GT5 - 1076 OLHARES SOBRE ONTEM: DEPOIMENTOS DE UMA GERAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA LEI FEDERAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO BRASIL

Resumo

No final da década de 1960, a necessidade de uma lei federal de parcelamento do solo impulsionou iniciativas de debates, propostas e discussões sobre o tema, concretizado no evento nacional Seminário sobre Uso do Solo e Loteamento Urbano, realizado em Salvador em 1969. Para este evento, um anteprojeto de lei foi proposto, debatido, aprovado entre seus participantes e encaminhado para apreciação ao Executivo Federal. Este documento constituiu a base da Lei federal de Parcelamento do Solo nº 6.766, aprovada em uma década mais tarde. O objetivo principal deste trabalho é documentar os depoimentos de alguns participantes deste seminário a respeito deste momento de construção da regulação urbanística do Brasil, em especial à legislação federal de parcelamento do solo. Este texto está estruturado em três partes: a primeira consiste na apresentação do contexto formal deste seminário – instituições, participantes, documentos e temas tratados. Posteriormente, apresenta-se o corpo principal do artigo, baseado nos depoimentos de participantes do seminário sobre o evento. O artigo encerra-se com considerações destes entrevistados sobre a aprovação da Lei Federal de Parcelamento do Solo, ocorrida em 1979, conhecida como Lei Lehman.