GT1 - 1114 OS NOVOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS BRASILEIROS: UMA AVALIAÇÃO PRELIMINAR

Resumo

Após a aprovação da Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, uma nova leva de planos diretores municipais inundou o Brasil. Este artigo, realizado com base nos insumos da pesquisa Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação de Planos Diretores Participativos, promovida pelo Ministério das Cidades com coordenação acadêmica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), apresenta uma avaliação preliminar dos novos planos diretores brasileiros, tendo como referências o ambiente de implementação e as expectativas geradas desde a aprovação do Estatuto. As conclusões apresentadas não abrangem todas as dimensões da pesquisa nacional, mas permitem afirmar que os planos diretores pós-Estatuto da Cidade, de maneira geral, pouco ou nada avançaram na promoção do acesso à terra urbanizada, ainda que avanços possam ser identificados em planos específicos e em aspectos relacionados à promoção da gestão democrática da cidade.