GT1 - 388 EM BUSCA DA JUSTIÇA TERRITORIAL: ENCONTROS E DESENCONTROS DA POLÍTICA URBANA DE CURITIBA

Resumo

Este breve estudo pretende iniciar uma reflexão sobre a atuação e efetividade dos agentes urbanos na cidade de Curitiba e as repercussões na mídia local. Leva em conta a concepção de direito à cidade e o arcabouço jurídico-institucional delineado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, que aponta para a necessidade de existirem instâncias públicas de controle social, as quais façam a discussão da gestão democrática e participativa da cidade.
Inicialmente, será explicitado um olhar sobre a formação histórica do espaço urbano, onde apesar de existir um discurso e prática de planejamento, este se volta para os interesses do grande capital, ocasionando a exclusão sócio-espacial de parcela significativa da população. A supressão deste distanciamento ocorre quando a sociedade civil participa ativamente dos debates sobre a cidade, por meio de suas organizações próprias, ou pelas instâncias formalizadas de controle social: os conselhos de políticas públicas. Vem-se observando um grande desencontro entre o que é implantado na política urbana e a atuação do Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (CONCITIBA), além de sua pouca visibilidade.

Em seguida, é realizada a apresentação do Projeto de Extensão Cidade em Debate, criado em parceria entre o Ministério Público do Estado do Paraná e a Universidade Positivo, tendo como um dos seus propósitos, a publicização dos canais de participação popular, considerando que os espaços das conferências e dos conselhos são legítimos instrumentos de gestão democrática.
Propondo-se a compreender e analisar como se dão as relações entre os agentes urbanos e destes com o planejamento e gestão da cidade de Curitiba, o grupo de pesquisadores do Projeto agregou relatos de observação das reuniões do CONCITIBA e do Observatório de Políticas Públicas do Paraná – fórum de organizações da sociedade civil e movimentos sociais - além de pautas e memórias disponibilizadas e realizou levantamento temático da questão urbana em jornal de grande alcance na região metropolitana, Gazeta do Povo, durante o ano de 2010. Foram realizados comparação e confronto de pautas e enquadramento nos respectivos Planos Setoriais e nos temas Gestão e Copa do Mundo 2014.