ST7 - 1014 NOVOS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO E OS LIMITES DA POLÍTICA URBANA

Resumo

Dois movimentos simultâneos e aparentemente opostos parecem ocorrer nas últimas décadas nas metrópoles latino-americanas: um forte avanço do capital imobiliário como determinante da conformação urbana simultaneamente à criação de leis de desenvolvimento urbano que buscam assegurar direitos sociais e que privilegiam a redistribuição de mais valias urbanas e a participação social. O documento Estado de las Ciudades de América Latina y el Caribe 2012, (ONU-Habitat) aponta evidências dessa condição numa leitura do conjunto da região, sem particularizar nehuma cidade nem os mecanismos envolvidos nessa configuração. O presente texto tem por objetivo aprofundar o entendimento desses processos na cidade de São Paulo. Para tanto se buscará, a partir dos desafios e questões presentes atualmente na cidade, compreender correlações entre instrumentos de regulação, projeto urbano-metropolitano e opções macroeconômicas de desenvolvimento. Expondo as condições concretas da cidade de São Paulo e de seu Plano Diretor (municipal), inseridos no quadro nacional que abrange o Estatuto da Cidade e o recente programa Minha Casa Minha Vida, procura-se discutir a aplicação desses instrumentos e o debate sobre seu potencial em atender aos objetivos que expressam.