GT1 - 865 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO: MAPAS INTERATIVOS E FERRAMENTAS SIG NA INTERNET E ASPECTOS COGNITIVOS

Resumo

A participação popular vem ganhando espaço na sociedade nos últimos anos devido, principalmente, as legislações que obrigam a sua adoção. Por exemplo, o programa Agenda 21 da Organização das Nações Unidas ampara a prática da participação na sua lista de princípios (AGENDA 21, 1992, Capítulo 28). No âmbito nacional, o Ministério das Cidades enfatiza amplamente a gestão democrática e determina que os processos de planejamento urbano sejam participativos. Instrumentos introduzidos pelo Estatuto das Cidades, como as audiências e consultas públicas, objetivam ampliar a participação dos cidadãos na tomada de decisão (BRASIL, 2001, Capítulo IV).
Porém, ainda que gradualmente tenha havido uma ampliação dos canais de participação, a adesão por parte dos cidadãos tem sido abaixo do esperado e nem sempre a qualidade desta participação tem sido garantida (VILLAÇA, 2005).
Villaça (2005) considera ilusória a participação popular no Brasil. O autor argumenta que o que deveria ser considerado participação popular seriam a atuação e as pressões exercidas por diferentes setores da sociedade sobre os governantes, mas que para conseguir isso seria preciso um mínimo de igualdade, algo muito difícil em um país com diferenças abismais de poder político entre as classes sociais. O autor constata ainda a falta de interesse da maioria da população “menos favorecida”, em contraste com a participação bastante ativa de uma minoria organizada, competente, e informada da população.
Villaça (2005, p. 52) não nega que tenha havido um “aprimoramento democrático no debate público de leis importantes”, mas alega que o avanço representado por esse aprimoramento é restrito a uma parcela tão pequena da população que está longe de ser considerado democrático. Constata que ainda não se conseguiu atrair a atenção da maioria, que não se interessa pelos debates porque os assuntos tratados nas audiências não dizem respeito aos seus problemas cotidianos. Contudo, reconhece que houve um importante acúmulo de experiências composto inclusive por dificuldades, como, por exemplo, apresentar “mapas detalhados em escala adequada”, sugerindo que a superação de tais dificuldades poderia levar a um aumento de interesse por questões de planejamento urbano.
De fato não são poucas as críticas aos processos participativos, a ponto de carregarem certa conotação de ineficácia. Isso se dá, em parte, porque o termo participação pública é utilizado de forma generalizada, para se referir a uma série de métodos distintos, com diferentes níveis de participação (ARNSTEIN, 1969; CARVER, 2001). Mas também porque a tarefa de construir uma solução de planejamento urbano através da participação popular é uma progressão complicada, na qual as soluções devem emergir gradualmente a partir das discussões entre todos os envolvidos (TANG, 2005).