GT1 - 638 DESAFIOS À POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL: AS POLÍTICAS PÚBLICAS X A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Resumo

O presente trabalho tem como ponto de partida a constatação de certo descompasso entre o que preconiza a Política Nacional de Habitação e, mais especificamente, a Política Nacional de Habitação de Interesse Social (HIS) e a realidade de milhões de brasileiros que ainda vivem sujeitos a condições precárias de moradia, a despeito dos avanços conquistados pela sociedade no campo das políticas públicas urbanas e habitacionais. Este descompasso não se deve necessariamente à concepção das políticas propriamente ditas – embora diversos autores se dediquem a explorar suas limitações, que, de fato, existem – mas, antes, às discrepâncias inerentes ao processo de produção do espaço urbano: o planejamento e a execução em contraposição à urgência de quem não tem onde morar e acaba vivendo em condições precárias, improvisadas, inadequadas e injustas. O tempo das ações vinculadas às políticas públicas de HIS é por demais lento frente ao dia a dia de quem dorme debaixo de tetos incertos.
O aparato burocrático construído no Brasil nos últimos 10 anos – cujos principais referenciais são o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, e o Ministério das Cidades, criado em 2003 –, embora tenha sido determinante para a reestruturação das políticas urbanas e, conseqüentemente, das políticas habitacionais, ainda não conseguiu superar as dicotomias entre teoria e prática e entre planejamento e realidade inerentes aos processos de produção do espaço formal e do espaço informal, sendo este responsável em última instância pelo suprimento da demanda por habitação de interesse social.