ST 2 PLANOS DIRETORES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO ENTRE O EMPRESARIAMENTO E O ESTATUTO DA CIDADE

Resumo

A literatura especializada define o campo das políticas públicas como a disciplina encarregada de interpretar o Estado em sua dimensão reguladora efetiva, ou seja, para além de qualquer abstração, políticas públicas traduzem plataformas de instituições e atores políticos e respondem às demandas societárias. Nesse sentido, são instituídos códigos normativos e tomadas decisões por autoridades governamentais que definem regras que tanto podem alterar como manter o status quo, de modo que “a política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz” (Souza, 2007, p.80). Dessa perspectiva, tratamos particularmente das políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano no Brasil sob uma moldura institucional em processo de democratização.