ST1 A REFORMA DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO 2014:
IMPACTOS SOCIAIS E URBANOS
Resumo
A REFORMA DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO 2014: IMPACTOS SOCIAIS E URBANOS
A REFORMA DO ESTÁDIO DO MARACANÃ PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO 2014: IMPACTOS SOCIAIS E URBANOS Fabricio Leal de Oliveira Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Programa de pós-graduação em planejamento urbano e regional flealdeoliveira@gmail.com
Fernanda Ester Sánchez García Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense; Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo sanchezf2010@gmail.com
Giselle Megumi Martino Tanaka Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Programa de pós-graduação em planejamento urbano e regional gisellemegumi@gmail.com
Rosane Rebeca de Oliveira Santos Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense rosanerebeca@gmail.com
Janaína Bezerra Pinto Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional PEPI UFRJ jana.bras@gmail.com
No século XXI, a cidade do Rio de Janeiro ganhou visibilidade no cenário nacional e internacional em função de ter sido escolhida como sede dos Jogos Panamericanos de 2007, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016, além de outros eventos realizados na cidade, como a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e a Conferência das Nações Unidas Rio + 20, realizada em 2012.
Este artigo, que tem como base pesquisa realizada em 2014 sobre impactos urbanísticos e socioeconômicos da reforma do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), busca trazer novos elementos para o debate sobre grandes projetos urbanos e sobre sua relação com os processos de estruturação e apropriação social do espaço urbano. Após uma apresentação inicial do contexto carioca e de algumas informações básicas sobre a reforma que envolve o estádio e o seu entorno, são apresentadas as principais conclusões da pesquisa que se desenvolvem em torno de uma leitura do empreendimento em sua relação com aspectos políticos, institucionais, simbólicos, arquitetônico-urbanísticos, socioambientais, fundiários e econômico-financeiros (Vainer et al, 2012).
O “Novo Maracanã”: principais traços de uma reforma em curso
Competitividade, inserção na economia global e promoção da imagem da cidade são as palavras de ordem que melhor definem as orientações para a política urbana municipal carioca desde que Cesar Maia assume a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 1993. Os prefeitos Luiz Paulo Conde e, mais tarde, Eduardo Paes, dão continuidade a essa orientação política e ideológica e compõem, juntos, um longo período1 de estreita articulação entre poder público e empresariado na definição de prioridades e políticas urbanas, que se estenderá, pelo menos, até 2016.
A realização de megaeventos, com suas promessas de promoção da cidade, atração de investimentos e transformação urbana, é uma das formas de expressão dessa forma de gestão pública, defendida não apenas pelos prefeitos cariocas, mas, também, pelo atual governo estadual.
A maior parte dos gastos envolvidos são públicos e compreendem principalmente investimentos federais (investimentos diretos ou empréstimos subsidiados), mas há importantes gastos estaduais e municipais. Os ganhos, por sua vez, geralmente premiam estratégias de acumulação de agentes internacionais e nacionais, além de ações oportunistas de agentes locais. Por um lado, grandes empresas brasileiras empreiteiras de obras e serviços públicos como Odebrecht e OAS, entre outras, ampliam ainda mais seu poder sobre a cidade, vencem licitações e estão envolvidas na maior parte dos projetos relacionados à Copa do Mundo ou às Olimpíadas, como a implantação de sistemas rodoviários de Bus Rapid Transit em grandes vias, a ampliação do metrô, a reforma do Estádio do Maracanã e a renovação da área portuária (IMD, 2014).
Por outro lado, desde que o Rio de Janeiro emergiu como cidade olímpica, o recurso às remoções de comunidades de baixa renda parece ter se constituído na opção preferencial da política urbana, o que tem favorecido estratégias locais de valorização fundiária. Na imagem internacional que a Prefeitura quer projetar do Rio Olímpico não há lugar para esta justaposição de tecidos (formal e informal) tão comuns na cidade (Sánchez, 2014).
Para agravar a situação, os partidos políticos que controlam os governos municipal, estadual e federal são aliados desde 2009, a partir da primeira eleição de Eduardo Paes, o que silenciou quase toda a oposição institucional às ações governamentais. Contudo, há resistências, como aquela que se constitui por meio do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, uma esfera pública de denúncia e resistência às remoções e a outras ações relacionadas ao processo de realização desses eventos.
A reforma do Maracanã, concluída em abril de 2014, traz mais insumos e permite atualizar o debate sobre os megaeventos, em especial no que se refere à sua relação com a implementação de políticas públicas que aumentam a concentração de poder e renda e a privatização de espaços e serviços públicos. O principal agente público, nesse caso, é o Governo do Estado do Rio de Janeiro, proprietário do Estádio do Maracanã e responsável pelo processo de reforma e concessão privada da gestão do equipamento. O momento político também é outro, enriquecido pelas manifestações de junho de 2013 que exigiram, pelo menos no início, uma mudança de postura da administração pública estadual.
O Complexo do Maracanã
O chamado “Complexo do Maracanã” é formado pelo Estádio do Maracanã e por um conjunto de equipamentos públicos situados na mesma quadra no bairro do Maracanã, na zona norte carioca. A construção do Estádio se inicia em 1948, e o complexo esportivo – que inclui o ginásio Maracanãzinho, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare - é concluído apenas em 1965. Compõem ainda o Complexo Maracanã a Escola Municipal Friedenreich, o antigo Museu do Índio e os prédios inicialmente ocupados por órgãos do Ministério de Agricultura.
Inaugurado em 1950, o Maracanã foi projetado inicialmente para receber 150 mil pessoas2. Ao longo dos anos, sucessivas reformas, iniciadas ainda no início da década de 1980, viriam a reduzir a capacidade do estádio à metade. Em 1999, foram feitas reformas para atender a exigências da FIFA para a realização do Mundial de Clubes de 2000. Posteriormente, para a adequação do estádio aos Jogos Pan-Americanos de 2007, as mudanças foram maiores e mais radicais, e incluíram a supressão da “geral”, setor com ingressos populares onde as pessoas assistiam ao jogo em pé. Começava, assim, uma tendência progressiva de elitização dos torcedores, que viria a se completar com a última reforma, concluída em 2014.
O “Novo Maracanã” Poucos meses após os jogos Pan-Americanos, a FIFA anunciou o Brasil como a sede do Mundial de 2014, e um novo período de adaptação do Estádio começou. O projeto de reforma então elaborado obedecia às exigências constantes nos cadernos de encargo entregues pela FIFA às cidades-sede. Além das modificações no estádio de futebol, o projeto previa a demolição do estádio de atletismo Célio de Barros, do parque aquático Julio Delamare, além da escola municipal Friedenreich e do prédio do antigo Museu do Índio, ocupado pelo movimento indígena intitulado “Aldeia Maracanã”. Entre as justificativas para essas demolições destacavam-se a construção de estacionamentos e de um shopping center, que fariam com que o estádio atendesse às exigências da FIFA por vagas para carro, além de se tornarem um importante atrativo comercial para que a iniciativa privada finalmente se interessasse pela concessão da administração do Estádio, elemento fundamental da estratégia do governo do estado para a manutenção do equipamento. O Novo Maracanã, como tem sido chamado, foi totalmente reformulado, ficando com sua capacidade reduzida para 79 mil espectadores. Entre as principais modificações, estão a implantação de uma cobertura de membrana tencionada, a reconstrução total das arquibancadas, o aumento da área de camarotes e áreas “Vips” e a separação do público em um número maior de setores. Também foram reformulados os vestiários, salas de imprensa, banheiros públicos, lanchonetes e demais serviços. O gramado foi rebaixado, e um novo sistema de drenagem com muito maior capacidade foi instalado. O resultado de todas essas modificações foi o vertiginoso aumento do preço dos ingressos e uma mudança radical no perfil do público que passou a frequentar o Maracanã. Os ingressos mais baratos, em meados de 2014, estavam na faixa de R$70,00, o que torna praticamente inviável a presença da população de baixa renda.
O entorno do estádio
A região de implantação do Estádio do Maracanã é bem servida por transporte público de massa, com estações de trem e metrô próximas ao estádio, situado a menos de 15 minutos de distância do centro da cidade por transporte coletivo. Ao longo da linha férrea, que separa os bairros de classe média, ao sul, da favela da Mangueira, ao norte, se desenvolve um dos mais importantes eixos rodoviários da cidade, composto por largas avenidas que fazem a conexão entre o centro e a zona norte.
Entre os elementos que compõem o entorno imediato do estádio podem ser destacados o campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a favela MetrôMangueira, parcialmente removida, e, do outro lado da linha férrea, a favela da Mangueira, os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida Mangueira I e Mangueira II e a Quinta da Boa Vista.
“Impactos” sociais e urbanísticos da reforma do Maracanã
A discussão em torno do “legado” da Copa do Mundo – e também das Olimpíadas – no Brasil é a forma como os discursos oficiais dos governos federal, estaduais e municipais têm se referido aos supostos efeitos econômicos dos megaeventos e aos seus resultados materiais e imateriais. Segundo Novais e Soares (2011)
“A noção de legado indicaria que os esforços e vultosos recursos empregados garantem efeitos benéficos perenes em diferentes áreas (esportiva, segurança pública, urbanística, entre outras). Supõe um gasto público objetivado, portanto, mensurável, ou seja, que pode se distinguir do argumento mais abstrato (dinamização da economia local) por seu grau de elaboração e acuidade”
O “legado” geralmente é associado a efeitos positivos supostamente gerados pelos grandes projetos que fazem parte do portfolio dos megaeventos e a sua eficácia discursiva é avaliada em função da promoção do consenso em torno da realização do evento, da legitimação de determinados investimentos públicos e prioridades e, certamente, da prevenção e/ou eliminação de conflitos e tensões sociais (Novais et al., 2011).
A perspectiva crítica, por sua vez, ilumina não apenas as possibilidades “virtuosas” dos projetos, mas, também, esforça-se por apreender o alcance dos projetos em suas interfaces com diferentes aspectos da realidade social. É essa orientação metodológica que irá informar a análise e que permitirá a identificação de relações gerais ou específicas entre os megaeventos/projetos com os processos de reprodução e apropriação social do espaço urbano. Essas relações frequentemente são percebidas como “impactos” e podem ser lidas a partir de diferentes ênfases, conforme o aspecto que se pretende iluminar (Vainer et al., 2012). Como veremos nos tópicos a seguir, os “impactos” sociais e urbanos se impõem definitivamente como resultados da reforma do Maracanã, enquanto os benefícios pontuais ou específicos apequenam o suposto “legado” da Copa.
Decisões governamentais e resistências
As decisões públicas envolvendo recursos, espaços e equipamentos públicos relacionados à Copa do Mundo 2014 são tomadas e implementadas sem os devidos processos legais. Os projetos não são apresentados para o debate público, e os processos que envolvem as decisões e as contas públicas não são transparentes. Documentos supostamente públicos não são disponibilizados à sociedade, sequer quando solicitados formalmente.
Grupos de atingidos pelas obras somente foram ouvidos depois da realização de diversas iniciativas envolvendo ações judiciais, pressões sobre o legislativo, atos e denúncias públicas, veiculadas principalmente na mídia internacional, uma vez que a mídia local raramente cede espaço para a publicação desses acontecimentos.
Antes das manifestações de junho de 2013, o governo estadual era inflexível sobre a reforma do Complexo do Maracanã. Foram promovidas várias mobilizações contra a concessão privada do estádio, a expulsão dos ocupantes da Aldeia Maracanã, a remoção da favela Metrô-Mangueira e a demolição de equipamentos esportivos e da Escola Municipal Friedenreich. Grande parte dessas manifestações foi organizada pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas. Por outro lado, atletas se manifestavam contra a incoerência da destruição de equipamentos esportivos como parte dos preparativos dos megaeventos. Mas nada afetava as decisões já tomadas ou a popularidade do governador Sergio Cabral, que gozava de apoio do governo federal. Protestos foram reprimidos com violência, especialmente no caso da Aldeia Maracanã, mas a trajetória do governo parecia incólume.
Com as manifestações de junho de 2013 e a extrema violência da repressão policial – uma coisa reforçando a outra -, o governador se tornou um dos principais focos de demandas, e “fora Cabral” era um dos slogans mais ouvidos nas ruas. Sua popularidade despencou, boatos de renúncia se espalharam, e casos antigos de apropriação privada de recursos públicos (especialmente o uso de helicópteros do governo para passeios familiares) voltaram aos jornais.
E o que parecia impossível aconteceu: acuado, o governador veio a público dizer que não ia mais demolir os equipamentos esportivos. A luta política mudava o curso dos acontecimentos e alterava as decisões de demolição do Estádio Célio de Barros (parcialmente iniciada, com a destruição do campo de treinamento e sua transformação em estacionamento) e do Parque Julio Delamare. Pouco depois, a decisão de demolição da Escola Friedenreich também era cancelada.
Essas conquistas, porém, não podem ser vistas como definitivas. As promessas e compromissos do Governo do Estado com relação à reconstrução do Estádio de Atletismo não foram formalizadas, e não há prazo para o seu início. O Parque Julio Delamare não foi demolido, mas encontra-se fechado, e os funcionários foram demitidos a poucas semanas da Copa. Por outro lado, já foram concretizadas perdas irreparáveis, como o fim dos setores populares do estádio do Maracanã, a remoção violenta de parte das famílias da comunidade Metrô Mangueira e a expulsão dos indígenas e outros residentes do antigo Museu do Índio.
Exceções e inovações institucionais
Enquanto o processo de decisão no processo de elaboração e gestão dos projetos relacionados à Copa se mostrou impermeável à interferência da população em geral, a participação de grupos empresariais na gestão pública permaneceu acolhida de forma privilegiada, como mostram os espaços de interlocução criados no contexto da realização da Copa do Mundo e a articulação, no Rio de Janeiro, da Prefeitura e do Governo do Estado com grandes empreiteiras de obras públicas na gestão de serviços públicos e na promoção de grandes projetos.
Desde o anúncio da conquista do direito de sediar a Copa do Mundo 2014, o governo brasileiro tornou evidente sua decisão de criar condições especiais para os contratos e licitações públicas vinculado aos megaeventos (Oliveira & Vainer, 2014: p.100), como mostram, por exemplo, as leis voltadas para flexibilizar o limite de endividamento dos municípios, alterar disposições tributárias ou instituir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas nos casos relacionados a obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas3. A Lei Geral da Copa, Lei federal n. 12.633/2012, estabelece um conjunto de exceções à ordem jurídica vigente abrangendo desde a exploração de direitos comerciais, concessão de vistos, até a venda de ingressos (idem: p. 101).
Já no nível estadual, destacam-se as medidas para concessão administrativa de gestão, operação e manutenção do Complexo Esportivo do Maracanã e a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora no Complexo da Mangueira, com efeitos significativos na apropriação social dos equipamentos esportivos e do espaço urbano, nas remoções realizadas no entorno e nos processos de valorização fundiária e de gentrificação.
No nível municipal, as medidas relacionadas diretamente à Copa do Mundo envolvem alterações significativas na estrutura administrativa. Foram criadas a Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop), a Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016 (SERIO), extinta em 2011, e inovações institucionais como o Conselho do Legado da Cidade, com participação de representantes do poder executivo municipal e estadual, empresas públicas, comitês organizadores da Copa e das Olimpíadas, associações empresarias e organizações não-governamentais. Já o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, aprovado em 2011, definiu que as áreas objeto e sob influência de equipamentos para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016 estão incluídas como “áreas sujeitas à intervenção”, o que as credencia como prioritárias para planos, projetos, obras ou instalação de regimes urbanísticos específicos – ou excepcionais -, suscetíveis de serem definidas como Áreas de Especial Interesse urbanístico (AEIU) ou incluídas em Operações Urbanas Consorciadas (OUC).
Disputas em torno dos sentidos e da apropriação social do “Novo Maracanã”
A recuperação da história do Maracanã permite realçar sua importância como símbolo da cidade do Rio de Janeiro, reconhecido por sujeitos do mundo dos esportes, da política e da cultura. Tal reconhecimento transcendeu escalas e, desde a década de 50, se impôs, no Brasil e no mundo, como elemento central da nacionalidade e do futebol na cultura popular brasileira. Diante da força simbólica que o constituiu enquanto patrimônio material e imaterial, tanto sua feição arquitetônica quanto sua inscrição urbanística como parte de um complexo de equipamentos estão imbricados, nas representações e práticas sociais ao longo de sua história, ao esporte público e popular. Assim, o Maracanã e sua apropriação social são marcados por disputas, desde a época da discussão em torno da efetiva necessidade de construí-lo, até as escolhas locacionais para inscrevê-lo, se deveria ser tombado ou não e, uma vez tombado, o que de fato deveria ser preservado e o que precisaria ser modernizado. Nos dias atuais, o questionamento e os conflitos à sua volta centraram-se no elevado investimento de recursos públicos e no modelo de concessão empregados em sua reforma e modernização para a Copa do Mundo de 2014. Estas disputas estão referenciadas às possibilidades de apropriação por parte de diferentes grupos sociais, na defesa de seus interesses, cada qual construindo seus próprios argumentos relacionados aos ganhos e perdas, “legados” e “rupturas” advindos de sua reconfiguração socioespacial. Se por um lado, o discurso legitimador do projeto do Novo Maracanã se valeu de argumentos como a necessidade de cumprir com responsabilidades assumidas junto à FIFA, por outro lado, conforme tratado anteriormente, a sociedade civil, organizada ou não, tem denunciado a descaracterização, não apenas arquitetônica, do edifício, mas também os modos como estas alterações têm rebatido diretamente na relação dos seus usuários mais tradicionais com o espaço. A diminuição gradativa da capacidade de público do estádio, a extinção da chamada “geral”, a consequente elevação do preço dos ingressos, a criação de mais “áreas vips” vinculadas à concepção das chamadas arenas para um público word class e a imposição de uma “cartilha de comportamento do torcedor”, são as condicionantes praticadas pelos seus gestores e promotores como tentativas de ressignificação do Maracanã, condições estas contestadas pelos sujeitos, coletivos e movimentos que, ao representá-lo, atualizam, nas lutas sociais, seu consagrado caráter popular e democrático.
As intervenções feitas no estádio, assim como a logística e a disposição espacial do aparato militar implementado no seu entorno durante os jogos da Copa do Mundo reafirmaram, na materialidade das ações e nas suas ordens de legitimação, o caráter seletivo e excludente do processo de requalificação do espaço.
Entretanto, as disputas de sentidos em torno ao usufruto do estádio e do Complexo do Maracanã continuam em pauta no contexto pós-Copa do Mundo 2014 e de preparação dos Jogos Olímpicos 2016.
A descaracterização do estádio e a disputa em torno do tombamento pelo IPHAN
O processo de tombamento do Maracanã teve início no ano de 1983, com a realização de estudos sobre os grandes estádios de futebol do país, no intuito de contextualizar o estádio entre os exemplares arquitetônicos existentes. Em 1997, quando se discutiam intervenções para atender às exigências da FIFA para o Mundial de Clubes, em 2000, surgem preocupações com a descaracterização do complexo do Maracanã, uma vez que se considerava a demolição de alguns dos equipamentos esportivos. É então sugerida a delimitação do Estádio Mario Filho como bem tombado e uma poligonal que engloba os demais edifícios do complexo como elementos do entorno a serem também protegidos.
Em 1999, as instituições responsáveis são oficialmente comunicadas do tombamento provisório do bem, consolidando a delimitação acima descrita. Um ano depois, em 2000, após parecer favorável do Conselho Consultivo do IPHAN, o tombamento definitivo do Maracanã é homologado pelo Ministério da Cultura, sendo a obra inscrita no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
O histórico de intervenções, no entanto, não iria parar por aí. Já na preparação para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, atendendo exigências das entidades organizadoras, muitas mudanças foram realizadas, inclusive a supressão da “geral”, o que abriu um importante precedente para que intervenções maiores na arquitetura do estádio fossem realizadas.
No reforma para a Copa do Mundo de 2014, o significado do tombamento se tornou um dos pontos polêmicos centrais. As obras foram iniciadas em 2010 e, já com elas em andamento, foi alegado o comprometimento da estrutura da cobertura de concreto das arquibancadas, e então sugerida a sua substituição por uma estrutura de aço e lona tensionada. No parecer emitido à época sobre as modificações na cobertura, a Superintendência Regional do IPHAN no Rio de Janeiro não se opõe, com base no argumento de que o tombamento considerava apenas o caráter cultural imaterial, uma vez que o estádio foi inscrito no livro de tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e não do livro das Belas Artes, onde figuram os exemplares reconhecidos pela relevância arquitetônica. Mais tarde, em agosto de 2011, quando da apresentação do projeto de reforma ao Conselho Consultivo do IPHAN, muitos conselheiros criticaram as intervenções realizadas e os argumentos utilizados para aceitá-las, e manifestaram sua decepção com o desrespeito ao tombamento do estádio, devido à total descaracterização do objeto efetivamente tombado. Contudo, como não caberia ao Conselho Consultivo deliberar em nome da instituição, a reunião terminou apenas com um registro em ata de uma posição de censura à Superintendência Regional do Rio de Janeiro4.
Em 2011, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o IPHAN e a Empresa de Obras Públicas (EMOP), afirma que a demolição da marquise descaracteriza o estádio e viola o tombamento do Maracanã. No entanto, a acusação é negada pela 6ª Vara Federal, que, entre outros argumentos, destaca os laudos técnicos que condenam a marquise do estádio. O Ministério Público recorreu da decisão, e o processo ainda não teve um desfecho final na justiça.
Processos de transformação e valorização fundiária
As tendências e as possibilidades de transformação fundiária na região do Maracanã devem ser lidas no contexto geral da dinâmica imobiliária carioca, que, vinculada a fatores mais abrangentes de caráter global e nacional (crise imobiliária de 2008, ampliação do crédito habitacional, etc), é também impulsionada pelos investimentos realizados para a adequação da cidade às Olimpíadas e à Copa do Mundo. Certamente, as obras do Complexo do Maracanã e as ações complementares empreendidas no entorno influenciam em alguma medida a distribuição de investimentos privados, potencializam transformações e modificam expectativas e demandas dos moradores locais, assim como possivelmente afetam, de diferentes maneiras, as representações sociais atribuídas ao Maracanã e a áreas e bairros do seu entorno. Com exceção das ações de despejo, remoção e reassentamento realizadas, contudo, não é possível atribuir à reforma do Complexo a responsabilidade maior pelas transformações em curso, especialmente no que diz respeito à dinâmica imobiliária formal ao sul da via férrea. Ao norte da via férrea, entretanto, a reforma do Maracanã pode ter sido bem mais decisiva na transformação do uso do espaço, especialmente se consideramos a influência da Copa nas medidas complementares implementadas ou previstas na região. A instalação de uma Unidade de Política Pacificadora - UPP no Complexo da Mangueira, as expectativas de melhorias de saneamento na favela, a melhoria da acessibilidade para a região, advinda da construção de novas passarelas sobre os trilhos e a construção dos conjuntos Mangueira I e II, certamente podem ser eventos diretamente relacionados a processos de valorização fundiária em curso.
Mesmo essas transformações, contudo, não são observadas apenas no entorno do Estádio, mas são compartilhadas por uma quantidade expressiva de outras favelas da cidade, que, por diferentes razões – entre elas, a visibilidade na mídia, a localização em áreas de interesse do capital imobiliário ou a proximidade com as regiões de implantação de equipamentos e estruturas relacionadas à realização dos megaeventos -, vêm recebendo Unidades de Politica Pacificadora e recursos significativos do Programa de Aceleração do Crescimento para urbanização. Tudo indica que a realização dos megaeventos no Rio de Janeiro influenciou de forma decisiva a distribuição de recursos federais para a cidade, assim como reorientou as ações do governo estadual, especialmente no que diz respeito à política de segurança e mobilidade urbana.
Em suma, a não ser nos casos já apontados, não é possível distinguir, no intenso dinamismo do mercado imobiliário da região, o que pode ser atribuído especificamente às obras de reforma do Complexo Esportivo do Maracanã, ainda que as intervenções no entorno permitam especulações acerca da influência da reforma na valorização fundiária ou na apropriação social do espaço.
Impactos socioambientais A reforma do Maracanã implicou uma série de mudanças que afetaram de forma diferente os moradores do entorno e os usuários dos equipamentos esportivos. O acesso social e o controle público sobre os equipamentos existentes no Complexo do Maracanã se deterioraram após a reforma, que implicou a redefinição das formas de apropriação social do Estádio, de forma a excluir a participação da população de baixa renda. Por outro lado, as atividades realizadas no Estádio Célio de Barros e no Parque Aquático Julio Delamare foram extintas e a sua posterior dispersão para outras áreas se deu de forma reduzida e precária, com danos irreparáveis para atletas e usuários beneficiados pelas políticas sociais desenvolvidas nesses equipamentos. Como visto, as mobilizações sociais, das quais participaram trabalhadores e usuários dos equipamentos existentes, lograram reverter a decisão de demolição dos equipamentos esportivos e da Escola Municipal Friedenreich, mesmo que não seja ainda conhecida plenamente a extensão nem a estabilidade dessa vitória. Os funcionários, pais e alunos da Escola Friedenreich ainda estão vigilantes quanto a novas reformas relacionadas à realização das Olimpíadas 2016 e os atletas, usuários e os diversos apoiadores que se mobilizaram contra a demolição dos equipamentos esportivos ainda não têm informações sobre a reforma que será realizada pela Concessionária Maracanã S. A. e estão apreensivos com relação à possibilidade de retomada plena das atividades anteriormente realizadas. As pressões para a desocupação da favela Metrô-Mangueira e do antigo Museu do Índio envolveram ações de violação de direitos humanos e o desrespeito a convenções internacionais sobre processos de remoção e reassentamentos. Os processos violentos de remoção observados tiveram impactos duradouros e negativos sobre parte da população da favela (os que aceitaram imediatamente a remoção estão hoje morando a dezenas de quilômetros de distância) e sobre os ocupantes do Museu. Ao final, as famílias de MetrôMangueira que resistiram às propostas de reassentamento na periferia distante foram beneficiadas pela mudança da estratégia da Prefeitura que passou a oferecer conjuntos habitacionais próximos e bem localizados junto ao Complexo da Mangueira nos conjuntos habitacionais Mangueira I e Mangueira II. Já as mobilizações sociais em torno da Aldeia Maracanã não foram suficientes para garantir a permanência dos ocupantes, ainda que tenham impedido a demolição do prédio, que será restaurado pelo governo estadual.
Certamente, ainda restam muitas questões a serem resolvidas com relação à remoção da favela Metrô-Mangueira. A precariedade no acesso à moradia na cidade fez com que parte das casas vazias fosse novamente ocupada por famílias sem-teto, o que gerou novos conflitos que evoluíram até chegar ao confronto e à repressão violenta por parte da policia militar. Até o final de 2014, apesar dos compromissos assumidos de reassentamento da população residente, a situação de Metrô-Mangueira era ainda de extrema insegurança e precariedade, com moradores convivendo com o lixo e o entulho dos prédios demolidos. Para os moradores do Complexo da Mangueira, a maior mudança foi a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora que, se logrou melhorar as condições de segurança, é alvo de críticas generalizadas pelas lideranças locais. As operações da UPP, classificadas pelos moradores entrevistados na pesquisa como truculentas, desrespeitosas ou abusivas, vieram acompanhadas pela regularização e formalização dos serviços existentes, com o aumento das tarifas cobradas, especialmente no que se refere à energia elétrica. De acordo com a população entrevistada na Mangueira e nos conjuntos habitacionais, o principal “legado” das obras do entorno do Complexo do Maracanã não é a UPP, mas a construção de uma passarela ligando o norte da via férrea às estações de Metrô e trem do Maracanã. Finalmente, cabe registar que a dinâmica de valorização fundiária observada nos bairros do Maracanã e entorno se encarregará de operar uma elitização na apropriação social do espaço, sem eliminar ou diminuir, contudo, a segregação socioespacial existente, mas reforçando, ao sul e ao norte da via férrea, diferentes processos de gentrificação.
Gastos públicos, gestão privada e efeitos econômicos
De acordo com a Controladoria Geral da União, o preço final da reforma do Estádio do Maracanã, calculado em 2013, foi de R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais)5. Se somarmos todos os gastos com as reformas realizadas a partir de 1999, contudo, os custos chegariam a R$ 2,4 bilhões de reais.
A licitação realizada pelo governo estadual para a administração do complexo por 35 anos foi vencida pela Concessionária Maracanã S.A, composta pelas empresas Odebrecht Properties, IMX Venues e Arenas, joint-venture entre os Grupos EBX e IMG Worldwide, e a empresa americana AEG, operadora de mais de cem arenas em 14 países6. O grupo irá pagar 34 parcelas anuais de R$ 5,5 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e se comprometeu a investir R$ 594,2 milhões em obras no entorno do Maracanã, o que incluía inicialmente a demolição do estádio de atletismo, do parque aquático e do Museu do Índio. Mais tarde, essas definições foram alteradas por meio da celebração de um primeiro aditivo ao contrato, que exclui a previsão de demolição das edificações e obriga a concessionária a reformar os equipamentos esportivos. O governo federal, mais especificamente setores do Ministério dos Esportes, avalia que a Copa de 2014 foi um bom negócio, conforme se pode depreender pelo fragmento de uma matéria recentemente publicada:
"O Mundial é uma oportunidade histórica para promovermos desenvolvimento socioeconômico no âmbito local e nacional", disse, por exemplo, Joel Benin, assessor para Grandes Eventos do Ministério dos Esportes, no início do ano. "Ele gerará 3,6 milhões de empregos, movimentará bilhões e deixará um legado importante na área econômica". [Aspas no original]
Contudo, nessa mesma reportagem é afirmado que: “consultorias econômicas, como a Tendências e a Capital Economics, fizeram seus cálculos e concluíram que o seu efeito geral sobre o PIB foi nulo ou insignificante. Mas poucas esperavam um impacto negativo”. Por outro lado, o alegado impacto positivo da Copa sobre a economia brasileira, mereceu críticas do próprio Ministro da Fazenda Guido Mantega que, em entrevista a respeito dos efeitos de evento 2014 no PIB brasileiro, afirmou:
"(A Copa) foi um sucesso do ponto de vista de organização. Do ponto de vista da produção e do comércio, prejudicou", disse Mantega em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e ao site de notícias UOL há pouco mais de uma semana. "(Durante o evento) tivemos muito poucos dias úteis. A produção industrial caiu e o comércio cresceu pouco. De fato, não foi um bom resultado."
Considerações finais
O processo de transformação do Maracanã e de seu entorno ainda está em curso e não se encerra nessa reforma nem com o fim da Copa do Mundo 2014. A realização das Olimpíadas 2016 traz novas possibilidades e incertezas sobre o projeto final do Maracanã. A instalação de um shopping center em área próxima ou anexa ao complexo, por exemplo, como já foi cogitado pelo governo estadual, pode gerar uma nova centralidade capaz de atrair ainda mais investimentos. Esse novo equipamento, somado às obras do entorno do estádio, ao grande potencial de renovação do espaço construído das vizinhanças e à elaboração de novas diretrizes e leis urbanísticas, certamente poderia transformar ainda mais a região. Assim, descontinuidades mais importantes no processo de produção e apropriação social do espaço, mais diretamente relacionadas às intervenções locais, poderiam ser observadas. Contudo, espera-se que o desenvolvimento desse processo seja acompanhado e transformado pelos mesmos movimentos sociais de resistência que conseguiram alterar decisões públicas após as jornadas de junho de 2013. Com a realização das Olimpíadas de 2016, novamente o Rio concentrará a atenção da mídia internacional, e os resultados dessa exposição – como nos mostrou a experiência da Copa das Confederações – são imprevisíveis.
Bibliografia
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