GT1 - 787 A DISTÂNCIA ENTRE TEORIA E PRÁTICA: BARREIRAS PARA UM REGIME DE GESTÃO DE ÁGUAS PARTICIPATIVO NA BAIXADA FLUMINENSE – RJ

Resumo

Este texto aborda aspectos relacionados às formas e sentidos da participação popular na gestão política, ênfase em assuntos ligados à gestão de águas na Baixada Fluminense (RJ). Discutiu-se a existência e consequências de uma sobreposição de projetos políticos iniciados na década de 1990, sendo um democratizante/participativo e o outro neoliberal. As observações de Dagnino (2004) sobre os deslocamentos de sentido atribuído aos termos: participação, sociedade civil e cidadania, foram incorporadas na discussão sobre ao gerenciamento de recursos hídricos na Baixada Fluminense. Foi visto que a insustentabilidade da gestão de águas é, portanto, não apenas relacionadas com o mau estado dos sistemas hidrológicos e a precariedade dos serviços públicos na Baixada, mas está profundamente enraizado nos padrões de uso e conservação da água em um contexto de forte desigualdade de poder entre comunidades e os formuladores de políticas. Os resultados empíricos demonstram que os problemas de gestão de água estão intimamente relacionados à falta de oportunidades da população local em influenciar o processo de tomadas de decisão e à fragilidade dos mecanismos oficiais criados até o momento para envolver os diferentes grupos sociais ou áreas geográficas. Nesse contexto, a influência de grupos mais organizados e com maior poder político continua a prevalecer na tomada de decisões, tanto em questões pontuais, quanto em termos da direção estratégica de planos e projetos.