GT1 - 1 PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO PROCESSO DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS OPERAÇÕES URBANAS EM BELO HORIZONTE (1997-2008): UMA ANÁLISE CRÍTICA DO COMPUR

Resumo

Este artigo objetiva avaliar o papel do Estado na efetivação da operação urbana em Belo Horizonte e analisar criticamente a participação democrática em um dos canais  institucionalizados para a deliberação deste instrumento em Belo Horizonte-MG: o  Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR). Busca-se avaliar a forma comoo debate em torno das operações urbanas é conduzido nesse canal democrático de participação, bem como identificar fatores quepodem contribuir para a possível apropriação desse espaço por grupos locais economicamente poderosos, especialmente do setor imobiliário. Inicialmente, será elaborada uma reflexão sobre a relação entre Estado e sociedade civil na produção do espaço, via regulação urbanística brasileira em momento recente. Em um segundo momento, abordaremos o caso de Belo Horizonte. Acreditamos que o sucesso ou a eventual perversidade social da operação urbana como instrumento de planejamento urbano está na forma como são pactuados os interesses locais e, conseqüentemente, na maneira como o instrumento é introduzido no processo de gestão das cidades e Belo Horizonte não se constitui exceção.