GT1 - 1230 SÍNTESE HISTÓRICA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS NO BRASIL (1964 A 2010): AVANÇOS DE ANTIGAS PROPOSTAS E RETORNO A VELHAS PRÁTICAS.

Resumo

Com a instalação do regime militar em 1964 a habitação alcançou importância estratégica (BOTELHO,2007,p.109), foram criados, nesta época, o Banco Nacional da Habitação (BNH), órgão central do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de Saneamento (SFS) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU). Com a criação do SFH/BNH o governo procurou ao mesmo tempo conquistar o apoio das massas populares e criar uma fonte estável de financiamento para a construção civil (MCIDADES,2008), priorizando em termos de política urbana a questão habitacional (AZEVEDO,2007, p.7). Foram utilizadas basicamente duas fontes de recursos voltadas quase que exclusivamente para a produção de unidades prontas (MARICATO,2008, p.98): a poupança compulsória dos trabalhadores assalariados, proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a poupança voluntária da população, proveniente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O sistema habitacional estratificou o mercado em três faixas de atendimento: o segmento popular, o econômico e o médio. O segmento popular atendeu inicialmente as faixas de renda familiar de um a três salários mínimos, e mais tarde as faixas até cinco salários mínimos, utilizando recursos do FGTS e tendo por agente as COHABs. O segmento econômico voltou-se ao atendimento das famílias de três a cinco salários mínimos e posteriormente atendeu também famílias até 10 salários mínimos, utilizando recursos do FGTS e tendo as Cooperativas Habitacionais por agentes promotores. Após 1972, quando o BNH se tornou um banco de segunda linha, este segmento passou operar também com outros agentes financeiros, como Associações de Poupança e Empréstimo, e Caixas Econômicas. O segmento médio direcionou-se para famílias de renda superior a seis salários mínimos, tendo como agentes financeiros as Sociedades de Crédito Imobiliário, Associações de Poupança e Empréstimo e Caixas Econômicas (BOTELHO,2007,p.111)