa mirada nos acontecimentos contemporâneos é um (pré)domínio de um modo de convivência humana de repulsa ao respeito das diferenças, negando o outro por meio da ruptura da rede de conversações e convívios destas diferenças. Um atravessamento: A Alegoria das casas marcadas. Eles chegaram numa manhã. Marcaram casas com alguns sinais nas suas paredes. Fotografaram, desenharam rabiscos esquemáticos, preencheram planilhas. Os que ali moravam não sabiam bem ao certo o que estava acontecendo. Da mesma maneira que apareceram, sumiram. Ficou no ar uma incerteza, dúvidas, insegurança. Dias depois avisos de melhorias no bairro acarretando o remanejamento daquelas casas marcadas com sinais, afinal, elas estavam no caminho do crescimento natural da cidade. Aqueles que seriam remanejados iriam para um local melhor e mais longe, mas com mais “qualidade de vida”. Novas cores apareceram. Padrões de beleza televisivos ganharam o espaço das casas marcadas. Novos valores também surgiram. Aluguéis e alguns serviços não cabiam mais no orçamento dos que ficaram. E o local melhor e mais longe continuou recebendo, diariamente, as outras pessoas das casas que não haviam sido marcadas. Então, a intenção desta sessão livre é pensar como a estética, ou um projeto estético de sociedade, pode ser o propulsor da noção de uma experiência gentrificadora do espaço da cidade. Podemos partir do pressuposto de que a experiência estética traz consigo a experiência de subjetividade à nossa contemporaneidade tão rasgada e atravessada por ritmos e valores aleatórios e dinâmicos. Logo, esses valores, por serem tão fugidios, são completamente ignorados por acadêmicos e técnicos que olham/desenham/pensam a cidade. Na experiência da subjetividade surgem cartografias que apontam variáveis difíceis de se “dominar”. Em uma ação gentrificadora percebe-se, como estratégias de imposição de um projeto estético-social, desmanches realizados justamente no campo do sensível que desterritorializam subjetividades circundantes a uma experiência estética, reterritorializando a própria experiência estética como valor de prestígio social numa tentativa clara de anulação de uma consciência de lugar social. subjetividade à nossa contemporaneidade tão rasgada e atravessada por ritmos e valores aleatórios e dinâmicos. Logo, esses valores, por serem tão fugidios, são completamente ignorados por acadêmicos e técnicos que olham/desenham/pensam a cidade. Na experiência da subjetividade surgem cartografias que apontam variáveis difíceis de se “dominar”. Em uma ação gentrificadora percebe-se, como estratégias de imposição de um projeto estético-social, desmanches realizados justamente no campo do sensível que desterritorializam subjetividades circundantes a uma experiência estética, reterritorializando a própria experiência estética como valor de prestígio social numa tentativa clara de anulação de uma consciência de lugar social. “A alienação do espectador em favor do objeto contemplado (o que resulta de sua própria atividade inconsciente) se expressa assim: quanto mais ele contempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes da necessidade, menos compreende sua própria existência e seu próprio desejo (...)” [Fragmento tese 30 d’A Sociedade do espetáculo] (DEBORD, 1997, p. 24). Constatamos nesse projeto que força uma territorialização, desterritorialização e reterritorialização em torno da experiência estética o impulso de um movimento de aburguesamento (ou gentrificação) dos espaços da cidade o qual bebe no cerne da sociedade da dominação apresentada por Riane Eisler. Por mais invisíveis ou difíceis de serem detectados e/ou nomeados, estão em voga nesse movimento gentrificador valores como expulsar, separar, extratificar, acentuar desigualdades. Com tais valores vem à tona uma falta de respeito à diferença. A diferença aqui deve ser entendida como aquilo que é inerente ao ser, uma maneira de estar-no-mundo, as subjetividades na sociedade contemporânea. Mais uma vez recorremos a Guy Debord, quando este nos aponta que “(...) o urbanismo é a tomada de posse do ambiente natural e humano pelo capitalismo que, ao desenvolver sua lógica de dominação absoluta, pode e deve agora refazer a totalidade do espaço como seu próprio cenário” [Fragmento tese 169 d’A Sociedade do espetáculo] (DEBORD, 1997, p. 112). e acentuamos que a gentrificação deve ser vista como uma estratégia da classe dominante de pôr em prática um projeto excludente de espaço urbano, não respeitando as diferenças, sendo intolerante à experiência da subjetividade, normatizando valores de dominação e sufocando possíveis expressões de parcerias e/ou compartilhamentos na cidade contemporânea. Um outro atravessamento: Aprender expressões e ações de parceria: responsabilidade para/por você. “Na prática, é só com os adultos das calçadas que as crianças aprendem – se é que chegam a aprender – o princípio fundamental de uma vida urbana próspera: as pessoas devem assumir um pouquinho de responsabilidade pública pelas outras, mesmo que não tenham relações com elas. Trata-se de uma lição que ninguém aprende por lhe ensinarem. Aprende-se a partir da experiência de outras pessoas sem laços de parentesco ou de amizade íntima ou responsabilidade formal para com você, que assumem um pouquinho da responsabilidade pública por você” (JACOBS, 2014, p. 90). Por fim, a experiência gentrificadora do espaço da cidade é problematizada nessa sessão livre nas vivências que temos da apreensão contemporânea da cidade considerando que vivemos em espetáculos e por espetáculos (DEBORD, 1997). Será que já estamos mergulhados num projeto estético-social com base numa anulação de um corpo que solicita um entrelaçamento com a experiência (inter)subjetiva? A noção de compartilhamento que nos vem diariamente bater à porta com botões de “curtir” não estaria inserido num contexto de “gelatinizar” uma experiência do belo e preparar um território pseudo-subjetivo para agentes outros dominar aqueles que ainda tentam clicar em botões ou compartilhar discursos facebookianos? porta com botões de “curtir” não estaria inserido num contexto de “gelatinizar” uma experiência do belo e preparar um território pseudo-subjetivo para agentes outros dominar aqueles que ainda tentam clicar em botões ou compartilhar discursos facebookianos? É difícil gerar compartilhamentos reais/verdadeiros, criar uma sociedade da parceria em um cenário como o nosso atual, um cenário de dominação com valores belicosos que oprimem qualquer movimento criativo em prol de uma sociedade mais equânime. A sessão livre propõe, então, uma ação de resistência: discutir e problematizar a gentrificação a partir desse marco teórico-estético-social. Cabe, justamente, entender o papel de arquitetos/as, urbanistas, artistas, pesquisadores/as e técnicos/as que atuam no espaço urbano como possíveis potencializadores/as de uma estética da dominação ou de uma estética da parceria. É uma cartografia do entre e não uma ação do sobre. Não é ver mapas e traçar diagramas com cores e esquemas de ações-vôo-depássaro. É entrar nos mapas numa relação horizontal, percorrer lugares, sentir esquinas e pessoas, envolver-se de corpo e com os corpos. Não diagnosticar, sentir a cidade. Deixar se contagiar pela experiência subjetiva e a partir daí traçar (se possível) desenhos de cidades que expressem a parceria adormecida de estar-junto. Referências DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997. EISLER, Riane. O cálice e a espada: nosso passado, nosso futuro. São Paulo: Palas Athena, 2007. JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2014 [edição original de 1961]

Cartografia do lugar: um debate estético-político de compartilhamento do sensível Rodrigo Gonçalves dos Santos (UFSC) Cartografia do lugar: um debate estético-político de compartilhamento do sensível Rodrigo Gonçalves dos Santos (UFSC) Num projeto de arquitetura e urbanismo, ao (re)inventar o mundo e seus lugares, é possível notar momentos em que a cartografia pode ser utilizada como alternativa metodológica para traçar percursos poéticos. Na cartografia nos deparamos com possibilidades de caminhos a serem traçados no trabalho nos quais as atenções voltam-se à processualidade em curso. Requisita-se passagem e fala, incorpora-se sentimentos, emociona-se. É um mapa do presente que demarca um conjunto de fragmentos em contínuo movimento de produção. Apresento um fragmento de estudos sobre “Diferença, Estética, Educação e Cidade” com o intuito de situar um debate estético-político de compartilhamento do sensível, por meio de um diálogo socialmente comprometido no entendimento, apreensão e qualificação da cidade contemporânea. Na formação de futuros/as arquitetos/as trago na cartografia do lugar um exercício experimental como alternativa metodológica aos “diagnósticos” tradicionais. São cartografias das áreas em estudo de disciplinas ministradas por mim no curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC desde 2013. Os resultados desta experiência são vídeos de curta duração que configuram cartografias sem mapas, cartografias em movimento traduzindo a experiência de apreensão dos/as alunos/as de arquitetura acerca do lugar. Assim, o debate estético-político adentra na compreensão das préexistências (in)visíveis em vez de substituí-las por discursos dominantes, colocando a experiência gentrificadora em suspensão. Sob este ângulo, o lugar não é o suporte para o projeto de arquitetura e urbanismo. O lugar é o próprio projeto requisitando partilhas sensíveis nas esferas estética e política. O desenho aqui em questão é o de uma cidade da parceria em dissidência à uma cidade da dominação.

Opacidades, rugosidades, dobras: as feiras como espaços táticos Laila Beatriz da Rocha Loddi (UEG) Opacidades, rugosidades, dobras: as feiras como espaços táticos Laila Beatriz da Rocha Loddi (UEG) Ocupando praças e ruas das cidades, as feiras semanalmente se conformam e se diluem, caracterizando uma experiência peculiar de sociabilidade e uso da rua em um território efêmero de fluxo de pessoas e intercâmbio de mercadorias. Através das feiras, a cidade é cotidianamente apropriada por ambulantes, transformando a paisagem urbana com suas visualidades e sonoridades características, e colocando em prática modos de ser muitas vezes abandonados pelo ímpeto do progresso e da espetacularização das cidades. Nos interessam especialmente as feiras populares que configuram verdadeiros garimpos urbanos, onde são encontrados também objetos usados, coleções de quinquilharias; não apenas utensílios funcionais, mas matérias subvertidas em inutilidades reinventadas: “inutilezas” ou “grandezas do ínfimo”, como dizia Manoel de Barros. Desenvolvendo táticas de invenção (Certeau, 2007) e de sobrevivência diária na cidade injusta e desigual, excluídos da economia formal, os feirantes revelam a capacidade criativa das pessoas em relação ao universo material que as cerca. Realizar uma cartografia dos espaços opacos (Santos, 1996) observa uma espacialidade fugidia, suscetível a desvios e imprevistos, que convida a pensar a complexidade segundo novos caminhos, em um campo conceitual transversal. Com suas rugosidades, as ações nestes espaços resistem ao ritmo voraz dos fenômenos de especulação e gentrificação das cidades. A descoberta das relações humanas e afetivas existentes neste território informal possibilita a elaboração de intervenções capazes de construir lugares mais sensíveis aos imaginários urbanos, reestabelecendo a conexão social e urbana com os espaços públicos.

Presenças indígenas no espaço público Nauíra Zanardo Zanin (UFFS) Presenças indígenas no espaço público Nauíra Zanardo Zanin (UFFS) A partir da diversidade das presenças que corporificam relações no espaço público, busco refletir sobre as constâncias invisíveis, a presença do indesejado que reitera. A cidade como lugar de gente, de encontro, de interações culturais dinâmicas que caracterizam a urbanidade. Qualquer que seja a natureza dessas relações – comerciais, amistosas, conflitivas, preconceituosas, ilegais – estabelecem a vivacidade dos centros urbanos (TENÓRIO, 2012). Quero dialogar sobre presenças silenciosas, que suscitam o deslocamento, a inquietação, especialmente no caso dos indígenas que vendem artesanato no centro das cidades. Em alguns casos, o preconceito vivenciado levou à legalização de sua presença, legitimando a tradicionalidade da forma que corporalmente se posicionam (FAGUNDES, 2013). É relevante, ainda, considerar a ancestralidade dessas presenças, nesses lugares específicos. Considerar o centro urbano como lugar de gente, continuamente, como comprovam a arqueologia, a toponímia e a memória. Trago então reflexões que extrapolam os mapas, que incitam o percurso e a sensibilidade de um estar junto, ainda que cada um tenha estabelecido o seu território - fluído, porque não permanente.

SL7 Cronologia do pensamento urbanístico

Paola Berenstein Jacques — 2019-05-08

Cronologia do pensamento urbanístico Cronologia do pensamento urbanístico Chronology of the urban thought Coordenadora: Paola Berenstein Jacques, PPG---AU/FAUFBA, professora associada, paolabj@ufba.br Debatedora: Maria Stella Martins Bresciani, CIEC UNICAMP, professora emérita, sbrescia@lexxa.com.br

A presente proposta de sessão livre para o XVII Encontro Nacional da ANPUR, está diretamente relacionada à sessão temática “Cidade e História”. Pretendemos apresentar e discutir nossa própria produção de conhecimento historiográfico do urbanismo vinculada a uma pesquisa interinstitucional em curso– Cronologia do Pensamento Urbanístico1 – e, assim, problematizar questões metodológicas de nosso campo disciplinar (arquitetura, urbanismo e planejamento urbano), em suas relações com o campo mais amplo da história e, também, da filosofia da história. A presente proposta de sessão livre para o XVII Encontro Nacional da ANPUR, está diretamente relacionada à sessão temática “Cidade e História”. Pretendemos apresentar e discutir nossa própria produção de conhecimento historiográfico do urbanismo vinculada a uma pesquisa interinstitucional em curso– Cronologia do Pensamento Urbanístico1 – e, assim, problematizar questões metodológicas de nosso campo disciplinar (arquitetura, urbanismo e planejamento urbano), em suas relações com o campo mais amplo da história e, também, da filosofia da história. O principal objetivo do debate proposto é possibilitar o início de uma análise teórica metodológica do processo de uma pesquisa que completa, em 2017, quinze anos de desenvolvimento e interlocução contínuos, disponíveis na internet, entre duas equipes de trabalho, uma no grupo de pesquisa Laboratório Urbano do PPG---AU/FAUFBA, coordenada por Paola Berenstein Jacques, e outra no Laboratório de Estudos Urbanos do PROURB---UFRJ, coordenada por Margareth da Silva Pereira. Recentemente, duas novas equipes de trabalho foram incorporadas ao projeto coletivo, uma na UFMG, coordenada por Rita Velloso, e outro na UnB, coordenada por Ricardo Trevisan. Esta mesa será uma ocasião de debate entre as quatro equipes que vão apresentar, ao público presente, seus temas e metodologias específicas de trabalho. Para contribuir ao debate proposto, e no sentido de consolidar outra interlocução já iniciada, convidamos para atuar como debatedora, a historiadora e professora emérita Maria Stella Bresciani, fundadora do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre Cidade, sediado no departamento de História da UNICAMP. A debatedora deverá nos ajudar, com uma visão mais distanciada, a conduzir este debate a partir de nosso próprio processo de pesquisa, processo este que se modificou bastante ao longo de todos esses anos, sobretudo do ponto de vista metodológico. Nossa pesquisa coletiva é centrada na historiografia do pensamento urbanístico com foco na circulação de ideias urbanísticas. Nosso principal objetivo é subsidiar uma história intelectual do urbanismo, principalmente no Brasil, de modo a trazer novas perspectivas de análise e novos recortes no movimento atual de revisão historiográfica em torno desse campo disciplinar. O que nos interessa é justamente a tensão sincrônica entre diferentes ideias e pressupostos teóricos e, também, a sua capacidade de contaminação sistêmica e transgeográfica. A ambição mais relevante da pesquisa não é desenvolver simplesmente uma linha do tempo propriamente dita, uma cronologia linear mas, graças à linha do tempo, chamar a atenção para a circulação sistêmica e, muitas vezes, sincrônica ou anacrônica de dados entre determinados círculos urbanísticos, formando vastas redes de intercâmbio (e também de disputa ou conflito) intelectual, acadêmico, científico e artístico que atuam de maneira complexa. O site da Cronologia do Pensamento Urbanístico é uma ferramenta que permite cartografar e historiografar essas redes complexas que construíram e ainda constróem o pensamento urbanístico. Do ponto de vista teórico---metodológico buscamos auxiliar o trabalho em curso de revisão historiográfica do campo do urbanismo no Brasil, ao permitir questionar – pelos dados que divulga e permite cotejar – a pertinência do uso de noções como transferência, modelo e/ou influência ainda tributárias muitas vezes de uma visão linear, evolutiva e fechada de história que continua a balizar bom número de trabalhos da área, talvez por carência de cotejamentos finos e de instrumentos que evidenciem seus contrassensos e limites.

Procuramos mostrar as descontinuidades, as contradições e as emergências dos discursos urbanísticos (e dos projetos). Buscamos exercitar uma teoria da história que não fuja dos afrontamentos e das rupturas. Pretendemos apontar as heterogeneidades, emergências e desvios nas diferentes possibilidades de leituras dos dados, ou seja, não buscamos verdades, origens ou identidades perdidas, assim como não procuramos pacificar a história das ideias urbanísticas. Procuramos mostrar as descontinuidades, as contradições e as emergências dos discursos urbanísticos (e dos projetos). Buscamos exercitar uma teoria da história que não fuja dos afrontamentos e das rupturas. Pretendemos apontar as heterogeneidades, emergências e desvios nas diferentes possibilidades de leituras dos dados, ou seja, não buscamos verdades, origens ou identidades perdidas, assim como não procuramos pacificar a história das ideias urbanísticas. Ao longo desses anos temos exercitado desenvolver coletivamente uma forma cada vez mais complexa de pensar a história do pensamento urbanístico, um tipo de “cronologia” que não seja linear e, atualmente, estamos trabalhando experimentalmente a partir de uma ideia de nebulosas proposta por Margareth da Silva Pereira e, também, por uma forma de pensar por montagens, desenvolvida por Paola Berenstein Jacques. O principal objetivo da proposta desta sessão é situar melhor nosso esforço dos últimos anos, tanto dentro da historiografia do urbanismo no país quanto dentro dos debates mais recentes do campo da história, em particular da teoria e metodologia da história, ampliando assim a discussão para outros pesquisadores que trabalham com história urbana, das cidades e do urbanismo. Na sessão proposta, Margareth da Silva Pereira apresentará a noção de nebulosas – construída a partir de insumos das reflexões de Christian Topalov sobre o movimento de reforma social na França na segunda metade do século XIX – com a qual trabalha e vem sendo adotada na pesquisa em andamento. Paola Berenstein Jacques buscará investigar duas outras noções complementares de formas mais complexas e não lineares para pensar as cronologias: a montagem, sobretudo a partir de Walter Benjamin, e também a sobrevivência (Nachleben), a partir de Aby Warburg e, mais recentemente, de Georges Didi Huberman, esboçando assim uma ideia de heterocronias. Rita Velloso apresentará uma cronologia de insurreições pensada desde os conceitos de Jetztzeit (tempo do agora) de Walter Benjamin, acontecimento (François Dosse) e momento (Henri Lefebvre). Por fim, Ricardo Trevisan apresentará uma cronologia das cidades novas do Brasil republicano, identificando distintas portas de entrada e tantos arranjos possíveis de leitura e interpretação das centenas de exemplares brasileiros. Pretendemos, nessa sessão livre, além de apresentar a pesquisa e as novas cronologias em desenvolvimento pelas equipes recentemente incorporadas à equipe interinstitucional, articular a ideia já em desenvolvimento, de nebulosas do pensamento urbanístico, com as ideias de sobrevivências, montagens e heterocronias, buscando uma forma complexa de pensar a circulação de ideias urbanísticas e a historiografia do urbanismo. Buscamos, assim, contribuir para uma melhor compreensão da historicidade dos debates sobre as cidades e, também, da complexidade da circulação das ideias urbanísticas, através das “nebulosas” de ideias das principais teorias urbanas contemporâneas e de seu rebatimento na prática do urbanismo. Buscamos mostrar, a partir da ideia de “nebulosas”, articulada com outras noções – como sobrevivências, montagens e heterocronias – as diferentes redes de pensamento urbanístico e, assim, contribuir para uma compreensão mais complexa da história do pensamento urbanístico. Buscamos também contribuir para problematizar a dimensão da memória, sobretudo a partir da noção de sobrevivências, a partir e Aby Warburg, em suas relações com a história no campo narrativo e historiográfico. Acreditamos que dentro do importante fórum de debate científico---acadêmico na área de estudos urbanos proposto pelo XVII Encontro da ANPUR, a discussão historiográfica, ao aprofundar a discussão acerca das questões históricas e mnemônicas, seja fundamental para buscarmos uma compreensão mais complexa de nosso tempo presente, desse momento atual, extremamente conturbado, tanto no país quanto no mundo. (Palavras chave: Pensamento Urbanístico, Cronologia, Nebulosas.)

PENSAR POR NEBULOSAS OU DO ARBÍTRIO E DA ARBITRARIEDADE: QUESTÕES DE HISTORIOGRAFIA E DE MÉTODO Margareth da Silva Pereira, PROURB/FAU – UFRJ, professora titular, margaspereira@gmail.com PENSAR POR NEBULOSAS OU DO ARBÍTRIO E DA ARBITRARIEDADE: QUESTÕES DE HISTORIOGRAFIA E DE MÉTODO Margareth da Silva Pereira, PROURB/FAU – UFRJ, professora titular, margaspereira@gmail.com O trabalho do historiador tem algo de paradoxal. Ao se debruçar sobre o que é considerado como "tempo morto" pode ser lido como um ato de isolamento, retiro e, até, de fuga do presente. Assim, com frequência ele é visto de modo desenraizado, inatual, silencioso, e solitário. Contudo, em seu trabalho, o historiador --- tenha ou não consciência disso --- não só questiona o próprio presente e a atualidade. Ele interroga a própria noção de tempo, ao tornar justamente presença algo que estando esquecido, estava em uma acronia. Isto é, estava mergulhado tanto nos inúmeros tempos que sedimentam memórias, lembranças, histórias e reminiscências e nessa sua situação latente, estava destituído seja de um sentido individual seja das possibilidades de se constituir como um significado coletivo. A comunicação buscará mostrar como em fabuloso trabalho individual e coletivo podem ser tecidas cadeias de sentidos que emergindo de uma dimensão subjetiva e individual insiste, propõe e possibilita significados comuns. Essas cadeias não formam nós, não têm centro, nem pontos. Insistem em mostrar---se como múltiplas teias que formam configurações instáveis mas que permitem leituras minimamente compartilhadas: as nebulosas. Grandiosas, pequenas, vaporosas, densas, frágeis, esgarçadas, etéreas ou anunciando tempestades a prática historiográfica ao pensar o tempo e os sentidos metaforicamente como a construção de nebulosas permite e aqui mais um paradoxo mostrar a sua parte de sucessivos ajuizamentos --- e neste sentido, certamente, de arbítrio mas também seu desafio e esforço de afastar-se da arbitrariedade.

MONTAGENS, SOBREVIVÊNCIAS: HETEROCRONIAS? Paola Berenstein Jacques, PPG---AU/FAUFBA, professora associada, paolabj@ufba.br MONTAGENS, SOBREVIVÊNCIAS: HETEROCRONIAS? Paola Berenstein Jacques, PPG---AU/FAUFBA, professora associada, paolabj@ufba.br Como poderíamos tentar atualizar a ideia, proposta por Aby Warburg, de Nachleben, traduzida como sobrevivência? Como pensar as sobrevivências de uma época que emergem em outras distintas, provocando um choque entre tempos heterogêneos? Como considerar a complexidade de tempos distintos, através das sobrevivências, das emergências de outros tempos, das reminiscências de tempos diferentes que ganham sobrevida em outros tempos, que vivem além de seu próprio tempo criando uma mistura de tempos heterogêneos que podemos chamar de heterocronismos ou heterocronias. Como trabalhar essas heterocronias no campo da história e, em particular, da história das cidades e do urbanismo? Walter Benjamin em seu trabalho inacabado das passagens (Passagen---Werk) propõe uma forma específica de trabalhar com as heterocronias a partir da ideia de montagem (literária urbana), um tipo de conhecimento que se dá pela montagem. Seria possível pensarmos a história das cidades e o do urbanismo também de uma forma menos homogênea, mais complexa, a partir de suas diferenças, heterogeneidades temporais? A ideia da montagem nos indica uma forma complexa de pensamento que parte da heterogeinidade, em particular da coexistência de tempos heterogêneos: heterocronias. Ao relacionar as ideias de montagem, sobrevivência e heterocronia pretendemos problematizar o próprio campo da história das cidades, do urbanismo e do pensamento urbanístico, a partir das montagens de tempos heterogêneos.

CRONOLOGIA DE INSURREIÇÕES, OU HISTÓRIA URBANA ESCRITA A CONTRAPELO Rita de Cássia Lucena Velloso / Apresentadora, EAU UFMG, professora adjunta, ritavelloso@gmail.com CRONOLOGIA DE INSURREIÇÕES, OU HISTÓRIA URBANA ESCRITA A CONTRAPELO Rita de Cássia Lucena Velloso / Apresentadora, EAU UFMG, professora adjunta, ritavelloso@gmail.com Na oitava de suas Teses sobre a história Walter Benjamin considerava os documentos da cultura todos como documentos forjados na bárbarie, a mesma violência se estendendo aos processos de transmissão da cultura, indo de vencedor em vencedor, de dominador a dominador. Com a historiografia urbana, configurada tanto na narrativa sobre cidades, no repertório imagético das formas urbanas, quanto na descrição dos planos urbanísticos, não se passa algo diverso, uma vez que dessa historiografia exclui---se, quase que inteiramente, a voz dos que se levantaram contra a opressão política e ergueram barricadas, marcharam para bloquear ruas e estradas, lutaram nos lugares urbanos de sua vida cotidiana. Perguntar por uma correlação entre insurgências urbanas e os espaços sobre os quais estas se desenrolaram exige, ainda segundo Benjamin, se dedicar à tarefa de escovar a história a contrapelo. Ou seja, dar relevo a episódios e ações que restaram soterradas sob tecidos urbanos consolidados implica em conceber um caminho historiográfico que dê conta de uma filosofia do acontecimento, numa matriz reflexiva que começa em Benjamin e chega aos dias de hoje, com autores tão diversos quanto próximos como S. Kracauer, Henri Lefebvre, Raymond Williams, Michel Foucault, G. Deleuze, Felix Guattari, Pierre Nora e François Dosse.

CRONOLOGIA DE CIDADES NOVAS Ricardo Trevisan / Apresentador, PPG FAU UNB, professor adjunto, prof.trevisan@gmail.com CRONOLOGIA DE CIDADES NOVAS Ricardo Trevisan / Apresentador, PPG FAU UNB, professor adjunto, prof.trevisan@gmail.com Práxis sucessiva na história do urbanismo, a tipologia Cidade Nova – composta por núcleos urbanos intencionalmente criados – pode ser rastreada na longa duração como campo de leitura e interpretação de pensamentos, discursos e representações de cidades materializadas no espaço e no tempo, como casos de continuidade, ruptura ou excepcionalidade e em conjunturas político--- econômico---sócio---culturais diversas. A depender da porta de entrada escolhida, tramam---se distintas urdiduras e tessituras, definem---se procedimentos e métodos específicos, revisitam---se e revisam---se certezas e narrativas conclusivas. Pela função dominante original (administrativa, empresarial, balneária, colonizadora, de relocação, satélite, de expansão); pelas personagens envolvidas (empreendedores, planejadores, projetistas, construtores, habitantes); pelos atributos físicos assumidos (sítio, projetos urbano e arquitetônico, paisagem, zoneamento); pelo contexto histórico (aspectos político---econômico---social); cada investigação sobre Cidades Novas direciona seu lineamento e estabelece suas aproximações e, por conseguinte, suas distinções. Ao delimitar o Brasil republicano como período fulcral, tendo Belo Horizonte como marco urbanístico principiante, a atual pesquisa intenta cartografar e historiografar os mais de duzentos e quarenta exemplares brasileiros identificados nos últimos cento e vinte anos. A partir dessa constelação, as mais distintas “nebulosas” podem ser captadas, registradas e decifradas. Um atlas de Cidades Novas que permitirá ao interessado montar a critério ou aleatoriamente a sua nebulosa, a exemplo daquela sobre Brasília, na qual projetos, biografias, paisagens, fatos e bibliografias se colocam e se conectam a fim de retratar a capital federal do país. Uma dentre outras possibilidades exponenciais de compreender e contribuir à historiografia da cidade e do urbanismo.

SL8 Resistências urbanas biopotentes

Marcela Silviano Brandão Lopes — 2019-05-08

Resistências urbanas biopotentesResistências urbanas biopotentes Biopotent urban resistances Coordenadora: Marcela Silviano Brandão Lopes1, UFMG, marcelasbl.arq@gmail.com Debatedora: Liza Andrade2, FAU-UNB, lizamsa@gmail.com

DESENVOLVIMENTO, CRISE E RESISTÊNCIA: QUAIS OS CAMINHOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL? 2 A sessão que aqui se apresenta tem como objetivo provocar discussões a respeito das práticas de resistência que se opõem às formas de gestão movidas por uma racionalidade neoliberal. Entender o neoliberalismo como racionalidade - um conceito foucaultiano - é percebê-lo como “razão do capitalismo contemporâneo”, ou seja, é entender que “o neoliberalismo é precisamente o desenvolvimento da lógica do mercado como lógica normativa generalizada, desde o Estado até o mais íntimo da subjetividade a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados” (DARDOT, LAVAL, 2016). Será a partir desse entendimento que se abordará aqui o “urbanismo neoliberal”: uma atividade oriunda dessa racionalidade, cujo efeito é a transformação das cidades em empresas regidas pela eficiência produtivista e pela competividade. E, do mesmo modo, se afirmará que essa atividade não é produzida apenas pelos gestores das cidades, mas também pelos processos de subjetivação acionados na produção de um novo sujeito, também empresarial e competitivo, cujo desejo é “o alvo do novo poder”, visto que ele é “ponto de aplicação desse poder” e “substituto dos dispositivos de direção de condutas” (DARDOT, LAVAL, 2016). Em outras palavras, há um sujeito neoliberal, submetido à lógica do capital, mas ao mesmo tempo ativo na produção de um “governo de si” e na produção de sociedade, unificadas por um mesmo discurso, uma mesma racionalidade: a da empresa e a da competição. Será também diante da constatação da aceleração dos processos de neoliberalização e privatização acelerada dos territórios urbanos e subjetivos, que surge a pergunta: seria ainda possível apostar em resistências e e subversões potentes? O que fazer? O que pode a Universidade? Como pesquisadores arquitetos e urbanistas podem colaborar com as lutas urbanas? Segundo, Pelbart (2008), a resposta está justamente no efeito paradoxal do funcionamento desse sistema. Se, cada vez mais, o poder do capital nos invade por dentro, é justamente de dentro que ele poderá ser enfrentado. ao poder sobre a vida responde a potência da vida, ao biopoder responde a biopotência, mas esse “responde” não significa uma reação, já que o que se vai constatando é que tal potência de vida já estava lá desde o início. A vitalidade social, quando iluminada pelos poderes que a pretendem vampirizar, aparece subitamente na sua primazia ontológica. Aquilo que parecia inteiramente submetido ao capital, ou reduzido à mera passividade, a “vida”, aparece agora como reservatório inesgotável de sentido, manancial de formas de existência, germe de direções que extrapolam as estruturas de comando e os cálculos dos poderes constituídos. (PELBART, 2008) Foi, então, a partir do conceito de “biopotência” que a composição dessa sessão foi pensada. Todas as apresentações são fruto de investigações sobre as formas de resistência urbanas que se contrapõem à lógica neoliberal e que de alguma maneira subvertem o imperativo do consumo e da acumulação. O primeiro texto, escrito pelos pesquisadores e doutorandos João Tonucci e Mariana Moura da UFMG, aproxima as formas atuais de ocupações urbanas com a luta pela produção do “comum”, conceito desenvolvido pelos mesmos filósofos Dardot e Laval (2015). A perspectiva dos pesquisadores é de identificar nas diversas ocupações de resistência mapeadas práticas que se afirmam em torno de procedimentos regidos pelo compartilhamento e pela distribuição do “comum”. Os pesquisadores, entretanto, não se contentam com uma narrativa plana, e por isso, não se esquivam de elencar as diferenças das várias lutas e de discutir possíveis contradições internas. Afinal, como diriam os escritores do “comitê invisível”, os gestos decisórios são inseparáveis dos efeitos que produzem. ontradições internas. Afinal, como diriam os escritores do “comitê invisível”, os gestos decisórios são inseparáveis dos efeitos que produzem. Um movimento só vive pela série de deslocamentos que opera ao longo do tempo. Ele é a todo o momento, portanto, certa distância entre o seu estado e o seu potencial (...) O gesto decisivo é aquele que se encontra um passo à frente do estado do movimento e que, rompendo com o status quo, abre o acesso a seu próprio potencial. Esse gesto pode ser o de ocupar, de esmagar, de atacar, ou apenas de falar com a verdade; é o estado de movimento que decide. (COMITÊ INVISÍVEL, 2016) O segundo texto, escrito pela professora Clara Miranda da UFES, dialoga com o primeiro na medida em que reconhece a potência das ocupações, e avança a discussão trazendo para a sessão uma reflexão sobre as ocupações estudantis, que no momento políitico atual brasileiro, marcado pelo retrocesso de várias pautas conquistadas ao longo dos últimos anos, se anunciam como uma forma de resistência outra, regida por critérios de organização horizontais e autogestionados. Como no primeiro texto, a complexidade da investigação está presente e é posta sob a forma de uma pergunta: como a potência dessas ocupações podem se transmutar em prática política de enfrentamento real ao poder vigente? Citando novamente os escritores do comitê invisível: “A verdadeira questão para os revolucionários é fazer crescer as potências vivas das quais participam, de cuidar dos devires-revolucionários com o propósito de se chegar a uma situação revolucionária”. (COMITÊ INVISÍVEL, 2016) E sobre esse enfrentamento, os dispositivos desenvolvidos pelo grupo Indisciplinar UFMG abrem uma possibilidade de ampliação da resistência no campo político. Representada nessa sessão pelo texto da professora Natacha Rena e da graduanda Marília Pimenta, a proposta do grupo se configura em duas vertentes. A primeira, baseada em uma atuação trans-escalar, busca intervir nos pontos cegos das lutas, a partir do estudo de legislações complexas envolvidas nos GPUs - grandes projetos urbanos - e da tradução sintética e diagramática dessas legislações, tornando-as mais acessíveis, inclusive, aos movimentos sociais parceiros do grupo, que atuam, em geral, em escala local. Além de desvelar e denunciar os pontos obscuros de planos e de legislações urbanas, a segunda vertente proposta tem como estratégia de resistência uma atuação “infiltrada” no poder público, realizada, por exemplo, na participação de pesquisadores em conselhos municipais. É possível afirmar que tal estratégia se aproxima do deslocamento proposto pelo filósofo Lazzarato no que diz respeito à definição do que sejam as fortes questões da política, do âmbito da solução para o da elaboração dos problemas. Apresentá-los é o mesmo que “introduzir novos objetos e novos sujeitos dentro do espaço da política e de torná-los as balizas de uma polêmica e de uma luta” (LAZZARATO, 2014, p. 127). Por fim, a inclusão nessa sessão de um texto escrito por pesquisadores do grupo Indisciplinar Equador, Hernán Espinoza e Janaína Marx, tem como objetivo ampliar a discussão para o âmbito da América Latina. Naquele país, as políticas governamentais estão sendo construídas em oposição às formas extrativistas de produção e em busca da implementação de uma “sociedade do conhecimento”, com uma forte interação da sociedade com a academia. A experiência relatada pelos pesquisadores é fruto dessa interação, e sua dimensão tecnológica indica como a aproximação dos saberes científicos dos saberes não-científicos - aqui representados pelos saberes tradicionais dos indígenas equatorianos- podem contribuir para a legitimação das diversas formas de produção de conhecimentos e para a afirmação de outras subjetividades. Essa proposta faz interlocucação com o pensamento de Boaventura de Souza Santos sobre a importância de em uma “ecologia de saberes”: “O lugar de enunciação da ecologia de saberes são todos os lugares onde o saber é convocado a converter-se em experiência transformadora. Ou seja, são todos os lugares que estão para além do saber como prática social separada. (...) É esse o terreno da artesania das práticas, o terreno da ecologia de saberes”. (SOUSA SANTOS, 2008, p.33) saber é convocado a converter-se em experiência transformadora. Ou seja, são todos os lugares que estão para além do saber como prática social separada. (...) É esse o terreno da artesania das práticas, o terreno da ecologia de saberes”. (SOUSA SANTOS, 2008, p.33) Para a mediação do debate, a sessão contará com a pesquisadora Liza Andrade, professora adjunta da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNB, cuja trajetória acadêmica é pautada justamente por investigações e ações direcionadas à construção de práticas de resistência que visam a produção biopotente do espaço urbano. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: DARDOT, Pierre. LAVAL, Chistian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. ----------------------------------------------Común. Barcelona: Editora Gedisa, 2015. LAZZARATO, Maurizio. Signos, Máquinas e Subjetividades. São Paulo: Edições Sesc São Paulo: n-1 edições, 2014. PELBART, Peter Pál. Vida e morte em contexto de dominação biopolítica. Conferência proferida no dia 3 de outubro de 2008 no Ciclo "O Fundamentalismo Contemporâneo em Questão", organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Disponível em <http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/pelbartdominacaobiopolitica.pdf. >Acesso: 25/11/2016 COMITÊ INVISÍVEL. Aos nossos amigos: crise e insurreição. São Paulo: n-1, edições, 2016. SOUSA SANTOS, Boaventura. A filosofia à venda, a douta ignorância e a aposta de Pascal. Revista Crítica de Ciências Sociais, número 80, paginas 11-43, março 2008. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/47_Douta%20Ignorancia.pdf>. Acesso em 27/03/2012.

OCUPAR, RESISTIR E... PRODUZIR O COMUM? REFLEXÕES A PARTIR DE BELO HORIZONTE Mariana de Moura Cruz, João B. M. Tonucci Filho OCUPAR, RESISTIR E... PRODUZIR O COMUM? REFLEXÕES A PARTIR DE BELO HORIZONTE Mariana de Moura Cruz, João B. M. Tonucci Filho É possível acompanhar, desde 2011, o desenrolar de um novo ciclo de lutas e resistências que sucedem a crise global do capital. Protestos de ampla envergadura – como a Primavera Árabe, o Occupy e as Jornadas de Junho de 2013 – trouxeram às ruas um conjunto múltiplo e heterogêneo de reivindicações e de táticas de mobilização, dentre as quais a manifestação por meio da ocupação de espaços urbanos e a luta pelo comum. Colocando-se em flagrante oposição à racionalidade neoliberal que procura estender os imperativos do mercado e da propriedade privada a todas as esferas da vida, o comum delineia a construção de novas formas democráticas de produção e gestão de recursos compartilhados, não redutíveis às políticas de Estado nem à propriedade pública. Sob essa perspectiva, muitos movimentos passam a reivindicar a apropriação de espaços e recursos pelo seu valor de uso coletivo, perturbando os arranjos vigentes de propriedade que restringem o acesso e a utilização dos mesmos pela comunidade. As novas ocupações, seja para fins de moradia, de cultivo, de reivindicação de direitos (como educação) etc., apontam para um novo ciclo de lutas não apenas no espaço, mas pelo próprio espaço como comum. A reflexão que aqui se quer fazer, a partir da experiência concreta de ocupações que emergiram em Belo Horizonte nos últimos anos, é pensar o quanto as mesmas têm resistido aos cercamentos e criado oportunidades para a produção de novos comuns urbanos, assim como apontar as contradições e diferenças envolvidos em tais processos.

AS ESCOLAS OCUPADAS PELOS ESTUDANTES NO ESPÍRITO SANTO, 2016. Clara Luiza Miranda Em 2016, os secundaristas brasileiros ocuparam mais de 1000 unidades de ensino médio e universidades em oposição à PEC 55/2016, à MP 746 (do ensino médio) e a PL 193/2016 denominado “Escola sem partido”, no Espírito Santo, foram mais de 70. O contexto é de retrocesso da democracia política e da democracia social, mas também, indicativo do malogro do capitalismo cognitivo per se. A máquina social tecnológica do capitalismo cognitivo, amplia incomensuravelmente o potencial produtivo cooperativo humano, que, contudo, tem sido capturado pelo neoliberalismo. Nesse quadro, as relações sociais atuam para o aumento do capital humano e a escola contribui para o auto investimento dos indivíduos. O avanço da financeirização, coligada à austeridade, incide na pauta dos estudantes, que inclui a defesa de direitos sociais e a afirmação do conhecimento como produção social. A ocupação da escola constitui uma trincheira em prol da potência da criatividade coletiva, de modos de vida e de relações produtivas alternativas, é uma afirmação da revolta, a rejeição do destino da operação rotineira e da precariedade. Os ocupas são tachados de “desocupados” pelos que instigam a desocupação, inclusive armados. Pois, os ocupas não apenas ousam emancipar-se, invocam a escola repensar-se, confrontando toda a programação desse território existencial. Entretanto, os procedimentos policiais e jurídicos utilizados pelo poder público e as ações praticadas pelos desocupas nos conflitos com os ocupas concernem ao âmbito da política e da agonística (em termos logocêntricos)? O que legam as ocupações, em seu enfrentamento com forças descomunais do poder vigente?

OCUPAR A ZONA CULTURAL Natacha Rena, Marília Pimenta OCUPAR A ZONA CULTURAL Natacha Rena, Marília Pimenta O centro degradado e abandonado de Belo Horizonte deve ser recuperado por meio de grandes projetos urbanos que darão nova vida àquele território, atraindo novos moradores, frequentadores e investimentos”. Esse é o discurso que sustenta projetos urbanos propostos recentemente para a região central de Belo Horizonte, que pertence à região central da Operação Urbana Consorciada ACLO. Em 2012 essa região central, recebeu uma proposta de intervenção por parte da Prefeitura Municipal denominada “Corredor Cultural Praça da Estação”, sofrendo forte resistência por parte de diversos movimentos da cidade, e ganhando a nomenclatura Zona Cultural após inúmeros enfrentamentos com a Fundação Municipal de Cultura. O aumento exponencial de vazios e a ausência de cuidados cotidianos com o território, o desvaloriza propositalmente para que, após a compra barata dos imóveis e a transferência de terrenos para o mercado, possa justificar novos investimentos. A perversidade desta lógica gentrificadora torna-se explícita. Conforme já assinalou Smith (1979; 2006), “… o investimento nas áreas periurbanas em detrimento da região central, dominante no século XX, criou condições espaciais de reinvestimentos sobre locais específicos do centro, tomando a forma de gentrificação. ” Mas, através de muitas frentes de luta, os movimentos de resistência conseguiram mudar os rumos do projeto original, afirmando, insistentemente, que já existe ali cultura e vida. Além de intervenções festivas e ocupações como o Viaduto Ocupado, a nova fase da luta ganha contornos institucionais através da participação de pesquisadores e ativistas no Conselho Consultivo da Zona Cultural, que será responsável por um plano diretor para a região.

ARTESANÍAS URBANAS EQUADOR: O ENSINO DA ARQUITETURA E URBANISMO POR MEIO DA VINCULAÇÃO COMUNITÁRIA. Hernan Espinoza, Janaina Marx ARTESANÍAS URBANAS EQUADOR: O ENSINO DA ARQUITETURA E URBANISMO POR MEIO DA VINCULAÇÃO COMUNITÁRIA. Hernan Espinoza, Janaina Marx O governo do Equador tem realizado mudanças significativas no âmbito territorial, produtivo e educacional com o intuito de propiciar uma mudança na matriz produtiva do país, passando do atual extrativismo para uma sociedade do conhecimento. Para gerar esta mudança o governo aposta na sinergia entre academia e sociedade através do fortalecimento da extensão universitária (atualmente chamada vinculación con la sociedad). Esta proposta é fortalecida por políticas públicas e leis como a nova Constituição da República de 2008 que possui enfoque progressista e o Plan Nacional del Buen Vivir (2013) que busca fortalecer a interculturalidade e o direito à natureza. Dentro deste novo paradigma, o projeto “Artesanías Urbanas Equador” propõe uma metodología de ação no territorio que vincula o ensino da arquitetura e urbanismo com a comunidade. Através desta experiência comprovamos como a interação entre alunos e comunidade por meio da ativação de processos culturais como a Minga, uma antiga tradição indígena de trabalho comunitário, pode potencializar a aprendizagem. Desta maneira as questões urbanas se apresentam na sua complexidade real, onde são evidenciadas relações sociais e conflitos, que aproximam o estudante da sua verdadeira atuação como arquiteto e urbanista, e exige dos mesmos uma postura crítica frente à realidade.

SL9 Por uma Política do Espaço

Ester Limonad — 2019-05-08

Por uma Política do EspaçoPor uma Política do Espaço Towards a Politics of Space Coordenador: Ester Limonad, Universidade Federal Fluminense, Professor Titular, ester_limonad@yahoo.com Debatedor: Roberto Luís Monte-Mór, Universidade Federal de Minas Gerais, Professor Associado, montemor@cedeplar.ufmg.br

As ideias de Henri Lefebvre contribuíram e seguem a contribuir para reflexões diversas sobre a produção do espaço e o direito à cidade. Durante os últimos anos, suas teorias sobre a cidade, a sociedade urbana e o direito à cidade foram discutidas, apropriadas, modificadas e, por vezes, tiveram seu significado adulterado em oposição ao seu pensamento e, mesmo, às suas proposições originais. As ideias de Henri Lefebvre contribuíram e seguem a contribuir para reflexões diversas sobre a produção do espaço e o direito à cidade. Durante os últimos anos, suas teorias sobre a cidade, a sociedade urbana e o direito à cidade foram discutidas, apropriadas, modificadas e, por vezes, tiveram seu significado adulterado em oposição ao seu pensamento e, mesmo, às suas proposições originais. Nossa proposta aqui se estende para além dessas questões e para além da tendência vigente de banalização da apropriação do pensamento de Henri Lefebvre. Seguimos aqui a provocação de Busquet (2012) sobre as apropriações equivocadas do pensamento de Lefebvre e damos continuidade a discussões encetadas por este grupo em anos anteriores. Para Busquet (2012) enquanto alguns pensadores tem buscado elaborar aplicações práticas e identificar a influência de suas teorias e práticas na produção do espaço, bem como abordar suas consequências e desdobramentos, em termos do direito à cidade; muitos outros pensadores ignoram, ou mesmo deixam de lado, o propósito concreto maior de sua reflexão, qual seja: a produção de um espaço diferencial, a construção de uma outra sociedade. Proposta essa, que entendemos com um sentido político transformador explícito. A qual serviu de base para a crítica de Lefebvre (1991) ao socialismo real, cuja falha em criar uma outra sociedade igualitária e equânime manifestou-se e, ainda, manifesta-se na incapacidade desses países com regimes autodesignados socialistas em criarem um outro espaço social, o que dizer de um espaço diferencial. De certa forma, muitos estudos embora se debrucem sobre as diversas ideias de Lefebvre sobre a representação, a alienação e mesmo sobre a modernidade, ou ignoram, ou deixam de lado intencionalmente, as condições em que estes processos são gestados, se expressam e se desenvolvem. E esvaziam, despem suas proposições de seu caráter político, propositivo e emancipatório. Deixam de lado, assim, sem mais nem menos, e desassociam todas referências às contradições do capitalismo, entre capital e trabalho, ao papel dos movimentos sociais e, principalmente, à luta de classes e ao conflito social. Tendem a transmutar, assim, as proposições de Lefebvre em propostas humanistas descoladas de um sentido político transformador. Operam, dessa forma, uma reducionismo nas propostas de Henri Lefebvre. O resultado se traduz, muitas vezes, em proposições reformistas e/ou conservadoras de curto alcance, que contribuem mais para a manutenção do status quo do que para a produção de um outro espaço, de uma outra sociedade. Ou, ainda, em apropriações com base nos termos adotados como, por exemplo, a discussão legal e jurídica encetada por muitos pensadores do campo do direito sobre o “direito à cidade”, transformando, assim, uma discussão política em uma discussão normativa ou, ainda, reduzindo-a a uma discussão técnica em termos de acessibilidade a bens e serviços e a mobilidade espacial, como soem fazer muitos planejadores, urbanistas e tecnocratas. Considerando esse quadro geral, a presente proposta de sessão livre dá continuidade a discussões e reflexões anteriores desse grupo, e situa-se em uma perspectiva de resgate do sentido político, da necessidade de transformação e de mudança social das propostas de Henri Lefebvre. Trata-se, assim, de situar o pensamento crítico de Lefebvre sobre o espaço e sua relação intrínseca com o político, com o pensar o espaço, as contradições, a transformação social, em um resgate das possibilidades de uma práxis, como mediação espaço-temporal da relação homem-natureza, práxis entendida não só como uma prática pura e simples, mas como uma prática política que se nutre e alimenta a teoria e os instrumentos da ação, que transforma as condições gerais e os homens na perspectiva da transformação social. Isso nos remete à crítica de Lefebvre às ideologias, ao idealismo urbanístico, por um lado. E, por outro lado, nos remete à questão da utopia, inerente ao pensamento de Lefebvre. Ao falar da utopia, referimo-nos aqui à utopia concreta e não à utopia idealística, referimo-nos a aquela utopia que se transforma constantemente em cada momento de avanço, enquanto um horizonte que nos faz pensar e caminhar, em uma analogia à ideia de Eduardo Galeano em Ventana sobre la Utopía “Ella está en el horizonte – dice Fernando Birri -. Me acerco dos pasos, ella se aleja dos pasos. Camino diez pasos y el horizonte se corre diez pasos más allá́. Por mucho que yocami ne, nunca la alcanzaré. ¿Para qué sirve la utopía? Para eso sirve: para caminar.” (Galeano, 1993, p. 230). utopia, referimo-nos aqui à utopia concreta e não à utopia idealística, referimo-nos a aquela utopia que se transforma constantemente em cada momento de avanço, enquanto um horizonte que nos faz pensar e caminhar, em uma analogia à ideia de Eduardo Galeano em Ventana sobre la Utopía “Ella está en el horizonte – dice Fernando Birri -. Me acerco dos pasos, ella se aleja dos pasos. Camino diez pasos y el horizonte se corre diez pasos más allá́. Por mucho que yocami ne, nunca la alcanzaré. ¿Para qué sirve la utopía? Para eso sirve: para caminar.” (Galeano, 1993, p. 230). Enfim, grosso modo, trata-se de uma utopia concreta, que tem parentesco com a perspectiva utopiana (Limonad, 2016), com o ainda não (noch-nicht) de Ernst Bloch (2007) em sua obra o Princípio Esperança e não com perspectivas utopísticas de idealização de um modelo “congelado” de sociedade ideal, que contribuiu para alimentar vieses políticos autoritários de cunho fascista, nazista e do socialismo real stalinista. E esse caminhar, se faz, se nutre e constrói a partir de passos e ações diferenciadas, que gradualmente se acumulam ao longo do tempo. E assim, interagem com as práticas espaciais hegemônicas e subordinadas, as quais informam e formam pouco a pouco a produção do espaço, e que com isso produzem aqui e ali espaços que poderiam se caracterizar como manifestações de espaços diferenciais. A abordagem de Lefebvre sobre o espaço social e a realidade urbana tem relação direta com a reprodução geral das relações sociais de produção, bem como com o modo de produção. Reprodução essa que abraça desde a reprodução biofisiológica da família, a reprodução da força de trabalho e a reprodução da sociedade. Rejeita, assim, como limitada a proposição de tratar o espaço apenas a partir da reprodução dos meios de produção. É nessa perspectiva que se insere a urbanização como um processo de estruturação territorial, como uma extensificação do tecido urbano no espaço social. E é, ainda nessa perspectiva que cabe ser analisada a relação homemnatureza enquanto mediação para a produção do espaço social. Enfim, nossa proposta tem por meta tratar da relação espaço e política, seja em termos das possibilidades concretas de ação e intervenção que possam se abrir, em termos de uma práxis transformadora, seja em termos da reflexão dos processos ora em curso. O que se desdobra em vieses diversos relacionados, por um lado, à concretude das categorias de Lefebvre e, por outro lado, a importância da produção do espaço em relação ao pensamento utopiano (Bloch, 2007; Lefebvre, 2009) possível e mutável, enquanto um vir a ser fundado no aqui e agora, em constante mutação. Palavras-chave: Planejamento, Política do Espaço, Direito à Cidade, Lefebvre. Referências Bibliográficas BLOCH, Ernst. El Principio Esperanza. Madrid: Editorial Trotta. 3vs, 2007. BUSQUET, Grégory. Political Space in the Work of Henri Lefebvre: Ideology and Utopia. justice spatiale | spatial justice. [online]. Nanterre: Université Paris Ouest. n° 5 déc. 2012-déc. 2013 | dec. 2012-dec. 2013. <http://www.jssj.org/wp-content/uploads/2013/09/JSSJ53.en_1.pdf>[27 de marzo de 2016] GALEANO, Eduardo. Las palabras andantes. Buenos Aires: Catálogos, 1993.

LEFEBVRE, Henri. State, Space, World. Selected Essays. Minneapolis; University of Minnesota Press, 2009. LEFEBVRE, Henri. State, Space, World. Selected Essays. Minneapolis; University of Minnesota Press, 2009. LEFEBVRE, Henri. The Production of Space. Oxford: Blackwell, 1991. LIMONAD, Ester. Utopias urbanas, sonhos ou pesadelos? Cortando as cabeças da Hidra de Lerna. In: Actas... XIV Coloquio Internacional de Geocrítica: Las utopías y la construcción de la sociedad del futuro. Barcelona, 2016. <http://www.ub.edu/geocrit/xivcoloquio/EsterLimonad.pdf>

O PLANEJAMENTO SUBVERSIVO COMO SUBVERSÃO DO PLANEJAMENTO: EM BUSCA DE UMA PRÁXIS TRANSFORMADORA Rainer Randolph O PLANEJAMENTO SUBVERSIVO COMO SUBVERSÃO DO PLANEJAMENTO: EM BUSCA DE UMA PRÁXIS TRANSFORMADORA Rainer Randolph Em análises anteriores sobre a trajetória dos discursos do planejamento e de práticas planejadores chegou-se à conclusão que a superação dos seus impasses, incoerências, aporias e limitações exige uma perspectiva dialética. Em outras palavras, necessita de uma superação dialética para algum “novo planejamento” conseguir romper com as práticas anteriores. Para tal é preciso superar, dialeticamente, as limitações de processos fundamentados quase exclusivamente em representações e discussões simbólicas (discursos), por um lado, ou o mero “intervencionismo”, por outro. A chave da compreensão deste rompimento se encontra naquilo que o Vaneigem chamou de “unificação de práticas subversivas com condições objetivas da sociedade” – da necessidade de ter algum tipo de articulação das agências subversivas no mundo da vida com um “componente” estrutural que as unifique. Essa práxis de unificação poderia ser considerada semelhante, se bem contrária, àquelas práticas que foram chamadas de “planejamento”. Contrário porque este planejamento como “práxis unificadora” tem como finalidade de se opor – e não “mediar” – as lógicas abstratas reinando nas relações de produção e nas representações do espaço – no sentido lefebvriano - e, com isso, fortalecer uma lógica substantiva a partir de transformações de práticas cotidianas e do aproveitamento do potencial subversivo dos espaços de representação que vem se opor às representações proferidas pelo planejamento. É nesse sentido que este “planejamento” não seria “revolucionário”, mas também não apenas “insurgente”, mas “subversivo – explorando um potencial presente na própria vida social.

O DIREITO À CIDADE DE HENRI LEFEBVRE NA “ERA DOS DIREITOS”* Ana Fani Alessandri Carlos O DIREITO À CIDADE DE HENRI LEFEBVRE NA “ERA DOS DIREITOS”* Ana Fani Alessandri Carlos A obra de Henri Lefebvre, adentra o século XXI a partir da centralidade, que ganha na vida moderna, a construção do direto à cidade. Nossa tese é que o “direto a cidade” tal qual desenvolvido por Lefebvre se situa no momento da história aonde a cidade se revela como o negativo da vida urbana imersa na prática alienada. É, portanto, um movimento do pensamento que ao analisar a realidade, como totalidade social aberta e contraditória, real e virtual se depara com a exigência de superação desta realidade impeditiva da realização do humano. Portanto, em sua submissão à lógica do capital, a sociedade traz em si a resistência aos poderes e lógicas hegemônicas abrindo caminho para pensar e sonhar com a utopia que, como sabemos, não se localiza na teoria do direto, nem se constrói nos termos jurídicos dos diretos do homem ou da sociedade. sua submissão à lógica do capital, a sociedade traz em si a resistência aos poderes e lógicas hegemônicas abrindo caminho para pensar e sonhar com a utopia que, como sabemos, não se localiza na teoria do direto, nem se constrói nos termos jurídicos dos diretos do homem ou da sociedade. Mas se como escreve Bobbio “os diretos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual” (2004:5), resta saber qual o momento histórico que permitiu pensar a necessidade do estabelecimento de um direto à cidade passível de ser reconhecido como uma nova esfera de proteção através de um direito estabelecido juridicamente.

ABSTRAÇÕES E CONCRETUDES EM CONCEITOS DE LEFEBVRE: URBANO E ESPAÇO Geraldo Magela Costa ABSTRAÇÕES E CONCRETUDES EM CONCEITOS DE LEFEBVRE: URBANO E ESPAÇO Geraldo Magela Costa O texto tem como foco uma tentativa de discutir os principais conceitos criados por Lefebvre para o entendimento do que podemos chamar a problemática urbana, em especial a brasileira. Há abstrações teóricas importantes a exemplo dos conceitos de urbano e de sociedade urbana, que expressam uma utopia, e há conceitos que, na sua formulação, expressam uma aproximação concreta com a realidade socioespacial do capitalismo. Incluem-se entre estes últimos aqueles conceitos criados e (re)afirmados especialmente em “a produção do espaço”: espaço abstrato, espaço absoluto, espaço diferencial, bem como a tríade espaço percebido, espaço concebido, espaço vivido. Há no desenvolvimento desses conceitos uma proposta original, ontológica, de análise da realidade socioespacial capitalista e que incorpora a essencial dimensão histórica do processo de produção do espaço, expressando sua atualidade para a análise da realidade socioespacial em dinâmico processo de transformação. Portanto, ao lado do reconhecimento da importância dos conceitos abstratos contidos especialmente em “o direito à cidade” e “a revolução urbana” como fundamentais para se pensar a possibilidade da ação transformadora e emancipatória, o presente texto procura buscar em “a produção do espaço” os conceitos e ideias que permitem a aproximação com a realidade socioespacial em uma perspectiva históricoconcreta, afirmando a essencialidade deste tipo de abordagem para jogar luz no “campo cego” da fase crítica do avanço da urbanização em seu processo de universalização - ou, pensando-se na utopia lefebvriana, na “planetarização do urbano” -, bem como o que isto significa em termos de possibilidades da praxis emancipatória.

SL10 DA REFORMA URBANA AO MINHA CASA, MINHA VIDA: BALANÇO E PERSPECTIVAS APÓS 30 ANOS DE LUTAS E POLÍTICAS URBANAS

Carlos Veiner — 2019-05-08

DA REFORMA URBANA AO MINHA CASA, MINHA VIDA: BALANÇO E PERSPECTIVAS APÓS 30 ANOS DE LUTAS E POLÍTICAS URBANAS DA REFORMA URBANA AO MINHA CASA, MINHA VIDA: BALANÇO E PERSPECTIVAS APÓS 30 ANOS DE LUTAS E POLÍTICAS URBANAS Coordenador: Carlos Vainer, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Titular, carlosvainer@ippur.ufrj.br Debatedor: Fabrício Leal de Oliveira, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor

1. O golpe parlamentar-judicial que interrompeu o longo ciclo de governos de coalizão liderados pelo Partido dos Trabalhadores encerra um período de mais de 3 décadas que teve como marco inicial o despertar das lutas operárias e populares do final dos anos 1970. 1. O golpe parlamentar-judicial que interrompeu o longo ciclo de governos de coalizão liderados pelo Partido dos Trabalhadores encerra um período de mais de 3 décadas que teve como marco inicial o despertar das lutas operárias e populares do final dos anos 1970. A derrota das “Diretas Já” e o desenlace da “transição lenta, gradual e segura” frustraram as esperanças dos movimentos sociais dos anos 1980, que visavam uma democratização radical da sociedade brasileira. Permaneceram intactas muitas das heranças da ditadura militar, como a Lei de Segurança Nacional, a militarização das políticas militares, a inimputabilidade de crimes contra a humanidade, a legislação agrária, entre outras. Não é menos verdade, porém, que a Constituição de 1988 expressou, mesmo se de forma ambígua, um pacto em que se reconheciam e homologavam uma série de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais. Sintoma da crise deste pacto e tentativa reacionária de enfentá-la, o golpe de estado em curso foi deflagrado por ampla e compósita frente que inclui uma degradada e desmoralizada “classe política” (classe dirigente), a grande mídia e parte largamente majoritária das classes dominantes, com apoio muitas vezes agressivo de segmentos expressivos das camadas médias. O novo período inaugura-se com a entronização de um governo ilegal, que promete ataque direto às conquistas sociais e pilhagem do patrimônio público estatal (privatizações). As reformas constitucionais e legais em curso são apenas a expressão mais visível da crise final do regime de 1988 e do esgotamento do período histórico transcorrido desde o início da “transição democrática”. Qual o lugar e papel das lutas e políticas urbanas ao longo do período histórico que parece se encerrar? De que maneira constituíram elas, ao mesmo tempo, motor e resultado da transição democrática? De que forma evoluíram ao longo do período? Quais os desafios que lhe colocam a crise e a inauguração de um novo período histórico? De onde viemos e para onde estamos indo? Que fazer? 2. No início do período, as lutas e movimentos sociais urbanos tensionaram a ampla frente antiditadura e interpelaram seus setores mais conservadores, inscrevendo no debate nacional (e constitucional) a agenda urbana. Consagrada como Reforma Urbana, esta agenda alinhava propostas e reivindicações em torno à descentralização e fortalecimento do poder local, participação e democratização na definição dos rumos das políticas e intervenções urbanas, combate à especulação imobiliaria, direito à moradia e urbanização de favelas e bairros populares informais, direito ao saneamento e demais serviços urbanos. Nos anos 1990 e 2000, a plataforma da Reforma Urbana passou a ser enunciada como um conjunto de direitos sintetizados no slogan “Direito à Cidade”. Muitos e não desprezíveis foram os avanços legais-institucionais alcançados neste periodo. Usucapião urbano, experiências inovadoras de orçamentos participativos, conselhos locais, criação do Ministério das Cidades, conferências nacionais da cidade, Estatuto da Cidade, Lei 11.124/2015 sobre Sistema Nacional de Habitaçao de Interesse Social, a simples listagem destas inegáveis conquistas parece apontar para a concretização das muitos dos anseios nascidos quando a transição democrática ensaiava seus primeiros passos. 3. Isso não obstante, em junho e julho de 2013, cerca de 10 milhões de pessoas foram às ruas em mais de 500 cidades brasileiras. E diferentemente do que aconteceu em outros grandes momentos da nossa história (Diretas Já, Fora Collor, 1968), as cidades não foram apenas o palco das manifestações, mas constituíram o objeto e alvo dos protestos. As cidades foram às ruas para falar de cidades (Vainer, 2014; Maricato, 2014), para dar vazão à inconformidade com a precariedade e custo do transporte público, com os serviços públicos de péssima qualidade, com os enormes manifestações, mas constituíram o objeto e alvo dos protestos. As cidades foram às ruas para falar de cidades (Vainer, 2014; Maricato, 2014), para dar vazão à inconformidade com a precariedade e custo do transporte público, com os serviços públicos de péssima qualidade, com os enormes investimentos em estádios e obras suntuárias, com as remoções forçadas de populações faveladas em nome da realização da Copa e das Olimpíadas. Após quase 30 anos da Constituição Cidadã e da redemocratização, as pessoas iam à ruas reivindicar democracia, como reconhecia a própria presidente Dilma Roussef, quando afirmava em pronunciamento à nação que a “mensagem direta das ruas é por mais cidadania <...> pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do legislativo e do judiciário. <...> É a cidadania e não o poder econômico que deve ser ouvido em primeiro lugar”. (Pronunciamento à Nação, 21 de junho de 2013) 4. As jornadas de 2013 colocavam em evidência não apenas a quase total ineficácia dos instrumentos legais-institucionais na efetivação da tão ansiada Reforma Urbana, tal como concebida nos anos 1980, como também indicavam uma progressiva perda de protagonismo dos (novos) movimentos sociais urbanos nascidos na e da transição democrática. Por outro lado, essas manifestações homologavam a crítica de alguns grupos acadêmicos ao processo de empresariamento urbano, que transformava a cidade em empresa e mercadoria, arrastada pela ofensiva político-ideológica neo-liberal. As grandes operações urbanas, as parcerias públicoprivadas, a financeirização em marcha acelerada, na contramão dos novos e promissores instumentos legais-institucionais, asfixiavam e esterelizavam muito do que havia sido visto como grandes conquistas. Representantes de movimentos enredados em infinitos conselhos assistem a participação perder vitalidade, cedendo lugar a processos decisórios que configuram uma espécie de “democracia direta do capital” (Vainer, 2016). Progressivamente, o “modo petista de governar” entre em ocaso, e a participação quase desaparece das plataformas dos candidatos a prefeito, inclusive do campo progressista. Nas mais diferentes cidades, prefeitos de praticamente todos os partidos e matizes adotam o planejamento empresarial competitivo (planejamento estratégico), e grandes operações urbanas contam com o financiamento de bancos estatais. Até mesmo as remoções forçadas de favelas e bairros populares, que pareciam definitivamente abandonadas e substituídas pela “urbanização”, retornam com força ao repertório de governos em escala federal, estadual e municipal. 5. A sessão pretende trazer elementos para um mais que necessário balanço das últimas 3 décadas. Por que razão, após 30 anos de democracia, os citadinos foram às ruas para reivindicar democracia? Por que razão, após 30 anos de conquistas legais, conferências locais e nacionais, conselhos de todo o tipo, explodem protestos contra um processo de urbanização que condena parcelas imensas da população trabalhadora a serviços urbanos precários, e, de modo mais geral, a condições de urbanização que em muitos casos parecem reproduzir em escala ampliada a cidade desigual e injusta de 30 anos atrás? Por que razão as conquistas legais e institucionais mostraramse incapazes de contribuir, como se esperava, para quebrar o circuito perverso de produção sempre ampliada das desigualdades urbanas? Se a perspectiva analítica pretendida não pretende descobrir e invectivar “culpados”, ela exige que a reflexão seja ampliada para que se examinem os processos sociais e políticos no contexto mais amplo das transformações por que passaram nossas cidades. Em que medida a agenda da Reforma Urbana herdada dos anos 1980 permence vigente face à financeirização, às parcerias públicoprivadas, às grandes operações urbanas, aos novos modos empresariais e competitivos de planejamento urbano? Em que medida a questão da moradia e da mobilidade deveria ser repensada à luz de novas e desafiantes lógicas que estruturam a dinâmica urbana? Como enfrentar os novos desafios que se colocam para as lutas e movimentos urbanos nas novas condições políticas, econômicas e sociais decorrentes da inauguração de um novo período histórico? Que novos potenciais e sujeitos coletivos emergem do ativismo cultural dos bairros populares, do movimentos identitários? Que pontes e diálogos é possível construir entre velhos, novos e novíssimos movimentos sociais? repensada à luz de novas e desafiantes lógicas que estruturam a dinâmica urbana? Como enfrentar os novos desafios que se colocam para as lutas e movimentos urbanos nas novas condições políticas, econômicas e sociais decorrentes da inauguração de um novo período histórico? Que novos potenciais e sujeitos coletivos emergem do ativismo cultural dos bairros populares, do movimentos identitários? Que pontes e diálogos é possível construir entre velhos, novos e novíssimos movimentos sociais? Referências Bibliográficas Maricato, Ermínia (2014); "É a questão urbana, estúpido¹"; in Maricato et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifetações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo, Boitempo, pp. 1926. Vainer, Carlos (2014). "Quando a cidade vai às ruas"; in Maricato et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifetações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo, Boitempo, pp. 35-40. Vainer, Carlos (2016). “Mega-eventos, Cidade de Exceção e Democracia Direta do Capital: reflexões a partir do Rio de Janeiro”; in Vainer, Carlos; Broudehoux, Anne Marie; Sánchez, Fernanda; Oliveira, Fabrício Leal (orgs). Os Megaeventos e a Cidade: perspectivas críticas. Rio de Janeiro, Letra Capital, pp. 19-46.

AGENDA DA REFORMA URBANA: ATUALIDADE OU ANACRONISMO Raquel Rolnik AGENDA DA REFORMA URBANA: ATUALIDADE OU ANACRONISMO Raquel Rolnik A formulação da "Agenda da Reforma Urbana" se constituiu, de um lado, a partir de uma leitura acerca do processo de urbanização brasileira como modelo excludente, e, de outro lado, de uma coalizão que articulou as vítimas deste modelo a setores profissionais, de classes médias, ligados à questão urbana, como arquitetos e engenheiros. A pouca incidência desta agenda nas transformações urbanas ocorridas principalmente a partir do final dos anos 1990, quando o país retoma uma trajetória de crescimento econômico, só pode ser compreendida se analisadas as razões de sua derrota no interior da coalisão política que inicialmente a abrigou – leia-se os partidos do campo democrático-popular. Para entender esta derrota é necessário levar em consideração o peso do mimentismo Estado/mercado e sua influência sobre o modelo políticoeleitoral, que estruturam o Estado brasileiro na área de desenvolvimento urbano e não sofreram qualquer tipo de reforma; mas também as profundas transformações político-culturais ocorridas nos territórios populares. É necessário compreender, também de que forma a lógica da financeirização penetra nesta coalisão, através, por exemplo , da ação das lideranças sindicais envolvidas com os fundos de pensão. Finalmente, no cenário atual, esta agenda,assim como suas estratégias de ação perdem não apenas aderência às questões colocadas, mas sobretudo eficácia e representatividade. Por outro lado, as lutas pelo direito à cidade se multiplicam em todo o país – compreendê-las, assim como formular uma nova narrativa sobre a cidade que temos é fundamental para que uma nova articulação pelo direito à cidade ganhe força e capacidade transformadora.

DA CRISE DO PARTICIPACIONISMO COMUNITÁRIO CIDADÃO À PRECIFICAÇÃO DA COESÃO SOCIAL Sérgio Baierle DA CRISE DO PARTICIPACIONISMO COMUNITÁRIO CIDADÃO À PRECIFICAÇÃO DA COESÃO SOCIAL Sérgio Baierle A dupla agenda constitutiva do frágil pacto democrático da Nova República (1985-2016) caracterizou-se pela erosão progressiva da agenda social (garantia e institucionalização de direitos através do Estado, com participação popular) em favor da agenda neoliberal (totalitarismo do mercado sob hegemonia do capital financeiro). O desfecho da sexta república brasileira foi de certa forma a crônica de uma morte anunciada. Orçamentos participativos, conselhos gestores, congressos e conferências acumularam toneladas de papel em propostas de políticas públicas que regulassem o poder das classes proprietárias. Na hora de definição efetiva de políticas nacionais, entretanto, estas propostas eram incorporadas apenas residualmente, sendo emblemática a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, onde prevaleceu o interesse das grandes incorporadoras. O Estado de Exceção em que vivemos não começou em 2016. O participacionismo da agenda social já implicava desde o princípio o monopólio político-administrativo da participação pela via partidária-estatal. Na utopia de um Estado que se abre para os projetos da sociedade residia, de um lado, a dependência de um governo cujo poder executivo honrasse o fio do bigode e, de outro, uma governamentalidade cívica sobre questões urbanas tradicionalmente tratadas de forma clientelista. O resultado, como sabemos, foi não apenas a gradual reapropriação do monopólio de representação territorial por oligarquias comunitárias detentoras de contratos de terceirização de serviços públicos, como também a reconversão de agendas como a da reforma urbana através de jurisprudências que praticamente inviabilizaram o Estatuto da Cidade. A questão que permanece é a da democracia enquanto possibilidade no contexto do capitalismo de crise.

DO “MODO PETISTA DE GOVERNAR” AO PROGRAMA HABITACIONAL DA GESTÃO DILMA: O DERRETIMENTO DE UMA UTOPIA? Nabil Bonduki DO “MODO PETISTA DE GOVERNAR” AO PROGRAMA HABITACIONAL DA GESTÃO DILMA: O DERRETIMENTO DE UMA UTOPIA? Nabil Bonduki A apresentação buscará resgatar a gênese dos princípios, propostas e objetivos formulados e implementados nos programas de governo do Partido dos trabalhadores (municipal, estadual e federal) e nas administrações municipais de prefeitos eleitos pelo partido e analisar em que medida foram absorvidos e implementados pelos governos Lula e Dilma. Inicialmente, será feita uma recuperação histórica daquilo que se convencionou chamar de "Modo Petista de Governar" as cidades, avaliando se de fato poderia ser considerado um método próprio e inovador de gerir a questão habitacional brasileira. Serão observados os programas de governo e as administrações municipais no período 1980-2002, tendo como referência final o Projeto Moradia, programa de governo de Lula em 2002. Em seguida será feita uma análise dos 13 anos dos governos Lula e Dilma nessa área, analisando avanços, limites e desafios, considerando os instrumentos institucionais, amplamente debatidos e alinhados com as proposta original do PT, como a "Política Nacional de Habitação", a Lei do Sistema e Fundo de Habitação de Interesse Social e o "Plano Nacional de Habitação (PlanHab)" e os programas e ações efetivamente implementadas pelo governo.

A apresentação buscará problematizar em que medida a busca de uma produção massiva de habitação, o pragmatismo eleitoral, as dificuldades institucionais, as alianças partidárias ou o crescimento da relação entre os governos petistas e o setor empresarial, em todos os níveis a partir de 2003, foram determinantes para um progressivo processo de abandono dos princípios e da propostas originais do "Modo Petista de Governar" na área da habitação.

O QUE TRAZEM DE NOVOS OS MOVIMENTOS PÓS-2013? Joviano Mayer O QUE TRAZEM DE NOVOS OS MOVIMENTOS PÓS-2013? Joviano Mayer Os novos movimentos urbanos e as resistências positivas que se contrapõem ao paradigma da cidade-empresa, sobretudo a partir das jornadas de junho de 2013, não aparentam conceber o Estado planejador moderno como depositário de suas expectativas para a libertação da produção do espaço do jugo do capital. Recusam assim, a um só tempo, tanto o autoritarismo de mercado próprio do neoliberalismo, quanto o autoritarismo de Estado típico do planejamento moderno. Em muitas metrópoles brasileiras resistências potentes e amplas redes de mobilização têm, em alguma medida, logrado postergar ou mesmo obstruir grandes projetos e intervenções estruturais, parcerias público-privadas e atos administrativos anti-democráticos que ameaçam os bens comuns. Lutas e resistências positivam novas narrativas, princípios e formas organizativas emergem sob o prisma do comum, compreendido tanto como campo privilegiado de enfrentamento ao Estado-capital, da defesa dos bens comuns no contexto da cidade-empresa planejada estrategicamente, quanto como expressão de formas organizativas cada vez mais conectadas em redes colaborativas, caracterizadas pelo desejo coletivo de democracia real, autonomia, horizontalidade, produção de afetos, novas subjetividades, relações e modos de existência não capitalistas. Apreender as lutas travadas na metrópole a partir do comum evidencia tanto a urgência de se superar o domínio espacial exercido pelo controle da propriedade (pública e privada), quanto a proliferação de novas práticas socioespaciais autogestionadas, loci de resistência orientados pelas singularidades (coexistência) e pelo exercício da democracia real. Nosso horizonte deve ser a construção do comum, como modalidade de convivência, cooperação e produção de uma nova sociabilidade urbana em oposição à cidade-empresa.

SL11 Universidade propositiva em tempos de crise: por uma política de assistência técnica articuladora de novos caminhos pelo direito à cidade

Angela Maria Gordilho Souza — 2019-05-08

Universidade propositiva em tempos de crise: por uma política de assistência técnica articuladora de novos caminhos pelo direito à cidade Purposeful University in times of crisis: for a technical assistance policy that articulates new paths for the right to the city U niversidade propositiva em tempos de crise: por uma política de assistência técnica articuladora de novos caminhos pelo direito à cidade Purposeful University in times of crisis: for a technical assistance policy that articulates new paths for the right to the city Coordenadora: Angela Maria Gordilho Souza, PPGAU-UFBA, professora e coord.da Residência AU+E/UFBA, amgs@ufba.br Debatedor: João Marcos de Almeida Lopes, IAU-USP, professor, joaomarcosdealmeidalopes@gmail.com

O estágio de globalização que se vivencia configura um momento de crises econômica, política e social, que sinaliza um acentuado desmonte das políticas públicas de interesse social, em um cenário de incertezas na oferta de serviços para o bem estar coletivo, em contradição a uma sociedade altamente urbanizada e de grandes contrastes sociais. No contexto brasileiro, as mudanças recentes no governo central agudizam o quadro de inflexões nas conquistas históricas que vinham sendo alcançadas em prol das populações de menor renda. A situação é mais dramática nas grandes cidades, que concentram mais da metade da população total do país, já ultrapassando duzentos milhões de habitantes, com demandas coletivas acumuladas no âmbito de uma intensa segregação sócio espacial e exclusão urbanística. A esse processo se confrontam às práticas seletivas de investimentos públicos, num quadro de privatização ampliada de gestão urbana corporativa e esvaziamento do planejamento pelo bem estar social. As recorrentes manifestações coletivas apontam, entre outras questões, para um amplo descontentamento na observância dos direitos sociais, sobressaindo o direito à cidade. Os avanços conquistados nas últimas décadas, consolidados no Estatuto da Cidade, figuram nos enunciados dos planos diretores urbanos, mas não se realizam na prática de construção de cidades melhores para todos. Para além da necessária crítica, é preciso abrir novos caminhos propositivos de práticas coletivas inovadoras que viabilizem a aplicação dessas conquistas sociais e a ampliação do seu reconhecimento. O estágio de globalização que se vivencia configura um momento de crises econômica, política e social, que sinaliza um acentuado desmonte das políticas públicas de interesse social, em um cenário de incertezas na oferta de serviços para o bem estar coletivo, em contradição a uma sociedade altamente urbanizada e de grandes contrastes sociais. No contexto brasileiro, as mudanças recentes no governo central agudizam o quadro de inflexões nas conquistas históricas que vinham sendo alcançadas em prol das populações de menor renda. A situação é mais dramática nas grandes cidades, que concentram mais da metade da população total do país, já ultrapassando duzentos milhões de habitantes, com demandas coletivas acumuladas no âmbito de uma intensa segregação sócio espacial e exclusão urbanística. A esse processo se confrontam às práticas seletivas de investimentos públicos, num quadro de privatização ampliada de gestão urbana corporativa e esvaziamento do planejamento pelo bem estar social. As recorrentes manifestações coletivas apontam, entre outras questões, para um amplo descontentamento na observância dos direitos sociais, sobressaindo o direito à cidade. Os avanços conquistados nas últimas décadas, consolidados no Estatuto da Cidade, figuram nos enunciados dos planos diretores urbanos, mas não se realizam na prática de construção de cidades melhores para todos. Para além da necessária crítica, é preciso abrir novos caminhos propositivos de práticas coletivas inovadoras que viabilizem a aplicação dessas conquistas sociais e a ampliação do seu reconhecimento. Que cidade queremos? Como podemos interferir nesse processo? Que tipo de espaços urbanos estamos produzindo e como redimensionar as necessidades? Quais as ações dos novos movimentos sociais nesse sentido? Como podemos potencializar mudanças? Neste momento, o papel da universidade é crucial na avaliação e proposição de caminhos para avanços nas relações entre atividades de pesquisa, ensino e extensão, com particular atenção para assistência técnica participativa, aprendendo com a prática na formação profissional continuada, de forma associada a serviços de interesse coletivo. Na sua história recente, a universidade no Brasil avançou bastante em termos de ampliação de formação técnica, artística, científica e profissional, tanto na graduação, quanto na pós-graduação, consolidando uma ampla atuação em pesquisa, formação, tecnologia, qualificação avançada de discentes e docentes em intercâmbios nacionais e internacionais, enfim posicionando-se crescentemente na comunidade científica internacional. Mais recentemente, na sua inserção extensionista – uma vertente da atividade acadêmica historicamente menos valorizada –, a universidade vem também ampliando sua atuação, como demonstram as novas possibilidades expressas no Plano Nacional de Extensão Universitária, de 1997. A partir de então, vêm sendo lançados editais de extensão, com especial atenção ao Programa de Extensão Universitária (PROEXT), criado pelo MEC em 2003, com o objetivo de apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento de projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, com ênfase na inclusão social. No passado, a extensão esteve mais frequentemente voltada para a difusão da produção de estudos e pesquisas, em eventos abertos ao público, e, em menor escala, para experimentações em campo. A oferta de serviços sociais e ambulatoriais com treinamento profissional, entre outras práticas voltadas para as necessidades coletivas, já é tradicional na área de saúde, nos espaços da própria universidade. Em menor escala, são identificados os trabalhos de extensão desenvolvidos nas comunidades e grupos sociais, voltados para aprendizagem prática em serviços diversos de interesse social – comparáveis à trabalhos de pesquisa de campo –, contudo mais limitados nas retribuições finais para as populações envolvidas. No vasto ambiente construído das cidades brasileiras, em que muitas comunidades autogeridas são excluídas de atributos urbanísticos de conforto e segurança, seja nas habitações, ruas, serviços, infraestrutura e equipamentos, os benefícios coletivos são praticamente empreendidos ou mantidos diretamente pelos moradores. Tais iniciativas ocorrem sem nenhuma assistência técnica, serviço que poderia contribuir para um melhor equacionamento de soluções adequadas. Por outro lado, as intervenções públicas são quase sempre fragmentadas e setoriais, sem uma visão de conjunto das demandas coletivas. Diante dessa alta complexidade na urbanização crescente do país, em larga escala, é crucial levar a universidade às comunidades, viabilizando uma relação mais real e aplicada entre teoria e prática, deixando, entretanto, na sua passagem, contribuições de serviços que se multipliquem em novos processos, projetos e materializações portadoras de inclusão social, cidadania e melhorias dos lugares na cidade. ou mantidos diretamente pelos moradores. Tais iniciativas ocorrem sem nenhuma assistência técnica, serviço que poderia contribuir para um melhor equacionamento de soluções adequadas. Por outro lado, as intervenções públicas são quase sempre fragmentadas e setoriais, sem uma visão de conjunto das demandas coletivas. Diante dessa alta complexidade na urbanização crescente do país, em larga escala, é crucial levar a universidade às comunidades, viabilizando uma relação mais real e aplicada entre teoria e prática, deixando, entretanto, na sua passagem, contribuições de serviços que se multipliquem em novos processos, projetos e materializações portadoras de inclusão social, cidadania e melhorias dos lugares na cidade. Nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, mais diretamente vinculadas ao ambiente construído, as práticas universitárias de assistência técnica no Brasil têm ocorrido com mais frequência no nível da graduação, com experiências cíclicas de projetos para comunidades demandantes e na experimentação de tecnologias de baixo custo. Essas atividades têm ocorrido no âmbito de determinadas disciplinas ou em grupos de pesquisas ou laboratórios e, mais esporadicamente, na pós-graduação. Com a ampliação de cursos de mestrado e doutorado, voltados para formação acadêmica stricto sensu de pesquisadores e docentes, os cursos lato sensu nas universidades públicas escassearam e passaram a ser absorvidos pela extensão, prevendo-se especialização dirigidas para tecnologias específicas ou capacitações dirigidas a empresas demandantes, seja por meio de parcerias institucionais, seja por remuneração dos inscritos. Para as demandas urbanas em tela, a referida Lei Federal No. 11.888/2008 - Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social -, traz o respaldo legal para o desenvolvimento de atividades de assistência técnica gratuita, com várias possibilidades de atuação, dentre elas a da residência profissional, vinculada às universidades. Traz também em perspectiva a necessária articulação entre universidades e gestão urbana e entre os cursos de graduação e pós-graduação, visando ao fortalecimento da capacitação profissional nessa área de atuação e os desdobramentos mais efetivos na promoção do direito à arquitetura, como um dos substratos do direito à cidade. Numa breve retrospectiva de iniciativas universitárias para implantação de projetos de extensão nessa área de atuação, indicam-se, além de projetos desenvolvidos para demandas específicas levadas por professores da graduação, algumas propostas de cursos de especialização voltados para o planejamento urbano e regional, como foram aqueles financiados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), no final nas décadas de 1970/80. Nos anos 1980/90, foram criados laboratórios de habitação e escritórios públicos nas faculdades de arquitetura e engenharia, visando desenvolver pesquisas, tecnologias apropriadas e assistência técnica às comunidades em projetos de autogestão, com destaque para as experiências pioneiras na Escola de Arquitetura da FEBASP, no início dos anos 1980, seguida pela criação do LabHab-Unicamp, criado em 1986 e extinto em 1999, que desenvolveram além de projetos de assistência técnica, sistemas construtivos econômicos e inovadores. Também se destaca como experiência de extensão universitária nacional, o Programa Universidade Solidária, implantado pelo Governo Federal em 1996, para engajar estudantes universitários de graduação das diversas áreas em programas voltados para as comunidades carentes no país, viabilizando, durante o período de férias, atividades de campo no combate à pobreza e à exclusão, com apoio das universidades e prefeituras participantes, inspirado no Projeto Rondon, implantado pelo Governo Federal nas décadas de 1970/80. Essas iniciativas institucionais não se consolidam com regularidade, vigorando mais comumente, no ensino de arquitetura, urbanismo e engenharia, a capacitação profissional para as demandas da cidade formal e do mercado imobiliário, essas voltadas para a as populações de rendas mais altas.

Entretanto, as demandas e déficits acumulados nas periferias, a aprendizagem das especificidades para a melhoria do ambiente construído dessas áreas e a produção da habitação de interesse social de maior qualidade, exigem um grande número de profissionais habilitados para atuação em projeto planejamento e construção, de preferência de forma associada a outras disciplinas afins, sobretudo voltados para assistência técnica à autogestão e a gestão pública, como meio de incrementar os direitos assegurados pelo Estatuto da Cidade e o fortalecimento de práticas mais inclusivas. Entretanto, as demandas e déficits acumulados nas periferias, a aprendizagem das especificidades para a melhoria do ambiente construído dessas áreas e a produção da habitação de interesse social de maior qualidade, exigem um grande número de profissionais habilitados para atuação em projeto planejamento e construção, de preferência de forma associada a outras disciplinas afins, sobretudo voltados para assistência técnica à autogestão e a gestão pública, como meio de incrementar os direitos assegurados pelo Estatuto da Cidade e o fortalecimento de práticas mais inclusivas. Atualmente, de forma crescente, ainda que voluntarista e sem apoio de recursos permanentes, atuam nessa área os escritórios de assessoria técnica - ONGs, OSCIPs e fundações -, associações comunitárias para auto-gestão, escritórios públicos municipais, os escritórios modelos de graduação e projetos de extensão universitária, dentre esses, algumas iniciativas pioneiras de residências profissionais na pós-graduação. Nesse contexto, faz-se necessário rediscutir os avanços e retrocessos da reforma urbana nessa última década, abrindo novos caminhos para uma política de assistência técnica participativa pelo direito à cidade. Como a Lei Federal de Assistência Técnica no. 11.888/2008 pode ser regulamentada para novos avanços na sua consolidação como política pública? Como as instituições profissionais – CAU, CREA etc. – podem contribuir no oferecimento de assistência técnica. Associando-se a essa expectativa, a questão central trazida para o debate nesta proposta de Sessão Livre é como viabilizar na universidade uma política institucional propositiva de formação continuada voltada para essas demandas. Serão apresentadas experiências inovadoras de articulação entre atividades de ensino, pesquisa e extensão, empreendidas tanto nos níveis da graduação quanto da pós-graduação, tendo como desafio a sua continuidade, ampliação e consolidação como política pública de interesse social, tal qual conquistada na área médica e de saúde, nas quais as universidades detêm um papel crucial para o seu funcionamento. Palavras Chave: universidade; extensão; assistência técnica; projetos sociais

RESIDÊNCIA AU+E/UFBA COMO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO E DIRETO À CIDADE Angela M.Gordilho Souza, Eduardo Teixeira de Carvalho (FAUFBA) RESIDÊNCIA AU+E/UFBA COMO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO E DIRETO À CIDADE Angela M.Gordilho Souza, Eduardo Teixeira de Carvalho (FAUFBA) A Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia foi implantada de forma pioneira em 2011 pela Universidade Federal da Bahia, na Faculdade de Arquitetura, em parceria com a Escola Politécnica dessa universidade, como pós-graduação lato sensu, inspirada na política consolidada da área médica. Constitui uma especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade, pondo em prática a Lei Federal 11.888/2008 – Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social –, em resposta às amplas demandas urbanas. Integrando atividades de ensino, pesquisa e extensão, a Residência AU+E/UFBA, cada edição tem duração de 14 a 16 meses, compreendendo curso preparatório (4 meses), assistência técnica em comunidade (8 a 10 meses) e projeto final (2 meses). Essas atividades são desenvolvidas em um turno diário, num total de 1368 horas, com oferta de 25 vagas para recém-formados e gestores públicos. Agora na sua 3ª. Edição, com nucleações colaborativas em outras universidades, cumpre os requisitos para ser viabilizada como programa permanente no âmbito da pós-graduação. Visa capacitar profissionais e cidadãos na elaboração de projetos participativos de melhoria da moradia

e inclusão urbana, atuando em projetos de interesse coletivo, como instrumento de potencialização de investimentos públicos nessa área de atuação e afins. Ampliam-se assim, para além da inovação propositiva e projetual, novas possibilidades acadêmicas de política de pósgraduação em prol da formação continuada, multidisciplinar e inserção social da universidade, com perspectivas de expansão em rede nacional, portanto em grande escala, contribuindo assim, para a conquista de cidades melhores e mais justas. e inclusão urbana, atuando em projetos de interesse coletivo, como instrumento de potencialização de investimentos públicos nessa área de atuação e afins. Ampliam-se assim, para além da inovação propositiva e projetual, novas possibilidades acadêmicas de política de pósgraduação em prol da formação continuada, multidisciplinar e inserção social da universidade, com perspectivas de expansão em rede nacional, portanto em grande escala, contribuindo assim, para a conquista de cidades melhores e mais justas. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ARQUITETURA E URBANISMO 2015/2016: PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA Maria Lucia Reffinetti Rodrigues Martins(FAUUSP), Carolina Heldt D'Almeida(SMDU-PMSP) O Programa de Residência em Arquitetura e Urbanismo: Planejamento e Gestão Urbana, projeto no âmbito da extensão, visa o aprofundamento do conhecimento especializado e da atuação social do arquiteto-urbanista através de um conjunto de atividades práticas e teóricas academicamente supervisionadas, nos moldes da Residência em Áreas de Saúde. Consiste em educação em trabalho, com um ano de duração, posterior ao curso de graduação. Permitirá ao jovem profissional atuar em atividades de desenvolvimento de políticas públicas de intervenção na realidade socioespacial das cidades brasileiras a partir do eixo de habilitação em planejamento e gestão pública. Tem como objetivos melhor qualificar arquitetos urbanistas por meio de um vínculo mais próximo da prática, em suas dimensões projetuais, econômicas e administrativas, mas ainda num espaço mais generoso e independente, por estar inserido na academia. Do ponto de vista do interesse para sociedade o programa contribui formando profissionais mais qualificados e com a produção de trabalhos finais que serão contribuições objetivas para a formulação e gestão de políticas urbanas. O Programa, em sua primeira versão, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, consistiu na participação em período integral, durante um ano, em atividades acadêmicas e trabalho prático no apoio à produção de Planos Regionais para as subprefeituras, de acordo com o Plano Diretor. Buscou assim, fomentar o diálogo multiescalar, entre o Plano, a Política Pública, a intervenção física e a gestão local do equipamento ou serviço.

PESQUISA SÓCIO-ESPACIAL NA PERIFERIA: INTERNACIONALIZAÇÃO OU INSERÇÃO SOCIAL? Silke Kapp (EA/UFMG) PESQUISA SÓCIO-ESPACIAL NA PERIFERIA: INTERNACIONALIZAÇÃO OU INSERÇÃO SOCIAL? Silke Kapp (EA/UFMG) A internacionalização tem sido um dos principais critérios de legitimação dos empreendimentos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento e todas as partes do mundo. Ela representa prestígio, acesso a recursos e às vezes até avanços reais. Contudo, há uma geografia da ciência internacionalizada que define posições centrais e periféricas e determina em grande medida o tipo de conhecimento produzido e suas possibilidades concretas de uso social em cada contexto. Hoje, a ciência na periferia deixou de ser marginal, dependente ou ‘atrasada’, mas sua participação internacional se faz ao preço de uma nova forma de subordinação. Ela tende a se encarregar do trabalho de detalhes e recheio empírico de uma agenda (temas, aparatos conceituais, métodos, objetivos políticos) definida por instituições centrais, produzindo "conhecimento aplicável não aplicado", segundo Pablo Kreimer (2009). Quais são as implicações específicas disso para as pesquisas sócio espaciais, isto é, para pesquisas acerca das relações entre espaço e sociedade, cujos objetos empíricos e usos sociais dependem, necessariamente e por razões óbvias, do contexto em que são feitas? A hipótese a discutir é de que, nessas áreas, uma inserção social em escala relevante, no sentido a que visamos com programas e projetos de residência e assessoria técnica, pressupõe uma crítica radical de vieses cognitivos e operacionais que a internacionalização produz ou pelo menos reforça. Isso não significaria uma retirada das discussões internacionais, mas, bem ao contrário, uma interlocução não subordinada, pautada a partir da própria periferia.

POR UMA POLÍTICA DE INTERVENÇÃO PÚBLICA UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO DA PRODUÇÃO DO AMBIENTE HABITADO João Marcos de Almeida Lopes, Akemi Ino (IAU-USP/Grupo HABIS) POR UMA POLÍTICA DE INTERVENÇÃO PÚBLICA UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO DA PRODUÇÃO DO AMBIENTE HABITADO João Marcos de Almeida Lopes, Akemi Ino (IAU-USP/Grupo HABIS) Parece pertinente afirmar que o contexto universitário de formação de arquitetos e urbanistas no Brasil é historicamente atravessado por uma elevada expectativa de atuação concreta que recorrentemente procura transcender o âmbito privado, pretendendo protagonizar ações de alcance público – isso já desde a graduação, passando pela pós-graduação e chegando à extensão. Se devido ao próprio caráter do ofício, no exercício de sua prerrogativa de eminência no campo de intervenção no ambiente construído, se resultado de uma tradição do ensino no país, não nos importa aqui. Verdade é que diversas iniciativas foram e vêm sendo promovidas, tanto no contexto da prática curricular – ou para-curricular (a experiência dos Laboratórios de Habitação, por exemplo) – como no âmbito da pós-graduação ou formação complementar (notadamente aquelas proposições que envolvem o ensaio prático de perscrutações teóricas ou as residências profissionais) e da extensão (como os Escritórios Modelo - EMAUs, iniciativa autônoma de alunos de graduação, ou os projetos de assistência técnica universitária). No entanto, cabe problematizar alguns aspectos dessa aparente vocação: a desarticulação entre essas iniciativas, seu descolamento dos conteúdos disciplinares tradicionais, a aura assistencialista ou voluntarista que anuvia tais ações, o total descompasso entre os tempos da pesquisa (e mesmo da extensão) e aqueles das incertezas cotidianas do embate público etc. Revisitando experiências do Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade – HABIS, do IAUUSP – o qual coordenamos –, pretendemos compor elementos para o debate daquilo que acreditamos necessário discutir para atravessar aporias e estabelecer uma verdadeira política de intervenção universitária nas dinâmicas de produção da cidade.

SL12 Assessoria e assistência técnica em territórios de resistência: São Paulo, Salvador e Belo Horizonte

Caio Santo Amore — 2019-05-08

Assessoria e assistência técnica em territórios de resistência: São Paulo, Salvador e Belo Horizonte

Technical assistance and technical advice in territories of resistance: São Paulo, Salvador and Belo Horizonte

Coordenador: Caio Santo Amore, Professor da FAUUSP / arquiteto e urbanista da Peabiru. caiosantoamore@gmail.com Coordenador: Caio Santo Amore, Professor da FAUUSP / arquiteto e urbanista da Peabiru. caiosantoamore@gmail.com Debatedor: Raúl Vallés, Professor da Udelar – Uruguai. ravalles@gmail.com

A origem da assessoria e da assistência técnica pode ser imputada à atuação de arquitetos, advogados, assistentes sociais e de outros profissionais junto a populações pobres e periféricas que se organizavam em movimentos sociais urbanos na luta pela de redemocratização do país, num contexto em que a luta era “contra” o Estado autoritário. A construção das políticas públicas voltadas à população mais pobre, que incorporavam a participação popular e que procuravam lidar com a cidade real, com as melhorias e reconhecimento dos assentamentos populares, surgiram dessa ação, dessa proximidade. Tratou-se de uma ação autônoma, que precedeu muitas das políticas que temos atualmente. A origem da assessoria e da assistência técnica pode ser imputada à atuação de arquitetos, advogados, assistentes sociais e de outros profissionais junto a populações pobres e periféricas que se organizavam em movimentos sociais urbanos na luta pela de redemocratização do país, num contexto em que a luta era “contra” o Estado autoritário. A construção das políticas públicas voltadas à população mais pobre, que incorporavam a participação popular e que procuravam lidar com a cidade real, com as melhorias e reconhecimento dos assentamentos populares, surgiram dessa ação, dessa proximidade. Tratou-se de uma ação autônoma, que precedeu muitas das políticas que temos atualmente. O momento de “fim de ciclo”na luta pela Reforma Urbana, nos termos de Ermínia Maricato, requer reflexões e revisões das políticas urbanas que construímos nos últimos vinte ou trinta anos. Muitos grupos de moradores das favelas e periferias não se sentem representados nos já tradicionais movimentos de moradia que ajudaram a construir as políticas habitacionais e urbanas e que tem voltado suas energias para a produção habitacional de unidades novas em terrenos vazios – ainda que parte desses grupos discuta de forma absolutamente pertinente a qualidade dessa moradia, a apropriação dos processos produtivos, a gestão física e financeira dos empreendimentos como meios para formação política da base social, para a “construção de cidadania para além da construção da casa”, como se diz. A cidade e as alternativas de moradia para a grande massa de trabalhadoras e trabalhadores, entretanto, são produzidas nas favelas e assentamentos precários (para usar a nomenclatura genérica, recentemente institucionalizada nas políticas empreendidas pelo Ministério das Cidades), em territórios populares que são “autorizados” a existir em determinadas localizações, enquanto os interesses dominantes não são afrontados. Megaeventos, renovações de centros históricos, operações urbanas, obras estruturais de mobilidade, parques públicos, urbanização de assentamentos precários, projetos e obras de desenvolvimento econômico e urbano... são diversos os motivos alegados para a extinção física de bairros populares, que aparecem como entraves ao dito “interesse público” (afinal, quem seria contra um parque, uma via estruturante com transporte público de massa, um pólo tecnológico, uma recuperação do patrimônio histórico ou uma urbanização de favela?). De outro lado, ocupações de terra e de edifícios têm sido uma tática frequente de acesso das classes populares à terra e a organização dessas práticas se confundem com as próprias origens de muitos dos movimentos de luta por moradia no país. Já nos anos de 1980, denunciava-se a retenção de vazios especulativos na periferia da cidade, reivindicava-se a urbanização e o provimento de infraestruturas, atendia-se a uma demanda objetiva de provisão habitacional para uma grande massa de trabalhadoras e trabalhadores que chegavam às grandes cidades e que autoconstruíam suas casas, num processo de sobretrabalho bastante funcional à acumulação capitalista à brasileira, que fora captado por Francisco de Oliveira nos anos de 1970. Muitos dos bairros que resultaram dessas ocupações se consolidaram e conformam a real paisagem urbana brasileira. No final da década de 1990 e ao longo dos anos 2000, ganharam força as táticas de ocupação de edifícios ociosos em áreas centrais de muitas metrópoles, denunciando, então, o esvaziamento populacional dessas regiões, dotadas de infraestrutura e equipamentos, onde a não utilização e a deterioração progressiva de edifícios acabava operando em lógicas semelhantes de retenção especulativa para os seus proprietários. Na atualidade, essas ocupações se multiplicaram, como também se multiplicaram os movimentos de luta, com designações diversas, fruto de rachas e discidências entre organizações. As ocupações “não organizadas” também se mantiveram no radar das camadas populares, como mais uma autosolução do problema da moradia. Consideram-se territórios de resistência essas áreas, esses assentamentos que se mantêm em regiões em transformação ou valorizadas pelo capital imobiliário, bem como aqueles que são fruto de ações diretas de movimentos de luta, que tomam as ocupações e o enfrentamento como um meio para formação política, para formação da base na chave da “pedagogia do confronto”, segundo Benedito Barbosa. O “planejamento conflitual”, nos termos de Carlos Vainer, ou “insurgente”, conforme de Faranak Miraftab, surge de experiências concretas de resistência – contra a ação do Estado ou do mercado, contra processos de remoção forçada, contra projetos de desenvolvimento – vem se tornando um campo de reflexão e trabalho fundamental para a construção de novas gramáticas, novas propostas, novos atores, novas políticas e novos arranjos institucionais que sejam capazes de ouvir e dar publicidade para situações diversas de vulnerabilidade e para potencialidades politicas das populações que não são reconhecidas como pessoas de direito na cidade. de ações diretas de movimentos de luta, que tomam as ocupações e o enfrentamento como um meio para formação política, para formação da base na chave da “pedagogia do confronto”, segundo Benedito Barbosa. O “planejamento conflitual”, nos termos de Carlos Vainer, ou “insurgente”, conforme de Faranak Miraftab, surge de experiências concretas de resistência – contra a ação do Estado ou do mercado, contra processos de remoção forçada, contra projetos de desenvolvimento – vem se tornando um campo de reflexão e trabalho fundamental para a construção de novas gramáticas, novas propostas, novos atores, novas políticas e novos arranjos institucionais que sejam capazes de ouvir e dar publicidade para situações diversas de vulnerabilidade e para potencialidades politicas das populações que não são reconhecidas como pessoas de direito na cidade. O trabalho de assessoria a movimentos sociais e a tais populações, prestada por grupos de professores e estudantes ligados a universidade, por associações de profissionais ou por profissionais autônomos das áreas da arquitetura e urbanismo, direito e trabalho social, ajuda a constituir esse campo teórico e prático. Planos populares, projetos alternativos, análise de documentos, contra-laudos, participação em negociações com os agentes públicos e privados são formas de apropriação e redefinição de técnicas frequentemente utilizadas na chave do “discurso competente”, como ensinou Marilena Chauí. O apoio a ocupações, por sua vez, permite que estratégias de consolidação sejam estabelecidas, permite prever um futuro de regularização fundiária, garantir condições adequadas de habitabilidade, contribuir para a organização política de base, diante da mobilização de massa em torno da moradia. São ações urgentes e necessárias, em um momento em que as audiências públicas, conselhos gestores e demais espaços públicos institucionalizados de mediação e negociação de conflitos são esvaziados de sentido, já não respondem às necessidades de instauração do “dissenso” como possibilidade de construção política. A Sessão Livre proposta tratará de exemplos empíricos recentes, ocorridos em diferentes estados brasileiros (São Paulo, Bahia e Minas Gerais), no intuito de problematizar o alcance e os desafios deste tipo de trabalho de assessoria e assistência técnica (física, jurídica, social) e contará com um professor da Udelar (Universidad de la República em Montevideo) e assessor técnico de cooperativas no Uruguai como debatedor. A exposição da assessoria técnica Peabiru trará experiências em ações diretas com o MLB (Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas) em Diadema-SP e com FLM (Frente de Luta pela Moradia) na região central da capital, além de um panorama sobre outros territórios de resistência que foram levantados nos processos de Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) que a entidade realizou no estado de São Paulo entre novembro de 2015 e maio de 2016. De Salvador, Bahia, teremos a experiência de advogados populares organizados no grupo Ideas juntamente com grupo de estudantes e professores da UFBA no apoio ao MSTB (Movimento Sem Teto da Bahia) e a moradores de territórios populares no centro antigo de Salvador. De Belo Horizonte, Minas Gerais, traremos ao debate algumas práticas de apoio ao planejamento de ocupações das Brigadas Populares, do MLB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), com um olhar especial sobre o potencial político da autoconstrução da moradia nos processos de consolidação das ocupações. Como assessores técnicos trabalham nos processos de planejamento, de projeto do loteamento, dos espaços públicos e comunitários, das divisões internas dos pavimentos ocupados, das casas e suas ampliações, dos sistemas de infraestrutura? Como colaboram na defesa e na argumentação técnica e jurídica junto a órgãos do poder público ou ao sistema de justiça? Como se arriscam, junto com os movimentos de luta, nos contextos recentes e crescentes de criminalização e judicialização da luta social? Como atuam numa relação dialética de autonomia e interdependência? Como as ocupações dialogam com as estratégias territoriais dos movimentos? Quais as perspectivas desse tipo de prática no contexto atual de retrocessos de políticas sociais, na redução dos subsídios habitacionais, numa provável retração da produção em escala? São algumas das questões que pretendemos debater nessa Sessão Livre.

Ocupação e permanência: desafios do trabalho de assessoria técnica em São Paulo

Rafael Borges Pereira (Peabiru / FAUUSP) e Maria Rita Horigoshi (Peabiru)

Os expositores tratarão de dois aspectos da assessoria técnica em territórios de resistência: apoio a ocupações e ações diretas de movimentos de luta por moradia e defesa pela permanência de territórios de moradia popular em áreas urbanas em disputa com interesses dominantes. No primeiro, serão apresentadas experiências de apoio a ocupações de movimentos na RMSP: com o MLB (Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas), em terrenos em Diadema; outra com a FLM (Frente de Luta pela Moradia), em um edifício ocioso no Centro e em um terreno vazio na Zona Leste de São Paulo. Serão esmiuçadas as várias etapas que compuseram estes trabalhos (estratégia territorial, projeto da ocupação, ação direta e consolidação) e discutido o papel da assessoria técnica cada uma delas. No segundo aspecto, serão trazidas algumas situações de resistência identificadas e debatidas nas Oficinas ATHIS – realizadas pela Peabiru entre 2015 e 2016 em municípios-polo do estado – propondo um olhar para lutas que escapam aos contextos metropolitanos, mas onde a extinção física dos assentamentos populares aparece como um pressuposto das políticas públicas. Trata-se de situações em que contra-laudos, planos alternativos e outras formas de publicização de conflitos são parte do apoio técnico necessário para organizar a luta pela permanência. Os riscos de atuação profissional, a responsabilização técnica e civil por eventuais danos à integridade física dos moradores, o conflito e a negociação de expectativas entre a coordenação do movimento, base e assessoria técnica, são alguns dos desafios a serem enfrentados nesse debate e nessa prática.

Articulação entre assessoria popular e universidade: limites e possibilidades de atuação nas disputas pela cidade em Salvador

Wagner Moreira (UFBA/Ideas), Thaís Rosa e Gabriela Leandro Pereira (UFBA)

A relação entre movimentos sociais, comunidades ameaçadas de expulsão e assessorias populares é o foco desta comunicação. A partir da reflexão sobre a atuação do IDEAS - Assessoria Popular (BA) desdobram-se as questões propostas para esta sessão, cuja problematização passa pelas possíveis articulações entre as dimensões jurídicas e socioespaciais da assessoria popular, bem como por experiências de diálogo, troca e aproximação com a universidade. Em Salvador, o espaço urbano foi historicamente conformado a partir de conflitos e disputas pela inserção e permanência das camadas populares na cidade, cujos territórios encontram-se capilarizados em sua extensão. As lutas se deram com mais força contra os despejos e com menor peso em torno da urbanização, ou do modelo construtivo, tanto em áreas periféricas (como Alagados e Bairro da Paz), quanto em áreas centrais, marcadas pela resistência da população negra (como Gamboa de Baixo ou Artífices da Ladeira da Conceição). Com a reconfiguração política e social do país nos anos 2000, e a emergência de inúmeros conflitos territoriais em Salvador, os movimentos sociais reconfiguram-se, culminando na conformação do MSTB (Movimento Sem Teto da Bahia). Por esse contexto passa também o redimensionamento das atuações de assessorias populares na cidade. Nos propomos a refletir em que medida a aproximação entre assessoria, professores, estudantes e profissionais de arquitetura, urbanismo e geografia, poderia contribuir no tensionamento das condições desiguais de produção das cidades contemporâneas no Brasil? Que possibilidades de atuação podem ser construídas junto a movimentos como MSTB e suas ocupações, ou junto aos territórios históricos de resistência?

Os movimentos sociais de luta por moradia de Belo Horizonte e os processos de autoconstrução

Tiago Castelo Branco Lourenço (UFMG/PUC-Minas)

Esta apresentação é dedicada à leitura de ações dos movimentos sociais de luta por moradia que organizaram e promoveram algumas importantes ocupações urbanas em Belo Horizonte nos últimos anos. Trata-se das Brigadas Populares, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da Comissão Pastoral da Terra – Seção Minas Gerais (CPT-MG), que realizaram as ocupações Dandara, Eliana Silva, Emanuel Guarani Kaiowá e Izidora. Esses movimentos contam com apoio e parceria de ativistas sociais – advogados, arquitetos, geográfos, sociólogos, religiosos, dentre outros – que não são vinculados organicamente aos mesmos, mas cujo apoio tem sido importante para que essas ocupações ocorram e se consolidem. Nas experiências que têm acontecido na capital de Minas Gerais, a autoconstrução tem se apresentado como instrumento de luta política, pois potencializa a possibilidade de posse do terreno ocupado, já que a moradia em alvenaria é um indicativo da consolidação da ocupação aos olhos dos agentes públicos, que, em muitos casos, podem determinar a reintegração de posse e consequente remoção das famílias. Este é, portanto, um aspecto que pode pautar a decisão desses agentes e favorecer a permanência das famílias. Contudo, a prática apresenta ainda algumas contradições, já que nos procedimentos adotados pelos movimentos e ativistas sociais, o potencial de apropriação dos territórios é usualmente minimizado como processo de formação política de suas bases. No diálogo com outras experiências nacionais presentes nessa SL, buscar-se-á construir uma crítica à autoconstrução, a partir desse potencial que ainda não é plenamente aproveitado dentro das lutas urbanas da cidade.

SL13 De Promotor à Infrator: Como Resiste o Mercado Imobiliário as Teias da Crise da Acumulação Urbana

Suely Maria Ribeiro Leal — 2019-05-08

De Promotor à Infrator: Como Resiste o Mercado Imobiliário as Teias da Crise da Acumulação Urbana De Promotor à Infrator: Como Resiste o Mercado Imobiliário as Teias da Crise da Acumulação Urbana

Coordenadora: Suely Maria Ribeiro Leal, UFPE, suelyleal@terra.com.br

Debatedor: Oscar Alfonso, Universidad Externado, BogotaColombia, oscar.alfonso@uexternado.edu.co

O avanço nas duas últimas décadas dos paradigmas que orientam o neoliberalismo: menos Estado (menos regulação, menos planejamento) e mais Mercado veio a fortalecer a ação empresarial e empreendedora nas cidades brasileiras, pela via dos governos locais e estaduais. As novas formas de governança urbana no exercício do poder e o fortalecimento da relação entre o público e o privado, dai derivadas, intensificaram a dinâmica da acumulação urbana. Um marco desse tipo de governança foi a associação entre atores privados e administrações públicas na implantação ou gestão de grandes projetos urbanos. Distintamente dos meios tradicionais de regulação de políticas publicas, os grandes projetos surgidos nos anos recentes, se pautam por promover intervenções que envolvem mudanças significativas no espaço urbano. Para OLIVEIRA, F. L (2012,p 79), [...] grandes projetos – entendidos como aqueles capazes de promover rupturas significativas nas formas de reprodução e apropriação social do espaço urbano – têm características próprias que mobilizam novas justificativas e novos processos de legitimação para a articulação entre governos e interesses privados para a operação de transformações no ambiente construído, além de novas formas de planejamento e práticas específicas de relacionamento entre governos, empresariado e a população em geral. Nas condições acima mencionadas o meio urbano e social se vêem transformados por intervenções de natureza técnica e política nas quais os agentes econômicos se moldam pelo ideário do empresariamento afetando a geografia do espaço e de seu território e permitindo o acesso do econômico aos meandros de todas as esferas da vida coletiva. O capitalismo assume novas formas de hegemonia capitaneadaspelo capital financeiro, que passa a impor suas influências na dinâmica econômica provocando instabilidade e induzindo uma constante reanimação do consumo e da ação produtivista na administração pública e nas instituições sociais. A capacidade do econômico de se imiscuir em toda parte, caracterizadapor uma acumulação urbana comandada pelo capital financeiro, vem trazendo a apatia social,o aumento da violência e a destruição de valores democráticos da cultura urbana. Conforme afirma Harvey a acumulação urbana depende da destruição criativa e da subordinação de formas de produção e consumo,da difusão de valores culturais que fortaleçam a competitividade, da sucção de mais-valia gerada em escalas que transcendem a cidade (HARVEY, 1980), do controle de processos de valorização da terra urbana, da incorporação de conhecimento técnico no aumento da produtividade, da destinação de parte significativa da poupança das famílias e do capital público à expansão da produção, do acesso a valores de uso pela via exclusiva do mercado, e de convenções que estabeleçam a equivalência entre as mercadorias, incluindo o trabalho. Os grandes projetos urbanos, apesar de suas diferenças, particularizam em conjunto a evolução recente da acumulação urbana: shoppings centers, condomínios fechados, prédios de escritórios e edifícios inteligentes e, com certo exagero, áreas revitalizadas (NASCIMENTO, 2008), áreas essas que, por suas emissões estéticas unívocas, podem adquirir características similares às do objeto. Estes tipos de projetos entraram em efervescência na década passada e foram viabilizados, sobretudo, por meio de parcerias entre atores privados e administrações públicas para a implantação ou gestão de grandes projetos urbanos. Foram responsáveis pelo intenso acirramento da acumulação urbana nas metrópoles brasileiras, tendo como vetores principais o mercado imobiliário e o capital financeiro. Foram desencadeados em formas diversas, a exemplos de bairros e cidades planejadas, revitalização de áreas centrais, processos de incorporação e transformação da estrutura fundiária e de geração e apropriação de mais-valias imobiliárias em áreas rurais, projetos urbanísticos e arquitetônicos associados à obras de infraestrutura etc.Aonde estes projetos vigoraram, provocaram impactos muitas vezes danosos sobre os espaços físico, social e ambiental, e contribuíram para a consolidação de mudanças na dinâmica espacial, política, institucional etc. Em relação as áreas centrais, percebe-se a urgência de análises sobre o retorno do interesse do capital por essas localidades, o que tem significado processos de revitalização e ou renovação com implicações nos seus respectivos mercados imobiliários. No caso do Brasil, citamse como exemplos os centros históricos das cidades do Rio de Janeiro e do Recife. Tais processos, segundo Albuquerque e Lacerda (2016) vem ocorrendo mediante aparatos jurídicos de normas indutoras– à exemplo da renúncia fiscal de Imposto sobre Serviço (ISS) –, cessão de espaços construídos por parte do poder público, criação de organizações sociais para gerir esses espaços etc. No caso do Centro Histórico do Recife, a Organização Social instituída vem se tornado um importante proprietário de imóveis e, ao mesmo tempo, tem assumido as funções de promotor imobiliário com poderes de capitanear o funcionamentodo mercado imobiliário.Não sem razão, vem ocorrendo nesse Centrointensa valorização dos seus bens imobiliários. Embora, nas suas linhas essenciais, o processo de valorização assuma características gerais– isto é presentes em qualquer uma das áreas históricas objeto de intervenção –, apresentaparticularidades dependentes dos tipos de normas indutoras adotadas, da dimensão do processo de revitalização e ou renovação, da origem dos capitais investidos, dos atores envolvidos. Ademais, o funcionamento do mercadoimobiliário nessas áreas é bastante diferenciado quando comparados ao de habitações novas, mais frequentemente estudados. Uma crítica que pode ser dirigida às parcerias originadas pela gama de projetos acima citadosé sobre o ônus oriundo dos investimentos e riscos que recaem, sobretudo, sobre o poder público. Como afirma Harvey (2006:27) "os regulados começam a escrever as regras da regulação, enquanto o modo de tomada de decisão 'público' se torna cada vez mais opaco. Desse modo, na parceria público privada há uma pactuação entre o Estado e o mercado visando garantir o aumento da acumulação do capital. A emergência da crise econômica mundial, e a consequêntetendência à queda na taxa de lucro e à retração dos investimentos levaram a redução da acumulação urbana veiculada pelos grandes projetos, tendo em vista que o mercado imobiliário aparece como principal motor da crise. É no contexto temporal de 2009 que ocorre a mais importante crise econômica e financeira mundial desde o final da Segunda Guerra Mundial. Para François Chesnais, [...]. Essa crise começou no final de julho de 2007 e sofreu um salto qualitativo em setembro de 2008. O discurso “nada de crise aqui” foi sustentado em certo número de países, dentre os quais o Brasil. A ideia de diferenciação internamente a uma totalidade hierarquizada ajuda a perceber as diferenças nas relações de cada país no mercado mundial. Ela permite compreender porque os ritmos de desenvolvimento e as formas, assumidas por uma crise enorme tal como a crise atual, podem eles próprios ser diferenciados. Dessa forma, The Economistpôde lançar no seu site, em 14 de setembro de 2009, um artigo longo e substancial, intitulado “Brazilandthecrisis: late in, first out”. O autor explica que, segundo os critérios de comparação internacionais mais frequentemente utilizados, o Brasil foi bem menos atingido pela crise mundial que a maioria dos outros países, e que ele seria um dos primeiros das Américas a superá-la. (Chesnais, 2009, p. 26). No entanto, o horizonte otimista traçado pelo The Economistfoidesfeito. O incessante acirramento da crise econômica brasileira em 2015 não parecia um fato esperado em 2008, quando a maior potência mundial sofre uma grave desaceleração na sua economia. A forte aceleração da crise econômica e política brasileira entre 2015 e 2016 nos conduz a hipótese de estar havendo, por parte dos empreendedores e investidores, a dificuldade de manterem os arranjos de governança que pautaram suas ações nos anos recentes, veiculados pelas parcerias público/privada e por um modelo de governança empreendedora que deu sustentação aos grandes projetos urbanos. Hoje o que está em jogo são iniciativas dos grupos conservadores no poder,para derrotar o projeto democrático, desencadeadas por meio do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, e aceleradas com a inversão da correlação de forças dos segmentos progressistas acarretando a retração do estadosocial e estimulando o avanço da acumulação capitaneada pelo mercado. Neste cenário há a necessidade premente por parte do capital de fazer com que os setores indutores da acumulação urbana capitalista voltem a crescer, especialmente, o mercado imobiliário dirigido às classes de alta renda, e o retorno à cena dos grandes projetos urbanos metropolitanos capitaneados pelo papel do empresariamento das cidades exercido pelos governos estaduais e municipais. Dito de outro modo, a retomada dos arranjos institucionais de governança publico/privada. O objetivo desta Sessão Livre é avaliar se a dinâmica da acumulação urbana pode se manter diante da retração da produção imobiliária e que efeitos podem advir sobre o espaço social e econômico das cidades brasileiras, ameaçadas, inclusive, em seus valores democráticos do projeto consolidado em curso. Palavras Chave: acumulação urbana; grandes projetos; mercado imobiliário.

O REVÉS DA CRISE DO MERCADO FRENTE À CRISE DO ESTADO: A RETRAÇÃO DA ACUMULAÇÃO URBANA NAS CIDADES BRASILEIRAS

Suely Maria Ribeiro Leal, UFPE

A evidente sintonia entre a crise econômica do estado brasileiro e a crise do capital imobiliário leva a hipótese de estar havendo uma retração do processo de acumulação urbana nas cidades brasileiras. Ambas se situam em um contexto mais amplo da crise econômica mundial que tem afetado os países capitalistas desenvolvidos e periféricos desde 2008. O Brasil, a partir de 2015, tornou-se celeiro de uma crise de governabilidade econômica e política. Nessas condições, estados e municípios metropolitanos se vêem diante da impossibilidade de manterem os arranjos de governança que pautaram suas ações nos anos recentes, veiculados pelas parcerias público/privada e por um modelo de governança empreendedora que deu sustentação aos grandes projetos urbanos. O objetivo deste texto é debater sobre a capacidade de sustentação da dinâmica da acumulação urbana diante da retração da produção imobiliária. Palavras Chave: acumulação urbana; grandes projetos; mercado imobiliário.

CRISE DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS (DIRETOS E INDIRETOS) EM CENTROS HISTÓRICOS BRASILEIROS?

Norma Lacerda, UFPE

Nos anos 1990, o cenário econômico brasileiro, aliado ao processo de descentralização políticoadministrativa instigou diversos governos locais a aderirem ao modelo de city marketing, visando à atração de empresas. Consoante Fernandes (2001), a criação de novos postos de trabalho oferecia os argumentos para justificar a concentração dos investimentos públicos e privados em poucas e seletivas áreas das cidades. Dentre elas, os centros históricos passaram a ser reconhecidos como possuidores de um charme especial –tributário do seu inquestionável patrimônio histórico. Todavia os investimentos nessas centralidades não ocorreriam sem políticas de incentivos, ou melhor de benesses às empresas, como mostrado por Lacerda e Fernandes (2015). Estas realizaram-se e vem ocorrendo (mesmo no atual contexto de crise econômica), mediante dotação/renovação de infraestrutura, cessão de terrenos e de espaços físicos, estímulos financeiros e renúncias fiscais, com repercussões no funcionamento do mercado imobiliário nesses centros. Quanto aos estudos sobre essas localidades, grosso modo, não tem tido como objetivo desvendar o funcionamento do aludido mercado, tão diferente daquele relativo a unidades habitacionais novas, largamente estudado. Diante do exposto, pretende-se mostrar as características do aludido mercado– tomando por balizamento o Centro Histórico do Recife–; evidenciar que o retorno do capital aos centros históricos é tributário de políticas públicas; atendendo parcialmente ao interesse público e não se retraindo frente à crise econômica; e,como desdobramento, propor um esboço interpretativo do funcionamento do mercado em questão, considerando-se os últimos 25 anos. Palavras-Chave:mercado imobiliário; centros históricos; políticas de investimentos.

O CAPITAL IMOBILIÁRIO NA ENCRUZILHADA DA CRISE DA ACUMULAÇÃO URBANA NO BRASIL ATUAL

Pedro Abramo Campos, IPPUR/UFRJ

O Brasil entra na segunda metade da década imerso em uma crise econômica, política e fiscal. As mudanças políticas, ocorridas em 2016, dramatizam as suas consequências, que sinaliza uma inflexão na trajetória de crescimento econômico com incorporação de setores populares ao mercado de consumo e manutenção de um processo de enriquecimento dos de maior estrato social, característicada primeira década do século XXI. Essa inflexão impõe uma redefinição nas estratégias dos atores que protagonizam o processo de acumulação urbana. Propomos discutir duas possíveis estratégias desses atores. A primeira é de caráter defensivo e leva aos capitais imobiliários a voltarem a atuar na faixa de demanda dos estratos superiores. Essa estratégia impõe uma redefinição da relação dos capitais imobiliários com a estrutura normativa urbana, em particular, uma redefinição da sua relação com os planos diretores que incorporam instrumentos urbanos distributivos e perspectivas restritivas. A segunda é continuar com a estratégia de promoção de grandes projetos urbanos e de redesenho de funcionalidades intra-urbanas nas metrópoles brasileiras. O ponto crítico dessa estratégia é o financiamento. Uma possibilidade é o dos capitais imobiliários buscarem no mercado internacional parceiros para os seus projetos. Essa opção pode abrir um espaço de conflito inter-capitalista e redefinir as estratégias e alianças dos poderes locais e os projetos de resistência política da esquerda urbana. O trabalho, de caráter especulativo, propõe um exercício sobre as estratégias dos capitais imobiliários diante da crise urbana e abre a discussão sobre as estratégias possíveis para formular uma agenda urbana progressista, redistributivista e democrática. Palavras chave: acumulação urbana, dinâmica imobiliária e estrutura urbana.

SL14 Lugares Controlados: privatização e financeirização do espaço da cidade neoliberal

Manoel Antônio Lopes Rodrigues Alves — 2019-05-11

Lugares Controlados: privatização e financeirização do espaço da cidade neoliberal Lugares Controlados: privatização e financeirização do espaço da cidade neoliberal

Coordenador: Manoel Antonio Lopes Rodrigues Alves, IAU-USP, mra@sc.usp.br

Debatedor: Cesar Simoni - FFLCH/USP –PPGH, : cesarsimoni@usp.br

A reestruturação produtiva do espaço urbano contemporâneo, no bojo do processo de mundialização, se desenvolve social e espacialmente por meio de distintas relações,em certa medida novas, entre ossetores político e financeiro. De fato, processos recentesde reestruturação produtiva vem promovendo, em escala mundial, formas diferenciadas de articulação econômica e política entre o Estado e o capital na produção do espaço urbano.

Em um contexto de práticas que transbordam para além de seus campos e limites, táticas e estratégias, em respostas ao fluxo dos mercados globais e suas atuações concretas no momento socioeconômico de cada localização geográfica,combinam-se com novos ou reformulados padrões. Nesse contexto, se observa a transformação dos processos de produção da cidade e da paisagem urbana em mercadoria para consumo imediato (Alves e Tapia, 2014). Passamos dos programas e processos modernistas controlados pelo Estado, da época do pós-guerra, para, a partir dos anos 80, o desenvolvimento de propostas representativas de uma agenda neoliberal orientada ao mercado – agenda essa, por um lado, cada vez mais mundializada e hegemônica e, por outro, promotora e indutora de processos de privatização, domínio e controle do espaço urbano. Lugares e territórios tornam-se instrumentos de mercantilização do espaço urbano, em uma cidade que deve priorizar relações de consumo e gestão focadas na eficiência de infraestruturas urbanas pela redução de perdas, otimização de recursos e o funcionamento eficaz do próprio mercado. Em um contexto de práticas que transbordam para além de seus campos e limites, táticas e estratégias, em respostas ao fluxo dos mercados globais e suas atuações concretas no momento socioeconômico de cada localização geográfica,combinam-se com novos ou reformulados padrões. Nesse contexto, se observa a transformação dos processos de produção da cidade e da paisagem urbana em mercadoria para consumo imediato (Alves e Tapia, 2014). Passamos dos programas e processos modernistas controlados pelo Estado, da época do pós-guerra, para, a partir dos anos 80, o desenvolvimento de propostas representativas de uma agenda neoliberal orientada ao mercado – agenda essa, por um lado, cada vez mais mundializada e hegemônica e, por outro, promotora e indutora de processos de privatização, domínio e controle do espaço urbano. Lugares e territórios tornam-se instrumentos de mercantilização do espaço urbano, em uma cidade que deve priorizar relações de consumo e gestão focadas na eficiência de infraestruturas urbanas pela redução de perdas, otimização de recursos e o funcionamento eficaz do próprio mercado.

Mas que parâmetros empírico ou temporais, que processos de urbanização, que mecanismos de cooptação e que circuitos de circulação de capital constituem a produção do espaço urbano atual, privatizado e de paisagens urbanas para o consumo imediato e constante? Autores como Harvey e Brenner apontam para uma urbanização planetária em crise (social, política e ambiental), para a qual, aparentemente, ainda não nos demos conta. Em complementaridade, para Pardo, " [....] o que está sucedendo é que o paradigma em virtude do qual se construiu a cidade em sua configuração anterior já é um paradigma antiquado e inútil para que a cidade possa fazer frente a seus desafios de futuro e, sem dúvida, todavia não terminou de instalar-se o novo paradigma [....] em um mundo que estará completamente transformado". (Pardo, 2011:357).

Nesse cenário(de mudança de paradigma), a promoção do lucro urbano para poucos ('urbanprofit for few', Brenner) tem sido a tendência predominante em um cenário condicionado por um urbanismo neoliberal em que tanto o Estado quanto o mercado tem falhado no oferecimento de bens públicos. Todavia, esse urbanismo neoliberal não é uno, uma vez que representativo de amplo espectro de instituições, processos, políticas e estratégias de regulação condicionadas pelo mercado que, por outro lado, são também representações de táticas e estratégias distintas.

Para Brenner, a análise crítica de políticas estatais orientadas ao mercado, que compreendem a promoção da privatização, desregulamentação e liberalização do espaço urbano, se faz necessária para compreender em que medida negligenciam e fragilizam instituições e processos públicos em favor de formas de apropriação urbana privatizada.

É necessário ter em mente que a estrutura de transformações urbanas contemporâneas - sociais, políticas e econômicas - definem uma nova problemática que demanda estratégias analíticas que questionem a pertinência de nossos conceitos.O questionamento de marcos conceituais referentes a processos de urbanização em transformação(ou mutação?) se constitue, a nosso ver, em uma abordagem necessária para a análise de quadro conjuntural que condiciona as mudanças socio-espaciais de práticas e morfologias urbanas.

Em diferentes localizações geográficas, apresentando singularidades e especificidades, esse urbanismo neoliberal revela particularidades na definição de negociações do 'fazer a cidade', de suas políticas públicas e de planejamento, de suas estratégias de desenho e intervenção. Apesar de suas diferenças, apresentam muito em comum, ao promoverem um espaço urbano financeirizado, condicionado pelo mercado e caracterizado pelo empoderamento de organizações e atores privados, de modo a implementar processos de comodificação do espaço urbano. Dessa forma, conformando a vida citadina por relações de mercado.

A consequência direta desses processos para o planejamento e redesenho sociopolítico da morfologia urbana se manifesta de forma evidente em vários fenômenos contemporâneos, dentre os quais pode-se citar como exemplo, por um lado, o que tem sido chamado de “urbanismo inteligente” (Luque-Ayalae Marvin, 2015) em que sistemas tecnológicos ditos eficientes e confiáveis atribuem códigos de conduta e ações esperadas para o funcionamento da cidade, e passam a determinar o controle de espaços de fixos e de fluxos pautados pela eficácia da estrutura urbana segundo o atendimento prioritário das forças de mercado. Dados, informações, gestão eficiente, algoritmos e sistemas inteligentes fazem parte do repertório de suporte sociotécnico deste tipo de reprodução do espaço urbano. A consequência direta desses processos para o planejamento e redesenho sociopolítico da morfologia urbana se manifesta de forma evidente em vários fenômenos contemporâneos, dentre os quais pode-se citar como exemplo, por um lado, o que tem sido chamado de “urbanismo inteligente” (Luque-Ayalae Marvin, 2015) em que sistemas tecnológicos ditos eficientes e confiáveis atribuem códigos de conduta e ações esperadas para o funcionamento da cidade, e passam a determinar o controle de espaços de fixos e de fluxos pautados pela eficácia da estrutura urbana segundo o atendimento prioritário das forças de mercado. Dados, informações, gestão eficiente, algoritmos e sistemas inteligentes fazem parte do repertório de suporte sociotécnico deste tipo de reprodução do espaço urbano.

Por outro lado, mas também focado na eficiência econômica de lugares e territórios em reproduzir e ampliar escalas de consumo constante e imediato, a privatização de setores da cidade se presta a uma visível tendência de securitização e vigilância do espaço urbano (em particular, espaços públicos). Segundo Minton e Aked (2012), a ampliação de propriedades privadas (em quantidade e área) e privatizações na cidade demanda um aumento proporcional no controle de acessos e ações no espaço por meio de estratégias de vigilância e securitização. Ainda segundo os autores, a privatização de espaços transforma a lógica do controle do território.

Se sob o domínio do Estado a segurança se dá para o cumprimento da lei e proteção dos cidadãos, a privatização do espaço urbano e a securitização de áreas privadas se dá tanto pelo aumento do domínio e controle sobre o patrimônio privado, quanto pela preservação do mesmo (patrimônio privado). O ponto comum dessas duas tendências, além da origem nos processos globais já citados, é, em certa medida, contraditória: por uma lado, o endurecimento dos limites e fronteiras territoriais urbanas; por outro, o desenvolvimento de espacialidades e espaços públicos híbridos - processos híbridos enquanto questão a ser pensada não apenas do ponto de vista de sua produção, mas também de sua recepção e contínua elaboração.

A análise de processos de urbanização de características globais, de intervenções urbanas em diferentes contextos, considerando que respondem a uma mesma lógica mundializada de produção do espaço urbano, nos permite indagar quanto e em que medida é ainda possível consideramos a perspectiva de uma cidade inclusiva. Considerando que contextos urbanos, histórica e geograficamente determinados, vem sendo redefinidos e reformatados por formas específicas de urbanização neoliberal que restringem a noção de direito à cidade de Lefebvre, esta sessão promoveum questionamento crítico de aspectos do urbanismo contemporâneo. Para tanto, investiga e propõe o debate pautado pela transversalidade de pontos como:

- processos de privatização do espaço urbano em experiências recentes do urbanismo neoliberal (POPs, BIDse outras intervenções);

- a articulação entre Estado e mercado na promoção de processos urbanos financeirizados, associados apromoção de legislações e dispositivos legais que flexibilizam usos e apropriações do espaço urbano;

- o emprego de tecnologias e práticas de vigilância, monitoramento e controle no uso do, ou acesso ao, espaço público urbano;

- o fenômeno da cidade neoliberal "inteligente" e o uso do controle eficiente dos espaços e infraestruturas urbanas para a maximização da eficácia da circulação do capital.

Palavras-chave: espaço público, urbanismo neoliberal, privatização urbana

DA CIDADE DE TODOS À CIDADE DE ALGUNS: DISPUTAS SOCIOESPACIAIS EM PLENA DEMOCRACIA DIRETA DO CAPITAL

Glauco Bienenstein e Regina Bienenstein

É truísmo afirmar que o processo urbano contemporâneo é efetivamente orientado pela lógica da forma mercadoria. Desta forma, espaço urbano constitui um locus privilegiado da acumulação. Tal constatação nada mais representa do que tendências pretéritas do desenvolvimento capitalista, especialmente, desde o fim do século passado, quando a crescente mercantilização do espaço foi sendo progressivamente orientada pelas novas formas de gestão e realização da riqueza capitalista, que, por sua vez, têm delineado as diversas dimensões da vida e da sociabilidade urbanas. Assim sendo, argumenta-se sob o atual padrão de acumulação financeirizado, cuja dinâmica tem progressivamente demandado uma racionalidade e um controle das formas de gestão e produção do ambiente construído, sob o inaudito domínio daquilo que Vainer (2011) denomina de “democracia direta do capital”. Neste contexto, as disputas e/ou lutas pelo direito à cidade, no âmbito do crescente incremento dos padrões de miséria e de exclusão, têm revelado a problemática coexistência de cidadelas, as quais, por sua vez, encarnam o que Miraftab (2009) intitula “espaços inventados” e “espaços convidados”. O Rio de Janeiro, dos grandes projetos e dos megaeventos esportivos, materializa um interessante campo empírico na medida em que a complexidade de formas e processos presentes na produção do seu espaço urbano, oferece uma profícua possibilidade de desvelamento dos modos como as contradições presentes nas grandes aglomerações urbanas dos países da periferia vêm sendo tratadas. É truísmo afirmar que o processo urbano contemporâneo é efetivamente orientado pela lógica da forma mercadoria. Desta forma, espaço urbano constitui um locus privilegiado da acumulação. Tal constatação nada mais representa do que tendências pretéritas do desenvolvimento capitalista, especialmente, desde o fim do século passado, quando a crescente mercantilização do espaço foi sendo progressivamente orientada pelas novas formas de gestão e realização da riqueza capitalista, que, por sua vez, têm delineado as diversas dimensões da vida e da sociabilidade urbanas. Assim sendo, argumenta-se sob o atual padrão de acumulação financeirizado, cuja dinâmica tem progressivamente demandado uma racionalidade e um controle das formas de gestão e produção do ambiente construído, sob o inaudito domínio daquilo que Vainer (2011) denomina de “democracia direta do capital”. Neste contexto, as disputas e/ou lutas pelo direito à cidade, no âmbito do crescente incremento dos padrões de miséria e de exclusão, têm revelado a problemática coexistência de cidadelas, as quais, por sua vez, encarnam o que Miraftab (2009) intitula “espaços inventados” e “espaços convidados”. O Rio de Janeiro, dos grandes projetos e dos megaeventos esportivos, materializa um interessante campo empírico na medida em que a complexidade de formas e processos presentes na produção do seu espaço urbano, oferece uma profícua possibilidade de desvelamento dos modos como as contradições presentes nas grandes aglomerações urbanas dos países da periferia vêm sendo tratadas.

Palavras-chave: (I) Disputas socioespaciais; (II) Megaeventos; (III) Mercantilização do espaço; (IV) Financeirização; (V) Rio de Janeiro.

CIDADE DO CAPITAL, ESPAÇO PÚBLICO E TEMPOS PRIVADOS

Manoel Rodrigues Alves

Numa cidade que responde a parâmetros próprios de uma época de transição, a produção do espaço urbano e suas vinculações ao modo de produçãodizem respeito a uma míriade de processosque frequentemente se justapõem e/ou interpenetram na produção privada do espaço, onde formas e espacialidades remetem a três aspectos: a redução de suas relações específicas, o duo segregação/securitização e a tematização e mercantilização da paisagem. Observa-se uma funcionalização da desarticulação do Estado a serviço e através do capital privado na própria produção do espaço urbano. Nesse contexto, a constituição do espaço público, por sua natureza e essência ambíguo, incerto elocus do conflito, tem, paulatinamente, dado lugar a outras formas.Como aponta Arendt, a perda da autonomia do público no social, em um espaço público em transformação em tempos privatizados, condiciona a conversão da vida pública frente as determinações do âmbito da necessidade, consolidando (o espaço público)em negativo como espacialidades do ócio e do consumo - espaços multiplex para serem consumidos em tempo parcial (Muñoz, 2010). Para além da redefinição da noção de espaço público ou o redesenho de suas fronteiras, mais e mais constata-se um social condicionado pelo imperativo da satisfação da necessidade (Keinert 2007), em que espaços públicos, (ou de domínio público), com o pretexto de proteção do público, (re)produzem-se enquanto espaços excludentes, privatizados e controlados. Esta comunicação problematiza a produção do espaço público contemporâneo e seu alinhamento às lógicas globais privatistas tomando como referência exemplos da cidade de São Paulo.

Palavras-chave: espaço público; tempos privados; privatização e controle do espaço; mercantilização do espaço.

SECURITIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E TERRITORIALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE NEOLIBERAL

Rodrigo Firmino

Além do entusiasmo com as possibilidades de uma capacidade crescente para o controle central do ambiente urbano, justificadas pelo sonho de um urbanismo inteligente, a cidade também é composta de uma série de práticas e sistemas tecnológicos dispersos. Estes formam uma rede fluida de dispositivos e sistemas que participam na formação de uma camada territorial intangível formada por apropriações efêmeras do espaço, com vários níveis de interconexão, sistematização e complexidade. Acredito que haja um tipo de territorialização informal e não negociado - parte do que David Lyon e ZygmuntBauman chamam de "vigilância líquida” - isto é, fundamentalmente suportada pelas possibilidades de um controle mais inteligente sobre as ações no espaço urbano, oferecidas por tecnologias cada vez menores e mais invisíveis. A constituição de territórios geográficos na cidade é um processo sociotécnico que envolve uma sobreposição de diferentes camadas físicas, jurídicas, culturais e tecnológicas interligadas. Um complexo arranjo de empresas e serviços de segurança privada - e em muitos casos, indivíduos - é responsável pelo monitoramento de espaços que deveriam ser públicos, livres de qualquer tipo de controle privado. Na lógica das camadas territoriais, esta gestão privada dos espaços públicos pode ser visto como mais um revestimento na confecção dos territórios urbanos. SECURITIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E TERRITORIALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE NEOLIBERAL Rodrigo Firmino Além do entusiasmo com as possibilidades de uma capacidade crescente para o controle central do ambiente urbano, justificadas pelo sonho de um urbanismo inteligente, a cidade também é composta de uma série de práticas e sistemas tecnológicos dispersos. Estes formam uma rede fluida de dispositivos e sistemas que participam na formação de uma camada territorial intangível formada por apropriações efêmeras do espaço, com vários níveis de interconexão, sistematização e complexidade. Acredito que haja um tipo de territorialização informal e não negociado - parte do que David Lyon e ZygmuntBauman chamam de "vigilância líquida” - isto é, fundamentalmente suportada pelas possibilidades de um controle mais inteligente sobre as ações no espaço urbano, oferecidas por tecnologias cada vez menores e mais invisíveis. A constituição de territórios geográficos na cidade é um processo sociotécnico que envolve uma sobreposição de diferentes camadas físicas, jurídicas, culturais e tecnológicas interligadas. Um complexo arranjo de empresas e serviços de segurança privada - e em muitos casos, indivíduos - é responsável pelo monitoramento de espaços que deveriam ser públicos, livres de qualquer tipo de controle privado. Na lógica das camadas territoriais, esta gestão privada dos espaços públicos pode ser visto como mais um revestimento na confecção dos territórios urbanos.

Palavras-chave: securitização; vigilância; controle; território

SL15 Estado, agentes e espaços constituintes da financeirização no Brasil urbano

Daniel M Sanfelici — 2019-05-11

Estado, agentes e espaços constituintes da financeirização no Brasil urbano State, agents and spaces in the financialization of urban Brazil Estado, agentes e espaços constituintes da financeirização no Brasil urbano State, agents and spaces in the financialization of urban Brazil

Coordenador: Daniel M Sanfelici Universidade Federal Fluminense, Professor Adjunto, danielsanfelici@gmail.com

Debatedora: Ivana Socoloff, CONICET (Argentina), Pesquisadora, ivisoc@gmail.com

O termo "financeirização" proliferou-se significativamente nos debates sobre o capitalismo contemporâneo e suas transformações (Arrighi, 1994; Krippner, 2005; Lapavitsas, 2009). A financeirização vem sendo amplamente identificada como elemento propulsor e desdobramento do processo de reestruturação do capitalismo mundial iniciado nos anos 1970, sendo frequentemente abordada como um fenômeno imbricado com a ascensão do neoliberalismo, a globalização, a desregulamentação, entre outros. Nesse contexto, surgiram diferentes linhas de abordagem sobre o tema da financeirização, centradas em diferentes escalas geográficas, agentes e perspectivas teórico-conceituais. Mais recentemente, alguns autores vêm chamando atenção para uma tendência de banalização do uso do termo “financeirização" (Christophers, 2015), destacando a importância de se buscar uma conceituação mais precisa para que esta categoria possa de fato exercer algum papel explicativo relevante. As formulações teóricas sobre a financeirização no capitalismo contemporâneo têm como denominador comum o reconhecimento de uma influência crescente do assim chamado "capital financeiro" na organização dos processos econômicos e sociais. No entanto, nem sempre se preocupam em construir reflexões sobre o que caracterizaria, em sua essência, o "capital financeiro", quais seriam suas especificidades, o que o diferenciaria de outras formas de capital e como ele se entrelaça com outras dimensões ou circuitos da economia, do Estado e da vida social. O termo "financeirização" proliferou-se significativamente nos debates sobre o capitalismo contemporâneo e suas transformações (Arrighi, 1994; Krippner, 2005; Lapavitsas, 2009). A financeirização vem sendo amplamente identificada como elemento propulsor e desdobramento do processo de reestruturação do capitalismo mundial iniciado nos anos 1970, sendo frequentemente abordada como um fenômeno imbricado com a ascensão do neoliberalismo, a globalização, a desregulamentação, entre outros. Nesse contexto, surgiram diferentes linhas de abordagem sobre o tema da financeirização, centradas em diferentes escalas geográficas, agentes e perspectivas teórico-conceituais. Mais recentemente, alguns autores vêm chamando atenção para uma tendência de banalização do uso do termo “financeirização" (Christophers, 2015), destacando a importância de se buscar uma conceituação mais precisa para que esta categoria possa de fato exercer algum papel explicativo relevante. As formulações teóricas sobre a financeirização no capitalismo contemporâneo têm como denominador comum o reconhecimento de uma influência crescente do assim chamado "capital financeiro" na organização dos processos econômicos e sociais. No entanto, nem sempre se preocupam em construir reflexões sobre o que caracterizaria, em sua essência, o "capital financeiro", quais seriam suas especificidades, o que o diferenciaria de outras formas de capital e como ele se entrelaça com outras dimensões ou circuitos da economia, do Estado e da vida social.

Pretende-se, nesta sessão livre, contribuir para atar alguns nós frouxos na compreensão do processo de financeirização, voltando o olhar para as diferentes facetas de financeirização da vida urbana e do processo urbano. Nos últimos vinte a trinta anos, em diferentes países do mundo, a produção material e simbólica das cidades ficou mais permeável aos ritmos, expectativas, estratégias e decisões de investimento dos atores financeiros. Na esteira de mudanças regulatórias que facilitaram a conversão do estoque imobiliário em papéis financeiros negociados em mercados globais (Gotham, 2006), as cidades se renderam, cada vez mais, à volatilidade de curto prazo dos mercados financeiros, com consequências importantes para aspectos tão diversos como o acesso à moradia, o planejamento urbano, a segmentação do espaço urbano e a distribuição espacial dos investimentos privados — questões investigadas por uma relativamente extensa produção acadêmica (Aalbers, 2008; Newman, 2009; Rolnik, 2013; Halbert et al, 2015; Martins, 2010; Sanfelici & Halbert, 2015; Klink & Denaldi, 2014; Pereira, 2016). Entende-se, contudo, que a compreensão do processo de financeirização tem muito a ganhar se lançar um olhar mais detido para dimensões à primeira vista menos evidentes da relação entre finanças e cidades, sobretudo se acompanhado de uma atenção às particularidades sociais e geográficas dos processos — muitas vezes ignoradas por uma produção acadêmica centrada, majoritariamente, nos países do Norte global. Com este espírito, a sessão aqui proposta pretende lançar luz sobre as múltiplas interfaces entre finanças e cidades no Brasil, norteada por algumas indagações que permeiam e conectam as pesquisas dos proponentes:

(1) Desenvolvimento geográfico desigual: teorias sobre a financeirização foram concebidas sobretudo a partir da realidade das economias centrais do capitalismo mundial, e particularmente da experiência de alguns países específicos dentro desse grupo. Nesse sentido, é importante refletir sobre a pertinência do uso desta categoria para se pensar processos econômicos na periferia do capitalismo. Estaríamos "importando" categorias de análise inapropriadas e aplicando as chamadas "ideias fora do lugar"? Se admitirmos que esta categoria traz elementos relevantes para se pensar as economias periféricas, quais seriam as especificidades da financeirização nesses contextos? Haveria traços distintivos do processo de financeirização observáveis em economias periféricas em geral, relacionados intrinsecamente à condição periférica? E como estas especificidades se manifestam no processo urbano? Em outras palavras, de que forma a financeirização das cidades ganha contornos diferenciados em um país como o Brasil?

(2) Temporalidades dissonantes: a possibilidade de comparação instantânea entre ativos financeiros emitidos por setores/regiões/países diferentes e o caráter fluido da forma monetária confere uma temporalidade mais veloz ao capital financeiro. A securitização dos ativos de base imobiliária, e outras inovações financeiras afins, colocaram a produção do ambiente construído urbano cada vez mais à mercê do ritmo frenético das finanças globalizadas. Caberia, neste sentido, indagar como esta temporalidade efêmera do capital financeiro confronta o tempo mais lento do capital investido no ambiente construído urbano? De que forma as expectativas de rentabilidade de curto prazo influem sobre as práticas dominantes do setor imobiliário? Como os ritmos e tempos financeiros formatam ou cerceiam a vida cotidiana das famílias endividadas e recompõem a sociabilidade na escala local?

(3) Agentes e ação na criação de “produtos financeiros": complementarmente à compreensão das dinâmicas estruturais de circulação do capital a juros — as transferências de capital de um circuito ao outro, determinadas por processos de sobreacumulação e variabilidade nas taxas de retorno — cumpre elucidar o papel ativo da comunidade financeira em criar novos mercados/produtos financeiros e direcionar investimentos para segmentos e cidades/regiões diferentes. Neste contexto, que importância detém concepções particulares de rentabilidade, que circulam no mundo financeiro, em favorecer a produção e consumo de bens imobiliários de determinado perfil em detrimento de outros? De que forma as preferências dos investidores financeiros são filtradas e ganham expressão nas práticas dominantes no setor imobiliário ou na escolha de investimentos dos proprietários de carteiras de imóveis? Como o confronto entre a racionalidade financeira com outras formas de conceber a produção e consumo do ambiente construído acaba por modificar as práticas e decisões no âmbito da esfera financeira?

(4) Influências sobre o Estado e o planejamento urbano: por fim, é preciso atentar para como as finanças exercem influência sobre as diferentes escalas de governança da cidade, o que levanta algumas questões relevantes: como as expectativas dos investidores financeiros repercutem sobre as formas de intervenção do setor público no espaço urbano? Como a governança urbana se adapta aos ciclos (voláteis) de investimento liderados pelas grandes construtoras de capital aberto, capazes de obter recursos com a venda de ações e títulos privados a investidores internacionais? E, por fim, visto que os próprios planos de intervenção urbanística preveem, cada vez mais, o uso de instrumentos de captação de recursos concebidos originalmente no mundo das finanças, quais são as implicações deste processo para o ordenamento territorial urbano? Haveria ainda espaço para elaborar políticas urbanas que confrontem ou desviem dos interesses das finanças?

Longe de esgotar a diversidade de ângulos a partir dos quais examinar a dinâmica da financeirização em relação às cidades e ao espaço, estas indagações, e as reflexões que suscitam, são vias exploratórias para atualizar o potencial analítico do conceito de financeirização, buscando refiná-lo a fim de que possa iluminar dinâmicas ainda pouco compreendidas do processo urbano no Brasil.

Referências

Aalbers, M. B. (2008). The financialization of home and the mortgage market crisis. competition & change, 12(2), 148-166.

Arrighi, G. (1994). The long twentieth century: Money, power, and the origins of our times. New York: Verso.

Christophers, B. (2015). The limits to financialization. Dialogues in Human Geography, 5(2), 183200.

Gotham, K. F. (2006). The Secondary Circuit of Capital Reconsidered: Globalization and the US Real Estate Sector1. American Journal of Sociology, 112(1), 231-275.

Halbert, L., Henneberry, J., & Mouzakis, F. (2014). Finance, business property and urban and regional development. Regional Studies, 48(3), 421-424.

Klink, J., & Denaldi, R. (2014). On financialization and state spatial fixes in Brazil. A geographical and historical interpretation of the housing program My House My Life. Habitat International, 44, 220-226.

Krippner, G. R. (2005). The financialization of the American economy. Socio-economic review, 3(2), 173-208.

Lapavitsas, C. (2009). Financialised capitalism: Crisis and financial expropriation. Historical Materialism, 17(2), 114-148.

Martins, F. E. S. (2010). A (re) produção social da escala metropolitana: um estudo sobre a abertura de capitais nas incorporadoras e sobre o endividamento imobiliário urbano em São Paulo. São Paulo: FFLCH/USP (Tese de Doutorado).

Newman, K. (2009). Post-Industrial Widgets: Capital Flows and the Production of the Urban. International Journal of Urban and Regional Research, 33(2), 314-331.

Pereira, A (2016). Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas. São Paulo: Faculdade de Direito.

Rolnik, R. (2013). Late neoliberalism: the financialization of homeownership and housing rights. International Journal of Urban and Regional Research, 37(3), 1058-1066.

Sanfelici, D. & Halbert, L. (2016). Financial markets, developers, and the geographies of housing in Brazil: a supply-side account. Urban Studies, v. 53, n. 7, pp. 1465-1485.

NÍVEIS E DIMENSÕES DO ENDIVIDAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO: DESAFIOS EPISTEMOLÓGICOS RECENTES

Flávia E. S. Martins

Esta pesquisa busca apresentar o processo de ampliação do acesso à habitação generalizado em cidades e metrópoles brasileiras na última década. Este acesso vem se realizando por meio do endividamento imobiliário de longa duração, com contratos que podem chegar aos 30 anos, em uma sociedade com ampliação de postos de trabalhos em regime precarizado. Desta forma, o endividamento imobiliário aparece como importante mediador entre processos de mundialização financeira e intensificação da exploração dos trabalhadores, tornando-se um elemento de ritmanálise fundamental de ser compreendido em suas contradições. Para a metrópole de São Paulo, os dados coletados possibilitaram a análise das dimensões geográficas do endividamento imobiliário urbano, além de permitirem a abordagem tipológica de parte dos imóveis leiloados, evidenciando a substituição de práticas de autoconstrução, com ritmos combinados aos ganhos dos trabalhadores, pelo consumo de um produto imobiliário pronto, homogêneo, que inverte e domina a relação entre o acesso á habitação e as possibilidades de pagamento da mesma. Para a metrópole do Rio de Janeiro, novas questões surgem, resultantes de outra historicidade da urbanização, revelando conflitos entre comunidades quilombolas e de pescadores, dentre outras, e a substituição de suas moradas, complexas e potentes na reprodução de sentidos e práticas espaciais no urbano, por condomínios homogêneos e em processo de esvaziamento, intensificando a relação entre exploração e dominação, a partir da redefinição compulsória de modos de vida.

COMUNIDADES PROFISSIONAIS, CONVENÇÕES E PRÁTICAS: DECIFRANDO O MUNDO FINANCEIRO E SUAS INSTITUIÇÕES PARA ELUCIDAR A FINANCEIRIZAÇÃO DO IMOBILIÁRIO

Daniel M. Sanfelici

A teorização acerca da financeirização do setor imobiliário e, mais amplamente, das cidades no capitalismo contemporâneo encontra importante suporte conceitual na formulação de David Harvey acerca da transferência de capital entre circuitos de acumulação. Segundo a concepção de Harvey, ao se deparar com sinais de sobreacumulação no circuito primário (produção industrial), o capital tende a se deslocar para o circuito secundário — que inclui, entre outros, o investimento imobiliário — a fim de manter seus patamares de lucratividade, movimento este que Harvey denominou capital-switching. Reconhecendo a importância da formulação de Harvey, argumentase, porém, que tanto efetivação do processo de transferência de capital (capital-switching) quanto as suas repercussões materiais e sociais são mediadas por uma comunidade profissional cujos atores compartilham e co-produzem determinadas concepções de mundo, convenções e rotinas. A compreensão destas últimas emerge, então, como um complemento necessário às formulações mais estruturais derivadas da economia política. O trabalho ilustra este processo ao se voltar para o papel ativo da indústria financeira, nos últimos quinze anos, em criar novos ativos financeiros de base imobiliária, atrair a poupança privada (interna e externa) para estes ativos, e direcionar os recursos captados para determinados segmentos imobiliários e regiões geográficas, produzindo, assim, geografias que refletem, em grande medida, as convenções e concepções de mundo que cimentam a comunidade financeira.

FINANCEIRIZAÇÃO URBANA. E O PLANEJAMENTO URBANO BRASILEIRO COM ISSO?

Jeroen Klink

Recentemente, Christophers ressaltou que chegou a hora de “fazer um intervalo, respirar, e (re)avaliar cuidadosamente” a literatura sobre financeirização. Argumento que, além disso, cabe uma reflexão sobre a sua (ir)relevância para o campo de planejamento urbano-metropolitano, por exemplo, para compreender melhor os impasses que cercam a agenda da Reforma Urbana, ou os limites e potencialidades de projetos urbanos contra-hegemónicos a partir da ideia da financeirização. Uma das criticas de Christophers é que, no formato atual, o debate sobre financeirização perdeu, de forma paradoxal, relevância política porque procurou investigar as consequências contraditórias do processo — no sentido de penetrar com os “seus tentáculos” na lógica do mundo não-financeiro — sem aprofundar a analise sobre o que é a financeirização e o seu processo constituinte. Isso requer deslocar o debate do tema de financeirização para as relações imbricadas entre a moeda, o crédito, o financiamento e o mundo das finanças. Referida crítica é pertinente, mas não invalida os esforços em torno do aperfeiçoamento da agenda de pesquisa, com recortes específicos para países como o Brasil e priorizando não apenas as consequências e efeitos, mas a própria natureza e os processos constituintes da financeirização no espaço urbano. Uma agenda desta natureza pode assumir maior relevância política, isto é, capacidade transformadora, no sentido de compreender melhor a geração e circulação de valor, as relações sociais, assim como os projetos e as estratégias materiais e imateriais dos agentes que atuam no complexo financeiro-imobiliário, e questionar a penetração das suas lógicas e métricas no planejamento e na (re)produção do espaço urbano e da própria vida. elações imbricadas entre a moeda, o crédito, o financiamento e o mundo das finanças. Referida crítica é pertinente, mas não invalida os esforços em torno do aperfeiçoamento da agenda de pesquisa, com recortes específicos para países como o Brasil e priorizando não apenas as consequências e efeitos, mas a própria natureza e os processos constituintes da financeirização no espaço urbano. Uma agenda desta natureza pode assumir maior relevância política, isto é, capacidade transformadora, no sentido de compreender melhor a geração e circulação de valor, as relações sociais, assim como os projetos e as estratégias materiais e imateriais dos agentes que atuam no complexo financeiro-imobiliário, e questionar a penetração das suas lógicas e métricas no planejamento e na (re)produção do espaço urbano e da própria vida.

FINANCEIRIZAÇÃO E ESPAÇO ABSTRATO

Álvaro Pereira

A categoria "financeirização" vem sendo amplamente utilizada como chave analítica em reflexões teóricas sobre o capitalismo contemporâneo. Mais recentemente, alguns autores vêm problematizando a difusão deste conceito, buscando ressaltar alguns de seus limites explicativos e provocar questionamentos acerca da efetiva contribuição que ele pode ou não trazer para se compreender a atual ordem social e econômica e suas contradições. Este trabalho busca oferecer uma contribuição para os debates sobre a financeirização por meio de um esforço de reflexão sobre três dimensões deste fenômeno: os nexos entre financeirização e produção material de valor; as semelhanças e diferenças entre o papel das finanças no liberalismo clássico e no neoliberalismo; e a manifestação espacialmente desigual da financeirização. É proposta uma leitura da financeirização como um processo cíclico de aprofundamento da abstração e da alienação no âmbito das relações sociais, configurações espaciais e processos cognitivos em que se assenta a acumulação capitalista. No entanto, mais do que buscar respostas acabadas para estes problemas teóricos de grande complexidade, o intuito do trabalho é contribuir no sentido de aprofundar reflexões e construir perguntas de pesquisa coletivamente.

SL16 Apropriação da terra e cidades na Amazônia

Henrique Barandier — 2019-05-11

Apropriação da terra e cidades na Amazônia

Land appropriation and cities in Amazonia

Coordenador: Henrique Barandier, IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Arquiteto e Urbanista / Pesquisador, henrique.barandier@ibam.org.br.

Debatebor: João Langüéns, IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Geógrafo / Pesquisador, joão@ibam.org.br

A Sessão Livre “Apropriação da Terra e Cidades na Amazõnia” aqui apresentada foi concebida com o objetivo de contribuir para o debate sobre questões próprias do Bioma Amazônia neste ENANPUR que se propõe a discutir caminhos do planejamento urbano e regional. Sessão Livre “Apropriação da Terra e Cidades na Amazõnia” aqui apresentada foi concebida com o objetivo de contribuir para o debate sobre questões próprias do Bioma Amazônia neste ENANPUR que se propõe a discutir caminhos do planejamento urbano e regional.

Desde 2013, o Insttituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) coordena a implementação do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental (PQGA) dirigido aos Municípios do Bioma Amazônia1, tendo por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável da região com base na qualificação de gestores públicos, servidores municipais e atores da sociedade civil. A percepção inicial que motivou a formulação do programa, de que o fortalecimento institucional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente era fundamental para o controle do desmatamento, se mostrou verdadeira e o trabalho com os municípios revelou a complexidade do problema de manter a floresta em pé.

Após mais de três anos de atividades, o PQGA produziu importante acúmulo de conhecimentos sobre a Amazônia Brasileira, os desafios para o controle do desmantamento, para preservação da floresta e da biodiversidade do bioma e sobre o próprio papel dos Municípios na gestão territorial/ambiental na região. Tal acúmulo de conhecimentos resulta tanto da ação direta do Instituto nos Municípios que integram o Bioma Amazônia e interlocução com gestores e técnicos municipais, como da interação com um sem número de instituições que desenvolvem ações de diversas naturezas e escalas de intervenção buscando igualmente a construção de alternativas de sustentabilidade para a região. A proposta desta Sessão Livre resulta justamente dessa articulação de atores que atuam na Amazônia. Por essa razão, é composta por quatro apresentações sendo: uma do próprio IBAM; outra de uma importante ONG da região – a da Fundação Vitória Amazônica (FVA); a terceira de um centro de pesquisa do estado do Pará – o Laboratório Cidades Amazônicas (LABCAM); e a última de um gestor municipal. Dessa forma, buscou-se reunir diferentes olhares sobre os desafios da Amazônia.

O problema do desmatamento tem causas e geografias distintas, que são resultado de processos e dinâmicas sociais igualmente distintas. Assim, são esses processos e dinâmicas sociais que devem ser analisadas e enfrentadas para buscar soluções para o desmatamento e manutenção do ecossistema amazônico. Nesta sessão, entretanto, o foco recai sobre as cidades, sobre o significado do urbano na Amazônia e nas interações das cidades com a floresta, com os recursos naturais de modo geral e, em última instância, com o bioma. Dada a extensão da região e as dimensões dos municípios ali situados, pode se dizer que a ocupação urbana na região se concentra em alguns pontos de um vasto território. Embora verdadeira, tal constatação é insuficiente para entender o fenômeno urbano na Amazônia e, sobretudo, para se compreender o significado dos impactos da urbanização no bioma e na manutenção da floresta.

Os processos de especulação fundiária na Amazônia se inscrevem numa cadeia que envolve desmatamento, grilagem de terras, introdução da pecuária, expansão da fronteira agrícola, consolidação de monoculturas e transformação do solo rural em urbano. Frequentemente estão associados a grandes projetos econômicos para exploração de recursos naturais que também são indutores da urbanização em diferentes escalas. Assim, por um lado, a urbanização na Amazônia deve ser entendida em associação a outros processos de apropriação do território. Por outro, é importante observar que as cidades na Amazônia, elas mesmas, no seu conjunto, exercem pressões sobre o meio ambiente que não são apenas localizadas, mas impactam o bioma como um todo.

Dentre os impactos da urbanização, se pode destacar a contaminação de rios e lençol freático por efluentes não tratados de atividades urbanas e/ou pela inadequação da disposição final de resíduos sólidos; efeitos sobre fauna e flora da intensificação da circulação transportes de passageiros e cargas, tanto pelas vias rodoviárias como fluviais; aumento da pressão sobre a floresta pela expansão dispersa de áreas urbanizadas; descaracterização de modos tradicionais de moradia da região, entre outros aspectos. Dentre os impactos da urbanização, se pode destacar a contaminação de rios e lençol freático por efluentes não tratados de atividades urbanas e/ou pela inadequação da disposição final de resíduos sólidos; efeitos sobre fauna e flora da intensificação da circulação transportes de passageiros e cargas, tanto pelas vias rodoviárias como fluviais; aumento da pressão sobre a floresta pela expansão dispersa de áreas urbanizadas; descaracterização de modos tradicionais de moradia da região, entre outros aspectos.

Ao considera-los, se observa também que a Região Norte do Brasil, integralmente inserida no bioma Amazônia, foi a que registrou a maior taxa de crescimento da população urbana (29,89%) no último período intercensitário. Ou seja, a tendência é de que os elementos de pressão identificados acima se intensifiquem no curto prazo. Tanto pelo aumento da taxa de urbanização na região como pelos fluxos migratórios na direção centro-oeste / norte que se confirmam como principal tendência dos deslocamentos populacionais no país, ainda que a década de 2000 tenha registrado diminuição das taxas de crescimento populacional em todas as regiões, inclusive a norte.

Apesar da urbanização da Amazônia ter hoje uma expressão relevante e as condições de interligação (e potencialmente de integração) com o restante do país serem bem melhores que décadas atrás, a consolidação das cidades na região nunca esteve atrelada a um modelo de desenvolvimento regional que promovesse avanços sociais e tivesse como premissa a preservação do bioma. Becker (2013) destaca que, historicamente, a região “ficou à margem do Estado brasileiro, na dependência das demandas das metrópoles e países estrangeiros, passando por curtos períodos de crescimento seguidos de longos intervalos de estagnação”.

A ocupação urbana na Amazônia tem na década de 60 um marco temporal importante, pois essa se caracteriza como momento de inflexão. É a partir de então que, com as políticas de integração nacional e de colonização da Amazônia, se introduz novas lógicas de ocupação do território. Ou, melhor dizendo, as condições para exploração da região numa escala mais ampliada, que vêm alterando significativamente os modos de se construir cidades e de se morar na Amazônia. Até os anos 60, pode se dizer que eram os rios que determinavam a localização de cidades na Amazônia e algumas delas exerciam maior centralidade por se constituírem como entrepostos comerciais na circulação fluvial. A partir dos anos 60, com a abertura de rodovias, implantação de assentamentos rurais, criação de núcleos urbanos, fomento à exploração mineral e, mais recentemente, dos recursos hídricos para geração de energia, novas formas de urbanização foram introduzidas na região, ligadas às rodovias e não mais necessariamente aos rios, e multiplicaram-se os centros urbanos.

A primeira apresentação desta Sessão Livre, de Hélio Beiroz do IBAM, aborda a questão da terra na Amazônia de uma forma ampla, com análise dos principais processos fundiários na região. Constitui, dessa forma, um plano de fundo para compreensão das questões socioambientais da Amazônia e das interaçãos entre os meios urbano e não urbano na região.

Em seguida, Roberta Marques Rodrigues e Juliano Pamplona Ximenes Pontes do LABCAM, tratam das formas tradicionais de construção de cidades na Amazônia, nas várzeas de rios, como contraposição e, ao mesmo alternativa possível, ao padrão contemporâneo de construção de cidade capitalista que se instala e se reproduz também nessa região.

A terceira apresentação, de Marcelo Augusto dos Santos Junior e Fabiano Lopez Silva da FVA, é dedicada à construção de um Índice Global de Risco Socioambiental (IGRSA) que os autores propõe para analisar padrões de urbanização e qualidade nos municípios da Região Metropolitana de Manaus, de modo a subsidiar o processo de planejamento urbano e territorial.

Por fim, Luís Eustórgio, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bragança (PA) e primeiro presidente do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Pará, explana sobre avanços e desafios do processo de descentralização do licenciamento ambiental, destacando o papel do município para gestão ambiental a partir da LC 140 de 2011 e do novo Código Florestal de 2012.

A Questão da Terra e o Cenário Socioambiental Atual na Amazônia

Hélio Beiroz, IBAM ( Instituto Brasileiro de Administração Municipal), helio.beiroz@ibam.org.br

A questão da terra e sua apropriação, na Amazônia, está cercada de características e processos que causam impactos negativos sobre o cenário socioambiental da região. Há uma relação direta entre a produção do espaço agropastoril e o desmatamento, a perda de sociobiodiversidade e as mudanças climáticas adversas. O avanço da fronteira agropecuária tem como plano de fundo a especulação imobiliária executada, em parte muito significativa, através de práticas ilegais e irregulares, onde se destaca a grilagem de terras. Os desafios de planejamento, monitoramento e gestão fundiária na Amazônia está associada diretamente ao rompimento do ciclo caracterizado pela: i) exploração de madeira através de corte seletivo; ii) grilagem e apropriação ilegítima de terras; iii) exploração de madeira por corte raso; iv) implantação de pecuária extensiva; v) implantação de monoculturas – principalmente soja. Ao longo das etapas desse processo à terra vais e agregando valor, posto que a “floresta em pé” é menos valorizada que a terra “limpa”. A possibilidade de regularização das terras que foram sujeitas a práticas irregulares/ilegais de apropriação, acaba tendo como resultado um incremento na valorização dos lotes oriundos de práticas ilegais, posto que viabilizam a sua entrada no mercado formal de terras, para ser comercializado regularmente. Apesar de a regularização fundiária ser imprescindível para se enfrentar diversos problemas de ordem socioambiental e socioeconômica, caso não seja realizada de forma muito criteriosa, acaba colaborando para a especulação imobiliária e agrava as pressões sobre o meio ambiente e recursos naturais da Amazônia.

Urbanização em áreas de várzea na Amazônia

Roberta Menezes Rodrigues, Universidade Federal do Pará – UFPA, robertamr@ufpa.br

Juliano Pamplona Ximenes Ponte, PPGAU, Universidade Federal do Pará – UFPA, jximenes@ufpa.br

Todas as cidades seculares mais antigas da Amazônia brasileira são ribeirinhas, lacustres, estuarinas ou litorâneas. Todas essas cidades, núcleos urbanos mais antigos da região, frequentemente assentadas sobre antigos aldeamentos indígenas, eventualmente comportando milhares de pessoas como população. O acesso à água é um requisito histórico da ocupação territorial humana na região. As cidades que se estruturaram a partir desta condição fisiográfica, frequentemente associando portos, feiras e mercados públicos, garantiam seu papel de entreposto comercial articulado a uma rede urbana de mercadorias, bens, serviços e pessoas. Os padrões tecnológicos, morfológicos e socioeconômicos da urbanização contemporânea, contudo, apresentam graves contradições diante da lógica compreensiva, tradicional e cabocla, de assentamento nas áreas ribeirinhas e assemelhadas da região. As formas tradicionais de assentamento, menos sujeitas a impactos negativos das variações de níveis das águas, da sazonalidade e das chuvas, são progressivamente abandonadas em direção a padrões hegemônicos, baseados em pavimentos como o concreto ciclópico e os diversos tipos de asfalto. Tais tecnologias, viáveis comercialmente e tornadas de grande escala na produção industrial, impermeabilizam o solo, reduzem ainda mais as já baixas declividades médias de sítio da região e, portanto, implicam em supressão vegetal. O padrão especulativo da expansão urbana no Brasil, criando manchas urbanas espraiadas com hiato de infraestrutura e áreas de moradia precária, tende a agravar este problema. Deste modo, discute-se a possibilidade de associar a revisitação de técnicas tradicionais, reabilitadas como compreensivas ou não-estruturais, a técnicas tradicionais caboclas, regionais, de modo a fazer uma crítica às formas e técnicas da urbanização na Amazônia e, ao mesmo tempo, propor diretrizes urbanísticas de intervenção, relativas a seu aspecto socioambiental.

Mapeamento para o monitoramento de Riscos Socioambientais na Região Metropolitana de Manaus (RMM)

Marcelo Augusto dos Santos Junior, FVA (Fundação Vitória Amazônica), brasa@fva.org.br

Fabiano Lopez Silva, FVA (Fundação Vitória Amazônica), fabiano@fva.org.br

A Região Metropolitana de Manaus (RMM) é a maior metrópole da região Norte com 2.568.817 habitantes destacada como a 11a maior aglomeração urbana brasileira. É composta pelos municípios de Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves, e devido a sua vasta extensão territorial, processo histórico de ocupação e localização em meio a floresta amazônica, possui baixa densidade demográfica e acentuada segregação sócioeconomica. Visando o monitoramento de riscos socioambientais associados a processos de desenvolvimento econômico, crescimento urbano e padrões de uso e ocupação do solo, utilizamos análises de Sistema de Informações Geográficas e Sensoriamento Remoto. Geramos índices aglomerados em três eixos centrais: Índice de Exposição (Índices: Cobertura Vegetal, Desastres Naturais, Fragilidade Ambiental); Índice de Sensibilidade (Índices: Epidemiológico, Pobreza, Sensibilidade Sóciodemográfica); e Índice de Capacidade Adaptativa (Índices: Estruturas Socioenômicas, Instituições, Serviços e Infraestruturas para adaptação, Organização Sociopolítica), e derivamos um Índice Global de Risco Socioambiental (IGRSA) a partir destes três eixos. Concluimos que os municípios da margem direita dos rios Solimões e Amazonas possuem maior risco socioambiental, principalmente, por possuírem as maiores áreas relativas (km2) à: fitofisionomias de florestas alagáveis (várzeas), solos aluviais, e desmatamento acumulado; as maiores densidades de focos de queimadas e estradas, e as maiores proporções de casos, taxas de incidência e tendências crescentes das epidemiologias. Com estes resultados e futuras pesquisas, esperamos subsidiar o planejamento territorial, a gestão ambiental e a promoção, adequação e melhoria das politicas públicas relativas à Região Metropolitana de Manaus.

Processo de Descentralização da Gestão Ambiental: desafios do controle ambiental e gestão do território para as secretarias municipais de meio ambiente

Luís Eustórgio, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Bragança – PA e 1º presidente do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Pará, luis_eustorgio@yahoo.com.br

Nos anos recentes vem se delineando um significativo processo de descentralização da gestão ambiental, especialmente a partir da regulamentação das competências de controle ambiental municipal (LC 140/2011) e do novo Código Florestal (e implementação do Cadastro Ambiental Rural, a partir de 2012). Para as secretarias municipais de meio ambiente esse processo representou um significativo ganho de responsabilidades e capacidade de intervenção, mas também um grande desafio. A proposta desta apresentação é refletir o significado e potenciais consequências do processo de descentralização da gestão ambiental, levando em consideração as condições institucionais e possibilidades de atuação política dos secretários de municipais de meio ambiente do Estado do Pará. O enfreamento das questões ambientais e da apropriação do território a partir de outra escala implica numa profunda mudança dos leques de relações e dispositivos de poder acionados por órgãos estatais e atores envolvidos nas disputas socioambientais.

SL17 Autogestão Habitacional e Formação Profissional

Luciana Andrade — 2019-05-11

Autogestão Habitacional e Formação Profissional

Self-managed housing and professional education

Coordenadora: Luciana Andrade, PROURB/FAU/UFRJ, Professora Associada, luciana_andrade@ufrj.br.

Debatedor: Fernando Minto, PROARQ/FAU/UFRJ, doutorando, fernando@materiabase.com.br

Rumo à terceira década do século XXI, ainda nos vemos diante do desafio de repensar e efetivar um ensino de arquitetura e urbanismo que dialogue com as questões urgentes das cidades brasileiras. A moradia, entendida no contexto urbano, é um dos problemas prioritários. Além da sua percepção nas múltiplas facetas – da questão fundiária à diversidade da composição das famílias; do desenho urbano às questões tecnológicas; dos aspectos políticos aos burocráticos–, o diálogo técnico-acadêmico com a população que demanda habitação e cidade aponta para a necessidade de superação não só das práticas de produção da moradia social, como também do modelo de segregação do conhecimento imposto na modernidade, que naturalmente se reflete no ensino1. Rumo à terceira década do século XXI, ainda nos vemos diante do desafio de repensar e efetivar um ensino de arquitetura e urbanismo que dialogue com as questões urgentes das cidades brasileiras. A moradia, entendida no contexto urbano, é um dos problemas prioritários. Além da sua percepção nas múltiplas facetas – da questão fundiária à diversidade da composição das famílias; do desenho urbano às questões tecnológicas; dos aspectos políticos aos burocráticos–, o diálogo técnico-acadêmico com a população que demanda habitação e cidade aponta para a necessidade de superação não só das práticas de produção da moradia social, como também do modelo de segregação do conhecimento imposto na modernidade, que naturalmente se reflete no ensino1. Essa proposta de Sessão Livre foi desenvolvida com a finalidade de levantar questões relativas a esse tema, elaboradas a partir de experiências concretas, institucionalizadas ou não, de ação para a produção e/ou consolidação da moradia social e, também, de transgressão da supremacia do modelo elitizado e segregado de (re)produção conhecimento. Em 1982, quando a ditadura empresarial-militar dos anos 1960-1980 se distendia, o Laboratório de Habitação (Lab-Hab) do Curso de Arquitetura da Faculdade de Belas Artes de São Paulo, plantava as primeiras sementes de uma utopia que se desenvolveu, com avanços e retrocessos, até a modalidade “entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Essa modalidade se resumiu a um pequeno percertual que foi possível conquistar de recursos para a produção autogestionária no âmbito desse programa, moldado por e para empresários da construção civil. Se é dramática a suspensão de investimentos para um problema tão sério, como a falta de moradia popular, o esgotamento do programa abre a perspectiva para a reconstrução da utopia ou do projeto de transformação que teve sua gênese no que Marilena Chauí (1992: 6) definiu como “construção de novos territórios de saberes e ações”, concluindo que: ...a socialização dos conhecimentos técnicos, a troca recíproca de saberes e experiências, a decisão democrática da autogestão dos mutirões de moradia popular, as inovações tecnológicas e políticas daí decorrentes constituem uma conquista popular na luta por direitos e uma crítica prática aos poderes ideológicos existentes2. Mesmo que o debate sobre a participação popular no processo de projeto seja mais antigo, tendo como destaque no Brasil experiências como a de urbanização da favela de Brás de Pina3, no fim dos anos 1960, e também a discussão levantada sobre a questão do trabalho e da técnica desenvolvido no contexto do grupo Arquitetura Nova4, foi a experiência do Lab-Hab, inspirada nas Cooperativas Uruguaias5, que finalmente gerou uma produção mais significativa, apontando para a viabilidade de um modelo até então descartado principalmente pela política hegemônica, mas também pela ação acadêmica nas faculdades de arquitetura e urbanismo. abilidade de um modelo até então descartado principalmente pela política hegemônica, mas também pela ação acadêmica nas faculdades de arquitetura e urbanismo. Desse modo, entendendo esse momento crítico como oportunidade para reconstrução de algumas bases de sustentação de um projeto de transformação sócio-urbana6, nosso objetivo nessa Sessão Livre é expor e discutir experiências passadas ou atuais de ensino, pesquisa e extensão que trabalhem na articulação entre os conhecimentos técnicos e populares, bem como intencionamos discutir a formação profissional no contexto da autogestão. Não é de hoje que a crítica ao modo de ensino positivista tem gerado alternativas metodológicas; algumas delas propondo a aproximação do conteúdo a ser ensinado à realidade dos estudantes7. Mais recentemente, a ruptura com o método positivista de ensino extrapolou o próprio espaço de sua prática, tornando as próprias cidades ambientes de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, ainda que muitas escolas de arquitetura pareçam permanecer no modelo disciplinar do século XIX, nada mais natural que o ambiente de formação do arquiteto-urbanista seja a própria cidade, nas suas questões mais prementes. No contexto brasileiro, cabe ainda lembrar a cultura da autoconstrução que, se por um lado apresenta problemas espaciais e construtivos, por outro se revela na construção de saberes não sistematizados que são importantes tanto o questionamento de valores ditados de cima para baixo. As práticas e vivências populares da construção e vivência do espaço habitacional revelam possibilidades de inovação. Na construção do conhecimento a partir de ações transformadoras, cabe repensar a compartimentação técnica (e social) do trabalho e, naturalmente, do ensino-aprendizagem. Alia-se a isso o fato de que as mudanças nas tecnologias de representação gráfica, bem como o acesso mais fácil à informação via internet, tornou a juventude mais ávida por outras formas de aprendizagem que não a que se dá pela fragmentação disciplinar de conteúdos a serem somados na síntese projetual. Pelo contrário, mais do que nunca o estudante quer experimentar a realização de soluções e, sobretudo, é significativamente crescente o número de interessados em participar da transformação físico-espacial de áreas de moradia da classe trabalhadora. Neste contexto, ainda se insere o debate ambiental, que aponta para uma série de soluções arquitetônicas e urbanísticas alternativas cuja efetivação da eficácia demanda a incorporação das técnicas no cotidiano dos moradores, o que necessariamente passa pelo seu conhecimento para determinação da escolha. Assim, se qualitativamente a questão da moradia já demandava revisão profunda do modelo monocórdio implantado pelo PMCMV, na atual conjuntura política, quando são suspensos recursos para a produção habitacional, esse momento crítico se mostra contraditoriamente oportuno para aprofundar a reflexão e também a ação sobre o tema. Podemos considerar que esses tempos apresentam potência, quando a necessidade de morar pode assumir uma dimensão catalisadora do comprometimento social e da organização política, de modo análogo do ocorrido na gênese da produção habitacional autogestionária paulista. A proposta objetiva assim a reflexão sobre a potência da experimentação, tanto no sentido da reestruturação da organização social,política e espacial dos moradores, como também da formação profissional mais comprometida com a consequência do projeto arquitetônico e urbanístico sobre a vida das pessoas. Pretende também discutir seus desafios epistemológicos, didáticos, programáticos e tecnológicos, dentre outros.

Luta por moradia: encontro entre universidade e moradores das ocupações urbanas e vilas em Belo Horizonte (Resumo)

Denise Morado Nascimento

A partir do exercício teórico-prático a conduzir os trabalhos de ensino, pesquisa e extensão do grupo PRAXIS (EA-UFMG) junto às ocupações urbanas e vilas em Belo Horizonte, propomos refletir sobre a pergunta: é possível construir outras práticas que enfrentem a desigualdade socioespacial contemporânea, expressa estruturalmente na luta por moradia, para além da política habitacional pública? Hoje, diante do atual momento econômico-político que enfrentamos, não temos encontrado espaços para a argumentação e uma possível transformação estrutural dos procedimentos que fazem a cidade. Precisamos inventar uma outra lógica da prática que emerge da luta por moradia onde encontra-se outros esquemas de percepção, de apreciação e de ação adquiridos pela prática, colocados em ação no estado prático, com estrutura temporal – ritmo, andamento e orientação – constitutiva de seu sentido, assim entendido por Bourdieu. O projeto de pesquisa e extensão DIÁLOGOS parte do pressuposto de que o compartilhamento de informações, tanto do conhecimento científico (codificado) da arquitetura e do urbanismo de pesquisadores, e de outras áreas de conhecimento, quanto do conhecimento prático, próprio do cotidiano dos moradores, alimenta e transforma os sistemas de conhecimento de todos os envolvidos nos processos de produção da moradia e do espaço público. O compartilhamento de informações insere-se no paradigma participativo desenvolvido por Paulo Freire: as ações capazes de transformar a realidade do cotidiano podem ser tomadas porque o indivíduo, movido pela sua presença no mundo e pela sua curiosidade pelo mundo, inventa e se reinventa, constituindo outra lógica da prática.

Autogestão e processos ativos de formação. (Resumo)

Reginaldo L. N. Ronconi

A partir da experiência da urbanização da favela Recanto da Alegria (1982) e durante o programa FUNAPS Comunitário (1991), observamos a estruturação das propostas de autogestão emanadas pelo movimento de moradia. Os processos de autogestão colaboram com o amadurecimento da organização e com a formulações de políticas publicas transformadoras. Os projetos de autogestão, como os vimos nos mutirões na cidade de São Paulo, apresentam uma carga de conhecimentos desenvolvidos para atender as necessidade naturais de um empreendimento habitacional e às limitações existentes nos programas de financiamento. A população participa das discussões de projetos, da organização das obras, das diversas tarefas inerentes a logística, da prestação das contas, do controle de frequência, etc. Embora se tratando de uma organização de obra, o trabalho desenvolvido é diferente dos canteiro de obras convencionais. Existe a responsabilidade pela boa execução das tarefas dentro da melhor prática construtiva, porém há uma preocupação especial com a formação. Essa dinâmica exige, da Assessoria Técnica, profissionais formados com qualidade a respeito dos processos participativos. Para isso nos cursos de Arquitetura e Urbanismo são importantes: o Canteiro Experimental e os projetos de extensão. No Canteiro Experimental o estudante viverá, nas relações entre projeto e construção, todos os acertos e desenganos possíveis, compreenderá a necessidade de organizar adequadamente o processo construtivo, etc. Nos projetos de extensão terá a oportunidade de conviver com a urgência das demandas, com as dificuldades de comunicação, com os entraves burocráticos, etc. Autogestão e processos ativos de formação apontam para soluções consistentes, em todas as escalas. Profissionais formados com qualidade a respeito dos processos participativos. Para isso nos cursos de Arquitetura e Urbanismo são importantes: o Canteiro Experimental e os projetos de extensão. No Canteiro Experimental o estudante viverá, nas relações entre projeto e construção, todos os acertos e desenganos possíveis, compreenderá a necessidade de organizar adequadamente o processo construtivo, etc. Nos projetos de extensão terá a oportunidade de conviver com a urgência das demandas, com as dificuldades de comunicação, com os entraves burocráticos, etc. Autogestão e processos ativos de formação apontam para soluções consistentes, em todas as escalas.

Limites, contradições e aprendizados na autogestão habitacional em Pernambuco (Resumo)

Demóstenes Moraes

As lutas recentes dos movimentos de moradia pela autogestão na promoção de habitação de interesse social no Brasil alcançaram avanços desde 2004, a partir do Programa Crédito Solidário (PCS) até a modalidade Entidades do Programa Minha Casa Minha Vida. Em Pernambuco, a experiência mais ampla de autogestão foi desenvolvida pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) com a construção de 200 moradias populares em regime de mutirão no bairro da Iputinga, Recife – PE, por meio do PCS. O movimento, além das parcerias com diversos órgãos públicos, contou com o assessoramento técnico do programa “Conexões de Saberes”, projeto de extensão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para o desenvolvimento do Projeto de Trabalho Técnico-Social. Em relação aos projetos arquitetônicos e de engenharia, a assessoria técnica foi realizada apenas por profissionais de engenharia civil. É importante ressaltar que a experiência dos movimentos de moradia em Pernambuco é maior na realização de ocupações e não na execução de mutirões e que não há assessoria técnicas do campo da Arquitetura e Urbanismo suficientes para as demandas dos movimentos e comunidades populares. As raras incursões dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo ficaram restritas a projetos de melhoria habitacional em assentamentos precários. Aliadas a estas questões, as dificuldades para gerir as dimensões políticas, institucionais e técnicas dos projetos vêm fazendo com que os movimentos optem pela contratação de construtoras para a elaboração de projetos e execução de obras, em lugar do desenvolvimento de processos amplos de autogestão, restringindo também as alternativas projetuais. .

A Ocupação Solano Trindade no engajamento Social do Trabalho Final de Graduação e Disciplinas na FAU-UFRJ (Resumo)

Luciana Andrade, Fernando Minto

A efetivação da Ocupação Solano Trindade, localizada em Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos aproximou do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM-RJ), colocando como desafio a superação da segregação entre ensino, pesquisa e extensão. Particularmente no que se refere ao ensino, até então, as atividades se encontravam bastante dissociadas, uma vez que os programas das disciplinas não apresentavam muita margem para um trabalho de experimentação. As perspectivas de integração com as outras atividades são dificultadas pela diversidade de atuação dos docentes. O comprometimento com Solano Trindade nos levou a superar esses entraves. Num primeiro momento, engajamos três TFGs que desempenharam papéis específicos no processo de consolidação da ocupação. Num segundo momento, a necessidade de se trabalhar projetual e tecmnologicamente as edificações no interior da área ocupada nos levou a propor a reformulação das disciplinas de Processos Construtivos e Projeto de Interiores. Neste caso, a reestruturação foi apenas para uma das quatro turmas. Desafiamos os estudantes a propor soluções que atendam às demandas dos ocupantes e possam ser executadas de modo simples e econômico, preferencialmente com o uso de material reciclável. A proposta é que os projetos sejam executados, o que já ocorreu em certo grau, em mutirão com alunos e moradores e também no âmbito do canteiro experimental, que foi reformulado para melhor exploração das possibilidades dos sistemas construtivos. Pretendemos refletir sobre as possibilidades e limitações dessa forma de atuação no contexto da formação do arquitetourbanista.

SL18 Território usado/praticado como categoria central do planejamento urbano e regional

Manoel Leme da Silva Neto — 2019-05-11

Território usado/praticado como categoria central do planejamento urbano e regional Used/practiced territory as a central category of urban and regional planning

Coordenador: Manoel Lemes da Silva Neto, Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, docente, manoel.lemes@puccampinas.edu.br

Debatedora: Mónica Arroyo, Programa de Pós-graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo, docente, mmarroyo@usp.br

A proposta desta Sessão Livre é tornar presente interlocuções possíveis entre as obras de Milton Santos e Ana Clara Torres Ribeiro e a temática do XVII ENANPUR – desenvolvimento, crise e resistência: quais os caminhos do planejamento urbano e regional? A proposta desta Sessão Livre é tornar presente interlocuções possíveis entre as obras de Milton Santos e Ana Clara Torres Ribeiro e a temática do XVII ENANPUR – desenvolvimento, crise e resistência: quais os caminhos do planejamento urbano e regional? Anteriormente, em 2015, no XVI ENANPUR, esses diálogos estavam presentes na Sessão Livre “Visões de mundo a partir do olhar de Ana Clara Torres Ribeiro”. Então, à luz dos “conceitosprojeto” do trabalho de Ana Clara, explorou-se afinidades teóricas fundamentais, como a interlocução com Milton Santos a respeito de inter-relações espaço, território, prática social e política. Agora, quando se indaga sobre os caminhos do planejamento urbano e regional no Brasil e na América Latina, articulam-se ao questionamento convergências extraordinárias entre a geografia de Milton Santos e a sociologia de Ana Clara Torres Ribeiro. Neles, a perspectiva da teoria social é notavelmente desenvolvida. A partir dos anos 1990, em especial, o escancaramento da globalização os impulsiona em ideias das quais emergem importantíssimos arcabouços do pensamento crítico contemporâneo. Na “Sociologia do Presente”, de Ana Clara, Milton Santos contribui como um de seus principais “nortes reflexivos”. A expressão “humanismo concreto” está entre eles. O “homem lento” e a “psicoesfera” também remetem às conceituações elaboradas pelo geógrafo que os aproximam na produção teórica e no lastro a ela subjacente: a ação política. A densidade e pertinência da análise, a coerência interna dos argumentos resultam do franco interesse de Ana Clara no avanço do pensamento de Milton Santos, e em consonância à produção de uma sociologia compreensiva do cotidiano e da cultura popular. A conversa entre ambos se estendeu para além das atividades profissionais, que os aproximaram no final da década de 1970. Como interlocutora reconhecidamente muito ativa da obra de Milton Santos, identificar e esclarecer as intrincadas associações entre técnica, tecnologia, sociedade, cultura e território é, em princípio, a contribuição primordial da socióloga. Sob tal quadro de referências, as exposições desta Sessão Livre exploram abordagens desenvolvidas a partir da noção de “território usado” inicialmente proposta por Milton Santos ou, ainda, de “território praticado”, apropriação que se depreende do trabalho de Ana Clara a partir daquela ideia elementar. A perspectiva intermediada pelo conceito de território usado/praticado é a da análise críticopropositiva. Advém da problematização teoria-práxis, do papel do intelectual público atribuído por Ana Clara a Milton Santos. E essa espécie de explicação teleológica se faz particularmente indispensável no período histórico atual. Em Milton Santos, o “caminho que nos libere da maldição da globalização” tem a “sociedade territorial” como base. Isto é, a sociedade indissoluvelmente, territorialmente apreendida aos objetos e ações que a animam. E é o uso do território, não as formas, que o torna “objeto da análise social”. Para ele, o território não é uma categoria de análise. A categoria de análise é o “território usado”. O território-forma é impotente para explicar e transformar. Não dá conta de uma explicação satisfatória do fenômeno espacial; não consegue assegurar, nem desenvolver verdadeiras estratégias de planificação, aquelas que, à serviço dos homens, produzem transformações estruturais na sociedade, na economia e no espaço. tégias de planificação, aquelas que, à serviço dos homens, produzem transformações estruturais na sociedade, na economia e no espaço. Dentro das ciências sociais, o território, para ser alçado ao patamar de categoria analítica, deve se tornar território usado. Tão somente considerado enquanto forma, o território é desprovido de sentido social. Diferentemente, o território usado, enquanto categoria de análise, visa a política e produz projetos. Territoriais e científicos. Territoriais, na medida em que o elemento categórico tem como lançar fundamentos de outro planejamento urbano e regional, de outro urbanismo. Científicos porque, as categorias analíticas, que ampliam potências de interpretação do mundo, ensejam percepções radicalmente inovadoras. É o caso do território usado em relação às disciplinas espaciais: estendem horizontes interpretativos e de ações. Por exemplo, o “mercado socialmente necessário”. Essa noção, trazida por Ana Clara, representa um marco epistemológico para a análise da desigualdade socioespacial. E tal percepção do analista conduz estratégias que alargam o usufruto do território pelos sujeitos coletivos. Disso é que se trata. Reflexão e ação, “ideias-conceitos”, “ideias-projeto” decorrem do esforço disciplinar desses teóricos. Na trajetória de Milton Santos, o território usado associa-se à compreensão do método geográfico. À totalidade do espaço, objetos e ações configuram o espaço humano, o espaço habitado, sinônimos de território usado. Nos anos 1970, o espaço, como categoria filosófica, define, para Milton Santos, o objeto da geografia. Na década de 1990, ele apresenta o conceito de território usado como um novo elemento para se refletir o espaço a partir da associação sistema de açõessistema de objetos, constitutiva da totalidade em movimento. Entre os argumentos que sustentam o caráter categórico do território usado, o quotidiano, o saber local, a cultura territorializada e a ação social descortinam, para Ana Clara, níveis analíticos que lhe autorizam justapor o território praticado ao território usado. Do prisma de sua visão sociológica, a dinâmica das práticas sociais ocupa papel equivalente à geográfica bidimensionalidade espacial sistema de ações-sistema de objetos. Para ela, e também do ponto de vista do método, a totalidade social é muito mais importante que a totalidade espacial. Entretanto não se trata de disputa entre disciplinas sobre o que seja totalidade. O que se pretende é perseguir uma “visão articulada de processos, fenômenos e conceitos”. Além do território e de como é usado, o território praticado implica levar em conta uma significação política relevante. Há, subjacente na proposição do território praticado, certa centralidade da ação política. Nos dois sentidos, uma direção comum: a crítica do predomínio de valores, como o de eficácia e desempenho que emprestam à gestão do território ares de legitimidade que solapam a ação política. O território usado/praticado é o lugar de construção dos projetos; com a revolução teórica, tornase possível convergir numa revolução social, econômica e espacial. A teoria do espaço e a teoria da ação podem, então, prosseguir desvencilhadas do pensamento e da ação hegemoneizantes. Desse modo, os temas a serem abordados nesta Sessão Livre, sob prismas particulares, pretendem contribuir na discussão de alternativas contemporâneas para o planejamento urbano e regional: “Diálogos possíveis entre a geografia e a sociologia no tempo presente” (Catia Antonia da Silva); “Novo urbanismo crítico e a perspectiva policêntrica” (Pedro Cláudio Cunca Bocayuva); “Da análise espacial ao projeto: superar a dicotomia” (Manoel Lemes da Silva Neto); e “Período popular e espaço banal: desafios teóricos, analíticos e propositivos” (Adriana M. Bernardes Silva).

Palavras Chave: território, prática social, ação política, teoria crítica, planejamento

Diálogos possíveis entre a geografia e a sociologia no tempo presente

Catia Antonia da Silva, Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, docente, catia.antonia@gmail.com

Ana Clara Torres Ribeiro, socióloga, e Milton Santos, geógrafo, contribuíram para a renovação das ciências sociais e da Geografia em particular. Os vários anos de convívios, de debates, reflexões e escritas contribuíram para a reformulação da sociologia, geografia do presente. Aliás, o presente, na sua dimensão corpo-espaço-tempo, a presentificação é condição existencial do possível, quer seja na força do exercício da dominação, poder e consenso da ordem social, quer seja na dimensão das formas e ações de resistência e insurgências. A indissociabilidade entre o sistema de ação e sistema de objetos proposta por Milton Santos teve grande colaboração dialógica com Ana Clara Torres Ribeiro, que posiciona o debate das teorias das ações sociais, numa perspectiva de aprofundamento analítico que nos ajuda a pensar a teoria do espaço geográfico de Milton Santos. O presente trabalho tem como finalidade apresentar fios e nexos dialógicos, teóricos e metodológicos estabelecidos entre os dois autores, sobretudo com ênfase a compreensão da conjuntura politica e das questões postas no tempo presente.

Palavras Chave: análise de conjuntura, espaço banal, ação social

Novo urbanismo crítico e a perspectiva policêntrica

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, docente, cunca@uol.com.br

As transformações e desafios da questão urbana para o Brasil tornam urgente a mobilização da inteligência pública nacional, da comunidade de cientistas com os movimentos sociais para dar centralidade ao processo de produção de conhecimentos aplicados para a solução dos grandes problemas das megacidades. Nas nossas pesquisas e avaliações da conjuntura social vemos a necessidade de um avanço em direção a processos de CT&I capazes de darem conta dos grandes gargalos da urbanização das favelas e periferias. A partir das áreas de conhecimento ligadas às disciplinas espaciais, aproximando o planejamento urbano e regional, a geografia, a sociologia, a arquitetura e o urbanismo. Hoje é preciso ampliar o âmbito das soluções urbanísticas de grande escala na relação direta com demandas derivadas da centralidade do social. Tratasse de pensar o urbanismo e a orientação de políticas e projetos como resposta para a grande escala na formação articulação de um novo bloco social e técnico. O contexto exige um salto na capacidade de desenho estratégico, do trabalho sobre estrutura, agência, forma e função na relação com os sujeitos e vozes ligadas ao território usado (desde o ponto de vista dos subalternos). Destacamos a importância da reflexão tecnológica dentro do eixo do urbanismo crítico, em interação com as práticas espaciais dos sujeitos populares, na perspectiva do direito à cidade como resposta ao quadro de desigualdade e segregação. Na ligação direta com a interação entre o adensamento e as dinâmicas distributivas policêntricas a partir de demandas na direção do social, do comum e do público. articulação de um novo bloco social e técnico. O contexto exige um salto na capacidade de desenho estratégico, do trabalho sobre estrutura, agência, forma e função na relação com os sujeitos e vozes ligadas ao território usado (desde o ponto de vista dos subalternos). Destacamos a importância da reflexão tecnológica dentro do eixo do urbanismo crítico, em interação com as práticas espaciais dos sujeitos populares, na perspectiva do direito à cidade como resposta ao quadro de desigualdade e segregação. Na ligação direta com a interação entre o adensamento e as dinâmicas distributivas policêntricas a partir de demandas na direção do social, do comum e do público.

Palavras Chave: conjuntura social, urbanismo, prática social

Da análise espacial ao projeto: superar a dicotomia

Manoel Lemes da Silva Neto, Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, docente, manoel.lemes@puccampinas.edu.br

Nas disciplinas projetuais, o desnivelamento entre a análise espacial e o projeto é frequente. Não raras vezes, a leitura e a análise do espaço que subsidiam a elaboração de projetos não se repercutem em virtudes estéticas e funcionais da forma. É uma hipótese. Se há problemas a serem resolvidos no campo da estética e da metodologia do projeto, também há outras questões de método que explicam o desencontro. Neste caso, fala-se do método envolvido na análise espacial e, consequentemente, das categorias utilizadas na interpretação do fenômeno. Pressupondo que tal problematização envolve a mais ampla das dicotomias no âmbito das ciências sociais, a que se estabelece entre a teoria e a prática, a proposta da exposição é explorar articulações teóricas da sociologia, da geografia e do urbanismo e complementaridades de pensamento depreendidas das obras de Milton Santos e Ana Clara Torres Ribeiro. Propõe-se discutir três planos analíticos. 1) O método – abordagem geográfico-sociológica da noção de totalidade e a indissociabilidade das ações com os objetos. 2) O fenômeno – o fato metropolitano no Brasil: involução metropolitana, involução intra-metropolitana; as múltiplas dimensões territoriais da crise econômica contemporânea e o projeto político, da nação ao lugar da vida cotidiana. 3) A ação política – ação, projeto da ação, conhecimento prático e território usado; da teoria à prática e do direito ao entorno, em Milton Santos; sobre o ensino do planejamento e a cartografia da ação social, em Ana Clara Torres Ribeiro.

Palavras Chave: análise espacial, projeto, políticas públicas

Período popular e espaço banal: desafios teóricos, analíticos e propositivos

Adriana M. Bernardes Silva, Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas, docente, abernar@ige.unicamp.br

A constituição de um novo período histórico, o período popular, aparece como uma questão teórica e política deixada por Milton Santos (1979, 2000), nos desafiando a renovar o pensamento e a ação. Sua preocupação com o novo período repousava na vontade de valorizar a centralidadedo homem (e não a do dinheiro) para a construção de uma outra globalização e, portanto, de um outro espaço geográfico. Por isso, preocupar-se com o novo período implicará, no campo da pesquisa, em desvendar a rica e complexa densidade humana que aporta os novos conteúdos potencialmente ascendentes ao espaço banal, desencadeando efeitos sistêmicos. Conforme Ana Clara T. Ribeiro, implicará também em superar a impotência propositiva nos difíceis caminhos a ser percorridos nas lutas por justiça social. do homem (e não a do dinheiro) para a construção de uma outra globalização e, portanto, de um outro espaço geográfico. Por isso, preocupar-se com o novo período implicará, no campo da pesquisa, em desvendar a rica e complexa densidade humana que aporta os novos conteúdos potencialmente ascendentes ao espaço banal, desencadeando efeitos sistêmicos. Conforme Ana Clara T. Ribeiro, implicará também em superar a impotência propositiva nos difíceis caminhos a ser percorridos nas lutas por justiça social. Nucleados a partir das categorias território usado (Milton Santos) e território praticado (Ana Clara T. Ribeiro), os conceitos de lugar, escassez, contigüidade, rugosidades, co-presença, homem-lento, emoção, cultura popular, densidade comunicacional, mercado socialmente necessário, seriam um guia teórico para pensar-se a existência do período popular e do espaço banal (o espaço de todos). Tais categorias e conceitos podem nos ajudar a propor uma agenda analítica de situações concretas e contribuir, desse modo, para reinventar uma práxis planejadora.

Palavras Chave: período popular, espaço banal, grande cidade

SL19 Visibilidades

Junia Cambraia Mortimer — 2019-05-11

Visibilidades

Visibilities

Coordenadora: Junia Cambraia Mortimer, PPG-AU/FAUFBA, professora adjunta, junia.mortimer@gmail.com

Debatedor: Xico Costa (Francisco de Assis da Costa), UFPBUFBA, professor adjunto, xicocosta2001@gmail.com

A proposta de sessão livre que aqui se apresenta para o XVII Encontro Nacional da ANPUR está diretamente relacionada à sessão temática 6 “Espaço, identidade e práticas sócio-culturais”. De modo amplo, o tema Visibilidades conecta-se à dinâmica cultural vigente no neoliberalismo, na denominada era da emergência, em que a vida nas atuais grandes cidades se efetiva em experiências coletivas, práticas estéticas e imaginários políticos que se ressignificam; nesse sentido é que propomos refletir sobre as visibilidades que os permeiam. A proposta de sessão livre que aqui se apresenta para o XVII Encontro Nacional da ANPUR está diretamente relacionada à sessão temática 6 “Espaço, identidade e práticas sócio-culturais”. De modo amplo, o tema Visibilidades conecta-se à dinâmica cultural vigente no neoliberalismo, na denominada era da emergência, em que a vida nas atuais grandes cidades se efetiva em experiências coletivas, práticas estéticas e imaginários políticos que se ressignificam; nesse sentido é que propomos refletir sobre as visibilidades que os permeiam. A sessão livre Visibilidades discutirá gestos urbanos utilizando imagens, não para empreender um estudo representacional dos gestos urbanos, mas a fim de construir o tema partindo da experiência do visível. Propomos explorar imagens como instância de pensamento que faz aparecer as coisas, conforme flexões ou qualidades heterogêneas; imagens que ao "relampejar" sobre a malha da urbanidade na qual estamos necessariamente implicados promovem, ao mesmo tempo, uma torção, um esgarçamento, uma instabilidade, um furo nessa malha. Pensamos a compreensão do visível não como algo da percepção ou do dado, mas como manifestação construída dentro de uma trama fantasmática de ocultação e aparição, de obscuridade e luminosidade, que ao esconder, faz revelar, e que, ao fazer revelar, também esconde. Nesse sentido, identificamos como foco de nosso interesse de pesquisa as imagens que, ao operarem visível e invisível, tensionam a norma e o anômico, a ordem e a desordem, proporcionando uma desestabilização das formas estabilizados e homogêneas concernentes à experiência urbana (ou um esgarçamento do tecido da urbanidade) implicando assim reconfigurações não no sentido de mascarar esse dissenso, mas, ao contrário, no sentido de evidenciar essa fratura, as falhas e os furos. Em nenhum momento trata-se de uma apologia da falta mas, ao contrário, da explosão/implosão abrupta e intermitente daquilo que se pretende estável no conjunto dos gestos urbanos: aí se funda uma falha, um estriamento das superfícies dando visibilidade à recomposição, à deformação na singularidade da gesto irregular e adverso. Percebemos que esgarçamentos no tecido da urbanidade poderiam ser desdobrados segundo determinadas figuras, pensadas através da imagem: o punctum, o anteparo, o abjeto, a deformação, a fantasmagoria, o fetichismo, a aura, a imaginação política, a estetização da política, a contemplação e o Gestus social. Essas figuras surgiram a partir de leituras de Roland Barthes, Hal Foster, Georges Didi-Huberman, Walter Benjamin, Ariella Azoulay, Eliane Morais, Caffin e Bertold Brecht. Propomos nos focar em quatro dessas figuras: punctum, fantasmagoria, fetichismo e gestus social.

Punctum

O punctum instaura a relação inesperada e única do indivíduo com a imagem e, de uma maneira ampla, com o visível através de um detalhe que emerge, o qual perturba, dilacera e, consequentemente, implica reconfigurações para o indivíduo. Isso porque revela uma dimensão que curtocircuita paradoxalmente o exterior e o íntimo (extimidade, segundo Lacan) reconfigurando os modos de interagir com o mundo. Esse impasse, essa cena paradoxal de “mise en abime”, talvez seja o que constitui o modo de ancoragem do punctum e mesmo das outras figuras (fantasmagoria, fetichismo, gestus social). Em todas essa alternância, ou melhor reversibilidade dos termos, passagens que nos transportam, que se fazem em travessia. Não seria a fita de Moebius, com suas passagens inesperadas entre dentro/fora, interior/exterior a melhor expressão topológica dessa situação? Nesse sentido, consideramos o punctum como o aspecto perturbador da relação com a imagem que implica um reconfigurar de nosso modo tradicional de construção e de compreensão da visibilidade urbana. Assim, ele coloca em evidência aquilo que nos atrai e que desestabiliza a superfície visível, um detalhe que implica na desestruturação da normalidade gestual e urbana. Se a malha da urbanidade se faz visível pelo gesto urbano, entendemos como punctum aquilo que se dará no detalhe da ação disruptiva. Não se trata propriamente de uma escolha, mas é algo da projeção inesperada de um aspecto específico, um ponto o qual, ao “aparecer”, fere do exterior algo que nos é íntimo, pois pertence ao campo de uma condição comum que nos faz igualmente imersos no variegado espetáculo urbano. O punctum é a derrisão do espetáculo pois faz emergir o detalhe ao campo do estético-político: no conjunto da gestualidade urbana do consumo, da moda e do estilo, o punctum é uma porta - mesmo se antes ela não estava lá - que se abre ao gesto disruptivo. superfície visível, um detalhe que implica na desestruturação da normalidade gestual e urbana. Se a malha da urbanidade se faz visível pelo gesto urbano, entendemos como punctum aquilo que se dará no detalhe da ação disruptiva. Não se trata propriamente de uma escolha, mas é algo da projeção inesperada de um aspecto específico, um ponto o qual, ao “aparecer”, fere do exterior algo que nos é íntimo, pois pertence ao campo de uma condição comum que nos faz igualmente imersos no variegado espetáculo urbano. O punctum é a derrisão do espetáculo pois faz emergir o detalhe ao campo do estético-político: no conjunto da gestualidade urbana do consumo, da moda e do estilo, o punctum é uma porta - mesmo se antes ela não estava lá - que se abre ao gesto disruptivo. Mas, se para Barthes, o punctum é da instância da experiência individual com a imagem, para nós interessa, no entanto, o punctum – ainda que não-codificável mas narrável – enquanto ativador de reconfigurações de nossa compreensão da urbanidade. Com isso, ele evidencia brechas, fraturas, furos e esgarçamentos, igualmente constitutivos da urbanidade, por meio do jogo visível e invisível.

Fantasmagoria e fetichismo: do assombro ao obsessivo

De acordo com Benjamin, a fantasmagoria é uma espécie de véu através do qual a cidade familiar aparece “ora como paisagem ora como aposento” (BENJAMIN, 1939/2006, p. 61). Essa alteração da relação com a cidade como paisagem ou aposento está atrelada ao aproximar-se e ao distanciar-se, e constitui-se como fantasmagoria quando esse movimento de algum modo ilude e não nos permite ver as coisas de maneira acertadamente política. A fantasmagoria também pode, portanto, ser apreendida a partir da experiência dialética da distância e da proximidade desenvolvida por D.-H. (DIDI-HUBERMAN, 1998, p. 161), sobre a fruição da imagem, quando mobiliza ainda uma outra dimensão dessa discussão que concerne às figuras de aura e do fetiche. Problematizando a fetichização da imagem de determinadas classes sociais, Ariella Azoulay (AZOULAY, 2010) propõe abordar a imaginação fotográfica a partir de sua ontologia política, lançando luzes sobre os processos de construção coletiva de imagens. Analisando o gesto fotográfico experimentado por refugiados palestinos em parceria com fotógrafos e artistas visuais, Azoulay chama atenção para a fotografia como construção de uma classe social, de um imaginário, portanto, diferentemente de como o Estado o fazia. Nesse sentido, a fotografia, para Azoulay, não acontece na imagem que é produzida e guardada (até certo ponto invisibilizada) num arquivo pessoal. Para ela, todo aparato do fotográfico bem como os gestos - a presença dos fotógrafos nos locais dos atentados, o fotografar, o fazer circular a imagem - nele implicados fazem sentido como parte do produzir imagens, uma ação que atravessa os discursos, um gesto político que pode fazer reverberar estruturas existentes ao provocar outros modos de leitura política do mundo. Azoulay coloca em discussão a presença da câmera, os gestos, o corpo do fotógrafo. Esse aparato do fotográfico, que Azoulay inclui na sua compreensão de fotografia, consiste numa espécie de véu, nos termos propostos por Moraes (MORAES, 2002), que ao esconder, também dá a ver. A criação de uma representação social pela fotografia, de uma narrativa outra que se opõe à imagem fetichizada criada por uma determinada ordem hegemônica e reproduzida por diversos grupos sociais, constitui assim a criação de um véu que, ao esconder, visibiliza. Trazemos a figura da fantasmagoria/fetichização como forma de problematizar nossa busca pelos gestos disruptivos e irregulares para nos precaver do romantismo e da obsessão pela decomposição da ordem social.

O gestus social e a singularidade gestual

O Gestus social é parte do pensamento brechtiano para uma teoria de crítica à representação teatral clássica, deformando-a e reconfigurando-a segundo outras formas de visibilidade da representação teatral. Brecht dirá que menos importa o desenvolvimento da psicologia do personagem pelo ator, e mais a absorção do conjunto de gestos sociais que o personagem lhe traz. Não se trata da interpretação de sentimentos e emoções, pensando-os como matriz da gestualidade. Em Brecht a gestualidade não vem da emoção: vem de um estudo, de uma análise, e compõe-se o personagem a partir de um conjunto de gestos montados pelo distanciamento. Na forma de expressão do teatro dramático, pelo contrário, se produz no público um quadro hipnótico alienante. “Mergulhada na identificação com os sentimentos do protagonista, a plateia falhou em particular das decisões morais com as quais a trama é feita.” (BRECHT, 1967, p. 45). Comprometido com o materialismo histórico, Brecht percebe a necessidade de um teatro moderno apoiado num efeito de distanciamento que permita combater esta ordem hipnótica (empatia), propondo, assim, uma incursão ao âmbito da tradicional Ópera Chinesa para a criação do Teatro Épico na instância de peça popular. O gestus social e a singularidade gestual O Gestus social é parte do pensamento brechtiano para uma teoria de crítica à representação teatral clássica, deformando-a e reconfigurando-a segundo outras formas de visibilidade da representação teatral. Brecht dirá que menos importa o desenvolvimento da psicologia do personagem pelo ator, e mais a absorção do conjunto de gestos sociais que o personagem lhe traz. Não se trata da interpretação de sentimentos e emoções, pensando-os como matriz da gestualidade. Em Brecht a gestualidade não vem da emoção: vem de um estudo, de uma análise, e compõe-se o personagem a partir de um conjunto de gestos montados pelo distanciamento. Na forma de expressão do teatro dramático, pelo contrário, se produz no público um quadro hipnótico alienante. “Mergulhada na identificação com os sentimentos do protagonista, a plateia falhou em particular das decisões morais com as quais a trama é feita.” (BRECHT, 1967, p. 45). Comprometido com o materialismo histórico, Brecht percebe a necessidade de um teatro moderno apoiado num efeito de distanciamento que permita combater esta ordem hipnótica (empatia), propondo, assim, uma incursão ao âmbito da tradicional Ópera Chinesa para a criação do Teatro Épico na instância de peça popular. Desse modo, entendemos que o aqui procuramos, ainda que precariamente, definir como gesto disruptivo (ou irregular) se aproxima de alguma maneira da definição de Gestus social brechtiano, pois “o Gestus social é o gesto relevante para a sociedade, o gesto que permite conclusões sobre as circunstâncias sociais.” (BRECHT, 1967) As quatro figuras aqui evocadas, o punctum, a fantasmagoria, o fetichismo e o gestus social recolocam, enquanto se constituem como um campo de visibilidades, o gesto urbano ameaçado pelo aparecimento de uma gestualidade irregular, disruptiva – sem nenhum heroísmo - que lacera, esburaca a fina rede de urbanidade. Tecido quase morto, supurado, quando circunscrito ao consumo, a rede não se confunde com o urbano apesar de homogeneizar a mutação incansável do gestos urbanos. O gesto disruptivo é seu contraponto, soberano e inquieto, torção que deforma o campo do visível e produz a imagem-reversa que nos punge.

Palavras-chave: visibilidade, gesto urbano, irregularidade.

O TEMPO DO AGORA DA INSURGÊNCIA: MEMÓRIA DE GESTOS, POLÍTICA DE IMAGENS

Rita Velloso, Escola de Arquitetura da UFMG, ritavelloso@gmail.com

Há na filosofia benjaminiana uma política do tempo, mas não há uma política do espaço, o sabemos. Tal política ficou num esboço (os textos extraídos da Obra das Passagens), numa montanha de notas (a própria coleção de cadernos das Passagens) e num sumário primeiro (as Teses sobre a História). Mas, talvez pudéssemos levar adiante a reflexão de Benjamin sobre o espaço em face da experiência de luta insurreicional travada nas cidades. A insurgência coloca as categorias dessa política do espaço, dentre as quais prepondera a imagem. Desdobrada no entrelaçamento do presente histórico vivido do agora e um passado específico (o agora da recognoscibilidade) e num momento de despertar provocado pela experiência do lugar, a imagem urbana é imagem dialética, responsável por iluminar outros acontecimentos de lutas, por retirar da invisibilidade outras práticas de resistência, subjetividades e contracondutas. Das questões colocadas pelo filósofo alemão para a imagem que provoca o agir e a consciência histórica (imagem-pensamento) é que vem a conexão do nosso assunto de investigação – as arquiteturas da insurreição –na sesssão livre Visibilidades. De um modo fundamental, Benjamin está presente na história urbana que se pretende contar a partir dos ritmos de insurreições e suas ressonâncias e cicatrizes deixadas sobre a cidade. Cada insurgência é experiência de ruptura transitória com o lugar; cada insurgência instabiliza os hieróglifos espaciais, monumentos, ruas, edifícios, ao redor dos quais acontece. Toda e cada insurgência explode a lógica subjacente ao urbano desenhado e planejado. Então, quando se pretende escrever uma espécie de história urbana pelo avesso, que imagens em anteparo darão conta dessa narrativa? Estamos vendo surgir, com as insurreições que se espraiaram pelo mundo desde 1999, ao aparecimento de um novo espaço da aparência? Essas são, por ora, as perguntas que dão início a nosso diálogo. está presente na história urbana que se pretende contar a partir dos ritmos de insurreições e suas ressonâncias e cicatrizes deixadas sobre a cidade. Cada insurgência é experiência de ruptura transitória com o lugar; cada insurgência instabiliza os hieróglifos espaciais, monumentos, ruas, edifícios, ao redor dos quais acontece. Toda e cada insurgência explode a lógica subjacente ao urbano desenhado e planejado. Então, quando se pretende escrever uma espécie de história urbana pelo avesso, que imagens em anteparo darão conta dessa narrativa? Estamos vendo surgir, com as insurreições que se espraiaram pelo mundo desde 1999, ao aparecimento de um novo espaço da aparência? Essas são, por ora, as perguntas que dão início a nosso diálogo.

Palavras-chave: insurreição, imagem dialética, imagem-pensamento.

MODOS DE VISIBILIDADE URBANA: CADERNOS DE CAMPO

Renata Marquez, Escola de Arquitetura da UFMG, renatapiseagrama@gmail.com

Hal Foster, em “O autor enquanto etnógrafo”, retoma “O autor enquanto produtor” (Benjamin, 1934) para criticar o artista etnógrafo, um novo paradigma polêmico no qual “a obra paraláctica que procura enquadrar o enquadrador enquanto este enquadra o outro” seria a única possibilidade fértil (Foster, 1996). Entretanto, quando questiona, numa breve linha, se as obras resultantes dessa apropriação de método seriam de fato interdisciplinares, não aprofunda epistemologicamente a questão. Se falta a essa análise uma perspectiva epistemológica que entenda a arte como uma forma de conhecimento antes de fazer parte de um sistema no qual as contradições institucionais, mercadológicas e egocêntricas atuam, minando qualquer vida inteligente, pretendemos discutir práticas artísticas como “instrumentos de investigação visual” (Carneiro, 2013) em cadernos de campo urbanos, coletivos e imagéticos, anteriores a qualquer escrita ordenadora. Eduardo Viveiros de Castro comenta que os discursos do antropólogo e do nativo não são forçosamente textos, são quaisquer práticas de sentido. Mas, se o sentido do antropólogo é a forma e o sentido do nativo é a matéria, a relação social é a causa de uma transformação na constituição relacional de ambos (2002). Nesse contexto, não só o ato de observar mas a invenção dos modos de visibilidade daquilo que é observado constituem o campo do arte. E a arte como prática de fronteira não se dá apenas nos modos de fazer, mas também nos lugares de disseminar, promovendo um esforço pedagógico de criar laços de tradução e interrelação. O lugar resultante é simultaneamente estético, acadêmico, historiográfico, filosófico, etnográfico, político.

Palavras-chave: arte contemporânea; etnografia urbana; epistemologia estética

GESTO URBANO DE FOTOGRAFAR: SOBRE O REGIME SÉLFICO DE VISIBILIDADE E SUAS MOVIMENTAÇÕES NO IMAGINÁRIO URBANO

Junia Mortimer / Priscila Musa, PPG-AU/FAUFBA, professora adjunta junia.mortimer@gmail.com

Entendendo a prática fotográfica como lugar de problematização do conhecimento, portanto, numa perspectiva epistemológica, partimos de um caderno de imagens1 como forma de lançar questões sobre regimes de visibilidade, conforme Rancière (2012 [2003]), instituídos pelo gesto urbano de fotografar. A produção fotográfica contemporânea, denominada por Juan Fontcuberta (2016) como pós-fotografia, apresenta, um caráter sélfico que não é moda passageira. Esse regime de visibilidade sélfico é caracterizado por um sistema de produção e circulação de imagens fotográficas agenciadas pelo qualquer e construídas em função do inscrever da presença do indivíduo numa determinada situação narrada. Nessas imagens, sobretudo aquelas que referenciam um evento ou espaço urbano – foco de nosso interesse hoje –, o corpo do fotógrafo, que até então predominava fora de cena (obs-cena), passa a ocupar um lugar central, substituindo uma suposta alteridade pelo próprio indivíduo como parte de uma situação urbana (visibilidade do obsceno). Sintoma do que Fontcuberta entende como supremacia do narcisismo e triunfo do ego, o fenômeno selfie, no entanto, pode ser desdobrado pensando a “gestão do impacto que desejamos produzir no próximo” (2016), de modo que estaria aí seu sentido político. Como pesquisadores de imaginários urbanos fotográficos, na busca por imagens que entendemos como questionadoras de modelos dominantes de compreensão e produção de cidade, essa mudança no regime de visibilidade apontada por Fontcuberta indica relações inéditas entre imagem, corpo e cidade as quais transferem o foco de um “isso foi” (Barthes 1983) para um “eu estava ali” (Fontcuberta 2016). Que movimentações no imaginário urbano fotográfico esse gesto urbano de fotografar, na sua declinação sélfica, agencia? Que tipos de ideias e narrações de cidade esse gesto articula? É possível que a “gestão de impacto” que caracteriza a produção do regime de visibilidade sélfico abrigue também algum modo de transgressão com relação aos códigos dos regimes de visibilidade dominantes na tradição fotográfica? Ao servir de mensagens, e não mais necessariamente de lembranças para guardar, essas imagens urbanas pós-fotográficas reteriam algum resto citadino onde explorar possíveis desvios nos modos de criação dos regimes de visibilidade? Explorar os desdobramentos dessa mudança de regimes de visibilidades no imaginário urbano fotográfico por meio dos tensionamentos entre imagem, corpo e cidade é o que pretendemos iluminar com essa reflexão.

Palavras-chave: gesto de fotografar; regime de visibilidade; imaginário urbano

SL20 Cultura, Arquitetura e Cidade na América Latina: questões para o desenvolvimento em perspectiva histórica, 1930-1980

Eulalia Portela Negrelos — 2019-05-11

Cultura, Arquitetura e Cidade na América Latina: questões para o desenvolvimento em perspectiva histórica, 1930-1980

Culture, Architecture and City in Latin America: issues for development in historical perspective, 1930-1980

Coordenadora: Eulalia Portela Negrelos, IAU-USP – Instituto de Arquitetura e Urbanismo – Universidade de São Paulo, Docente e pesquisadora, negrelos@sc.usp.br

Debatedor: Rodrigo de Faria, FAU-UnB – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Universidade de Brasilia, Docente e pesquisador, rod.dfaria@gmail.com

O XVII ENANPUR indica a discussão sobre o desenvolvimento, num quadro de crise econômica e social internacional, propondo a reflexão sobre formas de resistência no campo do planejamento urbano e regional. XVII ENANPUR indica a discussão sobre o desenvolvimento, num quadro de crise econômica e social internacional, propondo a reflexão sobre formas de resistência no campo do planejamento urbano e regional. Partimos da compreensão de que na primeira década do século XXI se estabelece uma ideologia do “neo” ou “novo” desenvolvimentismo (MARICATO, 2003; BRESSER; THEUER, 2012), entendido na forma como o XVII Encontro da ANPUR o localiza na proposta temática geral, como a

retomada do crescimento econômico... com políticas de desenvolvimento, criação de novas políticas de transferência de renda, e a retomada de investimentos em infraestrutura e habitação... avanços na redução da pobreza e da desigualdade... fomentando impactos com alguma relevância no desenvolvimento urbano e regional.

Duas perguntas são feitas na reflexão temática inicial: a primeira, sobre as razões das dificuldades de estabelecer o desenvolvimento econômico com inclusão social e de fazer prosperar uma agenda de desenvolvimento urbano e regional.Considerando a crise internacional com a instalação de recessão que tem levado à revisão dos investimentos públicos vinculados à inclusão social, a outra pergunta, mais normativa, se encontra no âmbito das potencialidades e da ação política para evitar “o recuo da agenda de reformas urbanas e regionais”, agenda essa que o próprio texto inicial do XVII ENANPUR já admite que “pouco avançou”.

No Brasil, e também nos demais países da América Latina, admite-se a emergência de movimentos sociais em reação ao atual período recessivo e também às respostas que as políticas econômicas têm oferecido. Com a crise econômica, a disputa entre setores sociais díspares, até então apaziguadas por um período de crescimento, vem produzindo novos movimentos posicionados em confronto: uns com forte caráter contestatário - que, inclusive têm sido considerados "insurgentes" -, que pressionam pelo aprofundamento de reformas que signifiquem distribuição de renda; e outros de viés mais conservador, com base de massa nas classes médias urbanas, por se sentirem ameaçadas pelos ganhos recentes das faixas mais pobres da população.

Propõe-se olhar os acontecimentos pretéritos, buscando os vínculos entre as ações estatais sobre a economia e sobre o território, e a movimentação social em função dessas ações, correlacionando-os à trajetória do pensamento desenvolvimentista. Estima-se que essa reflexão possa nos auxiliar a construir uma crítica mais complexa e pertinente ao pensamento desenvolvimentista no âmbito dos contextos específicos ao longo do processo histórico, buscando iluminar tanto suas fragilidades quanto seus potenciais no que tange à questão urbana.

Para tanto, esta Sessão Livre reúne os resultados parciais das investigações no âmbito do Grupo de Pesquisa Cultura, Arquitetura e Cidade na América Latina, lançando-se ao desafio teóricometodológico e político proposto pelo tema do XVII ENANPUR, colocando alguns componentes do desenvolvimento brasileiro e latino-americano em perspectiva histórica. O recorte temporal proposto corresponde à periodização apresentada por autores que se debruçaram sobre a história do pensamento econômico no Brasil, definindo um “primeiro ciclo ideológico do desenvolvimentismo” localizado entre 1930 e 1964, e o esgotamento da hegemonia desse pensamento num segundo ciclo entre 1964 e 1980 (esse último, correspondente à modernização conservadora empreendida pelo governo militar). (Bielschowsky, 2000; Bielschowsky e Mussi, 2005; Pochmann, 2015).

Segundo Bielschowsky (2000), de 1956 a 1960 (não por acaso, ano da inauguração de Brasília) o Brasil conheceu o apogeu do desenvolvimentismo e, durante o período seguinte (de 1961 a 1964), dá-se sua crise, justamente nos anos de governo de João Goulart, que vinha estruturando reformas de base. Essas reformas, apesar de não incluir no documento “Plano Trienal” as questões urbanas, representaram um conjunto de propostas de mudança social ou “reformismo institucional” (FURTADO, 1977, 12) que constituiriam, segundo este autor, “circunstâncias favoráveis” (p. 18) para, junto a outros elementos de análise, justificar o golpe militar de 1964 contra um suposto avanço comunista. á-se sua crise, justamente nos anos de governo de João Goulart, que vinha estruturando reformas de base. Essas reformas, apesar de não incluir no documento “Plano Trienal” as questões urbanas, representaram um conjunto de propostas de mudança social ou “reformismo institucional” (FURTADO, 1977, 12) que constituiriam, segundo este autor, “circunstâncias favoráveis” (p. 18) para, junto a outros elementos de análise, justificar o golpe militar de 1964 contra um suposto avanço comunista.

Depois de uma aposta do governo militar numa ação intervencionista baseada nas ideias desenvolvimentistas, atravessamos outro período de questionamento do modelo a partir da crise internacional do petróleo de 1973. No Brasil, seus efeitos tomaram vulto pouco a pouco, esboroando o chamado “milagre econômico”, resultado de medidas autoritárias de uma modernização excludente que não logrou as transformações sociais previstas por um segmento do pensamento desenvolvimentista. Tal crise atinge seu ápice em 1980, sendo o último governo militar um período de descenso do capitalismo e do ciclo da industrialização no Brasil, caracterizado pela queda da burguesia industrial e esvaziamento do protagonismo econômico do estado de São Paulo. (POCHMANN, 2015)

Com maior ou menor grau de aproximação, esses "ciclos ideológicos" do desenvolvimentismo ocorreram nos outros países da América Latina, sobretudo pelo protagonismo que a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com o pensamento de seus economistas, exerceu sobre os governos no continente. Da mesma maneira, esses países também assistiram à organização de inúmeros movimentos sociais, que elaboraram diversas formas de apoio ou de contestação aos princípios desenvolvimentistas, seja pelos limites, seja pelos ganhos sociais que o alcance desse pensamento representou. As resistências, que o XVII ENANPUR evoca, ocorrem historicamente, tanto no primeiro ciclo - movimentos vinculados à manutenção de elementos de um projeto nacional com a inclusão das massas urbanas -, quanto no segundo ciclo ideológico do desenvolvimentismo - movimentos sociais vinculados à redemocratização, incluindo ação direta de resistência guerrilheira e o adensamento dos movimentos sociais urbanos baseados na luta pelo espaço da cidade produzido na forma da “espoliação urbana”, compreendida nos termos de Kowarick (1979).

O quadro do Planejamento Urbano e Regional, no período delimitado por esta Sessão Livre, no que tange ao universo nacional, inclui desde as ações dos planos nacionais de desenvolvimento ao longo da chamada “Era Vargas” (1930-1964) passando pelas ações do SERFHAU (de 1964 a 1975), articuladas ao discurso das produções urbana e habitacional integradas, e também as demais ações do regime militar sobre as questões habitacional e urbana. (BIELSCHOWSKY, 2004; BIELSCHOWSKY, 2011). No que diz respeito à América Latina, esse arco temporal abrange desde uma ação estatal mais centralizada (em que houve uma adoção mais ou menos hegemônica de planos globais e promoção de conjuntos habitacionais que seguiram os preceitos do movimento moderno), até as propostas de planejamento participativo (que inclui dinâmicas mais democráticas no agenciamento do território e a participação dos usuários no projeto e na realização de conjuntos habitacionais de caráter social). Compreender o percurso da formulação de planos nacionais de desenvolvimento é fundamental para enfrentar os desafios atuais do desenvolvimento nacional, tendo como um dos mais estruturais a questão da recorrente superação pelos governos que se sucedem, sem que se possa finalizar a implantação das metas pretendidas; outra questão na formulação de planos nacionais encontra-se nas dificuldades de se fazerem aprovar no Congresso Nacional e, quando o são, de se fazerem efetivar nas instâncias federativas envolvidas.

Palavras-chave: desenvolvimento, Brasil, América Latina.

CIUDAD KENNEDY: POLÍTICA, URBANIZAÇÃO E DEPENDÊNCIA EM BOGOTÁ

Nilce Aravecchia Botas, FAU-USP - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Universidade de São Paulo

Ciudad Kennedy é um bairro de Bogotá, localizado na porção sudoeste da capital colombiana, onde estão fixados os setores de menor renda da população, que teve origem no conjunto habitacional de mesmo nome, construído entre 1961 e 1963. Contando com recursos do programa Aliança para o Progresso promovido pelos EUA, o conjunto exemplifica as mudanças de paradigma do campo disciplinar da arquitetura e do urbanismo, que vai relativizando os preceitos modernistas de conjuntos habitacionais concebidos pela autoridade do arquiteto para dar lugar a propostas que incluem a participação dos usuários na concepção dos projetos e nos processos de produção das moradias. A implantação de Ciudad Kennedy ocorreu durante o período da chamada "Frente Nacional" - pacto firmado entre liberais e conservadores que, entre 1958 e 1974, pautou a alternância de poder entre os dois principais partidos colombianos. O acordo foi firmado sob a justificativa de se por fim aos violentos conflitos que afetavam, sobretudo, as populações camponesas, e que impulsionavam o êxodo rural, em que a urbanização da população migrante poderia ser uma estratégia para a minimização dos conflitos sociais. A trajetória de implantação do conjunto, diante do contexto político, traz para o debate os limites da urbanização como forma de inclusão social, diante do impedimento de participação na política institucional, que foi imposto à maior parte da população colombiana, durante o período. A trajetória do projeto e da obra desse conjunto habitacional, e da oposição entre dependência e autonomia, frente à ação imperialista norte-americana, marcou a cultura urbana latino-americana no Segundo Pós-Guerra.

Palavras-chave: habitação, América Latina, Bogotá.

URBANIZAÇÃO, ESTADO E PLANEJAMENTO ENTRE 1945 E 1975. ESPECIFIDADES BRASILEIRAS NA AMÉRICA LATINA

Eulalia Portela Negrelos, Camila Ferrari, IAU–USP - Instituto de Arquitetura e Urbanismo – Universidade de São Paulo

Nossas pesquisas propõem um debate sobre a urbanização e as práticas urbanísticas no Brasil entre 1945 e 1975, compreendendo que o desenvolvimentismo, ligado na América Latina aos processos de industrialização baseada na intervenção estatal e na ideia de um projeto de nação, ao qual se vinculou a formulação da “cidade latino-americana” após 1945, teria especificidades no Brasil. No período de 1945 a 1964, em um ambiente propício ao planejamento urbano de cunho modernizante, resultante do amálgama das visões de vanguarda do plano político e do plano técnico, se desenvolvem grandes planos nacionais (SALTE, METAS, TRIENAL) que, contudo, não abrangem planos setoriais. No setor habitacional, a política baseada na atuação dos IAPs não apenas continua, mas é reforçada com a Fundação da Casa Popular e com a liberação da criação de órgãos estaduais. No período seguinte, a partir do golpe militar em 1964 – com a nova institucionalização da habitação e do planejamento – até 1975, com a extinção do SERFHAU, planos setoriais são desenvolvidos (PLANHAP e PLANASA, no nível nacional; CURA com grandes projetos metropolitanos; PDDIs no planejamento municipal), com uma aproximação funcional entre Estado e grupos técnicos (consultorias, engenharias consultivas) em grandes licitações para a produção extensiva de habitação e cidade, em um quadro de modernização conservadora com valorização das grandes obras de infraestrutura. As especificidades do desenvolvimentismo no Brasil se manifestam, portanto, na comparação destes dois períodos, em dois pontos que destacamos neste trabalho: a relação entre Estado e plano técnico e as características ou modalidades dos planos desenvolvidos. entre Estado e grupos técnicos (consultorias, engenharias consultivas) em grandes licitações para a produção extensiva de habitação e cidade, em um quadro de modernização conservadora com valorização das grandes obras de infraestrutura. As especificidades do desenvolvimentismo no Brasil se manifestam, portanto, na comparação destes dois períodos, em dois pontos que destacamos neste trabalho: a relação entre Estado e plano técnico e as características ou modalidades dos planos desenvolvidos.

Palavras-chave: urbanização, planejamento, desenvolvimentismo.

CULTURAS (POPULARES), ARQUITECTURAS (POPULARES) Y CIUDADES (POPULARES): UNA VISIÓN DE SUDAMÉRICA A TRAVÉS DE LAS PROPUESTAS DE JOHN TURNER, 1963-1976

José Carlos Huapaya Espinoza, Faculdade de Arquitetura - Universidade Federal da Bahia;

Eulalia Hernández Ciro, Facultad de Ciencias Humanas y Económicas - Universidad Nacional de Colombia – Sede Medellín

Como afirma Almandoz (2009), a partir de la década de 1960, y retomando algunas experiencias en “países centrales”, en América Latina se propone la conexión entre “industrialización, urbanización y modernización” que tenía como finalidad “la transición demográfica y el consecuente cambio social”. A pesar de ello, para ese autor, al finalizar dicha década se hizo evidente el desbalance entre la frágil industrialización y los procesos intensos de urbanización, mostrando que no se podría llegar al deseado desarrollo al estilo cepalino. Este momento coincide con la llamada “modernización conservadora” (1964-1980), señalada por Bielschowsky (2011) y Pochmann (2015); con algunos importantes aportes sobre los procesos de integración social como los de “Germani sobre la participación de las poblaciones recién llegadas a zonas urbanas” (Gohn, 2014); con la formación de diversos movimientos sociales y formas organizativas barriales, que fueron importantes para la consolidación de los barrios y; con las consecuencias de la “crisis contemporánea” que según Neira (1985) solo podrían enfrentarse llevando en consideración los siguientes aspectos: descentralización y participación, cambios institucionales y cambios en la actitud de los técnicos. La propuesta de esta ponencia se incluye en este contexto y busca explorar las contribuciones del arquitecto británico John F. C. Turner al debate sobre los aspectos positivos de la ciudad informal y a la valorización de la cultura y arquitectura popular. Para ello, retomaremos una serie de publicaciones claves, como Dwelling resources in South America (1963) y Vivienda. Todo el poder para los usuarios (1976) y algunos estudios de caso en Sudamérica.

Palavras-chave: John Turner, cidade popular, América do Sul.

A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (PLAMBEL) NOS ANOS 1970: AVANÇOS E LIMITES

Elisangela de Almeida Chiquito, EA – UFMG - Escola de Arquitetura – Universidade Federal de Minas Gerais

A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel) foi criada em 1974, a partir de seu desmembramento da Fundação João Pinheiro, como uma autarquia estadual responsável pelo planejamento da RMBH e atuou por mais de 20 anos na elaboração de uma vasta gama de estudos e planos para o desenvolvimento da região, assim como foi responsável pela formação de uma geração de planejadores em Minas Gerais. A instituição, extinta em 1996, teve seu período áureo nos anos 1970, durante o Regime Militar (Tonucci, 2012). Trata-se de discutir a criação da PLAMBEL e sua atuação durante os anos 1970, relacionando com a conjuntura política que a possibilita e com os planos de desenvolvimento em nível federal do período, sobretudo o II PND. Busca-se, dessa forma, a partir da experiência mineira, contribuir para a compreensão da prática do urbanismo no Brasil e sua institucionalização, discutindo a complexidade inerente a esse processo, seus limites, avanços e ambiguidades considerando as condições impostas pelo contexto político, econômico e institucional e visando superar visões generalizantes da inefetividade do planejamento. autarquia estadual responsável pelo planejamento da RMBH e atuou por mais de 20 anos na elaboração de uma vasta gama de estudos e planos para o desenvolvimento da região, assim como foi responsável pela formação de uma geração de planejadores em Minas Gerais. A instituição, extinta em 1996, teve seu período áureo nos anos 1970, durante o Regime Militar (Tonucci, 2012). Trata-se de discutir a criação da PLAMBEL e sua atuação durante os anos 1970, relacionando com a conjuntura política que a possibilita e com os planos de desenvolvimento em nível federal do período, sobretudo o II PND. Busca-se, dessa forma, a partir da experiência mineira, contribuir para a compreensão da prática do urbanismo no Brasil e sua institucionalização, discutindo a complexidade inerente a esse processo, seus limites, avanços e ambiguidades considerando as condições impostas pelo contexto político, econômico e institucional e visando superar visões generalizantes da inefetividade do planejamento.

Palavras-chave: Urbanismo, planejamento metropolitano, PLAMBEL

SL21 Justiça Espacial: sentidos, (contra)usos, fronteiras

Thiago A.P. Hoshino — 2019-05-11

Justiça Espacial: sentidos, (contra)usos, fronteiras Spatial Justice: meanings, (conter)uses, boundaries

Coordenador: Thiago A. P. Hoshino, UFPR/Observatório das Metrópoles, Doutorando/Pesquisador, hoshino.thiago@gmail.com

Debatedora: Rosa Moura, IPEA, Pesquisadora, rmoura.pr@gmail.com

Embora haja sido frutífero o desenvolvimento de diversas categorias de inspiração lefebvriana, como o “direito à cidade” – atualmente incorporado tanto às agendas dos movimentos sociais quanto às de pesquisadores e das instituições – ainda são eventuais as aproximações teóricas daquilo que se alcunhou de “justiça espacial”. Nesse sentido, é possível identificar o investimento de toda uma tradição anglo-saxônica (Soja, Marcuse, Fainstein, Harvey, etc.) na consolidação do conceito, com importantes desdobramentos posteriores, cuja permeabilidade, todavia, ainda é baixa no debate brasileiro e latino-americano. Embora haja sido frutífero o desenvolvimento de diversas categorias de inspiração lefebvriana, como o “direito à cidade” – atualmente incorporado tanto às agendas dos movimentos sociais quanto às de pesquisadores e das instituições – ainda são eventuais as aproximações teóricas daquilo que se alcunhou de “justiça espacial”. Nesse sentido, é possível identificar o investimento de toda uma tradição anglo-saxônica (Soja, Marcuse, Fainstein, Harvey, etc.) na consolidação do conceito, com importantes desdobramentos posteriores, cuja permeabilidade, todavia, ainda é baixa no debate brasileiro e latino-americano.

Impulsionada por esse hiato, a sessão propõe explorar as potencialidades do conceito, na pluralidade de (contra)usos e sentidos que assume tanto na literatura acadêmica, quanto na prática política de diversos atores sociais. E se propõe a fazê-lo na arriscada fronteira interdisciplinar (multi? trans?) a que necessariamente conduz a conjugação de “justiça” e “espaço”. A partir de abordagens críticas, instiga-se a questão: qual a rentabilidade da “justiça espacial” para a reflexão sobre o urbano na contemporaneidade? Nas seminais palavras de Philippopoulos-Mihalopoulos (2016): “Spatial justice could be the most radical offspring of law’s spatial turn. Instead, in the literature it remains a geographically informed version of social justice, a slightly trendier conceptualisation that casts sideways glances to its surroundings.”

Com enfoques não convencionais, a cidade e os direitos – nela inscritos e/ou restritos – recebem, nesta sessão, a atenção de planejadores(as), urbanistas, juristas e antropólogos(as), sobretudo num momento em que a gramática dos direitos (“rigths talk”) se expande para ser mobilizada também por discursos contestatórios e reivindicatórios. Para além da instituição formal de tais direitos, todavia, as vozes coletivas que emergem denunciam a manutenção e a reinvenção de práticas oficiosas e imaginários urbanos de exclusão, marginalização e subordinação.

Portanto, a normatividade – tanto em sentido clássico, legal, positivo, quanto em sentido foucaultiano, difuso, constitutivo – comparece aqui como objeto privilegiado de análise, na medida em que desenha fronteiras físicas e simbólicas para o acesso, a produção e a apropriação do espaço. Distintas corporalidades, performatividades, modos de vida e de organização social são vetados por meio de interditos territoriais, ao passo que a forma-mercadoria coloniza as cidades e o consumo se transforma na via hegemônica de experiência urbana.

A discriminação se enraíza espacialmente e configura mecanismos de disciplinarização e controle com viés de classe, de raça, de sexo, de gênero. Também na própria administração de controvérsias (as fundiários, por exemplo), nos protocolos de policiamento (que produzem seu próprios alvos preferenciais), na prestação de serviços públicos (como o transporte) ou nos programa estatais (como de moradia), estratégias biopolíticas sutis informam as posturas e critérios de seleção da população, tornada objeto e não sujeito de direitos fundamentais. Esse arsenal opera em associação com dispositivos extrajurídicos, como a política das escalas, a ambientalização dos conflitos e a securitização da vida. Não à toa, à justiça espacial conectam-se conceitos outros como os de “justiça ambiental”, “justiça escalar”, “justiça histórica”, articulados a partir de diferentes lugares de fala que são tanto metafóricos quanto materiais: são performáticos e portam uma potência política inegável.

Os trabalhos apresentados na presente sessão aportam elementos empíricos e teóricos para essa outra “cartografia dos direitos”. Parcialmente declarado – em tratados, constituições e leis – e parcialmente subterrâneo – fundadas no estigma, na microfísica e nas silenciosa repressividade –, os mapas das ausências, da realização diferencial dos direitos e da construção diferencial das próprias subjetividades permitem articular os conceitos de “différance” e de “vie quotidienne” de H. Lefebvre no contexto brasileiro e com outras genealogias de pensamento. É o que demonstram os quatro estudos de caso e pesquisas aqui reunidas, fruto de diálogo entre três instituições distintas e variados marcos analíticos, apontando para espaços de heterotopia e (r)existência. os quatro estudos de caso e pesquisas aqui reunidas, fruto de diálogo entre três instituições distintas e variados marcos analíticos, apontando para espaços de heterotopia e (r)existência.

As encruzilhadas da democracia, a potência multitudinária (à la Negri) das emergência sociais e o futuro do pensamento crítico estão pautados na tríade crise, resistência, desenvolvimento que empresta o mote do XVII ENANPUR. As quatro comunicações que conformam a presente sessão enfrentam essa tringulação, em campos variados:

- Giovanna Milano e Laura Bertol organizam uma reflexão sobre a crise da política de habitação de interesse social a partir do desenvolvimento de critérios de seletividade, estigmatização e exclusão territoriais, os quais, tanto na esfera administrativa quanto judicial, tratam seus beneficiários como “invasores” em espaço alheio. Os agentes da burocracia e do Poder Judiciário, neste sentido, formulam narrativas que apresentam os titulares do direito à moradia como outsiders.

- Thiago Hoshino e Leandro Gorsdorf abordam as (r)existências urbanas a partir do conceito de lawscap, que explicita a normatividade ínsita ao espaço e os dilemas da coexistencialidade entre corpos (cores, raças, sexos) diferentes e divergentes, em sua performatividade. Ao focalizar tanto as regras expressas, formais, como códigos de posturas, quanto as fronteiras simbólicas da cidade, encampam a justiça espacial como uma oscilação entre posições tensas e suas reivindicações.

- Rosângela Luft desconstrói os mitos envolvendo o planejamento e a gestão do transporte público, em sua interface com a realização do direito à cidade, sob a ótica da artificialidade dos modelos econômicos e as respostas jurídicas criadas para atendê-los (como a noção de “equilíbrio econômico-financeiro” nas concessões do serviço), em diferentes escalas urbano-regionais, enfatizando o déficit democrático das decisões e procedimentos centrais desta política.

- Felipe Soares e Arthur Nascimento, por fim, desfiam e desafiam a teia de controles e subversões presentes na pixação, um conflito entre distintos imaginários urbanos e formas de apropriar-se da cidade, em que a propriedade privada se contrapõe ao convite que oferecem as superfícies, à arte e aos artistas, em que o espaço concebido (e regulado) se contrapõe ao espaço vivido, na cotidianidade.

Como realizar, em cada um dos cenários pintados, as funções sociais da cidade (art. 182 da Constituição de 1988) e a justa distribuição de benefícios e ônus do processo de urbanização (art. 2o, IX do Estatuto da Cidade)? Em tempos de globalização liberal, qual a natureza da cidade possível? Em tempos de refluxo autoritário, qual o espaço da divergência/diferença possível? Em tempos de crise democrática, qual o horizonte político possível? Em tempos de judicialização da política e de politização da justiça, qual a justiça urbana possível? Qualquer que seja a reposta, ela necessariamente passa pela justiça espacial.

HIS E (IN)JUSTIÇA ESPACIAL: INTERDITOS E SELETIVIDADE NA GESTÃO URBANA CONTEMPORÂNEA

Laura Esmanhoto Bertol, Giovanna Bonilha Milano

A garantia de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção de habitação de interesse social é um dos componentes essenciais para se efetivar o direito à cidade. Desde a aprovação do Estatuto da Cidade as potencialidades e a necessidade de delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social, tanto na demarcação de áreas vazias como em locais para a regularização fundiária, têm sido destacadas como importante instrumento para essa finalidade. Entretanto, simultâneamente, vêm sendo criados ou reforçados uma série de mecanismos, que claramente obstaculizam a implantação de empreendimentos habitacionais em áreas centrais e urbanizadas. Entre os fenômenos mais notáveis está a criação de uma suposta nova categoria de uso: o conjunto habitacional. Este não deveria ser nada além de uma categoria histórica, uma tipologia arquitetônica utilizada massivamente como resposta ao problema habitacional brasileiro e não uma categoria de uso do solo, já que corresponde ao que normalmente se classifica como habitação multifamiliar. Entretanto multiplicam-se as legislações municipais que estabelecem diversas obrigações adicionais ao processo de licenciamento urbanístico desses empreendimentos, destacando-se a exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança, como se essa fosse uma tipologia habitacional que causasse incomôdos a priori, independente das densidades populacional e construtiva previstas. A aparente ambiguidade dos dispositivos urbanísticos mobilizados para a implantação da habitação de interesse social - entre as ZEIS e os conjuntos habitacionais - aponta para a permanência na hierarquização dos espaços urbanos a atuação seletiva da gestão urbana em relação aos interditos e permissões sobre o morar nas cidades contemporâneas.

NAS FRONTEIRAS DA LAWSCAPE: RAÇA E SEXO NA CIDADE

Leandro F. Gorsdorf, Thiago A. P. Hoshino

A cidade como teia de relações sociais congrega elementos não raro ignorados tanto pela ação estatal quanto pelo discurso preponderante da "sociedade civil organizada", em razão da própria matriz teórica que, tradicionalmente, mobilizam. Explorando essa lacuna, argumenta-se que pensar-fazer o direito à cidade extrapola a redistribuição locacional do acesso aos bens urbanos e tampouco se esgota na dimensão da produção do espaço. Mais do que isso, está em jogo o lugar da produção das subjetividades políticas e da reconfiguração das identidades coletivas, sobretudo frente ao caráter fundamentalmente corporal dos processos de subjetivação. Fronteiras sexuais são definidas por leis explícitas (por exemplo: contravenções penais e códigos de posturas) ou, implicitamente, por uma normatividade inerente à espacialidade. Do mesmo modo, (re)cortes étnico-raciais marcam a carne da cidade e informam a experiência territorial da diferença, numa sobreposição ausências, estigmas e interditos. Do apartheid aos “rolezinhos”, os sentidos da urbanidade são esgarçados e a (i)legitimidade das presenças questionada. Pretende-se refletir criticamente sobre tal dinâmica dos lugares político-identitários, colocando em diálogo os conceitos de Lawscape, desenvolvido por A. Philippopoulos-Mihalopoulos, e de heterotopia, formulado por H. Lefèbvre. O direito – e seu avesso: resistência, contra-direito, direitos insurgentes – estão ontologicamente inscritos na linguagem e na materialidade, lá onde espaço, corpos e lei resvalam-se. Esse esforço de visibilização na cartografia jurídica implica em trazer à tona corpos que habitam, constroem, movimentam e subvertem a cidade, portadores de uma pulsão de democrática potente. Nessa tensão entre performatividade e performance, à la J. Butler, oscila a justiça espacial. pulsão de democrática potente. Nessa tensão entre performatividade e performance, à la J. Butler, oscila a justiça espacial.

O TRANSPORTE PÚBLICO ENTRE MODELOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS ARTIFICIAIS E A PROMOÇÃO DO DIREITO À CIDADE

Rosângela Marina Luft

O transporte público é uma das dimensões essenciais da justiça espacial. Ele é condição necessária para a população se apropriar da cidade, tendo amplo potencial de mitigar as tendências de segregação espacial existentes. Contudo, o direito social ao transporte não se liga apenas ao acesso aos seus meios, mas igualmente ao poder de interferir nas decisões relacionadas a sua provisão, democratizando a produção da cidade. Quando o poder público unilateralmente decide sobre as linhas de transporte por questão de viabilidade do contrato de concessão, efetua aditivos que aumentam exponencialmente o valor da implantação da infraestrutura para atender demandas pontuais de eventos esportivos e padronizar tarifas, ou mesmo opta por modais que reproduzem modelos técnicos de modernização, identifica-se uma deturpação dos fundamentos que legitimam a ação do Estado na prestação deste serviço público. Ademais, a justiça espacial, afora implicar a distribuição de bens materiais, pressupõe a qualidade das interações e dos procedimentos democráticos. A garantia do direito à cidade por meio do transporte público implica politizar as decisões a respeito da mobilidade, atendendo as demandas nas escalaridasdes -locais, metropolitanas e regionais- dentro das quais as interações se realizam. No Brasil atual prevalece um monopólio teórico e técnico em torno da definição das modelagens de transporte. Elas são ditadas por algumas poucas instituições que se prendem em estratégias negociais de equilíbrio econômico-financeiro e em ideais artificiais de modernização, ignorando a mobilidade enquanto elemento fundamental de inclusão socioterritorial e as implicações da inserção do transporte no rol dos direitos fundamentais sociais.

SUPERFÍCIES URBANAS

Felipe B. F. Soares e Arthur N. Prudente

Atualmente, de acordo com a Teoria Crítica Urbana, que parte das proposições de Lefebvre (2007, p. 55), vive-se processo de urbanização planetária, em que noções de fronteira e escala, bem como a forma de ocupação do território (considerando que muitas vezes as análises se dão em proposições duais, partindo de construções antagônicas, como campo e cidade, interior e exterior, centro e periferia, ambiente construído e ambiente natural) não se limitam às fronteiras estabelecidas. Como avaliar, portanto, a justiça social e o direito à cidade considerando os movimentos contrários a essa territorialização da metrópole, como o pixo? A pixação contrapõe-se à lógica de propriedade de nossas cidades, desrespeitando as normas impostas pelas autoridades que controlam a produção de espaços e produzindo cidade desde baixo. Com Halsey e Young (2006) é possível dizer que o espaço urbano concebido pelas autoridades está sujeito à ordenação e ao controle; por outro lado, o espaço vivido pelos pixadores demonstra que é impossível conter a constante resignificação da cidade. Na primeira concepção, as superfícies urbanas são limites que devem ser respeitados; para os pixadores, a cidade é possibilidade, um convite à intervenção e à criação. A criminalização do pixo atenderia à lógica de propriedade e de colonização dos territórios urbanos. A cidade é possibilidade, um convite à intervenção e à criação. A criminalização do pixo atenderia à lógica de propriedade e de colonização dos territórios urbanos.

SL22 Corpo Ocupa: relações entre corpo e espaço

Eber Pires Marzulo — 2019-05-11

Corpo Ocupa: relações entre corpo e espaço Cuerpo Ocupa : relaciones entre cuerpo y espacio

Coordenador: Eber Pires Marzulo, Programa de PósGraduação em Planejamento Urbano e Regional – PROPUR/UFRGS, Coordenador Grupo de Pesquisa Identidade eTerritório, Professor, eber.marzulo@ufrgs.br

Debatedor: Frederico Bandeira Araujo, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ, Coordenador Grupo de Pesquisa Modernidade e Cultura, Professor, fredaraujo2048@gmail.com

A questão das relações entre corpo e espaço ainda não ocupam a centralidade que parece devida à reflexão no campo dos estudos espaciais, mesmo tendo tradição na história social, como na obra seminal de Sennet, ou nas investigações reunidas no Corpo Cidade, evento já clássico para o debate de experiências de intervenções na cidade tendo como disparador propostas artísticas. As articulações explícitas entre ações artísticas, em particular de caráter performático, e as questões urbanas, em especial a partir das manifestações mundiais na crise do capital financeiro global em 2008, e no Brasil desde as mobilizações de 2013 até os dias de hoje, colocaram como urgente e incontornável o aprofundamento de tais relações em nosso campo. As ações artísticas de caráter explicitamente contestatório a políticas urbanas ou a questões políticas em geral, como nas manifestações contra o impeachment no primeiro semestre de 2016 e no segundo de oposição a políticas de auteridade de governos estaduais e federal, posicionam o corpo como dimensão fundamental para o entendimento das questões do presente. questão das relações entre corpo e espaço ainda não ocupam a centralidade que parece devida à reflexão no campo dos estudos espaciais, mesmo tendo tradição na história social, como na obra seminal de Sennet, ou nas investigações reunidas no Corpo Cidade, evento já clássico para o debate de experiências de intervenções na cidade tendo como disparador propostas artísticas. As articulações explícitas entre ações artísticas, em particular de caráter performático, e as questões urbanas, em especial a partir das manifestações mundiais na crise do capital financeiro global em 2008, e no Brasil desde as mobilizações de 2013 até os dias de hoje, colocaram como urgente e incontornável o aprofundamento de tais relações em nosso campo. As ações artísticas de caráter explicitamente contestatório a políticas urbanas ou a questões políticas em geral, como nas manifestações contra o impeachment no primeiro semestre de 2016 e no segundo de oposição a políticas de auteridade de governos estaduais e federal, posicionam o corpo como dimensão fundamental para o entendimento das questões do presente. Por um lado, as ações artísticas de intervenção pública no espaço urbano tem como elemento fundamental a imposição de corpos no espaço. A disputa pelo espaço público como problema cada vez mais incisivo para a ideia de cidade e da experiência urbana apresenta, nos últimos anos, a performance corpórea como tática central no enfrentamento das estratégias generalizadas do capital, através da agencia direta e imediata do Estado, de privatização do espaço público. As práticas artísticas, aliás, rompem não só os espaços consagrados de exposição e produção, como também as divisões entre artes cênicas, visuais e musicais. Ou seja, a incidência da arte na política emerge superando institucionalizações estabelecidas no campo das artes, como também problematizam referencias da questão urbana e do espaço. Por outro lado, o caráter performático cabe ser reassaltado porque não está apenas na realização de performances de coletivos de artistas nas manifestações e protestos. As questões urbanas e espaciais se tornam artísticas, na medida em que as táticas contestatórias incorporam práticas da performance. Coletivos e movimentos atuam de modo conjunto apresentando uma unidade performática marcada pela diversidade e pelo emprego de técnicas corporais como eixo das táticas de resistência. Nas manifestações, os diferentes grupos, sejam coletivos, associações, entidades ou movimentos sociais dos mais diversos matizes se impõem conquistando o espaço público que vem sendo diminuído por projetos urbanos de privatização simples ou de aburguesamento que tem como efeito inevitável a restrição de uso a determinados grupos com capacidade aquisitiva para consumirem estes espaços. Assim, a questão da privatização dos espaços públicos ou a restrição à mobilidade urbana tem como ação de resistência a ocupação e a afirmação do caráter público e de uso universal dos espaços urbanos. Desse ponto de vista, são ações performáticas porque instauram no modo de protestar aquilo porque protestam: o uso público do espaço. O movimento mundial pelo uso urbano como modal de mobilidade de bicicletas Massa Crítica (Critical Mass) pode esclarecer a abordagem. Trata-se sem dúvida de uma ação performática, não só pelas ações artíticas que ocorrem nas manifestações mensais do movimento, mas pela forma de atuação do movimento ao ocupar as vias públicas com dezenas, centenas de ciclistas, eventualmente milhares. Pra quem vê uma performance. Gente colorida, som alto, bicicletas que são adereços, atores com figurinos ocupando as ruas e avenidas em disputa com os automóveis privados. Talvez aqui, uma torção na ideia da sociedade do espetáculo, pois agora o espetáculo vem das ruas, com caráter público e radicalmente democrático. A performance como tática então não se restringe as ações especificamente artísticas. No entanto estas são centrais, pois contaminam o ambiente e permitem a apropriação de ações artísticas por diferentes grupos de modo associado ou não. As mãos que balaçam no ar como sinal de concordância com alguma fala ou não sem a interrupção por apupos ou palmas, consagrado pelo Occupy Wall Street em 1998, ou o uso do jogral como forma de estender o alcance da leitura de manifestos a grandes concentrações, abrindo mão de sistemas de som que teriam que ser, paradoxalmente, mais potentes e sofisticados quanto maior a participação nos atos e, logo, mais dispendiosos e desconfortáveis, são práticas nitidamente oriundas das artes cênicas que tem como vetor o uso dos corpos que estão ali não mais como invólucro apenas de um pensamento ou crença, mas como parte fundamental das ações. O contexto socioistórico então coloca na berlinda o corpo como elemento central e não mais como instrumento para o pensamento e idearios. concordância com alguma fala ou não sem a interrupção por apupos ou palmas, consagrado pelo Occupy Wall Street em 1998, ou o uso do jogral como forma de estender o alcance da leitura de manifestos a grandes concentrações, abrindo mão de sistemas de som que teriam que ser, paradoxalmente, mais potentes e sofisticados quanto maior a participação nos atos e, logo, mais dispendiosos e desconfortáveis, são práticas nitidamente oriundas das artes cênicas que tem como vetor o uso dos corpos que estão ali não mais como invólucro apenas de um pensamento ou crença, mas como parte fundamental das ações. O contexto socioistórico então coloca na berlinda o corpo como elemento central e não mais como instrumento para o pensamento e idearios. Se tal ação contemporânea dos corpos impõem a necessidade dos estudos espaciais se reterem com seriedade e profundidade sobre a questão das relações entre corpo e espaço e entre estudos espaço-territoriais e práticas artísticas, no âmbito da produção científica, em termos estritos, a questão da corporeidade como traço de distinção do que é humano ou não aparece nas últimas décadas na fronteira do conhecimento em diversas ciências e campos. Estabelecida classicamente, os estudos das capacidades humanas de interação tendo como vetor as possibilidades e limitações do corpo, desde a ideia de cnesfera, sofrem problematização, na medida em que se desenvolvem transformações tecnológicas que incidem sobre os limites estabelecidos culturalmente para o uso do corpo. Não se trata do problema trazido pela ideia de ubiquidade derivada da possibilidade das transmissões ao vivo permitir que se interagisse em mais de um espaço ao mesmo tempo, apenas; mas do desenvolvimento de próteses capazes de alterar profundamente os limites até então estabelecidos aos corpos. Dentro de problematização semelhante, mas em outra direção, o corpo como sendo traço indissociável de uma ideia de natureza humana e assim de direitos, fica problematizado frente a investigações que constroem outras possibilidades de interação cultural que superam o humano enquanto uma unidade constituída por um corpo. Ambas as perspectivas aparecem no interior de estudos do nãohumano. Seja a relativização do corpo como traço último de uma humanidade, desde as transformações possíveis pelo desenvolvimento tecnológico às faculdades dos corpos; seja a possibilidade de corpos não-humanos, de animais, plantas, minerais, deidades etc fazerem parte do humano, como aponta o perspectivismo amazônico; seja ainda a possibilidade do estatuto jurídico de pessoa não-humana atribuído a orangotango Sandra em Buenos Aires. Sem tentar abranger tal extensão que a relação corpo-espaço propõe, a ideia desta Sessão Livre é contribuir para a instauração no âmbito da ANPUR da questão, em virtude de sua atualidade e urgência, a partir da produção de grupos de pesquisa que tem como traço comum trazer novos problemas ou temáticas para a área do Planejamento Urbano. Adianta-se, porém, que os trabalhos propostos a seguir, serão provocados nos marcos da reflexão acima. Para a discussão, estarão reunidos grupos de pesquisa que já tem estabelecido uma tradição de encontros em sessões livres (Belém, 2007; Florianópolis, 2009: Rio, 2011; Recife, 2013; Belo Horizonte, 2015) ou mesa-redonda (Salvador, 2005), logo nas últimas seis (6) edições do EnANPUR, sempre contando com grupos convidados e participantes do campo do planejamento urbano e regional interessados nas questões propostas pelos grupos anfitriões. Cabe ressaltar que GPIT/UFRGS, GPMC/UFRJ, Nordestanças/UFAL e Desutilidades Urbanas/UFF pertencem a mesma rede grupos de pesquisa de escala latinoamericana – Rede Latinoamericana Imagem, Identidade e Território (Rede LAIIT), em processo de se tornar iberoamericana. Reúnem-se nessa SL estudos sobre Territórios sonoros: a dimensão cultural da experiência dos sons urbanos, trabalho proposto pelo Grupo de Pesquisa Nordestanças (UFAL/Universidade Tiradentes); Poéticas do Corpo e Dramaturgias do Espaço Perimetral – um experimento com o jogo das metamorfoses, do Grupo de Pesquisa Olho/UNICAMP, grupo de pesquisa convidado e com histórico de interlocução com os demais grupos da Rede; Corpoterritorializações: Dizeres cidade, dizeres subjetividade, do Grupo de Pesquisa Desutilidades Urbanas/UFF; e Um Rinoceronte para Resistir ao Aburguesamento do Espaço Público do Grupo de Pesquisa Identidade e Território/UFRGS. demais grupos da Rede; Corpoterritorializações: Dizeres cidade, dizeres subjetividade, do Grupo de Pesquisa Desutilidades Urbanas/UFF; e Um Rinoceronte para Resistir ao Aburguesamento do Espaço Público do Grupo de Pesquisa Identidade e Território/UFRGS.

Palavras-chave: corpo, espaço, arte.

POÉTICAS DO CORPO E DRAMATURGIAS DO ESPAÇO

Marcelle Louzada, Programa de Pós-Graduação em Educação/UNICAMP, Doutoranda, marcelle.f.louzada@gmail.com

Wenceslao Machado de Oliveira Jr, Programa de Pós-Graduação em Educação/UNICAMP, Professor, wenceslao.oliveria@gmail.com

Em uma apropriação poética da cidade como suporte e/ou campo ampliado de/para trocas culturais, experimentações estéticas e sinestésicas que disparam aprendizados diversos, problematiza-se as relações envolvendo corpo e espaço urbano através de oficinas de criação que tem o cinema como principal dispositivo. A cartografia é selecionada como método de pesquisaintervenção, na elaboração de imagens em devires e desvios através de videocartografias. Trata-se de experimentar possibilidades de cidade através do encontro entre o cinema e dois lugares habitados de maneiras muito distintas no centro de São Paulo: um edifício ocupado por semtetos/refugiados e uma escola pública de ensino fundamental. Partindo do pressuposto de que corpo e espaço urbano estão co-implicados no processo de formulação de vida pública, a cidade é acionada como campo de investigação e criação de performances a um só tempo corporais e cinematográficas. Agenciadas por processos educativos do e com o cinema, as performances artísticas coletivas tem o intuito de provocar fissuras nas previsibilidades citadinas que configuram os modos de habitar dos moradores e estudantes dos dois lugares da pesquisa-intervenção, provocando neles devires outros: poéticas do corpo que se abrem para uma dramaturgia do espaço.

Palavras-Chave: poéticas do corpo, cinema, videocartografias.

CORPOTERRITORIALIZAÇÕES: DIZERES CIDADE, DIZERES SUBJETIVIDADE

Ana Cabral Rodrigues, Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda-RJ), Professora, anacro@gmail.com

Alice Tavares, Aroldo Claro, Jessica Motta, Jéssica Kelly Soares, Lucas Bezerra, Raisla Monique das Chagas, Rhaíssa Amaral, Psicologia da Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda-RJ), Graduação

Se as imemoriais artes de narrar encontram-se em declínio e se, com isso, nossa capacidade de intercambiar experiência, de fazê-la tecido que enlaça uma vida a outra, uma geração a outra, igualmente esfacela-se – conforme alerta-nos Benjamin (1996) – podemos assumir que estamos diante de uma injunção ética que nos exige atenção aos efeitos dessa fragmentação, ou melhor, exige-nos um posicionamento no que diz respeito aos usos que se podem fazer desses cacos, desses restos de uma tradição no tempo de agora. Propomos neste trabalho fazer ver a consistência e a urgência de tal injunção, por vias bastante distintas de uma proposição restaurativa, através do relato das construções metodológicas que temos realizado em nossa pesquisa, cujo objeto de investigação consiste no estatuto político da subjetividade. Este, sustentado através de experienciações corpóreo-territoriais com a palavra “cidade”. Tais experienciações se inscrevem numa metodologia desenvolvida na forma de oficinas de montagem. Nestas, o corpo – o próprio corpo do pesquisador – oferece-se como testemunha (Gagnebin, 2006), como território de passagem de histórias balbuciadas, trôpegas, precárias. Passagem de histórias que não se ouvem porque, cotidianamente, nem mesmo são reconhecidas como formas de narrar cidade. Este corpo-território-pesquisador mostra-se como categoria fundamental na composição das territorialidades (Guattari, 1985) pelas quais dizemos – no modo oficina – cidade e subjetividade a um só tempo. Compreendendo que por estas palavras não colocamos em jogo conceitos que têm a tarefa de revelar realidades subjacentes, mas antes acionar tensões e disputas que suas superfícies performam – e nas quais não podemos estar senão implicados, enredados. consistência e a urgência de tal injunção, por vias bastante distintas de uma proposição restaurativa, através do relato das construções metodológicas que temos realizado em nossa pesquisa, cujo objeto de investigação consiste no estatuto político da subjetividade. Este, sustentado através de experienciações corpóreo-territoriais com a palavra “cidade”. Tais experienciações se inscrevem numa metodologia desenvolvida na forma de oficinas de montagem. Nestas, o corpo – o próprio corpo do pesquisador – oferece-se como testemunha (Gagnebin, 2006), como território de passagem de histórias balbuciadas, trôpegas, precárias. Passagem de histórias que não se ouvem porque, cotidianamente, nem mesmo são reconhecidas como formas de narrar cidade. Este corpo-território-pesquisador mostra-se como categoria fundamental na composição das territorialidades (Guattari, 1985) pelas quais dizemos – no modo oficina – cidade e subjetividade a um só tempo. Compreendendo que por estas palavras não colocamos em jogo conceitos que têm a tarefa de revelar realidades subjacentes, mas antes acionar tensões e disputas que suas superfícies performam – e nas quais não podemos estar senão implicados, enredados.

Palavras-chave: corpo, territorialidades, subjetividade.

TERRITÓRIOS SONOROS: A DIMENSÃO CULTURAL DA EXPERIÊNCIA DOS SONS URBANOS

Walcler de Lima Mendes Junior, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da Universidade Tiradentes (SOTEPP | UNIT), Professor, walclerjunior@hotmail.com

Juliana Michaello M. Dias, Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas do Espaço Habitado (DEHA | UFAL), Professora, jumichaello@yahoo.com.br

A partir de uma reflexão das camadas sonoras de percepção espacial, pretende-se discutir a paisagem sonora como constituidora de diferentes territórios. Para tanto, apresentaremos questões que se constituíram a partir de projetos de mapeamento cultural realizados pelo Grupo de Pesquisa Nordestanças no sertão alagoano. A identificação sonora de territórios naturais, suas fronteiras e estratégias de sobrevivência frente os impactos da ação do homem, os sons das fazendas, dos povoados, das cidades como vozes dos bichos domésticos, dos artefatos arcaicos e modernos, das festividades e cotidianidades, da gritaria da feira, especificam-se como uma experiência de catalogação e comparação, entre elementos arcaicos e modernos, discutindo a noção de paisagem sonora para além do campo da acústica, mas com ênfase nas dimensões sociais. Em termos teóricos partimos do conceito de paisagem sonora de Schaffer, já assimilando a crítica proposta por Giuliano Obici, que constitui a partir de reflexões deleuzianas, o conceito de território sonoro. Tal perspectiva conceitual coloca o acento nas dimensões sociais da paisagem sonora, entendida sempre sob a dinâmica cultural e histórica.

Palavras-chave: territórios sonoros; sertão; paisagem sonora.

UM RINOCERONTE PARA RESISTIR AO ABURGUESAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO

Eber Pires Marzulo, PROPUR/UFRGS, Professor, eber.marzulo@ufrgs.br

Rinocidade faz um jogo, uma brincadeira política ao plasmar a imagem de um rinoceronte sobre o centro de Porto Alegre tendo como fundo um clássico mapa da cidade de 1840 com intervenções na cartografia, na versão usada do mapa histórico, posteriores e daí a explicação para a imagem do Mercado Público de 1844-45 no mapa de 1840. Salienta o quanto é vivo o entorno ao Mercado, mercado que ficou localizado na barriga do rinoceronte, cuja imagem não só caracteriza a época de reprodutibilidade técnica da arte, mas marca a entrada do exótico colonizado na metrópole colonizadora. Aqui será marca de resistência à re-colonização pelo capital financeiro global do centro das cidades pós-coloniais já descolonizadas e contraposição à ideia que os centros precisam ser revitalizados. Como revitalizar o que é pleno de vida, se não matando a vida existente, popular, enraizada, cotidiana, trabalhadora, inventiva, misturada, orgânica, com cheiros, texturas, sons e sabores intensos? Apenas para aqueles que entendem que vivo se resume ao uso burguês e subordinado à lógica do mercado e da acumulação. A cartografia do centro de Porto Alegre pela imagem do rinoceronte é um gesto de resistência estética e, daí, necessariamente, político. Daí a cidade seja um laboratório. O entendimento da cidade como laboratório tem dois sentidos. No primeiro a cidade, enquanto espaço aberto e público é locus da experiência laboratorial; no segundo, os registros da imersão no ambiente urbano podem ter seus fragmentos articulados em novos jogos fragmentares.

Palavras-chave: cartografia, reprodutibilidade, pós-colonial.

SL23 10 Anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR: avanços e entraves

Fernando César de Macedo — 2019-05-11

10 Anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR: avanços e entraves

10 Years of the National Policy of Regional Development - PNDR: advances and obstacles

Coordenador: Fernando Cézar de Macedo, Centro de Estudos do Desenvolvimento Econômico – CEDE/ Instituto de Economia da Unicamp, Professor Livre-Docente, fcmacedo@unicamp.br.

Debatedor: Wilson Cano, Centro de Estudos do Desenvolvimento Econômico – CEDE/ Instituto de Economia da Unicamp, Professor Titular, wcano@unicamp.br

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR completa dez anos de institucionalização em 20171. Recebida com entusiasmo nos meios acadêmicos e pelos formuladores de políticas públicas, sobretudo aqueles que trabalham diretamente com a problemática territorial no Brasil, a PNDR recolocaria no centro das discussões a questão regional que estava deslocada do debate e das políticas governamentais desde a crise dos anos 1980, quando o colapso do financiamento público restringiu as políticas de desenvolvimento em geral e as regionais em particular. Na década seguinte, com o avanço do neoliberalismo e do mercado como eixo norteador do ajuste estrutural da economia brasileira, o planejamento perdeu força e sucumbiu diante do esvaziamento da função desenvolvimentista do Estado e do ajuste macroeconômico conservador imposto ao país pelo capital financeiro internacional. Naquele contexto, não houve espaço para a discussão regional. Esta foi reduzida: 1) ou, a um problema de disputa dos entes federativos – explicitado principalmente por meio da guerra fiscal; 2) ou, a busca pela integração competitiva dos espaços subnacionais no mercado mundial. Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR completa dez anos de institucionalização em 20171. Recebida com entusiasmo nos meios acadêmicos e pelos formuladores de políticas públicas, sobretudo aqueles que trabalham diretamente com a problemática territorial no Brasil, a PNDR recolocaria no centro das discussões a questão regional que estava deslocada do debate e das políticas governamentais desde a crise dos anos 1980, quando o colapso do financiamento público restringiu as políticas de desenvolvimento em geral e as regionais em particular. Na década seguinte, com o avanço do neoliberalismo e do mercado como eixo norteador do ajuste estrutural da economia brasileira, o planejamento perdeu força e sucumbiu diante do esvaziamento da função desenvolvimentista do Estado e do ajuste macroeconômico conservador imposto ao país pelo capital financeiro internacional. Naquele contexto, não houve espaço para a discussão regional. Esta foi reduzida: 1) ou, a um problema de disputa dos entes federativos – explicitado principalmente por meio da guerra fiscal; 2) ou, a busca pela integração competitiva dos espaços subnacionais no mercado mundial. A PNDR não apenas resgatou o tema, como o fez dentro de uma proposta que romperia com a velha concepção de abordar os problemas regionais exclusivamente pela dimensão macrorregional, não obstante explicitar que as regiões Norte e Nordeste continuam como as mais vulneráveis do país. Da mesma forma, o documento oficial da Política indicava que a questão regional brasileira deveria ser tratada, pioneiramente, em múltiplas escalas geográficas, de forma articulada e, sobretudo, dentro um projeto nacional de desenvolvimento. Portanto, ao trazer o reconhecimento da diversidade territorial brasileira e incorporar o recorte multiescalar, a política superaria, também, a velha tradição centralista que impunha de cima para baixo as ações públicas no território. Valorizou, assim, os espaços locais e suas características específicas como ativos à política de desenvolvimento, sem cair no localismo vulgar que ganhou força teórica nos anos 1990 e que fora criticado por Brandão (2007)2. Nestes dez anos, diversos trabalhos analisaram a PNDR3. Apesar dos avanços na sua concepção, observaram-se muitos problemas para a implementação e efetivação da política. A literatura aponta, em geral, os seguintes entraves: fragilidade institucional que restringe a política a um Ministério e não a uma coordenação estratégica; pouca aderência e inadequação dos fundos públicos destinados ao financiamento regional à PNDR; não constituição do Fundo Regional de Desenvolvimento Regional – FNDR; baixa participação da sociedade; baixa (ou nenhuma) participação dos governos estaduais; ausência de governança; pequena centralidade na agenda governamental; limites impostos pela política macroeconômica etc. Estes problemas foram discutidos na I Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional – I CNDR, realizada em 2012, com a participação de treze mil congressistas e que resultou na elaboração do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, atualmente em tramitação. Por meio dele, busca-se superar, na implementação da PNDR II, alguns dos entraves anteriormente observados. com a participação de treze mil congressistas e que resultou na elaboração do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, atualmente em tramitação. Por meio dele, busca-se superar, na implementação da PNDR II, alguns dos entraves anteriormente observados. O que se evidenciou dos debates da I CNDR é a necessidade de repactuar federativamente as ações sobre o território, com a participação de todos os níveis de governo, de forma a superar a fragmentação e ausência de coordenação (inter e intra entes federados) das políticas públicas regionais. Buscar-se-ia, superados estes entraves, uma agenda pactuada e coordenada das políticas públicas sobre o território de forma a transformar a PNDR numa política de Estado, com relevância na agenda oficial. Este objetivo é fundamental para que a PNDR possa, de fato, ter capacidade de atuar sobre a dinâmica regional brasileira que desde o início do século tem sido muito mais influenciada pela política macroeconômica (e seus desdobramentos), pelo cenário externo e pelos efeitos das políticas implícitas (transferência de renda; interiorização do ensino superior federal; generalização do crédito; valorização do salário mínimo etc). Ou seja, as mudanças ocorridas nas regiões brasileiras pouco (ou nada) têm a ver com a PNDR. A proposta desta Sessão Livre é avaliar a experiência da PNDR após dez anos de sua implementação oficial. Busca-se fazer um balanço, tanto da sua primeira versão (quais os limites verificados?) quanto da segunda versão (qual a possibilidade de sua efetivação no atual quadro de recessão econômica e crise política?). Algumas perguntas norteiam esta sessão: 1) qual foi a centralidade (ou não) da questão regional durante o período 2003/2015?; 2) qual o balanço dos resultados da PNDR que se pode realizar, inclusive no avanço ou não de seus conceitos?; 3) O governo atual tem alguma concepção de política regional?; 4) no atual cenário político e econômico do país, dada a fragilidade institucional entre a política e os entes federados subnacionais, é possível pensar numa política regional multiescalar e multinível de governo?; 5) quais limites a crise econômica e política impõe à PNDR, especialmente na implementação de um sistema nacional de governança; 6) O que a PNDR deixou de herança para uma futura política regional no longo prazo? 7) qual tem sido o papel desempenhado pelo Ministério da Integração - MI na efetivação da PNDR?; 8) o MI tem condições de cumprir a coordenação da PNDR e garantir sua institucionalização e efetivação de fato?; 9) qual o papel das políticas de desenvolvimento regional em um contexto econômico marcado pela menor capacidade dos entes nacionais influenciarem a organização espacial e levarem adiante um projeto nacional de desenvolvimento?

LIMITAÇÕES E POTENCIALIDADES DA PNDR: SERÁ POSSÍVEL UMA POLÍTICA REGIONAL NO PERÍODO PÓS-GOLPE?

Carlos Antônio Brandão – Professor Titular-Livre do IPPUR/UFRJ brandaoufrj@gmail.com

Pretende-se realizar um balanço das concepções da PNDR em suas versões I e II, discutindo o possível futuro do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2015, em “tramitação”. A partir do balanço de três recentes rodadas de neoliberalização no Brasil, nos últimos vinte anos, pretende-se discutir o lugar ocupado pela política regional na agenda governamental, em cada uma dessas conjunturas históricas concretas. É urgente um balanço rigoroso e aprofundado do que foi realizado e o que não se logrou avançar. Algumas perguntas se colocam: Qual foi a centralidade ou não da questão regional durante o período 2003/2015? Qual o balanço dos resultados da PNDR que se pode realizar, inclusive no avanço ou não de seus conceitos? Qual a relação entre as chamadas políticas regionais implícitas e a PNDR? O governo atual tem alguma concepção de política regional? Seria possível pensar em uma dimensão regional do atual bloco no poder no Brasil? Há na nova rodada conservadora na escala mundial espaço para estratégias de desenvolvimento regional? O que a PNDR deixou de herança para uma futura política regional no longo prazo? conservadora na escala mundial espaço para estratégias de desenvolvimento regional? O que a PNDR deixou de herança para uma futura política regional no longo prazo?

A PNDR EM 10 ANOS: O DESAFIO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO

Vitarque Coêlho (Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, DF) - vitarque.coelho@integracao.gov.br

Nos últimos 10 anos, o avanço retórico e normativo da questão regional não foi acompanhado por uma evolução dos seus meios concretos de intervenção. Em que pese o avanço da temática territorial/regional nos documentos de governo, as instituições com mandato especificamente regional, tais como o Ministério da Integração Nacional (MI), não contaram com instrumentos adequados ao enfrentamento das desigualdades regionais brasileiras. O caso da PNDR é emblemático: mesmo após sua institucionalização pelo Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, a PNDR continuou sem instrumentos substantivos de execução, seja do ponto de vista orçamentário, institucional ou organizacional. A política não consegue influenciar a gestão dos instrumentos financeiros regionais – Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento e Incentivos Fiscais – nem tampouco constituir um instrumento próprio de financiamento. Os recursos próprios do MI (OGU) são demasiados escassos para empreender iniciativas relevantes em um país continental e tão desigual como o Brasil. Hoje, a PNDR vive um paradoxo no campo das políticas públicas: é um campo sem militância, seja no ambiente governamental, seja na sociedade civil. Embora, continue debatida na academia, a questão regional não empolga, não gera a densidade de interesses necessária para a consolidação de uma política pública, materializada em estruturas administrativas profissionais, regidas por um sistema de planejamento e recursos materiais compatíveis. Resta o desafio de institucionalizar a PNDR. Hoje essa discussão envolve a iniciativa das“Rotas de Integração Nacional”, a estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva adotada pelo MI no PPA 2016-2019.

A PNDR FAZ 10 ANOS: ATORES RELEVANTES AVALIAM A POLÍTICA E SEU PRINCIPAL INSTRUMENTO (OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS)

Aristides Monteiro Neto (IPEA, DF) - aristides.monteiro@ipea.gov.br

A PNDR trouxe para a política regional várias novidades conceituais e de aplicação. Uma das mais importantes é de reconhecimento da diversidade territorial brasileira e daí a incorporação do recorte multinível ou multiescalar, inspirada que foi nas experiências europeia. Uma tipologia de territórios foi criada e passou a ser referência para aplicação de recursos políticas, programas e recursos. Contudo, a partir daí dificuldades relevantes surgiram dada a fragilidade institucional entre a política e os entes federados subnacionais. No momento atual, esforços precisam ser realizados para o desenho e implementação de um sistema nacional de governança da PNDR. A governança, é claro, passa por aprofundamento das relações intergovernamentais que subjazem a política. Nesta dimensão cabe notar que entrevistas realizadas com tomadores dos fundos constitucionais, seus gestores (gerentes das agências bancárias) e atores locais (gestores municipais, representantes de Ong´s, etc), mostram que há um baixo conhecimento da política e de seus propósitos. Governos estaduais e municipais têm pouca proximidade com a regionalização utilizada pela PNDR e não recorrem a ela, de maneira regular, em suas próprias estratégias de desenvolvimento. Quaisquer passos futuros de alterações e melhorias na PNDR devem ser capazes de incorporar as críticas e sugestões vocalizadas, se não de todo ao menos em parte, nestas entrevistas.

SL24 Financeirização da produção do espaço: Dinâmicas imobiliárias das metrópoles latino americanas

Beatriz Cruz Rufino — 2019-05-11

Financeirização da produção do espaço: Dinâmicas imobiliárias das metrópoles latino americanas

Financiarización de la producción del espacio: dinámicas inmobiliarias en las metrópolis latinoamericanas

Coordenadora: Beatriz Cruz Rufino, FAU-USP, Professor Doutor, Beatrizrufinol@usp.br

Debatedor: Paulo Cesar Xavier Pereira, FAU-USP, Professor Doutor , pcxperei@usp.br

A velocidade e a violência das mudanças em curso, sob o marco da globalização, estimularam ao mesmo tempo uma produção considerável de estudos sobre as transformações na estrutura urbana, fundamentando-se um novo marco para a investigação das transformações urbanas. Neste debate constatam-se diferentes interpretações, desenvolvidas, sobretudo para o contexto das grandes cidades do capitalismo central, como indicou De Mattos (2001) de maneira sistemática: velocidade e a violência das mudanças em curso, sob o marco da globalização, estimularam ao mesmo tempo uma produção considerável de estudos sobre as transformações na estrutura urbana, fundamentando-se um novo marco para a investigação das transformações urbanas. Neste debate constatam-se diferentes interpretações, desenvolvidas, sobretudo para o contexto das grandes cidades do capitalismo central, como indicou De Mattos (2001) de maneira sistemática:

Denominaciones como ciudad informacional (CASTELLS, 1989), ciudad global (SASSEN, 1991), metápolis (ASCHER, 1995) ciudad postmoderna (AMENDOLA, 1997), ciudad postfordista (DEMATTEIS, 1998), postmetrópolis (SOJA, 2000), ciudades en globalización (MARCUSE E VAN KEMPEN, 2000), entre muchas otras, documentan los esfuerzos que se vienen desarrollando en pos de la identificación de las tendencias que estarían marcando el tránsito hacia la ciudad del futuro y de aprehender los rasgos y la conformación morfológica que la caracterizarían

Na discussão atual sobre as transformações das metrópoles latinoamericanas são correntes as afirmações sobre alterações radicais na organização socioespacial, muitas vezes referendada no uso da noção de fragmentação da produção do espaço. Tal fragmentação diz respeito, em grande parte dos casos, aos processos de intensificação da construção da cidade e da modernização de parcelas do espaço urbano, dando relevo a discussão das dinâmicas de produção imobiliária. De uma maneira geral, a primeira década do século XXI é marcada por uma intensificação da produção imobiliária, manifestada pelo aumento do volume da produção e por forte valorização imobiliária (BOTELHO, 2008; SANFELICE, 2010; FIX, 2011; RUFINO, 2012). Pode-se afirmar que esse quadro de intensificação da produção imobiliária das cidades latino americanas relaciona-se com a consolidação de um capitalismo dominado pelas finanças (CHESNAIS, 2005; HARVEY,2005; LAPAVITSAS, 2013) articulado ao avanço e aprimoramento de políticas urbanas de caráter neoliberal (DE MATTOS, 2007; BOTELHO, 2008, HIDALGO e JANOSCHKA, 2015).

Essas mudanças reimpõem claramente a importância da apropriação dos espaços metropolitanos na obtenção de novos patamares de ganhos no setor (LENCIONE, 2008), reforçando a relevância desses espaços. Como mostra Brenner (2013), os centros metropolitanos têm atuado na primeira linha na hora de absorver os excedentes de capital e facilitar a dinâmica de acumulação de capital à escala mundial. Discutindo as particularidades das cidades latino americanas, De Mattos (2007) identifica nesses últimos anos um afluxo de investimentos imobiliários incomparavelmente maior a qualquer outro momento do passado (DE MATTOS, 2007).

Nesses espaços metropolitanos, a atuação degrandes agentes vinculados ao capital finaceiro passa a ser determinante num duplo movimento de intensificação da produção imobiliária tanto no sentido de re-apropriação de espaços mais centrais (FIX, 2007; BOTELHO, 2008; SHIMBO, 2013), como na expansão para espaços metropolitanos mais periféricos, onde a atuação era menos significativa (VOLOCKO, 2012; SÍGOLO, 2014). A força do imobiliário emerge assim de maneira simultânea tanto sob a forma de suntuosos residenciais de luxo, shopping centers e complexos multiusos em áreas valorizadas e centrais, muitas vezes associadas a grandes projetos urbanos, como por meio de bairros populares situados em áreas periféricas, suportados e reforçados pelo desenho de programas estatais marcados por substanciais subsidios.

Embora existam substantivas reflexões sobre as implicações da financeirização e o avanço das políticas neoliberais sobre as dinâmicas urbanas, grande parte da teorização sobre as expressivas transformações são elaboradas principalmente a partir do contexto dos países desenvolvidos, diferenciando-se substancialmente do contexto latino-americano, onde as enormes desigualdades urbanas foram historicamente exploradas como estratégias para obtenção dos grandes ganhos no setor, impondo-se na atualidade a partir de novas formas que tendem a articular interesses tradicionais com diferentes modalidades do capital financeiro, aproximando o “arcaico” com o “moderno”, o local como o global. As discussões críticas aqui propostas ainda que procurem dialogar com a expressiva produção bibliográfica contemporânea, buscam contribuir na teorização a cerca do tema da financeirização da produção do espaço a partir das dinâmicas evidenciadas nas metrópoles latino-americanas, atualizando uma expressiva problematização do urbano desenvolvida no contexto dos processos de acelerada urbanização evidenciada desde os anos 60.

Partindo de diferentes enfoques disciplinares (arquitetura, geografia, e ciências sociais), as contribuições apresentadas pelos autores desta sessão destacam diferentes aspectos das transformações evidenciadas na produção imobiliária e discutem a relação com a financeirização e com o avanço das políticas neoliberais, iluminando transformações específicas, mas interelacionadas com os contextos particulares do Brasil, Argentina e Chile.

No Brasil, a aproximação do capital financeiro ao setor imobiliário foi suportada, em grande medida, pela redefinição do marco regulatório do setor e pela recuperação de importantes fontes de financiamento, principalmente organizadas em torno do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) junto com outras medidas institucionais na passagem do século XX ao XXI (ROYER, 2009). Neste contexto evidenciou-se a consolidação de grandes grupos imobiliários, concretizados, sobretudo, nas grande incorporadoras, que passaram a apresentar crescimentos exponenciais. São essas empresas que passam a ter um papel determinante na reconfiguração da metrópole, tanto pelo volume de capital investido, em parte relacionado a articulações privilegiadas a diversos instrumentos financeiros, como po sua relevância política, controlando projetos urbanos onde se evidencia um imbricamento entre infraestrutura e imobiliário.

Na Argentina, a trajetória da financeirização da produção imobiliária foi sem dúvida sinuosa, marcada pelas profundas crises que sofreu o país em 1989, 2001, 2010. As mesmas configuraram novos cenários macroeconómicos e por tanto novas condições de jogo para os grandes desenvolvedores imobiliários. De modo tal que, embora o período1989-2001 marca o ingresso de grandes capitais que se orientam no sentido dos investimentos imobiliários, provocando um boom em todas os subseguimentos e uma profunda transformação urbana, o período subseguinte deve ser entendido como de retração e saída dos principais fundos imobiliários. A pesar desse contexto, se produziu em Buenos Aires um boom imobiliário no período 2003-2008 que se explica em grande medida pelo financiamento de investidores locais produto em muitos casos dos excedentes da produção da Soja.

No Chile, a revolução neoliberal iniciada durante a ditadura militar em 1976, iniciou o ciclo de reformas mais agressino na história recente do país. Influenciados pela tradição monetarista das Escolas de Chicago e Harvard sofisticaram os processos de acumulação-produçãoe-reprodução do capital sob o amparo da financeirização de distintos fundos de investimento transnacional. A face espacial desse processo se materializou em agressivas operações residenciais focadas em habitação de interesse social, explorando enormes recursos fiscais que, traduzidos em subsídios, se há traduzido em milhares de soluções habitacionais, também denomicadas como o sonho da casa própria. Entretanto, estes esforços não conseguiram atender demandas sociais vinculadas a propriedade habitacional. Por isso assiste-se na atualidade um novo cenário de tensão espacial, explicado como uma série encadeada de processos de conflito socio-residencial, O Chile neoliberal há conseguido gerar bem estar mas o conseguiu em favor do mercado e da espoliação dos grupos sociais precários.

A sessão livre ora proposta é resultado da articulação dos pesquisadores no âmbito Grupo de Trabalho Clacso “Espoliação imobiliária e critica contra-hegemônica”. Esse grupo, constituído de 26 pesquisadores tem como objtivo desenvolver o estudo da infraestrutura, dos serviços urbanos e da política pública de financiamento pra compreender as estratégias e os processos de reestruturação e de resistência em cidades latino-americanas.

Financeirização e metropolização: um olhar sobre a atuação das grandes incorporadoras da RMSP

Beatriz Rufino

As transformações estruturais na produção imobiliária evidenciadas na primeira década do século XXI no Brasil, diretamente relacionadas ao crescente relevância do capital financeiro na organização do setor, nos conduziram à aproximação do debate sobre a financeirização. Essa financeirização é investigada a partir da incorporação imobiliária, entendida como lógica específica de produção capitalista do espaço que, ao favorecer a inserção de novos capitais no setor e ampliar a flexibilidade na produção, será determinante na criação de novas condições de reprodução do capital no espaço por ampliar a valorização imobiliária em diferentes áreas da metrópole e reforçar sua diferenciação socioespacial. Para além da abertura do capital na bolsa de valores, as grandes incorporadoras se apropriam de maneira privilegiada dos instrumentos financeiros mais sofisticados, sendo responsáveis por importante volume da produção habitacional e pela inovação de estratégias que tendem a elevar o preço dos imóveis. A forte inserção de São Paulo no processo de financeirização da economia, o nível de organização dos agentes envolvidos na produção do espaço e a intensidade das dinâmicas imobiliárias fazem dessa metrópole um objeto privilegiado para o debate, na medida em que propicia de forma nítida o exame da manifestação da produção imobiliária sobre a transformação do espaço urbano. Partindo das relações de produção do imobiliário sob o domínio das grandes empresas de incorporação, procuraremos compreender o significado das mudanças em curso, discutindo a reorganização do capital no setor, e problematizando como a produção de grandes incorporadoras vem determinando significativos movimentos na reconfiguração da metrópole.

Financiarización de la producción inmobiliaria en Buenos Aires: crisis, adaptación y reconversión de los grandes grupos inmobiliarios

Ivana Claudia Socoloff

La década de los 90s marcó la emergencia de los grandes desarrolladores inmobiliarios a la luz de: las transformaciones macroeconómicas, el ingreso de capitales extranjeros (o la posibilidad de endeurdarse en los mercados internacionales) y las normativas urbanas facilitadoras. A su vez, la llamada “Reforma del Estado” implicó para un segmento del sector de la construcción una importante readaptación a la luz de la desinversión en vivienda social y obra pública. En ese contexto, los grandes grupos económicos favorecidos por la dictadura y las privatizaciones de servicios públicos adoptaron diferentes estrategias. Mientras algunos consolidaron su segmento inmobiliario, otros se deshicieron de sus activos inmobiliarios en haras de consolidar su ‘core business’. A su vez, emergieron nuevos e importantes agentes vinculados al capital trasnacional y crecieron antiguas empresas a partir de la proliferación de buenas ‘oportunidades de negocios’. Estas transformaciones impactaron fuertemente en la configuración de Buenos Aires, cuya centralidad fue reforzada a la vez que una importante población de su periferia se auto-segregó en los emprendimientos cerrados. crecieron antiguas empresas a partir de la proliferación de buenas ‘oportunidades de negocios’. Estas transformaciones impactaron fuertemente en la configuración de Buenos Aires, cuya centralidad fue reforzada a la vez que una importante población de su periferia se auto-segregó en los emprendimientos cerrados. En este trabajo nos proponemos entonces analizar la trayectoria de los grandes grupos inmobiliarios en Buenos Aires ‘entre crisis’ (1989, 2001, 2010), su adpatación y reconversión a la luz de las reformas financieras y su vinculación con los mercados internacionales. La hipótesis que sostenemos es que la producción inmobiliaria en Buenos Aires no puede ser comprendida a la luz del concepto de financiarización, sin entender cómo los vaivenes de las condiciones macroeconómicas impactaron sobre las estrategias empresarias.

Extractivismo, expolio y estructura subsidiaria residencial metropolitana en el Chile central: ¿cuándo estallará la bomba?

Voltaire Alvarado Peterson

Los conflictos sócio-residenciales em Chile se manifiestan em franco ascenso desde el termino de la ditadura militar em adelante. Para inicios de la década de 1990, la apuesta por el millón de viviendas focalizadas em los sectores sociales más vulnerables (Hidalgo, 2004), figuraba como uma oportunidade de contracción frente a cualquier estalido social bajo um nuevo régimen político. Sin embargo, el giro hacia um Estado neoliberal de bienestar, há desarrollado diversos nichos para la extraccion de renta inmobiliaria, a partir de la expoliación de grupos sociales em cuanto a sus residencias históricas. Desde el desplazamiento y la marginación urbana, este trabajo explora las dinâmicas subsdiarias que construyen la dimensión del espacio habitacional chileno contemporâneo, donde el Estado es uno más de los agentes involucrados em la producción espacial y la financiarización de los circuitos financeiros. El foco final de esta propuesta apunta a trabajar sobre el extractivismo inmobiliario como categoria descriptiva del processo señalado, incorporando uma perspectiva sobre la relocalización habitacional desde el expolio de las metrópoles centralles de Chile.

SL25 Superando o Impasse Metropolitano?

Marco Aurélio Costa — 2019-05-11

Superando o Impasse Metropolitano? A Adequação das Regiões Metropolitanas ao Estatuto da Metrópole

Overcoming the Metropolitan Hindrance? The Adequacy of Brazilian Metropolitan Regions to the Metropolis Statute C

Cordenador: Marco Aurélio Costa, IPEA, Coordenador de Estudos Setoriais Urbanos, marco.costa@ipea.gov.br.

Debatedora: Bárbara Oliveira Marguti, IPEA, Pesquisadora - Coordenação de Estudos Setoriais Urbanos, barbara.marguti@ipea.gov.br

Em 12 de janeiro de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.089, que instituiu o Estatuto da Metrópole, representando um marco regulatório para a questão metropolitana. A Lei estabelece diretrizes para a governança compartilhada de aglomerados urbanos que envolvam mais de um município e regula o exercício das funções públicas de interesse comum no desenvolvimento do território metropolitano. Além disso, o Estatuto criou normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de planejamento e gestão interfederativa, e estabeleceu critérios para o apoio da União no campo do desenvolvimento urbano, com base na Constituição Federal. Em 12 de janeiro de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.089, que instituiu o Estatuto da Metrópole, representando um marco regulatório para a questão metropolitana. A Lei estabelece diretrizes para a governança compartilhada de aglomerados urbanos que envolvam mais de um município e regula o exercício das funções públicas de interesse comum no desenvolvimento do território metropolitano. Além disso, o Estatuto criou normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de planejamento e gestão interfederativa, e estabeleceu critérios para o apoio da União no campo do desenvolvimento urbano, com base na Constituição Federal.

Desde os anos de 1950, com o acelerado processo de urbanização, o país vivenciou a expansão desordenada de aglomerados urbanos levando à formação de grandes centros urbanos para além dos limites municipais, provocando aumento da demanda por serviços e equipamentos urbanos que escapavam à alçada de um único Município. Na década de 1970, foram criadas nove regiões metropolitanas, instituídas por lei federal. A partir da Constituição Federal de 1988, a questão foi subtraída da esfera federal, sendo delegada aos estados a responsabilidade pela criação e alteração das regiões metropolitanas. Desde então, o país vivencia a proliferação de regiões metropolitanas, criadas por leis complementares estaduais, com grandes disparidades entre os critérios para instituição e em muitas delas sem efetiva dinâmica metropolitana.

Desde 2011, o IPEA desenvolve a pesquisa Governança Metropolitana no Brasil, cujo objetivo inicial era caracterizar o estado da arte da gestão e da governança metropolitanas no Brasil, por meio de um estudo comparativo que abrangeu quinze RMs. Como resultado, a pesquisa da deparou-se, no final de 2014, com um quadro de vazios institucionais em diferentes níveis e escalas, com os quais conviviam políticas públicas levadas a cabo por diferentes entes federativos, inclusive pela União, que destinava parte considerável dos recursos de infraestrutura para municípios pertencentes às principais metrópoles do país.

Do ponto de vista da institucionalização da gestão, haviam diversos níveis de institucionalização e de densidades de articulações institucionais. O destaque fica por conta daquilo que foi qualificado como sendo um quadro geral de fragilidades, com a predominância de arranjos incipientes ou insatisfatórios que não permitem a ocorrência efetiva de uma gestão metropolitana, mesmo nas RMs consolidadas a mais tempo (COSTA e MARGUTI, 2014)1. O novo ciclo expansivo da economia brasileira, com seus claros reflexos na vida metropolitana, decorreu de políticas levadas à cabo pela União e não encontrou, nas RMs, estruturas preparadas para lidar com e gerir as vantagens, desafios, efeitos e consequências desse novo ciclo expansivo (para alguns, um novo padrão de desenvolvimento) sobre as metrópoles brasileiras. Os investimentos observados desafiam os agentes econômicos e atores políticos e sociais para lidar com a gestão e a governança metropolitanas, mas há pouca coordenação e pouca governança, o que sugere a baixa efetividade da regionalização metropolitana, entendida aqui como um instrumento de planejamento territorial (COSTA, MARGUTI, PANTOJA, 2015)2.

Ficou diagnosticado, portanto, a não existência de uma institucionalidade metropolitana, ainda que os cidadãos e gestores percebam, reconheçam e vivam a “cidade metropolitana”. Os arranjos existentes até então eram parciais, circunstanciais e específicos, voltados para determinadas funções públicas de interesse comum (FPICs), para as quais são acionados determinados instrumentos para a cooperação interfederativa.

A ausência de um ente metropolitano no arranjo federativo brasileiro enseja a elaboração e sanção do Estatuto da Metrópole, ocasionando uma quase imediata movimentação das instituições responsáveis pelo planejamento e gestão destes espaços metropolitanos, em parte para atender aos dispostos na nova lei e em parte para suprir algo que se assemelha a uma demanda reprimida por arranjos mais cooperativos para a solução e planejamento de questões comuns.

Nesse contexto, a linha de pesquisa Governança Metropolitana no Brasil se desdobra, no início de 2015, no Projeto Adequação dos arranjos de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), em que o IPEA passa, através de Acordos de Cooperação Técnica, a acompanhar as ações de estados e municípios na criação de sua estrutura institucional interfederativa, a apoiar a elaboração dos PDUIs e a desenvolver pesquisas e produtos de análise dos aspectos conceituais, jurídicos e operacionais do Estatuto da Metrópole.

Fazem parte desta etapa da pesquisa as RMs de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Grande Vitória, Porto Alegre e Florianópolis que estão, em diferentes estágios, movimentando os processos necessários para se adequaram ao Estatuto da Metrópole, sobretudo naquilo que diz respeito à conformação de suas Entidades Metropolitanas – espaços de governança interfederativa – e da elaboração de seus PDUIs. Outras RMs, como Curitiba e Goiânia, também fazem parte do projeto, contudo em estágios ainda muito iniciais de suas adequações e, por essa razão, irão incorporar suas contribuições à pesquisa a partir de 2017.

Uma vez que a pesquisa já reuniu, desde o início de 2015, um relevante material proveniente do acompanhamento das adequações em curso nas citadas RMs, estão em andamento, pelo IPEA, estudos e análises a respeito dos entraves jurídicos, institucionais, orçamentários e de gestão enfrentados pelos estados e municípios, desafios estes que tendem a se agravar com as mudanças pós-eleitorais das gestões municipais que vinham participando dos processos até então, e com as restrições orçamentárias impostas aos estados e municípios em decorrência da crise política e econômica que se abateu sobre o país.

Esta Sessão Livre - Adequação dos arranjos de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) – objetiva, portanto, apresentar os resultados deste projeto homônimo, sistematizando o estado da arte desta nova etapa que impõe o desafio de construir arranjos institucionais e de articulação interfederativa capazes de promover a cooperação na materialização de novas diretrizes para as RMs naquilo que diz respeito ao planejamento, execução e gestão dos serviços urbanos que extrapolem as fronteiras municipais.

São convidados para esta Sessão Livre representantes de três RMs integrantes da pesquisa. Suas apresentações trarão as experiências (1) da RM do Rio de Janeiro que está em plena elaboração de seu PEDUI; (2) da RM de Salvador, que já conformou sua Entidade Metropolitana e possui entraves jurídicos peculiares; e (3) da RM de Florianópolis, que propõe o uso do conceito de smart cities.

O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E GOVERNANÇA METROPOLITANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (RMRJ)

Cid Blanco Junior, Sara Rabello Tavares

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) é composta por 21 municípios que, juntamente com o estado, vivem um processo de retomada da institucionalização de sua gestão metropolitana. Em 2011, o governo do estado criou o Comitê Executivo de Estratégias Metropolitanas, alocado na Secretária do Estado de Obras, composto por titulares das secretarias estaduais e coordenado pelo vice-governador do estado, revelando uma forte centralização deliberativa do estado do RJ. Apenas em 2014 foi instituída a Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, que passa a incluir os prefeitos a fim de alcançar um ambiente de cooperação entre os entes federativos. O processo de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI), já em curso, é financiado pelo Banco Mundial através de recursos disponibilizados como empréstimo ao governo para grandes projetos de cunho metropolitano, como é o caso do Complexo Petroquímico e Siderúrgico e a preparação para os grandes eventos esportivos ocorridos em 2014 e 2016. O consórcio reponsável pela elaboração do PEDUI é composto pelo Escritório Jaime Lerner (Arquitetos Assossiados), pela Agência de Desenvolvimento Urbano Regional de Barcelona e pela empresa Quanta, e terá 18 meses para realização do PEDUI, em um contrato de cerca de R$ 8 milhões. O Plano dialogar com os planos do Arco Metropolitano e de Estruturação Territorial do Leste Fluminense, além de apontar cenários para o desenvolvimento metropolitano a curto, médio e longo prazo.

A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA METRÓPOLE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR

Mara Castagno, Thêmis Amorim Aragao A Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi criada entre as primeiras RMs do país por legislação federal, através da Lei Complementar nº 14, de 1973. Atualmente é formada por um conjunto de 13 municípios. A criação de uma estrutura de governança interfederativa na RMS se deu a partir da criação, em 2014, da Entidade Metropolitana da RMS(EMRMS), de caráter deliberativo e normativo, que tem como objetivo exercer a integração da organização, do planejamento e da execução das FPICs nos municípios integrantes da RM. A Entidade ainda contempla um Colegiado Metropolitano, composto pelo governador e prefeitos; Secretário Geral, representado pelo presidente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR); Comitê Técnico, Câmaras Temáticas, Conselho Participativo e Grupos de Trabalho. A peculiaridade na estrutura de governança criada a partir da EMRMS está na instituição de três fundos: o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da RMS, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da RMS e o Fundo de Universalização do Saneamento Básico da Região Metropolitana. Um dos principais entraves para o funcionamento da EMRMS reside na não adesão do município sede da RM (Salvador) à Entidade e ao processo de cooperação interfederativo, resultando no enfraquecimento da governança interfederativa. O Plano Metropolitano Integrado da Região Metropolitana de Salvador está em processo de elaboração do seu Termo de Referência (TR), pela SEDUR. Tanto o TR, quanto os demais produtos correlatos, estão sendo discutidos no âmbito da EMRMS, e as questões específicas do PDUI no seu Comitê Técnico e Câmara Temática.

ADEQUAÇÃO DOS ARRANJOS DE GOVERNANÇA METROPOLITANA AO ESTATUTO DA METRÓPOLE E SUBSÍDIOS À ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO (PDUI)

Flávio Rene Brea Victoria, César Buno Favarão

A Região Metropolitana de Florianópolis (RMF) é constituída por nove municípios. A lei que institui a RMF é recente se comparada as demais RMs brasileiras (Lei Complementar 636/2014). O critério seguido para a participação dos municípios no arranjo metropolitano foi a existência do processo de conurbação e/ou a interdependência de FPICs, tal como previsto no Estatuto da Metrópole. Com a instituição da RMF, também foi criada a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF), que possui o papel de coordenar serviços comuns como mobilidade e saneamento. As ações iniciais para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado podem ser divididas em duas estratégias, (i) a elaboração do Plano deverá partir dos produtos e resultados do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS), elaborado com apoio técnico e financeiro do BNDES (2014/2015) considerando os diagnósticos e soluções propostas e complementando com adaptações necessárias; (ii) a elaboração do Plano precisará se pautar em uma série de recomendações apontadas nos seguintes temas: desenvolvimento urbano, saneamento básico, meio ambiente, gestão integrada, comunicação e participação social e, por fim, banco de dados. Diferente de iniciativas de PDUI de outras RMs, a de Florianópolis prevê que o Plano desenvolva um sistema de gestão baseado na tecnologia de smart cities. Ainda está em definição a competência para a elaboração do PDUI, que poderá ficar a cargo da Diretoria Técnica da SUDERF, ou de uma consultoria externa à Superintendência.

OS AVANÇOS E OS ENTRAVES NO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DOS ARRANJOS DE GOVERNANÇA METROPOLITANA AO ESTATUTO DA METRÓPOLE

Marco Aurélio Costa, Bárbara Oliveira Marguti

A aprovação, em janeiro de 2015, do Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/15, representa o marco legal que contribui para a retomada do planejamento no nível metropolitano em todo o Brasil. O Estatuto da Metrópole (EM) em seu arcabouço prevê uma estrutura básica de governança interfederativa (instâncias executiva, colegiada-deliberativa, técnico-consultivo e fundo para alocação de recursos e prestação de contas), execução compartilhada das funções públicas de interesse comum e a obrigatoriedade de elaboração de um plano de desenvolvimento urbano integrado. Apesar desse avanço legislativo, o EM deixa de lado questões pertinentes ao debate, como a efetiva participação do governo federal frente à governança metropolitana, estruturação do arranjo federativo sem ferir a autonomia municipal e a questão central do financiamento das das ações nas RMs. Nesse novo contexto, é importante acompanhar o processo de adequação das regiões metropolitanas ao Estatuto da Metrópole. Tais processos não passam despercebidos pela Rede Ipea, que no âmbito do projeto de Governança Metropolitana no Brasil, se propõe a participar do debate de retomada da institucionalização da gestão metropolitana e das práticas de governança interdeferativa, assessorando instituições públicas na elaboração de estudos e ações nos espaços metropolitanos brasileiros.

SL26 Estratégias de Coordenação Interfederativa em Políticas Urbanas

Angela M.S. Penalva Santos — 2019-05-11

Estratégias de Coordenação Interfederativa em Políticas Urbanas

Strategies for Interfederative Coordination in Urban Policies

Coordenadora: Angela M. S. Penalva Santos, UERJ, Professora Associada, angelapenalva@terra.com.br.

Debatedora: Rosangela Marina Luft, UFRJ, Professora Adjunta, rosangelaluft18@yahoo.com.br

A forma federativa de Estado foi originalmente adotada no Brasil a partir da edição do Decreto n. 01 de 15 de novembro de 1889. Desde então, as constituições nacionais reproduziram esse formato de distribuição do poder do Estado no território, ainda que seja possível observar algumas variações. Ou seja, no decorrer dos textos constitucionais se verificou situações como a centralização do poder em torno da União, a ampliação da descentralização das atribuições para os Estados-membros, ou mesmo mudanças na configuração do Distrito Federal e a instituição do Município como ente federativo. A forma federativa de Estado foi originalmente adotada no Brasil a partir da edição do Decreto n. 01 de 15 de novembro de 1889. Desde então, as constituições nacionais reproduziram esse formato de distribuição do poder do Estado no território, ainda que seja possível observar algumas variações. Ou seja, no decorrer dos textos constitucionais se verificou situações como a centralização do poder em torno da União, a ampliação da descentralização das atribuições para os Estados-membros, ou mesmo mudanças na configuração do Distrito Federal e a instituição do Município como ente federativo.

A consagração dos entes federativos – em especial tendo em vista o modelo constitucionalmente definido a partir de 1988 – veio acompanhada da divisão de poderes-deveres por meio da fixação das competências constitucionais. Estas, não só cumprem a tarefa de definir responsabilidades, mas também determinam os mecanismos e critérios básicos sobre a distribuição de recursos entre os entes federativos. Entretanto, o sistema constitucional vigente promoveu uma distribuição desigual de responsabilidades e recursos que, por sua vez, demandam o desenvolvimento de medidas de cooperação para implementar serviços e atividades de interesse comum que compensem as assimetrias existentes.

Entre as primeiras medidas institucionalizadas de cooperação, têm-se aquelas estabelecidas para as escalas territoriais metropolitanas. A previsão jurídica de criação de arranjos urbanos metropolitanos emerge no ordenamento brasileiro a partir do final da década de 1960 com promulgação da Constituição Federal de 1967. As primeiras tentativas de aplicação dessas previsões são verificadas no início da década seguinte por meio da edição de leis complementares que não só criaram as primeiras regiões metropolitanas, mas também dispuseram sobre seu formato e funcionamento. Nesse sentido, destaca-se, por exemplo, a concentração da gestão metropolitana no âmbito dos governos estaduais (por meio de conselho deliberativo) e a ausência de participação popular na condução da administração regional. Esse período, marcado por significativa centralização, acabou – sob a perspectiva do senso comum – associando instrumentos de gestão regional do território com estratégias de controle e concentração de poder político.

Com o fortalecimento do processo de redemocratização, estratégias de gestão descentralizada foram priorizadas em detrimento de um investimento institucional no desenvolvimento de instâncias administrativas de natureza regional. Ainda que alguns Estados tenham, em alguma medida, mantido tais investimentos, a ascensão dos municípios à condição de ente federativo com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ampliação de suas competências constitucionais são marcas desse período.

A intensificação dos processos de urbanização e a reestruturação do federalismo, agora tripartite, evidenciaram a necessidade de que fossem desenvolvidas estratégias alternativas de gestão e cooperação interfederativa – apesar do intenso cenário competitivo experimentado pelos entes federativos. Isso porque, mesmo com o aumento da autonomia municipal, verificou-se uma elevada concentração de recursos financeiros na União Federal. Dentre os vários desdobramentos observados, verifica-se um estreitamento do diálogo entre Município e União, haja vista a necessidade de captação de recursos federais, e articulações interinstitucionais desenvolvidas por meio de novas ferramentas jurídicas como, por exemplo, consórcios públicos. Esse modelo de interação entre União e municípios é marcado pelo desenvolvimento de mecanismos indutores por parte do governo federal que passaram a condicionar o acesso a recursos federais à adoção, pelos municípios, de determinados comportamentos, como a elaboração de planos – e.g., plano de mobilidade, saneamento, resíduos sólidos etc.

Mesmo com a captação de recursos federais e uma ampliação do diálogo intermunicipal, o elevado nível de desigualdade entre os 5.570 municípios brasileiros tensiona e evidencia os limites do federalismo tripartite simétrico no que se refere ao financiamento das políticas públicas. Nesse sentido, esse novo cenário político-institucional, caracterizado pelo fortalecimento dos Municípios teve como um de seus principais impactos o subfinanciamento da política urbana. Isso porque, o aumento de autonomia municipal veio seguido da ampliação de suas responsabilidades como executor das políticas sociais. Entretanto, como anteriormente apontado, essa mudança não foi acompanhada – na mesma proporção – de uma descentralização dos recursos financeiros necessários para o cumprimento das novas atribuições. Como consequência, o acesso aos serviços de saúde e educação por meio da rede de municípios foi aumentado, mas a infraestrutura urbana perdeu participação na alocação do orçamento público municipal. Mesmo com a captação de recursos federais e uma ampliação do diálogo intermunicipal, o elevado nível de desigualdade entre os 5.570 municípios brasileiros tensiona e evidencia os limites do federalismo tripartite simétrico no que se refere ao financiamento das políticas públicas. Nesse sentido, esse novo cenário político-institucional, caracterizado pelo fortalecimento dos Municípios teve como um de seus principais impactos o subfinanciamento da política urbana. Isso porque, o aumento de autonomia municipal veio seguido da ampliação de suas responsabilidades como executor das políticas sociais. Entretanto, como anteriormente apontado, essa mudança não foi acompanhada – na mesma proporção – de uma descentralização dos recursos financeiros necessários para o cumprimento das novas atribuições. Como consequência, o acesso aos serviços de saúde e educação por meio da rede de municípios foi aumentado, mas a infraestrutura urbana perdeu participação na alocação do orçamento público municipal.

Pouco mais de 70% dos municípios nem precisa elaborar seu plano diretor porque sua população é inferior aos 20 mil habitantes, tendo suas receitas baseadas em transferências intergovernamentais. As receitas próprias são baseadas em tributos de base urbana, o que se reflete no fato de que uma minoria tenha autonomia financeira: os 16 municípios com mais de 1 milhão de habitantes arrecadam aproximadamente 50% de todo o ISS e IPTU do conjunto dos municípios brasileiros.

Tendo em vista o cenário em questão, novas alternativas de gestão regional do território parecem emergir nos últimos anos. Nesse sentido, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1842 pelo Supremo Tribunal Federal, que redefiniu os contornos da gestão metropolitana e a edição do Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015) retomam e dão força às discussões sobre planejamento e administração regional. Esse debate se estende, ainda, no que se refere ao papel dos Estados que, a partir da Constituição Federal de 1988, deixaram de possuir um papel de protagonismo na execução das políticas sociais para atuarem de forma essencialmente residual.

A Pesquisa do IBGE (2015) “Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil” identificou a existência de 294 arranjos populacionais, alguns dos quais formam regiões metropolitanas, constituídas por municípios extremamente desiguais em sua autonomia para financiar investimentos infraestruturais. Esses arranjos são compostos por 938 municípios que, por sua vez, representam 55,9% da população residente no Brasil em 2010. Sem contar com o fundo que a proposta da lei do Estatuto da Metrópole previu, mas que foi vetado, o impasse na definição do compartilhamento interfederativo dos recursos para os referidos investimentos se mantem.

A substancial descentralização das atribuições em direção aos Municípios, promovida no final do século XX, requer reformulação, de modo a articular as ações dos entes federados no âmbito em que as demandas são postas. As estratégias institucionais de articulação e de transformação devem ajustar suas táticas nos âmbitos das diferentes escalas territoriais em que hoje se configuram os processos sociais, econômicos e políticos. Debater formas de cooperação interfederativa como os consórcios públicos, os convênios, as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas implica pensar formas de ação a partir da abrangência em que as demandas concretas se apresentam.

Nesse sentido, a gestão cooperativa a nível regional, desenvolvida a partir dos novos paradigmas político-jurídicos, apresenta-se como uma alternativa que propõe possíveis revisões aos limites impostos pelo federalismo cooperativo tradicional. Entretanto, o retorno de uma gestão regional – que necessariamente implica em algum grau de centralização – deve considerar não só as questões operacionais pragmáticas que pressionam a condução de arranjos interfederativos, mas também a sua inserção em um regime democrático, calcado nas regras constitucionalmente definidas em 1988. Portanto, fundamental garantir que não haja uma centralização excessiva que atinja a capacidade de autodeterminação dos municípios e das populações atingidas pelas deliberações regionais. definidas em 1988. Portanto, fundamental garantir que não haja uma centralização excessiva que atinja a capacidade de autodeterminação dos municípios e das populações atingidas pelas deliberações regionais.

Palavras-chave: políticas urbanas, arranjos populacionais, coordenação interfederativa

Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Comentários sobre o PLC n. 10/2015 e a tentativa de reconstruir uma institucionalidade abandonada

Pedro Henrique Vasques (UNICAMP, Doutorando, pedrohvasques@gmail.com),

Arícia Fernandes Correia (UERJ, Professora Adjunta, aricianandes@oi.com.br)

Apesar de a extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), em 1989, representar uma ruptura no que se refere ao planejamento e gestão regional no Estado, cumpre ressaltar que desde o início da década de 1980 uma sequência de medidas já apontava para o enfraquecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Esse cenário de baixo investimento no desenvolvimento de alternativas metropolitanas, salvo algumas exceções – como, por exemplo, a edição de lei que previa a elaboração de um plano diretor metropolitano –, se manteve até o início da década de 2010. Acredita-se que o mecanismo indutor para a alteração dessa situação tenha sido, principalmente, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1842 pelo Supremo Tribunal Federal, em 2013, e a edição do Estatuto da Metrópole, em 2015. Nesse sentido, no mesmo ano de edição do Estatuto, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 10/2015, a fim de recriar a RMRJ, e passou a conduzir ações públicas visando, desde já, dar forma a essa nova institucionalidade, por exemplo, por meio da criação da Câmara Metropolitana. A partir da análise do PLC n.10/2015, tem-se por objetivo avaliar o impacto da criação da RMRJ no modelo proposto em termos do federalismo cooperativo, da autonomia dos municípios integrantes e da garantia da participação popular na gestão metropolitana.

Palavras-chave: Região Metropolitana do Rio de Janeiro, federalismo cooperativo, autonomia municipal

A cooperação interfederativa no âmbito dos sistemas nacionais de políticas públicas

Rosangela Luft (UFRJ, Professora Adjunta, rosangelaluft18@yahoo.com.br)

As políticas públicas urbanas como mobilidade, habitação, urbanismo e saneamento têm seguido, desde a Constituição de 1988, estratégias semelhantes de cooperação interfederativa. Estas se desenvolvem no âmbito de sistemas nacionais de políticas públicas, os quais permitem conciliar, em torno de objetivos comuns, a autonomia dos entes federados, as suas competências comuns/concorrentes e a assimetria entre responsabilidades e capacidade financeira. Ao adotar esses sistemas nacionais, os entes com maior capacidade financeira – normalmente a União e o Estados – inserem os demais em ações articuladas para viabilizar atividades e serviços de interesse comum (art. 241. CF). Para receber as transferências no âmbito destes sistemas de políticas públicas, os entes subnacionais devem aderir expressamente e firmar convênios ou outros formatos de parceria bilateral. Os entes que transferem voluntariamente os recursos desempenham um poder regulatório sobre o ente receptor, intervindo em objetivos e metas que devem ser cumpridos localmente. Consequentemente, as ações de todos os entes seguem diretrizes e lógicas institucionais comuns. Segundo Arretche (2004), a articulação nacional de políticas públicas se justifica tanto por razões ligadas à coordenação das decisões dos governos locais, quanto para corrigir desigualdades de capacidade de gasto entre Estados e Municípios. Nacionalizar as políticas dentro de sistemas com diretrizes e meios institucionais comuns é uma estratégia importante em um federalismo de cooperação como o brasileiro, visto que é necessário que todas as partes atuem conjuntamente para compensar os desequilíbrios existentes. Contudo, essa articulação nacional não pode desrespeitar a heterogeneidade territorial e a autonomia constitucionalmente estabelecida. públicas, os entes subnacionais devem aderir expressamente e firmar convênios ou outros formatos de parceria bilateral. Os entes que transferem voluntariamente os recursos desempenham um poder regulatório sobre o ente receptor, intervindo em objetivos e metas que devem ser cumpridos localmente. Consequentemente, as ações de todos os entes seguem diretrizes e lógicas institucionais comuns. Segundo Arretche (2004), a articulação nacional de políticas públicas se justifica tanto por razões ligadas à coordenação das decisões dos governos locais, quanto para corrigir desigualdades de capacidade de gasto entre Estados e Municípios. Nacionalizar as políticas dentro de sistemas com diretrizes e meios institucionais comuns é uma estratégia importante em um federalismo de cooperação como o brasileiro, visto que é necessário que todas as partes atuem conjuntamente para compensar os desequilíbrios existentes. Contudo, essa articulação nacional não pode desrespeitar a heterogeneidade territorial e a autonomia constitucionalmente estabelecida.

Palavras-chave: políticas-públicas urbanas, sistemas nacionais, coordenação

Consórcios Públicos: uma análise a partir do prisma da gestão interfederativa

Ricardo Rage Ferro (UERJ, Doutorando, rrferro@gmail.com)

Os consórcios públicos sofreram evolução em seu regramento desde a edição da CF/88. Inicialmente entendidos como mero acordo multilateral em um modelo complexo, sem caráter vinculativo, tiveram seu regramento jurídico alterado com a nova redação do artigo 241 da CF/88 e a edição da lei 11.107/05. Agora com personalidade jurídica e estabelecidos instrumentos formais de associação, como o protocolo de intenções, contrato de programa e contrato de rateio, adentrou-se em uma segunda fase, com maior estabilidade, compromisso e responsabilidade dos entes consorciados. A despeito de sua vocação e de seu grande uso como instrumento de política urbana interfederativa, os consórcios ainda contavam com a característica da voluntariedade na associação, o que resultava sua limitação e dificuldade de implantação em regiões metropolitanas maiores, seja por fatores estruturais ou mesmo por divergências políticas. Contava, ainda, basicamente com a participação de municípios, em uma estrutura tipicamente horizontal. Reconhecer o consórcio como um dos elementos de associação interfederativa, procurar superar a desvantagem da discricionariedade associativa e dar concretude ao artigo 25, §3º da CF/88, foi o objetivo da edição do Estatuto da Metrópole, lei 13.089/15. Sem prejuízo do modelo horizontal anterior, o qual continuou a coexistir, adotou-se, nesta terceira fase, um perfil vertical de associação obrigatória, com iniciativa do estado federado, o qual institui a região metropolitana, fixa os municípios dela integrantes e conclama os participantes à adoção prática da região metropolitana. O trabalho visa estudar a evolução referida, bem como peculiaridades de cada uma das três fases dos consórcios em regiões metropolitanas.

Palavras-chave: consórcios públicos, gestão interfederativa, regiões metropolitanas

Planejamento regionalizado para a política pública urbana de transporte – desenhos interfederativos para um efetivo pacto pela mobilidade

Bianca Caldas (UFRJ, Pós-graduanda, biancaftcaldas@yahoo.com.br),

Igor Sporch Costa (UEPG, Professor Assistente, igorsporch@yahoo.com.br)

Deslocar-se pelo território é uma demanda humana que precede o fenômeno da urbanização: para ocupar o solo e dele se apropriar, os indivíduos valeram-se de sua racionalidade em busca de alternativas que proporcionassem melhores condições para garantir sua sobrevivência. Dentro desse contexto de necessidade e criatividade, “inventar a roda” – hoje uma expressão do linguajar comum, a determinar algo amplamente conhecido e aceito – historicamente representa um passo importante no processo evolutivo do homem e, em simples leitura, pode ser vista como nada mais do que uma criação engenhosa na busca por soluções em transporte. Contudo, mesmo após avanços no desenvolvimento de tecnologias que objetivam movimentar pessoas e bens, entendese tratar de um desafio contemporâneo, especialmente para países de urbanização periférica como o Brasil, que além da grande extensão territorial, é caracterizado por graves desigualdades socioterritoriais e problemas conjunturais. É também complexa a tarefa de dimensionar o atendimento à demanda sempre crescente, em especial nos cenários metropolitanos, que exigem intervenções de igual escala. Para tanto, debate-se como enfrentar entraves do federalismo tripartite de modo a garantir o exercício continuado do direito social em questão, o que requer rever os sistemas de financiamento que basicamente se apóiam no pagamento de passagens. Investigam-se, assim, propostas no bojo do “Transporte Integrado Social” (IPEA, 2013) e do “Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano” (Projeto de Lei da Câmara n.º 310/2009) que intentam, notadamente pela celebração de convênios interfederativos, um real pacto pela mobilidade que traria, enfim, maior justiça urbana.

Palavras-chave: sistemas de financiamento de transporte público; federalismo cooperativo; mobilidade urbana

SL27 Caminhos para a spolíticas de regularização fundiária no contexto da crise brasileira: resultados, avanços e obstáculos (‘antigos’ e ‘novos’)

Alex Ferreira Magalhães — 2019-05-11

Caminhos para a spolíticas de regularização fundiária no contexto da crise brasileira: resultados, avanços e obstáculos (‘antigos’ e ‘novos’)

Paths to the land regularization policies in the context of the Brazilian crisis: outcomes, progress and obstacles (the 'old' and the 'new' ones)

Coordenador: Alex Ferreira MagalhãeS, IPPUR / UFRJ, Professor Adjunto, alexmagalhaes@ippur.ufrj.br

Debatedor 1: Edésio Fernandes, Membro do DPU Associates e da Teaching Faculty of the Lincoln Institute of Land Policy, edesiofernandes1@gmail.com

Debatedor 2: João Aparecido Bazolli, Universidade Federal do Tocantins, Professor Adjunto, jbazolli@mail.uft.edu.br

A regularização fundiária de assentamentos precários é realizada desde os anos 80 no Brasil, primeiramente em escala municipal e, em um segundo momento, acolhida como um dos eixos da política urbana nacional, especialmente após a promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001. Referida lei não apagou uma tradição patrimonialista brasileira, tampouco trouxe suficiente instrumentação da política de regularização, mas trouxe a consolidação dessa demanda social para uma agenda da política nacional, devendo ser tomada como conquista que o país não mais abandonou. Com a edição da Lei federal nº 11.977/2009, além de outras que a precederam, a regularização fundiária adquire racionalidade e operacionalidade bastante definidas, induzindo mudanças positivas na forma como a política tem sido operacionalizada, mas também ao surgimento de novos desafios – ao lado daqueles já conhecidos anteriormente e ainda não superados. A regularização fundiária de assentamentos precários é realizada desde os anos 80 no Brasil, primeiramente em escala municipal e, em um segundo momento, acolhida como um dos eixos da política urbana nacional, especialmente após a promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001. Referida lei não apagou uma tradição patrimonialista brasileira, tampouco trouxe suficiente instrumentação da política de regularização, mas trouxe a consolidação dessa demanda social para uma agenda da política nacional, devendo ser tomada como conquista que o país não mais abandonou. Com a edição da Lei federal nº 11.977/2009, além de outras que a precederam, a regularização fundiária adquire racionalidade e operacionalidade bastante definidas, induzindo mudanças positivas na forma como a política tem sido operacionalizada, mas também ao surgimento de novos desafios – ao lado daqueles já conhecidos anteriormente e ainda não superados. São diversas as estimativas que tentam mensurar essa irregularidade fundiária, não havendo êxito, até o momento, em se produzir dados com suficiente confiabilidade acerca de sua incidência. A percepção dominante é a de um fenômeno com gigantesca incidência em escala nacional, que, conforme as avaliações mais recentes e críticas de dados secundários, apontam seu espraiamento além das metrópoles, verificando-se também nas médias e pequenas cidades, embora com distintas configurações. A manutenção de um processo de urbanização calcado na informalidade parece ser verificável em todas as regiões do país, sendo necessária a contínua avaliação e ajustamento da política de regularização em curso, com manutenção dos padrões de qualidade urbanística preconizados na lei 11.977/2009. Além disso essa mesma política deve articular-se com outras políticas urbanas de maneira a reduzir o modelo de construção informal das cidades. Em suma, a dimensão do fenômeno e a urgência de seu enfrentamento não legitimam políticas do tipo “regularização em 30 minutos”, como já tem sido ensaiado em algumas experiências. O que se é que a escala da informalidade na ocupação dos territórios urbanizados é gigantesca, ainda que esparso o seu conhecimento. E a presente mesa tem o objetivo de divulgar informações colhidas em abrangência nacional, de maneira a enriquecer o debate sobre a informalidade urbana, como ela se reproduz também em áreas menos densamente povoadas e como tem sido seu enfrentamento nos últimos anos. A constitucionalização da Política Urbana – com a Carta Magna de 1988 – e sua posterior regulamentação – pela Lei Federal n.º 10.257/2001 – são conquistas normativas que se somam ao progresso institucional alcançado pelo advento do Ministério das Cidades – criado em 2003 – e se apresentam como o atual aparato de enfrentamento de desafios históricos configurados ao longo da urbanização acelerada e periférica brasileira: assim, as complexas temáticas relativas à habitação, à mobilidade e ao saneamento ganharam status de Secretarias Nacionais. Merece destaque, na presente abordagem, o tratamento específico que a regularização fundiária passa a ter – vinculada à pasta de Acessibilidade e Programas Urbanos – e a partir de conceitos, procedimentalização e instrumentos próprios – disciplinada pela Lei Federal n. º 11.977/2009. Nesse sentido, é paradigmática a atuação ministerial, notadamente na elaboração de metodologias – disponibilizadas em Manuais – e pela oferta de recursos – notadamente via Programa Papel Passado. Contudo, apesar de alguns anos de experiências em todo o país, estudos apontam que ainda é baixa a capacidade institucional de Estados e Municípios para atuar nesta seara, exigindo-se que sejam repensadas as práticas que podem ser incentivadas e viabilizadas pela União. A entrada da regularização fundiária na agenda nacional de políticas públicas e sua institucionalização por meio de estruturas administrativas que dela se ocupam reforçou a ação dispersa pelos municípios. Mas também é um fato que as ações de regularização ainda encontram dificuldades para obtenção de seus resultados em maior volume, diante do tamanho da inadequação fundiária. Compreender as “novas” e “velhas”dificuldades ao longo desses mais de dez anos de implementação da política em âmbito nacional é uma informação valiosa não só para o meio acadêmico, mas também para agentes públicos, movimentos sociais, organizações nãogovernamentais, entre outros. Ao mesmo tempo, é necessário compreender quais os caminhos nessa jornada obtiveram maior êxito e o quanto eles se apresentam replicáveis em outras realidades institucionais e territoriais. dificuldades para obtenção de seus resultados em maior volume, diante do tamanho da inadequação fundiária. Compreender as “novas” e “velhas”dificuldades ao longo desses mais de dez anos de implementação da política em âmbito nacional é uma informação valiosa não só para o meio acadêmico, mas também para agentes públicos, movimentos sociais, organizações nãogovernamentais, entre outros. Ao mesmo tempo, é necessário compreender quais os caminhos nessa jornada obtiveram maior êxito e o quanto eles se apresentam replicáveis em outras realidades institucionais e territoriais. Parte desse esforço de aprimoramento das políticas de regularização traduziu-se na celebração de termos de execução descentralizada (TEDs) entre o Ministério das Cidades e universidades federais em cinco diferentes estados, que executam diretamente ações de apoio à regularização por meio das atividades de pesquisa, assessoramento técnico e avaliação da política nacional de regularização fundiária, envolvendo em alguns casos até mesmo a entrega de títulos. Eles objetivam tanto investigar motivos para a permanência da irregularidade fundiária urbana, quanto o desenvolvimento de estratégias que possam contribuir para a reversão desse quadro e, assim, fortalecer as lutas pelo direito à moradia adequada. Fazer um balanço dos resultados preliminares desse esforço constitui o objeto da presente sessão livre, que tem por escopo oferecer uma apresentação das diferentes dimensões tangenciadas pelas instituições de ensino superior envolvidas nesses projetos, que vão desde a análise e aprimoramento dos sistemas normativos estaduais e municipais vigentes, passando pela sistematização e uniformização de dados nacionais da implementação da política em âmbito local e chegando à execução das atividades finalísticas de regularização. A reunião de tais experiências, nesta oportunidade, tem por finalidade não apenas destacar obstáculos ainda a serem superados, a demandarem ajustes e aprimoramentos, mas também retratar os avanços já alcançados, além daqueles possíveis de o serem, dentro dos atuais marcos institucionais. Visa, ainda, refletir a respeito dos novos desafios – atuais e futuros – colocados pelo cenário político-econômico nacional, no qual as instâncias governamentais acenam com mudanças significativas na concepção e condução da política de regularização, num efeito possivelmente direto do novo bloco de poder constituído ao longo do período 2013-2016. Vale destacar a complementaridade dos objetos dos TEDs, mantendo-se o balanceamento entre aspectos gerais e específicos, estatísticos e práticos, que reciprocamente subsidiam a pesquisa realizada em cada universidade federal. Compreender a abordagem dispensada ao tema por diferentes olhares e diferentes demandas, mas com o compromisso comum de compartilhamento de experiências e formas de avançar. As análises a serem apresentadas basearam-se em trabalhos de campo, além da coleta de documentos e legislações municipais e estaduais, em dados do Programa Papel Passado e da MUNIC / IBGE, utilizando-se método quantitativo e qualitativos para a interepretação dos dados.

PALAVRAS-CHAVE: capacidade institucional, articulação interfederativa, justiça urbana

O PERFIL DA DEMANDA DO PROGRAMA PAPEL PASSADO: RESULTADOS DE PESQUISA DE NACIONAL NOS 200 MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA

Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida (UFABC, Professora Adjunta, almeida.guadalupe@ufabc.edu.br );

Raphael Bischof dos Santos (UFABC, pesquisador e doutorando,raphael.bischof@ufabc.edu.br)

A apresentação propõe apresentar um retrato dos principais demandantes do programa federal de regularização fundiária: os poderes públicos locais. Considerando a distribuição dos 200 municípios selecionados pela pesquisa no território nacional e as peculiaridadesgeográficas e institucionais de cada um deles, é procedida à organização e à análise dos dados a serem apresentados para se conhecer a natureza da irregularidade dos assentamentos submetidos ao programa e a forma como os municípios encontram-se administrativamente preparados para enfrentá-la. Os dados apresentados contribuem para enriquecer informações atualmente disponíveis apenas a partir de dados secundários. Estes revelam inconsistências, uma vez que sua aferição encontra limitações metodológicas em virtude da complexidade do problema fundiário, enquadramentos dísparespelo universo de municípios brasileiros e dificuldade de acesso a informações cadastrais e registrais (Morais et alli, 2016). Baseiam-se, grandemente,naautodeclaração de residentes nos assentamentos, muitas vezes alheios à situação fundiária em que se encontram. Aos municípios brasileiros, que detêm protagonismo na implementação da política urbana, a resolução da irregularidade fundiária se impõe como condição de desenvolvimento e de segurança na posse, sendo a via de um programa federal a forma de coleta, sistematização e uniformização dessa demanda por regularização fundiária. Conhecer o perfil da demanda do problema significa avanço no desenho da política pública e na forma como enfrentar o desenvolvimento urbano irregular, que se apresenta como regra das cidades brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE: natureza da irregularidade; cadastro; metodologia.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS DE IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 11.977/2009 NAS REGIÕES SUL E SUDESTE

Marcelo Cafrune (UnB, Pesquisador, marcelocafrune@gmail.com),

Tarcyla Fidalgo Ribeiro (IPPUR / UFRJ, Pesquisadora, tarcylafidalgo@gmail.com)

A Lei Federal n. 11.977, aprovada em 2009, criou uma sistemática inédita para as políticas públicas de regularização fundiária no Brasil, bem como criou novos instrumentos urbanísticos voltados à superação de antigos entraves, dentre os quais se destaca a diferenciação entre as modalidades de interesse social e interesse específico, o licenciamento urbano e ambiental integrado, a demarcação urbanística e a legitimação de posse. Houve, desde então, um conjunto significativo de experiências que se utilizaram desse marco legislativo com vistas a agilizar procedimentos e a aprimorar as práticas existentes. Tais iniciativas, no entanto, têm obtido resultados muito diversos, especialmente quanto à forma de regulamentação dos instrumentos e de institucionalização da política. Assim, objetiva-se avaliar a produção legislativa e algumas experiências relevantes de aplicação dos instrumentos da Lei 11.977, com ênfase na análise comparativa das estratégias normativas municipais e estaduais, na capacidade institucional mobilizada para a implantação da agenda e no potencial de inovação das experiências. As experiências objeto da análise foram préselecionadas no âmbito de projeto de pesquisa aplicada em curso, com base no histórico de seus resultados anteriores. A análise baseou-se em materiais de fonte primária – legislação, entrevistas e documentos oficiais – e secundária – literatura especializada.

PALAVRAS-CHAVE: instrumentos, interesse social, interesses específicos

A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL: ALGUMAS CONCLUSÕES A PARTIR DA PESQUISA NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE

Luly Rodrigues da Cunha Fischer (Universidade Federal do Pará, Professora Adjunta, lulyfischer@yahoo.com),

Lúcia de Andrade Siqueira (Gênesis Consultoria e Assessoria, sócia cooperada, negsiq@gmail.com)

A situação fundiária no Brasil é bastante complexa, possuindo reflexos graves na estruturação das cidades. A falta de regularidade fundiária limita o acesso da população a investimentos, obras e serviços necessários ao pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais. Para enfrentar esse problema, o Governo Federal, ao longo dos últimos 13 anos, editou novas legislações, buscando articular o processo de regularização fundiária urbana à efetivação desses direitos. Diante disso, busca-se analisar, especificamente, o impacto da legislação federal sobre a regularização de áreas urbanas municipais ocupadas por habitação de interesse social. O trabalho conclui que houve baixa produção normativa municipal para adequar suas legislações às leis federais sobre regularização fundiária. Identificou-se que, na prática, a transformação de áreas em ZEIS não tem constituído pré-condição para a regularização fundiária. Igualmente, percebe-se que os instrumentos mais utilizados para titulação são a CDRU, CUEM, Usucapião e Doação, sendo ainda pouco observados casos de demarcação urbanística e legitimação de posse, numa análise em escala ampliada. É pouco frequente, de outro lado, a exigência do projeto de regularização fundiária, nos termos da Lei Federal nº 11977/2009. Percebe-se, por fim, uma baixa capacidade institucional dos Municípios para executar as ações de regularização fundiária, concentrando suas ações em comunidades situadas em terras públicas, sejam próprios municipais ou doados pela União e Estados.

PALAVRAS-CHAVE: Lei 11.977; impactos; legislação municipal

A ARTICULAÇÃO ENTRE DIFERENTES INSTRUMENTOS LEGAIS E O APOIO À GESTÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA AMAZÔNIA: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EM SEIS MUNICÍPIOS DO NORDESTE PARAENSE

Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos (Universidade Federal do Pará, Professora Assistente, myriansilvana@yahoo.com.br),

Durbens Martins Nascimento (Universidade Federal do Pará, Professor Titular, durbensmartins@gmail.com.br )

Nas últimas duas décadas o tema regularização fundiária urbana emergiu como um dos principais debates travados entre o poder público e a sociedade. Neste contexto, a edição de importantes marcos normativos, como a Lei Federal 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal (Programa Terra Legal), representa uma inovação e dialoga com a Lei Federal 11.977/2009, que atribui um caráter pleno a regularização, definindo um conjunto de medidas que interagem e integram aspectos jurídicos, urbanísticos, sociais e ambientais. Contudo, este avanço ainda representa um desafio, em especial para as administrações municipais de pequeno e médio porte, considerando o formalismo e a rigidez dos encargos estabelecidos no processo de doação das terras federais ocupadas aos municípios, através do Programa Terra Legal, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso em função da escassez de recursos técnicos, materiais, financeiros, humanos e mesmo metodológicos para promover a regularização em massa de imóveis, localizados em núcleos urbanos informais já consolidados ou em consolidação. Esta apresentação relata a experiência da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará no desenvolvimento de pesquisa, ensino e extensão, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, em apoio às ações de regularização fundiária em terras da União na Amazônia paraense. Os resultados alcançados até o momento possibilitaram a consolidação de uma metodologia de trabalho, que inclui a proposição de um fluxo de análise e licenciamento urbanístico e ambiental integrado do projeto de regularização de interesse social, além do desenvolvimento e aplicação de um software que automatiza a confecção das peças técnicas e jurídicas e a emissão de títulos. do Programa Terra Legal, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso em função da escassez de recursos técnicos, materiais, financeiros, humanos e mesmo metodológicos para promover a regularização em massa de imóveis, localizados em núcleos urbanos informais já consolidados ou em consolidação. Esta apresentação relata a experiência da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará no desenvolvimento de pesquisa, ensino e extensão, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, em apoio às ações de regularização fundiária em terras da União na Amazônia paraense. Os resultados alcançados até o momento possibilitaram a consolidação de uma metodologia de trabalho, que inclui a proposição de um fluxo de análise e licenciamento urbanístico e ambiental integrado do projeto de regularização de interesse social, além do desenvolvimento e aplicação de um software que automatiza a confecção das peças técnicas e jurídicas e a emissão de títulos.

PALAVRAS-CHAVE: Regularização fundiária, Amazônia Legal, nordeste paraense.

Referências

Referências Morais, Maria da Piedade; Krause, Cleandro; Lima Neto, Vicente Correia (organizadores.). Caracterização e tipologia de assentamentos precários : estudos de caso brasileiros. Brasília: Ipea, 2016.

SL28 Foucault e a caixa de ferramentas: modos de pensar sobre a cidade, modos de agir na cidade

Fernando Augusto Souza Pinho — 2019-05-11

Foucault e a caixa de ferramentas: modos de pensar sobre a cidade, modos de agir na cidade

Foucault and the toolbox: ways of thinking about the city, ways of acting in the city

Coordenador: Fernando Augusto Souza Pinho, PUC Campinas, pesquisador, fernandopinhossa@yahoo.com.br

Debatedor: Robert Pechman, UFRJ, professor, betuspechman@hotmail.com

Filósofo sui generis, Michel Foucault (1926-1984) lançou novos olhares à compreensão do social, cujos reflexos transformaram campos de saberes e de práticas para além da filosofia, tais como a história, a psicanálise, o feminismo, as ciências sociais, entre outros. A trajetória intelectual de Michel Foucault é costumeiramente dividida em três momentos, fases ou domínios, segundo seus principais comentadores: a arqueológica (análise sobre a constituição do saber), a genealógica (análise sobre as formas de exercício do poder) e a ética/estética da existência (análise sobre o sujeito como portador e criador de uma conduta ética ou moral). Cabe destacar que tais divisões se constituem apenas como um recurso didático, já que, de fato, inexiste um início e um fim nítidos de cada fase, mas sim um entrelaçamento entre elas. Em entrevista concedida, nos anos 80, antes de sua morte, Michel Foucault elaborou uma espécie de síntese de seu programa filosófico – uma ontologia histórica, uma genealogia baseada em três eixos:

Primeiro, uma ontologia histórica de nós mesmos em relação à verdade através da qual nos constituímos como sujeitos de saber; segundo, uma ontologia histórica de nós mesmos em relação a um campo de poder através do qual nos constituímos como sujeitos de ação sobre os outros; terceiro, uma ontologia histórica em relação à ética através da qual nos constituímos como agentes morais (Dreyfus e Rabinow, 1995).

Como uma breve introdução ao pensamento de Michel Foucault, atravessaremos esse percurso, suas fases e conceitos fundamentais a partir de três obras, de modo a contextualizar o escopo e os objetivos desta sessão livre, a saber: o A arqueologia do saber como representante da fase arqueológica, o Vigiar e punir e História da sexualidade 1: a vontade de saber para a fase genealógica e os História da sexualidade 2: o uso dos prazeres e História da sexualidade 3: o cuidado de si para a ética/estética da existência.

O discurso constituiu um dos termos e questões que atravessaram todo o pensamento de Michel Foucault. Em A arqueologia do saber (L’archéology du savoir, 1969), livro que pretendeu sistematizar o empreendimento arqueológico foucaultiano, o discurso é definido como um conjunto de enunciados que se apoiam na mesma formação discursiva, “um número limitado de enunciados para os quais podemos definir um conjunto de condições de existência” (Foucault, 2005). A arqueologia foucaultiana – que caracteriza um determinado empreendimento intelectual do autor, em especial no que se refere ao saber-poder – seria uma espécie de modalidade de análise do discurso na modalidade de arquivo. O arquivo refere-se ao conjunto de discursos efetivamente pronunciados, mas também é o sistema que rege o que pode ser dito e o surgimento de enunciados como acontecimentos singulares. Assim, Foucault especifica sua forma de análise do discurso e sobre as relações entre discurso e poder em sua obra:

Não tento encontrar atrás do discurso uma coisa que seria o poder e que seria sua fonte, como em uma descrição de tipo fenomenológico ou de qualquer método interpretativo. Eu parto do discurso tal como é. Em uma descrição fenomenológica, tenta-se deduzir do discurso algo que concerne ao sujeito falante; trata-se de reencontrar, a partir do discurso, quais são as intencionalidades do sujeito falante, um pensamento que está se formando. O tipo de análise que eu pratico não se ocupa do problema do sujeito falante, mas examina as diferentes maneiras pelas quais o discurso cumpre uma função dentro de um sistema estratégico onde o poder está implicado e pelo qual o poder funciona. O poder não está, pois fora do discurso. O poder não é nem a fonte nem a origem do discurso. O poder é algo que funciona através do discurso, porque o discurso é, ele mesmo, um elemento em um dispositivo estratégico de relações de poder (Foucault apud Castro, 2009, p. 120).

Uma de suas mais citadas contribuições é representada pela analítica do poder e sua relação com o saber. Usamos os termos “análise” e/ou “analítica”, seguindo o entendimento de Roberto Machado (1979), tendo em vista que “não existe em Foucault uma teoria geral do poder”. Entendemos, portanto, que as análises feitas por Michel Foucault, não somente acerca das relações de poder, mas também sobre o saber e o sujeito, eram resultado de uma formulação específica para cada objeto.

Sobre o poder, a novidade estaria na ideia de que ele não seria uma essência, algo localizado somente nos aparelhos do Estado, como acostumavam apregoar a economia política e a filosofia política; ao contrário, para Michel Foucault, o poder é uma prática social, historicamente constituída, e que se exerce em todo o corpo social como uma rede e da qual não se pode escapar. Por isso não existiriam pontos específicos de localização do poder, muito menos os seus donos e aqueles que dele estão excluídos. Por isso, onde há poder, há resistência, uma espécie de contrapoder, com os mesmos pontos móveis e transitórios. O poder não poderia ser visto apenas em sua conotação negativa, como repressão, destruição e violência. Foi importante reconhecer também sua positividade, o seu impulso para a criação e transformação. Nesta dupla concepção, o poder tem uma “eficácia produtiva”, já que agindo sobre o corpo busca torná-lo útil e dócil.

Em Vigiar e punir (Surveiller et punir, 1975), Foucault demonstrou que o indivíduo era o alvo daquilo que ele chamou de “disciplina” ou “poder disciplinar”, cujo objetivo era torná-lo um corpo dócil, “um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado” (FOUCAULT, 2009, p. 132). Nesse viés o poder disciplinar teria quatro características básicas. A primeira é um tipo de poder que organiza o espaço, distribuindo os indivíduos segundo um determinado objetivo específico. O controle do tempo é a segunda característica, que faz os indivíduos sujeitarem-se ao tempo visando o máximo de eficiência e eficácia produtiva. A terceira característica refere-se à vigilância como um instrumento de controle, onipresente e contínuo e sem limites, aos moldes do Panopticon, de Jeremy Bentham. Por fim, a última característica aponta para a presença de um registro regular do que era conhecido, o que implica que o exercício do poder produz um saber. Tem-se, portanto, que o poder disciplinar é um exemplar típico das relações de produção industrial capitalista, tendo em vista que foi através dele que se produziu o indivíduo necessário para o seu funcionamento e ampliação.

Foi no primeiro volume de História da sexualidade (Histoire de la sexualité, 1976) que Foucault chegou à elaboração dos conceitos de biopoder e de biopolítica. Ao estudar o dispositivo da sexualidade, o filófoso observou que não somente o sexo era alvo de poderes disciplinares, mas também todo um conjunto de procedimentos que gerenciava a vida e a morte. Ou seja, na virada do século XVIII para o século XIX, surge uma nova forma de exercício do poder, não mais direcionada ao indivíduo – como age o poder disciplinar, mas sim à gestão calculada da vida da população de um determinado corpo social – o biopoder. Porém, como destacou o próprio Foucault, a passagem do poder disciplinar para o biopoder não significa a exclusão de um pelo outro, e sim a integração de ambas as modalidades. A biopolítica seria constituída, como modo de exercício do biopoder, pelos mecanismos de normalização da vida da população. Fazer viver e deixar morrer sugerem um traço característico da biopolítica.

Com a publicação dos volumes 2 e 3 de História da sexualidade percebe-se mais uma metamorfose no interesse de Michel Foucault. O filósofo move-se para o passado grego para examinar os modos de constituição de si, caracterizando assim sua abordagem acerca da ética e da estética da existência. Eis, talvez, o momento em que se radicaliza a questão da liberdade, pensada como um exercício, como algo que tematiza o governo de si e o governo dos outros – a vida como um trabalho de si, a vida como uma obra de arte Nesse brevíssimo panorama, poderíamos afirmar que o que poderia mesmo caracterizar a filosofia de Michel Foucault seria, acima de tudo, uma inquietação. O filósofo se mostrou avesso a formulações rígidas, estando o seu fazer filosófico constantemente envolto em reformulações, conforme o avanço de seu pensamento e as questões empíricas por ele colocadas. Trata-se, pois, de um pensamento em constante crise: um pensamento que se debruçou sobre a crise do pensamento, bem como um pensamento em crise, os quais ousaram reinventar-se a todo o instante. Nesse brevíssimo panorama, poderíamos afirmar que o que poderia mesmo caracterizar a filosofia de Michel Foucault seria, acima de tudo, uma inquietação. O filósofo se mostrou avesso a formulações rígidas, estando o seu fazer filosófico constantemente envolto em reformulações, conforme o avanço de seu pensamento e as questões empíricas por ele colocadas. Trata-se, pois, de um pensamento em constante crise: um pensamento que se debruçou sobre a crise do pensamento, bem como um pensamento em crise, os quais ousaram reinventar-se a todo o instante. É sob esse horizonte, e numa perspectiva interdisciplinar, que a proposta desta sessão livre se assenta. Com base no pensamento filosófico de Michel Foucault, nossos trabalhos situam-se em pontos presentes nas suas abordagens arqueológica, genealógica e da estética da existência, compondo assim uma espécie de análise crítica de nossa contemporaneidade, a uma interrogação sobre a atualidade, apostando no uso das noções e conceitos foucaultianos como “caixa de ferramentas”.

Palavras-chave: Michel Foucault; Cidade; Sujeito urbano

O esquartejamento das horas: a regulamentação do tempo e a instituição de um cotidiano urbano

Eliana Kuster, IFES, professora, elianakuster@gmail.com

Partindo da detecção das novas formas de gerir o tempo que foram instituídas pelo capitalismo industrial, vamos falar sobre a constituição de um cotidiano que tem por base o sistema de produção capitalista aliado à vida urbana. Seguindo o raciocínio de Foucault que defende que um tema não preexiste a si mesmo, mas emerge dos acontecimentos de cada momento, é que abordaremos essa construção histórica que passará a ser denominada como cotidiano urbano. Este vai ser formado aliando as novas formas de comportamento ditadas pela vida nas cidades, a separação do tempo dedicado às diversas atividades a serem desempenhadas ao longo do dia e a instituição de formas de lazer aceitáveis aos citadinos. É a partir da reunião desses elementos que se dará o estabelecimento de padrões de normalidade para várias das rotinas urbanas que perduram até os dias atuais.

Palavras-chave: Tempo; Cotidiano; Trabalho

A saudade da belle époque em Belém: poder, subjetivação e dispositivo

Fernando Augusto Souza Pinho, PUC Campinas, pesquisador, fernandopinhossa@yahoo.com.br

No conjunto da obra do filósofo francês Michel Foucault, a noção de dispositivo assume maior destaque na passagem de sua abordagem arqueológica para uma abordagem genealógica. Na fase arqueológica, Foucault preocupava-se em descrever epistemes (como lugar de produção de saberes), enquanto que na fase genealógica, com a introdução da análise do poder, o objeto seria a descrição de dispositivos (disciplinar, o carcerário, de poder, de saber, de sexualidade, por exemplo). Parece, então, haver um deslocamento da noção de episteme para a noção de dispositivo de poder, e posteriormente para uma problematização do dispositivo como produtor de subjetividades e de verdades. É sob essa perspectiva que, a partir da análise do que chamei “sujeito da saudade” em materialidades verbais e imagéticas, que traço um diálogo com a noção foucaultiana de dispositivo para a compreensão do discurso saudosista sobre a belle époque paraense. Em linhas gerais, esta apresentação procura dar respostas à seguinte questão: Se a “saudade bellepoquiana” em Belém pode ser tomada como um dispositivo, como a rede que se estabelece entre práticas discursivas e não discursivas que tematizam a memória da Belém da belle époque e que promovem um efeito de ausência, de falta a ser satisfeita, como se dá a inscrição do dispositivo saudosista nos campos do poder e da subjetivação? Palavras-chave: Dispositivo; Subjetivação; Governamento.

Cinema, discurso e conflitos urbanos

Giovana Zimermann, UFRJ, pesquisadora, zimermann.giovana@gmail.com

Este texto faz um relato de minha experiência na oferta da disciplina optativa “O cinema como dispositivo do discurso sobre os conflitos urbanos”, no curso de graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social da UFRJ, em 2015, como parte de meu pós-doutorado. A dinâmica da disciplina consistiu na apresentação e discussão em torno de produções fílmicas relacionadas aos estudos urbanos, mais precisamente sobre os conflitos urbanos. Foi enfatizada a promoção do protagonismo dos alunos por meio da problematização de seus cotidianos, conforme as noções de dispositivo segundo Michel Foucault e de tática segundo Michel de Certeau. O cinema funcionou como dispositivo de saber-poder, como ferramenta, como tática, como exercício prático, embora experimental. A disciplina foi encerrada com uma mostra audiovisual, intitulada "Conflitos urbanos, arte e sociedade", e que constou dos seguintes vídeos feitos pelos alunos: "Alojamento da UFRJ", "A influência da música na sociedade", "BRTrem pra quem?", "Transporte como divisor de classes sociais", "Mulheres contra Cunha", "Maré de muros", "Realidade invisível: um mundo que a sociedade escolhe não enxergar", "Prisão: a instituição que a sociedade deseja se ver livre", "Rodas culturais no Rio de Janeiro" e "Traços da rua", sobre o grafite. Com esse experimento, podemos perceber que os alunos tiveram a possibilidade de agir no interior de suas questões mais prementes por meio do dispositivo audiovisual e, além disso, constatamos que as narrativas fílmicas produzidas pelos alunos foram, de alguma maneira, atravessadas pelos dispositivos disciplinar, carcerário, de poder, de saber e de sexualidade.

Palavras-chave: Ensino; Conflitos urbanos; Audiovisual.

Posteridades cínicas e vidas queerizadas como possibilidade de questionamento nos/dos contextos urbanos contemporâneos

Jamil Cabral Sierra, UFPR, professor, jamilcasi@gmail.com

Diante das formas atuais de governamento da diversidade sexual, formas essas que têm operado na lógica de inclusão neoliberal, bem como das políticas identitárias direcionadas à população LGBT, este trabalho parte dos últimos cursos de Foucault para provocar algumas tensões nesse empreendimento biopolítico que promove uma espécie de captura da diferença sexual, deixando pouco espaço para a constituição de outros modos de vida ou para aquilo que tenho denominado de vida vivível. Por meio do cruzamento entre o que chamo de atitude queer e atitude cínica e valendo-me dos aportes foucautianos sobre a noção de ética/estética da existência, do pensamento queer e da figura de Gilda, travesti que viveu nas ruas de Curitiba nos anos 1980, ensaio a elaboração de um argumento que pretende questionar a lógica identitária, bem como caracterizar algumas formas contemporâneas de se relacionar com o contexto urbano em que os corpos e sexualidades dissonantes assumem, na cidade, posição central de questionamento frente aos processos de normalização das práticas de gênero sexuais.

Palavras-chave: Cinismo; Queer; Vida urbana

SL29 Urbanidades liminares: etnografias e disputas pela cidade

Thaís Troncon Rosa — 2019-05-11

Urbanidades liminares: etnografias e disputas pela cidade

Liminal urbanities: ethnographies and disputes around the city

Coordenadora: Thaís Troncon Rosa, FAUFBA, Professora adjunta, thaisrosa@yahoo.com.

Debatedora: Paola Berenstein Jacques, PPG-AU/ FAUFBA, Professora associada, pbjacques@gmail.com

Tomando como referência empírica as transformações ocorridas nas cidades brasileiras na última década, esta sessão livre propõe tensionar, a partir de resultados de investigações etnográficas, algumas dimensões referentes à perspectiva totalizante de “cidade” que orienta, historicamente, abordagens dicotômicas calcadas em categorias como “informalidade”, “ilegalidade” ou “anomia”, que sequem encarando as diversas dinâmicas socioespaciais e territorialidades não hegemônicas exclusivamente pela chave da “ausência”, proclamando-as o “avesso da cidade” e legitimando intervenções e violências de toda ordem. Em contraponto, a cidade que emerge das pesquisas empíricas com as quais dialoga a presente sessão se apresenta como campo de trânsitos, mediações e disputas em que se articulam – não sem conflitos - temporalidades, espacialidades e universos sociais distintos. Tomando como referência empírica as transformações ocorridas nas cidades brasileiras na última década, esta sessão livre propõe tensionar, a partir de resultados de investigações etnográficas, algumas dimensões referentes à perspectiva totalizante de “cidade” que orienta, historicamente, abordagens dicotômicas calcadas em categorias como “informalidade”, “ilegalidade” ou “anomia”, que sequem encarando as diversas dinâmicas socioespaciais e territorialidades não hegemônicas exclusivamente pela chave da “ausência”, proclamando-as o “avesso da cidade” e legitimando intervenções e violências de toda ordem. Em contraponto, a cidade que emerge das pesquisas empíricas com as quais dialoga a presente sessão se apresenta como campo de trânsitos, mediações e disputas em que se articulam – não sem conflitos - temporalidades, espacialidades e universos sociais distintos. Isaac Joseph, conferindo importância “à tomada de partido rigorosamente descritivo de uma etnografia do deslocamento”, a qual possibilitaria apreender a própria “urbanidade em operação”, fornece algumas pistas para pensar a dimensão dos trânsitos e mediações aqui referidos: seria possível pensar a cidade a partir das categorias da liminaridade, da passagem, da instabilidade, do espaçamento e da contiguidade? Ou, ainda, a partir da ideia de “um espaço descontínuo constituído de várias regiões de significação, com seus recursos cognitivos e normativos próprios”, articuladas entre si por eventos de mobilidade, práticas coletivas, cursos de ação singular? Buscando apreender formas mais complexas do desenho das desigualdades (e sua reprodução) no espaço urbano para além das surradas dicotomias e categorias auto-explicativas (como segregação ou exclusão) e sob a perspectiva de que há dinâmicas socioespaciais em constante movimento, produzindo e disputando a cidade em suas margens (Agier, 2011) e, portanto, deslocando-as continuamente, esta sessão propõe refletir sobre um modo de interrogar o espaço urbano contemporâneo a partir, simultaneamente, de sua capacidade de aproximar e de seu efeito de discriminar e distanciar (Joseph, 1999): uma abordagem das “margens” socioespaciais a partir dos cruzamentos, tensionamentos, deslocamentos, mediações que elas ensejam. Não se pretende afirmar, com isso, a inexistência de fronteiras socioespaciais a delimitar os territórios, os processos e as experiências em foco. Mas nos propomos, aqui, a refletir em termos da noção de “limiar”. Limiares sugerem relações, passagens, transições - noções que pertencem às ordens do espaço, mas também do tempo. É dessa perspectiva que Walter Benjamin propõe uma rigorosa diferenciação entre fronteira e limiar: mais do que conter e manter, delimitar e separar (como o faz a fronteira), o limiar se configuraria como uma zona de transição, não estritamente definida, remetendo a fluxos e contrafluxos, lugares e tempos indeterminados e de extensão indefinida, “um entre, uma zona cinzenta que funde categorias e mistura oposições” (Rizek, 2012). Situam-se entre a possibilidade de um futuro em aberto - “zonas de transição” - e o achatamento gestionário da vida - “zonas de detenção”: estas últimas corresponderiam ao progressivo encolhimento da potência contida nas transições, nos limiares e nas experiências a eles atrelados, tornando-se uma caricatura de si mesmo, lugar de permanência, de paralisia, e não mais de passagem e transição. Antonio Arantes (2000), refletindo sobre as cidades contemporâneas brasileiras, propõe a noção de “zonas limiares”: lugares sociais conformados por uma diversidade de categorias e sujeitos sociais, territorialidades e sociabilidades que se superpõem e se entrecruzam de modo complexo, não apenas no espaço, mas também no tempo. Essas zonas resultariam de referenciais de tempo-espaço “produzidos nos conflitos e sociabilidades chamadas marginais”. Ou, nas palavras de Ana Clara Torres Ribeiro (2010) a criação de “instáveis territorialidades” em meio (ou por sobre) políticas urbanas excludentes e sua materialidade na cidade, as quais se associam à emergência de relações e tensionamentos entre diferentes racionalidades, normatividades e territorialidades nas cidades contemporâneas. e tensionamentos entre diferentes racionalidades, normatividades e territorialidades nas cidades contemporâneas. Não se trata, obviamente, de ignorar as múltiplas violências - físicas e simbólicas - que incidem sobre tais zonas, práticas e corpos que conformam o que aqui denominamos “urbanidades liminares”, dentre as quais destacam-se políticas e gestões, práticas de planejamento e policiamento e suas reiteradas tentativas de normatização e de conversão de limiares em fronteiras, cuja “transposição sem acordo prévio ou sem controle regrado significa uma transgressão, interpretada no mais das vezes como uma agressão potencial” (Gagnebin, 2014). Entretanto, essas “instáveis territorialidades” ou “zonas limiares” (e os corpos e práticas que as conformam), ao abrigarem disputas e conflitos constitutivos da dinâmica urbana contemporânea, guardariam uma dimensão potencial, que residiria na possibilidade de dar novas conotações simbólicas ao suposto esvaziamento do espaço público nas cidades (ou a sua espetacularização), repolitizando-o. É nesse sentido que os trabalhos reunidos nesta sessão investigam práticas, processos e dinâmicas socioespaciais implicadas na tessitura de “urbanidades liminares” constitutivas das cidades contemporâneas brasileiras. Mariana Cavalcanti propõe refletir sobre os projetos e processos de produção de cidade no Rio de Janeiro às vésperas das Olimpíadas de 2016, enfocando o entrecruzamento de diversos agentes, suas práticas e desdobramentos socioespaciais em ato, que embaralham noções, escalas e arranjos comumente evocados nas reflexões sobre as cidades e intervenções urbanas contemporâneas. Heitor Frugoli irá abordar os desafios de uma pesquisa etnográfica em andamento sobre os ativismos urbanos em São Paulo, trazendo à tona a dimensão do conflito como inseparável do espaço público, a partir de dimensões como práticas e redes de relações de coletivos ativistas, as concepções de direitos (e de cidade) aí implicadas, as complexas relações com o poder público, para citar algumas. Thaís Rosa pretende refletir sobre dinâmicas de produção de cidade e urbanidade em curso no país nas últimas décadas, a partir de investigação etnográfica de trajetórias urbanas de moradores de territórios populares, com ênfase nas dinâmicas socioespaciais que delas emergem e tomando a moradia como elemento heurístico privilegiado. Há ainda, nas três comunicações aqui reunidas, uma reflexão sobre o lugar do pensamento crítico e da produção do conhecimento, sobretudo no que tange à atenção aos limiares e às alteridades inerentes à produção das cidades e às disputas aí implicadas. Trata-se, portanto, de uma proposição que traz a alteridade para o centro da análise, demandando à produção de conhecimento sobre as cidades uma perspectiva relacional, a qual a noção de “limiar” parece necessariamente invocar: “O limiar designa, portanto, essa zona intermediária que a filosofia ocidental - bem como o assim chamado senso comum - custa a pensar, pois que é mais afeita às oposições demarcadas e claras (masculino/feminino, público/privado, sagrado/profano etc.), mesmo que haja, em alguns casos, um esforço em dialetizar tais dicotomias.” (Gagnebin, 2014). A presente sessão pretende contribuir com o esforço coletivo, em andamento no país, de investigação dos processos de produção das cidades brasileiras contemporâneas a partir de suas “margens”, propondo um enfoque ainda pouco explorado: aquele de suas dimensões socioespaciais e dos meandros da conformação de distintos “regimes de urbanidade” a serem considerados analítica e politicamente. Espera-se estabelecer uma reflexão ampliada sobre dinâmicas de produção de “urbanidades liminares” em curso atualmente no país, possibilitando desnudar as disjunções entre, de um lado, saberes e dispositivos técnicos de planejamento e gestão urbana (e social) e, de outro, as práticas de produção do urbano em ato (e suas representações), possibilitando criar e fortalecer novos campos de reflexão e problematização sobre o espaço urbano e seus modos de produção processual, que se somem aos ainda escassos estudos urbanos que vêm se atentando à existência de diferentes ‘regimes de urbanidade’ e múltiplas maneiras de ‘fazer cidade’.

ATIVISMOS URBANOS EM SÃO PAULO: DESAFIOS ETNOGRÁFICOS Heitor Frugoli Jr., FFLCH – USP,

Professor associado, hfrugoli@uol.com.br.

Pretende-se abordar desafios de uma pesquisa etnográfica em andamento sobre o tema do ativismo na cidade de São Paulo, dada a potencialidade que representam para enfoques renovados e aprofundados sobre a vida urbana e a dimensão do conflito, inseparável do espaço público. O olhar se volta sobretudo a agrupamentos que se organizam sob a forma de coletivos para ações com certa continuidade em determinados espaços públicos. Isso passa pela circunscrição das principais redes de relação envolvidas – incluindo as articulações entre agentes de vários coletivos –, das concepções de direitos (e de cidade) referenciais, das táticas praticadas pelos mesmos para os fins pretendidos, do tipo de intervenção realizada e suas linguagens específicas, do alcance dos usos de tecnologias de comunicação, da trajetória sociocultural dos principais organizadores, do exame das novas concepções de liderança num contexto de forte horizontalidade (o que não implica evidentemente uma completa des-hierarquização), do alcance e dos limites das polifonias pretendidas em tais práticas, das complexas relações com o poder público em suas distintas instâncias e planos decisórios e das articulações de tais práticas com conjunturas políticas mais abrangentes – períodos em que as reivindicações aumentam exponencialmente, com o risco de fragmentações que também as tornam bastante difusas. A própria nomeação de ativismo (ou ativista) deve ser examinada quanto ao seu alcance num plano êmico – no contraponto com outras autoconstruções identitárias –, o que reforça o exame cuidadoso da heterogeneidade e diversidade constitutivas de tais agentes e de suas práticas.

ENTRE GAMBIARRAS E RUÍNAS: NOTAS ETNOGRÁFICAS SOBRE O “URBANISMO OLÍMPICO” CARIOCA

Mariana Cavalcanti, IESP – UERJ, Professora adjunta, cavalcanti.m@gmail.com.

A comunicação tem como objetivo principal refletir sobre os projetos e processos de produção de cidade no Rio de Janeiro às vésperas das Olimpíadas de 2016, a partir de diversas escalas de análise. O fio narrativo da apresentação se constitui a partir do tema da moradia e dos processos em curso na região que o mercado imobiliário recentemente batizou de “Barra Olímpica”, no outrora longínquo entroncamento dos bairros de Curicica e Jacarepaguá. Focalizando as lógicas e as práticas de produção de cidade acionadas por empreiteiros como a Carvalho Hosken, por agentes imobiliários locais, e, ainda, pela prefeitura do Rio de Janeiro, o texto documenta a transformação dessa região, entre remoções de favelas, um boom de seus mercados imobiliários – condomínios de classe média, mas também as quitinetes em favelas e os rearranjos no mercado de moradia trazidos pelas próprias lógicas de remoção/reassentamento – tendo em vista, de um lado, as “gambiarras” políticas e de outro, as ruínas materiais e simbólicas constituintes e resultantes do “urbanismo olímpico” vigente na cidade nos últimos anos.

CIDADE E ALTERIDADE: ETNOGRAFANDO TRAJETÓRIAS URBANAS LIMINARES

Thaís Troncon Rosa, FAUFBA, Professora adjunta, thaisrosa@yahoo.com.

Esta comunicação pretende refletir sobre os nexos entre mobilidades socioespaciais, deslocamentos habitacionais, redes de relações e políticas urbanas nos processos recentes de produção dos espaços de moradia das camadas populares nas cidades. A partir de investigação etnográfica de trajetórias urbanas, com ênfase nas dinâmicas socioespaciais que delas emergem, propõe uma reflexão ampliada sobre dinâmicas de produção de cidade e urbanidade em curso atualmente no país. Tomando a moradia como elemento heurístico privilegiado, enfoca a relação de tensão e complementaridade entre o lugar da casa nessas trajetórias urbanas e os múltiplos trânsitos que as configuram: de um lado, as dimensões de territorialização e fixação presentes na concepção mesma de moradia, e, historicamente, nas políticas habitacionais (e sociais) no país; de outro, o caráter dinâmico inerente às trajetórias investigadas, que têm como cerne arranjos e redes de relações cambiantes que não se pautam pela estabilidade e rigidez dos vínculos, mas, ao contrário, por sua plasticidade, aí incluídas também a plasticidade das noções de moradia e cidade. Em diálogo com as proposições de Michel Agier, para quem existiriam diferentes “regimes de urbanidade”, e considerando a liminaridade que parece ser constitutiva das trajetórias e das experiências urbanas em foco, não seria possível refletir sobre os processos de produção dos espaços de moradia das camadas populares em termos da conformação de “urbanidades liminares”, uma vez que, ao transformarem reiterada e insistentemente “deserto” em “mundo”, as “margens” fazem “mover as fronteiras da ordem social até ao limite do qual se transplantou”.

SL30 Narrativas das práxis do planejamento urbano e regional como guia ao enfrentamento da crise: o lugar das águas

Fabiano Rocha Diniz — 2019-05-11

Narrativas das práxis do planejamento urbano e regional como guia ao enfrentamento da crise: o lugar das águas

Narratives in the praxis of urban and regional planning as a guide for facing the crisis: the place of the waters

Coordenador: Fabiano Rocha Diniz, UFPE, Professor Adjunto, frdiniz.urb@gmail.com.

Debatedor: Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral, UPE, Professor Adjunto, UFPE, Professor Titular, jaimejcabral@yahoo.com

O quadro de crise política e econômica que se instala no Brasil ao final do primeiro governo de Dilma Roussef e que se agrava no primeiro ano de seu segundo mandato, com os desdobramentos associados a sua destituição, apresenta-se como um desafio de monta para planejamento urbano e regional. A perspectiva de redução de investimentos públicos, sobretudo nas políticas de cunho social, aponta para um quadro de ampliação de desigualdades socioespaciais, além do recrudescimento de processos ancestrais de concentração de renda e poder político nas mãos dos grupos historicamente hegemônicos. O quadro de crise política e econômica que se instala no Brasil ao final do primeiro governo de Dilma Roussef e que se agrava no primeiro ano de seu segundo mandato, com os desdobramentos associados a sua destituição, apresenta-se como um desafio de monta para planejamento urbano e regional. A perspectiva de redução de investimentos públicos, sobretudo nas políticas de cunho social, aponta para um quadro de ampliação de desigualdades socioespaciais, além do recrudescimento de processos ancestrais de concentração de renda e poder político nas mãos dos grupos historicamente hegemônicos. Ainda que as gestões dos últimos doze anos tenham promovido uma redução notável dessas desigualdades e da pobreza em geral, o modelo de desenvolvimento projetado, de caráter inclusivo, não se afirmou plenamente. De fato, os avanços das reformas urbana e regional foram aquém das expectativas criadas pelo caráter popular e progressista dos governos petistas. Entre as intenções e os gestos, a efetivação de conquistas nas pautas dessas reformas acabou sendo mitigada. Por um lado, as políticas públicas de ordenamento e/ou desenvolvimento urbano e regional permanecem sendo aplicadas de maneira não-integrativa e não-participativa. Por outro, essas políticas ainda seguem, em muitos casos, a ótica dominante, tecnocrática e exclusiva. Finalmente, as abordagens adotadas não apresentam a necessária “sensibilidade” às dimensões socioculturais, econômicas e ambientais que emergem dos desafios que pretendem enfrentar. Nesse contexto de avanços e retrocessos, lançar um olhar crítico ao passado, mais ou menos próximo, apresenta-se como uma postura passível de adoção no sentido de compreender a construção das práxis de planejamento urbano e regional e seus desdobramentos futuros em um período de crise. De início, registra-se o entendimento dessas práxis na acepção daquilo que Merlin (2007) designa como uma prática eminentemente plural, capaz de enfrentar a complexidade dos conflitos, atores e escalas características das questões socioespaciais. Pluridisciplinares por excelência, tais práxis têm por objetivo oferecer uma certa igualdade de oportunidades entre os habitantes de um dado território, naquilo que aquele autor nomeia “equidade territorial”. A necessidade de representar, no próprio ambiente construído, narrativas (escritas, orais e/ou iconográficas) sobre algo ou alguma coisa é um dos desafios contemporâneos com que se confrontam os planejadores e, nesse campo disciplinar, trata-se ainda de um recurso interpretativo extremamente novo (Sandercock, 2005). A narrativa é uma das inúmeras formas de compreensão do conhecimento que o campo disciplinar da história se utiliza para esclarecer a interpretação das fontes documentais disponíveis. A aproximação do texto histórico com o texto ficcional (Ricouer, 2010) mostra o pertencimento da historiografia ao campo narrativo, o que não significa dizer que a história como disciplina é simplesmente narrativa descritiva. A história tem método científico, que se expressa na compreensão das fontes documentais e no rigor das interpretações. O que de fato se manifesta é o vínculo essencial da história com a construção da narrativa correspondente à última parte do trabalho do historiador – a elucidação –, que é a maneira pela qual a história se insere na ação e na vida por meio dos mecanismos narrativos para o esclarecimento das fontes de pesquisa. É neste ponto envolvente da narrativa que os campos disciplinares da história e do planejamento urbano e regional se encontram, pois este último também é uma narrativa que carrega vários enredos e personagens. Dentre as formas em que a narrativa pode atuar no planejamento urbano, destacamos as Histórias como fundamento, origem e identidade (Sandercock, op. cit.). Este tipo narrativo comporta histórias que dialogam não só com as múltiplas comunidades do passado e do presente, mas também que colaboram com o desafio contemporâneo de representá-las no ambiente construído e natural, através dos diversos campos e escalas do planejamento para o futuro. Esse modo de narrar ajuda os programas, as políticas e os instrumentos de planejamento a refletirem e respeitarem a diversidade da “nova cidade” ao elaborar projetos de intervenção urbanística, sobre as bases de um espaço preexistente e seus condicionantes – naturais, sociais, econômicos, culturais etc. Do mesmo modo, essa perspectiva é válida quando se trata de orientar os rumos da configuração ou do ordenamento territorial metropolitano, ou de promover a integração e a maior equidade das condições das distintas regiões do país. natural, através dos diversos campos e escalas do planejamento para o futuro. Esse modo de narrar ajuda os programas, as políticas e os instrumentos de planejamento a refletirem e respeitarem a diversidade da “nova cidade” ao elaborar projetos de intervenção urbanística, sobre as bases de um espaço preexistente e seus condicionantes – naturais, sociais, econômicos, culturais etc. Do mesmo modo, essa perspectiva é válida quando se trata de orientar os rumos da configuração ou do ordenamento territorial metropolitano, ou de promover a integração e a maior equidade das condições das distintas regiões do país. O espaço urbano é razão de uma construção histórica, em que se sucedem eventos ou se conformam fatos urbanos, produzidos em contextos distintos, influenciados por conjunções socioeconômicas, políticas e culturais diversas que são, por seu lado, condicionadas pelas características do sítio. O recorte arbritário – ainda que demográfica e politicamente justificável – das regiões do Brasil, de seus estados, reproduz em boa medida os reflexos de condicionantes e contextos socioeconômico-ambientais e político-adminstrativos, consolidando divisões e diferenças para além do planejado-arbitrado. Os quadros jurídico-normativos e políticoadministrativos, concebidos para planejar e gerir a construção de um futuro idealizado para as cidades e regiões, também são influenciados por contextos específicos e trazem em si narrativas peculiares. Os planos, projetos e intervenções urbanas, conformados por concepções urbanísticas oriundas de modelos historicamente construídos que se sobrepõem e/ou opõem, explicitam no espaço das cidades as narrativas que os justificam e legitimam. A narrativa relacionada à história das cidades e das regiões do país ajuda a descortinar os contextos multiétnicos e multiculturais que envolvem comunidades e moradores de determinadas localidades ou regiões, contribuindo não só para salvaguardar elementos da memória e história, mas agregando em seu entorno espaços (públicos ou não) e valores potencialmente atratores de novas atividades, promotoras de uma certa vitalidade urbano-regional. O papel das águas na fundação e consolidação das cidades e regiões, as relações natureza-cidade, têm um lugar especial nessas narrativas. Extrapolando seu caráter de sustentação da vida, numa perspectiva orgânica e ecossistêmica, essas águas vinculam-se à própria conformação dos territórios, estabelecendo fronteiras ou limites, moldando os terrenos, condicionando os traçados de caminhos, restringindo ou favorecendo a ocupação humana de determinados espaços, estimulando a construção de uma imagem desses últimos... Podem também se vincular à consolidação de atividades humanas, sejam elas econômicas, recreativas, culturais, operacionais etc., bem como servir de base para a reconfiguração do próprio imaginário da cidade, reaproximando águas e cidades, cidades e citadinos. A consciência e a importância dada a essas águas varia muito, do ponto de vista das escalas e dos atores envolvidos nos processos de planejamento e gestão. Da realização de estudos, passando pela elaboração de planos, pela instituição de normas e instrumentos legais que concretizam concepções urbanísticas, até a criação e operação dos desenhos de governança das políticas públicas e suas ações, as narrativas relativas às águas desvelam horizontes que abrangem a complexidade e a pluralidade de visões próprias das questões referentes à promoção de posturas “sensíveis” a elas. A presente proposta agrega trabalhos que dialogam entre si, compondo enredos que tem por fio condutor a abordagem dessas águas no contexto de (re)estruturação dos territórios, como elementos-chaves na condução dos rumos futuros do desenvolvimento urbano-metropolitanoregional. A diversidade regional dos estudos apresentados e debatidos abrange instituições de ensino e pesquisa da região Sudeste e Nordeste, mas abarca realidades regionais distintas, envolvendo naturezas geopolíticas e socioespaciais múltiplas, tratando desde a realidade de cidades metropolinas à das RIDEs, de ambientes estuarinos ao Semiárido, de concepções urbanísticas aos parâmetros normativos que as institucionalizam. cidades metropolinas à das RIDEs, de ambientes estuarinos ao Semiárido, de concepções urbanísticas aos parâmetros normativos que as institucionalizam. Além de reportar-se à temática-chave do XVII Enanpur, ao tratar dos rumos do planejamento urbano-regional frente à crise, a Sessão Livre assim organizada pretende estabelecer um diálogo entre saberes múltiplos e abordagens distintas, em sintonia com as problemáticas abrangidas por um conjunto relativamente amplo de Sessões Temáticas. De início, ao assumir-se o eixo de convergência do debate em torno de narrativas históricas, alinha-se à ST-7, Cidade e História, entendendo o elemento temporal como “congregador de identidades, articulações políticas e direitos” no campo do planejamento. Em seguida, ao adotar-se a perspectiva de relação águascidades/regiões, aproxima-se do tema da ST-4, Meio Ambiente e Políticas Públicas, ao promover o “debate teórico contemporâneo sobre as relações entre sociedade e natureza”. Por fim, associamse interesses convergentes com os de outras Sessões Temáticas, a saber: § ST-1, Novas Dinâmicas de Estruturação Urbano-Regional, no que tange a “emergência de novos arranjos urbanos intermediários em áreas não-metropolitanas”. § ST-2, Estado, planejamento e gestão do território em suas múltiplas escalas, em torno das “reflexões e estudos que expressem a articulação Estado-Sociedade no desenvolvimento territorial no Brasil”. § ST-11, A extensão Universitária como Perspectiva de Atuação Sociopedagógica, na “discussão da atuação [...] junto à sociedade civil”. Os casos analisados fornecem elementos diversificados para enriquecer o debate, pois carregam narrativas múltiplas: políticas, técnicas e jurídicas, inclusivas e democráticas... Todas constituem-se abordagens não só criativas, mas essencialmente críticas do planejamento urbano-regional e das intervenções urbanísticas. Dos enfoques urbanístico e jurídico do trato das águas e do espaço urbano da cidade do Recife, passando pelo percurso definidor de posturas de enfrentamento das águas no ordenamento territorial da região metropolitana de Belo Horizonte, até chegar à análise do paradoxo entre a penúria e a abundância da água na Região Integrada de Desenvolvimento de Petrolina e Juazeiro (RIDE Petrolina/Juazeiro) no Semiárido nordestino... apreendem-se nas narrativas uma perspectiva histórica da prática do planejamento urbano e regional sob um viés “aquacêntrico”, capaz de inspirar as práticas futuras nesse campo disciplinar.

Palavras-chaves: narrativas históricas, planejamento urbano e regional, águas

ÁGUAS URBANAS, CONCEPÇÕES URBANÍSTICAS E DE PLANEJAMENTO EM BELO HORIZONTE: DA INVISIBILIDADE À REESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO

Nilo de Oliveira Nascimento, UFMG, Professor Titular, niloon2012@gmail.com

Roberto Roberto Luís de Melo Monte-Mór, UFMG, Professor Associado, montemor@cedeplar.ufmg.br.

Nosso argumento-chave é a disputa/alternância entre concepções mais sensíveis aos corpos d’água como elementos constituintes do espaço social e um saber técnico hegemônico que subordina a natureza à construção do espaço urbano-metropolitano. Numa crítica da trajetória das concepções urbanísticas e do planejamento urbano-ambiental em Belo Horizonte e sua região metropolitana, identificam-se momentos importantes do trato das águas à luz do contexto sócio-político e das concepções prevalentes da relação espaço construído/natureza. Final do século XIX, o projeto urbanístico de Belo Horizonte “pousa” sobre o espaço natural, ignorando o relevo acidentado e a rede hídrica correspondente, evidenciando uma visão pouco sensível às águas. Década de 1940, em que importantes intervenções viárias marcam a expansão do tecido urbano e metropolitano, acompanhando os vales dos rios, encaixotando-os e fazendo-os desaparecer da percepção dos moradores. Década de 1970, à institucionalização do planejamento nos governos militares estrutura uma política setorial de saneamento descolada de um tratamento mais integrado das águas urbanas. Década de 1990 e início do presente século, marcados pelo retorno ao poder local e pela experimentação da construção do direito à cidade pelas administrações municipais e movimentos sociais comprometidos com a reforma urbana (e sanitária). Presente década, de retomada do planejamento metropolitano, com a busca por uma concepção articulada de planejamento entre as dimensões socioculturais, econômicas e ambientais. Traz-se para o centro do debate a natureza e a água, como elementos estruturadores do espaço urbanometropolitano das próximas décadas, rediscutindo as conflituosas relações entre natureza e cidade e os modelos técnico-políticos para seu ordenamento. político e das concepções prevalentes da relação espaço construído/natureza. Final do século XIX, o projeto urbanístico de Belo Horizonte “pousa” sobre o espaço natural, ignorando o relevo acidentado e a rede hídrica correspondente, evidenciando uma visão pouco sensível às águas. Década de 1940, em que importantes intervenções viárias marcam a expansão do tecido urbano e metropolitano, acompanhando os vales dos rios, encaixotando-os e fazendo-os desaparecer da percepção dos moradores. Década de 1970, à institucionalização do planejamento nos governos militares estrutura uma política setorial de saneamento descolada de um tratamento mais integrado das águas urbanas. Década de 1990 e início do presente século, marcados pelo retorno ao poder local e pela experimentação da construção do direito à cidade pelas administrações municipais e movimentos sociais comprometidos com a reforma urbana (e sanitária). Presente década, de retomada do planejamento metropolitano, com a busca por uma concepção articulada de planejamento entre as dimensões socioculturais, econômicas e ambientais. Traz-se para o centro do debate a natureza e a água, como elementos estruturadores do espaço urbanometropolitano das próximas décadas, rediscutindo as conflituosas relações entre natureza e cidade e os modelos técnico-políticos para seu ordenamento.

Palavras-chaves: águas urbanas, concepções urbanísticas e de planejamento, Belo Horizonte-MG

O PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO NA RIDE PETROLINA/JUAZEIRO NO SEMIÁRIDO NORDESTINO: ENTRE PENÚRIA E ABUNDÂNCIA D’ÁGUA, NARRATIVAS DE UM MODERNIDADE INTEGRADORA OU SEGREGADORA?

Danielle de Melo Rocha, UFPE, Professora Adjunta, mrochadanielle@gmail.com

Ramonildes Alves Gomes, UFCG, Professora Associada, rnildes@hotmail.com

No Semiárido nordestino, as poucas chuvas, a estiagem prolongada e a elevada evaporação conformam rudes condições socioeconômico-ambientais. Na Caatinga, a paisagem árida, a vegetação xerófila, o clima quente-seco e o solo rochoso revelam a escassez d’água. Tais características marcam o ritmo de vida dos seus habitantes, a identidade sertaneja e o estereótipo secular de pobreza, flagelo, migração. Essa imagem de atraso contrasta com a resistência dessa população, expressando-se em narrativas artísticas e representações icônicas, e na constante busca das políticas públicas por soluções que revertam o quadro de “subdesenvolvimento”. Criada em 2001, a RIDE Petrolina/Juazeiro estabelece um marco: ações governamentais integradas e participação social concretizam a noção de região como território de negociação política. A narrativa político-institucional, orientadora da formulação-execução de políticas de desenvolvimento regional, fala desses contrastes e conflitos identitários. Tendo a água como fio condutor, o desenvolvimento imaginado alterna-se historicamente entre as grandes obras hídricas e a convivência com a seca. A criação de um “oásis” no Sertão floresce com o uso intensivo de tecnologia e a consolidação do polo de desenvolvimento do vale do São Francisco, ancorado nas estruturas do maior aglomerado urbano do Semiárido: a RIDE Petrolina/Juazeiro. Do desenvolvimento regional nacionalista, ao “neodesenvolvimentismo” globalizante, a análise da narrativa das políticas públicas e dos atores partícipes de sua gestão permite questionar: a RIDE, uma ilha de modernidade, não se constitui num espaço de segregação, contribuindo para aumentar o fosso das desigualdades intra e inter-regionais? A crise atual representa riscos suplementares para o agravamento desse quadro?

Palavras-chaves: desenvolvimento integrador x segregador, RIDE Petrolina/Juazeiro, Semiárido nordestino

O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA PARQUE CAPIBARIBE: NARRATIVAS HISTÓRICAS NO PLANEJAMENTO RUMO AOS 500 ANOS DO RECIFE

Magna Lícia Barros Milfont, UFPE, Pesquisadora, magnamilfont@yahoo.com.br

Circe Maria Gama Monteiro, UFPE, Professora Titular, monteiro.circe@gmail.com

O Projeto Parque Capibaribe representa um conjunto de ações de planejamento e ordenamento territorial que visa reintegrar a cidade do Recife e as águas de seu principal rio, reaproximando seus citadinos do Capibaribe e suas águas. Essa integração, de algum modo, existiu ao longo dos quase quatro séculos de história da cidade, ainda que de forma conflituosa. Valendo-se de uma pesquisa histórica, o projeto urbanístico buscou compreender o diálogo estabelecido entre o ambiente construído e os elementos naturais durante esse tempo, respeitando as diferentes narrativas sobre o rio. Com base nessa revisão histórica, busca-se humanizar e integrar as margens desse rio com os espaços verdes da cidade, redesenhando a estruturação do espaço urbano a partir de uma lógica “aquacêntrica”, repensando o modo como os recifenses vêem e vivem a cidade, estimulando uma construção colaborativa de espaços socialmente inclusivos. As histórias narradas sobre a cidade são muitas vezes empregadas inconscientemente pelos planejadores (Sandercock, 2005), sendo esse planejamento uma narrativa em si, com variados enredos, personagens e desfechos. Compreender esses mecanismos pode elucidar o trabalho do planejador, revelando na própria narrativa do planejamento as escolhas assumidas em intervenções urbanísticas. As narrativas do projeto potencializam o rio como eixo de mobilidade urbana e de fortalecimento das imagens do Capibaribe e do Recife. Sintetizada nos atos de chegar, percorrer, atravessar, abraçar e ativá-lo, essa narrativa evidencia um potencial latente do rio, de articulação e coesão entre diversos espaços públicos livres, hoje dispersos, apontando rumos à (re)construção do Recife no horizonte dos seus 500 anos.

Palavras-chaves: Projeto Parque Capibaribe, narrativas históricas, intervenções urbanísticas

PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NARRATIVAS NORMATIVAS: TECNOCRATISMO X AUTONOMISMO NA OCUPAÇÃO DE APP-FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO NO RECIFE

David Ricardo Colaço Bezerra, UFPE, Professor Adjunto, davidbezerra1@yahoo.com.br

Fabiano Rocha Diniz, UFPE, Professor Adjunto, frdiniz.urb@gmail.com

Parâmetros urbanísticos são instrumentos típicos do urbanismo que regulam a densidade-forma da ocupação do espaço. Eles são objeto de discussão no direito urbano e tributário por constituírem-se elementos coercitivos, expressando uma proibição e estabelecendo limites legais precisos (Souza, 2011) para os agentes sociais produtores do espaço urbano. Assim, surgem disputas de interesses econômicos, políticos e sociais envolvendo empreiteiras, construtoras, governos municipais, comunidades locais. Nesse contexto conflituoso, nascem narrativas normativas tecnocráticas e autonomistas. As primeiras são produtos de discussões entre técnicos presentes no urbanismo moderno, no planejamento regulatório clássico em geral. As segundas tratam da adoção de parâmetros urbanísticos integrados ao escrutínio popular, cabendo ao técnico o papel de interlocutor. Contudo, os enredos técnico, intelectual e jurídico norteiam as narrativas, construindo parâmetros urbanísticos eminentemente tecnocráticos. Nelas, entrevêemse as escolhas dos planejadores e/ou dos contextos político-social-econômico na interpretaçãodesses parâmetros, num embate entre interesses privatistas e populares. No Recife, a narrativa acerca da aplicação das exceções aos limites de ocupação de APP-Faixa Marginal de Proteção expressa esse conflito. Entre o atendimento ao “Interesse Social” ou à “Utilidade Pública”, priorizase essa última. Entre o respeito à produção social do habitat e a promoção da mobilidade “carrocêntrica”, os tecnocratas fundam-se neste parâmetro “excepcional” e excludente em detrimento do primeiro. Remoção de comunidades à beira-rio, erradicação de manguezais para implantação de vias expressas... estabelecem uma narrativa “insensível” às águas, desafiando a construção de uma narrativa autonomista que reúna enredos conflituosos de interesses do capital e das comunidades locais e dialoguem de modo inclusivo e democrático. desses parâmetros, num embate entre interesses privatistas e populares. No Recife, a narrativa acerca da aplicação das exceções aos limites de ocupação de APP-Faixa Marginal de Proteção expressa esse conflito. Entre o atendimento ao “Interesse Social” ou à “Utilidade Pública”, priorizase essa última. Entre o respeito à produção social do habitat e a promoção da mobilidade “carrocêntrica”, os tecnocratas fundam-se neste parâmetro “excepcional” e excludente em detrimento do primeiro. Remoção de comunidades à beira-rio, erradicação de manguezais para implantação de vias expressas... estabelecem uma narrativa “insensível” às águas, desafiando a construção de uma narrativa autonomista que reúna enredos conflituosos de interesses do capital e das comunidades locais e dialoguem de modo inclusivo e democrático.

Palavras-chaves: parâmetros urbanísticos, narrativas normativas, APP-Faixa Marginal de Proteção

SL31 Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização aplicada ao Planejamento Territorial

Kátia Canil — 2019-05-11

Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização aplicada ao Planejamento Territorial

Coordenadora: Kátia Canil, katia.canil@ufabc.edu.br

Debatedor: Omar Yasbek Bitar, Cartografia Geotécnica, Planejamento

A Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC tem como diretriz sua integração às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável. Assim, a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização frente aos desastres naturais, de acordo com esta Lei Federal, é um dos instrumentos cujo objetivo é “o fornecimento de informações que orientem o parcelamento do solo no processo de uso e ocupação, de forma equilibrada com a condição de suporte do meio físico, evitando-se os riscos e as consequências dos desastres” (DINIZ & FREITAS, 2013). Estes autores destacam a especial importância destas cartas como referência nos processos de licenciamento de novos projetos de parcelamento dos terrenos, e também “para a preparação de planos e projetos de recuperação de áreas que já foram parceladas, mas que apresentam urbanização precária e situações de risco”. Dentre seus principais objetivos pretende incorporar a redução do risco de desastres e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais. Esta concepção remete o olhar para o território do ponto de vista dos aspectos geotécnicos determinados pelas características do meio físico e do ambiente construído. Seu artigo 22 prevê a alteração da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, que passa a vigorar considerando que os municípios deverão elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo. Com essa política pública implementada no país, várias instituições de ensino e pesquisa têm contribuído para aprimorar os instrumentos de gestão de riscos e suas respectivas metodologias de elaboração de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização (BRESSANI, 2013; FLORES, 2014, COUTINHO, 2014, SOBREIRA, 2014, CANIL, K, NOGUEIRA, F.R, 2015). Na metodologia desenvolvida por Canil, K. e Nogueira, F.R., 2015), dentro de um Termo de Execução Descentralizada entre a Universidade Federal do ABC e o Ministério das Cidades para a elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização de São Bernardo do Campo, RMSP, SP, na escala 1:10.000, adotou-se a premissa de que os usuários da carta de aptidão são os responsáveis pelo planejamento e execução da Política Urbana em seus diversos componentes, de forma que é fundamental a participação da equipe técnica e de gestores da Prefeitura do Município no fornecimento de informações e de materiais, no acompanhamento da elaboração integral dos estudos para elaboração da carta, no debate dos resultados obtidos e na validação das decisões. Esse campo da observação tornou o trabalho muito mais desafiador, na medida em que houve incorporação dos conhecimentos dos técnicos e gestores municipais no processo de construção da carta geotécnica. O processo interativo entre a equipe executora da UFABC e a equipe municipal extrapolou a discussão sobre as restrições de aptidão à urbanização com finalidade de prevenção de riscos e desastres. O processo de construção conjunta do instrumento cartográfico discutiu as perspectivas de uso e aplicação da carta e qualificou o debate sobre a gestão do território no município e seus respectivos desdobramentos. Após um intenso trabalho, os resultados da carta (definição de unidades geotécnicas + limitações e potenciais para uso + diretrizes) estão prontos para auxiliar no planejamento das intervenções em áreas de risco e nos projetos de urbanização de assentamentos precários, na avaliação de novos projetos de parcelamento urbano e na definição de restrições a serem impostas na ocupação de determinadas áreas para fins de urbanização. É importante e fundamental que as Prefeituras forneçam documentação cartográfica e demais materiais para a elaboração da carta geotécnica, além de decidir sobre a delimitação da área de interesse. Esta delimitação deve considerar os limites da área de expansão do município definidos pela legislação municipal, os limites do perímetro urbano municipal previsto no Plano Diretor local, assim como os vetores de expansão urbana que possam ser identificados, especialmente aqueles associados a projetos estratégicos locais do ponto de vista socioeconômico. Também de acordo com a Lei 12.608/12, as bacias hidrográficas dever ser adotadas como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água. De acordo com as metodologias tradicionais, para a elaboração das Cartas Geotécnicas devem ser considerados os seguintes planos de informação: Carta de suscetibilidade aos processos geodinâmicos (movimentos gravitacionais de massa, sobretudo deslizamentos) e hidrodinâmicos (inundações), incluindo levantamentos de campo, ensaios geotécnicos; intervalos de declividade conforme a ocorrência de processos (deslizamentos e zonas úmidas); forma do terreno, com a identificação de áreas côncavas e não-côncavas; áreas prioritárias para a conservação ambiental, que representa a inclusão de aspectos ambientais na análise, ou seja, a importância de áreas de conservação por outros condicionantes que não os geotécnicos; e áreas urbanas ocupadas (não consolidadas) e áreas não ocupadas, extraídas da carta de uso e ocupação do solo. Ressalta-se a utilização de Softwares livres para o desenvolvimento das atividades, de modo que ao concluir os trabalhos, todo material possa ser acessado e atualizado pelas equipes municipais. Os trabalhos entre executores e técnicos muncipais devem ser realizados por meio de reuniões, oficinas, seminários e outras atividades, entre as quais vale destacar: a) Oficinas para discussão e definição da área de estudo com as equipes das Prefeituras Municipais; b) Atividades de campo para reconhecimento preliminar da área de estudo; Atividades de campo para elaboração da carta aptidão à urbanização; c) Validação das Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização junto aos técnicos e aos usuários (equipe da Prefeitura); d) Oficina para debate e validação dos resultados finais e) Elaboração de Guia Prático da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, diretrizes e recomendações para o parcelamento, uso e ocupação do solo; apresentação da carta para os Conselhos Municipais de Planejamento, Meio Ambiente, etc. Em síntese, as atividades para a elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização frente aos desastres naturais do município de São Bernardo do Campo contemplaram uma abordagem metodológica que incluiu, além dos métodos tradicionais, outros condicionantes não geotécnicos. Seu resultado mostra o acerto de tê-la como um instrumento de planejamento e gestão do território, e gestão de riscos, conforme previsto na Lei 12.608/12. O processo interativo de trabalho adotado (executor e usuário) concorda e referenda um dos pressupostos adotado pelo texto de referência (DINIZ & FREITAS, 2013) para orientar os procedimentos de elaboração da carta de aptidão: o usuário da carta de aptidão é o planejador urbanista, ou seja, é fundamental a participação da equipe técnica e de gestores da Prefeitura do Município no fornecimento de informações e materiais, no acompanhamento da elaboração integral dos estudos para elaboração da carta, na validação das decisões e dos resultados obtidos. Nesse sentido, essa Sessão Livre, tem por objetivo discutir as propostas metodológicas e suas aplicações, contando com experiências em nível municipal e o papel de integração desse instrumento às políticas de gestão e ordenamento territorial.

METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE IGREJINHA, RS

Luis Antonio Bressani, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bressani@ufrgs.br

Apresenta-se de forma resumida as metodologias que foram utilizadas para a elaboração e divulgação da Carta Geotécnica de Igrejinha, compreendendo os seguintes aspectos: levantamento de dados sobre movimentos de terra e inundações, validação dos dados cartográficos, geração do mapa geológico, estudos das chuvas da região, modelagem da vazões e cotas de atingimento (hidrologia), trabalhos de campo, delimitação de unidades geotécnicas, zoneamento das áreas suscetíveis e de aptidão e a divulgação dos resultados e treinamento dos técnicos da PM Igrejinha. Igrejinha foi escolhida em função do número de ocorrências de inundações nos últimos anos e de alguns escorregamentos rápidos de terra que causaram prejuízos e vítimas fatais. As Cartas de Suscetibilidade e de Aptidão à Urbanização foram produzidas cobrindo 3 áreas: a área urbana de 1989 (na escala 1:2.000), num polígono central do município (com imagens de satélite adquiridas, na escala 1:25.000) e para todo o município, na escala 1:50.000. Passados 2 anos da entrega dos produtos, os licenciamentos de novos lotes e construções tem observado a indicação das Cartas e ajustes tem sido discutidos. Já foram observados alguns escorregamentos de terra nas áreas mapeadas como vermelhas (com Baixa Aptidão ou Inaptas). A experiência tem demonstrado que o processo de Planejamento Urbano precisa utilizar esta base dentro de um processo compartilhado de informações, e com um contínuo aperfeiçoamento de critérios técnicos de ocupação. A experiência mostra que, com investimento em investigação e bons projetos, os limites das áreas de risco podem ser redefinidos. Mas não podem ser ignorados. produzidas cobrindo 3 áreas: a área urbana de 1989 (na escala 1:2.000), num polígono central do município (com imagens de satélite adquiridas, na escala 1:25.000) e para todo o município, na escala 1:50.000. Passados 2 anos da entrega dos produtos, os licenciamentos de novos lotes e construções tem observado a indicação das Cartas e ajustes tem sido discutidos. Já foram observados alguns escorregamentos de terra nas áreas mapeadas como vermelhas (com Baixa Aptidão ou Inaptas). A experiência tem demonstrado que o processo de Planejamento Urbano precisa utilizar esta base dentro de um processo compartilhado de informações, e com um contínuo aperfeiçoamento de critérios técnicos de ocupação. A experiência mostra que, com investimento em investigação e bons projetos, os limites das áreas de risco podem ser redefinidos. Mas não podem ser ignorados.

A UTILIZAÇÃO DO GUIA PARA ELABORAÇÃO DAS CARTAS GEOTÉCNICAS DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS

Leonardo Andrade Souza

A proposta de construção de um Guia para ser utilizado na “Elaboração de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização Frente aos Desastres Naturais foi parte integrante de uma parceria firmada entre a Universidade Federal de Ouro Preto e o Ministério das Cidades, visando à discussão de conceitos, desenvolvimento de metodologias e procedimentos para a elaboração de cartas geotécnicas nas escalas de planejamento e de projeto. As diretrizes para a elaboração do Guia tiveram como ponto de partida a Lei 12.608/12, que Instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A adoção de um guia para “Elaboração de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização” tem por objetivo a integração e geração de produtos cartográficos em escalas adequadas que possam dar subsídio técnico para planos diretores municipais e novos projetos de parcelamento do solo, incorporando diretrizes voltadas para a prevenção dos desastres naturais, especialmente aqueles associados a deslizamentos em encostas e inundações. Buscou-se de maneira sucinta e didática os procedimentos e materiais utilizados e gerados no desenvolvimento de um estudo em uma área piloto, no município de Ouro Preto - MG, mas com abordagem generalizada para servir como elemento orientador de outros trabalhos semelhantes. No entanto, reconhecendo a grande diversidade de ambientes geológicos e geomorfológicos do território brasileiro, as orientações devem sempre ser adaptadas ou mesmo modificadas conforme a área que está se estudando e seu contexto geomorfológico e geológicogeotécnico.

APLICAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP

Tassia Regino Menezes, Marina Midori Fukomoto

A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização de São Bernardo do Campo foi elaborada em 2015, através de convênio entre Ministério das Cidades e Universidade Federal do ABC. Embasada na Lei Federal 12.608/12, mais que um instrumento de suporte à gestão de riscos urbanos, a Carta constitui um instrumento de planejamento e gestão do território, subsidiando o planejamento das intervenções em áreas de risco e nos projetos de urbanização de assentamentos precários; a avaliação de novos projetos de parcelamento urbano; e a definição de restrições a serem impostas na ocupação de determinadas áreas. O acompanhamento da elaboração da Carta, assim como a visualização do produto final pelos técnicos e gestores municipais, foi também um processo capacitação e resultou na reavaliação de algumas questões da política habitacional. Dentre as reavaliações principais, teve-se a necessidade de revisão da intervenção indicada em alguns assentamentos, o que mudou sua tipologia de intervenção na política habitacional. Como exemplo, têm-se assentamentos cuja intervenção indicada era Regularização Fundiária, e onde a Carta apontou a existência de áreas com restrição à urbanização. Outra questão importante foi o indicativo de aprimoramento e adequação de alguns procedimentos técnicos do processo de elaboração de projetos de intervenção, demandando complementação de Termos de Referência para contratação de novos projetos. Tão importante quanto o impacto em termos do que foi alterado ou consolidado no entendimento do município em relação ao tema, é a aplicação do novo instrumento, que traz mais segurança aos técnicos municipais no planejamento e na intervenção em si. na ocupação de determinadas áreas. O acompanhamento da elaboração da Carta, assim como a visualização do produto final pelos técnicos e gestores municipais, foi também um processo capacitação e resultou na reavaliação de algumas questões da política habitacional. Dentre as reavaliações principais, teve-se a necessidade de revisão da intervenção indicada em alguns assentamentos, o que mudou sua tipologia de intervenção na política habitacional. Como exemplo, têm-se assentamentos cuja intervenção indicada era Regularização Fundiária, e onde a Carta apontou a existência de áreas com restrição à urbanização. Outra questão importante foi o indicativo de aprimoramento e adequação de alguns procedimentos técnicos do processo de elaboração de projetos de intervenção, demandando complementação de Termos de Referência para contratação de novos projetos. Tão importante quanto o impacto em termos do que foi alterado ou consolidado no entendimento do município em relação ao tema, é a aplicação do novo instrumento, que traz mais segurança aos técnicos municipais no planejamento e na intervenção em si.

AVALIAÇÃO DAS CARTAS GEOTÉCNICAS DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS APLICADAS AO PLANEJAMENTO

Pedro Henrique Lopes Batista

A Lei nº 12.608/2012 instituiu a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e delegou à União a competência de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. De acordo com o Plano Plurianual (PPA) 2012- 2015, compete ao Ministério das Cidades apoiar a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana frente aos desastres. A carta geotécnica de aptidão urbana tem por objetivo subsidiar o planejamento territorial e urbano de modo a evitar o surgimento de novas áreas de risco. Conforme critérios, definidos pelo Ministério das Cidades foi indicada a necessidade de desenvolvimento do instrumento em 106 municípios mais suscetíveis a desastres. A metodologia de confecção das cartas foi desenvolvida por especialistas no tema, sob a coordenação do Ministério das Cidades. Ainda que não seja rígida, a metodologia preconizada pelo Ministério das Cidades deve observar conteúdo mínimo indispensável e passos a serem seguidos, conforme descritos neste artigo. Cumpre frisar que as cartas geotécnicas de aptidão urbana, como estabelece a Lei nº 12.608/2012, devem ser consideradas quando da aprovação de novos loteamentos, bem como na revisão dos planos diretores municipais, a fim de dar suporte ao poder público municipal nas diretrizes de uso e ocupação do solo urbano.

SL32 Ativismo Urbano: novas formas de conflitos territoriais

Natacha Rena — 2019-05-11

Ativismo Urbano: novas formas de conflitos territoriais Urban

Activism: new forms of territorial conflicts

Coordenadora: Natacha Rena, Escola de Arquitetura da UFMG, Profa. Dra., natacharena@gmail.com

Debatedor: Pedro Arantes, Insituto das Cidades, UNIFESP, Professor Dr., pedro.arantes@unifesp.br

Nos últimos anos, vimos acontecer nas cidades brasileiras uma explosão de ocupações de espaços públicos e privados, ações de movimentos populares e novos coletivos intervindo em áreas públicas, dispersos ou organizados, reclamando o “direito à cidade”, numa grande multiplicidade de iniciativas que tem sido descritas por expressões como “reconquista do espaço público” ou “novos ativismos urbanos”. os últimos anos, vimos acontecer nas cidades brasileiras uma explosão de ocupações de espaços públicos e privados, ações de movimentos populares e novos coletivos intervindo em áreas públicas, dispersos ou organizados, reclamando o “direito à cidade”, numa grande multiplicidade de iniciativas que tem sido descritas por expressões como “reconquista do espaço público” ou “novos ativismos urbanos”. Da ação de grupos de vizinhos que se reúnem para atuar em espaços públicos em práticas que alguns denominam “urbanismo tático” ou “de guerrilha”, às ocupações culturais e ao surgimento de amplos movimentos que contestam projetos públicos ou privados e seus processos de gentrificação em áreas das cidades reclamadas como bens comuns urbanos – a exemplo das lutas: pelo Parque Augusta em São Paulo, pelo Parque Jardim América em Belo Horizonte, pelo Cais Mauá em Porto Alegre ou pelo Ocupe Estelita em Recife – os vários grupos parecem ter em comum a reinvindicação da cidade como valor de uso, assim como a contestação das lógicas de produção do espaço pelo Estado-capital calcadas na razão neoliberal do mundo (dardot; laval, 2013), e consequentemente, na espetacularização da cidade e na rentabilidade do solo como critério fundamental. Mesmo com mais de uma década de governos federais comandados pelo Partido dos Trabalhadores, vemos se expandir nas metrópoles brasileiras lógicas de urbanização privatistas, especultaivas e predatórias, no sentido oposto do que foi o programa democrático-popular da Reforma Urbana (ARANTES, 2013). Instrumentos de regulação urbanística, ao contrário do que prometiam seus defensores, abriram portas para uma crescente apropriação da coisa pública pelo privado, contribuindo assim para que se mantenha ou se aprofunde um padrão desigual de distribuição da riqueza nas cidades. Destas muitas (des)regulações e intervenções propostas pelo Estado-capital, como as várias formas de PPPs – Parcerias Público-Privadas –, emergem oposições e resistências, fortalecendo em várias partes do país novas organizações centradas justamente na defesa dos bens comuns e espaços públicos. Diversos coletivos, movimentos sociais, ambientais, culturais, grupos de vizinhos, surgem como ativismos que se organizam trazendo a possibilidade de participar ativamente nas definições sobre o destino das cidades. Essa nova forma de resistência urbana, em geral contra grandes projetos ou em defesa de lugares e bens comuns da cidade, é distinta daquela praticada pelos grandes movimentos setoriais urbanos (habitação, educação, saneamento, transportes etc.), de caráter nacional e que emergiram na redemocratização. São novos grupos menos condicionados pela forma-partido (e a tutela partidária), mais autônomos, ativistas e multitudinários , cuja luta pretende fortalecer o acesso e apropriação coletiva dos bens comuns, do que é ou deveria ser realmente público. Por isso, apontam para uma outra lógica de produção das cidades e da vida em comum (HARDT; NEGRI, 2005, 2009, 2014), o que permitiria pensar uma nova agenda após o ciclo democrático-popular da Reforma Urbana (ARANTES, 2013) Além de introduzirem novos temas, estes novos ativismos também introduzem práticas de organização e mobilização política que incluem, por exemplo, modelos mais horizontais de participação e decisão, recusa às formas clássicas de representação e organização partidária, além de uma dimensão de experimentação e prefiguração imediata de novas maneiras de ocupar, resistir e existir na cidade. Além disto, a intensa utilização tecnopolítica dos múltiplos dispositivos de luta envolvendo redes e ruas, novas cartografias e estratégias comunicativas, também marca a atuação destes novos coletivos ativistas. Diferente dos movimentos do ciclo democrático-popular, voltados para a construção de uma política de Estado, seus instrumentos legais e programas setoriais, a maioria dos movimentos atuais parece alinhar-se a uma perspectivia autonomista e mesmo anarquista, distanciando-se da chamada política oficial das disputas urbanas e eleitorais. atuais parece alinhar-se a uma perspectivia autonomista e mesmo anarquista, distanciando-se da chamada política oficial das disputas urbanas e eleitorais. Os grupos ativistas que emergem das lutas pelos (espaços) públicos parecem reivindicar sobretudo a cidade como valor de uso e bem comum do povo, negando a ideia do público como propriedade do Estado, o que reflete no retorno dos “comuns” (commons) como questão política. Se organizam autogestionariamente ou ao menos carregam a horizontaldiade como valor. Trabalham com ação direta para uso e transformação de áreas da cidade e parecem reconhecer essa com o locus de contestação e onde se fará representar os seus direitos. No caso das novas ocupações – sejam culturais ou hibridas com movimentos ambientais ou por moradia, muitas destas lutas não estão atreladas aos movimentos tradicionais que se utilizam da ocupação como estratégia para reivindicar, por exemplo, unidades habitacionais pela via da política habitacional local ou de programas nacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, mas o que se reivindica, via de regra, é sobretudo a possibilidade de permanecer, de se manter um espaço ocupado autônomo de cultura na cidade. No entanto, tais movimentos também apresentam importantes limites e contradições: quase todos os grupos em destaque nas metrópoles brasileiras como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, são articulados, principalmente, pela classe média urbana, branca e universitária. Muitos grupos pertencem à chamada “classe criativa” e vivem ou frequentam as regiões centrais das cidades. Atuando comumente sobre territórios considerados desvalorizados, correm o risco de terem suas ações ativistas impactando na valorização destes territórios no sentido de abrir novas frentes para o mercado imobiliário, gerando valorização fundiária e se confundindo com estratégias dos “place making” que as próprias construtoras vem empregando para ressignificar bairros nos quais têm interesse de valorização. É o caso, por exemplo, do “embelezamento” e “animação” por grafites encomendados (por agentes públicos e privados), dos estacionamentos de food trucks e parklets, que se proliferam em cidades como São Paulo, copiando a estética do “urbanismo DIY” ou “urbanismo tático” empregados por coletivos ativistas. As potencialidades de gerar um ambiente mais autônomo ativando processos democráticos de gestão de territórios por grupos autogestionados muitas vezes se confundem com processos de gentrificação (RENA; BERQUÓ, 2014), ou seja, de “hipsterização” e/ou “gourmetização” de regiões ditas degradadas e frequentadas por excluídos da lógica neoliberal de cidade, como a população de rua, profissionais do sexo, viciados em crack, traficantes, ambulantes informais, flanelinhas, dentre outros. Em geral, assistimos este processo de expulsão de populações dos centros urbanos requalificados/revitalizados em diversas cidades em todo o mundo. Na Europa e Estados Unidos, os projetos de reconversão industrial e de áreas portuárias expulsaram quase todos os moradores das áreas históricas, oferecendo “novas fronteiras” para o mercado imobiliário criar territórios nobres para incentivo do turismo, ou seja, usuários que não vivem na cidade (HARVEY, 1992; SMITH, 1996). A nova condição de classe e renda desse ativismo permite, ao mesmo, maior repertório de práticas e teorias, cosmopolistismo, conexão com redes globais, novas dimensões artísticas, entre outras qualidades incomuns entre os movimentos tradicionais dos “sem-sem” (sem-teto, sem-terra, semmobilidade, sem-saneamento, sem-creche, sem-universidade, sem...). Sua mobilização não nasce, assim, da precariedade e da luta pela sobrevivência e atençãoo às necessidades básicas. Além disso, já emergem num momento de desencantamento com partidos políticos tradicionais. A negação da forma-partido, compreensível no momento atual, limita a articulação desses grupos em estruturas mais amplas de representação de classe e disputa de poder institucional. Por outro lado, daí surge uma abertura para a experimentação livre e possibilidade de novos formatos de ação coletiva. Mas, talvez, a maior contradição deste processo é que os desejos representados por essas insurgências vêm sendo apropriados tanto pelas gestões municipais, que passam a promover ações e políticas públicas para espaços públicos– muitas vezes através de concessões onerosas e parcerias público-privadas –, quanto pelo mercado imobiliário, que passa a adequar seu discurso para o de uma “cidade aberta” e “para as pessoas” – ainda que as tipologias não variem muito do modelo segregacionista e securitizada dos muros altos e que não se largue o osso da extração da máxima rentabilidade de cada território em que operam. Outras questões aparecem. Existe um limite de classes para o envolvimento na luta por comuns urbanos? Em que medida essas lutas fazem resistência aos circuitos capitalistas de produção do espaço urbano? Em que medida não são cooptados e contribuem em processos de gentrificação e ampliação das fronteiras imobiliárias? Em que medida combatem ou reforçam desigualdades socioterritoriais? Em que medida interesses de grupos específicos são capazes de representar o interesse coletivo, dos que dependem da cidade como meio de vida? Em que medida essas organizações superam a antiga agenda da Reforma Urbana? E ainda, será que representam mesmo uma alternativa ou superação da forma-partido? Trazemos essas reflexões para casos nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro. lado, daí surge uma abertura para a experimentação livre e possibilidade de novos formatos de ação coletiva. Mas, talvez, a maior contradição deste processo é que os desejos representados por essas insurgências vêm sendo apropriados tanto pelas gestões municipais, que passam a promover ações e políticas públicas para espaços públicos– muitas vezes através de concessões onerosas e parcerias público-privadas –, quanto pelo mercado imobiliário, que passa a adequar seu discurso para o de uma “cidade aberta” e “para as pessoas” – ainda que as tipologias não variem muito do modelo segregacionista e securitizada dos muros altos e que não se largue o osso da extração da máxima rentabilidade de cada território em que operam. Outras questões aparecem. Existe um limite de classes para o envolvimento na luta por comuns urbanos? Em que medida essas lutas fazem resistência aos circuitos capitalistas de produção do espaço urbano? Em que medida não são cooptados e contribuem em processos de gentrificação e ampliação das fronteiras imobiliárias? Em que medida combatem ou reforçam desigualdades socioterritoriais? Em que medida interesses de grupos específicos são capazes de representar o interesse coletivo, dos que dependem da cidade como meio de vida? Em que medida essas organizações superam a antiga agenda da Reforma Urbana? E ainda, será que representam mesmo uma alternativa ou superação da forma-partido? Trazemos essas reflexões para casos nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro.

Palavras-chaves: Movimentos sociais urbanos; Resistências; Reforma Urbana

NOVAS FORMAS DE RESISTÊNCIA EM SÃO PAULO

Raquel Rolnik e Luanda Vannuchi (observaSP | LabCidade FAUUSP)

Quais as resistências e insurgências existentes em São Paulo no contexto atual em que Operações Urbanas, grandes projetos e parcerias público-privadas se consolidam como modelo predominante de transformação urbana? Se os movimentos de moradia figuram reconhecidamente como forma tradicional de resistência na cidade de São Paulo, com atuação forte e definitiva na luta pelo direito à moradia adequada, por meio de ocupações e pressionando pela manutenção e ampliação das ZEIS e por uma política habitacional abrangente, o processo amplo de captura do público pelo privado via Operações Urbanas e PPPs permanece distante de suas pautas. Ou, ainda, são vistos antes como oportunidades para a conquista de unidades habitacionais. Por outro lado, se torna visível a atuação de novas frentes de resistência que vem contestar projetos urbanos privatizantes, de origem pública ou privada, reclamando em oposição a cidade como um bem comum, cujo destino deve ser decidido coletivamente. A luta pelo Parque Augusta inteiramente público em um terreno nobre de propriedade de duas construtoras, contra um complexo de torres anexo a um parque privado é um exemplo contundente. Também a luta do Teatro Oficina, do Terreyro Coreográfico e de uma rede de atuadores da cultura e do bairro do Bixiga contra de um lado também um complexo de torres em terreno vizinho ao teatro, e, do outro, um projeto municipal de concessão do baixo do viaduto Julio de Mesquita Filho – local onde residem dezenas de moradores de rua e onde vem sendo desenvolvidos projetos artísticos, educativos ou culturais por diferentes coletivos. Palavras-chave: Resistências; Insurgências; Projetos Urbanos Privatizantes

LUTAS MULTITUDINÁRIAS ATIVISTAS E MOVIMENTOS SOCIAIS MILITANTES

Bernardo Neves e Natacha Rena (Indisciplinar | UFMG)

Fortes resistências aos projetos urbanos neoliberais surgiram em várias partes do mundo nos últimos anos. Muitas foram as lutas vitoriosas, do ponto de vista destituinte, pois conseguiram parar grandes projetos urbanos como: Parque Gezi/Istambul na Turquia, avenida Gamonal/Burgos na Espanha, Parque Augusta em SP/ Brasil, Cais Estelita em Recife/ Brasil, Cais Mauá em Porto Alegre/ Brasil, Parque Jardim América em BH/ Brasil. Nos interessa analisar a diferença entre estas lutas urbanas contemporâneas, multitudinárias (heterogêneas e plurais), horizontais e dispersas, do modelo de luta pela reforma urbana, que vincula-se, historicamente, a movimentos organizados verticalmente e de alcance nacional. Em tempos atuais, de precarização do trabalho, os movimentos contemporâneos, ligados à classe criativa, fazem frente ao avanço do capital privatista sobre o espaço, eles sabem que é preciso ocupar a metrópole, ou seja, parar a “nova fábrica”. As lutas multitudinárias, mais horizontais e autônomas com relação ao Estado, aos partidos e aos sindicatos, têm modos mais ativistas (resistências ao Estado-capital contemporâneo) muito diversos dos movimentos sociais mais militantes (resistências ao Estado/capital desenvolvimenta produtivista) o que infelizmente, resulta em muitos momentos, numa disputa por liderança e protagonismo no campo das lutas, seja pelos modos de fazer entre os dois tipos de movimentos, seja por incompatibilidade de interesses políticos (partidários inclusive). fábrica”. As lutas multitudinárias, mais horizontais e autônomas com relação ao Estado, aos partidos e aos sindicatos, têm modos mais ativistas (resistências ao Estado-capital contemporâneo) muito diversos dos movimentos sociais mais militantes (resistências ao Estado/capital desenvolvimenta produtivista) o que infelizmente, resulta em muitos momentos, numa disputa por liderança e protagonismo no campo das lutas, seja pelos modos de fazer entre os dois tipos de movimentos, seja por incompatibilidade de interesses políticos (partidários inclusive).

Palavras-chave: Lutas Multitudinárias Ativistas; Movimentos Sociais Militantes; Urbanismo Neoliberal

A CIDADE EM MOVIMENTO

Valéria Pinheiro (Lehab | UFC)

As intervenções vinculadas à Copa 2014 despertaram movimentos de resistência, tendo como protagonistas os diretamente ameaçados pelas remoções. Nesse período, sob influência das jornadas de junho, merece registro o Ocupe Cocó, que colocou a questão da mobilidade, do meio ambiente, dos espaços públicos em destaque durante os meses de acampamento. No pós-copa, passada a "ressaca" das jornadas de junho, observamos uma reconfiguração das resistências. Em consonância com o que ocorria nacionalmente, vivenciamos ocupações em escolas públicas e em equipamentos como a SecultFor e Minc, tendo os secundaristas e artistas demandado melhorias dos serviços públicos e inserido suas lutas numa dimensão maior que a dos seus coletivos. Observando as políticas urbanas propriamente ditas, registramos atualmente o seu estágio primitivo no que se refere à financeirização, mas cuja tendência tende a disseminar-se. As sete OUCs aprovadas em 20 anos não consideram os assentamentos irregulares das vizinhanças como beneficiários dos seus investimentos. Há, a partir de 2015, a regulamentação exclusiva de instrumentos que favorecem ao setor imobiliário, sem controle social dos prometidos benefícios advindos para o interesse público. Neste cenário, consegue-se observar algumas insurgências aos processos de especulação imobiliária promovidos pelos grandes projetos urbanos e PPPs, resistências incipientes, localizadas e isoladas, por vezes. Também pode-se registrar uma atenção despertada em alguns coletivos que se articulam pelo direito à cidade para a dimensão da atuação do capital imobiliário financeirizado e seu impacto nas concretas demandas por moradia digna. A crescente ocupação de praças na periferia por jovens também demanda nossa atenção e análise.

Palavras-chave: Ocupações; Transformações; Direito à cidade

MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS NO CONTEXTO DE MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO: MOBILIZAÇÃO, RESISTÊNCIA E PERSPECTIVAS

Renato Cosentino (ETTERN/IPPUR | UFRJ)

O Rio de Janeiro viveu intensamente na última década o modelo de grandes eventos esportivos, desde a realização do Pan-Americano em 2007, passando pela Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016, entre outros. Há neste período uma inversão de prioridades em relação ao investimento público. Utilizando-se do forte argumento de se receber os maiores eventos mundiais, canalizou-se recursos para as frentes de expansão do mercado imobiliário – mais precisamente à região portuária e à Barra da Tijuca – em meio a um forte processo especulativo. As necessidades básicas para a reprodução social como alimentação, transporte e moradia sofreram aumentos acima da inflação, não acompanhados pelo salário, e o custo de vida se elevou. Isso ocorreu a partir de uma aliança entre o PT (governo federal) e o PMDB (governos estadual e municipal), que “somando forças”, como sublinhava o slogan do Governo do Estado, dirigiram este processo em conjunto com as maiores empreiteiras nacionais. As intervenções urbanas promovidas neste contexto promoveram uma série de violações de direitos e engendraram processos de luta e resistência. Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, comunidades atingidas, laboratórios universitários e mandatos parlamentares progressistas se articularam no Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, um dos principais grupos que atuou no período. Após as Jornadas de Junho de 2013, grupos mais autonomistas ganharam destaque, se somando ao enfrentamento feito a um modelo de cidade que não trouxe benefícios para a população e que foi posto em xeque pela mobilização popular. recisamente à região portuária e à Barra da Tijuca – em meio a um forte processo especulativo. As necessidades básicas para a reprodução social como alimentação, transporte e moradia sofreram aumentos acima da inflação, não acompanhados pelo salário, e o custo de vida se elevou. Isso ocorreu a partir de uma aliança entre o PT (governo federal) e o PMDB (governos estadual e municipal), que “somando forças”, como sublinhava o slogan do Governo do Estado, dirigiram este processo em conjunto com as maiores empreiteiras nacionais. As intervenções urbanas promovidas neste contexto promoveram uma série de violações de direitos e engendraram processos de luta e resistência. Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, comunidades atingidas, laboratórios universitários e mandatos parlamentares progressistas se articularam no Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, um dos principais grupos que atuou no período. Após as Jornadas de Junho de 2013, grupos mais autonomistas ganharam destaque, se somando ao enfrentamento feito a um modelo de cidade que não trouxe benefícios para a população e que foi posto em xeque pela mobilização popular.

Palavras-chave: Megaeventos; Movimentos sociais urbanos; Mobilização popular

SL33 A financeirização em escalas múltiplas: da metrópole à PEC 241/55

Felipe Nunes Coelho Magalhães — 2019-05-11

A financeirização em escalas múltiplas: da metrópole à PEC 241/55

Financialization in multiple scales: from the metropolis to the PEC 241/55

Coordenador: Felipe Nunes Coelho Magalhães, UFMG, Professor Adjunto do Departamento de Geografia, felmagalhaes@gmail.com

Debatedor: Daniel de Mello Sanfelici, UFF, Professor Adjunto do Departamento de Geografia, danielsanfelici@gmail.com

A conjuntura macroeconômica e política atual no Brasil apresenta traços marcantes da transescalaridade dos processos que vinculam financeirização, neoliberalismo e os embates políticos na metrópole, sendo de grande envergadura e profundidade os efeitos socioespaciais dos cruzamentos de trajetórias relacionadas a tais processos. A conjuntura macroeconômica e política atual no Brasil apresenta traços marcantes da transescalaridade dos processos que vinculam financeirização, neoliberalismo e os embates políticos na metrópole, sendo de grande envergadura e profundidade os efeitos socioespaciais dos cruzamentos de trajetórias relacionadas a tais processos. Nos últimos vinte anos no Brasil tivemos os governos FHC (1995/2002); o Lulismo (2003/2015) e o regime de mercado autorregulado Temer (2016…), que lançam mão de dispositivos, mecanismos e instrumentos bastante diferenciados de experimentações re-regulatórias, com variadas repercussões, nas três mercadorias fictícias: terra, dinheiro e trabalho. Durante os conservadores anos 1990, marcados pelo Consenso de Washington, tivemos dois governos FHC (1995/2002), em que foram realizadas típicas estratégias de Roll-Back, de ataque ofensivo e desmantelamento de instituições públicas que regulavam o mercado, liberando suas forças para agir mais livremente. Foi um momento de privatizações, internacionalização da economia, destruição de postos de trabalho, de direitos e de garantia, com vigorosa repressão aos movimentos sociais. Durante os governos Lula e Dilma reestruturações regulatórias de grande alcance foram implementadas em uma rodada de Roll-Out, de re-regulação, reentrincheiramento, enfrentando modos de governança anteriores e criando refúgios de defesa que mesclaram conformação aos mercados com defesa de alguns direitos sociais. As propostas de restruturação regulatória em curso na escala nacional (com a PEC 241/55 e as propostas de reforma da CLT e da previdência) se relacionam claramente a uma nova rodada de ajuste neoliberal, com vínculos diretos ao setor financeiro, e permeiam processos que interligam a macroeconomia à metrópole tanto no nível da dimensão geoeconômica desta relação quanto à sua faceta política. Neste contexto, os processos neoliberalizantes se estendem e se arraigam, em mais uma rodada de liberar o “moinho satânico” (nos termos de Karl Polanyi) do mercado para funcionar sem peias, em um momento de re-des-construção institucional e ataque à democracia. O que é impressionante é que como, em cerca de 20 anos, o Brasil, demonstrando a fragilidade de sua jovem experiência democrática, construiu três rodadas de neoliberalização bastante distintas, um Roll-Back, um Roll-Out e um novo Roll-Back ainda mais radical que o primeiro. A reconstituição das trajetórias que levam ao quadro atual na escala nacional perpassa dinâmicas metropolitanas em seu bojo – desde os vínculos entre a política econômica pautada pelo retorno às vantagens comparativas dos setores primário-exportadores e a reprodução da crise metropolitana até as Jornadas de Junho de 2013 e seus desdobramentos múltiplos em direções diversas. O pacote de reajuste do governo atual envolve formas de expansão e aprofundamento do processo de financeirização da sociedade, que tem na metrópole um terreno privilegiado de expansão. Há uma profusão de canais que vinculam atividades econômicas e formas de extração de valor e renda numa base de grande ampliação e heterogeneidade à remuneração dos capitais financeiros, lógica que se fortalece e se amplia através da restruturação regulatória em curso. Traçar estas ligações passa pela necessidade de revisitar a história de ajustes semelhantes no passado recente e seus efeitos. Há, deste modo, uma necessidade de enfoque transescalar na pesquisa acerca das ligações entre os processos de financeirização da política urbana e habitacional, dos capitais imobiliários que atuam nas metrópoles, e da cidade de forma geral, com estes processos nacionais de reajuste que abrem espaço para o aprofundamento da atuação das finanças na sociedade. Há um acúmulo de estudos avançados realizados na última década em torno do aprofundamento das finanças na produção do espaço na metrópole – sendo o momento atual um importante ponto de inflexão no que diz respeito à escala nacional, podendo gerar rebatimentos importantes nas cidades, tornando-se pertinente assim uma nova agenda de pesquisa em torno do tema, a partir da guinada de conjuntura em curso. ue diz respeito à escala nacional, podendo gerar rebatimentos importantes nas cidades, tornando-se pertinente assim uma nova agenda de pesquisa em torno do tema, a partir da guinada de conjuntura em curso. Desde a crise financeira de 2008 – deflagrada a partir de dinâmicas inseridas no âmbito da financeirização do mercado imobiliário estadunidense – há uma série de intervenções e arranjos regulatórios específicos para esta relação entre finanças e produção imobiliário no mundo, sendo o Programa Minha Casa Minha Vida um proeminente exemplo da centralidade destes pacotes para a conjuntura posterior à crise. Mas obviamente, não se trata de um elemento novo, sendo longas as trajetórias da política habitacional no que diz respeito aos arranjos estatais que a inserem no âmbito do setor financeiro. As apresentações abordam o legado destas linhagens na política habitacional brasileira no contexto anterior à virada atual, com especial atenção ao MCMV e à utilização do FGTS Nos interessa nesta discussão algumas características deste vínculo no neoliberalismo e sua inserção como peça importante no próprio processo de neoliberalização – que envolve, como a conjuntura em curso denota de forma cristalina, uma primazia dos interesses do setor financeiro na definição do aparato regulatório que define regras e parâmetros para o funcionamento da variação de capitalismo (e de neoliberalismo) que se pretende constituir. As apresentações propostas refletem não somente a proposta da transescalaridade necessária nos estudos sobre financeirização em suas relações com o aparato regulatório e seus (re)ajustes, mas a diversidade com que o tema vem sendo tratado na literatura. Há também um esforço voltado para o entendimento das especificidades brasileiras e às possibilidades de se traçar uma agenda de pesquisa em torno do tema de acordo com estas particularidades (históricas, sociais, institucionais), não sem perder de vista as discussões teóricas e a pesquisa já estabelecida no cenário internacional. Embora seja um processo ainda de difícil avaliação, por estar em curso e não ter se apresentado em sua completude e com a clareza que possibilita uma análise crítica mais aprofundada, pode-se avaliar o período do chamado Lulismo como constituindo um padrão específico de relação com o setor financeiro e que imprime formas com que seus agentes se interligam aos processos urbanos, tendo esta experiência chegado ao fim em 2016. No momento, desenha-se um reajuste que pode ser analisado em alguns pontos mais claramente delineados, como é o caso da PEC 241/55, que envolve uma ampliação em potencial do processo de financeirização a partir da relação deste setor com a oferta privada de saúde e educação, sendo o congelamento do provimento público destes serviços uma garantia de expansão do investimento privado nos setores. Uma extensão deste processo nos remete a uma discussão que vem sendo levada a cabo no terreno da teoria social em searas marxianas e pós-estruturalistas (muitas vezes em conjunto, com nos trabalhos de Michael Hardt e Antonio Negri) acerca da dívida como um modo de controle, de exercício difuso do poder, de disciplinamento e de gestão da oferta de mão de obra. Deste modo, há uma extensão do processo de financeirização na metrópole para além dos vínculos que este setor engendra através do mercado imobiliário e a altíssima demanda por financiamentos que ele é capaz de induzir, em continuidade ao processo já assistido nas últimas décadas, de ampliação do endividamento relacionado ao consumo. Esta abordagem ilustra o caráter multifacetado do processo de financeirização, bem como sua relação com a produção do espaço em suas muitas dimensões, havendo aí uma agenda de pesquisa de igual heterogeneidade e amplitude, que atravessa um momento de implicações potencialmente muito significativas para os processos que se busca compreender.

Palavras Chave: financeirização da cidade e do espaço, neoliberalização, ajuste neoliberal

Financeirização, Neoliberalização e Austeridade: uma agenda para estudos urbanos no Brasil

Marcos Barcellos de Souza (UFABC), Carlos Antônio Brandão (IPPUR-UFRJ)

O debate sobre financeirização na literatura internacional tem amadurecido bastante nos últimos anos, a ponto de recentemente ter sido posto em dúvida a validade desta noção do ponto de vista analítico e político. Em geral, os estudos sobre o tema têm evoluído nas três seguintes vertentes: economia política, contabilidade crítica e estudos culturais. Embora a primeira vertente tenha maior disseminação nos estudos no Brasil, isso ocorre num quadro geralmente pouco sensível às mudanças nas relações entre escalas espaciais. Ademais, no âmbito dos estudos regionais e urbanos as temáticas mais recorrentes ao problema da financeirização têm sido a habitacional, ou a relacionada às estratégias de incorporadoras imobiliárias. Por outro lado, avançando de forma paralela, é possível identificar um corpo significativo de trabalhos voltados para a reestruturação espacial do Estado sob a lente da neoliberalização. O objetivo desta discussão é a proposição de diversos diálogos ainda incompletos: i) entre as vertentes da financeirização e seu potencial de desenvolvimento na economia espacial brasileira; ii) entre as manifestações concretas e potenciais de disseminação do fênomeno, sobretudo na infraestrutura urbana; iii) entre financeirização e neoliberalização. Quanto ao último ponto, argumentamos que o debate sobre austeridade fiscal, em especial a austeridade urbana, tem o potencial de juntar estes dois importantes referenciais sobre a reestruturação espacial da economia e do Estado. Para isso, será necessário trazer a discussão para as especificidades do federalismo fiscal brasileiro, de modo a desvendar a nova matriz de política urbana que emerge, bem com as variações do “empreendedorismo fiscal”.

Circuitos imobiliário, rentismo e finanças

Mariana Fix (IE-Unicamp), Leda Paulani (FEA-USP)

Ao longo de séculos, o capitalismo passou por diferentes fases reservando, em cada uma delas, distintos papéis à periferia do sistema. De sua posição inicial como território de espoliação no contexto da fase de acumulação primitiva, o Brasil alcança o começo do século XXI como uma plataforma internacional de valorização financeira, no contexto do capitalismo financeirizado hoje vigente. Analisaremos a etapa mais recente investigando a fração do capital especializada na promoção imobiliária. O capital imobiliário oferece dificuldades de conceituação. Ao incluir, além das empresas de construção propriamente ditas, proprietários de terra, incorporadores e agentes de crédito, entre outros, exige uma discussão acurada das categorias de rendimento associadas com a propriedade e não com a produção, como os juros, os dividendos e a própria renda da terra. De outro lado, o circuito imobiliário formal não atende, em formações sociais periféricas, grande parte da população, gerando o fenômeno falsamente nomeado “déficit habitacional”. Se o imobiliário já apresenta, de per si, características rentistas pelo lugar que ocupa na economia política e em seu desdobramento na produção do espaço urbano, tem-se de considerar ainda, considerando a etapa histórica do capitalismo na qual vivemos, o fato de o certificado de propriedade ser potencialmente uma forma de capital fictício, um título jurídico que dá direito a seu detentor de se apropriar de uma parte da riqueza social. É a especificidade desse tipo de mercado e sua adequação à lógica do capitalismo financeirizado no Brasil que pretendemos explorar.

Relação entre fundos públicos e provisão habitacional na dominância do capital financeiro

Luciana de Oliveira Royer (FAU-USP)

O estudo sobre os fundos públicos e provisão habitacional tem se mostrado fundamental para compreender o processo de dominância do capital financeiro no país. A utilização dos recursos dos chamados fundos parafiscais, o SBPE e o FGTS, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem importância crucial no debate sobre o assunto. Em especial o investimento do FGTS, fundo que historicamente tem conseguido atingir parte da renda media e parte da baixa renda no crédito habitacional e é responsável por importantes investimentos em infraestrutura urbana. Desde 1998, o FGTS vem também dando lastro para operações típicas de mercado de capitais, investindo continuamente em títulos de base imobiliária. As contratações efetuadas com recursos do FGTS para compra desses títulos acabaram por alavancar esse mercado no país, constituindo-se em um mecanismo gerador de uma liquidez mínima para seu funcionamento. O FGTS acabou se tornando um importante player desse mercado, no contexto da inserção do Brasil no capitalismo financeirizado. O acompanhamento dos investimentos do Fundo, voltados para a valorização e retorno financeiro do investimento, a crise de recursos fiscais para investir em politica habitacional e as tendências desses investimentos nos próximos anos no contexto da crise econômica vivida pelo país devem ser abordados na sessão livre.

A PEC 241/55 e a financeirização da sociedade

Felipe Nunes Coelho Magalhães (IGC-UFMG)

As propostas de reajuste regulatório do governo atual refletem claramente a predominância do capital financeiro enquanto agente hegemônico no neoliberalismo (enquanto forma de governo e agenciamento de poder). Trata-se de uma nova rodada do predomínio do discurso tecnocrático por sobre o processo decisório democrático, envolvendo justamente as medidas rechaçadas nas urnas, num processo diretamente relacionado ao Estado de exceção que caracteriza o governo atual. Os serviços de grande capilaridade sócio-territorial cujo provimento público tem seu orçamento congelado através da PEC 241/55 constituem grandes mercados em potencial para os oligopólios privados que atuam nestes setores, sendo o congelamento uma forma de garantir a expansão destes mercados num contexto futuro de crescimento econômico. Ademais, são setores diretamente relacionados às finanças, por gerarem grande demanda em potencial por crédito – ampliando-se assim, de forma indireta, o próprio mercado de crédito, e as relações entre as finanças e a sociedade de forma geral. É importante ressaltar, neste procedimento, as ligações entre esta financeirização e aquilo que David Harvey denomina “acumulação por despossessão” (como novas rodadas de acumulação primitiva e ampliação da oferta de mão de obra), bem como a dimensão da sociologia política da dívida, tal qual abordada, dentre outros, por Michael Hardt e Antonio Negri, enquanto forma de controle, comando e disciplinamento, ou seja, de exercício difuso e indireto do poder neoliberal.

SL34 Megaeventos esportivos e cidades: resistência popular e crise de um modelo

Gilmar Mascarenhas — 2019-05-11

Megaeventos esportivos e cidades: resistência popular e crise de um modelo

Sporting Mega-events and cities: popular resistance and the crisis of a model

Coordenador: Gilmar Mascarenhas1, ETTERN/IPPUR/GPDU, gilmasc2001@yahoo.com.br

Debatedor: Glauco Bienenstein2, PPGAU–UFF; ETTERN/IPPUR/GPDU; GPDU-UFF; glaucob01@gmail.com

O Brasil se tornou, recentemente, o maior palco planetário dos megaeventos esportivos. Desde a última década do século XX, o governo brasileiro já esboçava um empenho cada vez mais claro no sentido de atrair e realizar grandes competições esportivas internacionais. Após dois malogros iniciais (projetos olímpicos Brasília 2000 e Rio de Janeiro 2004) tal esforço se intensificou e resultou triunfal: em 2002 o país conquistou o direito de sediar os Jogos Pan-Americanos 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro; cinco anos depois, atingiu a tão almejada condição de paíssede da Copa do Mundo de 2014; e em outubro de 2009 confirmou-se a realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, a primeira edição em território sul-americano. Se organizar megaeventos esportivos tornou-se uma meta explícita de política pública e de projeção externa no Brasil em sua era “neo-desenvolvimentista”, cumpre refletir sobre diversos aspectos: a articulação política (que envolve as três esferas de governo), os principais agentes econômicos, os projetos com seus custos e formatos organizativos e, substancialmente, seus efeitos na reconfiguração do modelo de desenvolvimento e nos caminhos para o planejamento urbano e o direito à cidade. O Brasil se tornou, recentemente, o maior palco planetário dos megaeventos esportivos. Desde a última década do século XX, o governo brasileiro já esboçava um empenho cada vez mais claro no sentido de atrair e realizar grandes competições esportivas internacionais. Após dois malogros iniciais (projetos olímpicos Brasília 2000 e Rio de Janeiro 2004) tal esforço se intensificou e resultou triunfal: em 2002 o país conquistou o direito de sediar os Jogos Pan-Americanos 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro; cinco anos depois, atingiu a tão almejada condição de paíssede da Copa do Mundo de 2014; e em outubro de 2009 confirmou-se a realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, a primeira edição em território sul-americano. Se organizar megaeventos esportivos tornou-se uma meta explícita de política pública e de projeção externa no Brasil em sua era “neo-desenvolvimentista”, cumpre refletir sobre diversos aspectos: a articulação política (que envolve as três esferas de governo), os principais agentes econômicos, os projetos com seus custos e formatos organizativos e, substancialmente, seus efeitos na reconfiguração do modelo de desenvolvimento e nos caminhos para o planejamento urbano e o direito à cidade. Os megaeventos esportivos da atualidade se definem por um conjunto de competições periódicas quadrienais, que vêm apresentando há décadas crescimento constante e elevada capacidade de impactar as cidades que os abrigam. Sua realização implica a articulação de amplo e complexo concerto logístico e volumosos investimentos públicos, consubstanciados na elaboração de projetos urbanos que, além de criar uma multiplicidade de sofisticadas instalações esportivas de incerto uso posterior, anunciam a promessa de expandir a infra-estrutura geral das cidades e assim deixar um legado “positivo”, que tente justificar o impacto geral e imenso volume de investimentos governamentais. A magnitude atual desses eventos se relaciona com processos mais abrangentes. Nas últimas três ou quatro décadas, as transformações gerais do capitalismo repercutiram sobremaneira na produção e gestão das cidades em escala mundial. Produtividade e competitividade passarem a delinear os principais parâmetros orientadores da questão urbana, não mais concebida majoritariamente enquanto desafio histórico ao enfrentamento da injustiça social (Harvey, 2005). Neste contexto, destacam-se as retóricas competitivas expressas no city marketing nas quais se insere, certamente, a promoção de grandes eventos esportivos. É notável a confluência de interesses contemporâneos entre o porte de tais megaeventos e o modelo neoliberal de gestão e desenvolvimento urbano (Mascarenhas, Bienenstein, Sánchez, 2011). Os megaeventos esportivos, por sua dimensão e alcance planetários, bem como por sua articulação explícita com grandes corporações globais (patrocinadores), emerge em nosso quadro analítico como agente e vetor particular da globalização. Quando os tratamos sob o ângulo dos estudos territoriais, do planejamento e da gestão das cidades, percebemos que estes resultam em clara oportunidade para o “novo” modelo calcado na lógica do mercado e em intervenções urbanas pontuais e icônicas, mormente associadas ao modelo imobiliário-financeiro de crescimento urbano. Todavia, também representam uma oportunidade para pensar e enfrentar crônicos problemas urbanos. O COI (Comitê Olímpico Internacional) e a FIFA estabelecem para as cidades que desejam sediar seus principais eventos um rigoroso pacote de exigências, que amiúde fere princípios básicos de autonomia dos Estados Nacionais, traduzido em rigoroso conjunto de determinações, algo que sugerimos situar no âmbito do “globalitarismo” de que nos fala Milton Santos (Mascarenhas, 2016). Todavia, este modo globalitário parece viver um efetivo momento de crise, promovido pela crescente contestação em escala planetária. Neste sentindo, observa-se nos últimos anos um conjunto de reações em série, processo absolutamente inédito na história dos Jogos Olímpicos: cidades como Annecy, na França (um dos primeiros casos a ganhar repercussão mundial), Oslo, Munique, Saint Morits-Davos, Roma, Cracóvia, Graubundem (Suíça), Lviv (Ucrânia, embora movida, sobretudo pela conjuntura geopolítica de confronto bélico), Estocolmo, Baku e Toronto recusaram ou mesmo abandonaram candidaturas olímpicas, quase sempre a partir de intensa contestação popular. Cumpre ainda registrar que para os Jogos de 2020 se registrou quantidade recorde de cidades que cogitaram apresentar candidaturas, mas que desistiram no percurso: Brisbane (Austrália), Cairo, Berlim, Budapeste, Nairobi, Delhi, Guadalajara, Kuala Lumpur, Casablanca, Durban, Toronto, Paris, Praga, Dubai, Lisboa, Bucareste, Bursan (Coréia do Sul) e São Petersburgo. São recorrentes críticas aos “elefantes brancos”, aos gastos públicos exorbitantes ou incontroláveis, às promessas de legado jamais cumpridas e aos impactos indesejados, geralmente de natureza ambiental ou relacionados aos “distúrbios” (sobretudo as remoções forçadas) provocados pelas intervenções urbanas. Munique, Saint Morits-Davos, Roma, Cracóvia, Graubundem (Suíça), Lviv (Ucrânia, embora movida, sobretudo pela conjuntura geopolítica de confronto bélico), Estocolmo, Baku e Toronto recusaram ou mesmo abandonaram candidaturas olímpicas, quase sempre a partir de intensa contestação popular. Cumpre ainda registrar que para os Jogos de 2020 se registrou quantidade recorde de cidades que cogitaram apresentar candidaturas, mas que desistiram no percurso: Brisbane (Austrália), Cairo, Berlim, Budapeste, Nairobi, Delhi, Guadalajara, Kuala Lumpur, Casablanca, Durban, Toronto, Paris, Praga, Dubai, Lisboa, Bucareste, Bursan (Coréia do Sul) e São Petersburgo. São recorrentes críticas aos “elefantes brancos”, aos gastos públicos exorbitantes ou incontroláveis, às promessas de legado jamais cumpridas e aos impactos indesejados, geralmente de natureza ambiental ou relacionados aos “distúrbios” (sobretudo as remoções forçadas) provocados pelas intervenções urbanas. Não por acaso, é possível claramente notar neste século XXI um inédito deslocamento espacial dos megaeventos esportivos no sentido da periferia emergente do sistema mundial, notadamente para os chamados BRICS, com destaque para o mundo asiático: para além dos já citados eventos no Brasil, temos os Jogos de Pequim em 2008, as edições da Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2010 (África do Sul), 2018 (Rússia) e 2022 (Qatar, em detrimento do favoritismo norteamericano), bem como outros eventos: os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014 (Sochi), 2018 (Pieyongchang) e 2022 (Beijing), assim como os Jogos da Commonwealth (Delhi, 2010). Tal deslocamento não apenas sinaliza a predisposição financeira de determinados países de rápido crescimento econômico em alcançar maior projeção internacional através de exibição de seu poderio emergente. Sinaliza também a estratégia por parte de FIFA e COI de recorrer a países nos quais, supostamente, esperam encontrar menor resistência por parte da sociedade civil e contar, por vezes, com governos autoritários, desejosos de legitimação no cenário global e mesmo no plano interno. Neste contexto, para os Jogos de Inverno de 2022, Oslo se apresentava como candidata favorita. Não apenas por sua reconhecida capacidade de organização, seu poder econômico e sua forte tradição em esportes de inverno: o projeto Oslo 2022 reluzia no aspecto ambiental e apresentava simplesmente o formidável índice de “remoção zero”. Após o faustoso e agressivo evento em Sochi 2014 (o mais caro e polêmico evento esportivo de inverno da história, ao custo de US$ 51 bilhões) e das perspectivas pouco diferentes para 2018 na Coréia do Sul, o projeto norueguês “cairia como uma luva” para as pretensões de amenizar a desgastada imagem global do sistema olímpico. Todavia, a sociedade civil norueguesa, mesmo após a oficialização da candidatura perante o COI, pressionou e conseguiu promover, em referendo popular, o recuo governamental, em outubro de 2014. Restou ao COI somente duas opções, ambas em regimes totalitários (Pequim e Almaty, no Casaquistão) e imbuídas do espírito “gigantista” e perdulário atualmente muito questionado. Optou-se por Pequim, não obstante o anunciado uso de neve artificial. Em nossa sessão livre, o projeto norueguês e o vitorioso movimento de contestação, bem como a recente onda antiolímpica européia, serão apresentados pelo pesquisador norueguês Einar Braathen. Portanto, para além do propalado quadro de recessão econômica internacional, o “movimento antiolímpico”, como alguns preferem chamar (Boykoff, 2014; Lenskyj, 2008), vem contribuindo decisivamente para produzir este novo cenário que resultou na drástica redução do número de candidaturas olímpicas (que vinha crescendo progressivamente em volume desde o final dos anos 1980), o que levou o COI a finalmente repensar suas exigências para as cidades postulantes. Foi assim que em sua 127ª sessão ordinária, em dezembro de 2014, foi aprovada a Agenda 2020 que, embora muito timidamente, flexibiliza algumas das exigências e claramente sinaliza para possibilidades de redução dos custos do evento. Aproveitando esta nova agenda, o governo japonês vem promovendo alterações cruciais em seu projeto olímpico. Em julho de 2015, mediante contestação social intensa, o governo japonês decidiu pela revisão radical do projeto do estádio olímpico para os Jogos de 2020, reduzindo bastante seus custos. Imediatamente, o presidente do Comitê Olímpico do Japão, Yoshiro Mori, formalizou pedido de autorização ao COI. Este, por sua vez, e já demonstrando o novo “espírito” de tentar amenizar a desgastada imagem do urbanismo olímpico, aceitou o pedido afirmando “We highly respect this gesture”, nas palavras do próprio Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional. Nuances do movimento popular contra o projeto olímpico Tóquio 2020 (“Hangorin no Kai”) serão apresentados em nossa Sessão Livre pela ativista local Misako Ichimura. mediante contestação social intensa, o governo japonês decidiu pela revisão radical do projeto do estádio olímpico para os Jogos de 2020, reduzindo bastante seus custos. Imediatamente, o presidente do Comitê Olímpico do Japão, Yoshiro Mori, formalizou pedido de autorização ao COI. Este, por sua vez, e já demonstrando o novo “espírito” de tentar amenizar a desgastada imagem do urbanismo olímpico, aceitou o pedido afirmando “We highly respect this gesture”, nas palavras do próprio Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional. Nuances do movimento popular contra o projeto olímpico Tóquio 2020 (“Hangorin no Kai”) serão apresentados em nossa Sessão Livre pela ativista local Misako Ichimura. A resistência popular carioca ao projeto Rio 2016, envolvendo disputas territoriais e simbólicas, será abordada por Fernanda Sánchez (UFF), destacando o emblemático caso Vila Autódromo. Eduardo Nobre (USP), por sua vez, discutirá o legado e as mobilizações populares nas cidades brasileiras que acolheram a Copa do Mundo 2014, salientando os sinais de falência deste modelo de desenvolvimento urbano que não promoveu inclusão social. Em suma, a sessão livre ora proposta pretende refletir sobre o esgotamento do modelo de desenvolvimento urbano associado a megaeventos esportivos e apresentar um balanço das experiências de contestação deste modelo, dentro do possível em nível global. No Brasil, vivemos um momento político particular, de relativa recessão econômica e de agudo recuo de conquistas democráticas, processo que afetará sensivelmente o modo de planejar e de gerir as cidades. Analisar o legado do ciclo neodesenvolvimentista dos megaeventos, valorizando a ótica das vozes dissonantes, pode contribuir para a urgente tarefa de repensar os rumos do planejamento urbano no Brasil, no esforço coletivo em busca de obtenção ou mesmo reconquista de patamares significativos de direito à cidade.

MOVIMENTO POPULAR DE RESISTÊNCIA AOS JOGOS DE TÓQUIO 2020

Misako Ichimura

A preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2020 vêm impactando a cidade e a vida da população de baixa renda, acelerando processos de gentrificação em Tóquio. Apartamentos baratos foram transformados em condomínios caros. Trezentas famílias em situação de habitação social e várias pessoas sem-teto no entorno do Meiji Park foram expulsos devido à construção do Novo Estádio Nacional para os Jogos. O Comitê Olímpico do Japão faz seu apelo para uma "Olimpíada de reconstrução nacional" após a destruição resultante do triplo desastre (terremoto, tsunami e acidente na Usina Nuclear de Fukushima em 2011), mas nenhum discurso de esperança tem sido capaz de dissipar o alto nível de contaminação em Tóquio ou em Tohoku. Sob o argumento de "aumentar a dignidade nacional", o primeiro-ministro do Japão tem falado abertamente em apoio à militarização, com numerosas observações racistas e xenófobas, o que contribui para a discórdia entre o Japão e outros países da Ásia Oriental. Sob o lema "o coração da hospitalidade", o governo municipal de Tóquio está mobilizando milhares de crianças e membros das comunidades locais para a abertura dos Jogos Olímpicos / Paralímpicos visando a produção forçada do consenso. Enquanto o clima de boas-vindas está sendo encenado, diversas vozes do povo são marginalizadas. Pretendemos apresentar o panorama atual das lutas populares (com destaque para o movimento Hangorin no Kai: People Against Olympics, http://hangorin.tumblr.com) contra o autoritarismo e o projeto de cidade acionado para os Jogos Tóquio 2020. http://hangorin.tumblr.com) contra o autoritarismo e o projeto de cidade acionado para os Jogos Tóquio 2020.

PALAVRAS-CHAVE: Toquio 2020; resistência popular; Hangorin no Kai.

“CORTANDO O MAL PELA RAIZ”: EXPLICANDO A RESISTÊNCIA ANTIOLÍMPICA EUROPÉIA – O CASO DE OSLO 2022.

Einar Braathen

Entre 2011 e 2014, quatorze cidades e regiões da Europa produziram projetos para disputar a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022: Oslo (Noruega), o cantão de Graubuenden (com Davos e St.Moritz, Suíça), Tirol e Trention (Áustria / Itália), Munique (Alemanha), Lviv (Ucrânia), Cracóvia (Eslováquia) Östersund (Suécia), Tahko / Kuopio / Helsinque (Finlândia), Nice (França), Barcelona (Espanha), Saragoça (Espanha), Brasov e Vale de Prahova (Roménia), Sarajevo (Bósnia e Herzegovina). No entanto, devido à falta de apoio popular, tais projetos foram abandonados ou mesmo retirados após sua oficialização junto ao Comitê Olímpico Internacional. Este artigo discute as várias explicações possíveis para esta bem sucedida onda de resistência contra sediar os Jogos Olímpicos. A mais difundida é a explicação bastante despolitizada de que, devido à crise financeira e do euro, as cidades e seus contribuintes descobriram que não podiam custear tais eventos. Um exame mais minucioso do caso de Oslo sugere que as explicações de ordem política e sociológica são mais válidas. O desprezo pela megalomania dos Jogos Olímpicos de Sochi em 2014, o luxo extravagante que cercava os membros do Comitê Olímpico Internacional e o desrespeito do COI e das cidades anfitriãs pelo trabalho e pelos direitos humanos, alimentaram movimentos sociais de base progressista em sua luta contra as candidaturas olímpicas . O artigo discute também em que medida estaria em curso uma "globalização da cidadania insurgente", com as massivas manifestações de rua no Brasil em junho de 2013 inspirando movimentos de resistência contra megaeventos esportivos em países europeus. PALAVRAS-CHAVE: movimento anti-olímpico; Europa; Oslo 2022.

IMPACTOS URBANOS DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014

Eduardo Alberto Cusce Nobre

Entre 2007 e 2014, o Governo Brasileiro coordenou a execução das obras para a realização da Copa do Mundo da FIFA, baseado no discurso do planejamento estratégico da criação de um “legado” em infraestrutura, empregos e renda. Fruto da “coalizão de crescimento” entre o Estado e capital, essas obras resultaram na flexibilização da legislação e no uso de uma grande quantidade de recursos públicos com fortes impactos urbanos. Grande parte das obras de mobilidade urbana foi projetada para favorecer as áreas de expansão do capital imobiliário, conectando os estádios a portos, aeroportos e ao setor hoteleiro, com demanda de uso reduzida. Outros projetos de mobilidade foram simplesmente abandonados, transformando-se em “elefantes brancos”. A maioria dos estádios, construída ou reformada para o evento utilizando-se de recursos públicos, através de isenções fiscais ou de empréstimo do BNDES a baixa taxa de juros, apresenta agora a capacidade de cumprir com as obrigações financeiras abalada, visto que a demanda para a sua utilização é bem menor do que a prevista. A população mais excluída foi a grande perdedora com esse processo, pois trinta e seis mil pessoas foram removidas de suas propriedades para a realização das obras. Dessa forma, a organização desse megaevento representou a utilização de uma enorme quantidade de recursos públicos (23 do total de 27 bilhões de reais) a fim de garantir o lucro das empreiteiras e fomentar o desenvolvimento imobiliário. As grandes manifestações populares que ocorreram contrárias à organização do megaevento parecem indicar o esgotamento desse modelo de planejamento. utilização é bem menor do que a prevista. A população mais excluída foi a grande perdedora com esse processo, pois trinta e seis mil pessoas foram removidas de suas propriedades para a realização das obras. Dessa forma, a organização desse megaevento representou a utilização de uma enorme quantidade de recursos públicos (23 do total de 27 bilhões de reais) a fim de garantir o lucro das empreiteiras e fomentar o desenvolvimento imobiliário. As grandes manifestações populares que ocorreram contrárias à organização do megaevento parecem indicar o esgotamento desse modelo de planejamento.

PALAVRAS-CHAVE: impactos urbanos; Copa do Mundo; mobilidade

JOGOS OLÍMPICOS E TERRITÓRIOS EM DISPUTA: SUJEITOS E INSTRUMENTOS PARA A REINVENÇÃO DO ESPAÇO

Fernanda Sánchez

A luta dos moradores da Vila Autódromo para reinventar seu território, violentamente afetado pela marcha da reestruturação urbana em tempos de urbanismo olímpico na cidade do Rio de Janeiro, é tomada aqui como caso emblemático de produção do espaço conflitual, neste caso, contra as remoções. Ao discutir esta formulação evidencio os diversos instrumentos, recursos e estratégias – comunicacionais, políticos e territoriais - dos quais os moradores e apoiadores fizeram uso para resistir ao atual projeto de cidade. A capacidade imaginativa dos sujeitos para desfigurar as linguagens do poder e reconfigurar os sentidos da luta ao longo dos anos permitiu inscrever o caso na esfera pública em múltiplas escalas: local, nacional e internacional. Para desenvolver a reflexão a apresentação constitui-se das seguintes partes: breve caracterização da Vila Autódromo como território disputado; a mídia como instrumento ativo na produção do espaço; as violências institucionais no território; lugares e espaços para a comunicação da luta; as gramáticas territoriais da insurgência. Serão trazidas, como contribuição ao debate, algumas ideias chave que enfatizam as possibilidades de aprendizado e emancipação, transformadoras para todos aqueles que participaram do processo.

PALAVRAS-CHAVE: espaço conflitual; Vila Autódromo; Rio de Janeiro olímpico