ST 7 A DESTINAÇÃO DE TERRAS PARA A PRODUÇÃO DE MORADIAS NO DESENHO DOS PLANOS LOCIAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Joana Aparecida Zavaglia M. T. Ribeiro
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Tomás Antonio Moreira
Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
Resumo
O acesso a terra bem equipada e bem localizada pela população de baixa renda
sempre foi entendido como o principal desafio das políticas e ações habitacionais. Esse
desafio se relaciona ao enfrentamento dos interesses fundiários e imobiliários existentes nas
cidades, em muito respaldados pela falta ou falsa aplicação de um arcabouço regulatório
voltado ao cumprimento da função social da terra (Fonseca et al., 2013; Rolnik et al., 2008;
Moreira, 2012). Apesar de haver consenso sobre o enfrentamento desse desafio no campo dos
estudos e da formulação de políticas habitacionais, as práticas empreendidas no Brasil
raramente trataram da questão. Pelo contrário, tais práticas foram fortemente influenciadas
pela problemática fundiária, tendo contribuído para agravar a segregação espacial das
populações de menor renda e os problemas urbanos e ambientais das cidades (Valença et al.,
2010).
