GT1 - 1 - 178 O RECENTE PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL: LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS

Resumo

Este artigo analisa o recente processo de elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no país à luz das iniciativas do governo federal, a partir de 2003, para retomada do planejamento habitacional, e conseqüentemente, seu potencial de induzir o planejamento municipal no setor. O presente trabalho registra o esforço do governo federal em viabilizar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e promover a elaboração dos PLHIS. Neste texto pretende-se investigar os resultados preliminares desse processo de elaboração de planos locais de habitação, suas limitações e as perspectivas que se colocam para a continuidade na sua elaboração, que tem como novo prazo, o final do ano de 2011. Essa investigação explora exemplos de planos incorporados no Banco de Referências de PLHIS disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades e toma como base reflexões advindas a partir de debates ocorridos em processos de capacitação à distância e cursos presenciais organizados pela Secretaria Nacional de Habitação.