ST7 - 747 A POLÍTICA HABITACIONAL E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO METROPOLITANO PERIFÉRICO: UM ESTUDO DA AÇÃO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM DUAS ÁREAS PERIFÉRICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE/MG

Resumo

A partir da apresentação de dois estudos de caso, o presente trabalho busca contribuir para a discussão em torno da relação entre a produção de moradia atrelada a programas de financiamento habitacional promovidos pelo governo federal e a expansão – produção e reprodução – do espaço metropolitano periférico como lugar de moradia das famílias de baixa renda na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O primeiro estudo de caso diz respeito à implantação de dois conjuntos habitacionais no município de Santa Luzia, situado no vetor norte da RMBH, construídos na década de 1980 através do Sistema Financeiro de Habitação/Banco Nacional da Habitação (SFH/BNH). O segundo trata da produção habitacional recente vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Juatuba, situado no vetor oeste da RMBH. Tendo como ponto de partida o entendimento de que “construir moradia é produzir cidades” (ROLNIK, NAKANO, 2009, p.5), ressalta-se a priorização dos princípios de desenvolvimento econômico contidos na formulação das políticas habitacionais em pauta, em detrimento de seus objetivos sociais. Sob este aspecto, nota-se que na esfera no SNH/BNH e do PMCMV o direito à moradia restringe-se à possibilidade de consumo do bem moradia e não se traduz efetivamente no exercício do direito à cidade.