SL - 50 O QUE REVELAM OS NOVOS LEVANTAMENTOS SOBRE A FAVELIZAÇÃO NAS METRÓPOLES DO NORDESTE: RECIFE, FORTALEZA, NATAL E MACEIÓ?

Resumo

A produção de informações sobre os espaços de pobreza nas cidades brasileiras tem sido um grande desafio para os estudiosos e os gestores preocupados em oferecer oportunidades habitacionais às famílias pobres. Quantificar as demandas por novas moradias ou realizar investimentos para a regularização urbanística e fundiária desses assentamentos exige não só complexas aproximações metodológicas, para mensurar o universo de estudo, como também estudos censitários específicos e pesquisas de campo, uma vez que é preciso aproximar diferentes escalas: temporais, estatísticas e geográficas. A produção do espaço informal acontece sem que as cartografias e as estatísticas oficiais deem conta de registrar as rápidas transformações dos processos de produção das moradias precárias.
Na busca por uma melhor compreensão do problema da expansão da cidade informal, ainda em 2007 o Centro de Estudos da Metrópole realizou investigação com vistas à dimensionar e localizar as áreas consideradas como assentamentos precários nas cidades brasileiras a partir de bases censitárias do IBGE. Todavia, para a melhor compreensão do problema em suas especificidades locais, o próprio estudo aponta a necessidade de que estudos mais aprofundados venham a ser realizados com vistas a melhor registrar a realidade em cada cidade.
De modo geral, os diagnósticos têm sido pontuais e têm privilegiado os registros de caráter estatístico, que visam quantificar o universo de famílias a serem removidas. Assim aconteceu na maioria dos centros urbanos e vem acontecendo mais recentemente com vistas à elaboração dos planos locais de habitação de interesse social e para a implantação dos projetos que viabilizarão megaeventos como a copa do mundo, notadamente aqueles associados às obras de mobilidade urbana.
O conjunto dos espaços de pobreza brasileiros não é uniforme. São áreas que estão à margem do processo de urbanização, assentadas em terrenos cuja propriedade da terra é irregular (passível de ocupação ou non aedificandi), o traçado e parcelamento são informais, e o padrão construtivo é predominantemente de baixa renda. Exibe diferentes graus de regularização urbanística e fundiária e contém diferentes tipologias de edificações. Apesar da incontestável desordem do tecido urbano, estes assentamentos guardam uma certa lógica hierárquica em sua estrutura. A tipologia construtiva é predominantemente de baixo padrão, variando os materiais desde a alvenaria de tijolos a paredes compostas por um mosaico de plásticos, pedaços de papelão, chapas de ferro e sobras de material de construção.
As formas de organização da comunidade também mudaram ao longo das últimas três décadas. Assume atualmente características diversas das formas prevalecentes nas décadas anteriores, em particular, do final dos anos setentas e, sobretudo, nos anos oitenta do século passado, quando nas ocupações de terrenos urbanos predominavam as lutas organizadas nas quais a moradia era reivindicada em brados como um direito.
No Brasil, o tema é abordado por distintas redes de pesquisadores e por pesquisadores independentes, que têm buscado explicações capazes de contribuir para esse debate que é também mundial. Nessa perspectiva, a presente Sessão Livre tem como proposta fomentar a discussão e socializar reflexões sobre a expansão dos assentamentos precários no espaço e no tempo, os resultados produzidos pelos diversos levantamentos e as metodologias de pesquisa utilizadas. Reúne grupos de pesquisa situados no Recife, em Fortaleza e em Natal, vinculados ao INCT/Observatório das Metrópoles, no âmbito da pesquisa intitulada Estudo sobre as formas de provisão da moradia e seus impactos na re-configuração espacial das metrópoles, além pesquisadores convidados da UFAL, que se dedicam ao desvendamento dessa problemática.
Procurando ampliar a reflexão tanto em sua perspectiva teórica quanto aplicada, os trabalhos reunidos para essa seção procuram trazer elementos relativos ao desenrolar desse processo, mostrando que, há um movimento amplo que caracteriza a dinâmica da produção dos assentamentos precários no tempo e no espaço, muito concentradora nas áreas centrais e consolidadas, e que ao mesmo tempo amplia territorialmente as áreas de ocorrência para as periferias, principalmente no entorno dos grandes projetos; áreas que cada vez mais assumem dimensões mais precárias, com organizações populares mais difusas e mais frágeis. Algumas questões podem ser consideradas como motivadoras da discussão, entre outras: se as configurações resultantes das novas dinâmicas de ocupação de áreas para moradia popular articulam-se no território como resultado de uma estratégia orquestrada por movimentos que lutam por moradia ou são iniciativas apenas de grupos isolados (e como se articulam nacionalmente)? A ocupação de novas áreas é impulsionada por novos vetores de desenvolvimento ou circunscrevem um crescimento decorrente da crescente expansão urbana? Da mesma forma, de que maneira este processo pode vir a ser enfrentado na escala metropolitana tendo em vista a municipalização das políticas públicas de habitação e a retração do governo na esfera estadual frente à esta questão?
Outro aspecto a ser ressaltado a partir dos estudos apresentados é o exercício de definição de tipologias de assentamentos populares e de sistemas de informações construídos para dar suporte a essas pesquisas. O avanço das Tecnologias da Geoinformação surge como uma alternativa mais adequada para a realização de novos cadastros, uma vez que permite, de forma simples e rápida, a geração de mapas temáticos, relatórios e gráficos necessários para apoiar os diagnósticos. Sobressai como de fundamental importância a permanente atualização do sistema de informações implantado acompanhando a dinâmica da realidade que retrata, bem como o seu acesso por estudiosos, pesquisadores e múltiplos grupos oriundos da academia, movimento popular, ONGs, instâncias governamentais, entre outros. A presente proposta abordará a temática, iniciando a discussão pela apresentação das duas metrópoles que possuem levantamentos periódicos e extensivos sobre os assentamentos precários para todo o território metropolitano, no caso do Recife, e para o território da cidade, no caso de Fortaleza, e em seguida as duas outras metrópoles cujas informações se referem, respectivamente, a assentamentos precários em áreas de interesse ambiental e a aglomerados subnormais do IBGE – Natal e Maceió.
As apresentações da metrópole recifense abordarão a dinâmica de expansão dos espaços de pobreza, caracterizando, de modo especial, a expansão da última década no contexto da dinâmica econômica de determinados espaços metropolitanos, e focalizará a fragilidade dos sujeitos políticos que se aprofunda na primeira década do século atual. Expondo três resultados de pesquisas censitárias sobre favelas, a apresentação de Fortaleza aborda a dinâmica que se processa no interior dos assentamentos, destacando o crescimento vertiginoso, o adensamento vinculado à intensificação do uso do solo e à auto-verticalização, a expansão rumo à periferia, inclusive avançando junto aos municípios conurbados à Fortaleza, chamando atenção para a situação dos movimentos sociais vinculado às ocupações irregulares. A apresentação de Natal traz a reflexão sobre procedimentos metodológicos adotados para levantamento e mapeamento de assentamentos informais situados em áreas de interesse ambiental e intensa pressão imobiliária, com apontamentos para o projeto da habitação de interesse social, na perspectiva dos direitos à moradia e ao meio ambiente. A apresentação de Maceió destaca como desafio para a mensuração da precariedade habitacional dos mais pobres o longo tempo decorrido com ausência de ação pública para acompanhar o processo de favelização; a existência de estudos e políticas setoriais por vezes incompatíveis com a realidade; a aparente desmobilização de movimentos de moradias, entre outros.