GT1 - 205 FLEXIBILIZAÇÃO URBANÍSTICA E RETÓRICAS DE (DES)LEGITIMAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO DO ITANHANGÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Resumo

Os parâmetros e as normas de uso e ocupação do solo constituem matérias regidas por lei, que configuram formas e modos de apropriação do território. O presente trabalho tem por objetivo investigar as estruturas (objetivas e subjetivas) intervenientes nos conflitos associados à alteração dos parâmetros urbanísticos vigentes para o bairro do Itanhangá, que abriga trechos de unidades de conservação. Através da análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 45/ 2007, que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Itanhangá, o trabalho discute a esperada intensificação do nível de ocupação urbana no bairro, com abertura de vias, implantação de loteamentos etc., além de identificar as retóricas de (des)legitimação utilizadas no processo de flexibilização da legislação urbanística. Em meados de 2010 surgiu uma estratégia alternativa em substituição à proposta da AEIU: o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do Itanhangá. Este último, em fase de elaboração, diante de uma correlação de forças contrária à sua criação, incorporou processos anteriormente não observados. Apesar de alguns avanços, o PEU parece pouco diferir da proposta original quanto à flexibilização dos parâmetros urbanísticos e suas estratégias argumentativas.