GT1 - 982 O DIREITO E A CIDADE: O PAPEL DO ESTADO NA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Resumo

O objetivo principal deste estudo é apresentar os referenciais teóricos e a metodologia de análise sobre o zoneamento urbanístico a partir dos processos socioespaciais presentes na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para tanto, adotamos um pressuposto geral de que há uma relação dinâmica entre a “produção do espaço” e a “produção do direito” e que a legislação municipal de regulação do solo de Belo Horizonte gera efeitos de segregação socioterritorial intra e extramunicipal. A partir desses fundamentos, foram avaliados os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima, Ribeirão das Neves e Vespasiano – todos eles, pertencentes à RMBH. No estudo compreendemos que os “processos metropolitanos” têm orientado a legislação municipal e esta, por sua vez, contribuído para a reorganização socioespacial da RMBH. Ao fim, concluímos que as diretrizes metropolitanas presentes nas leis municipais são orientadas por diretrizes “não formais”, geradas por processos socioespaciais metropolitanos.