GT4 - 576 CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA HABITACIONAL: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO PARÁ

Resumo

A discussão sobre a reforma urbana no país tem ganhado corpo, motivada pelos diversos problemas enfrentados nas cidades brasileiras, espaços de desigualdade e exclusão que impõem efeitos perversos, principalmente sobre as camadas mais pobres da população, obrigada a encontrar formas, geralmente inadequadas, de sobrevivência, moradia, transporte. Tal debate tem sido protagonizado por movimentos sociais, alcançando algumas conquistas perante o arcabouço jurídico/institucional brasileiro, dentre elas a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e de espaços de participação da sociedade civil organizada, como os Conselhos das Cidades.
Os conselhos compreendem expressões de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, por meio da ampliação da esfera pública, esta entendida como um lugar de mediação institucional da participação organizada da sociedade civil e representantes da sociedade política. A dinâmica societária dos conselhos setoriais fortalecem os espaços de representação da sociedade civil e passou a exigir que os próprios espaços de gestão das políticas públicas fossem ampliados, incluindo novos sujeitos políticos e possibilitando o acesso à população em locais onde se tomam decisões políticas. Tem-se uma requalificação da temática da participação, relacionada à construção de um novo paradigma denominado participação cidadã, cujo foco não é apenas as camadas populares, mas a sociedade em geral. O conceito de participação cidadã é lastreado pela universalização dos direitos, na ampliação do conceito de cidadania para além da dimensão jurídica e em um novo entendimento do papel do Estado, remetendo a definição das políticas públicas a partir de um debate público. Há ênfase nas políticas públicas, pois Estado e sociedade política possuem papel importante na articulação dos canais de participação. (GOHN, 2004)
Este trabalho faz um balanço do espaço de participação cidadã relacionado à política de habitação no Estado do Pará, o Conselho Estadual das Cidades do Pará, formado a partir da criação de um novo arranjo institucional implementado no Estado a partir de 2007. Primeiramente apresenta-se o quadro nacional referente à Habitação de Interesse Social; segue para os reflexos da política nacional na esfera estadual e por fim faz-se um balanço da atuação do ConCidades/PA.