GT2 - 808 ESTADO DE CHOQUE: LEGISLAÇÃO E CONFLITOS NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – BRASIL (1993-2010)

Resumo

A partir da análise das últimas administrações municipais do Rio de Janeiro é possível observar as conseqüências das formas de controle social ao acesso dos espaços públicos através da adoção gradual de noções específicas de ordem, suportadas pela produção de atos normativos e por políticas de controle urbano. O período de 1993 a 2008, correspondente na cidade à primeira gestão de César Maia, seguida de Luiz Paulo Conde e da segunda e terceira gestão de César Maia novamente, pode ser entendido do ponto de vista das atitudes de governança, como um bloco de quase duas décadas dirigido sob a mesma orientação política redutora do Estado e alinhada às orientações mundiais da acumulação capitalista.
Esse período destacado é marcado por uma inflexão na forma como a dita “ordem” é conduzida em relação a períodos anteriores da história política da cidade. Porém, mais recentemente em 2009, com a eleição do prefeito Eduardo Paes, caminhamos para o que parece ser um segundo momento de redirecionamento dentro desta lógica. Trabalhando com essa hipótese, interessa aqui abordar particularmente a apropriação que os setores informais de baixa renda – os camelôs – fazem do espaço público e como vem sendo dirigidas as medidas que tratam de sua retirada e regularização nas ruas do centro e principais subcentros da cidade.