ST 2 COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL
Hilton Manoel Dias Ribeiro
UFJF/GV
Suzana Quinet Bastos
Universidade Federal de Juiz de Fora
Resumo
No Brasil existem inúmeros consórcios públicos intermunicipais e, a partir da
Constituição de 1988, com o aumento da autonomia da esfera municipal e a ampliação do
número de municípios induzida pelas regras na distribuição de recursos, a formação de
consórcios se intensificou. Os consórcios públicos estão ordenados sob a Lei no 11.107/2005 e
um dos benefícios diretos é o de agrupar pequenos municípios, agregando um número
suficiente de habitantes, para que estes possam ser contemplados por diversos programas dos
governos estadual e federal, nas mais diversas áreas (meio ambiente, saúde, segurança
pública, e outros serviços), destinados a municípios com número maior de habitantes.
Segundo Vaz (1997), com o consórcio há o aumento da capacidade de realização
dos governos municipais, podendo ampliar o atendimento aos cidadãos, há maior eficiência
do uso dos recursos públicos (compartilhamento de recursos escassos, de máquinas, de
unidades de saúde ou unidades de disposição de resíduos sólidos, por exemplo), há a
realização de ações inacessíveis a uma única prefeitura (aquisição de equipamentos de alto
custo), e há o aumento do poder de diálogo, pressão e negociação dos municípios junto às
organizações privadas e outras esferas do poder público.
