GT1 - 926 INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS URBANAS E AMBIENTAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

Este artigo discute o processo de integração entre políticas urbanas e ambientais recentes que configuram um campo de forças complexo e conflituoso, engendrado historicamente por objetivos, processos concretos e mecanismos políticos institucionais específicos. Parte-se do pressuposto que integração de tais políticas se traduzem hoje em grandes desafios à simultaneidade necessária de resolução de demandas urbanas e de garantia de sustentabilidade, sobretudo nessas áreas que abrigam os mananciais de abastecimento de água de grande parcela da população metropolitana.
A partir da Constituição Federal de 1988 os recursos naturais, particularmente a água, passam a ser centro das atenções das políticas ambientais (entendidas aqui de forma integrada – incluindo meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e energia). Se a escassez da água tende a ser mais severa no futuro, colocando em risco a sustentabilidade do próprio desenvolvimento socioeconômico e indica a necessidade de serem preservados os mananciais de abastecimento; as dificuldades de acesso à habitação em áreas urbanizadas da cidade e a ausência de políticas públicas, particularmente urbanas, habitacionais e de infraestrutura de saneamento, voltadas para a população mais pobre, acabam por induzir a ocupação de áreas impróprias para urbanização, contribuindo para acirrar os conflitos entre a preservação ambiental e o direito à moradia.
Do ponto de vista ambiental, a preservação de áreas protegidas, sobretudo das áreas de mananciais, depara-se por um lado, com conflitos históricos político-institucionais e de gestão, envolvendo legislações, regulamentos e ingerências de instâncias diferenciadas de Poder Público – federal, estadual e municipais e por tal motivo, os projetos de preservação desenvolvem-se de forma não convergente, desarticulada, ou fundados na instabilidade de acordos de médio e longo prazos. Por outro lado, há enorme lacuna na percepção integrada destas áreas e, consequentemente, na implementação de políticas e projetos de intervenção capazes de incorporar, tanto seus atributos ambientais, de forma a preservá-los, quanto suas dinâmicas sociais e preexistências urbanas.
Isso pressupõe o entendimento das possibilidades de convergência entre os instrumentos de regulação e projetos de intervenção no espaço protegido, e a realidade de cada uma dessas áreas. Ainda que se considere a persistência muitas vezes contenciosa de concepções diferenciadas, construídas historicamente no campo das políticas ambientais e urbanas, e coloca-se hoje como necessidade eminente, a consolidação de consensos e posturas quanto ao que se entende por preservar, recuperar ou mesmo ocupar áreas ambientalmente protegidas.