GT2 - 1 - 775 NEGOCIAÇÃO MONETÁRIA DA LICENÇA DE USO DO SOLO PÚBLICO: UMA QUESTÃO SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS CENTRAIS E O COMÉRCIO AMBULANTE

Resumo

O artigo discute a problemática da privatização dos espaços públicos tendo em vista uma questão que perpassa a ocupação do Centro e o comércio ambulante: a negociação monetária do solo público por meio da transação da licença de uso. A partir do estudo das áreas regularizadas para a atividade em Campinas-SP, procurou-se analisar o processo de inserção dos espaços públicos na lógica de valorização fundiária. O município tem delimitado espaços para o exercício do Comércio Ambulante no Centro desde os anos 1980. Hoje existem sete aglomerações, chamadas de “setores”, que abrigam aproximadamente 1,2 mil trabalhadores em instalações padronizadas. Para um maior entendimento, abordou-se algumas questões relacionadas à reconfiguração das dimensões clássicas do comércio ambulante, principalmente em decorrência das novas formas de acumulação do capital.