GT7 - 732 ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE ARACAJU: CONFLITOS ENTRE OCUPAÇÃO E CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Resumo

Este artigo busca discutir a possibilidade dada pelos instrumentos de planejamento e regulação do solo urbano na resolução do conflito entre a ocupação de áreas de expansão e a manutenção das condições ambientais, utilizando como caso de referência a Zona de Expansão Urbana - ZEU no Município de Aracaju.
Com uma área de 174 Km2 de extensão, a capital do Estado de Sergipe tem o crescimento urbano direcionado para ZEU, que passa, após 1982, a ser alvo do desenvolvimento através de legislação, políticas e projetos conduzidos pela ação governamental. É essencial assim, enfatizar a importância da participação do Estado que, proporcionou o acesso à área, e proporcionou a chegada de inúmeros empreendimentos, principalmente de tipologia “fechada”.
A soma dessas estratégias configura um território disperso e fragmentado, a partir de eixos principais de acesso e de práticas como produção de condomínios horizontais fechados e conjuntos habitacionais populares distantes do centro principal e da mancha urbana consolidada da cidade, criando assim, novas centralidades.
A questão da intervenção do Estado reacende as discussões relativas à violenta disparidade dos investimentos públicos entre as diferentes áreas da cidade. No caso da ZEU, privilegiou-se inicialmente, um padrão de configuração espacial, definida também, pelas legislações urbanas e ambientais.
A idéia de gestão das cidades difundida nos dias atuais refere-se à realização de intervenções no ambiente urbano construído, fruto de ações interligadas com desempenho coletivo dos diferentes atores sociais, cujo Estado é responsável por liderar o processo. De tal modo, o Poder Público, ONG,s, associações de empresários e a população constroem espaços de negociação e desempenham diferentes papéis.
Entretanto, faz-se necessário avaliar, a atuação governamental também no enfoque regulatório, quando se planejam determinados cenários “futuros” através dos índices urbanísticos. Observa-se um descompasso entre os instrumentos de planejamento urbano, como o Plano Diretor e suas diretrizes para a ZEU, com a realidade ambiental da área.