ST 2 COOPERAÇÕES TERRITORIAIS DE ÂMBITO URBANO-REGIONAL: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NAS COOPERAÇÕES INTERMUNICIPAIS NO BRASIL E NA FRANÇA

Resumo

Enquanto que na França, ao longo do tempo, o território foi sendo reconfigurado tanto na sua divisão político-administrativa como nas formas de seu planejamento e gestão, e criaram-se mecanismos de cooperação e planejamento que traspassam limites rígidos políticoadministrativos, no Brasil este processo apresenta importantes dificuldades de superação. Entre estas dificuldades cabe assinalar, inicialmente, aquela da base conceitual racional-funcionalista que organiza tanto a forma de atuação do Estado como sua intervenção no território que conduz a organização do aparelho de Estado e suas ações a serem pontuais, estanques e setorializadas, formas que se replicam nas políticas de ordenação das cidades e nas diferentes escalas do território. Em segundo lugar destaca-se a rigidez dos perímetros dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, que apresentam importantes barreiras de intercomunicação político-administrativa, que se acentua numa hierarquização rígida pela hipertrofia do Poder Executivo frente aos demais, e da prevalência do Executivo Federal no interior desta hierarquia com passagem de todas as resoluções e liberação de recursos financeiros de temas importantes pela Presidência da República. Em terceiro lugar temos as dificuldades de passar do discurso das ideias de planejamento para sua reimplantação como instrumento de Estado.