GT1 - 960 A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO: NOTAS SOBRE AVANÇOS E IMPASSES NOS GOVERNOS LULA (2003-2010)

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar o processo de construção da política públicai de saneamento do governo do Presidente Lula, nos seus dois mandatos (2003-2006 / 2007-2010). Nossa ênfase é na construção histórica do período de estruturas e instituições, com base nos processos de negociação relacionados a essa política setorial específica, dentro de uma perspectiva do que é definido por Frey (2000) como policy analisis, sublinhando portanto aspectos da estrutura institucional, do processo político (politics) e da estrutura de programas.
A passagem do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-1997/1998-2002) para o governo Lula trouxe, em um primeiro momento, expectativas e novo ânimo na gestão política do combalido setor de saneamento brasileiro. A esperança alimentou o intuito de reverter, finalmente, o quadro existente orientado pela precarização de investimentos estatais e por princípios privatizantes de organização do setor, em clara política pública alinhada com princípios neoliberais. Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a ação estatal caracterizava-se pela asfixia financeira dos operadores públicos e pelo franco estímulo à participação privada na prestação dos serviços.
O primeiro governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva iniciou 2003 com grandes tarefas a executar no campo do saneamento, sendo a principal instituir uma política nacional para o saneamento ambiental compromissada com a justiça social. Para assegurar sua implementação, essa deveria garantir o descontingenciamento de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os serviços públicos de saneamento, contribuindo para irrigar investimentos públicos, fortalecendo a ação estatal e combatendo a estratégia de privatização do setor implementada pelo governo anterior.
Ao longo do primeiro mandato do Presidente Lula as políticas urbanas no Brasil passam por mudanças significativas, sendo em alguns casos inovadoras e, em outros, de consolidação de conquistas constitucionais. Entre as inovações destacamos a criação do Ministério das Cidades (MCidades), a realização da primeira conferencia nacional das cidades (I CNC) e o ciclo desencadeado, e a implantação do Conselho das Cidades (ConCidades), em 2003. Entre a consolidação de conquistas sociais imprimidas na CF, destacamos a aprovação do Estatuto das Cidades, em 2001, que após treze anos de tramitação no Congresso Nacional regulamenta os arts. 182 e 183 por meio da promulgação da Lei 10.257/2001.