GT3 - 302 DESENVOLVIMENTO URBANO JAPONÊS EM PERSPECTIVA COMPARADA: MÉTODO DE LAND READJUSTMENT APLICADO À REALIDADE BRASILEIRA

Resumo

Dentro do contexto da temática urbana no Brasil, legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pelo Estatuto da Cidade em 2001, os novos aparatos técnicos não têm sido suficientes para a efetiva transformação do quadro urbanístico e a renovação de discursos não é necessariamente acompanhada por uma renovação da realidade territorial. Tal quadro configurou oportunidade tanto para que movimentos sociais exerçam pressão sobre as políticas urbanas vigentes quanto para que organismos internacionais adquiram papel relevante em influenciar os modelos que o Brasil possa vir a adotar para seu desenvolvimento urbano. O Japão, país propenso a desastres naturais, passou seus últimos 80 anos despendendo esforços para alcançar melhores resultados técnico-tecnológicos de desenvolvimento urbano. Durante este processo muitas medidas de planejamento territorial foram institucionalizadas no país, particularmente o land readjustment (reajuste fundiário). O presente artigo pretende contribuir para uma análise do land readjustment, suas possibilidades de aplicação no Brasil, especificamente por meio de cooperação técnica internacional e, em perspectiva comparada, contribuir para a compreensão das limitações da produção de políticas urbanas no contexto democrático pós-Estatuto da Cidade.