GT1 - 983 CRÉDITO SOLIDÁRIO E AUTOGESTÃO: UMA ANÁLISE DOS INTERESSES QUE PERMEIAM O PROGRAMA E DAS DISPUTAS POR RECURSOS E ALOCAÇÃO DE VALORES

Resumo

O processo de elaboração e de implementação do Programa Crédito Solidário (PCS) foi permeado por conflitos de interesses e perspectivas que trouxeram impactos para seus resultados e para o próprio desenho operacional. Tais conflitos e os impactos que produz sobre o modelo da política e os resultados alcançados são objeto de análise deste trabalho.
O processo de implementação é aqui entendido como chave de análise para a compreensão dos embates que se manifestam nesse campo da política habitacional. Na análise desse processo, questionou-se em que medida as disputas em torno da implementação podem romper com a concepção do programa e as regras estabelecidas em etapa anterior? E qual poder os agentes envolvidos nessa etapa têm de alterar a própria estrutura administrativa do Programa? Ou essa estrutura seria rígida a ponto de permitir apenas mudanças mais pontuais nas regras do Programa? Quais agentes lograram alocar valores e em que condições se dá a disputa por recursos? A quais interesses atenderia um eventual fracasso do programa, fruto de longo processo de barganha por parte dos movimentos de moradia?

Neste trabalho, pretendeu-se apontar elementos que contribuam para a elucidação dessas questões, além de elencar outras que possam servir de agenda para o aprofundamento do debate sobre quais interesses se colocam de forma mais premente quando se trata de política de habitação de interesse social no Brasil.