GT2 - 835 A RETOMADA DOS FINANCIAMENTOS PÚBLICOS IMOBILIÁRIOS E A PRODUÇÃO PARA OS SETORES POPULARES: IMPACTOS NA RECONFIGURAÇÃO ESPACIAL DA RM DE GOIÂNIA

Resumo

Nos anos recentes, sobretudo a partir da criação do Ministério das Cidades, instalação do Conselho Nacional das Cidades, formulação de uma nova Política Nacional de Habitação, alterações relevantes no financiamento e subsídio habitacional, gerando uma forte ampliação de todas as fontes de recursos (oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do Orçamento Geral da União – OGU, da CAIXA e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE), assistiu-se a estruturação de um cenário muito dinâmico à cadeia produtiva da construção civil brasileira.
Tendo como pano de fundo o cenário econômico favorável – estabilidade monetária; crescimento da economia; recuperação do emprego formal, renda do trabalhador e consumo; mobilidade social (entre 2003 e 2008, 31,9 milhões subiram das classes mais baixas para as classes B e C); crescimento da taxa de expansão do crédito imobiliário – o mercado habitacional brasileiro passou a experimentar expansão continuada. Como conseqüências das medidas jurídicas adotadas, como “a Lei Federal 10.391/2004 dando maior segurança jurídica para o financiamento, a resolução de 2005 do Conselho Monetário Nacional obrigando os bancos cumprirem a exigência legal de investir em habitação os recursos da poupança; além da abertura de capitais de empresas imobiliárias na Bolsa (captação de mais de 20 bilhões de dólares no mercado de capitais), as aplicações com recursos do SBPE (poupança) passaram de menos de R$ 2 bilhões em 2003 para cerca de R$ 18 bilhões em 2007”1.