GT5 - 166 MODERNIZAÇÃO E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO PRIMEIRO GOVERNO VARGAS: A “INTERVENÇÃO SANEADORA” DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir o papel do Departamento da Administração Municipal (DAM) de Minas Gerais no processo de modernização1 e controle político-administrativo dos municípios mineiros, no primeiro Governo Vargas. Com a Revolução de 30, instaura-se um Estado forte, autoritário e centralizador, que coloca fim ao “arranjo oligárquico” que vigorou no período 1889-1930 (FAUSTO, 1997, p. 22). Vargas assume provisoriamente o Governo, dotado de amplos poderes. A Constituição Federal de 1891 é revogada, e a forma de governo passa a ser por decretos. Interventores da confiança de Vargas são nomeados para quase todos os estados, passando, com isso, a controlar de forma quase absoluta as esferas subnacionais de governo – estados e municípios. Iniciava-se uma nova ordem político-jurídica-institucional em substituição àquela conhecida como Primeira República.
O Estado-nacional passa a intervir em todas as esferas da sociedade. Para isso, se reconfigura e expande nos diferentes setores da administração. Inúmeras agências ou órgãos públicos (ministérios, institutos, departamentos, grupos técnicos etc.) são criados em todas escalas territoriais, abrindo espaço para ascensão de uma nova burocracia com comportamento centralizador e intervencionista. Formava-se um sistema de controle hierarquicamente rígido e centralizado na esfera federal, que se estendia aos estados e municípios através das interventorias e dos DAMs2. Promovia-se uma nova geo-política nacional com a interrupção da autonomia de estados e municípios.
A intervenção do Estado na área econômica pós-Revolução de 30 foi sem precedentes. A crise capitalista de 1929 refletia drasticamente sobre a economia do país e seu controle era necessário. De acordo com ABREU (1992, p. 74), “o choque externo sobre a economia brasileira afetou o balanço de pagamentos principalmente através de brutal queda dos preços de exportação, não compensada por aumento do quantum exportado, e da interrupção do influxo de capitais estrangeiros.”