GT8 - 1259 REVISITANDO AS CONCEPÇÕES DE ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO COMO FUNDAMENTOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
O debate sobre o desenvolvimento no Brasil, esse país de extensão continental e de ainda elevadas desigualdades sociais e regionais, reclama uma atenção especial para as questões espaciais. As ações desencadeadas em favor da população podem ter endereço e estar mais atreladas aos lugares onde os problemas se manifestam. Do contrário, ocorrem dispersão de esforços, ineficiência na mobilização dos meios e ineficácia na obtenção dos resultados almejados1. O espaço representa um elemento de referência para se ampliar a efetividade das políticas de promoção do desenvolvimento no seu papel de reduzir desigualdades e equiparar as condições básicas da cidadania.
Nesse princípio de Século XXI, a possibilidade de construção de uma sociedade mais justa no Brasil se apresenta diante de todos. Certamente guarda relação com a competência adquirida em se lidar com as questões espaciais das políticas governamentais. Em especial, das que promovem redução da pobreza e inclusão social, estruturadas a partir dos mecanismos de transferência de renda e outros benefícios às populações carentes.
O estágio inicial de uma trajetória inclusiva de desenvolvimento foi cumprido nessa década que se encerra, abrindo, inclusive, condições para novos avanços. Demandas mais complexas tendem a se manifestar, exigindo a consideração do espaço como referência importante para as políticas e estratégias de desenvolvimento. Áreas ainda alheias ao significado da dimensão espacial na formulação e condução de suas políticas públicas deverão passar a incorporá-las.
Se há um avanço na adoção de categorias espaciais em certas políticas, cabe reconhecer que as leituras do espaço estão muitas vezes eivadas de dificuldades conceituais, de interpretações parciais, do uso inapropriado de conceitos, de descuidos para com a natureza das relações entre espaço e tempo na determinação do alcance das iniciativas. De um lado, tais deficiências de interpretação residem na inexistência de concepções claras; as análises mal acessam os referenciais teóricos subjacentes. De outro, as análises terminam por adotar opções simplificadoras, que reiteram a referência ao espaço como mera dimensão acessória ou complementar dos problemas ditos substantivos que pretendem tratar. Em qualquer caso, tende-se a transformar espaço, território e região em sinônimos.
