GT1 - 882 AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA URBANA: A RELAÇÃO ENTRE PADRÕES HABITACIONAIS E URBANÍSTICOS E INCLUSÃO SÓCIO-ESPACIAL

Resumo

O trabalho orienta-se pela identificação de critérios que explicitam limitações e amplitudes das atuais políticas públicas de habitação com a intenção de entender quais devem ser as referências e as articulações necessárias, desde a interpretação dos discursos até a avaliação do que é alcançado e de quais são seus efeitos sobre a cidade e os moradores urbanos.
Políticas públicas desenhadas no escopo da reestruturação dos processos econômicos preconizados pelo neoliberalismo econômico e das reformas do Estado alteram a regulação e os instrumentos legais para implantar e acomodar a nova ordem que se instala. As cidades passam a ser objeto do conjunto de determinações daí provenientes, assim como respondem às pressões dos grupos internos, produzindo-se como resultado, um perfil novo para as políticas urbanas. Esta modalidade da ação do Estado, na área particular da habitação de baixa renda, para atender às demandas por abrigo dos moradores pobres, passa a promover os processos de urbanização de favelas e de regularização fundiária, adotando a flexibilização dos padrões habitacionais e urbanísticos como procedimento para a materialização dos projetos. Responsáveis por uma rede de estímulos e relações nos ambientes materiais e sociais, os padrões urbanísticos e habitacionais são determinações histórico-culturais e critérios sanitários que, no planejamento e no desenho das cidades, têm repercussões na qualidade da vida e no bem-estar físico e emocional dos habitantes. Na interpretação aqui proposta, a referência aos padrões (de habitação e urbanos) é possibilitada através de seus significados e evolução, e, após, no processo de flexibilização. A seguir, são examinadas as propostas da nova legislação que orienta as atuais políticas urbanas de habitação com referência a uma situação empírica, em Porto alegre, ante a importância das relações espaciais na promoção de efeitos significativos na saúde.
A investigação encontra respaldo em avaliações que apontam a necessidade de serem desenvolvidos, além de estudos empíricos sobre a realidade dos espaços sociais (brasileiros) de baixa renda, estudos teóricos que permitam interpretar os processos para realimentar a passagem da teoria para a proposição de práticas de mudança social, onde uma nova ordem legal e novos padrões de urbanização extensivos a toda a cidade e a todos os cidadãos, sejam elaborados (Magela Costa, 2004).