GT1 - 1218 PLANO SETORIAL: LEITURA DE UM INSTRUMENTO INOVADOR DO PLANO DIRETOR DE NATAL/RN

Resumo

O Plano Setorial é um instrumento construído pela sociedade, criado dentro da nova dinâmica de planejamento no Brasil, pós Constituição Federal (1988) e Estatuto da Cidade (2001). Possui caráter democrático, como resposta às demandas reais da sociedade em face da dificuldade, verificada nacionalmente, de implementação dos Planos Diretores (PD) e da manifestação social e, embora apresente fragilidades conceituais e operacionais, pode ser entendido como um marco no histórico normativo da cidade de Natal.
O objeto deste artigo é o estudo do Plano Setorial (PS) e sua relação com os princípios da gestão democrática, criado na última revisão do Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 82/07) e considerado um instrumento inovador. Sua construção se deu por duas instâncias e motivações: a) pelos técnicos – visando possibilitar uma leitura articulada e integrada da implementação dos instrumentos propostos no plano diretor, e destes, com as intervenções urbanísticas; e, b) pelos moradores – com o intuito de preservar a qualidade de vida dos habitantes do bairro de Ponta Negra, frente ao crescente adensamento e saturação de sua infra-estrutura em atendimento à pressão do setor imobiliário.
O ano de 2010 deflagrou um momento de incerteza sobre as conquistas instituídas no PD, em um contexto de proximidade da revisão do Plano Diretor de Natal (previsto para 2011) e da Copa do Mundo de Futebol no Brasil (2014). Essas incertezas atingem, inclusive, as inovações advindas com o Plano Setorial, principalmente pelo caráter democrático e participativo de sua formulação, já que, desde 2007, nenhum dos instrumentos ou Áreas Especiais foram regulamentados, à exceção do que já se encontrava definido no próprio PD.1 Essa carência de regulamentação fragiliza e limita as potencialidades do Plano Setorial, encobrindo a real motivação do instrumento: a possibilidade de implementação integrada dos instrumentos previstos no Plano Diretor de Natal.
O objetivo específico deste trabalho é apresentar e avaliar o Plano Setorial de Natal, tomando como universo empírico o bairro de Ponta Negra, única Unidade de Planejamento definida. A intenção aqui é “publicizar” o instrumento, contribuindo para fomentar o debate sobre sua aplicação na cidade e sobre a eficácia de sua aplicação no próprio Plano Diretor.
A análise do Plano Setorial neste artigo é norteada pela diretriz da gestão democrática, nos termos do Estatuto da Cidade; pela motivação para criação do instrumento; pelos parâmetros e prescrições urbanísticas estabelecidas no PD/2007; pela regulamentação do instrumento, e por sua aplicação na Unidade de Planejamento de Ponta Negra.