GT9 - 812 GUERRA FISCAL E DESCONCENTRAÇÃO REGIONAL DA ATIVIDADE INDUSTRIAL: UMA ANÁLISE DO ESTADO DO PARANÁ
Resumo
Este artigo tem como principal objetivo examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de desconcentração da atividade industrial no estado do Paraná, desde os anos 1990. A guerra fiscal, neste trabalho, é definida como um fenômeno que ocorre em países federativos à medida que as Unidades da Federação (UFs) intensificam suas posturas competitivas para a atração de inversões produtivas através da utilização de instrumentos fiscais e orçamentários. Trata-se, portanto, de uma situação em que as UFs concorrem para oferecerem um maior número de vantagens “comparativas” à iniciativa privada, ao promoverem verdadeiros leilões de incentivos aos investimentos. Essas decisões de investimentos podem ser tanto de novos investimentos (nacionais ou estrangeiros) assim como decisões de empresas de migrarem de uma localidade à outra dentro do território nacional.
Além desta primeira seção introdutória e das considerações finais, este artigo está organizado em mais quatro seções: na segunda seção procura-se explicar a ocorrência da guerra fiscal no Brasil, buscando os fatores que explicam o acirramento das disputas entre as UFs a partir da década de 1990; na terceira seção analisa-se os principais setores beneficiados pelos programas de atração de empresas do estado do Paraná, e, em seguida, na seção quatro, examina-se quais são os possíveis efeitos da guerra fiscal sobre a estrutura industrial paranaense e sobre a desconcentração regional das atividades beneficiadas; na seção cinco verificamos o caráter concentrador dos incentivos fiscais dentro do estado do Paraná, uma vez que as empresas beneficiadas localizam-se nas regiões mais dinâmicas do estado. Vemos, portanto, que o caráter competitivo das políticas de incentivos fiscais faz com que os governos estaduais atendam ao máximo às exigências feitas pelas empresas, reduzindo a capacidade do poder público de tornar esse tipo de política um artifício voltado para o território com vistas a reduzir as desigualdades territoriais.
