GT6 - 1172 SIGNIFICADOS E REPRESENTAÇÕES EM FAVELAS: O QUE É E O QUE NÃO É PRÓPRIO, O QUE É?

Resumo

Do ponto de vista das políticas públicas, há de certa forma um avanço. Em épocas recentes vem sendo mais visível a importância e a abrangência da questão fundiária focada nas áreas ditas informais, em especial as favelas, através de debates, de significativa produção científica e de programas concretos no campo das políticas públicas. Na verdade a questão é antiga, e talvez o que seja mais inovador, atualmente, refira-se à estruturação, em nível nacional, de programas e projetos de regularização para tais áreas, e, em algumas cidades, as suas tentativas de implementaçãoi.
Observamos que se têm intensificado trabalhos na questão relacionada às favelas, especialmente na dimensão jurídico-legal, no bojo do desenvolvimento do direito urbanístico. Neste sentido, boa parte dos autores acentua a necessidade de se considerar a especificidade das áreas faveladas e outros assentamentos considerados informais, e a necessidade de ajustar os instrumentos legais a estasii; por outro lado, também existem trabalhos recentes que discutem os aspectos econômicos e as formas com que se apresentam as informalidades nas favelas, discutindo as características de um mercado imobiliário “informal” e seus desenvolvimentos recentesiii.
Há que se observar, entretanto, que existe uma abordagem que escapa do enfoque referente ao aparato jurídico legal, bem como não se atém ao aspecto econômico. Esta abordagem, que ora propomos, vincula-se à forma como os moradores dessas áreas representam as principais categorias da questão: o que significa a propriedade? a posse? A cessão? Estas perguntas aparentemente simples remetem-se a um dos pressupostos deste trabalho: o de que as formas de ocupação nestas áreas relacionam-se, entre outros aspectos, às representações e percepções dos moradores acerca daqueles conceitos referentes à posse, à propriedade, e às diversas condições de ocupação de terrenos e imóveis (além da propriedade, também a cessão, o aluguel, a invasão, entre outros). Estes aspectos têm um importante papel não só no conhecimento particular da “ordem urbana” das favelas, e nas suas relações mais gerais como parte da cidade, como também no conhecimento necessário para as práticas de intervenção voltadas para a regularização fundiária e políticas mais abrangentes de habitação, que, via de regra, baseiam-se nos conceitos do aparato jurídico - legal.
Assim é que o trabalho proposto vincula-se, de um lado, às particularidades fundiárias e de ocupação das favelas e, de outro, às representações que delas fazem seus moradores.iv Centramos nosso estudo em relação a favelas do Rio de Janeiro. Como referência empírica principal utilizamos a favela da Rocinha, pelas suas dimensões, diversidade interna de sítio – o que pode permitir comparações inter-favela -, pela sua consolidação histórica e por estar sendo objeto, atualmente, de um projeto de Regularização Fundiáriav. A pesquisa de origem trabalhou com material levantado pela Fundação Bento Rubião, 836 históricos de posse do Bairro Barcelos e 177 do Laboriaux, e com entrevistas semi-estruturadas realizadas em campo nos bairros Barcellos e Laboriaux, com moradores e lideranças locais. Trabalhou-se também com documentação relativa às políticas fundiárias, especialmente programas de regularização.