GT2 - 676 HABITAÇÃO NO BRASIL ATUAL - CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTADO?

Resumo

A partir da segunda metade do século XX, com a aceleração da urbanização, o quadro de concentração de renda, esgarçamento social e crescimento desordenado das cidades se intensificou em curto espaço de tempo. As transformações urbanas nas grandes cidades brasileiras e regiões metropolitanas estão intrinsecamente associadas ao padrão estabelecido a partir da concentração fundiária, segregação sócio-espacial e investimentos públicos pautados pela expectativa de rentabilidade e valorização do solo urbano.
Milton Santos, ao abordar as tendências para o fim do século XX, em “A Urbanização Brasileira”, reafirma o enfoque “do espaço como instância social, conjunto inseparável da materialidade e das ações do homem.” A expansão metropolitana como fruto da precarização das relações de trabalho é uma constatação, “(...) com aumento da divisão do trabalho, o que conduz ao apressamento e aprofundamento de uma série de processos econômicos e sociais” (SANTOS, 2009, pg. 130).
No Brasil, após a extinção do antigo BNH (Banco Nacional de Habitação) em 1986, a política habitacional passou por uma longa crise de quase 20 anos, quando a formulação e a execução dos programas de habitação foram dispersos e sem continuidade, resultado da falta de uma política específica para o setor.
Em 2003, a criação do Ministério das Cidades recuperou a questão urbana na agenda política nacional. Em 2005, foi aprovada a Lei nº 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS – primeiro PL de iniciativa popular que aguardou quase 13 anos para ser aprovado no Congresso Nacional. Para a Habitação de Mercado, foi instituída a Lei nº 10.391/2004, que dá mais segurança jurídica e econômica aos contratos de financiamento, e a Resolução nº 3.259 do Conselho Monetário Nacional, que determinou a aplicação dos recursos da poupança na atividade produtiva habitacional. A partir destes marcos regulatórios da habitação, uma série de leis e regras passou a vigorar, institucionalizando os investimentos na área habitacional, com ênfase na urbanização de áreas precárias e incentivos para a produção habitacional.