GT 9 - 494 TERRITÓRIOS DA CIDADANIA E REGIÕES DE INTEGRAÇÃO: DIFERENTES OLHARES SOBRE O MESMO ESPAÇO OU O MESMO OLHAR SOBRE ESPAÇOS DIFERENTES?

Resumo

No ano de 2007, o Governo do Estado do Pará iniciou um processo de planejamento que teve como base a instituição de algumas medidas: definição de 12 recortes espaciais denominados regiões de integração; criação da Secretaria de Integração Regional (SEIR), que assumiu o papel de instituição promotora da integração das ações governamentais nos múltiplos territórios existentes no Estado e a implementação do Planejamento Territorial Participativo (PTP), que tinha como objetivos: a participação da população na definição de políticas públicas; a fiscalização e o monitoramento das obras e serviços escolhidos pela população e serviu de base para a elaboração do Plano Plurianual. Em 2008 o Governo Federal lançou o Programa Territórios da Cidadania, um programa de desenvolvimento regional voltado à garantia de direitos sociais das regiões rurais, ao planejamento e integração de políticas públicas; ampliação da participação social e universalização de programas básicos de cidadania. Pretende-se neste artigo, a luz de dois tipos de recortes, as Regiões de Integração e os Territórios da Cidadania, a implementação e integração de políticas públicas.