GT1 - 1135 PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO E A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Resumo

A Região Portuária do Rio de Janeiro é de grande importância para a história, cultura e desenvolvimento da cidade. Nessa região, desembarcaram os escravos e estrangeiros que chegaram à cidade e trouxeram consigo novos hábitos e tradições, influenciando significativamente a cultura carioca.
Essa região passou por uma grande transformação no começo do século XX, com o aterramento de grandes extensões da Baía de Guanabara para construção do moderno Porto do Rio de Janeiro. A partir da década de 1960, as antigas instalações entraram em decadência, com as mudanças tecnológicas impostas pela universalização das operações por contêineres, com consequente redução dos usos relacionados à atividade portuária e abandono e degradação dos bairros que historicamente a contiveram. Porém, as tradições locais e a identidade cultural permanecem vivas até hoje.
Há mais de trinta anos, são elaborados planos por entes públicos e privados com o objetivo de reverter essa situação de abandono, todos não concretizados até o momentoi, embora o último, intitulado Porto Maravilha, tenha sido institucionalizado recentemente através da Lei Municipal Complementar 101 (PCRJ, 2010a), que estabeleceu uma Parceria Público-Privada, formatada como Operação Urbana Consorciada, conforme definição do Estatuto das Cidades. Essa lei cria ainda, no município, o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, com o potencial adicional de construção negociado através de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs).
A requalificação da região portuária do Rio de Janeiro vem sendo discutida por profissionais, arquitetos e urbanistas a pelos menos trinta anos. É inegável que uma intervenção nesta região abre as portas da cidade para investimentos internacionais e cria um novo espaço de negócios e turismo para a cidade. Em que pesem as necessidades de retorno financeiro e a participação do setor privado, não se pode ignorar a existência de um conjunto edificado residencial com enormes carências. Este tecido social histórico é uma característica desta região, umas das primeiras a serem ocupadas na cidade, e que se desenvolveu em função das atividades portuárias dos séculos XIX e XX.