GT1 - 1038 PLANEJAMENTO INTEGRADO PARA AS CIDADES HISTÓRICAS

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de planejamento integrado fomentado pelo Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional entre 2009 e 2010 que culminou no Programa de Aceleração do Crescimento PAC – Cidades Históricas. Foram elaborados Planos de Ação para 141 municípios brasileiros que possuem patrimônio cultural reconhecido em âmbito nacional através de tombamento e registro. A elaboração dos planos tem como premissa a ação coordenada entre os entes federativos e agentes da sociedade civil em consonância com a construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.
O Sistema visa a estabelecer articulações entre os três níveis de governos: nacional, estadual e municipal e a sociedade civil, de modo compartilhado para a preservação do patrimônio cultural, conforme estabelece a Constituição Federal (art. 216 CF 1988). Os planos resultaram na celebração de Acordos de Preservação do Patrimônio Cultural - APPC, assinados pelos três entes governamentais.
Os planos adquirem ainda maior relevância por seus recursos estarem atrelados ao Programa de Aceleração do Crescimento: PAC – Cidades Históricas. O aumento significativo nos investimentos para essas cidades justifica-se pela importância de sua qualificação para a recuperação do papel simbólico e referencial da cultura brasileira, e para a promoção do atual processo de desenvolvimento do país.
O patrimônio cultural passa a ser tratado como forma de afirmação da identidade nacional na aplicação de políticas públicas, como instrumento de aprofundamento da agenda social e do desenvolvimento econômico do país. Como instrumento de planejamento, os planos partiram de um diagnóstico sucinto, incluindo identificação de planos, projetos e programas de investimentos dos três níveis de governo. A definição de objetivos e estratégias do plano baseou-se em análise dos problemas e potencialidades no território, o que representa um avanço qualitativo para grande parte dos órgãos que atuam sobre o patrimônio cultural, tanto pela organização de dados e informações existentes, quanto pela ação integrada dos entes federativos. As cidades que já possuíam Plano Diretor puderam aprofundar os seus projetos no Plano de Ação e definir melhor propostas para as áreas protegidas.
A metodologia de elaboração dos planos, em âmbito nacional, forneceu um roteiro de orientação para permitir em um curto espaço de tempo a pactuação de ações concretas a serem realizadas pelos signatários do APPC, e para a obtenção de financiamento, para um horizonte de quatro anos, buscando estabelecer um método de pactuação contínuo.