GT9 - 841 EMENDA IBSEN PINHEIRO E QUESTÃO REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE: O RESSURGIMENTO DO DISCURSO REGIONALISTA DO PETRÓLEO COM A TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº 387/2009
Resumo
A recente aprovação pelo Congresso Nacional das propostas de alteração no marco regulatório do petróleo (Lei Federal nº 5.938/09) e nas regras de distribuição das participações governamentais entre os entes federativos (Emenda nº 387/09 ou Emenda Ibsen Pinheiro) provocou uma explosão de insatisfação entre os estados e municípios mais afetados. No Norte Fluminense, resultou numa grande articulação da OMPETRO, em nome dos direitos dos municípios produtores de petróleo, com os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro e suas respectivas bancadas no Congresso Nacional. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias e ações dos municípios da OMPETRO a partir dos discursos, declarações e opiniões contidos nas matérias jornalísticas, colunas e artigos do jornal Folha da Manhã, de Campos dos Goytacazes, historicamente vinculado a defesa regionalista do Norte Fluminense. Foram, ao todo, pesquisadas as edições de 01 de março a 30 de junho de 2010. Além da extraordinária dependência das receitas do petróleo, chama a atenção, entre os resultados da pesquisa realizada, que a Emenda Ibsen provocou uma tímida problematização na sociedade regional do uso destes recursos, fato incomum diante do histórico de relações sociais verticalizadas do Norte Fluminense.
