GT2 - 985 PRODUÇÃO HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: AVANÇOS E RETROCESSOS.
Resumo
Desde o início da década de 2000, o cenário macroeconômico brasileiro favorável e a ascensão de um governo federal comprometido com a bandeira da reforma urbana favoreceram mudanças no processo de produção do espaço urbano. O jogo urbano passa a ter novas regras oriundas de novas políticas federais de efeitos diretos sobre a forma de produção da cidade. Dentre estas regras, destaca-se o Estatuto da Cidade (lei 10257 de 2001), o Sistema Nacional de Habitação (lei 11.124 de 2005). Outra importante mudança de cenário refere-se ao aumento no volume de recursos destinados à produção habitacional de baixa renda, em particular devido ao PAC e o programa Minha Casa, Minha Vida.
O fato de que grande parte dos recursos disponíveis para a produção habitacional não passa pelo crivo do Sistema Nacional de Habitação e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem provocado questionamentos da academia sobre a eficácia da aplicação destes investimentos no que se refere ao combate ao déficit habitacional (Rolnik e Nakano, 2009; Brasil/Ministério das Cidades, 2009). O argumento central desta linha de análise é que os programas governamentais com grande volume de recursos – como o Minha Casa, Minha Vida – pressupõem que os municípios se fortaleçam institucionalmente para exercer o papel de formulador e executor da política fundiária e urbana, determinando os locais destinados prioritariamente à habitação de interesse social. No entanto, eles não requerem esta capacidade institucional como condição para a realização do investimento. Por causa desta fragilidade do programa, os interesses dos agentes ligados ao mercado imobiliário acabam prevalecendo sobre o interesse coletivo da indução de um processo de produção do espaço urbano acessível a todas as camadas da população. Dentro desta linha de análise, o artigo traz o caso da produção habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza na última década, com particular ênfase no andamento do programa Minha Casa, Minha Vida, de forma a identificar os avanços e retrocessos das mudanças descritas.
