GT9 - 459 CRESCIMENTO ECONOMICO E DESENVOLVIMENTO URBANO: POR QUE NOSSAS CIDADES CONTINUAM TÃO PRECÁRIAS?

Resumo

O país tem vivido nos últimos anos um ciclo de crescimento econômico sólido. No período 1999-2009, o PIB cresceu a uma taxa anual geométrica de 3,27%, enquanto a população ocupada aumentou com uma taxa anual de 2,29% no mesmo período.1 Além de significativo, este período foi marcado por uma mudança na condução da política econômica, que teve como uma das estratégias a expansão do mercado interno, incorporando parcelas maiores da população brasileira ao mercado, o que significou, particularmente a partir de 2005, que as variáveis mais relevantes para o crescimento passaram a ser o consumo interno e a formação bruta de capital fixo (SIQUEIRA, 2009). No âmbito das políticas sócio-econômicas foram também implementados programas dirigidos à população mais miserável, com o objetivo de retirá-los do nível de subsistência precário em que se encontravam, através de programas de transferência de renda (Bolsa Família) e de um conjunto de políticas sociais destinadas a aumentar as oportunidades de empreendedorismo e desenvolvimento econômico (ALMEIDA, 2005). Cabe também destacar a retomada do papel dos bancos e fundos públicos na provisão de crédito e na alavancagem dos investimentos públicos e privados, entre outros, por meio de programas como o PAC, Minha Casa, Minha Vida e o fomento a outros setores econômicos específicos (p.ex. automóveis, construção naval etc.). (SANT’ANNA, BORÇA Jr & ARAUJO, 2009; (DENALDI ET AL, 2010)
Do ponto de vista institucional, na década anterior, foram anos de avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e Direito à Cidade, a partir da incorporação à Constituição do país, em 1988, de um capítulo de política urbana, estruturado em torno da noção de função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse de milhões de moradores das favelas e periferias das cidades do país e da incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios sobre esta política.2 (ROLNIK 2010). Foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, propostos desde a Constituição de 1988, foram sendo progressivamente implantados, mesmo considerando os constrangimentos do ajuste macroeconômico e a alta dose de continuidade política que o processo de redemocratização brasileira envolveu.